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OSB-Limeira apresenta à Mesa Diretora da Câmara estudo sobre a estrutura legislativa de 14 cidades

Levantamento compara custo per capita do Legislativo dos municípios paulistas na mesma faixa populacional de Limeira

O Observatório Social do Brasil – Limeira e a Limite Consultoria desenvolveram um estudo técnico comparativo sobre o custo per capita das câmaras municipais nos 14 municípios paulistas com populações entre 300 mil e 450 mil habitantes, faixa na qual Limeira está situada. O resultado foi entregue à Mesa Diretora do Legislativo limeirense em reunião realizada no dia 2 de novembro, no gabinete do presidente Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá.

O OSB-Limeira foi representado pelo presidente do Conselho de Administração, Luciano José Faber, e pelo vice-presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia, Milton Pereira de Souza. Eles foram recebidos pelos quatro membros da Mesa Diretora, que, além de Pascotto, é composta pela vice-presidente Lu Bogo e pelos 1º e 2º secretários, respectivamente Everton Ferreira e Betinho Neves.

Além de Limeira, foi analisada a estrutura legislativa de Bauru, Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarujá, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Piracicaba, Praia Grande, Santos, São Vicente, Suzano e Taubaté. Destes municípios, Limeira é o segundo menor em quantidade de habitantes, com uma população de 310 mil pessoas, ficando apenas à frente de Suzano, com 303 mil. A maior população é a de Santos, com 433 mil habitantes.

Limeira tem um vereador para cada 14,8 mil habitantes, a menor relação entre todas as cidades analisadas. São Vicente, no topo da lista, conta com um vereador para cada 24,7 mil habitantes. Do ponto de vista do custo per capita, a Câmara de Franca, que tem 358 mil moradores e 15 vereadores, é a mais econômica, com R$ 32,00 por habitante por ano. Em Limeira, com 21 vereadores, o custo anual do Legislativo é de R$ 72,00 por habitante.

TERMO DE COMPROMISSO COM LIMEIRA

Vale lembrar que a redução do custo per capita da Câmara é um dos eixos do Termo de Compromisso com Limeira, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020. Essa medida foi amplamente discutida pelo OSB-Limeira com o Executivo e o Legislativo nos últimos dois anos, tornando-se meta no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O custo leva em conta toda a estrutura da Casa Legislativa, incluindo vereadores, cargos comissionados e concursados e demais despesas inerentes ao seu funcionamento.

“Com esse estudo, reforçamos nosso compromisso conjunto na redução do custo per capita da Câmara, na transparência e no amplo diálogo com a sociedade civil organizada, com o objetivo de melhores resultados na eficiência da gestão pública municipal”, aponta Faber, que ressalta avanço do Legislativo quanto à redução de custo nos últimos anos. Em 2021, o custo per capta anual era de R$ 78,00 por habitante da cidade. Atualmente, está em R$ 72,00, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de SP.

“É uma queda leve, mas que já representa algo em torno de R$ 2,7 milhões a mais nos cofres públicos, que podem ser destinados a outras áreas para melhor atendimento da população”, avalia. Ele lembra que tornar a Câmara cada vez mais eficiente e colaborar com ideias e propostas têm sido um dos pilares do trabalho desenvolvido pelo eixo Compromisso com Limeira do OSB em reuniões bimestrais com a Mesa Diretora.

“Essa é uma conquista conjunta, pois a Câmara está fazendo seus esforços para a redução, a população está atenta e cobrando essa eficiência e, além disso, o Observatório está utilizando todos os instrumentos técnicos, legais e apartidários para continuar colaborando nessa melhoria”, destaca Faber. O estudo desenvolvido pelo OSB-Limeira e Limite será distribuído também aos gabinetes de todos os vereadores.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Confira o estudo do OSB e Limite

Escola Legislativa tem como uma de suas atribuições aproximar Câmara e população

Uma de suas atribuições é viabilizar a visita de estudantes ao Legislativo

Desde 2013, a Câmara de Limeira conta com sua Escola Legislativa, concebida para aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores. No início, sua função era contribuir com a melhoria da produção legislativa, os processos administrativos e a gestão interna de forma geral.

