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Desde sua fundação, há quatro anos, instituição realiza trabalho de monitoramento do Poder Público municipal

No Termo de Compromisso com Limeira, que o Observatório Social do Brasil-Limeira desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, um dos três tópicos propostos aos candidatos nas Eleições 2020 foi: “Garantir e exigir a melhoria contínua da transparência municipal”. Todos os 11 candidatos a prefeito e mais de 70% dos postulantes a uma cadeira na Câmara Municipal chancelaram suas adesões ao documento.

Com a propositura do Termo, o OSB-Limeira deu mais um passo histórico em seu incansável trabalho, que tem como um dos pilares o enfrentamento da corrupção. Essa batalha é tão importante que, em 2003, foi assinada a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, por meio da qual o Brasil e mais 101 países concordaram em fortalecer a cooperação internacional para ampliar a fiscalização sobre os governos. A data da sua assinatura, 9 de dezembro, passou a ser celebrada anualmente como Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A estimativa é de que a corrupção custe aos cofres públicos brasileiros algo em torno de R$ 200 bilhões por ano. Ou seja, dinheiro que poderia ir para saúde, educação, saneamento básico e tantos outros setores fundamentais para o bem-estar da população acaba em bolsos criminosos. “A participação do cidadão no controle social e na exigência do cuidado e da eficiência na gestão pública é fundamental para prevenirmos a corrupção”, afirma Luciano Faber, presidente eleito do OSB-Limeira para o biênio 2021-2022.

VOLUNTÁRIOS E INVESTIDORES

Faber lembra que o OSB-Limeira conta com cerca de 100 voluntários ativos, além de investidores sociais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que tornam possível a atuação totalmente independente e sustentável da instituição na cidade. Desde março de 2017, os observadores trabalham no monitoramento dos gastos públicos, além de proporem caminhos para aperfeiçoamento da gestão municipal.

Para isso, contam com uma metodologia padronizada, que leva em conta os parâmetros desenvolvidos pelos principais órgãos de fiscalização do país. A cada dia, o OSB-Limeira vem ampliando sua atuação e ganhando reconhecimento da população. Isso se deve também a iniciativas como o Agosto Transparente, que há três meses promoveu uma série de encontros virtuais envolvendo especialistas de vários segmentos, de diferentes regiões do Brasil, em um debate acerca do tema “O Cidadão no Controle Social”. Em pauta, mais uma vez no papel central, o combate à corrupção.

Mobilizando uma audiência de milhares de pessoas em suas quatro lives, o Agosto Transparente ganhou o reconhecimento do OSB Nacional, que se propôs a ampliar sua abrangência, tornando-o ainda um evento anual. Com Grupos de Trabalho atuando em várias frentes, o OSB-Limeira vem merecendo destaque, tanto que seu atual presidente do Conselho de Administração, Raul Groppo, foi eleito presidente do Conselho Superior do Sistema OSB. Groppo e Faber foram palestrantes do Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (ENOS), realizado na semana passada, quando puderam abordar as boas práticas implantadas em Limeira e seus resultados.

INJEÇÃO NA ECONOMIA LOCAL

Interessante observar que todo esse trabalho se traduz em uma injeção de ânimo e dinheiro na economia limeirense. Desde o início das atividades do OSB-Limeira, a participação de empresas locais nas licitações municipais deu um salto significativo. Com a capacitação de dezenas de empresários para participação em licitações da administração municipal, o volume de dinheiro que permaneceu na cidade aumentou consideravelmente.

Neste ano, foram praticamente R$ 7 milhões a mais circulando em Limeira do que há dois anos. Levando-se em conta que a receita do OSB-Limeira neste mesmo período foi de R$ 72 mil, conclui-se que, para cada R$ 1,00 investido na instituição, quase R$ 100,00 retornaram para a economia local. “Quem contribui com nossa instituição, além de ajudar no combate à corrupção, ainda colabora para o desenvolvimento do município”, destaca Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Unimed, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria e Presscom Comunicação.

Número consta de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de Limeira, que conta com 21 vereadores, custará R$ 78,65 para cada um dos 306.114 habitantes da cidade no exercício de 2020. Esse número consta do Painel Levantamento das Câmaras Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou os 644 municípios paulistas inseridos em sua base de dados. Esse estudo mostra que há 187 localidades onde o custo per capta do Legislativo é inferior ao de Limeira.

