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Prefeita de Iracemápolis se reúne com OSB-Limeira para tratar de transparência

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Voluntários foram recebidos por Nelita Michel e pelo vereador Ralf Silva

Por uma iniciativa do vereador Ralf Silva, de Iracemápolis, representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira se encontraram com a prefeita daquela cidade, Nelita Michel, para tratar de assuntos relacionados à transparência. Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e Bruno Sampaio, voluntário do OSB-Limeira, foram recebidos pela chefe do Executivo e pelo parlamentar no dia 3 de abril.

A prefeita e o vereador de Iracemápolis solicitaram apoio do OSB-Limeira para melhorar os quesitos de transparência do município. No ranking do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), cuja metodologia foi elaborada pela Transparência Internacional com base nas experiências de outro países, Iracemápolis alcançou um índice geral de 49,82 pontos, numa escala de 0 a 100.

Porém, se considerados apenas os quesitos de transparência da saúde, o desempenho cai para preocupantes 26,21 pontos. O ranking foi aplicado pelo OSB-Limeira em 10 cidades da região, e os resultados obtidos foram informados às prefeituras por meio de ofícios enviados entre maio e agosto de 2022.

Em Limeira, os portais de transparência do Executivo e do Legislativo passaram a figurar entre os melhores do Brasil após o desenvolvimento do Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) pelo Observatório da cidade. O IPT-M, que é embasado na Lei de Acesso à Informação (LAI) e nas metodologias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público (MP), foi inserido no Plano Plurianual (PPA), transformando-se em indicador oficial de transparência, com o devido monitoramento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É fundamental o papel da gestão municipal como coordenadora de ações no sentido de levantar a bandeira da transparência enquanto política pública, para que a cidade possa evoluir gradativamente nesse quesito, principalmente por meio de investimentos na informatização e na capacitação dos servidores municipais como agentes de mudança”, destacou Luciano Faber.

O presidente colocou o OSB-Limeira à disposição do município de Iracemápolis para compartilhar as lições aprendidas e os materiais que resultaram na evolução conquistada por Limeira, tanto no Executivo quanto no Legislativo, nos últimos quatro anos. “Ressaltamos que os cidadãos, a imprensa, os empresários, todos poderão usufruir dos dados publicados nos portais, e assim ampliar a participação popular na gestão pública”, afirmou Faber. “Isso trará resultado direto no desenvolvimento da cidade”.

Com apontamentos do OSB-Limeira, melhora percepção da transparência do Poder Público municipal

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Média do IPT-M do Executivo e do Legislativo saltou de 78 pontos em janeiro para 94,8 em novembro

A evolução do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M) neste ano foi motivo de comemoração para os voluntários do Grupo de Trabalho Transparência do Observatório Social do Brasil – Limeira. O índice geral, que reflete a média simples entre o IPT-M da Prefeitura e o da Câmara Municipal, saltou de 78 pontos, patamar considerado “bom”, em janeiro, para 94,8 em novembro, entrando no nível “ótimo”.

Todos os meses, os voluntários do GT Transparência realizam o monitoramento dos sites e Portais da Transparência da Câmara e da Prefeitura. Esse trabalho gera o IPT-M, obtido por meio de metodologias que podem ser consultadas aqui. Essa acentuada elevação no índice em 2021 se deveu em grande medida ao desempenho do Legislativo.

Em janeiro, pelos critérios da Controladoria-Geral da União (CGU), a Câmara tinha 71,73 pontos, enquanto pelo método do Ministério Público Federal chegava a 71,60. Em novembro, as pontuações subiram, respectivamente, para 96,35 e 93. Trata-se de um aumento gradativo, mês a mês, sendo que as maiores notas foram obtidas justamente em novembro. Esse crescimento é resultado de questões aprimoradas em pontos indicados pelo OSB-Limeira nos ofícios encaminhados aos entes públicos com recomendações de transparência e nas reuniões do acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira.

O aumento no IPT-M do Legislativo ocorreu principalmente por conta de alterações no Portal da Transparência, em especial em relação à reformulação do formulário do e-SIC, para que não fossem mais exigidas informações de cunho pessoal, que dificultavam a solicitação de acesso à informação. Também vale destacar a inclusão de descrição das despesas com diárias com especificação do período, destino e motivo da viagem e a disponibilização de editais e resultados de licitações.

