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Depois de acidente que matou família nos EUA, ONG dá exemplo de como agir para transformar

Cidadãos descontentes com questões relativas à sua cidade precisam recorrer ao Poder Público para que tome providências

Pai, mãe e dois filhos morreram vítimas de um atropelamento ocorrido em 16 de março em São Francisco, nos Estados Unidos. A família luso-brasileira era formada pelo paulista Diego Cardoso de Oliveira, de 40 anos, a portuguesa Matilde Ramos, de 38, e os dois filhos do casal, Joaquim, de 1 ano, e Cauê, de 2 meses.

A motorista que atropelou a família é uma mulher de 78 anos, que, de acordo com as autoridades locais, dirigia em alta velocidade e na contramão. Ela foi autuada por homicídio culposo sob direção de veículo automotivo, direção imprudente resultando em ferimento e violações das leis de trânsito. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

Seguindo seu lema de “Agir pra transformar”, o que o Observatório Social do Brasil – Limeira gostaria de destacar nesse caso tão triste é a reação da comunidade de São Francisco. Uma ONG chamada Walk San Francisco, além de promover homenagens à família, iniciou uma campanha na internet para que os moradores da cidade enviem mensagens sobre o assunto às autoridades locais, exigindo que tornem as leis de trânsito e a fiscalização mais rigorosas.

É essa reação que deve servir de exemplo, já que as vidas perdidas não poderão ser recuperadas. Quando um cidadão está insatisfeito com algum aspecto do governo, deve procurar os canais adequados para se manifestar. Falta poda de mato? O asfalto está esburacado? O posto de saúde não consegue atender com qualidade? A escola está mal cuidada?

Reclamar para o vizinho não adianta. É preciso encaminhar essas questões às autoridades para que tomem as providências necessárias. Em Limeira, os cidadãos podem – e devem – levar suas reclamações aos poderes Executivo e Legislativo. Isso é possível por meio dos canais que a Prefeitura e a Câmara Municipal disponibilizam, incluindo contato dos secretários municipais e dos vereadores.

No site da Prefeitura, na aba Secretarias, o cidadão encontra as informações sobre cada pasta, incluindo quem é o secretário e o telefone para contato. O mesmo acontece no site da Câmara, na aba Vereadores >> Legislatura. A administração municipal também dispõe do Serviço 156 e do sistema eouve.com.br para atender a população.

Lembre-se sempre do slogan do OSB: “Indignar-se é importante, atitude é fundamental!”

Em consonância com atuação do OSB-Limeira, Câmara lança campanha para Tribuna Livre ser mais utilizada

Legislativo ampliou de 3 para 4 número de oradores que podem usar o espaço nas sessões ordinárias

Vindo ao encontro de um dos principais pilares da atuação do Observatório Social do Brasil – Limeira, de incentivar a população a participar mais ativamente das atividades do Poder Público, a Câmara Municipal lançou no dia 14 de março a campanha publicitária “Fala Mais, Limeira”.

De acordo com o Núcleo de Imprensa do Legislativo, o objetivo é incentivar a participação popular nas sessões ordinárias, utilizando-se da Tribuna Livre. Trata-se de um espaço destinado aos cidadãos que queiram falar sobre qualquer tema que seja de interesse público.

Com spots de rádio e banners informativos em portais de notícias, jornais impressos e nos canais de comunicação oficiais da Câmara – Instagram, Facebook, X e site –, o conteúdo orienta como o munícipe pode usar a Tribuna nas sessões que são realizadas às segundas-feiras.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, para alterar o Regimento Interno da Câmara, foi ampliada a participação dos cidadãos nesse espaço, passando de três para quatro oradores em cada sessão. Isso foi possível com a extinção das sessões solenes às segundas.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre, bastando, para isso, inscrever-se pelo site da Câmara, no qual há um formulário a ser preenchido. O link para esse formulário está disponível nas peças da campanha publicitária, por meio de imagem QR code, que direciona o munícipe para a página de inscrição. Cada participante pode falar por até seis minutos.

Há sete anos, desde a sua instalação em Limeira, o OSB vem agindo junto ao Executivo e ao Legislativo municipais com sugestões para que os cidadãos sejam incentivados a participar em maior número, e com mais frequência, do dia a dia do Poder Público.

Além disso, os voluntários do Observatório têm apostado em Educação para Cidadania, especialmente voltada aos jovens, para motivá-los a se envolver nas atividades das instituições públicas.

