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Depois de acidente que matou família nos EUA, ONG dá exemplo de como agir para transformar

Cidadãos descontentes com questões relativas à sua cidade precisam recorrer ao Poder Público para que tome providências

Pai, mãe e dois filhos morreram vítimas de um atropelamento ocorrido em 16 de março em São Francisco, nos Estados Unidos. A família luso-brasileira era formada pelo paulista Diego Cardoso de Oliveira, de 40 anos, a portuguesa Matilde Ramos, de 38, e os dois filhos do casal, Joaquim, de 1 ano, e Cauê, de 2 meses.

A motorista que atropelou a família é uma mulher de 78 anos, que, de acordo com as autoridades locais, dirigia em alta velocidade e na contramão. Ela foi autuada por homicídio culposo sob direção de veículo automotivo, direção imprudente resultando em ferimento e violações das leis de trânsito. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

Seguindo seu lema de “Agir pra transformar”, o que o Observatório Social do Brasil – Limeira gostaria de destacar nesse caso tão triste é a reação da comunidade de São Francisco. Uma ONG chamada Walk San Francisco, além de promover homenagens à família, iniciou uma campanha na internet para que os moradores da cidade enviem mensagens sobre o assunto às autoridades locais, exigindo que tornem as leis de trânsito e a fiscalização mais rigorosas.

É essa reação que deve servir de exemplo, já que as vidas perdidas não poderão ser recuperadas. Quando um cidadão está insatisfeito com algum aspecto do governo, deve procurar os canais adequados para se manifestar. Falta poda de mato? O asfalto está esburacado? O posto de saúde não consegue atender com qualidade? A escola está mal cuidada?

Reclamar para o vizinho não adianta. É preciso encaminhar essas questões às autoridades para que tomem as providências necessárias. Em Limeira, os cidadãos podem – e devem – levar suas reclamações aos poderes Executivo e Legislativo. Isso é possível por meio dos canais que a Prefeitura e a Câmara Municipal disponibilizam, incluindo contato dos secretários municipais e dos vereadores.

No site da Prefeitura, na aba Secretarias, o cidadão encontra as informações sobre cada pasta, incluindo quem é o secretário e o telefone para contato. O mesmo acontece no site da Câmara, na aba Vereadores >> Legislatura. A administração municipal também dispõe do Serviço 156 e do sistema eouve.com.br para atender a população.

Lembre-se sempre do slogan do OSB: “Indignar-se é importante, atitude é fundamental!”

Em consonância com atuação do OSB-Limeira, Câmara lança campanha para Tribuna Livre ser mais utilizada

Legislativo ampliou de 3 para 4 número de oradores que podem usar o espaço nas sessões ordinárias

Vindo ao encontro de um dos principais pilares da atuação do Observatório Social do Brasil – Limeira, de incentivar a população a participar mais ativamente das atividades do Poder Público, a Câmara Municipal lançou no dia 14 de março a campanha publicitária “Fala Mais, Limeira”.

De acordo com o Núcleo de Imprensa do Legislativo, o objetivo é incentivar a participação popular nas sessões ordinárias, utilizando-se da Tribuna Livre. Trata-se de um espaço destinado aos cidadãos que queiram falar sobre qualquer tema que seja de interesse público.

Com spots de rádio e banners informativos em portais de notícias, jornais impressos e nos canais de comunicação oficiais da Câmara – Instagram, Facebook, X e site –, o conteúdo orienta como o munícipe pode usar a Tribuna nas sessões que são realizadas às segundas-feiras.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, para alterar o Regimento Interno da Câmara, foi ampliada a participação dos cidadãos nesse espaço, passando de três para quatro oradores em cada sessão. Isso foi possível com a extinção das sessões solenes às segundas.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre, bastando, para isso, inscrever-se pelo site da Câmara, no qual há um formulário a ser preenchido. O link para esse formulário está disponível nas peças da campanha publicitária, por meio de imagem QR code, que direciona o munícipe para a página de inscrição. Cada participante pode falar por até seis minutos.

