Escola Legislativa tem como uma de suas atribuições aproximar Câmara e população

Uma de suas atribuições é viabilizar a visita de estudantes ao Legislativo

Desde 2013, a Câmara de Limeira conta com sua Escola Legislativa, concebida para aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores. No início, sua função era contribuir com a melhoria da produção legislativa, os processos administrativos e a gestão interna de forma geral.

Ao longo do tempo, ganhou novas atribuições, incluindo a formação cidadã da população de todas as idades, com a aproximação do trabalho parlamentar da sociedade. Hoje, uma das suas principais missões é a promoção da educação para a cidadania, oferecendo ao cidadão oportunidades para o exercício pleno da democracia. Com esse intuito, realiza cursos, palestras, seminários, atividades culturais e outros eventos.

A Escola Legislativa Paulo Freire, que recebeu este nome numa homenagem ao educador brasileiro que é considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial, foi instituída por meio de um projeto do então vereador Ronei Costa Martins.

Em 2017, um projeto de autoria do ex-vereador Toninho Franco criou o Projeto Câmara Escola, que atribuiu à Escola Legislativa a responsabilidade de viabilizar a visitação à Câmara Municipal de alunos das redes pública e privada, além de integrantes em idade escolar de programas sociais do município.

Conhecer as tarefas, deveres e obrigações dos vereadores e possibilitar melhor compreensão sobre as funções do Poder Legislativo são alguns focos do projeto. A Escola Legislativa cuida da organização e da realização das visitas e atividades envolvendo a Câmara e os estudantes.

Para saber mais sobre a Escola Legislativa Paulo Freire e agendar visitas, os interessados podem utilizar os seguintes canais:

👉🏻 Presencialmente: Rua Pedro Zaccaria, 70, das 8h às 18h
👉🏻 Telefone: 0800-7747509/3404-7500
👉🏻 Site: escolalegislativa.limeira.sp.leg.br

Órgãos públicos conhecem detalhes do LicitACIL, que terá novo modelo para alcançar ainda mais empresários

Em reunião com OSB-Limeira e ACIL, representantes de instituições traçaram planos de ações conjuntas em prol da economia limeirense

 

Representantes de vários órgãos públicos do município se reuniram no dia 21 de novembro para conhecer mais de perto o LicitACIL, iniciativa que visa preparar o empresariado local para concorrer nos certames de compras públicas. O encontro foi conduzido por membros do Observatório Social do Brasil – Limeira e a da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), que idealizaram e vêm desenvolvendo em parceria o projeto.

Estiveram presentes na sede da ACIL os responsáveis pelos setores de compras de SEST SENAT, SENAC e Cotil/Unicamp, além de integrantes das secretarias municipais de Desenvolvimento e Fazenda, do Ceprosom e da Câmara Municipal. Entre eles, uma unanimidade: a dificuldade em conseguir envolver mais empreendedores limeirenses nos processos licitatórios, o que possibilitaria uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade e retroalimentaria a economia local.

Essa pequena participação dos empresários do município nas concorrências, sentida na prática pelos órgãos públicos, encontra eco nos números apresentados por Raul Groppo, do OSB-Limeira, durante a reunião, apesar de já traduzirem uma melhora. Atualmente, 80% do montante investido pela Prefeitura em compras vai para empresas de outras localidades. Fatia ainda bastante grande, mas abaixo dos 85% verificados há poucos anos.

Resultados finais serão divulgados no final de 2022, mas levantamento prévio aponta que, computados os números até meados de outubro, mais de R$ 70 milhões permaneceram na economia limeirense nos últimos quatro anos, devido ao trabalho, capitaneado pelo OSB-Limeira, de preparar os empresários locais para licitações e de monitorar o desenrolar das compras públicas. A análise que iniciou essa série histórica, de 2019, apontava um montante de R$ 7 milhões que haviam ficado na cidade.

Ou seja, em menos de quatro anos, esse volume foi multiplicado por 10. Neste ano, até o momento, permaneceram na cidade R$ 85 milhões dos R$ 336 milhões investidos em compras públicas. “E ainda temos muito espaço para avançar nesses números”, destaca Groppo. Ele cita como exemplo que, das aproximadamente 42 mil empresas do município, cerca de apenas 500 se envolvem em licitações.

