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Elevação foi detectada na comparação entre março e abril de 2021 com mesmo período do ano passado

Em março e abril de 2021, as atividades legislativas consideradas de Alto e Médio Impactos apresentaram crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, detectou levantamento realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira. “Trata-se de um resultado positivo para a sociedade limeirense, pois representa que as proposituras apresentadas no legislativo estão impactando parte mais abrangente da população”, analisa Isabela Melo, colaboradora do OSB-Limeira e membro do GT Câmara.

No bimestre março/abril deste ano, foram apresentadas para votação nas sessões legislativas 136 proposituras, classificadas, em números absolutos, como 86 de Baixo impacto (63,24%), 36 de Alto impacto (26,47%) e 14 de Médio Impacto (10,29%). Esse indicador de impacto é adotado pelo OSB-Limeira para destacar a estimativa da população que será atingida pelas proposituras aprovadas nas sessões da Câmara Municipal.

São atribuídas como de Baixo Impacto as proposituras que alcançam menos de 20% da população, de Médio Impacto são aquelas que afetam de 20% a 50% dos cidadãos e de Alto Impacto as que influenciam a vida de mais de 50% dos limeirenses. Vale destacar que os vereadores orientaram as proposituras, nesse período, principalmente para os temas Gestão Pública (18), Nome de Rua (17), Cultura (8) e Meio Ambiente (8).

COMPARANDO COM 2020

No mesmo bimestre de 2020, o relatório do GT Câmara mostrou que 115 proposituras foram à votação nas sessões legislativas, sendo 80 de Baixo Impacto (69,57%), 26 de Alto Impacto (22,61%) e apenas 9 de Médio Impacto (7,83%). Os principais temas dessas proposituras foram Prêmios e Homenagens (17), Saúde (13) e Nome de Rua (11). Comparando-se março/abril do ano passado com o mesmo período de 2021, constata-se um aumento de aproximadamente 15% no número de proposituras que foram à votação de um ano para o outro.

Para os voluntários do GT Câmara, essa variação pode ter relação com as dificuldades de adaptação enfrentadas pela Câmara em 2020, devido ao início do isolamento social. Quanto ao indicador de impacto, eles avaliam que o aumento no número de proposituras classificadas como de Alto e Médio Impacto pode ser atribuído à mudança de perfil quanto aos temas das proposituras.

Nota-se que somente o tema “Nome de Rua” permaneceu entre os mais explorados nas proposituras votadas nas sessões legislativas dos dois períodos comparados, lembrando que votar nomes de vias é uma obrigação dos parlamentares prevista em lei, não uma opção.

O monitoramento da Câmara Municipal vem sendo realizado de forma sistemática pelo OSB-Limeira desde janeiro de 2017, com o objetivo de informar a população limeirense de maneira técnica, apartidária e acessível sobre o trabalho dos vereadores. Os voluntários do GT Câmara acompanham 100% das sessões legislativas, além das atividades das comissões da Casa.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI e Presscom Comunicação.

Voluntários compararam março/abril de 2021 com mesmo período do ano passado e de 2017

Estudo realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira identificou que as atividades fiscalizatórias do Legislativo municipal em relação ao Executivo cresceram em março e abril de 2021 quando comparadas ao mesmo período do ano passado. Das 1.639 proposituras apresentadas pelos parlamentares nesses meses neste ano, 55,95%, ou seja, 917, enquadram- se na classificação Fiscalizar, sendo 795 indicações e 119 requerimentos.

Indicação é a proposição em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes, em geral para a Prefeitura. Requerimento é o instrumento legislativo cuja finalidade é exigir informações do Poder Executivo para análises e eventuais providências no âmbito da fiscalização e das comissões permanentes. Em março e abril de 2020, o total foi de 853 proposituras, sendo 425, ou 49,82%, classificadas no item Fiscalizar.

