Presidente do OSB-Limeira ministra palestra para União dos Vereadores do Estado de São Paulo

Luciano Faber pôde apresentar à audiência ações implantadas nos últimos anos

O presidente do Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira, Luciano Faber, ministrou a palestra Controle Social e Cidadania no evento online Programa de Integridade Pública Municipal, realizado no dia 26 de maio pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), em parceria com o sistema nacional do OSB.

O mediador foi Luís Mário Machado dos Santos, diretor e coordenador do Programa de Integridade e Governança Pública Municipal e presidente da ABADES (Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento). A audiência foi formada por mais 70 interessados, entre vereadores e servidores de prefeituras e câmaras municipais de várias cidades do estado de São Paulo.

Faber deu detalhes sobre o Sistema OSB e sua atuação na causa do controle social e sobre o exercício da cidadania por mais de 3.500 voluntários atuantes em diversas regiões do Brasil. Ele também teve oportunidade de expor algumas das atividades desenvolvidas pelo OSB- Limeira.

Entre elas, estiveram as conquistas relativas ao Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), ressaltando a transparência como prioridade para que o OSB-Limeira pudesse alavancar diagnósticos e monitoramentos mais eficazes. Faber também destacou o Licitacil e seus resultados como incentivador dos empresários locais para que participem de concorrências públicas.

Ainda fez parte da palestra o Termo de Compromisso com Limeira, que vem sendo implantado desde as eleições de 2020 e como ele tem sido colocado em prática junto ao legislativo e ao executivo. E, ainda, ganharam espaço as ações voltadas à educação para cidadania que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde a sua fundação.

Conecte SUS: app traz histórico do cidadão no sistema de saúde e possibilita acesso a serviços e informações

Aplicativo gratuito foi instituído pelo Ministério da Saúde em 2020

Instituído em maio de 2020 pelo Ministério da Saúde, o Conecte SUS é um aplicativo que mostra toda a trajetória de atendimentos do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo app, é possível acompanhar dados sobre atendimentos e internações do paciente, realizar a consulta de medicamentos e exames feitos e solicitar o agendamento de consultas na rede pública de saúde. Ele também dá acesso à Carteira Nacional Digital de Vacinação, permitindo que os brasileiros acessem todas as vacinas aplicadas nas redes pública e privada.

O Conecte SUS disponibiliza ainda uma lista de serviços e consultas destinados à população, como hospitais, postos de saúde, serviços de urgência e farmácias populares. Disponibiliza quais são as maternidades, academias de saúde e centros de especialidade e de Atenção Psicossocial oferecidos em todo o país. Traz, também, orientações sobre doações de órgãos e de sangue.

Na prática, o aplicativo informatiza o prontuário do paciente para agilizar o atendimento na rede de saúde pública.

Para se cadastrar no Conecte SUS, é necessário o número do CPF ou da Carteira Nacional de Saúde. O aplicativo pode ser baixado no celular gratuitamente e também é possível acessá-lo em qualquer computador por meio do site conectesus-paciente.saude.gov.br.

Alguns serviços oferecidos no Conecte SUS:

👉 Acessar seu histórico de saúde completo em um só lugar
👉 Visualizar seus medicamentos, suas consultas e seus exames
👉 Verificar quais hospitais, postos de saúde e serviços de urgência estão mais próximos
👉 Marcar consultas de rotina
👉 Acessar a Carteira Nacional Digital de Vacinação
👉 Tirar dúvidas sobre o SUS

LicitACIL ganha espaço em painel do 7º Congresso Pacto Pelo Brasil, promovido pelo OSB

Iniciativa foi apresentada pelo presidente da ACIL, José Mario Bozza Gazzetta

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), José Mario Bozza Gazzetta, foi um dos participantes do painel de Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável, que integrou o 7º Congresso Pacto Pelo Brasil: “Desafios e soluções para a agenda 2030 – o que muda na vida das pessoas, empresas e cidades”, que está sendo promovido pelo Observatório Social do Brasil.

