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Conheça a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira para o biênio 2025-2026

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Na mesma sessão, foram eleitos os responsáveis pela Corregedoria, que tem a função de garantir o decoro, a ordem e a disciplina na Casa

No dia 1º de janeiro, após a solenidade de posse dos vereadores eleitos no pleito municipal de 2024, foi realizada a sessão legislativa que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Limeira para os próximos dois anos. Com 21 votos favoráveis, a chapa única, liderada pelo vereador Everton Ferreira (PSD), foi eleita por unanimidade.

👉 Composição da Mesa Diretora:

– Presidente: Everton Ferreira (PSD)
– Vice-presidente: Tatiane Lopes (Avante)
– Primeiro-secretário: Mara Isa Matos (PL)
– Segundo-secretário: Costa Junior (PODE)

👉 Eleição da Corregedoria

Na mesma sessão, foram eleitos os responsáveis pela Corregedoria:
– Corregedor: Nilton Santos (Republicanos)
– Corregedor substituto: Estevão Nogueira (Avante)

A Corregedoria tem como função garantir o decoro, a ordem e a disciplina na Câmara, com mandato também válido por dois anos.

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue atento às atividades legislativas e administrativas, reforçando seu papel na promoção da transparência e da cidadania.

Câmara aprova projeto que considera crime hediondo homicídio de pessoa idosa

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De acordo com o IBGE, pessoas acima de 60 anos no Brasil representam 15% da população total em 2024

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a proteção aos idosos no Brasil ao aprovar o projeto de lei que classifica o homicídio contra pessoas com 60 anos ou mais como crime hediondo. A medida, que agora segue para análise no Senado, busca endurecer as penas para crimes cometidos contra uma das parcelas mais vulneráveis da população.

Crimes hediondos, conforme a legislação brasileira, são aqueles considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Eles têm regras mais rígidas de cumprimento de pena, como o início obrigatório em regime fechado e a progressão de regime mais lenta. A inclusão do homicídio de idosos nessa categoria reflete uma resposta à crescente preocupação com a violência contra pessoas dessa faixa etária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresce de forma acelerada, alcançando cerca de 15% da população total em 2024. Esse aumento traz desafios sociais e exige políticas públicas que garantam a segurança e os direitos desse grupo.

O projeto reforça a necessidade de respeito e cuidado com os idosos, destacando que a violência contra eles não será tolerada. Segundo especialistas, a medida tem um caráter pedagógico, ao enviar uma mensagem clara à sociedade de que tais crimes são inaceitáveis e terão consequências severas.

Para os defensores da proposta, a iniciativa vai além de punir: ela busca conscientizar sobre a importância da valorização dos idosos e a construção de um ambiente seguro e digno para eles. Por outro lado, críticos apontam que o combate à violência exige ações integradas, incluindo investimentos em políticas sociais e mecanismos de prevenção.

Voluntários do OSB se reúnem com Mesa Diretora da Câmara para discutir avanços do Termo de Compromisso

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Encontro reforçou necessidade de transparência e diálogo entre a sociedade civil limeirense e o Legislativo municipal

No dia 28 de novembro, voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com a Mesa Diretora. O encontro contou com a participação do presidente Everton Ferreira, da vice-presidente, Isabelly Carvalho, e da 1ª secretária, Lu Bogo. O objetivo foi acompanhar a execução dos compromissos assumidos pelo Legislativo no Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e apresentar as novas diretrizes para o período 2025-2028.

Durante a reunião, os integrantes do OSB-Limeira solicitaram evidências sobre o cumprimento de itens como a fiscalização dos atos do Executivo e da implantação do Plano de Metas, a frequência dos vereadores às sessões ordinárias e às reuniões das comissões temáticas, o uso do serviço 156 pela população e a redução do custo per capita das despesas do Legislativo. Essas informações são fundamentais para o fechamento da atual edição do documento, que avalia as metas estabelecidas em parceria com o Legislativo.

Os representantes da Mesa Diretora se comprometeram a encaminhar as demandas do OSB-Limeira às equipes técnicas da Câmara Municipal, demonstrando abertura para o diálogo e colaboração na prestação de contas das ações realizadas.

Na ocasião, os voluntários também atualizaram os desdobramentos do Termo de Compromisso 2025-2028, disponível aqui. O documento reúne 10 itens de grande relevância social, que serão incorporados ao Plano de Metas do município, com foco na melhoria da qualidade de vida da população de Limeira.

Dos 21 vereadores eleitos para a próxima legislatura, 16 já assinaram o Termo, formalizando seu compromisso com as propostas do OSB-Limeira. Os cinco parlamentares restantes continuam sendo procurados pelos integrantes do Grupo de Trabalho Câmara Municipal do Observatório para oficializar sua adesão.