Comparando os bimestres março/abril dos dois anos, constata-se um incremento de 116% em 2021 em relação a 2020 nas proposituras referentes à fiscalização do Executivo. Importante ressaltar, porém, que esse período do ano passado coincide com o início da pandemia no Brasil, o que provocou grande impacto nas as atividades legislativas devido às restrições das sessões plenárias presenciais.

É preciso considerar também que a maior parte da atividade fiscalizatória consiste em trabalho de campo, visitas e observações presenciais nos bairros, o que comprometeu ainda mais esse monitoramento. O Poder Executivo ainda foi duramente atingido no início da pandemia e muitas atividades administrativas ficaram sem atendimento de protocolo e distribuição das demandas do Legislativo, resultando em queda na fiscalização.

OUTRAS COMPARAÇÕES

O OSB-Limeira também comparou o bimestre março/abril de 2021 com o de 2017, quando, assim como neste ano, iniciava-se uma nova legislatura. Há quatro anos, nesse período, os vereadores apresentaram 1.649 proposituras, sendo que 873, ou 52,94%, diziam respeito à fiscalização do Executivo.

Numa terceira comparação, os voluntários analisaram o primeiro bimestre deste ano, quando ainda não estavam sendo realizadas as sessões plenárias. Eles identificaram, então, que 63,66% das proposituras, num total de 620, foram incluídas no item Fiscalização. Em números absolutos, comparando as 620 proposituras classificadas como Fiscalizar em janeiro/fevereiro com as 917 de março/abril, nota-se um aumento de 48% neste último bimestre.

“O OSB-Limeira reforça que o cidadão deve participar da gestão pública do município e cobrar mais fiscalização de seus representantes na Câmara dos Vereadores sobre as ações do Executivo”, afirma o presidente do Conselho de A administração da instituição, Luciano Faber.

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Dirigentes da instituição abordaram itens do documento em encontro com o prefeito e secretários

Em reunião realizada no dia 3 de maio, dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira abordaram com o prefeito Mário Botion mais uma etapa da implantação, na prática, do Termo de Compromisso com Limeira. Um primeiro encontro aconteceu em 1º de março, quando os voluntários e o Executivo acordaram a avaliação bimestral, em conjunto, da evolução das medidas propostas no documento, que a instituição desenvolveu juntamente com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions.

O Termo sugeriu uma série de iniciativas aos candidatos às funções executivas e legislativas nas eleições municipais de 2020. Botion e mais de 70% dos vereadores eleitos foram signatários da proposta, elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração. O Termo propôs três grandes compromissos que os pleiteantes aos cargos eletivos deveriam firmar, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Os voluntários do Observatório desenvolveram um sistema para medir a efetiva aplicação das propostas assumidas com o documento, que foi disponibilizado ao Executivo e ao Legislativo para que também possam acompanhar a sua evolução. “O Termo só faz sentido se todos os itens forem factíveis, assim temos que ajustar, em sintonia com o Poder Público, o que é atingível ou não”, explicou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, que esteve na reunião acompanhado de Luciano Faber e Valter Koppe, respectivamente presidente do Conselho de Administração e vice-presidente para Assuntos de Controle Social.

TRABALHO EM CONJUNTO

Além do prefeito, também participaram o secretário de Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Antônio Peres, o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Tito Almirall, e o secretário de Gestão Estratégica, André Basso. A equipe de Botion apresentou as medidas que já vinham sendo tomadas e pôde se aprofundar no sistema de medição desenvolvido pelo OSB-Limeira, que atribui valores para cada item do Termo.

“É fundamental realizarmos esse trabalho em conjunto com a Prefeitura para fortalecer a construção de uma Limeira melhor, ao mesmo tempo em que vamos avaliando tecnicamente, com nossa equipe de voluntários, as calibragens necessárias nas propostas do Termo”, ressaltou Luciano Faber. André Basso salientou a necessidade de alinhar o documento ao Plano de Metas do Executivo e, assim como os demais secretários, colocou-se à disposição para reuniões periódicas de entendimento e ajuste de rotas. “Percebemos que estamos numa boa convergência, visto que várias das propostas do Termo já vêm sendo realizadas”, ponderou.

