OSB-Limeira encaminha propostas enfocando eficiência, transparência e cidadania para inclusão no PPA

Plano definirá diretrizes e ações estratégicas do Executivo para os próximos quatro anos

O Observatório Social do Brasil – Limeira enviou cinco sugestões visando contribuir para a construção do Plano Plurianual 2022-2025 do município, que recebeu as propostas da população até sexta-feira (30). Os voluntários da instituição encaminharam ao Executivo recomendações que objetivam, em especial, levar maior transparência e agilidade a alguns serviços e incentivar a prática da cidadania pelos cidadãos.

“As propostas enviadas à Prefeitura ratificam o nosso compromisso de colaborar para a melhoria contínua da gestão pública, contribuindo para que alcance cada vez mais eficiência e transparência”, resumiu o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber. As cinco sugestões estão alinhadas com o Termo de Compromisso com Limeira e solicitam ao Executivo ações e investimentos em infraestrutura tecnológica que permitam automações na extração de dados dos portais de transparência, além de um sistema de protocolo eletrônico/digital de documentos.

No quesito cidadania, o OSB-Limeira solicita reestruturação de dados e documentos relacionados aos conselhos municipais e a inclusão desse tema na grade obrigatória dos alunos de Ensino Fundamental do município, conforme preconiza a Base Nacional Comum Curricular. Já o quinto e último item recomenda que seja implementado índice capaz de medir o custo por habitante da Câmara de Vereadores

Além disso, o OSB-Limeira enviou ofício para todas as associações da cidade chamando atenção para a importância de se unirem em torno de propostas ao PPA que pudessem representar melhorias às suas respectivas regiões e demandas. Isso porque as sugestões da população podem ser levadas em conta na confecção do plano estratégico governamental para os próximos quatro anos, e os cidadãos organizados ganham mais força.

AÇÕES DO GOVERNO

O PPA é elaborado pelo Executivo no primeiro ano de gestão para ser executado a partir do segundo ano. É ele que define diretrizes, programas, objetivos e ações que serão colocados em prática pelo Poder Público. O plano vai direcionar as ações do governo nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, cultura, esporte e lazer, meio ambiente, obras e serviços públicos, saneamento, mobilidade e segurança, entre outras.

Nesta edição, os limeirenses puderam participar da construção do PPA 2022/2025 por meio de consulta pública eletrônica disponível no portal da Prefeitura, onde foi possível preencher o formulário online, e também enviando sugestões por e-mail. Uma novidade do próximo PPA é que, em função de proposta do OSB-Limeira, o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pela instituição, será incorporado ao plano como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público.

O IPT-M foi criado em junho de 2020 para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

Com base no IPT-M, será possível, de forma mais clara, verificar a adesão do PPA ao Termo de Compromisso com Limeira. O Termo foi idealizado pelo OSB-Limeira em conjunto com diversas instituições parceiras, propondo três blocos de itens que visam a elevação constante da transparência do Poder Público. O PPA será encaminhado para análise dos vereadores até 31 de agosto.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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