Há sete anos, desde a sua instalação em Limeira, o OSB vem agindo junto ao Executivo e ao Legislativo municipais com sugestões para que os cidadãos sejam incentivados a participar em maior número, e com mais frequência, do dia a dia do Poder Público.

Além disso, os voluntários do Observatório têm apostado em Educação para Cidadania, especialmente voltada aos jovens, para motivá-los a se envolver nas atividades das instituições públicas.

“Esperamos que ações como essa campanha da Câmara se multipliquem, tanto no Legislativo quanto no Executivo, para que cada vez mais limeirenses se interessem pelos fatos importantes do cotidiano de nossa cidade”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Voluntários do OSB-Limeira iniciam atividades dentro da parceria com a Escola Legislativa da Câmara

Objetivo é aumentar as atribuições do grupo de trabalho que monitora o dia a dia da Casa

A Escola Legislativa Paulo Freire recebeu voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no dia 1º de março para iniciar os trabalhos de aprofundamento dos integrantes do Grupo de Trabalho Câmara Municipal na rotina de procedimentos do Legislativo municipal. Parceria nesse sentido vinha sendo alinhada desde o final de 2023.

A oficina foi conduzida pela diretora da Escola Legislativa, Giane Boscolo. Pelo OSB-Limeira, estiveram presentes Milton Souza, Lupércio Piccolo, Diomedes Tamani, Ana Estela Martins, Adalberto Heinel, Josiane Sacco, Fernando Monteiro e Tadeu Reis.

Em 2024, o GT Câmara pretende agregar novas atribuições ao seu trabalho de monitoramento das atividades da Casa Legislativa. O objetivo é aproveitar a estrutura e a expertise da Escola Legislativa para se aprofundar no conhecimento das atribuições de todos os setores da Câmara e, assim, compartilhar essas informações com a população.

Criada em 2013 para aproximar o Legislativo da sociedade e aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores e vereadores, a Escola Legislativa tem, entre suas funções, a promoção da educação para a cidadania e a melhoria da produção legislativa. Também cabe a ela a promoção de cursos, palestras, seminários e atividades culturais com o objetivo de envolver a população nas atividades da Câmara.

O GT Câmara acompanha, desde a fundação do OSB-Limeira, em 2017, todas as sessões do Legislativo limeirense, fazendo apontamentos sobre a atuação dos vereadores. Nesse período, já foram notadas melhorias, como mais assiduidade e pontualidade dos parlamentares.

Para este ano, o grupo pretende envolver mais pessoas nesse trabalho, com cada integrante levando convidados para presenciar sua atuação durante as sessões. Também está sendo alinhada a observação das reuniões das comissões temáticas da Câmara, para garantir acesso inclusive aos projetos de lei que ainda não chegaram ao plenário.

Novos encontros entre integrantes do GT Câmara do OSB-Limeira e da Escola Legislativa serão agendados durante este ano.

Senado discute PEC que altera regras para remuneração de militares que se lançam candidatos

Proposta amplia para 35 anos tempo de serviço para continuar recebendo pagamento

Está em discussão no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42/23, que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. Conhecida como PEC dos Militares, a matéria é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e o relator é o senador Jorge Cajuru (PSB-GO).

Segundo as regras atuais, o militar que tenha pelo menos 10 anos de serviço e se lance candidato, passa temporariamente para uma situação de inatividade, mas continua recebendo remuneração. Se não for eleito, pode retornar à ativa. Caso seja eleito e diplomado, passa para a reserva e segue sendo pago.

A PEC em discussão amplia para 35 anos o tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. Deste modo, aqueles que não tiverem alcançado esse período de serviço passam automaticamente para a reserva não remunerada ao registrarem a candidatura.

Caso aprovadas, as novas regras não valeriam para as eleições municipais de 2024, já que, de acordo com a legislação, alterações só entram em vigor 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Portanto, são necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados.

Importante ressaltar que a proposta mantém a regra atual para policiais militares e bombeiros militares. Isso porque, no entendimento do relator, esses profissionais cuidam apenas da segurança pública e do patrimônio. Portanto, não poderiam ser comparados aos militares das Forças Armadas, que têm a responsabilidade de defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da ordem.