O prefeito reiterou que a administração municipal estará de portas abertas para colaborar no que for necessário. “O OSB-Limeira merece todo nosso respeito, pois atua de forma voluntária, sem qualquer interesse que não a melhoria da gestão pública, mostrando que, para ajudar a cidade, não é necessário ocupar um cargo eletivo”, destacou.

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Após queda em março, percepção da transparência do Executivo nesse tipo de aquisição volta a subir de acordo com critérios da TIBR

De acordo com a Transparência Internacional Brasil, a situação de emergência causada pela pandemia de Covid-19 está provocando alta expressiva dos gastos públicos no cenário nacional, acompanhada de um relaxamento dos controles sem precedentes, além de muita desinformação. Atento a esse fato, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem se mantendo vigilante para aprimorar, cada vez mais, o monitoramento sobre as compras emergenciais realizadas pela administração municipal.

Esse trabalho tem como base metodológica o critério desenvolvido e aperfeiçoado pela Transparência Internacional Brasil em conjunto com o Tribunal de Contas da União, que, há aproximadamente um ano, considera também a transparência passiva. Nesse item, encaixam-se os questionamentos destinados ao Executivo quando alguma inconsistência é detectada nos números apresentados no Portal da Transparência. Aguarda-se, então, a resposta do Poder Público com os esclarecimentos sobre cada caso.

Seguindo os critérios da régua de medição desenvolvida pela TIBR, os voluntários do Grupo de Trabalho Transparência do OSB-Limeira identificaram que a Prefeitura obteve apenas 57 pontos em março, dos 100 possíveis. Em abril, foram atualizadas algumas informações nos painéis inteligentes do site institucional e do Portal da Transparência da administração municipal, que resultaram num salto de 12 pontos em sua avaliação, chegando a 69.

LISURA PARA SALVAR VIDAS

“Isso demonstra uma retomada no compromisso do Poder Executivo em elevar o nível da percepção de transparência do município, principalmente no que tange à disponibilização de informações pertinentes às compras públicas emergenciais”, avalia Bruno Sampaio de Barros, consultor do OSB-Limeira. Segundo ele, as principais melhorias percebidas durante esse período estão relacionadas aos itens “Informações Essenciais”, “Informações Desejáveis” e “Formato e Acessibilidade das Informações”.

O monitoramento da percepção de transparência das compras emergenciais pelo OSB-Limeira vem sendo realizado, mensalmente, desde maio de 2020. Diversos ofícios relacionados ao assunto já foram encaminhados ao Poder Público. Neste ano, dois documentos desse tipo já foram enviados à Prefeitura para tratar de recomendações de melhoria na transparência das contratações emergenciais, com base nos critérios da TIBR.

“Nossos voluntários vêm priorizando a vigilância sobre a transparência das compras emergenciais motivadas pela pandemia de Covid-19”, afirma o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber. “Sabemos que somente com total lisura nesse tipo de aquisição é que mais vidas poderão ser salvas”.

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Em Assembleia realizada no dia 23 de março, voluntários reassumiram compromisso de agir para transformar a cidade

Em um retrospecto das conquistas alcançadas em seus quatro anos de atividades, há muito o que se comemorar pelos voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira. Foi a essa conclusão que chegaram os participantes da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas realizada, em plataforma virtual, no dia 23 de março, quando se completou mais um aniversário de fundação do braço limeirense do Sistema OSB.

Durante o encontro, do qual participaram membros do Conselho de Administração, do Conselho Consultivo e outros colaboradores, além do balanço das ações realizadas desde 2017, com destaque para o ano de 2020, foi apresentado o planejamento estratégico para o quadriênio 2021-2025. “O que constatamos nestes quatro anos é que o Observatório torna as pessoas melhores, e que é uma grande realização podermos trabalhar para fazer uma cidade melhor não só para nós, mas para nossos filhos e netos”, avaliou Raul Groppo, que presidiu o Conselho de Administração até dezembro e hoje lidera o Conselho Consultivo.