TRABALHO INCANSÁVEL

Já o resultado do Executivo mostra estabilidade. Em janeiro, as notas eram 92,94 (CGU) e 95,50 (MPF). Em novembro, foram 92,70 e 95,50, respectivamente. Suas maiores pontuações no ano foram de 96,1 pontos em fevereiro, na avaliação da CGU, e, no critério do MPF, foram 96,5 pontos em junho. Como pontos positivos para o Executivo, destaca-se que passou a disponibilizar relatórios e meios para consulta de empenhos e pagamentos por favorecido e a divulgação de relatório estatístico de atendimentos.

Presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber lembra que a Lei de Acesso à Informação transformou a publicidade dos dados públicos em regra, e o sigilo, em exceção. E ainda define quatro pilares de sustentação: Princípio da publicidade máxima (conteúdo de interesse público), Princípio da transparência ativa (iniciativa do órgão público sem ser provocado), Princípio da abertura de dados (formato aberto) e Princípio do procedimento facilitado (rápido e fácil de localizar). O trabalho do GT Transparência do OSB-Limeira, afirma, tem sido justamente no sentido de que todas essas premissas sejam cumpridas.

“Já estamos entre as 30 cidades mais transparentes do Brasil e seguiremos trabalhando para chegar ao topo da lista com pontuação máxima”, salienta. “Quando um limeirense navega pelo Portal de Transparência da Prefeitura ou da Câmara e encontra as informações que procura, pode não saber, mas dezenas de voluntários treinados e incansáveis foram os grandes responsáveis, nos últimos anos, por essa conquista por uma cidade mais justa e transparente”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim, BlueSun Solar e Presscom Comunicação.

Com contribuição do OSB-Limeira, IPT-M da Prefeitura e da Câmara apresenta avanço nos últimos meses

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Pontuação dos dois entes avaliados pelos voluntários do GT Transparência apresentaram melhora entre julho e setembro

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Limeira estão avançando no aprimoramento dos seus Portais da Transparência nos últimos meses, de acordo com a apuração periódica realizada pelos voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira, utilizando o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M). Em setembro, o IPT-M geral da cidade alcançou 90,81 pontos, de 100 possíveis, um patamar considerado “ótimo”.

Trata-se da maior pontuação dos últimos 12 meses de monitoramento, com uma elevação de 1,64 ponto em comparação com junho deste ano, mês em que as médias do IPT-M dos dois entes passaram a ser apuradas, igualmente, segundo os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O IPT-M da Câmara teve um crescimento significativo no último trimestre, passando de 84,4 pontos em julho para os atuais 87,07. Isso se deve principalmente à revisão da pontuação para o item “Obras Públicas” e a melhorias no quesito “Funcionamento do SIC” do check-list. Já a Prefeitura apresentou pequena variação na pontuação, de 93,95 pontos em julho para 94,55 em setembro, mantendo-se em um patamar considerado “Ótimo”.

CONTRIBUIÇÃO DO OSB-LIMEIRA

“Esse avanço no IPT-M tem relação com o fato de que estamos conseguindo dialogar e debater melhorias com os entes públicos municipais em reuniões de acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira”, avalia Isabela Tomaz de Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Transparência do OSB-Limeira, em alusão ao documento elaborado pelo Observatório e outras instituições limeirenses e proposto aos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020.

O Compromisso número 1 do documento é “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara”. “A Prefeitura e a Câmara também estão mais atentas aos ofícios com sugestões de aperfeiçoamento enviados periodicamente pelo GT Transparência do OSB-Limeira”, destaca Isabela, com a ressalva de que, apesar dos bons resultados, ainda há melhorias a serem implementadas nos próximos anos.

Atualmente, Limeira ocupa a 2ª posição do Estado de São Paulo no ranking EBT360° da CGU e a 27ª do ranking nacional, com 9,73 pontos. “Espera-se que, com as contribuições do OSB-Limeira, já em março de 2022, com a atualização do ranking, a cidade apresente avanço na avaliação da CGU”, afirma Isabela, ressaltando que, em relação a esse ranking especificamente, sua aplicação é válida somente para os portais da transparência do Poder Executivo.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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OSB-Limeira e Prefeitura buscam aproximar população das decisões da administração municipal

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Tema foi destaque de reunião entre dirigentes do Observatório e secretários sobre evolução do Termo de Compromisso com Limeira

O Observatório Social do Brasil – Limeira e a Prefeitura vão estudar conjuntamente medidas para aproximar a população da administração municipal, incentivando os limeirenses a participar de iniciativas como audiências e consultas públicas. Esse foi um dos destaques de nova reunião envolvendo as duas partes para acompanhamento periódico da implantação, na prática, dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira.