 

PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS EM IMPLANTAÇÃO

Atento a esses dados, desde 2018 o OSB-Limeira vem colocando em prática, juntamente com diversas instituições parceiras, iniciativas para envolver cada vez mais o empresariado da cidade nos certames licitatórios. A mais recente delas, o LicitACIL, tem como objetivo disponibilizar aos empreendedores limeirenses um ecossistema de serviços voltados às compras públicas. As duas turmas já formadas movimentaram até o momento um total próximo a R$ 500 mil em volume de negócios.

Agora, os coordenadores do projeto querem mostrar aos empreendedores que, além do Executivo e do Legislativo municipais, há diversos órgãos públicos em Limeira que realizam compras rotineiramente, formando um atrativo filão. Porém, é preciso estar preparado para entrar nele. Ter toda a documentação em ordem e saber precificar são alguns exemplos de pré-requisitos.

Para alcançar de forma significativa mais empresários com essas orientações, está sendo planejado um novo formato do LicitACIL, a ser apresentado no início do próximo ano. Paralelamente, o OSB-Limeira vem monitorando, junto à Prefeitura e à Câmara, a aplicação na prática do Termo de Compromisso com Limeira, que tem como um de seus itens o incentivo ao empresariado local para participação em processos licitatórios.

Também prevê um planejamento anual de compras do Poder Público, que nortearia a aquisição de produtos e serviços sujeitos a sazonalidades e de uso amplo em variados setores da administração para baratear custos. A implantação desse planejamento, com acompanhamento dos membros do OSB-Limeira, já está em curso.

E, da reunião sobre o LicitACIL com representantes dos órgãos públicos, saíram outras ideias que podem se tornar iniciativas: construção de um banco de dados sobre fornecedores locais aptos a participar de compras públicas, elaboração de um mapa de setores em que há carência de produtos e serviços na cidade e implementação de um canal de troca de informações que facilite aos compradores terem contato com os fornecedores.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Sicredi, Valor Ambiental, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Cozinha da Família, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, BlueSun, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub, Aspen Investimentos e Álamo.

O que é transição de governo? Entenda como funciona o processo

Equipe é montada para preparar os primeiros atos do presidente eleito

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso abriu uma nova porta no processo democrático brasileiro ao assinar uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei, que instituía e regulamentava a transição entre dois governos.

Trata-se da Lei 10.609/2002, que, junto com o Decreto 7.221/2010, garante o acesso de uma equipe de transição a informações dos órgãos públicos federais para que o presidente eleito possa planejar ações a serem tomadas logo após a posse.

Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido eleito presidente da República em 2002, foi a primeiro a se beneficiar de tal medida. A lei permite a criação de 50 Cargos Especiais de Transição Governamental, que são ocupados por integrantes da equipe de transição escolhidos pelo presidente eleito.

Essa equipe está autorizada a iniciar suas atividades no segundo dia útil do anúncio do vencedor da eleição, sendo finalizada até o décimo dia após a posse presidencial. Além de inteirar-se de informações relativas às contas públicas e aos programas e projetos do governo federal, a equipe tem a missão de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República a serem editados imediatamente após a posse.

Pela lei, os titulares de órgãos da administração federal são obrigados a fornecer os dados solicitados pelo coordenador da equipe de transição e prestar apoio para os seus trabalhos. Ao concluir suas atividades, todos os membros da equipe de transição são exonerados, dando início, definitivamente, ao novo governo.

A atual equipe de transição do governo Lula, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, está instalada na sede do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Já foram anunciados integrantes de 30 grupos técnicos, além dos nomes dos coordenadores da transição para vários setores.

Como a lei prevê somente 50 vagas para cargos comissionados no processo, a maioria dos anunciados para os trabalhos atuará como voluntária, sem receber salário.