Desde a reunião de sensibilização para implantação do OSB-Limeira, que reuniu cerca de 600 pessoas em 23 de março de 2016 no Nosso Clube, até os dias atuais, muita coisa aconteceu. Após o efetivo início das atividades, 100% das sessões do Legislativo municipal foram monitoradas pelos voluntários, assim como as obras de duas creches. A capacitação de empresas para participação em licitações públicas, realizada em parceria com diversas instituições, possibilitou que R$ 7 milhões permanecessem na economia do município, levando a um cálculo animador: a cada R$ 1,00 investido pelos apoiadores sociais no OSB-Limeira, R$ 100,00 retornam à cidade.

Os mais criteriosos índices que medem a percepção de transparência do Poder Público vêm crescendo desde a instalação do OSB local, que tem promovido eventos como o Projeto Eleições 2020, o Agosto Transparente e a Caminhada Cidadã para envolver cada vez mais a população na busca por maior participação cidadã no controle social. O reconhecimento do OSB-Limeira pela Câmara Municipal como instituição de utilidade pública reforça a importância que adquiriu.

AGENDA RECHEADA

“Ser reconhecido como de utilidade pública justamente pela Casa que monitoramos tem seu valor duplicado”, comemora Luciano Faber, que preside o Conselho de Administração no biênio 2021-2022. Para que os limeirenses possam acompanhar tantas conquistas, o OSB-Limeira tem colocado a comunicação em patamares cada vez mais estratégicos. Desde que o setor foi profissionalizado, há um ano e meio, os canais de comunicação foram ampliados e aperfeiçoados.

A audiência nas redes social aumentou, assim como o engajamento de seguidores, e o espaço dos voluntários na mídia foi bastante ampliado. E um produto que vem sendo tratado como a menina dos olhos dessa área pelo OSB-Limeira é o seu informativo próprio, O Observador, que chegou à sua 12ª edição, levando, via internet, um balanço das atividades de cada mês à população.

Para os próximos quatros anos, além da ampliação dos serviços e programas em andamento, novas iniciativas serão lançadas. “Vamos continuar trabalhando com o propósito voltado em agir para transformar Limeira”, antecipa Faber. O monitoramento da aplicação do Termo de Compromisso com Limeira, firmado com o prefeito e os vereadores, novidades em relação às licitações municipais, concretização de novas parcerias e a implantação de novos projetos de educação para a cidadania estão na agenda de um futuro próximo.

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Nota média entre Legislativo e Executivo, que chegou a 78 pontos, retornou ao patamar dos 85

Após queda nas aferições realizadas pelo Observatório Social do Brasil – Limeira em dezembro e janeiro, o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) voltou ao patamar dos 85 pontos, índice considerado “ótimo”, em fevereiro. Entre julho e novembro do ano passado, o IPT-M oscilou entre 84 e 85 pontos. No último mês de 2020, no entanto, houve queda para 83 e, em janeiro, essa tendência se acentuou ainda mais, passando a 78 pontos, considerada uma nota “boa”. Finalmente, na medição mais recente, o índice retornou aos 85 pontos.

O IPT-M é atribuído mensalmente pelo OSB-Limeira aos poderes Executivo e Legislativo do município. A construção desse índice é feita com base nos critérios metodológicos da Controladoria Geral da União (Escala Brasil Transparente 360°), do Ministério Público Federal (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e da Transparência Internacional Brasil. Este último é aplicável apenas à Prefeitura.

A novidade na última aferição foi a adoção dos critérios de Transparência Passiva, que têm por base metodológica a Escala Brasil 360° da CGU. Transparência passiva é aquela identificada quando a administração pública divulga informações sob demanda, em atendimento às solicitações da sociedade. A transparência ativa é entendida como a divulgação das informações à comunidade por iniciativa própria do Poder Público, de forma espontânea, independentemente de qualquer provocação.