Ao longo do tempo, ganhou novas atribuições, incluindo a formação cidadã da população de todas as idades, com a aproximação do trabalho parlamentar da sociedade. Hoje, uma das suas principais missões é a promoção da educação para a cidadania, oferecendo ao cidadão oportunidades para o exercício pleno da democracia. Com esse intuito, realiza cursos, palestras, seminários, atividades culturais e outros eventos.

A Escola Legislativa Paulo Freire, que recebeu este nome numa homenagem ao educador brasileiro que é considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial, foi instituída por meio de um projeto do então vereador Ronei Costa Martins.

Em 2017, um projeto de autoria do ex-vereador Toninho Franco criou o Projeto Câmara Escola, que atribuiu à Escola Legislativa a responsabilidade de viabilizar a visitação à Câmara Municipal de alunos das redes pública e privada, além de integrantes em idade escolar de programas sociais do município.

Conhecer as tarefas, deveres e obrigações dos vereadores e possibilitar melhor compreensão sobre as funções do Poder Legislativo são alguns focos do projeto. A Escola Legislativa cuida da organização e da realização das visitas e atividades envolvendo a Câmara e os estudantes.

Para saber mais sobre a Escola Legislativa Paulo Freire e agendar visitas, os interessados podem utilizar os seguintes canais:

👉🏻 Presencialmente: Rua Pedro Zaccaria, 70, das 8h às 18h
👉🏻 Telefone: 0800-7747509/3404-7500
👉🏻 Site: escolalegislativa.limeira.sp.leg.br

Proposta de emenda busca facilitar adesão a proposituras de iniciativa popular

Lei Orgânica do Município seria modificada para permitir assinaturas pela internet

Na sessão ordinária de 24 de outubro, o vereador Jorge de Freitas apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que tem como objetivo, segundo o parlamentar, facilitar a adesão dos cidadãos às proposituras de iniciativa popular. Para tanto, passaria a ser permitida a adesão por meio eletrônico.

Pela legislação atual, para que seja apresentada uma propositura de iniciativa popular, é necessário angariar a participação de 5% do eleitorado. A emenda do vereador propõe a modificação na Lei Orgânica para que os limeirenses possam manifestar seu apoio pela internet.

Ainda de acordo com a proposta, o eleitor poderia subscrever a propositura de iniciativa popular inserindo seus dados num formulário específico disponível na internet, que seria administrado pela Câmara Municipal por meio de convênio.

O cadastro traria nome completo do cidadão, o número do título de eleitor, e-mail e assinatura física ou digital. Esses dados cadastrais devem ser sigilosos, sendo admitida apenas a publicação do nome do eleitor que subscreveu a proposta.

Para ser aprovada, a propositura precisa ser aprovada por maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos votos em plenário. Neste momento, a proposta de emenda está em tramitação no Legislativo Municipal, devendo passar pelas comissões antes que possa ser incluída na pauta de votação.

Itens do Termo de Compromisso com Limeira são atualizados em reunião entre OSB e Câmara

Membros do Observatório foram recebidos pela Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo

Os membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal receberam Raul Groppo, Bruno Sampaio e Maurício Carvalho, do Observatório Social do Brasil-Limeira, no dia 8 de novembro para um encontro sobre o acompanhamento da aplicação do Termo de Compromisso com Limeira.

Foram percorridos os três principais eixos do documento para avaliação dos resultados já obtidos e planejamento dos próximos passos. Essa comissão foi criada pelo Legislativo com o objetivo de investigar denúncias sobre dinheiro público e desvio de finalidade ou de poder praticados por integrantes do Executivo, entre outras finalidades.

A fiscalização da execução do Planejamento Estratégico Municipal, incluindo Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Diretor, esteve na pauta, assim como o acompanhamento das compras públicas pelo Executivo, oferecendo um ambiente seguro à participação do empresariado limeirense nas licitações. Também tratou-se sobre dar publicidade às medidas adotadas e seus resultados na prática.