Considerando os 45 municípios que têm população entre 150 mil e 500 mil habitantes no Estado de São Paulo, Limeira ocupa a 27ª posição no ranking de cidades que menos gastam com suas Câmaras Municipais. No topo da lista está Franca, onde seus 353.187 habitantes pagam cada um, por ano, R$ 30,26 para manter um Legislativo com 15 vereadores. Outros municípios onde o número de parlamentares é menor também aparecem com orçamentos mais enxutos.

Bauru, por exemplo, tem 17 vereadores para representar seus 376.818 habitantes. O custo de cada um deles é de R$ 43,49 anuais por morador da cidade. Em Indaiatuba, seus 251.627 cidadãos gastam R$ 49,76 por cabeça anualmente para que os 12 vereadores realizem seu trabalho. Jundiaí tem 418.962 habitantes, resultando numa despesa anual de R$ 65,97 per capta para manter uma Câmara com 19 vereadores.

TERMO PROPÕE REDUÇÃO

Reduzir o custo do Legislativo por cidadão limeirense é um dos tópicos do Termo de Compromisso com Limeira proposto pelo Observatório Social do Brasil-Limeira juntamente com várias outras instituições da cidade. Entre os 21 candidatos eleitos no dia 15 de novembro para ocupar uma vaga na Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2021, 71,4% – um total de 15 – assinaram o documento. A lista de todos os candidatos e suas posições em relação ao Termo podem ser conferida no aqui.

O Termo de Compromisso com Limeira resultou do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions. O documento propôs três grandes compromissos que os pleiteantes ao Executivo e ao Legislativo em Limeira deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Seu conteúdo, cuja redação final foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, teve ampla divulgação pela internet, pela Imprensa e diretamente junto aos partidos. Os 11 candidatos a prefeito oficializaram a assinatura do Termo no dia 4 de novembro. Ao compor o documento, o OSB-Limeira atentou para que todos os itens pudessem ser mensurados.

“Avançaremos na triangulação de informações entre o Poder Legislativo local, o OSB-Limeira e o Ministério Público do Estado de São Paulo para requerer mudanças significativas na estrutura administrativa da Câmara Municipal, utilizando como fundamento todo o trabalho realizado pelo OSB-Limeira ao longo dos últimos quatro anos”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Postulantes a vagas na Câmara Municipal têm até as 17h desta sexta (13) para assinar Termo que propõe itens a serem seguidos por eles

O prazo para que os candidatos a vereador assinem o Termo de Compromisso com Limeira proposto pelo Observatório Social do Brasil-Limeira juntamente com várias outras instituições da cidade termina às 17h desta sexta (13), antevéspera das eleições municipais que acontecem no domingo (15). Até o meio-dia desta quarta (11), 49,2% dos 553 postulantes a uma vaga na Câmara Municipal no próximo mandato haviam aderido ao Termo.

O PL e o Cidadania, até o momento, foram os partidos com maior porcentagem de adesão: 100% de seus candidatos assinaram o Termo. Em seguida, aparecem PSL, com 96%, e PV, com 75%. Na outra ponta, o PT e o PMB são as legendas que menos aderiram ao documento: nenhum dos candidatos dessas siglas assinou. Nessa estatística, o Republicanos aparece com apenas 3% de assinaturas, antecedido pelo PDT, com 10%.

O quadro completo e atualizado das adesões ao Termo de Compromisso com Limeira está disponível aqui. Nesta terça (10), o OSB-Limeira enviou aos partidos as informações referentes à participação de seus candidatos até aquele momento, reiterando o prazo final para a assinatura do documento.

O Termo de Compromisso com Limeira é resultante do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions. Voltado aos candidatos aos cargos de prefeito e vereador no município nas eleições deste ano, o documento propõe três grandes compromissos que os pleiteantes ao Executivo e ao Legislativo devem firmar, caso estejam de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

TRÊS GRANDES COMPROMISSOS

Os compromissos propostos aos candidatos a vereador são os seguintes:

1 – Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara – Se atentar à Lei de Acesso à Informação e Responsabilidade Fiscal. Adotar como base de avaliação as metodologias da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Transparência Internacional (TI-BR). Divulgar as respostas aos alertas periodicamente emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quanto aos indícios de irregularidade fiscal.