RESPEITO AOS MUNÍCIPES

“Vale ressaltar que a evolução do IPT-M não se deu somente com a integração do critério de transparência passiva, mas, sim, pelo fato de os entes públicos obedecerem a Lei de Acesso à Informação, respeitarem seus munícipes e fornecerem as informações demandadas pela sociedade dentro do prazo legal e com a qualidade de resposta que se espera”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor do OSB-Limeira.

Importante salientar que o IPT-M apurado é uma média entre os poderes Executivo e Legislativo. Estratificando-se esse desempenho, percebe-se melhor desempenho do primeiro, que alcançou 90,2 pontos, contra 80,9 da Câmara Municipal. De qualquer forma, segundo Barros, a Câmara aprimorou a tecnologia e a técnica de exibição e organização das informações públicas disponíveis no site e no Portal da Transparência, impactando positivamente o nível de percepção de transparência por parte dos voluntários do OSB-Limeira.

“O impacto das notas e da melhoria do serviço de atendimento ao cidadão pode ser sentido na prática”, avaliou o consultor. “A comprovação disso está no fato de que a avaliação do Poder Legislativo foi considerada ‘ótima’, chegando aos 80,9 pontos”. O presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, destacou que o monitoramento do Poder Público seguirá exigindo empenho para evolução da transparência. “Vamos sempre cobrar esforço dos governantes para que se aperfeiçoem cada vez mais”, frisou.

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Desde sua fundação, há quatro anos, instituição realiza trabalho de monitoramento do Poder Público municipal

No Termo de Compromisso com Limeira, que o Observatório Social do Brasil-Limeira desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, um dos três tópicos propostos aos candidatos nas Eleições 2020 foi: “Garantir e exigir a melhoria contínua da transparência municipal”. Todos os 11 candidatos a prefeito e mais de 70% dos postulantes a uma cadeira na Câmara Municipal chancelaram suas adesões ao documento.

Com a propositura do Termo, o OSB-Limeira deu mais um passo histórico em seu incansável trabalho, que tem como um dos pilares o enfrentamento da corrupção. Essa batalha é tão importante que, em 2003, foi assinada a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, por meio da qual o Brasil e mais 101 países concordaram em fortalecer a cooperação internacional para ampliar a fiscalização sobre os governos. A data da sua assinatura, 9 de dezembro, passou a ser celebrada anualmente como Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A estimativa é de que a corrupção custe aos cofres públicos brasileiros algo em torno de R$ 200 bilhões por ano. Ou seja, dinheiro que poderia ir para saúde, educação, saneamento básico e tantos outros setores fundamentais para o bem-estar da população acaba em bolsos criminosos. “A participação do cidadão no controle social e na exigência do cuidado e da eficiência na gestão pública é fundamental para prevenirmos a corrupção”, afirma Luciano Faber, presidente eleito do OSB-Limeira para o biênio 2021-2022.

VOLUNTÁRIOS E INVESTIDORES

Faber lembra que o OSB-Limeira conta com cerca de 100 voluntários ativos, além de investidores sociais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que tornam possível a atuação totalmente independente e sustentável da instituição na cidade. Desde março de 2017, os observadores trabalham no monitoramento dos gastos públicos, além de proporem caminhos para aperfeiçoamento da gestão municipal.

Para isso, contam com uma metodologia padronizada, que leva em conta os parâmetros desenvolvidos pelos principais órgãos de fiscalização do país. A cada dia, o OSB-Limeira vem ampliando sua atuação e ganhando reconhecimento da população. Isso se deve também a iniciativas como o Agosto Transparente, que há três meses promoveu uma série de encontros virtuais envolvendo especialistas de vários segmentos, de diferentes regiões do Brasil, em um debate acerca do tema “O Cidadão no Controle Social”. Em pauta, mais uma vez no papel central, o combate à corrupção.