A reunião reforça a importância do diálogo entre a sociedade civil e o poder público, promovendo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas em Limeira. A atuação do OSB-Limeira, por meio do acompanhamento de metas e da construção de compromissos futuros, busca garantir uma gestão pública eficiente e alinhada às necessidades da população.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Dos 9 novos vereadores eleitos, 5 já assinaram a adesão ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Entre aqueles que conseguiram se reeleger, 10 aceitaram os itens propostos pelo OSB-Limeira no documento

Dos nove novos vereadores eleitos para a próxima legislatura da Câmara Municipal, cinco já aderiram ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 proposto pelo Observatório Social do Brasil – Limeira. São eles: Estevão Nogueira (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Marcio do Estacionamento (DC), Dr. Marcelo Rossi (MDB) e Carlinhos do Grotta (PL). Os voluntários do OSB ainda buscam as assinaturas de Zé da Farmácia (Solidariedade), Guilherme Guido (PL), Felipe Penedo (PL) e Costa Junior (Podemos).

Os componentes do Grupo de Trabalho Câmara do OSB-Limeira, desde o final da apuração dos votos das eleições municipais 2024, no final de outubro, vêm buscando contato com os novos parlamentares para que tenham a oportunidade de aderir ao Termo antes de assumirem seus assentos no Legislativo, no dia 1º de janeiro.

Dos 20 vereadores que se candidataram à reeleição no pleito municipal, 18 assinaram o documento. Desses, 10 se reelegeram: Tatiane Lopes Protetora (Avante), Helder do Táxi (PSD), Everton Ferreira (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PP), João Antunes Bano (Solidariedade), Lu Bogo (PL), Nilton Santos (Republicanos), Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Mariana Calsa (MDB).

Todos os vereadores foram convidados a assinar o Termo antes da eleição, porém Dr. Anderson Pereira (PSD) e Elias Barbosa (PRTB) ainda não o fizeram. Os voluntários do OSB seguem à disposição de ambos e também dos novos parlamentares caso desejem assumir os compromissos constantes do documento, que trazem temas de forte impacto social previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

De acordo com a proposta do OSB-Limeira, esses itens, num total de 10, serão incorporados ao Programa de Metas do município. Vale lembrar que o prefeito eleito Murilo Felix (Podemos) incluiu os itens constantes do próximo Termo de Compromisso em seu plano de governo. Nas próximas semanas, os voluntários do Observatório terão as últimas reuniões bimestrais agendadas com o Executivo e o Legislativo para fechamento dos resultados do Termo 2021-2024.

OSB propõe aos novos vereadores adesão ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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São nove parlamentares que não estavam na atual legislatura e terão a oportunidade de serem signatários do documento

O Observatório Social do Brasil – Limeira vai propor aos nove novos vereadores eleitos para o próximo mandato que se tornem signatários do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. São os integrantes do grupo que não ocupava cadeiras na atual legislatura: Estevão Nogueira (Avante), Guilherme Guido (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Marcio do Estacionamento (DC), Zé da Farmácia (Solidariedade), Felipe Penedo (PL), Dr. Marcelo Rossi (MDB), Carlinhos do Grotta (PL) e Costa Junior (Podemos).

Os componentes do Grupo de Trabalho Câmara do OSB-Limeira já iniciaram os contatos com os novos parlamentares para que tenham a oportunidade de aderir ao Termo antes de assumirem seus assentos na Legislativo, no dia 1º da janeiro. Dos 20 vereadores que se candidataram à reeleição no pleito municipal que teve o 1º turno em 6 de outubro, 18 assinaram o documento.

Desses, 12 se reelegeram: Tatiane Lopes Protetora (Avante), Dr. Anderson Pereira (PSD), Helder do Táxi (PSD), Everton Ferreira (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PP), João Antunes Bano (Solidariedade), Lu Bogo (PL), Elias Barbosa (PRTB), Nilton Santos (Republicanos), Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Mariana Calsa (MDB). Todos foram convidados a assinar o Termo antes da eleição, porém Anderson Pereira e Elias Barbosa ainda não o fizeram.

Os voluntários do OSB seguem à disposição de ambos caso desejem também assumir os compromissos constantes do documento, que trazem temas de forte impacto social previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, esses itens, num total de 10, serão incorporados ao Programa de Metas do município.

Vale lembrar que Betinho Neves (MDB) e Murilo Felix (Podemos), que passaram ao 2º turno da eleição para prefeito, já incluíram os itens constantes do próximo Termo de Compromisso em seus respectivos planos de governo.

