Tema é fundamental, mas revela caráter protocolar das atividades parlamentares, avalia OSB-Limeira

Entre os temas que de fato impactam a maior parte da população limeirense, Educação e Segurança figuram no grupo daqueles que merecem pouca atenção dos vereadores da cidade. O Observatório Social do Brasil – Limeira chegou a essa conclusão após analisar todas as proposituras dos parlamentares registradas entre 2017, quando a instituição iniciou suas atividades, e maio deste ano. Juntas, as duas áreas foram alvo de apenas 48 proposituras nesse período.

Por outro lado, quando se fala de iniciativas de alto impacto para a maioria dos cidadãos, mais de 60% são referentes a Finanças e Tributos. Importante notar que as atividades legislativas nessa área dizem respeito principalmente a debates e emendas provocadas pelo Executivo, já que se originam das leis necessárias para dar base ao PPA (Plano Plurianual de Ações), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Nesse trâmite, o Executivo encaminha suas propostas à Câmara, onde são deliberadas as aprovações e emendas às leis originais. O OSB-Limeira classifica todas as proposituras com caráter “Legislar”, ou seja, que criam novas leis ou alteram as existentes, entre baixo, médio e alto impacto. Uma iniciativa parlamentar de baixo impacto afeta o dia a dia de menos de 20% da população. De médio impacto, é considerada aquela que atinge entre 20% e 50%. E de alto impacto, quando 50% ou mais são diretamente alcançados.

“As proposituras ‘Legislar’ a que devemos estar mais atentos são as de alto impacto, pois atingem a grande maioria de nós”, reforça Bruno Sampaio Barros, membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Elas giram normalmente em torno dos temas Finanças e Tributos, Saúde, Cultura, Mobilidade Urbana e Gestão Pública, entre outros”.

ENORME DISPARIDADE

Entre 2017 e 2020, das 1.470 proposituras de alto impacto registradas na Câmara de Limeira, 918 são referentes a Finanças e Tributos. Ou seja, 63,2% do total. Esse número é nada menos que nove vezes maior que o tema que aparece em segundo nesse ranking, Saúde, com 102 proposituras. Mobilidade Urbana (72) e Transparência (51) aparecem em seguida. Em último lugar, está Esporte, com apenas duas proposituras.

“Finanças e Tributos compõem um item fundamental para o município, mas é importante destacar que, das proposituras de alto impacto que a Câmara realizou entre 2017 e 2020, 63,2% se referem a debate e emendas em PPA, LDO e LOA”, ressalta Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Isso demonstra um caráter protocolar e administrativo das principais proposituras da Casa Legislativa, podendo diminuir a percepção de valor da população quanto à atividade dos vereadores”.

E Groppo deixa a questão: “Será que nossa Educação e Segurança estão bem encaminhadas a ponto de merecerem apenas 48 proposituras em quatro anos e não terem a mesma atenção que as atividades obrigatórias?”.

A metodologia utilizada pelo OSB-Limeira para aferir o desempenho dos vereadores está disponível aqui.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.

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