2 – Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e dar publicidade às medidas adotadas e resultados – a) Fiscalizar ativamente o cumprimento do Planejamento Estratégico Municipal (PPA, LDO, LOA e Plano Diretor); b) Participar ativamente nas Comissões Parlamentares, sempre justificando ausências; c) Desenvolver metodologia de fiscalização dos atos do Poder Executivo, dando publicidade no portal da transparência às evidências e documentos gerados; d) Garantir foco de fiscalização nas Compras Públicas Municipais, oferecendo um ambiente seguro à participação do Empresariado Limeirense; e) Ao constatar quaisquer irregularidades em atos e documentos públicos, fica o compromisso de abertura de sindicância interna para que sejam tomadas as devidas medidas, cabendo denúncia espontânea ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas competentes.

3 – Servir ao bem geral da população e reduzir o custo do Legislativo por cidadão limeirense – Compreende-se em servir ao bem geral da população: a) Elaborar legislações que, preferencialmente, impactem a maioria da população; b) Legislar em função do bom desenvolvimento do Planejamento Estratégico Municipal e para que Limeira se torne uma cidade cada vez melhor para se morar; c) Incentivar os cidadãos a utilizarem cada vez mais os serviços municipais, a exemplo do 156 e Ouvidorias; d) Prezar por estar pontualmente em todas as Sessões Legislativas. De forma complementar, independentemente da quantidade de Vereadores em cada Legislatura, é fundamental prezar pela redução do custo per capta do Poder Legislativo, realizando propostas administrativas para otimização de recursos.

A redação final do Termo foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração. Os documentos resultantes dessa iniciativa foram apresentados aos partidos políticos em evento virtual no dia 6 de outubro. Para os candidatos a vereador, o Termo foi entregue por suas legendas e deve ser devolvido assinado na sede da ACIL.

PROJETO ELEIÇÕES 2020

Os 11 candidatos a prefeito oficializaram a assinatura do Termo de Compromisso com Limeira no dia 4 de novembro, em cerimônia realizada no Auditório da ACIL, cujo vídeo está disponível na íntegra no link https://bit.ly/2GtxFRU. O documento é o resultado de uma filtragem das 130 propostas de melhorias a serem implantadas na gestão pública do município inicialmente sugeridas pelas organizações participantes do projeto.

Desde 2017, o OSB-Limeira vem realizando o monitoramento das atividades do Executivo e do Legislativo, buscando mais transparência e eficiência do Poder Público. Desse trabalho, originou-se o Projeto Eleições 2020, que ganhou a adesão de outras instituições limeirenses. Ao compor o Termo, o OSB-Limeira atentou para que todos os itens pudessem ser mensurados. Dessa forma, será possível acompanhar se realmente as propostas serão aplicadas no próximo mandato.

Luciano Faber, presidente eleito do Conselho de Administração do OSB-Limeira para o biênio 2021-2022, adiantou que no final da tarde sexta, depois de encerrado o prazo para adesão dos vereadores, serão divulgados nas redes sociais da instituição os números definitivos da iniciativa.

“No início do Projeto Eleições 2020, concordamos que nosso esforço seria no sentido de que o maior número possível de candidatos assinasse o Termo”, revela. “Nesta reta final, contamos com a mobilização dos partidos para que pelo menos 70% dos candidatos façam sua adesão”. “A participação dos eleitores, lembrando seus candidatos desse importante compromisso com nossa cidade, também é fundamental”, salientou Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Levantamento do OSB-Limeira detecta que medidas relacionadas à área não foram prioridade dos vereadores em 2020

A pandemia de coronavírus que chegou ao Brasil no primeiro trimestre deste ano não foi suficiente para motivar os vereadores de Limeira a priorizar a área de saúde em suas atividades. De acordo com levantamento do Observatório Social do Brasil – Limeira, de janeiro a julho de 2020, foram apresentadas na Câmara Municipal 20 proposituras ligadas à saúde, duas delas mais especificamente relacionadas à Covid-19.

Se esse número é maior que as 12 proposituras sobre saúde registradas no mesmo período de 2019, é menor quando comparado ao primeiro semestre de 2017 e 2018: respectivamente 25 e 32. “Causa uma certa estranheza que não houve qualquer alteração significativa no número quantitativo de projetos apresentados sobre saúde no âmbito do Poder Legislativo municipal”, afirma Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Para ele, a pergunta que fica é: será que a saúde em Limeira melhorou em comparação aos anos anteriores, a ponto de merecer um número tão pequeno de proposituras nesse âmbito? Para entender a análise do OSB-Limeira, é preciso ressaltar que os voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores classificam as proposituras com caráter “Legislar”, ou seja, que criam novas leis ou alteram as existentes, em Baixo, Médio e Alto Impacto.

