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Projeto de Lei nesse sentido foi aprovado na sessão de 14 de dezembro e representa uma grande conquista para seus voluntários

A Câmara Municipal de Limeira aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na noite de 14 de dezembro, o Projeto de Lei 205/2020 que declara de utilidade pública o Observatório Social do Brasil-Limeira. O projeto teve votos favoráveis dos 17 vereadores que participaram da sessão. Deste modo, o Legislativo municipal reconhece que o OSB-Limeira preenche todos os requisitos para ter direito a essa deferência.

Podem ser declaradas de utilidade pública organizações de direito privado que, reconhecidamente, trazem benefícios sociais para a comunidade em que estão inseridas, com o fim exclusivo de servir, sem obtenção de lucros e sem quaisquer vantagens individuais. No município, as exigências que sociedades civis, associações e fundações precisam atender para serem declaradas de utilidade pública foram determinadas pela lei nº 1269, de 1971. A lei estadual nº 2574, de 1980, também estabelece critérios com a mesma finalidade.

O OSB-Limeira é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), democrática e apartidária, voltada ao exercício da cidadania. A instituição congrega associações, empresas e meio acadêmico de ensino e pesquisa, bem como mais de 100 cidadãos limeirenses voluntários, que transformam diariamente o direito de indignar-se em atitude, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. O OSB-Limeira desenvolve serviços e programas nas áreas de Gestão Pública, Educação Fiscal, Ambiente de Negócios e Transparência.

JUSTA CONQUISTA

A organização faz parte do sistema OSB, que possui rigoroso código de conduta e um modelo difundido de governança e estratégia, contando com doações de investidores sociais, incluindo empresas, associações e pessoas físicas. Presidente da Câmara Municipal, Sidney Pascotto, o Lemão de Jeová Rafá, destacou, durante a sessão, a importância que o OSB-Limeira assumiu no município. “É uma organização com muita credibilidade, de fácil acesso, que tem nos ajudado bastante”, afirmou.

“Obtermos essa declaração de utilidade pública é resultado de um árduo trabalho de toda a equipe do OSB-Limeira, que preencheu todos os requisitos previstos nas leis municipal e estadual”, destacou Luciano Faber, presidente eleito da instituição para o biênio 2021-2022. “Essa conquista coroa todo êxito que tivemos em 2020 e que irá trazer benefícios, em termos fiscais, tanto ao Observatório quanto a seus investidores e mantenedores”.

Para o dirigente, a aprovação desse Projeto de Lei abrirá uma série de oportunidades para que o OSB-Limeira possa continuar crescendo nas suas atividades de controle social no município. O reconhecimento da instituição como de utilidade pública será oficializado com a publicação do projeto aprovado no Jornal Oficial do Município, o que deve ocorrer na próxima semana.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Unimed, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria e Presscom Comunicação.

Número consta de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de Limeira, que conta com 21 vereadores, custará R$ 78,65 para cada um dos 306.114 habitantes da cidade no exercício de 2020. Esse número consta do Painel Levantamento das Câmaras Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou os 644 municípios paulistas inseridos em sua base de dados. Esse estudo mostra que há 187 localidades onde o custo per capta do Legislativo é inferior ao de Limeira.

Considerando os 45 municípios que têm população entre 150 mil e 500 mil habitantes no Estado de São Paulo, Limeira ocupa a 27ª posição no ranking de cidades que menos gastam com suas Câmaras Municipais. No topo da lista está Franca, onde seus 353.187 habitantes pagam cada um, por ano, R$ 30,26 para manter um Legislativo com 15 vereadores. Outros municípios onde o número de parlamentares é menor também aparecem com orçamentos mais enxutos.

Bauru, por exemplo, tem 17 vereadores para representar seus 376.818 habitantes. O custo de cada um deles é de R$ 43,49 anuais por morador da cidade. Em Indaiatuba, seus 251.627 cidadãos gastam R$ 49,76 por cabeça anualmente para que os 12 vereadores realizem seu trabalho. Jundiaí tem 418.962 habitantes, resultando numa despesa anual de R$ 65,97 per capta para manter uma Câmara com 19 vereadores.