Os integrantes da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo se dispuserem a enviar via ofício, periodicamente, as conclusões das análises realizadas e as ações tomadas em cada situação, quando necessárias.

As reuniões entre o OSB-Limeira e a Câmara são bimestrais e a agenda de ações e monitoramento já foi traçada até 2024, quando termina a atual legislatura.

Composição da Câmara de Vereadores de Limeira tem 3 alterações

Constância Félix teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral

A composição da Câmara de Vereadores de Limeira sofreu três alterações nas últimas semanas.

👉🏻 MANDATO EXTINTO

No dia 20 de outubro, a vereadora Constância Félix foi informada, por meio de ofício do presidente Sidney Pascotto, de que seu mandato fora extinto pelo Ato da Presidência Nº 23/2022.

A extinção aconteceu porque o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, 66ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do diploma da parlamentar em decorrência de decisão proferida nos autos do processo PJE Nº 0600678-32.2020.6.26.0066.

O juiz eleitoral Guilherme Salvatto Whitaker informou que a cerimônia de reprocessamento do resultado das Eleições 2020 para os cargos proporcionais do município está agendada para 7 de novembro. Até essa data, o cargo da ex-vereadora fica vago.

👉🏻 DE VOLTA AO LEGISLATIVO

Outra mudança na atual legislatura foi a volta do vereador Jorge de Freitas, em agosto, após se desligar da função de secretário municipal de Habitação. Com o retorno do parlamentar, o vereador José Roberto Bernardo, que era segundo-suplente do partido, deixa o Legislativo limeirense.

👉🏻 POSSE DO SUPLENTE

Após pedido de licença do titular Nilton Santos, sua cadeira foi ocupada, também em agosto, pelo primeiro suplente Abraão de Jesus Debrieri. Nascido em Limeira, ele é cabeleireiro, tem ensino médio completo e iniciou o curso de Gestão Pública, atualmente com a matrícula trancada. Debrieri teve 954 votos nas eleições municipais de 2020.

Câmara recebe até 31/10 inscrições para vagas remanescentes do Conselho de Usuários

Há vagas disponíveis para diversos segmentos representativos da sociedade

A Câmara Municipal de Limeira recebe até o dia 31 de outubro as inscrições dos interessados em preencher vagas remanescentes do Conselho de Usuários dos Serviços do Legislativo. Segundo o Edital de Chamamento, os candidatos devem se inscrever pelo e-mail sic@limeira.sp.leg.br ou pelo Whatsapp 19-3404-7514. O edital pode ser conferido aqui.

Há vagas disponíveis para os segmentos da sociedade a seguir:

👉🏻 Membros de associações da terceira idade
👉🏻 Estudantes do ensino médio (maiores de 14 anos)
👉🏻 Afro-brasileiros
👉🏻 Indígenas
👉🏻 Pessoas com deficiência
👉🏻 Voluntários protetores dos animais
👉🏻 Voluntários de órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher

Serão selecionados um usuário e um suplente para cada segmento e o mandato dos novos membros será de novembro de 2022 a abril de 2023.

O conselho tem como uma de suas atribuições a análise das estatísticas e relatórios produzidos pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) a cada trimestre.

Outras atividades são:

👉🏻 Participar da avaliação dos serviços oferecidos pelo Legislativo Municipal e propor melhorias
👉🏻 Contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário
👉🏻 Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor e manter a presidência da Casa informada sobre os trabalhos do colegiado, a partir da elaboração de relatórios trimestrais

A iniciativa atende à Lei Federal Nº 13.460/2017, que trata da participação ativa do usuário na avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público.

OSB e vereadores realizam nova reunião sobre aplicação do Termo de Compromisso com Limeira

Nesta oportunidade, voluntários foram recebidos por membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo

Representantes do Observatório Social do Brasil-Limeira e do Legislativo municipal se reuniram no dia 6 de outubro para mais um encontro sobre o andamento da aplicação do Termo de Compromisso com Limeira. Nesta oportunidade, Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo, e o voluntário Bruno Sampaio foram recebidos por membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo.

