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Esse tipo de iniciativa dos parlamentares abrange principalmente moções e decretos legislativos

As proposituras dos vereadores que o Observatório Social do Brasil – Limeira classifica como “Sociais” passaram de 3% do total em 2017 para 32% em 2020. Esse tipo de iniciativa abrange principalmente moções e decretos legislativos. As moções são proposituras pelas quais se manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a um acontecimento ou ato, preferencialmente com relevância pública ou social.

Já os decretos legislativos têm vários temas possíveis. Porém, quando classificados como “Sociais”, seu foco principal é orientado a “Prêmios e Homenagens”, que podem ser “Título de Cidadão Limeirense”, “Voluntário Destaque do Ano”, “Medalha do Mérito Cívico 15 de Setembro – Ordem de Tatuiby” e “Diploma de Gratidão da Cidade”, entre outros.

“Quando vamos avaliar esse tipo de iniciativa dos vereadores, temos um desafio: a mesma propositura pode ser assinada por vários parlamentares em conjunto”, explica Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Assim, uma única Moção de Aplausos, por exemplo, pode ter até 21 assinaturas, que constarão como ‘produção legislativa’ de cada um dos vereadores”.

Deste modo, mesmo que a Câmara Municipal tenha uma parcela aparentemente baixa de proposituras classificadas como “Sociais”, o mesmo pode não acontecer com os vereadores. “Por isso, a importância de analisarmos não somente a Câmara como um todo, mas também a produção individual dos parlamentares”, detalha Bruno Sampaio Barros, membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

IMPORTÂNCIA PARA ANÁLISES FUTURAS

Os dirigentes ressaltam que esse conceito é importante inclusive para possibilitar análises futuras sobre quais vereadores e quais partidos políticos mais assinam em conjunto e como isso reflete em aprovações ou rejeições de projetos de lei. De 2017 a 2020, a participação das proposituras classificadas como “Sociais” teve um pequeno aumento, mas permaneceu em, no máximo, 5% de toda a produção legislativa protocolada.

Porém, isso muda quando se analisa individualmente os vereadores. Na média de suas produções, em 2017, como assinaram pouco em conjunto, sua proposituras “Sociais” batiam com a da Câmara (3%). Conforme os anos se passaram, a participação desse tipo de atividade sobe expressivamente, chegando ao patamar de 32% de todas as proposituras geradas pelos vereadores e seus gabinetes.

Destaque para as moções, que evoluíram de 200 por ano, em 2017, para 400 em 2018 e 400 em 2019. No ano 2020, a tendência segue a mesma, já contando com 100 até abril. “Como essas proposituras são de baixo impacto, isso pode gerar menor percepção de valor por parte da sociedade”, destaca Groppo, lembrando que “Nome de Rua” não entra nessas classificações, já que é uma obrigatoriedade da Câmara para que os Correios possam gerar o CEP.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.

Prefeitura de Limeira sobe de “regular” para “ótimo” no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

A Transparência Internacional – Brasil desenvolveu, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. O objetivo dessa medição é identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. Com base nesses critérios, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem avaliando o desempenho do Executivo municipal.

Desde abril, por meio de ofícios enviados ao Gabinete do prefeito, com cópia para o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, o OSB-Limeira já vinha sugerindo medidas a serem tomadas pela Prefeitura para garantir maior nível de transparência no portal e com foco recente nas compras emergenciais devido à pandemia de coronavírus.

Nas duas primeiras avaliações baseadas no ranking elaborado pela Transparência Internacional e realizadas em 25 de maio e 14 de junho, a Prefeitura recebeu 59,5 pontos, numa escala de 0 a 100. Ofícios encaminhados pelo OSB-Limeira informaram o prefeito sobre essa avaliação e pediram melhorias na transparência dos procedimentos relativos à COVID-19.

Na terceira medição, ocorrida em 27 de junho, esse índice subiu para 91,8 pontos. O ganho de mais de 30 pontos pela Prefeitura de Limeira, entre a primeira e a terceira avaliações, deve-se ao fato de o Executivo ter atendido grande parte das sugestões oferecidas.

A íntegra dos ofícios encaminhados à Prefeitura e as respectivas respostas endereçadas ao Observatório podem ser acessadas aqui.

INFORMAÇÕES CLARAS E ACESSÍVEIS

A avaliação, que será atualizada regularmente, fornece um instrumento adicional para que a sociedade monitore as respostas do Poder Público ante a crise. E também tem como meta estimular a gestão municipal a promover continuamente a transparência de suas ações.

“A Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, já exige transparência das chamadas contratações emergenciais”, lembrou Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Com essa metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para identificar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível”.

Groppo ressaltou que, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para ouvir a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

O presidente chamou a atenção para o fato de que as “iniciativas céleres” tomadas pela Prefeitura de Limeira em resposta às sugestões do OSB foram determinantes para que sua avaliação subisse de “regular” para “ótimo” desde o início do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. “Seguiremos avaliando as ações da administração municipal para garantir que, mesmo numa época de exceção, a transparência dos gastos públicos seja mantida”, asseverou Groppo.

Confira aqui a avaliação de todos os Estados e capitais no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Live no dia 24 de junho detalhou utilização de método que avalia Poder Público

Em live com transmissão pelo YouTubeno dia 24 de junho, o Observatório Social do Brasil – Limeira deu detalhes do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), que utiliza critérios estabelecidos por órgãos de fiscalização do Poder Público para avaliar o quão transparente são o Executivo e o Legislativo municipais. O evento inaugurou os Encontros de Cidadania, que passam a integrar o calendário regular de prestação de serviços à sociedade limeirense.

Raul Groppo e Bruno Sampaio Barros, respectivamente presidente e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira, durante cerca de uma hora trouxeram explicações e responderam perguntas da audiência sobre o IPT-M, que avalia, numa escala de 0 a 100, as atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal do ponto de vista da transparência.