TERMO PROPÕE REDUÇÃO

Reduzir o custo do Legislativo por cidadão limeirense é um dos tópicos do Termo de Compromisso com Limeira proposto pelo Observatório Social do Brasil-Limeira juntamente com várias outras instituições da cidade. Entre os 21 candidatos eleitos no dia 15 de novembro para ocupar uma vaga na Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2021, 71,4% – um total de 15 – assinaram o documento. A lista de todos os candidatos e suas posições em relação ao Termo podem ser conferida no aqui.

O Termo de Compromisso com Limeira resultou do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions. O documento propôs três grandes compromissos que os pleiteantes ao Executivo e ao Legislativo em Limeira deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Seu conteúdo, cuja redação final foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, teve ampla divulgação pela internet, pela Imprensa e diretamente junto aos partidos. Os 11 candidatos a prefeito oficializaram a assinatura do Termo no dia 4 de novembro. Ao compor o documento, o OSB-Limeira atentou para que todos os itens pudessem ser mensurados.

“Avançaremos na triangulação de informações entre o Poder Legislativo local, o OSB-Limeira e o Ministério Público do Estado de São Paulo para requerer mudanças significativas na estrutura administrativa da Câmara Municipal, utilizando como fundamento todo o trabalho realizado pelo OSB-Limeira ao longo dos últimos quatro anos”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Levantamento do OSB-Limeira detecta que medidas relacionadas à área não foram prioridade dos vereadores em 2020

A pandemia de coronavírus que chegou ao Brasil no primeiro trimestre deste ano não foi suficiente para motivar os vereadores de Limeira a priorizar a área de saúde em suas atividades. De acordo com levantamento do Observatório Social do Brasil – Limeira, de janeiro a julho de 2020, foram apresentadas na Câmara Municipal 20 proposituras ligadas à saúde, duas delas mais especificamente relacionadas à Covid-19.

Se esse número é maior que as 12 proposituras sobre saúde registradas no mesmo período de 2019, é menor quando comparado ao primeiro semestre de 2017 e 2018: respectivamente 25 e 32. “Causa uma certa estranheza que não houve qualquer alteração significativa no número quantitativo de projetos apresentados sobre saúde no âmbito do Poder Legislativo municipal”, afirma Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Para ele, a pergunta que fica é: será que a saúde em Limeira melhorou em comparação aos anos anteriores, a ponto de merecer um número tão pequeno de proposituras nesse âmbito? Para entender a análise do OSB-Limeira, é preciso ressaltar que os voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores classificam as proposituras com caráter “Legislar”, ou seja, que criam novas leis ou alteram as existentes, em Baixo, Médio e Alto Impacto.

Se a propositura for considerada de Baixo Impacto, significa que 20% ou menos da população pode ser impactada com essa alteração legislativa. Médio Impacto atinge entre 20% e 50% dos limeirenses, e Alto Impacto, mais de 50%. Além disso, o OSB-Limeira também classifica as proposituras legislativas por tema, como Finanças e Tributos, Nome de Rua, Saúde e Educação, entre outros.

PRERROGATIVA DOS VEREADORES

“Sabemos que medidas relacionadas à saúde pública são de extrema relevância para a sociedade, assim como segurança e educação, pois atingem a grande maioria da população”, destaca Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira. “Em meio à pandemia, os cuidados com a saúde precisam ser redobrados”.

Barros defende que políticas públicas transparentes e bem estruturadas são vitais para a melhoria de vida dos cidadãos. “Cabe à Câmara Municipal, através das prerrogativas funcionais dos vereadores, participar ativamente de todo esse processo de construção social”, afirma.

A metodologia que o OSB utilizada para monitoramento da Câmara está disponível aqui.

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Entre janeiro e julho de 2020, foram 1.378 proposituras desse tipo, contra 2.074 no mesmo período do ano passado

A Câmara Municipal de Limeira vem demonstrando uma tendência de queda no número de indicações realizadas quando comparadas suas atividades de 2019 e 2020. Entre janeiro e meados de julho do ano passado, os vereadores produziram 2.074 proposituras desse tipo. No mesmo período deste ano, foram 1.378 indicações. O número de 2020 até o momento é, inclusive, menor que aqueles registrados de janeiro a meados de julho de 2018 e 2017, que foram, respectivamente, 1.741 e 1.771.