Se a propositura for considerada de Baixo Impacto, significa que 20% ou menos da população pode ser impactada com essa alteração legislativa. Médio Impacto atinge entre 20% e 50% dos limeirenses, e Alto Impacto, mais de 50%. Além disso, o OSB-Limeira também classifica as proposituras legislativas por tema, como Finanças e Tributos, Nome de Rua, Saúde e Educação, entre outros.

PRERROGATIVA DOS VEREADORES

“Sabemos que medidas relacionadas à saúde pública são de extrema relevância para a sociedade, assim como segurança e educação, pois atingem a grande maioria da população”, destaca Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira. “Em meio à pandemia, os cuidados com a saúde precisam ser redobrados”.

Barros defende que políticas públicas transparentes e bem estruturadas são vitais para a melhoria de vida dos cidadãos. “Cabe à Câmara Municipal, através das prerrogativas funcionais dos vereadores, participar ativamente de todo esse processo de construção social”, afirma.

A metodologia que o OSB utilizada para monitoramento da Câmara está disponível aqui.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Monitoramento mostra que nota média entre Legislativo e Executivo subiu de 79 para 85 pontos entre junho e agosto

O Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) de Limeira subiu 6 pontos entre junho e agosto, elevando a cidade do nível considerado “bom” para o “ótimo”. O IPT-M é atribuído mensalmente pelo Observatório Social do Brasil – Limeira ao poderes Executivo e Legislativo do município. A construção desse índice é feita com base nos critérios metodológicos da Controladoria Geral da União (Escala Brasil Transparente 360º), do Ministério Público Federal (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e da Transparência Internacional Brasil. Este último é aplicável apenas à Prefeitura.

Na média entre os dois poderes, o IPT-M passou de 79 pontos, considerada uma nota “boa”, em junho, para 85 em agosto, subindo de patamar para uma nota “ótima”. Estratificando-se esse desempenho, percebe-se que o Executivo vem merecendo melhores notas mês a mês. O índice da Prefeitura foi de 80,08 pontos em junho, 93,74 em julho e 91,84 em agosto. As notas do Legislativo foram, respectivamente, 78,86; 76,22 e 79,58. Na média de Prefeitura e Câmara, os valores alcançados foram 79,47; 84,98 e 85,71.

O IPT-M vem sendo consolidado nos últimos meses pelo trabalho dos voluntários do OSB-Limeira, devidamente capacitados para essa tarefa, que monitoram a percepção de transparência do Poder Público a partir dos sites e Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara. “Os objetivos das avaliações são auferir o grau de percepção social de transparência dos Poderes Legislativo e Executivo de Limeira e, com base nos monitoramentos, sugerir pontos de melhorias”, explica Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira.

A expectativa é que o IPT-M contribua para a melhoria da gestão pública municipal, além de gerar uma maior sensação de transparência dos cidadãos em relação ao Executivo e ao Legislativo. Todas as avaliações são publicadas neste site e as metodologias aplicadas estão disponíveis aqui.

Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, esclarece que, após a realização do monitoramento, o Grupo de Trabalho de Transparência elabora ofícios com sugestões de melhorias para a transparência dos Poderes Legislativo e Executivo. Esses ofícios são endereçados ao Ministério Público da comarca de Limeira, ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e também aos representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal.

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Entre janeiro e julho de 2020, foram 1.378 proposituras desse tipo, contra 2.074 no mesmo período do ano passado

A Câmara Municipal de Limeira vem demonstrando uma tendência de queda no número de indicações realizadas quando comparadas suas atividades de 2019 e 2020. Entre janeiro e meados de julho do ano passado, os vereadores produziram 2.074 proposituras desse tipo. No mesmo período deste ano, foram 1.378 indicações. O número de 2020 até o momento é, inclusive, menor que aqueles registrados de janeiro a meados de julho de 2018 e 2017, que foram, respectivamente, 1.741 e 1.771.

O levantamento foi conduzido pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira, alicerçado nas metodologias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Sistema Nacional de Observatórios Sociais do Brasil. As atividades desempenhadas pelos vereadores são classificadas em Legislar, Social, Administrar e Fiscalizar (e, paralelamente, Julgar). No atual momento, as atividades mais orientadas à fiscalização no âmbito do Poder Legislativo são Requerimentos e Indicações.

Essa queda expressiva no número de indicações realizadas, analisa Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, levanta uma questão: o que, de fato, ficou melhor ou pior no município? Ou seja, a diminuição no número de indicações impactou significativamente a cidade e a sociedade sentiu esse impacto? A conclusão, para ele, é de que uma boa parte das indicações tem pouco resultado prático e ainda onera toda a estrutura do Executivo.