OSB-Limeira busca parceria com a Escola Legislativa para aperfeiçoamento do trabalho do GT Câmara

Voluntários querem estreitar relacionamento com a instituição para poder multiplicar conhecimento sobre atividades da Casa

O Observatório Social do Brasil – Limeira pretende agregar, em 2024, novas atividades ao Grupo de Trabalho Câmara Municipal. Com esse objetivo, foi realizada no dia 26 de janeiro uma reunião entre integrantes do grupo e a diretora da Escola Legislativa Paulo Freire, Giane Boscolo. “Queremos aprender mais para multiplicar”, explicou o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber.

Os voluntários do Observatório de Limeira querem aproveitar a estrutura e a expertise da Escola Legislativa para se aprofundar no conhecimento das atribuições de todos os setores da Câmara e, assim, compartilhar essas informações com a população. “Nossa proposta é sermos multiplicadores das atividades do Legislativo para propagar ainda mais ações de cidadania”, destacou Faber.

A Escola Legislativa foi criada em 2013 para aproximar o Legislativo da sociedade e aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores e vereadores. Entre suas funções, estão a promoção da educação para a cidadania e a melhoria da produção legislativa. Promove cursos, palestras, seminários e atividades culturais com o objetivo de envolver a população nas atividades da Câmara.

O GT Câmara acompanha, desde a fundação do OSB-Limeira, em 2017, todas as sessões do Legislativo limeirense, fazendo apontamentos sobre a atuação dos vereadores. Nesse período, já foram notadas melhorias, como mais assiduidade e pontualidade dos parlamentares.

Para este ano, o grupo pretende envolver mais pessoas nesse trabalho, com cada integrante levando convidados para presenciar sua atuação durante as sessões. Também está sendo alinhada a observação das reuniões das comissões temáticas da Câmara, para garantir acesso inclusive aos projetos de lei que ainda não chegaram ao plenário.

“Aprendemos muito com o Observatório nesta troca de experiência tão benéfica para o Legislativo e para a população de Limeira”, afirmou Giane Boscolo. Ela propôs a realização, nas próximas semanas, de uma oficina de conhecimento envolvendo os voluntários do GT Câmara para dar início a um estreitamento ainda maior dessa parceira. “Vamos abordar todos os aspectos que envolvem a Escola Legislativa, que funciona como uma ponte entre a Câmara, as instituições de ensino e a comunidade em geral”, adiantou.

Projeto de lei obriga divulgação de informações sobre uso de recursos públicos mesmo sem solicitação

Proposta de 14 parlamentares está em tramitação na Câmara dos Deputados

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga órgãos da administração pública a divulgar, independentemente de solicitação, informações sobre o uso de recursos públicos pela instituição. O PL 2414/23 leva as assinaturas de 14 parlamentares e altera a Lei de Acesso à Informação, informou a Agência Câmara de Notícias.

As informações, segundo o projeto, deverão ser divulgadas de forma compreensível, interconectada e estruturada, a fim de permitir que qualquer cidadão possa compreender o uso dos recursos da origem ao pagamento final.

O objetivo, segundo os autores, é ampliar a transparência relacionada à prestação de contas do uso dos recursos públicos.

“O acesso às informações públicas deve ser entendido de forma ampla, no sentido de que seja dada publicidade máxima a tudo que não está expressamente definido como sigiloso”, diz a justificativa do projeto de lei.

A proposta estabelece ainda que estados, municípios e o Distrito Federal deverão prestar contas sobre os recursos recebidos da União via transferência em sistema único e padronizado a ser definido pelo governo federal.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda como funciona o sistema proporcional de votação, utilizado para eleição de vereadores

Nesse modelo, é o partido que recebe as vagas, e não os candidatos

Mais de 150 milhões de brasileiros de 5.568 cidades vão às urnas no dia 6 de outubro para votar para prefeito e vereador. A eleição para prefeito segue o sistema majoritário de votação, ou seja, ganha quem receber o maior número de votos válidos.

