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IPT-M é confirmado como indicador oficial de transparência no PPA; formato de mensuração e demais itens também foram ratificados

O Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, será incorporado ao Plano Plurianual (PPA) como critério oficial permanente para apuração da transparência do Poder Público. Definição nesse sentido ocorreu no dia 5 de julho, durante reunião entre dirigentes do OSB-Limeira com o prefeito Mario Botion e os secretários municipais Antônio Peres (Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e André Basso (Gestão Estratégica).

O IPT-M foi criado em junho de 2020 para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base na combinação de critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O objetivo do Observatório é elevar o debate técnico acerca das melhorias até se alcançar a nota máxima nos Portais da Transparência da cidade. A inclusão desse indicador dentro do PPA é um marco para o OSB e assegura um importante alicerce do Termo de Compromisso com Limeira, firmado pelo prefeito e por cerca de 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara.

ELEVAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA

O Termo foi idealizado pela instituição em conjunto com diversas associações parceiras, propondo três blocos de itens que visam a elevação constante da transparência do Poder Público, maior participação popular nas estratégias do município e adesão de mais empresários locais ao processo de licitações. O acompanhamento da aplicação do Termo de Compromisso, na prática, é realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas.

Nessa etapa, foi concluída a formatação das métricas de monitoramento e também a validação de todos os demais itens contidos no documento. Outro importante passo conquistado pelo OSB-Limeira se refere ao acompanhamento de ofícios da instituição, que terão a partir de agora tratamento técnico ligado diretamente ao gabinete do prefeito.

AMBIENTE APARTIDÁRIO

O PPA será encaminhado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes e metas da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo, visando o desenvolvimento da cidade. “A ideia da inclusão do IPT-M no PPA foi bem-vinda, porque queremos que nossa administração tenha a maior transparência possível”, avaliou o prefeito. “É um desafio da gestão pública melhorar constantemente seus processos”.

Na reunião de 5 de julho, os secretários expuseram avanços já realizados na aplicação prática do Termo. “Além das reuniões bimestrais, tivemos rodadas extras com os secretários, que mostraram que há muito a fazer, mas que passos importantes já foram dados”, contou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

O Termo propõe iniciativas como melhoria contínua do IPT-M, monitoramento do avanço anual do Plano de Metas do Executivo, elaboração de um plano anual de compras pela administração municipal, otimização do processo de emissão de licenças para empresas e capacitação permanente do empresariado local e dos servidores públicos, entre vários outros. “Essa iniciativa pioneira que estamos tomando em Limeira de incluir uma régua para medir a transparência do Poder Público no PPA pode ser uma tecnologia aproveitada por outras cidades”, destacou o secretário Almirall.

“A maior inovação que estamos alcançando é a colaboração entre Prefeitura e OSB num ambiente apartidário, no qual todos ganham”, acrescentou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira. “Estou satisfeito por termos estabelecido algo que vai nos pautar e permitir ao Observatório fazer cobranças e sugestões de forma assertiva, com a vontade de ambos os lados de resolver as questões propostas”, salientou o prefeito.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo e Presscom Comunicação.

Reunião entre dirigentes do Observatório e prefeito e sua equipe tem como objetivo avançar nessa proposta

O item número 1 do Termo de Compromisso com Limeira – “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara” – pode dar um importante passo para sua implantação: ter o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) incluído no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público.

Dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira, instituição idealizadora do Termo, em conjunto com diversas instituições parceiras, vão se reunir com o prefeito Mario Botion e secretários municipais no dia 5 de julho para avançar nessa tratativa.