Mobilizando uma audiência de milhares de pessoas em suas quatro lives, o Agosto Transparente ganhou o reconhecimento do OSB Nacional, que se propôs a ampliar sua abrangência, tornando-o ainda um evento anual. Com Grupos de Trabalho atuando em várias frentes, o OSB-Limeira vem merecendo destaque, tanto que seu atual presidente do Conselho de Administração, Raul Groppo, foi eleito presidente do Conselho Superior do Sistema OSB. Groppo e Faber foram palestrantes do Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (ENOS), realizado na semana passada, quando puderam abordar as boas práticas implantadas em Limeira e seus resultados.

INJEÇÃO NA ECONOMIA LOCAL

Interessante observar que todo esse trabalho se traduz em uma injeção de ânimo e dinheiro na economia limeirense. Desde o início das atividades do OSB-Limeira, a participação de empresas locais nas licitações municipais deu um salto significativo. Com a capacitação de dezenas de empresários para participação em licitações da administração municipal, o volume de dinheiro que permaneceu na cidade aumentou consideravelmente.

Neste ano, foram praticamente R$ 7 milhões a mais circulando em Limeira do que há dois anos. Levando-se em conta que a receita do OSB-Limeira neste mesmo período foi de R$ 72 mil, conclui-se que, para cada R$ 1,00 investido na instituição, quase R$ 100,00 retornaram para a economia local. “Quem contribui com nossa instituição, além de ajudar no combate à corrupção, ainda colabora para o desenvolvimento do município”, destaca Faber.

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Número consta de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de Limeira, que conta com 21 vereadores, custará R$ 78,65 para cada um dos 306.114 habitantes da cidade no exercício de 2020. Esse número consta do Painel Levantamento das Câmaras Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou os 644 municípios paulistas inseridos em sua base de dados. Esse estudo mostra que há 187 localidades onde o custo per capta do Legislativo é inferior ao de Limeira.

Considerando os 45 municípios que têm população entre 150 mil e 500 mil habitantes no Estado de São Paulo, Limeira ocupa a 27ª posição no ranking de cidades que menos gastam com suas Câmaras Municipais. No topo da lista está Franca, onde seus 353.187 habitantes pagam cada um, por ano, R$ 30,26 para manter um Legislativo com 15 vereadores. Outros municípios onde o número de parlamentares é menor também aparecem com orçamentos mais enxutos.

Bauru, por exemplo, tem 17 vereadores para representar seus 376.818 habitantes. O custo de cada um deles é de R$ 43,49 anuais por morador da cidade. Em Indaiatuba, seus 251.627 cidadãos gastam R$ 49,76 por cabeça anualmente para que os 12 vereadores realizem seu trabalho. Jundiaí tem 418.962 habitantes, resultando numa despesa anual de R$ 65,97 per capta para manter uma Câmara com 19 vereadores.

TERMO PROPÕE REDUÇÃO

Reduzir o custo do Legislativo por cidadão limeirense é um dos tópicos do Termo de Compromisso com Limeira proposto pelo Observatório Social do Brasil-Limeira juntamente com várias outras instituições da cidade. Entre os 21 candidatos eleitos no dia 15 de novembro para ocupar uma vaga na Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2021, 71,4% – um total de 15 – assinaram o documento. A lista de todos os candidatos e suas posições em relação ao Termo podem ser conferida no aqui.

O Termo de Compromisso com Limeira resultou do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions. O documento propôs três grandes compromissos que os pleiteantes ao Executivo e ao Legislativo em Limeira deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Seu conteúdo, cuja redação final foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, teve ampla divulgação pela internet, pela Imprensa e diretamente junto aos partidos. Os 11 candidatos a prefeito oficializaram a assinatura do Termo no dia 4 de novembro. Ao compor o documento, o OSB-Limeira atentou para que todos os itens pudessem ser mensurados.

“Avançaremos na triangulação de informações entre o Poder Legislativo local, o OSB-Limeira e o Ministério Público do Estado de São Paulo para requerer mudanças significativas na estrutura administrativa da Câmara Municipal, utilizando como fundamento todo o trabalho realizado pelo OSB-Limeira ao longo dos últimos quatro anos”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira.

