Conheça a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira para o biênio 2025-2026

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Na mesma sessão, foram eleitos os responsáveis pela Corregedoria, que tem a função de garantir o decoro, a ordem e a disciplina na Casa

No dia 1º de janeiro, após a solenidade de posse dos vereadores eleitos no pleito municipal de 2024, foi realizada a sessão legislativa que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Limeira para os próximos dois anos. Com 21 votos favoráveis, a chapa única, liderada pelo vereador Everton Ferreira (PSD), foi eleita por unanimidade.

👉 Composição da Mesa Diretora:

– Presidente: Everton Ferreira (PSD)
– Vice-presidente: Tatiane Lopes (Avante)
– Primeiro-secretário: Mara Isa Matos (PL)
– Segundo-secretário: Costa Junior (PODE)

👉 Eleição da Corregedoria

Na mesma sessão, foram eleitos os responsáveis pela Corregedoria:
– Corregedor: Nilton Santos (Republicanos)
– Corregedor substituto: Estevão Nogueira (Avante)

A Corregedoria tem como função garantir o decoro, a ordem e a disciplina na Câmara, com mandato também válido por dois anos.

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue atento às atividades legislativas e administrativas, reforçando seu papel na promoção da transparência e da cidadania.

OSB-Limeira pronto para um ano de transformações em 2025

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Instituição traçou novas etapas de atuação para atingir seu propósito: agir para transformar Limeira

O Observatório Social do Brasil – Limeira está pronto para um ano de transformações em 2025. Com base nas deliberações do Comitê Estratégico no final de 2024, a instituição traçou novas etapas de atuação para atingir seu propósito: agir para transformar Limeira.

O principal objetivo para 2025 é consolidar e disseminar o Termo de Compromisso com Limeira, uma iniciativa que visa transformar o município por meio dos valores da instituição – cidadania colaborativa e transparente – até o final de 2028. Já foram realizadas reuniões preliminares entre os voluntários do OSB-Limeira e o prefeito Murilo Félix, antes mesmo de sua posse, para alinhar os encontros de acompanhamento da implantação do Termo.

Na Câmara Municipal, dos 21 vereadores do atual mandato, apenas dois ainda não assinaram o documento, mas o Observatório permanece à disposição para que isso ocorra.

Outro ponto de destaque é a nova arquitetura administrativa do OSB-Limeira, que busca maior colaboração entre seus membros. A estrutura será composta por Conselho Fiscal, Comitê Estratégico e Conselho Consultivo, que coordenarão os oito grupos de trabalho da instituição: Câmara Municipal, Prefeitura, Relatório Anual, Educação para Cidadania, Administrativo, Comunicação, Relacionamento e Núcleo de Mulheres

O Núcleo de Mulheres é uma das grandes novidades para este ano, ampliando a participação feminina na estrutura e nas atividades do OSB-Limeira. Outra boa notícia é a volta da Caminhada Cidadã, na qual voluntários recolhem lixo em bairros da cidade, promovendo a conscientização ambiental. A data e outros detalhes serão divulgados em breve.

Por fim, o OSB-Limeira deseja ampliar seu quadro de voluntários. Se você acredita que “indignar-se é importante, mas atitude é fundamental” e deseja contribuir para um futuro melhor, participe da próxima edição da Caminhada Cidadã, quando poderá ter mais informações sobre o Termo de Conduta do Sistema OSB. Além de colaborar para a preservação do meio ambiente!

Câmara aprova projeto que considera crime hediondo homicídio de pessoa idosa

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De acordo com o IBGE, pessoas acima de 60 anos no Brasil representam 15% da população total em 2024

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a proteção aos idosos no Brasil ao aprovar o projeto de lei que classifica o homicídio contra pessoas com 60 anos ou mais como crime hediondo. A medida, que agora segue para análise no Senado, busca endurecer as penas para crimes cometidos contra uma das parcelas mais vulneráveis da população.