O encontro aconteceu no dia 13 de setembro, no Edifício Prada, e contou com a participação de Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo do OSB-Limeira, e dos secretários municipais Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), André Basso (Gestão Estratégica) e Sérgio Moreira (interino de Comunicação Social). O Termo foi idealizado pelo OSB-Limeira em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito Mario Botion e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

O item número 2 do documento – “Incentivar a participação popular na elaboração e cumprimento do Planejamento Estratégico e Orçamento Municipal, tornando Limeira uma cidade cada vez melhor para se morar” – ganhou ainda mais relevância após uma pesquisa encomendada pelo OSB-Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa mostrar o quão distante a população está das decisões estratégicas da cidade.

DESAFIO DE MÃO DUPLA

Das 490 pessoas a partir de 14 anos ouvidas entre 2 e 9 de agosto, 91,8% nunca participaram de alguma audiência ou consulta pública realizada pela Câmara de Vereadores. Nesse mesmo universo, 80,3% desconhecem o Programa de Governo e o Plano de Metas do Executivo. “Será um grande desafio engajar a população nas decisões do Poder Público”, opinou Groppo. “Um desafio de mão dupla: levar a administração pública até o cidadão e incentivar o cidadão a se interessar pela administração pública”, completou Faber.

Os dirigentes do OSB-Limeira e os secretários concordaram em realizar encontros específicos tendo como pauta medidas para envolver os limeirenses na gestão municipal. “Com planejamento, vamos buscar progredir nesse sentido nos próximos anos, ampliando o diálogo para realizarmos um trabalho em conjunto com a Prefeitura”, frisou Faber.

IPT-M NO PPA

A reunião também abordou, dentro do item 1 do Termo, que foca na transparência, a evolução da implantação do Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público. O IPT-M é um mecanismo desenvolvido pelo OSB-Limeira para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A proposta do PPA 2022-2025 é que o IPT-M da Câmara suba dos atuais 84,4 pontos, em 100 possíveis, para 91,34 ao final desse período. Para o Executivo, a meta é sair de 88,9 para alcançar 95,5 ao término dos próximos quatro anos. As reuniões de acompanhamento bimestrais seguirão monitorando o a evolução desses índices.

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2ª live do Agosto Transparente destaca importância do monitoramento para tornar Poder Público mais eficiente

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Para painelistas, controle social vai além do combate à corrupção; participação popular amplia alcance dos órgãos de controle, dizem

Com participação de audiência oriunda de várias partes do país, a 2ª edição do Agosto Transparente do Observatório Social do Brasil – Limeira, iniciada no dia 4, teve a 2ª live no dia 11, abordando “Transparência: instrumento de controle social”. A importância da participação popular no controle público e a transparência como fator de incentivo à administração eficaz, e não somente no combate à corrupção, deram a linha geral dos debates.

Isabela Tomaz de Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Transparência do OSB-Limeira, conduziu os trabalhos, que tiveram apresentação de Alê Vieira, voluntário e consultor de marketing digital da instituição. A live contou com os painelistas Ney da Nobrega Ribas, empresário e um dos disseminadores da metodologia do Sistema OSB; Marcelo Levy Perruci, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU); e Karin Salviato Vieira, advogada com atuação em adequação de negócios à Lei Geral de Proteção de Dados.

Abrindo o encontro, Isabela fez uma apresentação do Índice de Percepção da Transparência Pública Municipal (IPT-M), desenvolvido em 2020 pelo OSB-Limeira para medir a transparência do Executivo e do Legislativo limeirenses com base em critérios da CGU e do Ministério Público Federal (MPF). O IPT-M inclusive foi incluído no Plano Plurianual (PPA) do município como medidor oficial da transparência da administração pública. Ela também listou algumas possiblidades que os cidadãos têm para monitorar a atuação dos governantes, como os portais de transparência e os canais oficias para solicitação de informações.

