Qualquer cidadão residente em Limeira pode propor um projeto de lei. Você sabia disso?

Desde 2013, limeirenses podem apresentar sugestões com potencial para virar lei

Você sabia que qualquer cidadão limeirense pode propor um projeto de lei?

Sim, isso é possível desde março de 2013, quando o então prefeito Paulo Hadich sancionou a Lei 5.066/13, de autoria do vereador Jorge de Freitas, que criou o ‘‘Programa Cidadão Legislador’’.

Qualquer cidadão residente no município de Limeira pode participar. Para tanto, deve apresentar uma sugestão legislativa a um parlamentar em exercício de mandato. É possível levar essa proposta ao vereador individualmente ou em grupo.

Se a proposta for aceita, todos os atos relativos a ela, daí para frente, levarão, além do nome do vereador que a acatou, o nome do cidadão que colaborou com a propositura no enunciado do projeto.

Mas atenção! O cidadão que colaborar com sugestão legislativa não receberá nenhum tipo de retribuição por isso, seja financeira ou de qualquer fim. Mesmo que sua proposta se tornar projeto de lei e, posteriormente, lei.

O que ele pode receber em troca é a satisfação de ter praticado efetivamente sua cidadania, participando de modo proativo dos rumos da sua cidade.

EJA oferece acesso aos ensinos fundamental e médio para jovens, adultos e idosos

Em Limeira, aulas acontecem em três períodos, em vários locais

Modalidade de ensino criada pelo governo federal, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), antes conhecida como Supletivo, é destinada a jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.

Seu objetivo é permitir que o aluno retome os estudos e os conclua em menos tempo, qualificando-se para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho. A EJA é oferecida tanto no ensino presencial como à distância (EAD).

O Ensino Fundamental é destinado a jovens que tenham a partir de 15 anos e não completaram entre o 1º e o 9° anos. Tem duração média de dois anos.

O Ensino Médio é voltado a maiores de 18 anos que não completaram essa etapa, que prepara para o ingresso no ensino superior. O tempo médio de conclusão é de 18 meses

Em Limeira, a EJA é oferecida pela rede municipal da educação nos três períodos: manhã, tarde e noite. As matrículas são realizadas durante o ano todo e para efetuá-la é exigida a idade mínima de 15 anos. Os documentos necessários são cópia do RG e comprovante de residência.

Os locais de funcionamento são EMEIEF Deputado Laércio Corte (Jd. Vista Alegre), EMEIEF Maria Apparecida de Luca Moore (Jd. Aeroporto), Centro Comunitário do Jardim Residencial Ernesto Kühl, CEIEF Governador Mário Covas (Jd. Belinha Ometto), Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril) e EMES Prof. Dr. Fernando Antônio Pinto (Centro).

👉 Mais informações:
☎️ Telefones: (19) 3495-1920/3453-4852
🖱️ E-mail: emes.eja@limeira.sp.gov.br
🗣️ Pessoalmente: Rua Carlos Gomes, 1.418 – Centro

Na dimensão Legal do Ranking de Transparência, mais uma vez municípios da região vão mal

Das 10 cidades que tiveram os dados avaliados, duas zeraram a pontuação e cinco obtiveram nota considerada ruim

Em mais uma dimensão do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região que teve os dados divulgados, os 10 municípios avaliados não conseguiram boas notas. A avaliação foi realizada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, que aplicou o ranking com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. As cidades monitoradas foram Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

Desta vez, foram divulgados os dados da dimensão Legal, que engloba a regulamentação e a implementação de ações de acordo com as leis e decretos que regem acesso à informação, proteção do denunciante, dados abertos, proteção de dados pessoais e defesa de interesses. Dois municípios – Analândia e Capivari – zeraram a pontuação, classificando-se na faixa considerada “péssima”. Metade das cidades obteve nota “ruim”: Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Limeira e Santa Cruz da Conceição, todas com 25 pontos, e Santa Gertrudes, com 37,5.