O levantamento foi conduzido pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira, alicerçado nas metodologias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Sistema Nacional de Observatórios Sociais do Brasil. As atividades desempenhadas pelos vereadores são classificadas em Legislar, Social, Administrar e Fiscalizar (e, paralelamente, Julgar). No atual momento, as atividades mais orientadas à fiscalização no âmbito do Poder Legislativo são Requerimentos e Indicações.

Essa queda expressiva no número de indicações realizadas, analisa Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, levanta uma questão: o que, de fato, ficou melhor ou pior no município? Ou seja, a diminuição no número de indicações impactou significativamente a cidade e a sociedade sentiu esse impacto? A conclusão, para ele, é de que uma boa parte das indicações tem pouco resultado prático e ainda onera toda a estrutura do Executivo.

“As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município”, afirma Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira. “A fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal, ou seja, das ações do prefeito, é uma função ligada ao cargo de vereador fundamental para a própria saúde da nossa democracia”.

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Últimos monitoramentos do OSB-Limeira mostraram que, segundo o índice, avaliação do Legislativo passou de “ótimo” para “bom”

A avaliação da percepção de transparência da Câmara Municipal de Limeira caiu de “ótimo” para “bom” nas últimas medições realizadas pelo Observatório Social do Brasil – Limeira. Em agosto, o Legislativo alcançou uma nota de 79,5 pontos, sendo 100 o máximo, no nível de transparência pública. Em junho, a avaliação foi de 84,68 pontos. Notas acima de 80 pontos são consideradas como um ótimo nível.

As informações utilizadas para construção desse índice são obtidas pelos voluntários do OSB-Limeira no site e no Portal da Transparência da Câmara. O resultado é uma média das avaliações mensais dos monitoramentos realizados pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal.

“A transparência é um direito inalienável dos cidadãos e obrigação constitucional do Poder Público”, ressalta Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Através dela, podemos ter uma fonte de dados oficiais para exercermos o controle social, que se torna ainda mais importante em épocas como a nossa, de pandemia e eleições”.

O OSB-Limeira realiza mensalmente o monitoramento das atividades do Executivo e do Legislativo, que gera o Índice de Percepção Municipal de Transparência de Limeira (IPT-M). Esse índice utiliza os critérios metodológicos da CGU (Escala Brasil Transparente 360º) e do Ministério Público Federal (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). No caso da Prefeitura, também é levada em conta a metodologia da Transparência Internacional Brasil.

“Os objetivos das avaliações são auferir o grau de percepção social de transparência dos Poderes Legislativo e Executivo de Limeira, e, com base nos monitoramentos realizados por cidadãos capacitados, sugerir pontos de melhorias à transparência dos Poderes Públicos, contribuindo com a gestão pública local e gerando uma maior sensação de transparência no município”, explica Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Cinco integrantes explicaram como é o trabalho de acompanhamento das atividades do Legislativo municipal

Com uma audiência que contou com a participação de interessados do Rio Grande do Sul ao Pará, passando por Santa Catarina, Minas Gerais, Tocantins e várias cidades do interior de São Paulo, aconteceu na noite de 22 de julho a live do Observatório Social do Brasil – Limeira que teve como tema Monitoramento da Câmara: Eleições e Cidadania. Durante quase uma hora e meia, o evento abordou vários aspectos do trabalho que o OSB-Limeira desenvolve junto ao Legislativo municipal, com enfoque também nas Eleições 2020.

Além do consultor de marketing digital Alessandro Vieira, que moderou o evento, outros quatros integrantes do OSB-Limeira participaram: Milton Pereira de Souza e Reginaldo Anderson Armelin, respectivamente coordenador e membro do Grupo de Trabalho Câmara; Bruno Sampaio Barros, consultor de Produtos e Metodologia; e Mateus Ragazzo, que atua junto ao Conselho Consultivo.

Transmitida pelo canal da instituição no YouTube, a live detalhou as atividades dos 35 voluntários do OSB-Limeira que atuam no monitoramento das atividades da Câmara Municipal. Abrindo as participações, Milton Souza fez um análise de como é importante que cada um exerça plenamente sua cidadania, defendendo seus direitos e cumprindo com seus deveres. Acompanhar a atuação do Legislativo, para ele, encaixa-se perfeitamente nessa premissa. “Por tudo que desenvolvemos desde o início desse trabalho, em 2017, podemos dizer que tem valido muito a pena e que estamos no caminho certo”, afirmou.