Já na eleição para vereador, os eleitos são escolhidos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, é o partido que recebe as vagas, e não os candidatos.

Pelo sistema proporcional, o eleitor escolhe seu candidato entre aqueles apresentados por um partido. Porém, antes de saber quem ocupará uma vaga no Poder Legislativo, é necessário verificar quais foram os partidos vitoriosos no pleito.

Em cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, é preciso estabelecer, entre os candidatos mais votados, quais ocuparão as vagas destinadas às legendas.

O cálculo do sistema proporcional de votação é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividido pelo número de cadeiras em disputa. Somente os partidos que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.

A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta vai corresponder ao número de cadeiras a serem ocupadas. Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, somente são considerados os votos válidos. Ou seja, não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos em branco e os nulos.

Pela legislação eleitoral, os partidos podem fazer uma coligação – ou seja, unirem-se no apoio a uma única candidatura – apenas para as eleições majoritárias. Isso significa que a coligação funciona como um partido único. Nos pleitos proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas, não existe mais a possibilidade de coligação.

Os partidos que quiserem se unir antes da eleição devem formar federações. As federações partidárias valem tanto para as eleições majoritárias quanto para as proporcionais. Elas são formadas por agremiações políticas que têm afinidade programática e devem durar, pelo menos, os quatro anos do mandato.

O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada município. Deve haver o número mínimo de nove e o máximo de 55 cadeiras de vereador no Legislativo Municipal, norma que obedece ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes da localidade.

O salário de um vereador segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquela unidade da Federação. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes do município, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Câmara de Limeira aprova publicação de prestação de contas ao final de cada Sessão Legislativa

Tornar o Poder Público cada vez mais transparente é um dos pilares da atuação do OSB-Limeira

A prestação de contas da Câmara Municipal de Limeira será publicada, ao final de cada Sessão Legislativa, no Portal da Transparência da Casa. Projeto de Resolução nesse sentido, de Nº 56/2023, proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de 11 de dezembro. O projeto modifica o Regimento Interno da Câmara para possibilitar essa divulgação.

A medida vem ao encontro do que preconiza a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), ao tratar dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso dos cidadãos à informação sobre as ações públicas.

O texto da lei estabelece como direito de todos os brasileiros obter por meio de linguagem clara dados de interesse particular, coletivo ou geral sobre as ações realizadas pelas esferas públicas.

No projeto aprovado pela Câmara de Limeira, é preciso entender que Sessão Legislativa é o período normal de atividade das casas legislativas, ou seja, o período do ano em que são realizadas as sessões ordinárias. Esse período, no caso das Câmaras Municipais, varia de cidade para cidade. Em Limeira, a Sessão Legislativa vai de 2 de fevereiro a 22 de dezembro de cada ano.

“Quanto mais informações relevantes à disposição da população, mais ganha o município em transparência”, afirmou o presidente do Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira, Luciano Faber. Ele lembrou que cobrar transparência do Poder Público em todos os aspectos é um dos pilares do trabalho do OSB.

“O trabalho árduo que nossa equipe de voluntários vem realizando nos últimos sete anos, acompanhando de perto a atuação dos vereadores, inclusive com monitoramento de todas as sessões, passou de semente a uma árvore que vem dando cada vez mais frutos, e com potencial para gerar muitos outros”, observou.

Câmara de Limeira realiza palestra no dia 12 de dezembro para esclarecer sobre principais pontos da Reforma Tributária

Advogado Felipe Zalaf abordará mudanças que estão em tramitação no Congresso Nacional

A Escola Legislativa da Câmara Municipal de Limeira, em parceria com o Observatório Social do Brasil – Limeira, vai realizar um evento para ajudar a população a entender o que está em jogo na Reforma Tributária. No dia 12 de dezembro, o advogado e professor Felipe Schmidt Zalaf, pós-graduado em Direito Tributário, ministrará uma palestra com o tema “Entendendo a Reforma Tributária”, com início às 19h.