Apenas três prefeituras conquistaram notas na faixa “bom”: Iracemápolis e Conchal, ambas com 62,5 pontos, e Artur Nogueira, com 75. A dimensão Legal é uma das cinco que englobam 54 critérios avaliados pelo levantamento. A análise realizada pelos 18 voluntários capacitados pelo OSB-Limeira para essa tarefa se baseou no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela TI – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

A escala do ranking, idealizado com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações, vai de 0 a 100 pontos. As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Plataformas; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; e Comunicação, Participação Social e Engajamento.

ENTENDA COMO É FEITA A AVALIAÇÃO

Os voluntários realizaram a coleta dos dados nos portais principais de cada município. Todas as avaliações passaram por revisões em dupla e, em seguida, por ponderação dos entes monitorados para apresentar eventuais recursos, que também foram levados em conta. Em seguida, as prefeituras foram notificadas novamente das notas finais, que compuseram o 1° ranking geral. Após trazer a público os dados gerais, o OSB-Limeira vem divulgando separadamente as avaliações de cada uma das cinco dimensões.

Na dimensão Legal, foi altamente recomendado pelo OSB-Limeira a implantação de uma política ou plano de dados abertos, estipulando ações de abertura, contendo os prazos, os responsáveis e a sustentação de dados nas organizações públicas, de forma a difundir o uso e disponibilização de informações em formato aberto. Realizar consultas públicas sobre os interesses da sociedade e criar canais de denúncia de irregularidades, com proteção do denunciante, também foi indicado como uma das prioridades.

Ainda foram apresentadas às prefeituras algumas dicas de melhorias, como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dos casos em que agentes públicos possam incorrer em incompatibilidade entre o interesse público e o privado.

O material que o OSB-Limeira destinou aos municípios avaliados também incluiu vários exemplos de boas práticas, que servem como exemplo para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de localidades brasileiras de médio e pequeno porte.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Sicredi, Valor Ambiental, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Cozinha da Família, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, BlueSun, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub, Aspen Investimentos e Álamo.

Conheça os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Limeira para o biênio 2023/2024

Presidente anuncia quais as principais medidas que pretende colocar em prática

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira para o biênio 2023/2024 tomou posse no 1º de janeiro. Saiba quem são os membros:

👉 Everton Ferreira (PSD) – presidente
👉 Isabelly Carvalho (PT) – vice-presidente
👉 Lu Bogo (PL) – primeira-secretária
👉 Tatiane Lopes (Podemos) – segunda-secretária

Também foram empossados a nova corregedora, a vereadora Mariana Calsa (PL), e o corregedor substituto, vereador Betinho Neves (PV).

Na presidência da Câmara, Everton Ferreira sucede a Sidney Pascotto, que comandou a Mesa Diretora no biênio 2021/2022.

Durante a solenidade, que pode ser conferida na íntegra no canal da Câmara no YouTube, Everton Ferreira, destacou algumas das ações que pretende realizar nos próximos dois anos. São elas, segundo o site da Câmara de Limeira:

✔️Realizar um debate com as organizações sociais sobre qual será o salário da próxima legislatura para vereadores e prefeito
✔️Discutir políticas públicas para desenvolver a cidade
✔️Avançar, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, na formação cidadã, na educação financeira e na promoção de debates
✔️Tornar a energia da Casa limpa
✔️Construir ou adaptar os espaços da Câmara para torná-los mais abertos e inclusivos aos deficientes físicos
✔️Criar um espaço coworking para uso da população
✔️Tornar a área parlamentar mais adequada e moderna para atender o povo
✔️Construir mais um plenário menor, para o desenvolvimento de atividades educacionais e palestras
✔️Ampliar a Ouvidoria
✔️Implantar um podcast para que vereadores e a sociedade civil debatam ao vivo assuntos de relevância pública
✔️Melhorar a jardinagem para o público e para os funcionários da Casa, com irrigação feita de água captada da chuva

Municípios da região precisam melhorar comunicação com o cidadão, mostra ranking do OSB-Limeira

Levantamento realizado com apoio da Transparência Internacional avaliou como 10 cidades disponibilizam informações para a população

As prefeituras dos 10 municípios avaliados pelo Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região precisam se comunicar melhor com os cidadãos. Essa foi a conclusão a que chegou o Observatório Social do Brasil – Limeira, que aplicou o ranking com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. As cidades monitoradas foram Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

O levantamento avalia 54 critérios distribuídos em cinco dimensões do Poder Público desses municípios. Os critérios de avaliação observados pelos 18 voluntários capacitados pelo OSB-Limeira para essa tarefa se basearam no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela TI – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

A escala do ranking, elaborado com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações, vai de 0 a 100 pontos. As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Plataformas; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; e Comunicação, Participação Social e Engajamento.