Crimes hediondos, conforme a legislação brasileira, são aqueles considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Eles têm regras mais rígidas de cumprimento de pena, como o início obrigatório em regime fechado e a progressão de regime mais lenta. A inclusão do homicídio de idosos nessa categoria reflete uma resposta à crescente preocupação com a violência contra pessoas dessa faixa etária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresce de forma acelerada, alcançando cerca de 15% da população total em 2024. Esse aumento traz desafios sociais e exige políticas públicas que garantam a segurança e os direitos desse grupo.

O projeto reforça a necessidade de respeito e cuidado com os idosos, destacando que a violência contra eles não será tolerada. Segundo especialistas, a medida tem um caráter pedagógico, ao enviar uma mensagem clara à sociedade de que tais crimes são inaceitáveis e terão consequências severas.

Para os defensores da proposta, a iniciativa vai além de punir: ela busca conscientizar sobre a importância da valorização dos idosos e a construção de um ambiente seguro e digno para eles. Por outro lado, críticos apontam que o combate à violência exige ações integradas, incluindo investimentos em políticas sociais e mecanismos de prevenção.

Saiba como o controle social fortalece a democracia e combate a corrupção

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A cidadania vai além de votar ou pagar impostos; envolve o dever de fiscalizar como os recursos públicos são utilizados. O controle social, que consiste na participação da sociedade no acompanhamento de ações governamentais, é essencial para fortalecer a democracia e prevenir a corrupção.

Nos últimos anos, ferramentas como a Lei de Acesso à Informação e portais de transparência facilitaram o acesso a dados públicos. No entanto, é preciso que os cidadãos se engajem, analisando essas informações e questionando possíveis irregularidades. Por exemplo, acompanhar licitações municipais pode ajudar a evitar fraudes e garantir que os recursos sejam bem aplicados.

Organizações como o Observatório Social do Brasil – Limeira têm um papel importante nesse processo. Com análises técnicas, capacitação de voluntários e ações de conscientização, elas ajudam a transformar dados públicos em informação acessível e mobilizam a sociedade para agir.

Os benefícios do controle social são claros: a corrupção é inibida, os serviços públicos melhoram, a confiança nas instituições cresce e os cidadãos se tornam mais conscientes e participativos. Para isso, é essencial consultar portais de transparência, participar de audiências públicas, denunciar irregularidades e apoiar iniciativas como as do Observatório Social.

O controle social é uma ferramenta fundamental, que empodera a sociedade, fortalece a democracia e promove uma gestão pública mais ética e eficiente. Participe desse movimento e ajude a construir uma cidade melhor!

Voluntários do OSB se reúnem com Mesa Diretora da Câmara para discutir avanços do Termo de Compromisso

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Encontro reforçou necessidade de transparência e diálogo entre a sociedade civil limeirense e o Legislativo municipal

No dia 28 de novembro, voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com a Mesa Diretora. O encontro contou com a participação do presidente Everton Ferreira, da vice-presidente, Isabelly Carvalho, e da 1ª secretária, Lu Bogo. O objetivo foi acompanhar a execução dos compromissos assumidos pelo Legislativo no Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e apresentar as novas diretrizes para o período 2025-2028.

Durante a reunião, os integrantes do OSB-Limeira solicitaram evidências sobre o cumprimento de itens como a fiscalização dos atos do Executivo e da implantação do Plano de Metas, a frequência dos vereadores às sessões ordinárias e às reuniões das comissões temáticas, o uso do serviço 156 pela população e a redução do custo per capita das despesas do Legislativo. Essas informações são fundamentais para o fechamento da atual edição do documento, que avalia as metas estabelecidas em parceria com o Legislativo.

Os representantes da Mesa Diretora se comprometeram a encaminhar as demandas do OSB-Limeira às equipes técnicas da Câmara Municipal, demonstrando abertura para o diálogo e colaboração na prestação de contas das ações realizadas.

