OSB-Limeira busca incluir IPT-M como critério de apuração da transparência no PPA do município

Reunião entre dirigentes do Observatório e prefeito e sua equipe tem como objetivo avançar nessa proposta

O item número 1 do Termo de Compromisso com Limeira – “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara” – pode dar um importante passo para sua implantação: ter o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) incluído no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público.

Dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira, instituição idealizadora do Termo, em conjunto com diversas instituições parceiras, vão se reunir com o prefeito Mario Botion e secretários municipais no dia 5 de julho para avançar nessa tratativa.

O IPT-M é um mecanismo desenvolvido pelo OSB-Limeira para monitorar os Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O Termo Compromisso com Limeira, firmado pelo chefe do Executivo e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal, vem sendo implantado paulatinamente, com acompanhamento realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas. Nesses fóruns de debate, surgiu a proposta de inclusão do IPT-M no próximo PPA, que será apresentado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes, metas e objetivos da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Para inclusão do IPT-M no PPA, foi descontinuado o critério de monitoramento “Metodologia 2” da Transparência Internacional Brasil, também conhecido como TIBR-2. Isso porque esse índice é sazonal, já que analisa exclusivamente a transparência governamental quanto às contratações emergenciais, doações, programas de estímulo econômico e medidas de proteção social em resposta ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Apesar dessa mudança na metodologia, a avaliação do TIBR-2 continua sendo realizada pelos voluntários do OSB-Limeira e seus resultados ainda serão apreciados para a elaboração de ofícios com recomendações de melhorias referentes à transparência de contratações emergenciais.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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