Após a divulgação dos dados gerais, o OSB-Limeira vem trazendo a público, paulatinamente, as avaliações de cada uma das cinco dimensões. Desta vez, o foco foi Comunicação, Participação Social e Engajamento, que, na média das 10 cidades, alcançou 33,64 pontos, considerada uma nota “ruim”. Cinco prefeituras ficaram nessa faixa: Iracemápolis (36,36 pontos), Artur Nogueira (31,82), Santa Gertrudes (27,27), Santa Cruz da Conceição (22,73) e Capivari (20,45).

Duas cidades foram avaliadas com nota classificada como “péssima”: Analândia (18,18) e Engenheiro Coelho (4,55). Cordeirópolis ficou com 45,45 (“regular”), enquanto Conchal (65,91) e Limeira (63,64) tiveram pontuação de nível “bom”.

MAIOR ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO

“Apesar dessa dimensão ser considerada uma das mais fáceis de se pontuar, visto que visa a divulgação das ações e participação em redes sociais, temos muitas pontuações baixas”, ressaltou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. Segundo ele, isso ocorre já que grande parte das informações nem sequer está sendo disseminada nos portais principais das prefeituras. “É necessário o desenvolvimento de uma melhor comunicação voltada aos cidadãos, de forma a engajar a população de cada município avaliado”, afirmou.

Os dois quesitos com piores médias, classificadas como “péssimas”, foram Administrativo e Governança e Transparência e Abertura de Dados. A primeira engloba a disponibilização de informações sobre os colaboradores, auditorias, relatórios e cumprimento de metas no portal principal da prefeitura, e a segunda, a publicação mensal e anual de dados financeiros do Executivo municipal. “Os governos não estão disponibilizando as informações necessárias para que os cidadãos acompanhem o cumprimento do Plano de Governo e do Plano Plurianual apresentados”, exemplificou Faber.

Foi altamente recomendada pelo OSB-Limeira às prefeituras a divulgação do cronograma de audiências públicas e destacada a importância de se manter conselhos municipais e um Conselho de Transparência e Combate à Corrupção atuantes.

Algumas das outras sugestões foram disponibilizar ferramentas de participação como enquetes e consultas públicas, utilizar canais ativos em redes sociais digitais e outras plataformas, oferecer oportunidades para participação dos cidadãos na discussão do orçamento e promover maior participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e comunidades tradicionais, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Procurando emprego? O PAT pode te ajudar a encontrá-lo!

Posto de Atendimento ao Trabalhador oferece diversos serviços gratuitos

Está tendo dificuldade para encontrar um emprego? Gostaria de deixar seu currículo cadastrado para possíveis interessados? Precisa de informações sobre o Seguro Desemprego?

Se sua resposta foi “sim” para alguma dessas questões, você pode encontrar ajuda no
Posto de Atendimento ao Trabalhador, mais conhecido como PAT. Nunca ouviu falar? Então vamos lá!

Os PATs começaram a ser implementados em 1994, por meio de uma parceria entre a Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo e as prefeituras, inclusive a de Limeira. Eles formam uma rede de atendimento que concentra serviços gratuitos à população, com foco na geração de emprego e renda.

Uma de suas principais funções é fazer a intermediação entre os trabalhadores que buscam emprego ou uma nova colocação profissional e empregadores em potencial.

Mas o PAT também oferece serviços como o Formulário de Cadastro do Trabalhador, consulta sobre Seguro Desemprego, divulgação de vagas de emprego, programas de qualificação e requalificação profissional e emissão de Carteira de Trabalho, entre outros.