Gazzetta apresentou detalhes do LicitACIL, iniciativa implantada em parceria com o Observatório Social do Brasil – Limeira, Sebrae e Prefeitura de Limeira, que tem como objetivo incentivar e preparar os empreendedores limeirenses para que participem de licitações. Nos últimos cinco anos, R$ 70 milhões permaneceram na economia do município devido à capacitação dos empresários locais para concorrências públicas.

O Congresso Pacto Pelo Brasil foi aberto no dia 23 de maio e seguirá até agosto, em formato digital e gratuito, apresentando, em painéis temáticos, agendas sustentáveis e propostas para eficiência da gestão pública e empresarial.

O presidente da ACIL levou aos participantes o case do LicitACIL, comentando os desafios enfrentados para vender ao Poder Público e como este cenário vem mudando com a evolução das ferramentas de acessibilidade e arcabouço legal e iniciativas que fomentem a participação do empresariado local nas compras públicas.

A participação de Gazzetta pode ser acompanhada aqui, a partir do minuto 25. Mais informações sobre o 7º Congresso Pacto Pelo Brasil aqui.

Câmara de Limeira admite que não cumprirá meta do PPA de reduzir custo per capita do Legislativo

Projeções indicam que despesas da Casa devem, ao contrário do proposto pelo Termo de Compromisso com Limeira, aumentar nos próximos anos

A Câmara Municipal de Limeira não cumprirá meta do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 de redução do custo per capita do Legislativo. A confirmação foi feita a membros do Observatório Social do Brasil – Limeira nesta quarta (17) pelo presidente do Legislativo, Everton Ferreira, durante reunião de acompanhamento da implantação do Termo de Compromisso com Limeira. Pelo contrário: o custo da Câmara por cidadão aumentará nos próximos anos.

Durante o encontro, que também teve a participação da vice-presidente da Casa, Isabelly Carvalho, os representantes do OSB-Limeira Luciano Faber, Raul Groppo, Wanderlei Vieira e
Maurício Carvalho reforçaram que um dos compromissos do Termo, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020, foi a redução do custo per capita da Câmara. Amplamente discutida com a Prefeitura e o Legislativo, essa medida se tornou meta no PPA 2022-2025.

Em dezembro, o OSB-Limeira apresentou à Mesa Diretora da Câmara um estudo técnico, realizado em parceria com a Limite Consultoria, com dados de 2021, que comparou o custo per capita das câmaras municipais nos 14 municípios paulistas com populações entre 300 mil e 450 mil habitantes, faixa na qual Limeira está situada. Entre as cidades analisadas, Franca, que tem 358 mil moradores e 15 vereadores, é a mais econômica, com R$ 32,00 por habitante por ano.

Em Limeira, que tem 310 mil habitantes e 21 vereadores, a relação é de uma cadeira na Câmara para cada grupo de 14,8 mil cidadãos. No município, o custo anual do Legislativo era de R$ 72,00 por habitante, lembrando que esse cálculo leva em conta as despesas com toda a estrutura da Casa Legislativa, incluindo vereadores, cargos comissionados e concursados e demais valores inerentes ao seu funcionamento.

Desde 2013, quando o número de vereadores em Limeira aumentou de 15 para 21, houve também um aumento significativo na quantidade de cargos concursados e comissionados no Legislativo, resultando num incremento orçamentário de mais de 400% no período. Para 2024, esse orçamento deverá ultrapassar R$ 40 milhões, segundo projeções para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada na Câmara no 2º semestre deste ano. Quando a redução do custo per capita da Câmara foi inserida como meta no PPA 2022-2025, o valor de base naquele momento, ainda em 2020, era de R$ 78,00 por habitante.