Questionados tanto pelo mediador quanto pelo audiência, os integrantes do OSB-Limeira puderam discorrer sobre as várias frentes de trabalho junto ao Legislativo. Reginaldo Armelin explicou que os voluntários envolvidos nessa atividade se revezam para que, em toda sessão, tanto o expediente quanto a ordem do dia tenham acompanhamento.

“Com nossas observações, preenchemos um formulário que desenvolvemos e continuamos aprimorando, onde anotamos os dados mais relevantes para mensurar a efetiva participação do vereador na Câmara”, explanou. Um exemplo de resultado prático alcançado: desde o início desse trabalho, o índice de atraso dos vereadores caiu de 52% para 32%.

OLHAR CRÍTICO

Seguindo com o detalhamentos das atividades, Bruno Barros destacou que a Câmara de Limeira tem oito comissões temáticas e que todas elas são monitoradas. Os voluntários apontam, com riqueza de detalhes, quantas reuniões essas comissões realizaram, o percentual de presença em cada uma e se elas não ocorreram por falta de quórum, entre outros tópicos. “Desenvolvemos um olhar crítico para todas as formas de atuação dos vereadores, aprendendo com o Sistema Nacional do OSB, absorvendo boas práticas de outras cidades e aplicando a metodologia da Controladoria Geral da União”, pontuou.

“Com esse monitoramento, podemos levar a sociedade a ter uma visão ampla de como a Câmara, como um todo, e como cada vereador, individualmente, atuam”, prosseguiu Barros. “E deste modo, podemos aproximar a população do poder”.

Mateus Ragazzo frisou que, em anos de eleições, como 2020, é importante se ressaltar ainda mais o papel do cidadão. “Todos temos direitos e deveres”, reforçou. “Nossa função não é só esperar o que os eleitos vão fazer, mas acompanhar nossos candidatos e seus partidos depois de assumirem, exigindo sempre a transparência determinada pela lei”, argumentou. Ele lembrou que a pandemia de coronavírus adiou, mas não cancelou, as eleições municipais deste ano, que terão o 1º turno em 15 de novembro, e o 2º, no dia 29 do mesmo mês.

Todas as informações sobre o monitoramento da Câmara estão neste site, na aba Serviços.

Os integrantes da live convidaram os limeirenses a participar do OSB-Limeira, seja como voluntário, seja como investidor social. Mais informações aos interessados também no site.

Finalizando a live, o moderador Alessandro Vieira anunciou que no dia 27 de julho acontece o lançamento oficial do Agosto Transparente. Durante quatro quartas-feiras do próximo mês, o OSB-Limeira contará, em lives, com convidados conceituados em várias áreas, que abordarão diversos temas relevantes, com foco nos direitos e deveres do cidadão. A programação será divulgada a partir da próxima semana, nas redes sociais da instituição.

Assista a íntegra da live Monitoramento da Câmara: Eleições e Cidadania aqui.

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Com participação de 5 integrantes, evento terá foco também nas Eleições 2020

O Observatório Social do Brasil – Limeira reúne cinco de seus integrantes para uma live no dia 22 de julho, às 20 horas, que terá como tema Monitoramento da Câmara: Eleições e Cidadania. O objetivo é abordar os vários aspectos do trabalho que o OSB-Limeira desenvolve junto ao Legislativo municipal, com enfoque também nas Eleições 2020.

A live, com mediação de Alessandro Vieira, voluntário e consultor de marketing digital do OSB-Limeira, será transmitida no canal da instituição no YouTube e terá como debatedores:

>> Bruno Sampaio Barros: formado em Direito pela Universidade Paulista, pós-graduado em Compliance e Direito Anticorrupção pelo Complexo Educacional Renato Saraiva, advogado e investidor no mercado financeiro. Também é um dos fundadores e consultor de Produtos e Metodologia do OSB-Limeira

>> Mateus Ragazzo: advogado, pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Damásio de Direito. É membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP

>> Milton Pereira de Souza: formado em Letras pela UNIP, funcionário público aposentado, é atualmente coordenador do Grupo de Trabalho Câmara e membro do Conselho Administrativo do OSB-Limeira

>> Reginaldo Anderson Armelin: formado em Administração de Empresas pelo ISCA Faculdades e pós-graduado em Gestão Financeira pela Unimep. Voluntário do OSB-Limeira e membro do GT Câmara

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Esse tipo de iniciativa dos parlamentares abrange principalmente moções e decretos legislativos

As proposituras dos vereadores que o Observatório Social do Brasil – Limeira classifica como “Sociais” passaram de 3% do total em 2017 para 32% em 2020. Esse tipo de iniciativa abrange principalmente moções e decretos legislativos. As moções são proposituras pelas quais se manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a um acontecimento ou ato, preferencialmente com relevância pública ou social.