No site www.limeira.sp.gov.br/pat, empresas e trabalhadores limeirenses podem encontrar todas as opções disponibilizadas pelo PAT.

As vagas oferecidas pelos empregadores são publicadas diariamente na página do Facebook e site da Prefeitura de Limeira.

👉 Mais informações:
☎️ Telefone: (19) 3404.6511
📱 WhatsApp: (19) 3404.6510
🖱️ E-mail: pat@limeira.sp.gov.br
🗣️ Pessoalmente: Pátio Limeira Shopping (rua Tiradentes, 1.366, 1º andar – Centro)

Recesso parlamentar: período de suspensão das atividades regimentais do Legislativo

Nessas datas, deixam de acontecer sessões ordinárias e extraordinárias e outras atribuições dos parlamentares

O ano está acabando e, como de praxe, o termo “recesso parlamentar” aparece com frequência no noticiário. E você, sabe do que se trata? Para entender o tema, vamos recorrer à Agência Senado, que nos ensina que:

“É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Com objetivo de zelar pelas prerrogativas do Legislativo, funciona no período de recesso a Comissão Representativa, à qual são conferidos alguns poderes, como o de aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar os atos do Executivo”.

Detalhando um pouco mais, o recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do Legislativo, em todos os níveis, ficam suspensas. Entre elas, reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias e extraordinárias e votação em plenário.

A Câmara Municipal de Limeira, conforme determina seu Regimento Interno, também permanece em recesso entre 18 e 31 de julho e de 23 de dezembro e 1º de fevereiro.

Durante esses períodos, os vereadores devem exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

Interessante saber ainda que:

👉 Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

👉 A sessão legislativa não pode ser interrompida em julho, ou seja, não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso não seja aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

OSB-Limeira é o 1º colocado do Programa OSB 100% Eficiente de 2022

Participaram desta edição 67 Observatórios de diversas regiões do país

O Observatório Social do Brasil – Limeira foi o 1º colocado no Programa OSB 100% Eficiente de 2022. Lançada em 2020, essa iniciativa tem o objetivo de disseminar e coletar as melhores práticas de gestão dos OSBs locais filiados ao Sistema OSB.

Em 2022, o programa foi reformulado para facilitar a participação dos OSBs e a comprovação das metas cumpridas. Os 67 OSBs, de diversas regiões do país, que cumpriram as metas obrigatórias serão certificados pela participação no OSB 100% Eficiente.

O Sistema OSB avalia se o OSB local mantém sua documentação em dia, faz os relatórios de prestação de contas e participa das reuniões mensais e outros eventos, além de passar a credibilidade necessária para a sociedade na qual atua.

A classificação final, da qual o OSB-Limeira ocupou o topo neste ano, leva em conta ainda as atividades que, mesmo não sendo obrigatórias, são fundamentais para a evolução do Observatório.

OSB-Limeira mostra aos municípios da região que falta transparência para dados relativos à área de saúde

Com apoio da Transparência Internacional, foi realizada análise com base no ITGP de informações disponibilizadas por 10 cidades

Há muito a ser melhorado em termos de disponibilização dos dados relativos à saúde nos 10 municípios avaliados pelo Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, aplicado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. Esse ranking, lançado em junho, avalia 54 critérios distribuídos em cinco dimensões do Poder Público de Analândia, Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

Em 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, o OSB-Limeira promoveu uma roda de conversa on-line com gestores e servidores municipais para apresentar a análise técnica e qualitativa dos dados referentes à saúde. O objetivo foi oferecer sugestões de melhorias e ouvi-los sobre suas considerações. Foram convidados para o encontro virtual mais de 200 servidores públicos de prefeituras, câmaras e promotorias.

O encontro com os membros do OSB-Limeira teve a participação de Sérgio Moreira (secretário municipal de Comunicação de Limeira), Kelly Camargo (presidente do Conselho Municipal de Transparência de Limeira), Murilo Biagioli (chefe do gabinete do vereador Dr. Júlio de Limeira), Hugo Nogueira Luz (diretor de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde de Limeira) e Cristhiane Ananias Ambrosa (diretora de Convênios da Saúde da Prefeitura de Capivari).