Proposta de emenda busca facilitar adesão a proposituras de iniciativa popular

Lei Orgânica do Município seria modificada para permitir assinaturas pela internet

Na sessão ordinária de 24 de outubro, o vereador Jorge de Freitas apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que tem como objetivo, segundo o parlamentar, facilitar a adesão dos cidadãos às proposituras de iniciativa popular. Para tanto, passaria a ser permitida a adesão por meio eletrônico.

Pela legislação atual, para que seja apresentada uma propositura de iniciativa popular, é necessário angariar a participação de 5% do eleitorado. A emenda do vereador propõe a modificação na Lei Orgânica para que os limeirenses possam manifestar seu apoio pela internet.

Ainda de acordo com a proposta, o eleitor poderia subscrever a propositura de iniciativa popular inserindo seus dados num formulário específico disponível na internet, que seria administrado pela Câmara Municipal por meio de convênio.

O cadastro traria nome completo do cidadão, o número do título de eleitor, e-mail e assinatura física ou digital. Esses dados cadastrais devem ser sigilosos, sendo admitida apenas a publicação do nome do eleitor que subscreveu a proposta.

Para ser aprovada, a propositura precisa ser aprovada por maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos votos em plenário. Neste momento, a proposta de emenda está em tramitação no Legislativo Municipal, devendo passar pelas comissões antes que possa ser incluída na pauta de votação.

Itens do Termo de Compromisso com Limeira são atualizados em reunião entre OSB e Câmara

Membros do Observatório foram recebidos pela Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo

Os membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal receberam Raul Groppo, Bruno Sampaio e Maurício Carvalho, do Observatório Social do Brasil-Limeira, no dia 8 de novembro para um encontro sobre o acompanhamento da aplicação do Termo de Compromisso com Limeira.

Foram percorridos os três principais eixos do documento para avaliação dos resultados já obtidos e planejamento dos próximos passos. Essa comissão foi criada pelo Legislativo com o objetivo de investigar denúncias sobre dinheiro público e desvio de finalidade ou de poder praticados por integrantes do Executivo, entre outras finalidades.

A fiscalização da execução do Planejamento Estratégico Municipal, incluindo Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Diretor, esteve na pauta, assim como o acompanhamento das compras públicas pelo Executivo, oferecendo um ambiente seguro à participação do empresariado limeirense nas licitações. Também tratou-se sobre dar publicidade às medidas adotadas e seus resultados na prática.

Os integrantes da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo se dispuserem a enviar via ofício, periodicamente, as conclusões das análises realizadas e as ações tomadas em cada situação, quando necessárias.

As reuniões entre o OSB-Limeira e a Câmara são bimestrais e a agenda de ações e monitoramento já foi traçada até 2024, quando termina a atual legislatura.

OSB-Limeira elege chapa que comandará o Conselho de Administração no biênio 2023-2024

Buscar ações para tornar o Poder Público cada vez mais eficiente está entre os desafios dos dirigentes que coordenarão atividades da instituição

O Observatório Social do Brasil – Limeira elegeu, em Assembleia Ordinária realizada no dia 25 de outubro, em ambiente virtual, a chapa que vai dirigir a instituição no biênio 2023-2024. Luciano José Faber, que comandou o Conselho de Administração no biênio 2021-2022, foi reeleito por aclamação como presidente. Sua nova etapa à frente do OSB-Limeira terá início no dia 1º de janeiro.

A chapa Limeira Sempre Vigilante, encabeçada por Faber, foi a única a se inscrever para o processo de sucessão, durante o qual todos os voluntários da instituição puderam indicar nomes para concorrer aos cargos diretivos de forma democrática e transparente. A opção recaiu para a reeleição de Faber, que é membro do OSB-Limeira desde 2017, ano de sua fundação, e terá a missão de ampliar e aperfeiçoar o trabalho que vem sendo desenvolvido nesses quase seis anos.

Para tanto, vai se valer da experiência acumulada como presidente nos últimos dois anos, além das outras funções que ocupou no OSB-Limeira. “Enfrentamos um período de grandes adversidades, e mesmo assim a instituição se fortaleceu e avançou em conquistas importantes para Limeira”, avaliou o presidente. “As ações de nossos voluntários e a forma como nos comunicamos com a sociedade estão gerando sólidas transformações junto aos empresários, aos jovens e, sobretudo, ao Poder Público.