Na ocasião, os voluntários também atualizaram os desdobramentos do Termo de Compromisso 2025-2028, disponível aqui. O documento reúne 10 itens de grande relevância social, que serão incorporados ao Plano de Metas do município, com foco na melhoria da qualidade de vida da população de Limeira.

Dos 21 vereadores eleitos para a próxima legislatura, 16 já assinaram o Termo, formalizando seu compromisso com as propostas do OSB-Limeira. Os cinco parlamentares restantes continuam sendo procurados pelos integrantes do Grupo de Trabalho Câmara Municipal do Observatório para oficializar sua adesão.

A reunião reforça a importância do diálogo entre a sociedade civil e o poder público, promovendo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas em Limeira. A atuação do OSB-Limeira, por meio do acompanhamento de metas e da construção de compromissos futuros, busca garantir uma gestão pública eficiente e alinhada às necessidades da população.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

OSB define estratégias para consolidar e disseminar o Termo de Compromisso com Limeira até 2028

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Encontro de comitê também teve debate sobre nova estrutura administrativa e engajamento de voluntários como agentes de transformação

O Observatório Social do Brasil – Limeira reuniu no dia 23 de novembro os membros de seu Comitê Estratégico para alinhar as próximas etapas de atuação da instituição. O principal objetivo é consolidar e disseminar o Termo de Compromisso com Limeira, uma iniciativa que busca transformar o município por meio de uma cidadania colaborativa e transparente, até o final de 2028.

Durante o encontro, foi realizado um mapeamento dos melhores resultados já alcançados pelo OSB-Limeira, com destaque para a implantação efetiva do Termo de Compromisso junto ao Executivo e Legislativo municipais. Segundo os membros do Comitê Estratégico, esse é o grande projeto que deve nortear as atividades da instituição nos próximos anos, tornando-se uma referência para mobilizar ações e catalisar resultados.

A reunião também trouxe debates sobre uma nova arquitetura administrativa para o Observatório local. A proposta apresentada prevê a criação de um modelo baseado em conselhos – Conselho Fiscal, Comitê Estratégico e Conselho Consultivo – que irão coordenar os oito grupos de trabalho da instituição, cada um com uma função específica. Essa estrutura busca trazer uma atuação mais colaborativa aos membros do OSB-Limeira, em quaisquer funções que ocupem.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre estratégias para engajar os voluntários, transformando-os em verdadeiros agentes de transformação. Para isso, estão sendo estudadas propostas junto com os coordenadores dos grupos de trabalhos, visando fortalecer a atuação da equipe e ampliar os impactos positivos do OSB-Limeira na sociedade.

A reunião reforçou o compromisso da instituição em agir de forma colaborativa e transparente, consolidando a cidadania em Limeira e fortalecendo a implementação do Termo de Compromisso como um instrumento essencial para a transformação do município.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024? Justifique até 5 de dezembro

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Regularize sua situação e se mantenha em dia com a Justiça Eleitoral

Se você não compareceu às urnas no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, ainda dá tempo de regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Veja como e os principais detalhes:

✅ Como justificar?
• Pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).
• Pela página Justifica no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Presencialmente, no juízo de qualquer zona eleitoral.

📅 Prazo: até 60 dias após a eleição – neste caso, 5 de dezembro de 2024.

✈️ E quem estava fora do país?
Se você estava no exterior no dia do pleito, o prazo é de até 30 dias após o retorno ao Brasil, salvo se o prazo de 60 dias após a eleição for mais vantajoso.

💸 Multa
• Quem não justificar poderá pagar multa de 3% a 10% do salário mínimo da região por cada turno em que não votou.
• O valor pode ser decuplicado (multiplicado por 10), dependendo da situação econômica da pessoa.
• Caso o pedido de justificativa seja rejeitado por informações insuficientes ou indeferido pela Justiça Eleitoral, a multa será aplicada.