Essa avaliação é baseada na Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU), e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Esse índice possibilita que o OSB-Limeira produza relatórios que são entregues aos Poderes Municipais sugerindo melhorias, todas embasadas pela legislação. E também ficam à disposição, no portal da instituição, de todos os cidadãos, que inclusive podem contribuir com esse monitoramento.

Saiba mais aqui

Com mediação de Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital à organização, a live registrou uma audiência atenta, da qual fizeram parte, além dos cidadãos interessados, vereadores, integrantes de partidos políticos, voluntários de outras cidades e Roni Enara e Ney da Nobrega Ribas, respectivamente diretora executiva e embaixador e fundador do Sistema OSB.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Raul Groppo e Bruno Barros explicaram, durante a live, que a página do IPT-M no portal do OSB-Limeira traz todas as informações detalhadas sobre seu desenvolvimento e aplicação, além de disponibilizar gráficos e documentos que avaliam a transparência do Poder Público Municipal.

E também explica como qualquer cidadão pode colaborar com esse monitoramento. “É muito importante, para nós, que não só o olho treinado dos nossos voluntários entenda esse conteúdo, mas que qualquer limeirense tenha acesso aos fatos e, com eles, possa formar sua posição e exercer sua plena cidadania”, afirmou Groppo.

“A transparência é um dos pilares da democracia, e o OSB quer mostrar cada vez mais que todo cidadão pode ajudar a elevar a transparência do município”, ressaltou Barros. “Além de exercer o direito e o dever de votar, é preciso se manter atento após as eleições”. E concluiu: “Queremos que cada vez mais o cidadão se interesse por política, porque seremos governados justamente por aqueles que se interessam”.

A íntegra da live pode ser conferida aqui.

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Evento, no dia 24, explicará utilização de método que avalia Poder Público

O Observatório Social do Brasil – Limeira desenvolveu o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), que utiliza critérios estabelecidos por órgãos de fiscalização do Poder Público para avaliar o quão transparente são o Executivo e o Legislativo municipais. A forma como esse trabalho é realizado será detalhada em live com transmissão pelo YouTube no dia 24 de junho, às 20h.

Com base na Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU), e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF), o OSB-Limeira avalia, numa escala de 0 a 100, as atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal do ponto de vista da transparência.

Essa avaliação dá origem a relatórios que são entregues aos Poderes Municipais sugerindo melhorias, todas embasadas pela legislação. E também ficam à disposição, no site do OSB-Limeira, de todos os cidadãos, que inclusive podem contribuir com esse monitoramento.

Saiba mais aqui

A live vai explicar o passo a passo desse trabalho. Participarão Raul Groppo e Bruno Sampaio Barros, respectivamente presidente e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira. A mediação será de Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital à organização.

BASE DA DEMOCRACIA

“A transparência é a base de todo o trabalho que desenvolvemos, porque é a base da democracia. Sem uma, a outra não existe”, afirma Groppo, antecipando que a live vai mostrar ao público como é possível qualquer cidadão monitorar a transparência municipal participando da construção do IPT-M.

“A transparência apresenta os fatos à população, e a partir daí cada um pode construir a sua opinião. Por isso, é um direito inalienável de todo cidadão”, ressalta o presidente. “Temos que batalhar muito para garantir a transparência. Se o Observatório existisse apenas com essa finalidade, sua existência já valeria a pena”.

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Grupo de Trabalho está convidando cidadãos para participar do monitoramento

Os Portais da Transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura de Limeira precisam de várias melhorias. Foi a essa conclusão que chegou o Grupo de Trabalho Transparência do Observatório Social do Brasil-Limeira, após realizar o monitoramento da percepção de transparência pública municipal, trabalho baseado em critérios do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.

Em ofícios enviados no dia 13 de abril ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e ao Executivo e Legislativo municipais, o GT, que conta com o trabalho de 16 voluntários em 2020, apontou melhorias a serem implantadas nos Portais da Transparência dos dois poderes. Durante este ano, ambos serão monitorados para que seja possível constatar se as modificações sugeridas foram ou não implantadas.

Para a Prefeitura, foram indicados nove pontos a serem aperfeiçoados, que visam, entre outros, facilitar o acesso ao portal e torná-lo mais completo e conhecido da população. Para a Câmara, foram destacados oito itens, que englobam solicitações para que o portal seja de mais fácil entendimento e agreguem mais serviços, entre outros apontamentos.

Todas as melhorias sugeridas aos dois Poderes podem ser conferidas aqui.

MAIS VOLUNTÁRIOS

Esses ofícios sugerindo melhorias nos Portais da Transparência estão sendo enviados à Prefeitura e à Câmara trimestralmente, buscando facilitar ao cidadão o acesso a documentos e informações do Poder Público, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação. O objetivo é aperfeiçoar cada vez mais os Portais da Transparência do município para que possam atender 100% das exigências definidas pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério Público.

Para realização desse monitoramento, o GT Transparência do OSB-Limeira está convidando voluntários que estejam dispostos a dedicar aproximadamente uma hora do seu mês, entre maio e dezembro, para avaliar a percepção da transparência pública do município. A tarefa consiste em responder dois formulários e fazer de uma a três sugestões sobre melhorias nos Portais da Transparência.

Os voluntários receberão toda a orientação necessária para realização do trabalho. As sugestões são sempre debatidas e, se pertinentes, encaminhadas aos Poderes Públicos. Para participar, basta encaminhar um e-mail para limeira@osbrasil.org.br ou mandar uma mensagem de WhatsApp para (19) 98813-0544 informando o nome junto da frase “Quero participar do monitoramento mensal da percepção de transparência pública municipal”.

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