“Esperamos que ações como essa campanha da Câmara se multipliquem, tanto no Legislativo quanto no Executivo, para que cada vez mais limeirenses se interessem pelos fatos importantes do cotidiano de nossa cidade”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Apesar de apresentar melhora na pontuação, Brasil cai duas posições no ranking do IDH

Levantamento da ONU mostra que país passou da 87ª para a 89ª colocação entre os 193 países analisados

Mesmo melhorando na pontuação, o Brasil caiu duas posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado no dia 13 de março pela Organização das Nações Unidas (ONU). O país aparece na 89ª colocação da lista, que relaciona um total de 193 nações.

O IDH vai de 0 a 1 e é calculado todos os anos com base em três critérios: expectativa de vida, anos previstos e média de anos de escolaridade e renda nacional per capita. Quanto mais perto de 1, melhor o desempenho no quesito.

Os dados coletados são referentes a 2022. O IDH brasileiro ficou em 0,760, patamar considerado elevado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em 2021, o Brasil havia obtido pontuação de 0,754, colocando-se no 87º lugar. Mesmo com a queda no ranking, o país continua acima da média mundial, de 0,739.

Apesar do crescimento brasileiro de 0,004 ponto, a queda significa que outros países tiveram um desempenho melhor no ano considerado. Em comparação com as nações da América do Sul, o Brasil aparece em 6º, atrás do Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Equador.

A avaliação do PNUD mostra que o IDH avançou no mundo inteiro, mas de forma desigual após o período de pandemia. O órgão classificou esse processo como “parcial, incompleto e desigual”.

O IDH coletado em 2022 mostra grande progresso dos países ricos, que alcançaram IDH recorde após as perdas resultantes dos anos pandêmicos. Já as nações subdesenvolvidas, em sua grande maioria, regrediram no ranking.

Suíça (0,967), Noruega (0,966) e Islândia (0,959) lideram a lista, enquanto Somália (0,380), Sudão do Sul (0,381) e República Centro-Africana (0,387) aparecem nos últimos lugares.

Brasil perde 2 pontos e cai 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional

País está na 104ª colocação, atrás de nações como Etiópia, Gâmbia, Zâmbia e Argélia

Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, o Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. O levantamento avalia 180 países e territórios, atribuindo notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.

Recentemente, foi divulgado o IPC de 2023, no qual o Brasil aparece na 104ª colocação, com 36 pontos, atrás de Etiópia, Gâmbia, Zâmbia e Argélia. O país perdeu 2 pontos no IPC no último ano, caindo 10 posições.

Esse desempenho também coloca o Brasil abaixo da média global (43 pontos), da média regional para Américas (43), da média dos BRICS (40) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53) e da OCDE (66).

A maior nota alcançada pelo Brasil foi com os 43 pontos de 2012, desempenho repetido em 2014. A líder do ranking é a Dinamarca, com 90 pontos, seguida de Finlândia (87) e Nova Zelândia (85). Na ponta de baixo, aparece a Somália na 180ª e última posição, com apenas 11 pontos, atrás de Síria e Venezuela, ambas com 13.

A matéria completa pode ser conferida aqui.

Projeto de lei obriga divulgação de informações sobre uso de recursos públicos mesmo sem solicitação

Proposta de 14 parlamentares está em tramitação na Câmara dos Deputados

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga órgãos da administração pública a divulgar, independentemente de solicitação, informações sobre o uso de recursos públicos pela instituição. O PL 2414/23 leva as assinaturas de 14 parlamentares e altera a Lei de Acesso à Informação, informou a Agência Câmara de Notícias.

As informações, segundo o projeto, deverão ser divulgadas de forma compreensível, interconectada e estruturada, a fim de permitir que qualquer cidadão possa compreender o uso dos recursos da origem ao pagamento final.

O objetivo, segundo os autores, é ampliar a transparência relacionada à prestação de contas do uso dos recursos públicos.

“O acesso às informações públicas deve ser entendido de forma ampla, no sentido de que seja dada publicidade máxima a tudo que não está expressamente definido como sigiloso”, diz a justificativa do projeto de lei.

A proposta estabelece ainda que estados, municípios e o Distrito Federal deverão prestar contas sobre os recursos recebidos da União via transferência em sistema único e padronizado a ser definido pelo governo federal.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara de Limeira aprova publicação de prestação de contas ao final de cada Sessão Legislativa

Tornar o Poder Público cada vez mais transparente é um dos pilares da atuação do OSB-Limeira

A prestação de contas da Câmara Municipal de Limeira será publicada, ao final de cada Sessão Legislativa, no Portal da Transparência da Casa. Projeto de Resolução nesse sentido, de Nº 56/2023, proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de 11 de dezembro. O projeto modifica o Regimento Interno da Câmara para possibilitar essa divulgação.