Faber afirmou que, em 2023-2024, o conselho recém-eleito estará atento a novos desafios relacionados ao cenário político em geral, guiando-se sempre pelo debate apartidário com foco em Limeira. “Vamos continuar buscando ações que possam tornar o Poder Público casa vez mais eficiente, aproximando a população das decisões municipais e enchendo o limeirense de orgulho em viver aqui”, adiantou.

O OSB-Limeira vem mantendo, desde a sua fundação, a tradição de realizar uma renovação dos membros dos conselhos a cada biênio, garantindo rotatividade das funções, para que mais voluntários contribuam nos rumos diretivos da instituição. “Somos muito gratos a todos que, de alguma forma, colaboraram com nosso trabalho em todos esses anos e damos as boas-vindas àqueles que chegam para integrar o nosso time”, ressaltou Faber.

COMPOSIÇÃO DA CHAPA LIMEIRA SEMPRE VIGILANTE

Presidente: Luciano José Faber
VP Assuntos Administrativo-Financeiros: Amanda Thais Gonçalves Vicente de Carvalho
VP Assuntos de Controle e Defesa Social: Bruno Ponte
VP Assuntos de Produtos e Metodologia: Milton Pereira de Souza
VP Assuntos Institucionais e de Alianças: Mayara Singh Diório

Conselho de Consultivo: Presidente Wanderlei Marcos Vieira

Conselho Fiscal:

Conselheiro-Titular: Valdomiro Francisco de Moraes
Conselheiro-Titular: Nilva Maria Leme Santos
Conselheiro-Titular: Valter Aparecido Koppe
Suplente: Pablo Ademir Bobice
Suplente: Antônio Ademir Bobice
Suplente: Thiago Granusso

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Sicredi, Valor Ambiental, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Cozinha da Família, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, BlueSun, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub, Aspen Investimentos e Álamo.

Pela 1ª vez na história do Brasil, abstenção no 2º turno foi menor que no 1º

Lula venceu Bolsonaro na disputa pela Presidência em eleição acirradíssima

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se enfrentaram no dia 30 de outubro em uma das eleições mais acirradas que o mundo já viu. Num país polarizado, cada voto teve peso importantíssimo nesse 2º turno do pleito para presidente da República. O resultado final deu a vitória ao petista por uma diferença bastante apertada, de 1,8 ponto percentual, o que equivale a pouco mais de 2 milhões de votos válidos.

Essa polarização resultou em um cenário inédito no país: a abstenção no 2º turno (20,56%) foi menor do que no 1º (20,95%), representando 570,4 mil votantes a mais de um turno para o outro. Essa foi menor taxa em um 2º turno desde 2006, quando Lula derrotou Geraldo Alckmin (à época no PSDB e hoje vice-presidente eleito). Naquele pleito, 18,99% dos eleitores deixaram de votar. Por outro lado, a abstenção no 1º turno deste ano foi a maior da história: cerca de 32,7 milhões dos 156 milhões de eleitores aptos não foram às suas seções eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral também chamou a atenção para outro dado: a diminuição dos votos brancos e nulos. Com isso, 75,86% do eleitorado efetivamente escolheu um dos dois candidatos a presidente. A seguir, outras informações interessantes sobre essas eleições.

👉🏻 Lula se tornou o 1º presidente na história do Brasil a ser escolhido para o cargo três vezes pelo voto direto – ele já havia sido eleito em 2002 e 2006.

👉🏻 A abstenção da região Nordeste foi menor do que a média nacional, diminuindo do 1º para o 2º turnos (caiu de 19,53% para 19,29%.).

👉🏻 Em sua região natal, o petista garantiu a vitória angariando praticamente 7 a cada 10 votos para presidente.

👉🏻 Os 60 milhões de votos dados a Lula são menos que a soma dos 58 milhões que escolheram Bolsonaro e dos quase 4 milhões que votaram nulo.

👉🏻 Minas Gerais foi o único Estado do sudeste onde Lula venceu, mantendo a tradição de que quem sai vitorioso nas urnas mineiras, ganha também no país.