Zalaf, que é voluntário do OSB-Limeira, vai abordar os principais pontos da Reforma Tributária, que no momento está tramitando no Congresso Nacional, e que tem o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

A primeira fase da Reforma Tributária foi aprovada no Senado no dia 8 de novembro e agora o texto volta à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado em sua totalidade ou fatiado, com os pontos sem mudanças promulgados pelo presidente da Câmara e o restante sendo votado posteriormente.

As inscrições para a palestra devem ser realizadas aqui. São 150 vagas disponíveis.

A Câmara Municipal de Limeira fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jd. Santa Luíza. Mais informações: 0800-7747509.

Nova etapa do debate sobre Termo de Compromisso com Limeira envolve vereadores e assessores

Versão 2025-2028 foi tema de encontro entre voluntários do OSB-Limeira e agentes públicos na Câmara Municipal

Em mais uma etapa do debate acerca da construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira se reuniram no dia 8 de novembro com vereadores e servidores do Legislativo para uma roda de conversa no plenário da Câmara Municipal. Participaram o presidente e a vice da Casa, Everton Ferreira e Isabelly Carvalho, respectivamente, as vereadoras Constância Félix e Mariana Calsa e assessores de outros parlamentares.

O gestor do Eixo Compromisso com Limeira, Raul Groppo, acompanhado de outros integrantes do OSB, lembrou que o Termo de Compromisso com Limeira foi idealizado em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município. O documento propôs três grandes objetivos aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2020, convidando-os a serem seus signatários. Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara aceitaram.

Desde o início dos mandatos, em 2021, o OSB-Limeira vem monitorando a aplicação, na prática, dos itens propostos no Termo, sendo que o resultado desse trabalho foi resumido no Relatório Anual 2022-2023. Groppo relatou que, para a nova edição, o texto está sendo atualizado com base nos parâmetros de adequação à realidade brasileira das metas da Agenda 2030 da ONU, desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O Termo levará em consideração sua aplicação ao Programa de Metas de Limeira, considerando, para tanto, os principais riscos aos quais o município está propenso. Desde agosto, o documento está sendo submetido à percepção da sociedade, que pode opinar sobre ele. Os voluntários do OSB-Limeira já debateram o tema com a Mesa Diretora da Câmara e com o 1º escalão do Executivo.

No primeiro trimestre de 2024, o texto será proposto às instituições e aos partidos políticos. O segundo trimestre servirá para que os candidatos integrem o Termo aos seus planos de governo. E o último trimestre marcará a celebração da nova edição do documento. “Vamos buscar desenvolver uma linguagem cada vez mais simples para que o texto seja acessível a todos os cidadãos”, esclareceu Groppo.

DEBATE NA CÂMARA

Na roda de conversa com vereadores e assessores, a equipe do OSB ouviu várias sugestões para aperfeiçoamento do Termo e também pôde esclarecer dúvidas. “É um ótimo debate para buscarmos indicadores que não meçam só este ou aquele ponto do Executivo ou do Legislativo, mas que sirvam para aperfeiçoarmos nosso trabalho como vereadores”, avaliou o presidente da Câmara.

Groppo adiantou que, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, adaptado à realidade limeirense, o Termo abordará índices como mortes no trânsito, violência doméstica, roubos, taxas de mortalidade infantil e materna e vagas em creche, entre tantos outros que fazem total diferença na vida da comunidade. São indicadores que poderão constar do próximo Plano Plurianual do município (PPA), já que o Termo de Compromisso com Limeira foi incorporado por ele.

“Estamos combinando as regras do jogo, inclusive com os candidatos a vereador e prefeito nas eleições de 2024, para que esses indicadores sirvam de balizamento aos seus planos de governo”, enfatizou Groppo. “Além de continuar realizando nosso trabalho técnico de monitoramento da transparência e da eficiência do Executivo e do Legislativo, vamos divulgar a evolução desses índices para que toda a população possa acompanhá-los”.

“Em nome da Câmara Municipal, quero dizer que somos muito gratos pelo trabalho desenvolvido pelo OSB-Limeira, que, de modo voluntário e apartidário, tem nos dado elementos para que possamos melhorar nosso desempenho como agentes públicos”, afirmou o presidente Everton Ferreira.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.