Já os decretos legislativos têm vários temas possíveis. Porém, quando classificados como “Sociais”, seu foco principal é orientado a “Prêmios e Homenagens”, que podem ser “Título de Cidadão Limeirense”, “Voluntário Destaque do Ano”, “Medalha do Mérito Cívico 15 de Setembro – Ordem de Tatuiby” e “Diploma de Gratidão da Cidade”, entre outros.

“Quando vamos avaliar esse tipo de iniciativa dos vereadores, temos um desafio: a mesma propositura pode ser assinada por vários parlamentares em conjunto”, explica Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Assim, uma única Moção de Aplausos, por exemplo, pode ter até 21 assinaturas, que constarão como ‘produção legislativa’ de cada um dos vereadores”.

Deste modo, mesmo que a Câmara Municipal tenha uma parcela aparentemente baixa de proposituras classificadas como “Sociais”, o mesmo pode não acontecer com os vereadores. “Por isso, a importância de analisarmos não somente a Câmara como um todo, mas também a produção individual dos parlamentares”, detalha Bruno Sampaio Barros, membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

IMPORTÂNCIA PARA ANÁLISES FUTURAS

Os dirigentes ressaltam que esse conceito é importante inclusive para possibilitar análises futuras sobre quais vereadores e quais partidos políticos mais assinam em conjunto e como isso reflete em aprovações ou rejeições de projetos de lei. De 2017 a 2020, a participação das proposituras classificadas como “Sociais” teve um pequeno aumento, mas permaneceu em, no máximo, 5% de toda a produção legislativa protocolada.

Porém, isso muda quando se analisa individualmente os vereadores. Na média de suas produções, em 2017, como assinaram pouco em conjunto, sua proposituras “Sociais” batiam com a da Câmara (3%). Conforme os anos se passaram, a participação desse tipo de atividade sobe expressivamente, chegando ao patamar de 32% de todas as proposituras geradas pelos vereadores e seus gabinetes.

Destaque para as moções, que evoluíram de 200 por ano, em 2017, para 400 em 2018 e 400 em 2019. No ano 2020, a tendência segue a mesma, já contando com 100 até abril. “Como essas proposituras são de baixo impacto, isso pode gerar menor percepção de valor por parte da sociedade”, destaca Groppo, lembrando que “Nome de Rua” não entra nessas classificações, já que é uma obrigatoriedade da Câmara para que os Correios possam gerar o CEP.

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Tema é fundamental, mas revela caráter protocolar das atividades parlamentares, avalia OSB-Limeira

Entre os temas que de fato impactam a maior parte da população limeirense, Educação e Segurança figuram no grupo daqueles que merecem pouca atenção dos vereadores da cidade. O Observatório Social do Brasil – Limeira chegou a essa conclusão após analisar todas as proposituras dos parlamentares registradas entre 2017, quando a instituição iniciou suas atividades, e maio deste ano. Juntas, as duas áreas foram alvo de apenas 48 proposituras nesse período.

Por outro lado, quando se fala de iniciativas de alto impacto para a maioria dos cidadãos, mais de 60% são referentes a Finanças e Tributos. Importante notar que as atividades legislativas nessa área dizem respeito principalmente a debates e emendas provocadas pelo Executivo, já que se originam das leis necessárias para dar base ao PPA (Plano Plurianual de Ações), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Nesse trâmite, o Executivo encaminha suas propostas à Câmara, onde são deliberadas as aprovações e emendas às leis originais. O OSB-Limeira classifica todas as proposituras com caráter “Legislar”, ou seja, que criam novas leis ou alteram as existentes, entre baixo, médio e alto impacto. Uma iniciativa parlamentar de baixo impacto afeta o dia a dia de menos de 20% da população. De médio impacto, é considerada aquela que atinge entre 20% e 50%. E de alto impacto, quando 50% ou mais são diretamente alcançados.