👉🏻 O TSE informou que a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro, conforme a legislação eleitoral. Porém, a data da cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin ainda não foi marcada.

👉🏻 Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital serão diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados nos 26 Estados e no Distrito Federal. A data-limite também é 19 de dezembro.

👉🏻 O presidente da República e os governadores tomarão posse em 1º de janeiro. A posse dos parlamentares eleitos será em 1º de fevereiro.

OSB-Limeira homenageia alunos da Einstein que colaboraram no desenvolvimento do novo site

Três estudantes da faculdade participaram voluntariamente do projeto

Vinícius Martins Pereira, Matheus Assumpção de Campos Franco Gomes e Maria Clara Santana da Silva são alunos das Faculdades Integradas Einstein de Limeira que, neste ano, colaboraram de forma voluntária no desenvolvimento do novo site 3.0 do Observatório Social do Brasil – Limeira.

Como reconhecimento e agradecimento pela valiosa contribuição, os estudantes foram recebidos em almoço no Outback no dia 2 de novembro pelo presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, e pelos voluntários Maurício Carvalho e Alê Vieira, que formaram o comitê de projeto do site.

Também participou do encontro, no qual os alunos foram homenageados com certificados, Fernando Bryan Frizzarin, que representou a Fábrica de Inovação, responsável pelo encaminhamento do projeto junto à faculdade, da qual era professor e coordenador do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

O lançamento oficial do novo site OSB-Limeira acontecerá em breve.

Composição da Câmara de Vereadores de Limeira tem 3 alterações

Constância Félix teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral

A composição da Câmara de Vereadores de Limeira sofreu três alterações nas últimas semanas.

👉🏻 MANDATO EXTINTO

No dia 20 de outubro, a vereadora Constância Félix foi informada, por meio de ofício do presidente Sidney Pascotto, de que seu mandato fora extinto pelo Ato da Presidência Nº 23/2022.

A extinção aconteceu porque o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, 66ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do diploma da parlamentar em decorrência de decisão proferida nos autos do processo PJE Nº 0600678-32.2020.6.26.0066.

O juiz eleitoral Guilherme Salvatto Whitaker informou que a cerimônia de reprocessamento do resultado das Eleições 2020 para os cargos proporcionais do município está agendada para 7 de novembro. Até essa data, o cargo da ex-vereadora fica vago.

👉🏻 DE VOLTA AO LEGISLATIVO

Outra mudança na atual legislatura foi a volta do vereador Jorge de Freitas, em agosto, após se desligar da função de secretário municipal de Habitação. Com o retorno do parlamentar, o vereador José Roberto Bernardo, que era segundo-suplente do partido, deixa o Legislativo limeirense.

👉🏻 POSSE DO SUPLENTE

Após pedido de licença do titular Nilton Santos, sua cadeira foi ocupada, também em agosto, pelo primeiro suplente Abraão de Jesus Debrieri. Nascido em Limeira, ele é cabeleireiro, tem ensino médio completo e iniciou o curso de Gestão Pública, atualmente com a matrícula trancada. Debrieri teve 954 votos nas eleições municipais de 2020.

Você conhece as atribuições e a importância do Tribunal Superior Eleitoral?

Composta por sete ministros, Corte tem papel democrático fundamental

Criado em 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral. Entre elas, estão coordenar os trabalhos eleitorais do país e realizar a diplomação do presidente e do vice-presidente da República.

Também cabe à Corte Eleitoral julgar recursos interpostos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e responder às consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

O TSE tem ação conjunta com os TREs, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

Sete ministros compõem a Corte, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas, que devem ser advogados com notável saber jurídico e idoneidade. O presidente e o vice são do STF, enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é exercida por um ministro do STJ.

O TSE exerce função fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Algumas das suas atribuições são:

👉🏻 Ação de impugnação de registro de candidatura
👉🏻 Recurso contra expedição de diploma
👉🏻 Ação de investigação judicial eleitoral
👉🏻 Ação de impugnação de mandato eletivo
👉🏻 Prestação de contas eleitorais e partidárias

Saiba mais sobre a Corte Eleitoral aqui.