A ampliação dos mecanismos de fiscalização do Executivo pelos vereadores consta do 2º item do Termo voltado ao Legislativo. A presidente da comissão, Lu Bogo, acompanhada dos vereadores Júlio César Pereira dos Santos e José Eduardo Monteiro Júnior, o Ju Negão, explicou sobre as atribuições do colegiado, que incluem investigar denúncias sobre o dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados por integrantes do Executivo.

“Nosso objetivo é atuar de forma integrada à Câmara, buscando estratégias que fortaleçam o papel fiscalizador dos vereadores, especialmente no que diz respeito ao orçamento, contas públicas e metas de gestão e desenvolvimento humano”, afirmou Groppo.

O cumprimento do Planejamento Estratégico Municipal, a publicidade no portal da transparência às evidências e aos documentos gerados e a fiscalização nas compras públicas municipais para oferecer um ambiente seguro à participação do empresariado limeirense nas licitações foram alguns tópicos abordados no encontro.

As reuniões entre o OSB-Limeira e a Câmara são bimestrais e a agenda de ações e monitoramento já foi traçada até 2024, quando termina a atual legislatura.

OSB e Câmara debatem maior participação popular nas atividades legislativas em reunião sobre Termo

Aplicação na prática dos itens constantes do Compromisso com Limeira teve nova rodada de acompanhamento no dia 22 de março

Debater novas maneiras de motivar o cidadão a participar das ações desenvolvidas pelo Poder Público, em especial de audiências públicas acerca de temas de grande importância para o município. Esse foi um dos destaques da pauta de reunião de acompanhamento da implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira, que aconteceu nesta terça (22), reunindo dirigentes do Observatório Social do Brasil-Limeira e membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, na sede do Legislativo.

“Se a população não vem manifestando interesse em participar das audiências, é preciso pensar em outros modos de incentivá-la, de maneira construtiva”, ponderou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Não há fórmulas prontas e o caminho não será fácil, mas o OSB está à disposição para colaborar nesse sentido, inclusive com a divulgação das atividades da Câmara”.

Também estiveram no encontro pelo OSB-Limeira Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo, e Fernanda Araújo, estagiária administrativa. Pela Mesa da Câmara, participaram o presidente Sidney Pascotto, a vice-presidente Lu Bogo, o primeiro-secretário Everton Ferreira e o segundo-secretário, Betinho Neves. Também acompanharam a reunião Marcelo Lima, secretário legislativo da Casa, e outros assessores.

PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

Faber destacou que várias instituições têm manifestado a disposição de atuar mais ativamente nos debates em torno de temas relevantes para Limeira e que esperam mais oportunidades de fazê-lo. Aumentar a participação popular na administração pública é um dos itens contidos no Termo de Compromisso com Limeira, desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, e que contou com adesão de mais de 70% dos vereadores eleitos no pleito de novembro de 2020.

Bimestralmente, reuniões entre o OSB-Limeira e o Legislativo acompanham a aplicação na prática dos pontos assumidos no documento. “É muito bom ter os voluntários do Observatório por perto, acompanhando nosso trabalho, ajudando a divulgar nossas atividades e mostrando à população a importância do Legislativo”, afirmou Pascotto, presidente da Câmara.

Nesta primeira reunião entre OSB e Câmara em 2022, Groppo agradeceu a receptividade e lembrou que os próximos encontros estão agendados até 2024, fim da atual legislatura. “Nessa caminhada, cada pequeno passo é um grande avanço no sentido de colocarmos em prática os itens do Termo”, ressaltou. Ele elogiou algumas iniciativas já implantadas pelo Legislativo, como melhorias no Portal de Transparência. E trouxe à Mesa pontos que ainda precisam de avanço, como a redução do custo per capta da Câmara.

APERFEIÇOAMENTO CONSTANTE

“Vamos aperfeiçoando nossa forma de acompanhamento dos trabalhos parlamentares continuamente, para que possamos contribuir pelo aprimoramento cada vez maior da atuação dos vereadores”, frisou o presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira. Ele apontou projetos recentes desenvolvidos em parceria com a Escola Legislativa da Câmara como exemplos da atuação do Observatório nesse sentido.