Marcelo Perruci frisou que é importante que os cidadãos saibam que têm direito ao acesso a informações públicas, e que podem denunciar caso suspeitem de irregularidades. “Muitas pessoas não sabem onde estão essas informações e como usá-las, por isso é nosso dever capacitá-las para que possam fiscalizar”, argumentou. Ele, porém, chamou a atenção para o fato de que nem toda verba mal investida foi desviada. “A transparência contribui não só para sabermos se houve corrupção, mas também para verificarmos se nosso dinheiro foi realmente investido nas prioridades da população”.

ATENÇÃO EM TEMPOS DE COVID

Ney Ribas destacou que, em tempos de compras emergenciais devido à pandemia de Covid-19, a população deve estar ainda mais atenta aos gastos públicos. Ele lembrou que o OSB criou um sistema para acompanhamento dessas despesas e que preza por uma metodologia propositiva, com o objetivo de colaborar para a eficiência do Poder Público. “A grande maioria dos gestores públicos é formada por pessoas de bem, mas temos o direito de saber se os recursos oriundos dos nossos impostos estão sendo investidos adequadamente”, ressaltou.

Ribas deu detalhes da Força Tarefa Cidadã, movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia sejam corretamente aplicados. O trabalho engloba um conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam da rede OSB.

A 2ª live do Agosto Transparente também abriu espaço para que Karin Vieira prestasse esclarecimentos sobre a relação entre a LGPD, cujas penalidades entraram em vigor no dia 1º deste mês, e o combate à corrupção. Para ela, a proteção aos dados estabelecida pela lei não se sobrepõe ao interesse público, portanto permitindo que informações como nomes e salários de servidores continuem sendo divulgadas nos portais de transparência.

Foi unanimidade entre os painelistas a percepção de que, como os órgãos de controle público não dispõem de estrutura para fiscalizar todas as ações governamentais nos seus mais diversos níveis, instituições como o OSB – e os cidadãos de uma maneira geral – precisam exercer seu papel no monitoramento dessas atividades. “A minha contribuição e o meu legado estão na minha atitude, não no meu discurso”, sublinhou Ney Ribas, incentivando a participação popular responsável em detrimento do “denuncismo dos ativistas de WhatsApp”.

OUTRAS LIVES

O Agosto Transparente faz parte do calendário oficial do município e nesta edição tem como tema central “Atitude cidadã na transformação social”. As lives acontecem todas as quartas-feiras deste mês e são totalmente gratuitas e abertas ao público no canal do OSB-Limeira no YouTube, não havendo a necessidade de inscrição prévia. O início é sempre às 19h.

O evento é voltado para o exercício da cidadania, com foco principal no controle social, qualidade do gasto público e atuação preventiva em relação ao combate à corrupção, e sua 2ª edição tem como viés a importância da comunicação para o envolvimento da população nesses temas.

O painel de estreia do evento enfocou o “Compromisso com Limeira”. “Licitações e a economia local” será o tema da 3ª live, no dia 18 de agosto. O encerramento do Agosto Transparente, no dia 25, abordará “Cidadania em tempos de fake news”. A íntegra das lives já realizadas pode ser assistida aqui e a programação completa está disponível no aqui.

O Agosto Transparente 2021 tem patrocínio de Atlas, ADT, AirZap, Casa das Mangueiras, Enxuto e Pizzaria Don Francesco e apoio de Focalize e Kanal.

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OSB-Limeira e Executivo avançam importante etapa na implantação do Termo de Compromisso com Limeira

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IPT-M é confirmado como indicador oficial de transparência no PPA; formato de mensuração e demais itens também foram ratificados

O Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, será incorporado ao Plano Plurianual (PPA) como critério oficial permanente para apuração da transparência do Poder Público. Definição nesse sentido ocorreu no dia 5 de julho, durante reunião entre dirigentes do OSB-Limeira com o prefeito Mario Botion e os secretários municipais Antônio Peres (Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e André Basso (Gestão Estratégica).

O IPT-M foi criado em junho de 2020 para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base na combinação de critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O objetivo do Observatório é elevar o debate técnico acerca das melhorias até se alcançar a nota máxima nos Portais da Transparência da cidade. A inclusão desse indicador dentro do PPA é um marco para o OSB e assegura um importante alicerce do Termo de Compromisso com Limeira, firmado pelo prefeito e por cerca de 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara.

ELEVAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA

O Termo foi idealizado pela instituição em conjunto com diversas associações parceiras, propondo três blocos de itens que visam a elevação constante da transparência do Poder Público, maior participação popular nas estratégias do município e adesão de mais empresários locais ao processo de licitações. O acompanhamento da aplicação do Termo de Compromisso, na prática, é realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas.

Nessa etapa, foi concluída a formatação das métricas de monitoramento e também a validação de todos os demais itens contidos no documento. Outro importante passo conquistado pelo OSB-Limeira se refere ao acompanhamento de ofícios da instituição, que terão a partir de agora tratamento técnico ligado diretamente ao gabinete do prefeito.

AMBIENTE APARTIDÁRIO

O PPA será encaminhado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes e metas da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo, visando o desenvolvimento da cidade. “A ideia da inclusão do IPT-M no PPA foi bem-vinda, porque queremos que nossa administração tenha a maior transparência possível”, avaliou o prefeito. “É um desafio da gestão pública melhorar constantemente seus processos”.

Na reunião de 5 de julho, os secretários expuseram avanços já realizados na aplicação prática do Termo. “Além das reuniões bimestrais, tivemos rodadas extras com os secretários, que mostraram que há muito a fazer, mas que passos importantes já foram dados”, contou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

O Termo propõe iniciativas como melhoria contínua do IPT-M, monitoramento do avanço anual do Plano de Metas do Executivo, elaboração de um plano anual de compras pela administração municipal, otimização do processo de emissão de licenças para empresas e capacitação permanente do empresariado local e dos servidores públicos, entre vários outros. “Essa iniciativa pioneira que estamos tomando em Limeira de incluir uma régua para medir a transparência do Poder Público no PPA pode ser uma tecnologia aproveitada por outras cidades”, destacou o secretário Almirall.

“A maior inovação que estamos alcançando é a colaboração entre Prefeitura e OSB num ambiente apartidário, no qual todos ganham”, acrescentou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira. “Estou satisfeito por termos estabelecido algo que vai nos pautar e permitir ao Observatório fazer cobranças e sugestões de forma assertiva, com a vontade de ambos os lados de resolver as questões propostas”, salientou o prefeito.

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OSB-Limeira busca incluir IPT-M como critério de apuração da transparência no PPA do município

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Reunião entre dirigentes do Observatório e prefeito e sua equipe tem como objetivo avançar nessa proposta

O item número 1 do Termo de Compromisso com Limeira – “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara” – pode dar um importante passo para sua implantação: ter o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) incluído no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público.

Dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira, instituição idealizadora do Termo, em conjunto com diversas instituições parceiras, vão se reunir com o prefeito Mario Botion e secretários municipais no dia 5 de julho para avançar nessa tratativa.

O IPT-M é um mecanismo desenvolvido pelo OSB-Limeira para monitorar os Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O Termo Compromisso com Limeira, firmado pelo chefe do Executivo e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal, vem sendo implantado paulatinamente, com acompanhamento realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas. Nesses fóruns de debate, surgiu a proposta de inclusão do IPT-M no próximo PPA, que será apresentado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes, metas e objetivos da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Para inclusão do IPT-M no PPA, foi descontinuado o critério de monitoramento “Metodologia 2” da Transparência Internacional Brasil, também conhecido como TIBR-2. Isso porque esse índice é sazonal, já que analisa exclusivamente a transparência governamental quanto às contratações emergenciais, doações, programas de estímulo econômico e medidas de proteção social em resposta ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Apesar dessa mudança na metodologia, a avaliação do TIBR-2 continua sendo realizada pelos voluntários do OSB-Limeira e seus resultados ainda serão apreciados para a elaboração de ofícios com recomendações de melhorias referentes à transparência de contratações emergenciais.

SOBRE O OSB

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Com 1 ano de aplicação, índice que mede transparência do Poder Público mostra resultado na prática

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Executivo e Legislativo conquistaram evolução na nota, mas ainda há muito trabalho a ser feito, dizem voluntários do OSB-Limeira

Desde abril de 2019, os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira realizam o monitoramento da percepção de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. Mas há exatamente um ano esse trabalho subiria um importante degrau, com a implantação do Índice de Percepção de Transparência Municipal, o IPT-M. Trata-se de um mecanismo desenvolvido pelo próprio OSB-Limeira, reconhecido depois como uma boa prática pelo Sistema OSB nacional e que, devido à sua eficiência, passou a ser adotado pelos membros dos Observatórios de várias outras cidades.

