OSB-Limeira e Executivo avançam importante etapa na implantação do Termo de Compromisso com Limeira

IPT-M é confirmado como indicador oficial de transparência no PPA; formato de mensuração e demais itens também foram ratificados

O Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, será incorporado ao Plano Plurianual (PPA) como critério oficial permanente para apuração da transparência do Poder Público. Definição nesse sentido ocorreu no dia 5 de julho, durante reunião entre dirigentes do OSB-Limeira com o prefeito Mario Botion e os secretários municipais Antônio Peres (Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e André Basso (Gestão Estratégica).

O IPT-M foi criado em junho de 2020 para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base na combinação de critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O objetivo do Observatório é elevar o debate técnico acerca das melhorias até se alcançar a nota máxima nos Portais da Transparência da cidade. A inclusão desse indicador dentro do PPA é um marco para o OSB e assegura um importante alicerce do Termo de Compromisso com Limeira, firmado pelo prefeito e por cerca de 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara.

ELEVAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA

O Termo foi idealizado pela instituição em conjunto com diversas associações parceiras, propondo três blocos de itens que visam a elevação constante da transparência do Poder Público, maior participação popular nas estratégias do município e adesão de mais empresários locais ao processo de licitações. O acompanhamento da aplicação do Termo de Compromisso, na prática, é realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas.

Nessa etapa, foi concluída a formatação das métricas de monitoramento e também a validação de todos os demais itens contidos no documento. Outro importante passo conquistado pelo OSB-Limeira se refere ao acompanhamento de ofícios da instituição, que terão a partir de agora tratamento técnico ligado diretamente ao gabinete do prefeito.

AMBIENTE APARTIDÁRIO

O PPA será encaminhado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes e metas da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo, visando o desenvolvimento da cidade. “A ideia da inclusão do IPT-M no PPA foi bem-vinda, porque queremos que nossa administração tenha a maior transparência possível”, avaliou o prefeito. “É um desafio da gestão pública melhorar constantemente seus processos”.

Na reunião de 5 de julho, os secretários expuseram avanços já realizados na aplicação prática do Termo. “Além das reuniões bimestrais, tivemos rodadas extras com os secretários, que mostraram que há muito a fazer, mas que passos importantes já foram dados”, contou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

O Termo propõe iniciativas como melhoria contínua do IPT-M, monitoramento do avanço anual do Plano de Metas do Executivo, elaboração de um plano anual de compras pela administração municipal, otimização do processo de emissão de licenças para empresas e capacitação permanente do empresariado local e dos servidores públicos, entre vários outros. “Essa iniciativa pioneira que estamos tomando em Limeira de incluir uma régua para medir a transparência do Poder Público no PPA pode ser uma tecnologia aproveitada por outras cidades”, destacou o secretário Almirall.

“A maior inovação que estamos alcançando é a colaboração entre Prefeitura e OSB num ambiente apartidário, no qual todos ganham”, acrescentou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira. “Estou satisfeito por termos estabelecido algo que vai nos pautar e permitir ao Observatório fazer cobranças e sugestões de forma assertiva, com a vontade de ambos os lados de resolver as questões propostas”, salientou o prefeito.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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