O IPT-M é um mecanismo desenvolvido pelo OSB-Limeira para monitorar os Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O Termo Compromisso com Limeira, firmado pelo chefe do Executivo e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal, vem sendo implantado paulatinamente, com acompanhamento realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas. Nesses fóruns de debate, surgiu a proposta de inclusão do IPT-M no próximo PPA, que será apresentado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes, metas e objetivos da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Para inclusão do IPT-M no PPA, foi descontinuado o critério de monitoramento “Metodologia 2” da Transparência Internacional Brasil, também conhecido como TIBR-2. Isso porque esse índice é sazonal, já que analisa exclusivamente a transparência governamental quanto às contratações emergenciais, doações, programas de estímulo econômico e medidas de proteção social em resposta ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Apesar dessa mudança na metodologia, a avaliação do TIBR-2 continua sendo realizada pelos voluntários do OSB-Limeira e seus resultados ainda serão apreciados para a elaboração de ofícios com recomendações de melhorias referentes à transparência de contratações emergenciais.

SOBRE O OSB

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Executivo e Legislativo conquistaram evolução na nota, mas ainda há muito trabalho a ser feito, dizem voluntários do OSB-Limeira

Desde abril de 2019, os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira realizam o monitoramento da percepção de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. Mas há exatamente um ano esse trabalho subiria um importante degrau, com a implantação do Índice de Percepção de Transparência Municipal, o IPT-M. Trata-se de um mecanismo desenvolvido pelo próprio OSB-Limeira, reconhecido depois como uma boa prática pelo Sistema OSB nacional e que, devido à sua eficiência, passou a ser adotado pelos membros dos Observatórios de várias outras cidades.

A metodologia consiste no monitoramento dos Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo pelo Grupo de Trabalho Transparência com base em checklists que seguem os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O relatório mais recente, relativo aos meses de maio e junho, traz um incremento, destacando a relação de ofícios enviados ao Poder Público, classificados em “respondido e concluído”, “assunto em andamento” e “não respondido”. Essa busca pelo aperfeiçoamento constante do IPT-M tem sido perseguida desde a sua implantação, em junho de 2020. Nesse período, observam os voluntários do GT Transparência, o efeito da aplicação do índice já pôde ser sentido na prática, com os portais de transparência de Limeira cada vez mais abertos e consistentes para uso da população.

RESULTADO EXPRESSIVO

No primeiro mês em que o IPT-M foi utilizado, há um ano, a média das notas alcançadas pelo Executivo e pelo Legislativo foi de 79 pontos. Em maio deste ano, os dois poderes chegaram a 83,65 pontos e, em junho, a 89 pontos, portanto 10 a mais que o resultado obtido na aferição de estreia. Essa foi a maior média histórica do IPT-M desde sua implementação. “Com isso, fica claro um resultado positivo do projeto de monitoramento da transparência municipal”, avalia Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Faber ressalta que o aperfeiçoamento da metodologia de apuração dos dados extraídos dos monitoramentos nesse período pode ter colaborado para esse aumento expressivo. Os voluntários do GT Transparência destacam ainda que, apesar desse resultado, há muito trabalho a ser feito pela Prefeitura e pela Câmara em busca da nota máxima, de 100 pontos. Os diversos itens nos quais a divulgação dos dados pode ser melhorada foram informados por meio de ofícios, que inclusive podem ser consultados por qualquer cidadão aqui.

Porém, mesmo com melhorias a serem realizadas pelo Poder Público, vale ressaltar que Limeira está muito bem colocada no ranking geral da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° da CGU. A cidade se encontra atualmente na 27° posição geral de todo país, com 9,73 pontos, No Estado de São Paulo, fica atrás somente de Sorocaba, que soma 9,8 pontos.

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Relatório sugere como Executivo e Legislativo podem tornar mais claras e completas as informações disponibilizadas aos cidadãos

Amparado pela metodologia de Monitoramento da Transparência Municipal, o Observatório Social do Brasil – Limeira sugeriu, em seu mais recente relatório bimestral, melhorias nos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. Os voluntários do Grupo de Transparência desenvolveram um estudo que apresenta o Índice de Percepção da Transparência Pública Municipal (IPT-M) relativo aos meses de março e abril.