A metodologia consiste no monitoramento dos Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo pelo Grupo de Trabalho Transparência com base em checklists que seguem os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O relatório mais recente, relativo aos meses de maio e junho, traz um incremento, destacando a relação de ofícios enviados ao Poder Público, classificados em “respondido e concluído”, “assunto em andamento” e “não respondido”. Essa busca pelo aperfeiçoamento constante do IPT-M tem sido perseguida desde a sua implantação, em junho de 2020. Nesse período, observam os voluntários do GT Transparência, o efeito da aplicação do índice já pôde ser sentido na prática, com os portais de transparência de Limeira cada vez mais abertos e consistentes para uso da população.

RESULTADO EXPRESSIVO

No primeiro mês em que o IPT-M foi utilizado, há um ano, a média das notas alcançadas pelo Executivo e pelo Legislativo foi de 79 pontos. Em maio deste ano, os dois poderes chegaram a 83,65 pontos e, em junho, a 89 pontos, portanto 10 a mais que o resultado obtido na aferição de estreia. Essa foi a maior média histórica do IPT-M desde sua implementação. “Com isso, fica claro um resultado positivo do projeto de monitoramento da transparência municipal”, avalia Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Faber ressalta que o aperfeiçoamento da metodologia de apuração dos dados extraídos dos monitoramentos nesse período pode ter colaborado para esse aumento expressivo. Os voluntários do GT Transparência destacam ainda que, apesar desse resultado, há muito trabalho a ser feito pela Prefeitura e pela Câmara em busca da nota máxima, de 100 pontos. Os diversos itens nos quais a divulgação dos dados pode ser melhorada foram informados por meio de ofícios, que inclusive podem ser consultados por qualquer cidadão aqui.

Porém, mesmo com melhorias a serem realizadas pelo Poder Público, vale ressaltar que Limeira está muito bem colocada no ranking geral da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° da CGU. A cidade se encontra atualmente na 27° posição geral de todo país, com 9,73 pontos, No Estado de São Paulo, fica atrás somente de Sorocaba, que soma 9,8 pontos.

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INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Estudo do OSB-Limeira indica melhorias que devem ser priorizadas nos portais da transparência

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Relatório sugere como Executivo e Legislativo podem tornar mais claras e completas as informações disponibilizadas aos cidadãos

Amparado pela metodologia de Monitoramento da Transparência Municipal, o Observatório Social do Brasil – Limeira sugeriu, em seu mais recente relatório bimestral, melhorias nos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. Os voluntários do Grupo de Transparência desenvolveram um estudo que apresenta o Índice de Percepção da Transparência Pública Municipal (IPT-M) relativo aos meses de março e abril.

Esse relatório, realizado bimestralmente, é disponibilizado para os cidadãos no site do OSB-Limeira. Em sua última edição, publicada em abril, evidencia melhorias prioritárias que podem ser adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo nas informações prestadas à população. Vale ressaltar, porém, que a avaliação geral do IPT-M permaneceu em um patamar considerado “Ótimo”, alcançando 81 pontos – numa escala de 0 a 100 – em março e apresentando uma pequena elevação para 83 pontos no mês seguinte.

Seguindo os critérios da Transparência Internacional Brasil (TIBR), as melhorias prioritárias recomendadas ao Portal da Transparência da Prefeitura foram nos itens “Compras Emergenciais”, “Doações” e “Controle Social”. Como exemplo, no primeiro item, a sugestão do OSB-Limeira é a disponibilização integral dos indicadores “valores totais” e “valores unitários” dos itens empenhados e adquiridos pelo Poder Público no período de pandemia.

Os voluntários do GT Transparência constataram que essas informações estão ausentes do painel “Despesas realizadas durante a situação de calamidade pública” do Portal da Transparência da administração municipal para os itens empenhados a partir de janeiro de 2021.