Depois de leve queda em 2021, o custo da Câmara por cidadão limeirense fecha 2022 em R$ 87,00 por habitante/ano, aumento de 21% em relação a 2021. Em 2023, de acordo com a projeção, vai ultrapassar os R$ 100,00. Em 2024, estima-se que esse valor passe de R$ 112,00, indo em sentido contrário à meta do PPA e do Termo de Compromisso com Limeira. O aumento de gastos neste e nos próximos anos estão vinculados especialmente aos reajustes dos servidores concursados mediante inflação e às obras de infraestrutura pretendidas pela Casa, cujos projetos arquitetônicos já se encontram em discussão.

Vale destacar que o reajuste de 84%, votado recentemente, que incidirá sobre os subsídios dos agentes públicos do Executivo e do Legislativo, terá reflexos no orçamento da Câmara apenas a partir de 2025, já que entrará em vigor na próxima legislatura. Em audiência pública que o Legislativo realizou sobre esse tema, em março, o OSB-Limeira defendeu que a elevação dos subsídios tivesse contrapartidas de redução de gastos. Segundo o presidente Everton Ferreira, uma grande contrapartida virá do corte de 21 assessores que atuam como comissionados na Casa.

No dia 12 de maio, o OSB-Limeira enviou ofício a todos os vereadores reforçando a preocupação quanto ao não cumprimento da meta do PPA para redução do custo per capita da Câmara. No dia 15 de maio, também foi enviado ofício ao Ministério Público dando ciência desse monitoramento e da preocupação com as decisões tomadas pela atual Mesa Diretora no sentido de aumentar os gastos do Legislativo.

“O OSB, além de monitorar o poder legislativo e acompanhar seus gastos, vem questionando, de forma democrática e construtiva, qual o valor de fato entregue por ele à população e qual a sua real colaboração para o desenvolvimento da cidade”, destacou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira.

“Nosso objetivo é tornar a Câmara cada vez mais eficiente, e colaborar com ideias e propostas tem sido um dos pilares do trabalho desenvolvido pelo eixo Compromisso com Limeira nas reuniões bimestrais com a Mesa Diretora”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “O Observatório está utilizando todos os instrumentos técnicos, legais e apartidários para continuar colaborando nesse monitoramento e cobrando a Câmara para que haja ações efetivas de redução de gastos”.

Faber enfatizou a importância da participação da população na audiência pública que será realizada no dia 23 de maio, às 18h, no auditório da Câmara, para apresentação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as previsões orçamentárias para 2024.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Siga Brasil, ferramenta que permite acessar informações sobre o Orçamento Federal

Cidadão comum pode pesquisar dados que são apresentados em forma de gráficos

O Senado mantém um sistema, o SIGA Brasil, que disponibiliza informações sobre o Orçamento Federal de forma acessível a qualquer cidadão. Mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e pelo Prodasen, permite acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e a outras bases de itens sobre planos e orçamentos públicos.

O Siga Brasil oferece informações em forma de gráficos para facilitar a compreensão dos números e a comparação entre eles. A consulta pode ser feita em três níveis: para o cidadão comum, para especialistas e para quem deseja acompanhar as emendas parlamentares de execução obrigatória.

Mesmo sem conhecimento técnico da área, o internauta pode pesquisar o Orçamento Federal por assunto. Atualmente, há cerca de 800 temas que podem ser apresentados na forma de 80 gráficos. A ferramenta permite que novos temas sejam inseridos indefinidamente.

O sistema foi criado a partir de um software de origem sueca adquirido pelo Senado em 2014 e começou a operar dois anos depois. Segundo o Senado, a ideia é que esteja em constante aperfeiçoamento.

As informações organizadas a partir da base do SIAFI podem ser compartilhadas por Facebook, Twitter e Google+. Se o dispositivo for móvel, os dados também podem ser compartilhados pelo WhatsApp.

O Siga Brasil pode ser acessado aqui.