“As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município”, afirma Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira. “A fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal, ou seja, das ações do prefeito, é uma função ligada ao cargo de vereador fundamental para a própria saúde da nossa democracia”.

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Últimos monitoramentos do OSB-Limeira mostraram que, segundo o índice, avaliação do Legislativo passou de “ótimo” para “bom”

A avaliação da percepção de transparência da Câmara Municipal de Limeira caiu de “ótimo” para “bom” nas últimas medições realizadas pelo Observatório Social do Brasil – Limeira. Em agosto, o Legislativo alcançou uma nota de 79,5 pontos, sendo 100 o máximo, no nível de transparência pública. Em junho, a avaliação foi de 84,68 pontos. Notas acima de 80 pontos são consideradas como um ótimo nível.

As informações utilizadas para construção desse índice são obtidas pelos voluntários do OSB-Limeira no site e no Portal da Transparência da Câmara. O resultado é uma média das avaliações mensais dos monitoramentos realizados pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal.

“A transparência é um direito inalienável dos cidadãos e obrigação constitucional do Poder Público”, ressalta Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Através dela, podemos ter uma fonte de dados oficiais para exercermos o controle social, que se torna ainda mais importante em épocas como a nossa, de pandemia e eleições”.

O OSB-Limeira realiza mensalmente o monitoramento das atividades do Executivo e do Legislativo, que gera o Índice de Percepção Municipal de Transparência de Limeira (IPT-M). Esse índice utiliza os critérios metodológicos da CGU (Escala Brasil Transparente 360º) e do Ministério Público Federal (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). No caso da Prefeitura, também é levada em conta a metodologia da Transparência Internacional Brasil.

“Os objetivos das avaliações são auferir o grau de percepção social de transparência dos Poderes Legislativo e Executivo de Limeira, e, com base nos monitoramentos realizados por cidadãos capacitados, sugerir pontos de melhorias à transparência dos Poderes Públicos, contribuindo com a gestão pública local e gerando uma maior sensação de transparência no município”, explica Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira.

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Live nesta quarta (19), com transmissão pelo YouTube, terá participação de pesquisadores da Transparência Internacional Brasil

O Agosto Transparente do Observatório Social do Brasil – Limeira terá seu terceiro painel nesta quarta (19), quando o tema abordado será “Transparência na Gestão Pública”. Raul Groppo e Bruno Sampaio Barros, respectivamente presidente do Conselho de Administração e consultor de Produtos e Metodologia do OSB-Limeira, conversarão com a comunicadora Maria Dominguez e o sociólogo Vinicius Reis, pesquisadores do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil.

Todos os painéis do Agosto Transparente, que têm mediação de Alê Vieira, voluntário e consultor de Marketing Digital do OSB-Limeira, são transmitidos ao vivo pelo canal da instituição no YouTube, às quartas-feiras, a partir das 20h. No dia 5, o evento foi aberto com o painel “Educação Fiscal e Atuação Cidadã”. A segunda live aconteceu no dia 12, tendo como tema “Compras Públicas – Redes de Controle”. A íntegra de ambos pode ser conferida aqui.

No dia 26, o Agosto Transparente será encerrado com o tema “Eleições 2020 e Cidadania”. Mateus Ragazzo, responsável pelo projeto Eleições 2020 do OSB-Limeira, dividirá o painel com José Mauro Faber, presidente da 35ª subseção da OAB/SP-Limeira; Maíra Bayod, secretária geral da Comissão de Direito Eleitoral da OABSP e integrante da Rede Feminista de Juristas; e Ricardo Prado Pires de Campos, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

A programação completa está disponível aqui.

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Esse tipo de iniciativa dos parlamentares abrange principalmente moções e decretos legislativos

As proposituras dos vereadores que o Observatório Social do Brasil – Limeira classifica como “Sociais” passaram de 3% do total em 2017 para 32% em 2020. Esse tipo de iniciativa abrange principalmente moções e decretos legislativos. As moções são proposituras pelas quais se manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a um acontecimento ou ato, preferencialmente com relevância pública ou social.

Já os decretos legislativos têm vários temas possíveis. Porém, quando classificados como “Sociais”, seu foco principal é orientado a “Prêmios e Homenagens”, que podem ser “Título de Cidadão Limeirense”, “Voluntário Destaque do Ano”, “Medalha do Mérito Cívico 15 de Setembro – Ordem de Tatuiby” e “Diploma de Gratidão da Cidade”, entre outros.