“As proposituras ‘Legislar’ a que devemos estar mais atentos são as de alto impacto, pois atingem a grande maioria de nós”, reforça Bruno Sampaio Barros, membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Elas giram normalmente em torno dos temas Finanças e Tributos, Saúde, Cultura, Mobilidade Urbana e Gestão Pública, entre outros”.

ENORME DISPARIDADE

Entre 2017 e 2020, das 1.470 proposituras de alto impacto registradas na Câmara de Limeira, 918 são referentes a Finanças e Tributos. Ou seja, 63,2% do total. Esse número é nada menos que nove vezes maior que o tema que aparece em segundo nesse ranking, Saúde, com 102 proposituras. Mobilidade Urbana (72) e Transparência (51) aparecem em seguida. Em último lugar, está Esporte, com apenas duas proposituras.

“Finanças e Tributos compõem um item fundamental para o município, mas é importante destacar que, das proposituras de alto impacto que a Câmara realizou entre 2017 e 2020, 63,2% se referem a debate e emendas em PPA, LDO e LOA”, ressalta Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Isso demonstra um caráter protocolar e administrativo das principais proposituras da Casa Legislativa, podendo diminuir a percepção de valor da população quanto à atividade dos vereadores”.

E Groppo deixa a questão: “Será que nossa Educação e Segurança estão bem encaminhadas a ponto de merecerem apenas 48 proposituras em quatro anos e não terem a mesma atenção que as atividades obrigatórias?”.

A metodologia utilizada pelo OSB-Limeira para aferir o desempenho dos vereadores está disponível aqui.

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Índice consta de levantamento realizado pelo GT Câmara do OSB-Limeira

A Comissão Permanente de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal de Limeira teve que cancelar 26,66% das reuniões agendadas por seus membros, entre 2017 e 2019, por não conseguir atingir o quórum necessário. Esse índice aparece em levantamento realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara do Observatório Social do Brasil – Limeira, que utilizaram as informações disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo municipal.

Os números mostram que, das 75 reuniões previstas para acontecer nesse período, 20 não puderam ser realizadas porque o número mínimo de membros simplesmente não compareceu. A Comissão de Fiscalização do Executivo é uma das oito permanentes em funcionamento na Câmara de Limeira. “Grande parte dos trabalhos desenvolvidos pelos 21 vereadores de Limeira está concentrado nas comissões permanentes, cada uma delas com atribuições específicas de assuntos de interesse da coletividade”, explica Milton Souza, integrante do GT Câmara do OSB-Limeira.

As outras comissões permanentes são de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Lazer, Esporte e Turismo; Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso; Educação e Cultura; Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, esta criada em 2019.

MUDANÇA DE CRITÉRIOS

Até o ano passado, cada comissão era formada por cinco vereadores, sendo que o quórum mínimo para realização das reuniões era de três membros. Em 2020, esse critério sofreu alterações, ficando o número de integrantes reduzido a três e o quórum mínimo passou a exigir a presença de apenas dois parlamentares.

A compilação de dados desenvolvida pelo GT Câmara mostrou que, entre 2017 e 2019, foram realizadas 747 reuniões pelas comissões permanentes, enquanto 97 não aconteceram por falta de quórum. “Constatamos diferenças significativas com relação ao número de reuniões realizadas periodicamente por cada uma das comissões”, destaca Souza.

Os voluntários identificaram que a falta de quórum da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo atingiu o patamar de quase 27%. No mesmo período, as outras comissões agendaram 769 reuniões e cancelaram 77 pela ausência do número mínimo de integrantes. Ou seja, praticamente 10% da agenda deixaram de ser cumpridos por falta de quórum, pouco mais de um terço do índice registrado pela Comissão de Fiscalização.

O GT Câmara averiguou ainda que os membros dessa comissão se reuniram 49,82% menos que aqueles das demais. Além disso, o índice de presença na Comissão de Fiscalização foi 11,81% menor se comparado ao das outras. “Esses dados são de grande relevância na medida em que uma das principais atribuições do vereador é justamente a fiscalização dos atos do Poder Executivo”, afirma Souza.

Desde 2017, o GT Câmara monitora, de forma presencial ou remota, os trabalhos legislativos. Para ser membro do OSB, é necessário ser pessoa idônea, de conduta ilibada, não possuir parentesco com ocupantes de cargos públicos e não estar filiado a nenhum partido político.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Previseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.