Esse relatório, realizado bimestralmente, é disponibilizado para os cidadãos no site do OSB-Limeira. Em sua última edição, publicada em abril, evidencia melhorias prioritárias que podem ser adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo nas informações prestadas à população. Vale ressaltar, porém, que a avaliação geral do IPT-M permaneceu em um patamar considerado “Ótimo”, alcançando 81 pontos – numa escala de 0 a 100 – em março e apresentando uma pequena elevação para 83 pontos no mês seguinte.

Seguindo os critérios da Transparência Internacional Brasil (TIBR), as melhorias prioritárias recomendadas ao Portal da Transparência da Prefeitura foram nos itens “Compras Emergenciais”, “Doações” e “Controle Social”. Como exemplo, no primeiro item, a sugestão do OSB-Limeira é a disponibilização integral dos indicadores “valores totais” e “valores unitários” dos itens empenhados e adquiridos pelo Poder Público no período de pandemia.

Os voluntários do GT Transparência constataram que essas informações estão ausentes do painel “Despesas realizadas durante a situação de calamidade pública” do Portal da Transparência da administração municipal para os itens empenhados a partir de janeiro de 2021.

SUGESTÕES AO LEGISLATIVO

Em relação à Câmara, os itens que devem merecer atenção são “Obras Públicas”, “Despesas com Diárias e Passagens”, “Prestação de Contas do Ano Anterior” e “Relatório de Execução Orçamentária dos Últimos 6 meses”. Sobre o item “Despesas com Diárias e Passagens”, também para citar um exemplo, uma das recomendações do OSB-Limeira é que o Legislativo disponibilize no Portal da Transparência, de forma precisa e clara, as seguintes informações: “período”, “destino da viagem” e “motivo da viagem”.

Também foi recomendado à Câmara que seja aprimorada a solicitação de acesso à informação cidadã por meio do E-sic, visto que hoje são exigidos dados desnecessários ou que dificultam à população registrar protocolos de requisição na plataforma.

Periodicamente, após a publicação dos relatórios bimestrais, o OSB-Limeira formaliza as sugestões de melhoria recomendadas, de maneira detalhada, técnica e com embasamento legal, aos poderes Executivo e Legislativo por meio de ofícios. Nesse sentido, o ofício mais recente à Prefeitura com sugestões de melhoria foi enviado no dia 22 de abril, e para a Câmara, no dia 29 de março.

Com esse trabalho, o OSB-Limeira visa elevar o IPT-M de maneira contínua, além de melhorar a experiência dos cidadãos que acessam os portais da transparência do município. Busca, ainda, aumentar o nível de adequação dos órgãos municipais à Lei de Acesso à Informação e a outras normativas legais que tratam da transparência pública.

PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

Prefeitura
Câmara

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Nota média entre Legislativo e Executivo, que chegou a 78 pontos, retornou ao patamar dos 85

Após queda nas aferições realizadas pelo Observatório Social do Brasil – Limeira em dezembro e janeiro, o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) voltou ao patamar dos 85 pontos, índice considerado “ótimo”, em fevereiro. Entre julho e novembro do ano passado, o IPT-M oscilou entre 84 e 85 pontos. No último mês de 2020, no entanto, houve queda para 83 e, em janeiro, essa tendência se acentuou ainda mais, passando a 78 pontos, considerada uma nota “boa”. Finalmente, na medição mais recente, o índice retornou aos 85 pontos.

O IPT-M é atribuído mensalmente pelo OSB-Limeira aos poderes Executivo e Legislativo do município. A construção desse índice é feita com base nos critérios metodológicos da Controladoria Geral da União (Escala Brasil Transparente 360°), do Ministério Público Federal (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e da Transparência Internacional Brasil. Este último é aplicável apenas à Prefeitura.

A novidade na última aferição foi a adoção dos critérios de Transparência Passiva, que têm por base metodológica a Escala Brasil 360° da CGU. Transparência passiva é aquela identificada quando a administração pública divulga informações sob demanda, em atendimento às solicitações da sociedade. A transparência ativa é entendida como a divulgação das informações à comunidade por iniciativa própria do Poder Público, de forma espontânea, independentemente de qualquer provocação.