SUGESTÕES AO LEGISLATIVO

Em relação à Câmara, os itens que devem merecer atenção são “Obras Públicas”, “Despesas com Diárias e Passagens”, “Prestação de Contas do Ano Anterior” e “Relatório de Execução Orçamentária dos Últimos 6 meses”. Sobre o item “Despesas com Diárias e Passagens”, também para citar um exemplo, uma das recomendações do OSB-Limeira é que o Legislativo disponibilize no Portal da Transparência, de forma precisa e clara, as seguintes informações: “período”, “destino da viagem” e “motivo da viagem”.

Também foi recomendado à Câmara que seja aprimorada a solicitação de acesso à informação cidadã por meio do E-sic, visto que hoje são exigidos dados desnecessários ou que dificultam à população registrar protocolos de requisição na plataforma.

Periodicamente, após a publicação dos relatórios bimestrais, o OSB-Limeira formaliza as sugestões de melhoria recomendadas, de maneira detalhada, técnica e com embasamento legal, aos poderes Executivo e Legislativo por meio de ofícios. Nesse sentido, o ofício mais recente à Prefeitura com sugestões de melhoria foi enviado no dia 22 de abril, e para a Câmara, no dia 29 de março.

Com esse trabalho, o OSB-Limeira visa elevar o IPT-M de maneira contínua, além de melhorar a experiência dos cidadãos que acessam os portais da transparência do município. Busca, ainda, aumentar o nível de adequação dos órgãos municipais à Lei de Acesso à Informação e a outras normativas legais que tratam da transparência pública.

PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

Prefeitura
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SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Após queda, percepção de transparência do Poder Público volta a subir, detecta OSB-Limeira

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Nota média entre Legislativo e Executivo, que chegou a 78 pontos, retornou ao patamar dos 85

Após queda nas aferições realizadas pelo Observatório Social do Brasil – Limeira em dezembro e janeiro, o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) voltou ao patamar dos 85 pontos, índice considerado “ótimo”, em fevereiro. Entre julho e novembro do ano passado, o IPT-M oscilou entre 84 e 85 pontos. No último mês de 2020, no entanto, houve queda para 83 e, em janeiro, essa tendência se acentuou ainda mais, passando a 78 pontos, considerada uma nota “boa”. Finalmente, na medição mais recente, o índice retornou aos 85 pontos.

O IPT-M é atribuído mensalmente pelo OSB-Limeira aos poderes Executivo e Legislativo do município. A construção desse índice é feita com base nos critérios metodológicos da Controladoria Geral da União (Escala Brasil Transparente 360°), do Ministério Público Federal (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e da Transparência Internacional Brasil. Este último é aplicável apenas à Prefeitura.

A novidade na última aferição foi a adoção dos critérios de Transparência Passiva, que têm por base metodológica a Escala Brasil 360° da CGU. Transparência passiva é aquela identificada quando a administração pública divulga informações sob demanda, em atendimento às solicitações da sociedade. A transparência ativa é entendida como a divulgação das informações à comunidade por iniciativa própria do Poder Público, de forma espontânea, independentemente de qualquer provocação.

RESPEITO AOS MUNÍCIPES

“Vale ressaltar que a evolução do IPT-M não se deu somente com a integração do critério de transparência passiva, mas, sim, pelo fato de os entes públicos obedecerem a Lei de Acesso à Informação, respeitarem seus munícipes e fornecerem as informações demandadas pela sociedade dentro do prazo legal e com a qualidade de resposta que se espera”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor do OSB-Limeira.

Importante salientar que o IPT-M apurado é uma média entre os poderes Executivo e Legislativo. Estratificando-se esse desempenho, percebe-se melhor desempenho do primeiro, que alcançou 90,2 pontos, contra 80,9 da Câmara Municipal. De qualquer forma, segundo Barros, a Câmara aprimorou a tecnologia e a técnica de exibição e organização das informações públicas disponíveis no site e no Portal da Transparência, impactando positivamente o nível de percepção de transparência por parte dos voluntários do OSB-Limeira.

“O impacto das notas e da melhoria do serviço de atendimento ao cidadão pode ser sentido na prática”, avaliou o consultor. “A comprovação disso está no fato de que a avaliação do Poder Legislativo foi considerada ‘ótima’, chegando aos 80,9 pontos”. O presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, destacou que o monitoramento do Poder Público seguirá exigindo empenho para evolução da transparência. “Vamos sempre cobrar esforço dos governantes para que se aperfeiçoem cada vez mais”, frisou.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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