ENTENDA O RANKING

A escala do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região vai de 0 a 100 pontos, sendo que 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência e participação social. O trabalho utilizou critérios de avaliação que se basearam no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

Os 10 municípios da região foram avaliados pelo OSB-Limeira seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; Comunicação, Engajamento e Participação. O objetivo do ranking é oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações. No tocante à saúde, foram analisados os itens Plataformas; Governança; Transparência e Abertura de Dados; e Comunicação, Engajamento e Participação.

ENTRE RUIM E PÉSSIMO

Em todos eles, a nota média dos 10 municípios ficou entre ruim e péssima, sendo, respectivamente, 26,67; 16,25; 17,75; e 26,11. No melhor desempenho, no item Plataforma, a média se elevou em razão de Artur Nogueira e Santa Gertrudes conseguirem 83,33 pontos. Essa dimensão é majoritariamente baseada na Lei de Acesso à Informação, já solidificada no Brasil, que regula os Portais da Transparência.

Comunicação, Engajamento e Participação teve a média classificada como ruim, visto que as informações dos responsáveis estavam desatualizadas nos sites e há demora na resposta aos ofícios encaminhados. As duas dimensões com piores médias, classificadas como péssimas, foram Administrativo e Governança e Transparência e Abertura de Dados.

A primeira engloba a disponibilização de informações sobre os colaboradores, auditorias, relatórios e cumprimento de metas no portal principal da prefeitura, e a segunda, a publicação mensal e anual de dados financeiros da prefeitura. Os governos não estão disponibilizando as informações necessárias para que os cidadãos acompanhem o cumprimento do Plano de Governo e do Plano Plurianual apresentados.

“Não há como saber como está sendo utilizado o dinheiro da receita pública, quem são os colaboradores, se as auditorias estão sendo feitas desses dados financeiros e como estão os relatórios de cumprimento de metas”, detalhou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, que participou da reunião.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Sicredi, Valor Ambiental, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Cozinha da Família, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, BlueSun, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub, Aspen Investimentos e Álamo.

Corrupção às vezes ganha manchetes. Mas acontece todos os dias nos subterrâneos

Para além da punição, é preciso fortalecer as instituições democráticas e os mecanismos de controle social

Em diversos momentos da história, casos envolvendo corrupção viram manchetes e o tema ganha a atenção da sociedade. No Brasil, um exemplo recente é a Operação Lava Jato, que fez fama mundial por suas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Iniciada em 2014, investigou o envolvimento de agentes públicos, empresários e doleiros em contratos vultosos relacionados à Petrobras e outras instituições.

Nos últimos dias, também mereceu holofotes planetários o caso da eurodeputada grega Eva Kaili, vice-presidente do Parlamento Europeu, presa juntamente com outras pessoas no âmbito de uma investigação sobre corrupção. Suspeita-se de pagamento de somas substanciais de dinheiro para agentes com posição política privilegiada influenciarem decisões do Parlamento.

Casos como esses despertam a opinião pública para a gravidade da corrupção, mas o fato é que ela está arraigada no nosso dia a dia. Combatê-la exige, necessariamente, uma mudança cultural.

Foi assim que, em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, foi assinada, por diversos países, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Seu objetivo central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Em referência a essa data, 9 de dezembro foi instituído como Dia Internacional Contra a Corrupção, proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é, no Brasil, a instituição responsável por acompanhar a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

É preciso que todos os cidadãos tenham em mente o quanto a corrupção afeta os mais diversos setores. Definindo: se alguém obtém ganho privado através de abuso de poder a ele confiado, pratica corrupção. Se essa pessoa atua no Poder Público, em qualquer esfera, priva cidadãos de seus direitos sociais e econômicos e interfere negativamente no progresso e no desenvolvimento.

A corrupção tira livros da educação, medicamentos da saúde, fiscalização do meio ambiente, dinheiro de obras, incentivos da cultura, tijolos da habitação, equipamentos da segurança… Enfim, prejudica diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Punição é um pilar importante do combate à corrupção. Para além dele, porém, é fundamental o fortalecimento das instituições democráticas e dos mecanismos de prevenção e controle social para evitá-la.