Contra fake news, Câmara dos Deputados tem canal pelo qual cidadão pode checar veracidade dos fatos

Serviço Comprove recebe dúvidas pelo WhatsApp sobre atividades dos parlamentares

Não é verdade que tramita na Câmara Federal um projeto que inocenta quem realiza furto de até R$ 400,00. Mas essa notícia falsa, também chamada de fake news, circulou pelas redes sociais. E muita gente acreditou nela.

Para evitar ser enganado, o cidadão dispõe de um canal para checar a veracidade de informações veiculadas a respeito da atividade legislativa e da estrutura e administração da Câmara dos Deputados ou sobre parlamentares no desempenho de suas funções.

Trata-se do Comprove, o canal de checagem de notícias relacionadas à Câmara dos Deputados, por meio do qual o cidadão pode tirar dúvidas sobre conteúdos recebidos pelas redes sociais ou divulgados em sites. Nessa página, o usuário também tem à disposição esclarecimento sobre boas práticas de uso da rede mundial de computadores para não se deixar enganar facilmente.

As dúvidas devem ser enviadas ao Comprove pelo WhatsApp (61) 99660-2003 e serão respondidas pelo mesmo canal. Podem ser acrescentados textos e imagens distribuídos nas redes sociais para confirmar se a informação procede.

O Comprove não abrange atos praticados pelos deputados ou servidores em âmbito privado, em atividades nos estados de origem ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas. Também não fazem parte do escopo do canal apurações sobre campanhas eleitorais e denúncias de crimes eleitorais.

Aqui, o cidadão encontra várias consultas feitas anteriormente, como a que abre este texto, que facilitam sua busca pela verdade.

Liberdade Assistida, uma das medidas socioeducativas de adolescentes previstas no ECA

Aplicadas pelo Estado, medidas devem ter sempre caráter pedagógico e protetivo

Adolescentes que cometeram algum ato infracional podem estar sujeitos a cumprir uma medida socioeducativa. Aplicadas pelo Estado, essas medidas devem ter caráter pedagógico e protetivo.

Essa determinação consta de um guia elaborado pelo Ministério da Cidadania e submetido à consulta pública com o objetivo de orientar a rede pública e privada do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que recebe adolescentes para o cumprimento de medidas socioeducativas.

Entre elas, está a de Liberdade Assistida. Ela faz parte das medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entre os itens que não estabelecem restrição de liberdade.

A liberdade assistida será adotada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em conflito com a lei. Uma pessoa designada por uma autoridade legal, que pode ser recomendada por entidade ou programa de atendimento, irá acompanhar o caso.

Fixada pelo prazo mínimo de seis meses, a liberdade assistida pode, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, depois de consultados o orientador, o Ministério Público e o defensor.

O orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, será responsável por:
👉 Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo orientação e, se necessário, inserindo-os em um programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social
👉 Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente
👉 Buscar a profissionalização do adolescente e sua inserção no mercado de trabalho
👉 Apresentar relatório do caso

Importante ressaltar que a liberdade assistida, assim como as demais medidas socioeducativas, tem três funções principais:
✔️ Responsabilizar o adolescente pelas consequências do ato infracional, incentivando a sua reparação, quando possível
✔️ Integrar o adolescente, garantindo seus direitos individuais e sociais
✔️ Desaprovar a conduta infracional, observando os limites previstos
em lei

Em Limeira, as medidas socioeducativas estão sob coordenação do CREAS (Centro de Referência em Assistência Social). O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, na rua Major Coimbra, 445, Vila Cláudia. Os telefones são 3444-8682 e 3442-7891.

Frentes Parlamentares reúnem políticos em torno de temas sobre os quais tenham interesses em comum

Em Limeira, única associação desse tipo neste ano acompanha a revisão do Plano Diretor

Agronegócio, igrejas evangélicas, defesa do armamento civil, proteção à criança e ao adolescente, combate ao racismo…

São vários os temas que podem reunir os parlamentares para que discutam e aprimorem, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas. À essa associação, dá-se o nome de Frente Parlamentar.