📃 Dica importante
Para emitir a certidão de quitação eleitoral, a justificativa precisa estar aprovada ou a multa quitada. O pagamento do valor máximo (10% do salário mínimo) pode ser feito de forma antecipada.

🤝 Isenção
Se você declarar estado de pobreza, sob as penas da lei, fica isento do pagamento da multa, bastando apresentar a declaração em qualquer zona eleitoral.

⚠️ Atenção: cada turno das eleições é considerado uma votação independente. Por isso, se você deixou de votar em ambos, deve justificar a ausência nos dois.

Regularize sua situação e se mantenha em dia com a Justiça Eleitoral!

Prefeitura e OSB-Limeira realizam última reunião do ciclo 2021-2024 do Compromisso com Limeira

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Durante o encontro, também foi abordada a próxima edição do documento, que cobrirá o período 2025-2028

No dia 18 de novembro, representantes do primeiro escalão do Executivo municipal se reuniram com uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no Edifício Prada, sede da Prefeitura. O encontro marcou o encerramento do ciclo 2021-2024 do Termo de Compromisso com Limeira e deu prosseguimento às discussões para a construção da edição 2025-2028 do documento.

A agenda incluiu o acompanhamento bimestral da aplicação dos itens do Termo de Compromisso 2021-2024 pelo Executivo, que, pela projeção atual, chegará ao final do ano com 83% de avanço. Neste último encontro referente aos quatro anos da primeira edição do Termo, os voluntários do OSB-Limeira adiantaram que estão consolidando as informações finais para encerrar a avaliação deste ciclo, que será divulgada em 2025, após o fechamento oficial das metas.

“Avaliamos aprendizados e traçamos perspectivas para o próximo ciclo, que será agendado com a futura gestão municipal”, destaca Raul Groppo, coordenador do Compromisso com Limeira. Sobre este primeiro ciclo do Termo, ele salienta que conquistas já podem ser sentidas na prática pela população.

Entre elas, cita o fato de Limeira estar hoje entre as 25 cidades mais transparentes do Brasil, avanço proposto pelo Compromisso 1 do documento, “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal”.

Quanto ao Compromisso 2, “Incentivar a participação popular na elaboração e cumprimento do Planejamento Estratégico e Orçamento Municipal, tornando Limeira uma cidade cada vez melhor para se morar”, Groppo ressalta que esse tópico foi fundamental para o desenho da próxima edição do Termo, com a medição de itens que não eram vistos com a importância que merecem.

Já o Compromisso 3, “Incentivar maior participação de empresas limeirenses nas compras municipais, estimulando a economia local e a redução do gasto público”, teve como resultado os R$ 500 milhões que retornaram ao município pelo envolvimento dos empresários limeirenses nas licitações do Poder Público, que triplicou nos últimos quatro anos.

Sobre a edição 2025-2028 do Termo, do qual o prefeito eleito, Murilo Félix, é signatário, o Observatório reforça que o documento está disponível aqui.

O Termo traz 10 itens inspirados na Agenda 2030 da ONU, adaptados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à realidade brasileira. Esses itens serão integrados ao Programa de Metas do município e tratam de temas como mortalidade infantil e materna, educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros de grande impacto social.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Dos 9 novos vereadores eleitos, 5 já assinaram a adesão ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Entre aqueles que conseguiram se reeleger, 10 aceitaram os itens propostos pelo OSB-Limeira no documento

Dos nove novos vereadores eleitos para a próxima legislatura da Câmara Municipal, cinco já aderiram ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 proposto pelo Observatório Social do Brasil – Limeira. São eles: Estevão Nogueira (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Marcio do Estacionamento (DC), Dr. Marcelo Rossi (MDB) e Carlinhos do Grotta (PL). Os voluntários do OSB ainda buscam as assinaturas de Zé da Farmácia (Solidariedade), Guilherme Guido (PL), Felipe Penedo (PL) e Costa Junior (Podemos).

