Audiência Pública em Limeira debate subsídios de vereadores e outros agentes públicos

Entenda quais as regras que controlam os valores a serem pagos aos parlamentares

No dia 8 de março, a Câmara Municipal de Limeira realizou uma Audiência Pública para que a sociedade pudesse se manifestar a respeito dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o mandato 2025/2029.

Vamos entender mais sobre isso?

Tecnicamente, vereadores não recebem salários, mas sim subsídios. O valor desse subsídio vai depender de alguns fatores:

👉 O valor do subsídio de um deputado estadual do estado no qual o município está situado
👉 A população do município
👉 Quanto essa despesa representará no orçamento do município
👉 O teto constitucional para servidores e agentes políticos municipais – tanto do Executivo quanto do Legislativo – é o subsídio recebido mensalmente pelo prefeito. Este, por sua vez, não pode superar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal

O subsídio do vereador varia entre 20% e 75% do subsídio recebido pelo deputado estadual do seu estado. Quanto maior a população do município, maior será o percentual.

Se um município possui menos de 10 mil habitantes, por exemplo, cada vereador tem direito a um subsídio de, no máximo, 25% do valor do subsídio de um deputado estadual. Mas num município com mais de 500 mil habitantes, esse índice sobe para 75%.

Entram no cálculo ainda os limites impostos pela Constituição para o percentual de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior. Esse limite também varia de acordo com a população do município. Ou seja: em cidades menores, as despesas com as Câmaras terão índices maiores das receitas do município quando comparadas com aquelas das localidades mais populosas.

Deste modo, se a Câmara já utiliza o limite máximo do recurso a que tem direito, só pode elevar o subsídio dos vereadores se houver aumento do subsídio do deputado estadual, se a população da cidade aumentar ou se houver elevação da receita do município.

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