A medida vem ao encontro do que preconiza a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), ao tratar dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso dos cidadãos à informação sobre as ações públicas.

O texto da lei estabelece como direito de todos os brasileiros obter por meio de linguagem clara dados de interesse particular, coletivo ou geral sobre as ações realizadas pelas esferas públicas.

No projeto aprovado pela Câmara de Limeira, é preciso entender que Sessão Legislativa é o período normal de atividade das casas legislativas, ou seja, o período do ano em que são realizadas as sessões ordinárias. Esse período, no caso das Câmaras Municipais, varia de cidade para cidade. Em Limeira, a Sessão Legislativa vai de 2 de fevereiro a 22 de dezembro de cada ano.

“Quanto mais informações relevantes à disposição da população, mais ganha o município em transparência”, afirmou o presidente do Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira, Luciano Faber. Ele lembrou que cobrar transparência do Poder Público em todos os aspectos é um dos pilares do trabalho do OSB.

“O trabalho árduo que nossa equipe de voluntários vem realizando nos últimos sete anos, acompanhando de perto a atuação dos vereadores, inclusive com monitoramento de todas as sessões, passou de semente a uma árvore que vem dando cada vez mais frutos, e com potencial para gerar muitos outros”, observou.

OSB-Limeira e Prefeitura de Capivari se reúnem para tratar do Índice de Transparência e Governança Pública

ITGP avalia a transparência da administração municipal de 10 cidades da região

Representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Prefeitura de Capivari se reuniram em plataforma online no dia 1º de agosto para detalhamento de informações contidas no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). Aplicado pelo OSB–Limeira com o apoio da Transparência Internacional – Brasil , o índice avalia a transparência da administração municipal de 10 cidades da região, levando em conta diversos critérios.

As pontuações de 0 a 100 são dadas de acordo com a presença das informações solicitadas em cada indicador nos portais principais e de transparência das prefeituras. Nas últimas semanas, aconteceu a fase de recursos do ITGP, durante a qual o OSB–Limeira enviou uma planilha com os resultados preliminares de cada administração. Esse levantamento trouxe a pontuação de cada indicador da aba geral e da aba da saúde, e as prefeituras tiveram um prazo para analisar os dados apresentados.

A Prefeitura de Capivari solicitou uma reunião para compreender melhor os trâmites desta etapa. Participaram Ivan Rosatto de Carvalho, secretário municipal de Governo; Antônio Valter Carlos da Rocha, diretor de Gestão Administrativa da Saúde; Cristhiane Ananias Ambrosiano, diretora de Convênios da Saúde; e Luciano Aparecido de Lima, diretor da LLACT Consultoria.

A equipe de Capivari pôde tirar dúvidas sobre o preenchimento da planilha de recursos, cujo prazo de entrega venceu no dia 4 de agosto. E os representantes do OSB-Limeira deram orientações e disponibilizaram novamente a planilha de metodologia comentada. Vale lembrar que a planilha é desenvolvida pelo OSB por meio de documentos disponibilizados pela TI-Brasil, como Nota Metodológica e Guia de Recomendações, além de de pesquisas feitas em portais do Poder Público.

Com apoio do OSB-Limeira e outras instituições, IDELI promove encontro com foco no futuro da cidade

Evento contou com palestra do especialista em Governança e ex-prefeito de Maringá Silvio Barros

O Instituto de Desenvolvimento de Limeira (IDELI), com apoio do Observatório Social do Brasil – Limeira, além da ACIL, CIESP-Limeira e Fábrica de Inovação, realizou no dia 18 de julho um encontro que contou com a participação de representantes de várias instituições da sociedade civil limeirenses para debater um plano estratégico para o futuro da cidade.

A reunião aconteceu na Fábrica de Inovação de Limeira, localizada no Shopping Pátio Office, e teve como destaque uma palestra com o engenheiro Silvio Barros, consultor em Governança Colaborativa e Sustentabilidade e um dos maiores especialistas em cidades do Brasil.

Prefeito de Maringá (PR) de 2005 a 2012, Barros falou a distância, a partir de Londrina, para uma plateia formada por aproximadamente 30 líderes, que constituem um grupo de trabalho com foco no futuro de Limeira. O consultor implantou um modelo de planejamento estratégico na prefeitura maringaense quando a dirigiu que trouxe bons resultados e acabou servindo de exemplo para outros municípios.

