OSB-Limeira oferece recursos para auxiliar trabalho da Comissão de Fiscalização do Executivo

Também foi apresentado aos vereadores o Relatório Anual 2021/2022 da instituição

Raul Groppo e Bruno Sampaio, do Observatório Social do Brasil – Limeira, reuniram-se no dia 1º de dezembro com os membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo apresentar para a comissão o mecanismo de atuação do Termo de Compromisso com Limeira e o Relatório Anual 2021/2022 do OSB-Limeira.

A Comissão de Controle é composta pelos vereadores Lu Bogo, presidente; Dr. Júlio, vice-presidente; e Ju Negão, secretário. São responsabilidades dos membros avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público e desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Segundo Groppo, foram apresentadas as análises que o OSB-Limeira vem realizando, via Relatório Anual, de documentos estratégicos oficiais da municipalidade, incluindo o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento do município, e a sua conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os voluntários do OSB-Limeira apresentaram recursos alternativos para auxiliar os vereadores a fiscalizar as ações da Prefeitura. Eles sugeriram a comparação das metas estabelecidas no PPA de 2022-2025 com aquelas referentes ao período 2018-2021, questionando as possíveis diferenças entre elas. Também aconselharam aos vereadores que busquem no Orçamento Municipal a execução financeira referente a cada programa para verificar se o planejado está sendo cumprido.

Para auxiliar a comissão neste processo, os representantes do OSB encaminharam um vídeo explicando o passo a passo das ferramentas e links que podem ser utilizados para a tarefa. De acordo com Groppo, o objetivo é ajudar os vereadores com uma possibilidade a mais de fiscalização.

“Nosso encontro gerou análises pertinentes para a boa fiscalização da cidade, principal função do Poder Legislativo, em específico daquela comissão”, avaliou Groppo. “Entregamos os tópicos para todos poderem analisar e, em 2023, retomaremos nosso diálogo para definir o que e como o OSB solicitará à comissão para se aprofundar”.

Groppo lembrou que fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e dar publicidade às medidas adotadas e resultados fazem parte do Termo de Compromisso com Limeira, assinado em 2020 pelos então candidatos a prefeito de Limeira e por 70% dos que pleiteavam uma cadeira na Câmara.

O documento estabelece que os parlamentares devem fiscalizar ativamente o cumprimento do Planejamento Estratégico Municipal (Plano de Governo, PPA, LDO, LOA e Plano Diretor), desenvolver metodologia de fiscalização dos atos do Poder Executivo, dando publicidade no portal da transparência às evidências e documento gerados, e garantir foco de fiscalização nas compras públicas municipais, oferecendo um ambiente seguro à participação do empresariado limeirense.