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Postulantes a vagas na Câmara Municipal têm até as 17h desta sexta (13) para assinar Termo que propõe itens a serem seguidos por eles

O prazo para que os candidatos a vereador assinem o Termo de Compromisso com Limeira proposto pelo Observatório Social do Brasil-Limeira juntamente com várias outras instituições da cidade termina às 17h desta sexta (13), antevéspera das eleições municipais que acontecem no domingo (15). Até o meio-dia desta quarta (11), 49,2% dos 553 postulantes a uma vaga na Câmara Municipal no próximo mandato haviam aderido ao Termo.

O PL e o Cidadania, até o momento, foram os partidos com maior porcentagem de adesão: 100% de seus candidatos assinaram o Termo. Em seguida, aparecem PSL, com 96%, e PV, com 75%. Na outra ponta, o PT e o PMB são as legendas que menos aderiram ao documento: nenhum dos candidatos dessas siglas assinou. Nessa estatística, o Republicanos aparece com apenas 3% de assinaturas, antecedido pelo PDT, com 10%.

O quadro completo e atualizado das adesões ao Termo de Compromisso com Limeira está disponível aqui. Nesta terça (10), o OSB-Limeira enviou aos partidos as informações referentes à participação de seus candidatos até aquele momento, reiterando o prazo final para a assinatura do documento.

O Termo de Compromisso com Limeira é resultante do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions. Voltado aos candidatos aos cargos de prefeito e vereador no município nas eleições deste ano, o documento propõe três grandes compromissos que os pleiteantes ao Executivo e ao Legislativo devem firmar, caso estejam de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

TRÊS GRANDES COMPROMISSOS

Os compromissos propostos aos candidatos a vereador são os seguintes:

1 – Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara – Se atentar à Lei de Acesso à Informação e Responsabilidade Fiscal. Adotar como base de avaliação as metodologias da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Transparência Internacional (TI-BR). Divulgar as respostas aos alertas periodicamente emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quanto aos indícios de irregularidade fiscal.

2 – Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e dar publicidade às medidas adotadas e resultados – a) Fiscalizar ativamente o cumprimento do Planejamento Estratégico Municipal (PPA, LDO, LOA e Plano Diretor); b) Participar ativamente nas Comissões Parlamentares, sempre justificando ausências; c) Desenvolver metodologia de fiscalização dos atos do Poder Executivo, dando publicidade no portal da transparência às evidências e documentos gerados; d) Garantir foco de fiscalização nas Compras Públicas Municipais, oferecendo um ambiente seguro à participação do Empresariado Limeirense; e) Ao constatar quaisquer irregularidades em atos e documentos públicos, fica o compromisso de abertura de sindicância interna para que sejam tomadas as devidas medidas, cabendo denúncia espontânea ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas competentes.

3 – Servir ao bem geral da população e reduzir o custo do Legislativo por cidadão limeirense – Compreende-se em servir ao bem geral da população: a) Elaborar legislações que, preferencialmente, impactem a maioria da população; b) Legislar em função do bom desenvolvimento do Planejamento Estratégico Municipal e para que Limeira se torne uma cidade cada vez melhor para se morar; c) Incentivar os cidadãos a utilizarem cada vez mais os serviços municipais, a exemplo do 156 e Ouvidorias; d) Prezar por estar pontualmente em todas as Sessões Legislativas. De forma complementar, independentemente da quantidade de Vereadores em cada Legislatura, é fundamental prezar pela redução do custo per capta do Poder Legislativo, realizando propostas administrativas para otimização de recursos.

A redação final do Termo foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração. Os documentos resultantes dessa iniciativa foram apresentados aos partidos políticos em evento virtual no dia 6 de outubro. Para os candidatos a vereador, o Termo foi entregue por suas legendas e deve ser devolvido assinado na sede da ACIL.