RESPEITO AOS MUNÍCIPES

“Vale ressaltar que a evolução do IPT-M não se deu somente com a integração do critério de transparência passiva, mas, sim, pelo fato de os entes públicos obedecerem a Lei de Acesso à Informação, respeitarem seus munícipes e fornecerem as informações demandadas pela sociedade dentro do prazo legal e com a qualidade de resposta que se espera”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor do OSB-Limeira.

Importante salientar que o IPT-M apurado é uma média entre os poderes Executivo e Legislativo. Estratificando-se esse desempenho, percebe-se melhor desempenho do primeiro, que alcançou 90,2 pontos, contra 80,9 da Câmara Municipal. De qualquer forma, segundo Barros, a Câmara aprimorou a tecnologia e a técnica de exibição e organização das informações públicas disponíveis no site e no Portal da Transparência, impactando positivamente o nível de percepção de transparência por parte dos voluntários do OSB-Limeira.

“O impacto das notas e da melhoria do serviço de atendimento ao cidadão pode ser sentido na prática”, avaliou o consultor. “A comprovação disso está no fato de que a avaliação do Poder Legislativo foi considerada ‘ótima’, chegando aos 80,9 pontos”. O presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, destacou que o monitoramento do Poder Público seguirá exigindo empenho para evolução da transparência. “Vamos sempre cobrar esforço dos governantes para que se aperfeiçoem cada vez mais”, frisou.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Monitoramento mostra que nota média entre Legislativo e Executivo subiu de 79 para 85 pontos entre junho e agosto

O Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) de Limeira subiu 6 pontos entre junho e agosto, elevando a cidade do nível considerado “bom” para o “ótimo”. O IPT-M é atribuído mensalmente pelo Observatório Social do Brasil – Limeira ao poderes Executivo e Legislativo do município. A construção desse índice é feita com base nos critérios metodológicos da Controladoria Geral da União (Escala Brasil Transparente 360º), do Ministério Público Federal (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e da Transparência Internacional Brasil. Este último é aplicável apenas à Prefeitura.

Na média entre os dois poderes, o IPT-M passou de 79 pontos, considerada uma nota “boa”, em junho, para 85 em agosto, subindo de patamar para uma nota “ótima”. Estratificando-se esse desempenho, percebe-se que o Executivo vem merecendo melhores notas mês a mês. O índice da Prefeitura foi de 80,08 pontos em junho, 93,74 em julho e 91,84 em agosto. As notas do Legislativo foram, respectivamente, 78,86; 76,22 e 79,58. Na média de Prefeitura e Câmara, os valores alcançados foram 79,47; 84,98 e 85,71.

O IPT-M vem sendo consolidado nos últimos meses pelo trabalho dos voluntários do OSB-Limeira, devidamente capacitados para essa tarefa, que monitoram a percepção de transparência do Poder Público a partir dos sites e Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara. “Os objetivos das avaliações são auferir o grau de percepção social de transparência dos Poderes Legislativo e Executivo de Limeira e, com base nos monitoramentos, sugerir pontos de melhorias”, explica Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira.

A expectativa é que o IPT-M contribua para a melhoria da gestão pública municipal, além de gerar uma maior sensação de transparência dos cidadãos em relação ao Executivo e ao Legislativo. Todas as avaliações são publicadas neste site e as metodologias aplicadas estão disponíveis aqui.

Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, esclarece que, após a realização do monitoramento, o Grupo de Trabalho de Transparência elabora ofícios com sugestões de melhorias para a transparência dos Poderes Legislativo e Executivo. Esses ofícios são endereçados ao Ministério Público da comarca de Limeira, ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e também aos representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal.