Dos 20 vereadores candidatos à reeleição, 18 assinam o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Voluntários do OSB-Limeira estiveram em reunião na Câmara para tratar do avanço do documento atual e da adesão à próxima edição

Dos 20 vereadores que se candidataram à reeleição no próximo pleito municipal, que terá o 1º turno em 6 de outubro, 18 já assinaram o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. A informação foi oficializada em reunião ocorrida na Câmara Municipal no dia 26 de setembro, quando os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira foram recebidos pelo presidente da Casa, Everton Ferreira, e pela vereadora Mariana Calsa.

Na pauta do encontro, estiveram o acompanhamento bimestral da aplicação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 pelo Legislativo e o desdobramento da edição 2025-2028 do documento. Vale ressaltar o empenho do Grupo de Trabalho Câmara, do OSB-Limeira, que percorreu os gabinetes dos 20 vereadores candidatos à reeleição para propor a assinatura do documento que valerá para o próximo quadriênio.

Lembrando que Betinho Neves (MDB), que ocupa uma das 21 cadeiras da Câmara na atual legislatura, é candidato a prefeito, concorrendo com Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos). Os quatro pleiteantes ao cargo de chefe do Executivo para o mandato que começa em 2025 já incluíram os itens constantes do próximo Termo de Compromisso em seus respectivos planos de governo.

A íntegra do documento, que foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos aqui. O Termo traz temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

PROGRAMA DE METAS

De acordo com a proposta do OSB-Limeira, esses itens, num total de 10, serão incorporados ao Programa de Metas do município. São questões que envolvem mortalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social. Os candidatos a vereador foram convidados a assinar o mesmo texto proposto aos candidatos a prefeito.

Após as eleições, uma equipe de voluntários do OSB-Limeira vai procurar os vereadores eleitos para que também tenham a oportunidade de se comprometer com a aplicação dos itens propostos pelo Termo, caso ainda não o tenham feito.

Sobre o Termo 2021-2024, os membros do Observatório entregaram à Mesa Diretora da Câmara uma prévia do avanço deste ciclo do Compromisso com Limeira, abrindo a possibilidade para que sejam buscadas evidências que eventualmente embasem alterações nas avaliações.

No próximo encontro, marcado para 28 de novembro, será fechado o avanço definitivo na aplicação na prática dos itens pelo Legislativo. Os voluntários aproveitaram para cobrar mais pontualidade no início das sessões ordinárias, que têm sido abertas com frequente atraso.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Você sabe como um vereador é eleito? E qual será sua função na Câmara Municipal?

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No Brasil, eleições para cargos parlamentares utilizam o sistema proporcional, que leva em conta votação dos partidos

A campanha para as eleições municipais 2024 está a todo vapor, mas muitas vezes a atenção do eleitor se concentra no pleito para prefeito. Porém, escolher bons vereadores é fundamental para o futuro da cidade.

Você sabe como ocorre a eleição para o cargo de vereador? E sabe o que ele faz?

Confira as informações a seguir.

Quem pode ser candidato a vereador
Para concorrer ao cargo de vereador, o candidato precisa atender a alguns requisitos legais. Ele deve estar filiado a um partido político, ser maior de 18 anos, ter domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer e ter o registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral. Além disso, o candidato deve estar em dia com suas obrigações eleitorais e não ter condenação por crimes que impeçam sua candidatura.

Como funciona o voto para vereador
No Brasil, o sistema de votação para vereador segue o sistema proporcional. Nesse modelo, o eleitor vota em um candidato ou no partido, e esses votos são somados tanto individualmente quanto para a legenda. O número total de cadeiras na Câmara varia de acordo com o tamanho do município. Limeira, por exemplo, tem 21 vagas para vereador. São Paulo tem 55.

O que é o quociente eleitoral?
O quociente eleitoral é a chave para entender como as cadeiras na Câmara são distribuídas. Ele é calculado dividindo o número total de votos válidos (excluindo votos brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis no Legislativo municipal. Isso significa que, para um partido ou coligação garantir uma cadeira, ele precisa alcançar essa quantidade mínima de votos, chamada de quociente eleitoral.

Distribuição das cadeiras na Câmara
Após calcular o quociente eleitoral, as cadeiras são distribuídas proporcionalmente aos partidos ou coligações que alcançaram essa marca de votos. Primeiro, as vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados dentro de cada partido ou coligação, de acordo com o número de cadeiras que o partido conquistou. Por exemplo, se o partido X conquistou três cadeiras, os três candidatos mais votados dessa legenda assumem o cargo de vereador. Isso explica porque, em algumas situações, candidatos com menos votos que outros podem ser eleitos.