Atualmente, Barros presta consultoria para instituições de mais de 40 cidades, propondo um planejamento de longo prazo que tem a sociedade civil como guardiã para mantê-lo em prática independentemente de transições ideológicas entre os partidos que comandam o Executivo e o Legislativo municipais.

No encontro do IDELI, o OSB-Limeira foi representado pelo presidente do Conselho de Administração, Luciano Faber, e pelo voluntário Wanderlei Marcos Vieira.

Ranking aplicado pelo OSB-Limeira serve de base para projetos de lei relacionados ao aumento da transparência

Vereadora apresentou seis propostas que visam melhorar a divulgação dos atos do Poder Público para a população

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), aplicado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira com o apoio da Transparência Internacional – Brasil na região de Limeira, serviu de base para que a vereadora Mariana Calsa protocolasse na Câmara Municipal de Limeira, no dia 13 de junho, seis projetos de lei relacionados ao aumento da transparência do Poder Público.

A justificativa da parlamentar para apresentação dos PLs foi “melhorar a divulgação dos atos do Poder Público para a população”. Ela argumentou que, em 2022, Limeira obteve a nota 49,87 no ITGP, índice considerado “regular”. Para a vereadora, os projetos de lei, se aprovados e regulamentados, ajudarão a melhorar os pontos em que Limeira é deficitária quanto à transparência.

O ITGP teve a metodologia elaborada pela Transparência Internacional com base nas experiências de outros países. Em junho do ano passado, foi lançado o Ranking da Região de Limeira, a partir da avaliação de 59 critérios – distribuídos nas cinco dimensões da metodologia do índice – do Poder Executivo dos munícipios de Analândia, Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

A escala do ITGP vai de 0 a 100 pontos, sendo que 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência e participação social.

Os projetos de lei da vereadora Mariana Calsa devem passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação no Plenário. São eles:

👉 Projeto de Lei Nº 83/2023 – prevê a publicação de relatórios da evolução da dívida pública municipal no Portal da Transparência.
👉 Projeto de Lei Nº 84/2023 – prevê a publicação de relatórios financeiros trimestrais dos fundos públicos municipais no Portal da Transparência.
👉 Projeto de Lei Nº 85/2023 – prevê a publicação de informações sobre os conselhos, comitês e comissões municipais no Portal da Transparência.
👉 Projeto de Lei Nº 86/2023 – cria a Política Municipal de Transparência Ambiental.
👉 Projeto de Lei Nº 87/2023 – cria seção especial no Portal da Transparência que especifique as emendas parlamentares recebidas no município de Limeira.
👉 Projeto de Lei Nº 88/2023 – assegura o direito de interpor recurso contra a decisão que indefira acesso a informações, conforme a Lei de Acesso à Informação.

Para saber mais sobre os PLs, clique aqui.

Presidente do OSB-Limeira ministra palestra para União dos Vereadores do Estado de São Paulo

Luciano Faber pôde apresentar à audiência ações implantadas nos últimos anos

O presidente do Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira, Luciano Faber, ministrou a palestra Controle Social e Cidadania no evento online Programa de Integridade Pública Municipal, realizado no dia 26 de maio pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), em parceria com o sistema nacional do OSB.

O mediador foi Luís Mário Machado dos Santos, diretor e coordenador do Programa de Integridade e Governança Pública Municipal e presidente da ABADES (Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento). A audiência foi formada por mais 70 interessados, entre vereadores e servidores de prefeituras e câmaras municipais de várias cidades do estado de São Paulo.

Faber deu detalhes sobre o Sistema OSB e sua atuação na causa do controle social e sobre o exercício da cidadania por mais de 3.500 voluntários atuantes em diversas regiões do Brasil. Ele também teve oportunidade de expor algumas das atividades desenvolvidas pelo OSB- Limeira.

Entre elas, estiveram as conquistas relativas ao Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), ressaltando a transparência como prioridade para que o OSB-Limeira pudesse alavancar diagnósticos e monitoramentos mais eficazes. Faber também destacou o Licitacil e seus resultados como incentivador dos empresários locais para que participem de concorrências públicas.

Ainda fez parte da palestra o Termo de Compromisso com Limeira, que vem sendo implantado desde as eleições de 2020 e como ele tem sido colocado em prática junto ao legislativo e ao executivo. E, ainda, ganharam espaço as ações voltadas à educação para cidadania que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde a sua fundação.