As frentes desse tipo têm caráter suprapartidário, pois são constituídas por parlamentares de vários partidos. Podem ser formadas tanto nas câmaras municipais quanto nas assembleias legislativas estaduais e no Congresso Nacional. Neste último, podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores.

As frentes parlamentares não são regulamentadas por nenhuma lei, porém podem utilizar os espaços das casas legislativas. Entretanto, não podem usar recursos financeiros públicos para as suas intenções, como contratação de pessoal.

Na Câmara de Limeira, a única Frente Parlamentar em funcionamento neste ano, até o momento, foi formada para acompanhamento da revisão do Plano Diretor Territorial do município.

Ela é presidida pelo vereador Jorge de Freitas (PSD) e tem como membros os vereadores Betinho Neves (PV), Anderson Pereira (PSDB), Elias Barbosa (Podemos), Ceará (Republicanos), João Antunes Bano (Podemos), Ju Negão (PV), Lu Bogo (PL), Marco Antônio Xavier (Cidadania), Mariana Calsa (PL), Nilton César dos Santos (Republicanos) e Tatiane Lopes (Podemos).

Prefeitura de Limeira descentraliza atividades dos serviços de saúde mental

Prédio do Ambulatório será ampliado para receber as instalações do Caps 3

No dia 3 de abril, a Prefeitura de Limeira promoveu uma nova etapa do processo de descentralização dos serviços de Saúde Mental. Nesta fase, as consultas de psiquiatria realizadas pelo Ambulatório de Saúde Mental, que funcionava na avenida Ana Carolina de Barros Levy, foram transferidas para seis Unidades Básicas de Saúde. A outra mudança é que os atendimentos da Farmácia de Saúde Mental, que ficava no mesmo endereço, seguiram para cinco UBSs.

O Ambulatório de Saúde Mental realiza 1.200 consultas mensais de psiquiatria voltadas ao público adulto. Agora, elas acontecem nestas UBSs:
👉 Jd. Morro Azul
👉 Pq. Hipólito 1
👉 Jd. Campo Belo
👉 Jd. Nova Europa
👉 Pq. Abílio Pedro

As 80 consultas mensais de crianças e adolescentes até 14 anos foram realocadas no Centro de Terapias Integradas, que fica ao lado do Edifício Prada, na rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 105.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, não houve troca de médicos para evitar a descontinuidade dos tratamentos.

A distribuição de medicamentos pela de Saúde Mental está sendo realizada nas seguintes UBSs:
👉 Campo Belo
👉 Nova Europa
👉 Abílio Pedro
👉 Jd. Nova Suíça
👉 Jd. Vista Alegre

De acordo com a Prefeitura, a descentralização das atividades antes oferecidas no Ambulatório de Saúde Mental permitirá a ampliação do imóvel para receber o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3. Com isso, essa unidade, voltada ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais, funcionará 24 horas e atenderá todas as faixas etárias, possibilitando a disponibilização de leitos de retaguarda clínica e acolhimento noturno.

Mais informações:
📞Ambulatório – 3497.3853
📞Farmácia – 3442.5983

OSB-Limeira realiza Assembleia Geral para prestação de contas de 2022

Evento realizado no dia 30 de março teve todos os itens da pauta aprovados por unanimidade

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou no dia 30 de março a Assembleia Geral Ordinária anual, da qual puderam participar voluntários, investidores e fundadores que formam o Conselho Consultivo da instituição.

Durante o evento, convocado pelo Conselho de Administração, houve a Prestação de Contas e parecer do Conselho Fiscal (Exercício 2022), entrega do Anuário Social de 2022 e apresentações do Planejamento Estratégico e do Orçamento de 2023.

O Conselho Fiscal aprovou as contas e os presentes consentiram com os itens da pauta por unanimidade. Em breve, todo material será disponibilizado no site do OSB-Limeira.