O papel do vereador
Os vereadores têm a função de representar os interesses da população na Câmara Municipal. Eles propõem, discutem e votam leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos, como questões de mobilidade urbana, saúde pública, educação, entre outros. Além disso, têm a função de fiscalizar as ações do prefeito e do Executivo Municipal, garantindo que o orçamento da cidade seja utilizado de forma eficiente e transparente.

Levantamento da Câmara Federal mostra que 83 deputados concorrerão nas eleições municipais

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Número é maior que o registrado na campanha de 2020, quando 66 parlamentares participaram da disputa

Quando o eleitor vota em um candidato, não tem nenhuma garantia de que ele irá, de fato, cumprir seu mandato até o fim. Levantamento da Câmara Federal mostra que essa afirmação é verdadeira.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, as Eleições Municipais 2024 terão 83 deputados concorrendo a algum cargo. O número é maior que o registrado na campanha de 2020, quando 66 deputados participaram da disputa.

São 74 parlamentares concorrendo a vagas de prefeito e 2 de vice-prefeito no pleito que terá o 1º turno em 6 de outubro. E mais sete que, sim, desejam deixar o Congresso Nacional para ocupar uma vaga de vereador. Em 2020, 59 deputados disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito.

A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes.

Entre os candidatos a prefeito, 24 disputam vagas em 17 capitais – Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.

No Rio de Janeiro, há três deputados disputando a prefeitura. Outras oito cidades apresentam dois deputados concorrendo à mesma vaga de prefeito: Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Manaus, Montes Claros, Natal, Niterói e São Paulo.

No total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos: PT (18 candidatos), PL (15), União (7), PP, PSD e Republicanos (6), MDB (5), Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL (3) e Avante, PSDB, PV e Solidariedade (1).

Conforme mostram dados do Tribunal Superior Eleitoral, no momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou de substituição de candidatos.

Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%).

Partidos políticos devem escolher candidatos para Eleições 2024 até 5 de agosto

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Data também marca o prazo final para que sejam formadas eventuais coligações

Os partidos políticos e as federações têm até o dia 5 de agosto para realizar convenções partidárias com a finalidade de escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2024. Essa data também marca o prazo final para que se formem coligações.

A convenção partidária é um encontro formal entre os filiados e uma legenda política, realizado de acordo com as normas estatutárias do partido.

Essas convenções, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ser de dois tipos: as de caráter não eleitoral, que são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos, e aquelas que envolvem a escolha de candidatos e deliberações sobre eventuais coligações em um pleito.

As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

A federação partidária registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções dos partidos que a integram deverão ocorrer de maneira unificada, como se a federação fosse uma única agremiação.

Voluntários do GT Câmara do OSB-Limeira passam por vivência na CCJR do Legislativo municipal

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Integrantes do Grupo de Trabalho tiveram oportunidade de conferir como funciona a mais importante comissão temática da Casa

Os membros do Grupo de Trabalho Câmara Municipal do Observatório Social do Brasil – Limeira realizaram no dia 17 de junho uma vivência junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo municipal. Essa atividade foi uma iniciativa do próprio GT, que seguiu os trâmites descritos no Regimento Interno da Câmara para solicitar a participação junto aos trabalhos do CCJR.

O coordenador do GT Câmara, Tadeu Reis, e os integrantes Milton Souza, Diomedes Tamani, Ana Estela Martins, Adalberto Heinel e Josiane Sacco foram recebidos pelo presidente da CCJR, Jorge de Freitas, e pelos outros vereadores que compõem a comissão, Mariana Calsa e Mara Isa Mattos Silveira. “Durante toda a reunião, os vereadores demonstraram muito interesse em nos explicar o funcionamento dos trabalhos e a tramitação das proposituras”, afirmou Reis.

Os voluntários do OSB-Limeira tiveram uma vivência experimental sobre como é estar em uma das comissões temáticas permanentes da Câmara, no caso, aquela que é considerada a mais importante do Legislativo. Cabe à CCJR analisar, de modo estritamente técnico, todos os trâmites concernentes à formulação dos projetos elaborados pelos parlamentares.

Os membros da comissão avaliam se as propostas estão devidamente redigidas e se não entram em conflito com as demais legislações, em especial a Constituição Federal.

Até o final de 2024, o GT Câmara pretende agregar novas atribuições ao seu trabalho de monitoramento das atividades da Casa Legislativa. O objetivo é aproveitar a estrutura e a expertise da Escola Legislativa para se aprofundar no conhecimento das funções de todos os setores da Câmara e, assim, compartilhar essas informações com a população.

O GT Câmara acompanha, desde a fundação do OSB-Limeira, em 2017, todas as sessões do Legislativo limeirense, fazendo apontamentos sobre a atuação dos vereadores. Nesse período, já foram notadas melhorias, como mais assiduidade e pontualidade dos parlamentares.