“Quando vamos avaliar esse tipo de iniciativa dos vereadores, temos um desafio: a mesma propositura pode ser assinada por vários parlamentares em conjunto”, explica Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Assim, uma única Moção de Aplausos, por exemplo, pode ter até 21 assinaturas, que constarão como ‘produção legislativa’ de cada um dos vereadores”.

Deste modo, mesmo que a Câmara Municipal tenha uma parcela aparentemente baixa de proposituras classificadas como “Sociais”, o mesmo pode não acontecer com os vereadores. “Por isso, a importância de analisarmos não somente a Câmara como um todo, mas também a produção individual dos parlamentares”, detalha Bruno Sampaio Barros, membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

IMPORTÂNCIA PARA ANÁLISES FUTURAS

Os dirigentes ressaltam que esse conceito é importante inclusive para possibilitar análises futuras sobre quais vereadores e quais partidos políticos mais assinam em conjunto e como isso reflete em aprovações ou rejeições de projetos de lei. De 2017 a 2020, a participação das proposituras classificadas como “Sociais” teve um pequeno aumento, mas permaneceu em, no máximo, 5% de toda a produção legislativa protocolada.

Porém, isso muda quando se analisa individualmente os vereadores. Na média de suas produções, em 2017, como assinaram pouco em conjunto, sua proposituras “Sociais” batiam com a da Câmara (3%). Conforme os anos se passaram, a participação desse tipo de atividade sobe expressivamente, chegando ao patamar de 32% de todas as proposituras geradas pelos vereadores e seus gabinetes.

Destaque para as moções, que evoluíram de 200 por ano, em 2017, para 400 em 2018 e 400 em 2019. No ano 2020, a tendência segue a mesma, já contando com 100 até abril. “Como essas proposituras são de baixo impacto, isso pode gerar menor percepção de valor por parte da sociedade”, destaca Groppo, lembrando que “Nome de Rua” não entra nessas classificações, já que é uma obrigatoriedade da Câmara para que os Correios possam gerar o CEP.

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Prefeitura de Limeira sobe de “regular” para “ótimo” no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

A Transparência Internacional – Brasil desenvolveu, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. O objetivo dessa medição é identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. Com base nesses critérios, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem avaliando o desempenho do Executivo municipal.

Desde abril, por meio de ofícios enviados ao Gabinete do prefeito, com cópia para o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, o OSB-Limeira já vinha sugerindo medidas a serem tomadas pela Prefeitura para garantir maior nível de transparência no portal e com foco recente nas compras emergenciais devido à pandemia de coronavírus.

Nas duas primeiras avaliações baseadas no ranking elaborado pela Transparência Internacional e realizadas em 25 de maio e 14 de junho, a Prefeitura recebeu 59,5 pontos, numa escala de 0 a 100. Ofícios encaminhados pelo OSB-Limeira informaram o prefeito sobre essa avaliação e pediram melhorias na transparência dos procedimentos relativos à COVID-19.

Na terceira medição, ocorrida em 27 de junho, esse índice subiu para 91,8 pontos. O ganho de mais de 30 pontos pela Prefeitura de Limeira, entre a primeira e a terceira avaliações, deve-se ao fato de o Executivo ter atendido grande parte das sugestões oferecidas.

A íntegra dos ofícios encaminhados à Prefeitura e as respectivas respostas endereçadas ao Observatório podem ser acessadas aqui.

INFORMAÇÕES CLARAS E ACESSÍVEIS

A avaliação, que será atualizada regularmente, fornece um instrumento adicional para que a sociedade monitore as respostas do Poder Público ante a crise. E também tem como meta estimular a gestão municipal a promover continuamente a transparência de suas ações.

“A Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, já exige transparência das chamadas contratações emergenciais”, lembrou Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Com essa metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para identificar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível”.

Groppo ressaltou que, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para ouvir a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

O presidente chamou a atenção para o fato de que as “iniciativas céleres” tomadas pela Prefeitura de Limeira em resposta às sugestões do OSB foram determinantes para que sua avaliação subisse de “regular” para “ótimo” desde o início do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. “Seguiremos avaliando as ações da administração municipal para garantir que, mesmo numa época de exceção, a transparência dos gastos públicos seja mantida”, asseverou Groppo.

Confira aqui a avaliação de todos os Estados e capitais no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.