Os componentes do Grupo de Trabalho Câmara do OSB-Limeira, desde o final da apuração dos votos das eleições municipais 2024, no final de outubro, vêm buscando contato com os novos parlamentares para que tenham a oportunidade de aderir ao Termo antes de assumirem seus assentos no Legislativo, no dia 1º de janeiro.

Dos 20 vereadores que se candidataram à reeleição no pleito municipal, 18 assinaram o documento. Desses, 10 se reelegeram: Tatiane Lopes Protetora (Avante), Helder do Táxi (PSD), Everton Ferreira (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PP), João Antunes Bano (Solidariedade), Lu Bogo (PL), Nilton Santos (Republicanos), Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Mariana Calsa (MDB).

Todos os vereadores foram convidados a assinar o Termo antes da eleição, porém Dr. Anderson Pereira (PSD) e Elias Barbosa (PRTB) ainda não o fizeram. Os voluntários do OSB seguem à disposição de ambos e também dos novos parlamentares caso desejem assumir os compromissos constantes do documento, que trazem temas de forte impacto social previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

De acordo com a proposta do OSB-Limeira, esses itens, num total de 10, serão incorporados ao Programa de Metas do município. Vale lembrar que o prefeito eleito Murilo Felix (Podemos) incluiu os itens constantes do próximo Termo de Compromisso em seu plano de governo. Nas próximas semanas, os voluntários do Observatório terão as últimas reuniões bimestrais agendadas com o Executivo e o Legislativo para fechamento dos resultados do Termo 2021-2024.

Passadas as eleições municipais, cadastro eleitoral volta a oferecer serviços à população

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Eleitores já podem acessar banco de dados administrado pela Justiça Eleitoral pela internet ou presencialmente

A Justiça Eleitoral anunciou a reabertura do cadastro eleitoral a partir do dia 5 de novembro, retomando uma série de serviços que ficaram suspensos desde o dia 9 de maio devido à preparação das Eleições Municipais de 2024. Com isso, eleitores poderão, novamente, acessar os serviços eleitorais pela plataforma Autoatendimento Eleitoral – Título Net e presencialmente nos cartórios eleitorais de todo o país.

Com o cadastro eleitoral reativado, as operações voltam a ser realizadas normalmente, incluindo:
✔️ Emissão de novos títulos eleitorais: conhecido como alistamento eleitoral, é o primeiro passo para quem está se registrando como eleitor.
✔️ Regularização do título: permite que quem teve o título suspenso ou cancelado resolva pendências.
✔️ Alteração de dados pessoais: possibilita a atualização de informações cadastrais, como endereço.
✔️ Inclusão de nome social: opção para pessoas trans e travestis que desejam ser reconhecidas pelo nome social.
✔️ Transferência de domicílio eleitoral: para aqueles que mudaram de cidade e precisam ajustar o local de votação.

Além disso, as certidões eleitorais também estão acessíveis pela internet e pelo aplicativo e-Título.

👉 Por que o cadastro eleitoral foi fechado?

A cada ano eleitoral, o cadastro eleitoral é suspenso por um período de 150 dias, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), para que a Justiça Eleitoral organize e prepare o processo eleitoral. Este ano, o prazo de fechamento foi de 9 de maio a 5 de novembro, exatamente 30 dias após o primeiro turno das eleições, realizado em 6 de outubro.

👉 O que é o cadastro eleitoral?

O cadastro eleitoral é um banco de dados administrado pela Justiça Eleitoral, que centraliza informações pessoais de eleitores, incluindo nome, endereço, situação do título, local de votação e histórico eleitoral (como comparecimento às urnas, justificativas de ausência e atuação como mesário). Esse sistema eletrônico nacional foi implantado pela Lei nº 7.444/1985, marcando uma grande modernização na gestão de dados eleitorais no Brasil.