PROJETO ELEIÇÕES 2020

Os 11 candidatos a prefeito oficializaram a assinatura do Termo de Compromisso com Limeira no dia 4 de novembro, em cerimônia realizada no Auditório da ACIL, cujo vídeo está disponível na íntegra no link https://bit.ly/2GtxFRU. O documento é o resultado de uma filtragem das 130 propostas de melhorias a serem implantadas na gestão pública do município inicialmente sugeridas pelas organizações participantes do projeto.

Desde 2017, o OSB-Limeira vem realizando o monitoramento das atividades do Executivo e do Legislativo, buscando mais transparência e eficiência do Poder Público. Desse trabalho, originou-se o Projeto Eleições 2020, que ganhou a adesão de outras instituições limeirenses. Ao compor o Termo, o OSB-Limeira atentou para que todos os itens pudessem ser mensurados. Dessa forma, será possível acompanhar se realmente as propostas serão aplicadas no próximo mandato.

Luciano Faber, presidente eleito do Conselho de Administração do OSB-Limeira para o biênio 2021-2022, adiantou que no final da tarde sexta, depois de encerrado o prazo para adesão dos vereadores, serão divulgados nas redes sociais da instituição os números definitivos da iniciativa.

“No início do Projeto Eleições 2020, concordamos que nosso esforço seria no sentido de que o maior número possível de candidatos assinasse o Termo”, revela. “Nesta reta final, contamos com a mobilização dos partidos para que pelo menos 70% dos candidatos façam sua adesão”. “A participação dos eleitores, lembrando seus candidatos desse importante compromisso com nossa cidade, também é fundamental”, salientou Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Unimed, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender e Presscom Comunicação.

Levantamento do OSB-Limeira detecta que medidas relacionadas à área não foram prioridade dos vereadores em 2020

A pandemia de coronavírus que chegou ao Brasil no primeiro trimestre deste ano não foi suficiente para motivar os vereadores de Limeira a priorizar a área de saúde em suas atividades. De acordo com levantamento do Observatório Social do Brasil – Limeira, de janeiro a julho de 2020, foram apresentadas na Câmara Municipal 20 proposituras ligadas à saúde, duas delas mais especificamente relacionadas à Covid-19.

Se esse número é maior que as 12 proposituras sobre saúde registradas no mesmo período de 2019, é menor quando comparado ao primeiro semestre de 2017 e 2018: respectivamente 25 e 32. “Causa uma certa estranheza que não houve qualquer alteração significativa no número quantitativo de projetos apresentados sobre saúde no âmbito do Poder Legislativo municipal”, afirma Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Para ele, a pergunta que fica é: será que a saúde em Limeira melhorou em comparação aos anos anteriores, a ponto de merecer um número tão pequeno de proposituras nesse âmbito? Para entender a análise do OSB-Limeira, é preciso ressaltar que os voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores classificam as proposituras com caráter “Legislar”, ou seja, que criam novas leis ou alteram as existentes, em Baixo, Médio e Alto Impacto.

Se a propositura for considerada de Baixo Impacto, significa que 20% ou menos da população pode ser impactada com essa alteração legislativa. Médio Impacto atinge entre 20% e 50% dos limeirenses, e Alto Impacto, mais de 50%. Além disso, o OSB-Limeira também classifica as proposituras legislativas por tema, como Finanças e Tributos, Nome de Rua, Saúde e Educação, entre outros.

PRERROGATIVA DOS VEREADORES

“Sabemos que medidas relacionadas à saúde pública são de extrema relevância para a sociedade, assim como segurança e educação, pois atingem a grande maioria da população”, destaca Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira. “Em meio à pandemia, os cuidados com a saúde precisam ser redobrados”.

Barros defende que políticas públicas transparentes e bem estruturadas são vitais para a melhoria de vida dos cidadãos. “Cabe à Câmara Municipal, através das prerrogativas funcionais dos vereadores, participar ativamente de todo esse processo de construção social”, afirma.

A metodologia que o OSB utilizada para monitoramento da Câmara está disponível aqui.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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