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Live no dia 24 de junho detalhou utilização de método que avalia Poder Público

Em live com transmissão pelo YouTubeno dia 24 de junho, o Observatório Social do Brasil – Limeira deu detalhes do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), que utiliza critérios estabelecidos por órgãos de fiscalização do Poder Público para avaliar o quão transparente são o Executivo e o Legislativo municipais. O evento inaugurou os Encontros de Cidadania, que passam a integrar o calendário regular de prestação de serviços à sociedade limeirense.

Raul Groppo e Bruno Sampaio Barros, respectivamente presidente e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira, durante cerca de uma hora trouxeram explicações e responderam perguntas da audiência sobre o IPT-M, que avalia, numa escala de 0 a 100, as atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal do ponto de vista da transparência.

Essa avaliação é baseada na Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU), e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Esse índice possibilita que o OSB-Limeira produza relatórios que são entregues aos Poderes Municipais sugerindo melhorias, todas embasadas pela legislação. E também ficam à disposição, no portal da instituição, de todos os cidadãos, que inclusive podem contribuir com esse monitoramento.

Saiba mais aqui

Com mediação de Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital à organização, a live registrou uma audiência atenta, da qual fizeram parte, além dos cidadãos interessados, vereadores, integrantes de partidos políticos, voluntários de outras cidades e Roni Enara e Ney da Nobrega Ribas, respectivamente diretora executiva e embaixador e fundador do Sistema OSB.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Raul Groppo e Bruno Barros explicaram, durante a live, que a página do IPT-M no portal do OSB-Limeira traz todas as informações detalhadas sobre seu desenvolvimento e aplicação, além de disponibilizar gráficos e documentos que avaliam a transparência do Poder Público Municipal.

E também explica como qualquer cidadão pode colaborar com esse monitoramento. “É muito importante, para nós, que não só o olho treinado dos nossos voluntários entenda esse conteúdo, mas que qualquer limeirense tenha acesso aos fatos e, com eles, possa formar sua posição e exercer sua plena cidadania”, afirmou Groppo.

“A transparência é um dos pilares da democracia, e o OSB quer mostrar cada vez mais que todo cidadão pode ajudar a elevar a transparência do município”, ressaltou Barros. “Além de exercer o direito e o dever de votar, é preciso se manter atento após as eleições”. E concluiu: “Queremos que cada vez mais o cidadão se interesse por política, porque seremos governados justamente por aqueles que se interessam”.

A íntegra da live pode ser conferida aqui.

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Evento, no dia 24, explicará utilização de método que avalia Poder Público

O Observatório Social do Brasil – Limeira desenvolveu o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), que utiliza critérios estabelecidos por órgãos de fiscalização do Poder Público para avaliar o quão transparente são o Executivo e o Legislativo municipais. A forma como esse trabalho é realizado será detalhada em live com transmissão pelo YouTube no dia 24 de junho, às 20h.

Com base na Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU), e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF), o OSB-Limeira avalia, numa escala de 0 a 100, as atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal do ponto de vista da transparência.

Essa avaliação dá origem a relatórios que são entregues aos Poderes Municipais sugerindo melhorias, todas embasadas pela legislação. E também ficam à disposição, no site do OSB-Limeira, de todos os cidadãos, que inclusive podem contribuir com esse monitoramento.

Saiba mais aqui

A live vai explicar o passo a passo desse trabalho. Participarão Raul Groppo e Bruno Sampaio Barros, respectivamente presidente e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira. A mediação será de Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital à organização.

BASE DA DEMOCRACIA

“A transparência é a base de todo o trabalho que desenvolvemos, porque é a base da democracia. Sem uma, a outra não existe”, afirma Groppo, antecipando que a live vai mostrar ao público como é possível qualquer cidadão monitorar a transparência municipal participando da construção do IPT-M.

“A transparência apresenta os fatos à população, e a partir daí cada um pode construir a sua opinião. Por isso, é um direito inalienável de todo cidadão”, ressalta o presidente. “Temos que batalhar muito para garantir a transparência. Se o Observatório existisse apenas com essa finalidade, sua existência já valeria a pena”.

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