Também esteve na pauta do encontro a necessidade de capacitar continuamente os empresários locais para que participem dos certames de compras do Poder Público. “Muitas vezes, abrimos licitações e percebemos que os empreendedores, principalmente os pequenos, nem sabem como participar”, observou Pascotto. Os membros do OSB aproveitaram para atualizar informações sobre iniciativas como o LicitACIL, desenvolvido em parceria com a ACIL, que vem preparando o empresariado limeirense para os processos licitatórios.

A necessidade de aumento do diálogo em todos os níveis entre empresários, sociedade civil organizada e Poder Público foi unanimidade entre os participantes da reunião, que terminou com o compromisso de que todos se empenharão para manutenção de um fórum neutro, apartidário e técnico de debates para a construção de uma Limeira mais transparente, socialmente justa e economicamente estável.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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OSB-Limeira capacita assessores legislativos para utilização dos painéis do Licitação Transparente

Ferramenta, disponível para todos os cidadãos, facilita busca por informações das compras realizadas pelo Poder Público

O Observatório Social do Brasil – Limeira promoveu no dia 12 de janeiro, em parceria com a Câmara Municipal, o curso Empreendedorismo e Compras Públicas, com foco em vereadores, assessores legislativos e empreendedores, mas aberto a todos os interessados. A atividade, alinhada com a Escola Legislativa, aconteceu no plenário da Casa. A vereadora Mariana Calsa e assessores de vários outros parlamentares participaram do evento.

O curso, ministrado por Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, teve como finalidade capacitar os presentes para utilização do Licitação Transparente, conjunto de painéis disponíveis neste site que traz dados de compras públicas realizadas no município nos últimos quatro anos. A ferramenta possibilita que as informações sejam consultadas de maneira rápida e com fácil compreensão.

O Licitação Transparente incentiva os empresários locais a participar dos processos licitatórios e amplia as possibilidades de fiscalização dos vereadores e de todos os cidadãos sobre a aplicação dos recursos financeiros de órgãos públicos. Groppo destacou que, atualmente, 85% dos produtos e serviços contratados pelo Poder Público de Limeira são adquiridos de empresas de outras cidades.

Uma maior participação do empresariado local nas licitações, salientou Groppo, pode representar importante incentivo à economia do município. “Um levantamento do Sebrae aponta que cada R$ 1,00 que volta para a cidade significa R$ 1,80 a mais na economia local, já que alimenta a folha de pagamento dos limeirenses e, num efeito cascata, estimula o consumo no nosso município”, justificou.

MAIS CONCORRÊNCIA, MAIS TRANSPARÊNCIA, MAIS ECONOMIA

Além disso, ressaltou Groppo, a participação de empreendedores locais nos processos licitatórios também aumenta a concorrência, tendo como consequências a redução de custos para a gestão pública e uma maior segurança para todos os envolvidos da integridade do processo. Ele demonstrou aos participantes como utilizar a ferramenta Licitação Transparente para acessar, de maneira bastante simples, informações como relatórios sobre evolução dos preços e de fornecedores, modalidades e base de dados. O sistema tem opções de consulta por ano, mês, empresa, material ou serviço e localidade do fornecedor.

O Licitação Transparente foi apresentado pelo OSB-Limeira em julho de 2021, transformando-se imediatamente num marco importante para a instituição em sua busca incessante por maior transparência do Poder Público. Os painéis, atualizados mensalmente, foram desenvolvidos em parceria com a Solutions BI, empresa especializada em Business Intelligence. A ideia de oferecer uma ferramenta como essa à população nasceu da percepção de que muitas pessoas têm dificuldade em compreender os dados disponíveis no Portal da Transparência.

Os painéis do Licitação Transparente, além de facilitar a compreensão dessas informações, ainda trazem preços, sazonalidade das compras, quantidades adquiridas e quais fornecedores venderam para a administração municipal. “Isso gera um empoderamento do empresariado local para um novo modelo de negócios, voltado às licitações, além de permitir uma fiscalização mais rigorosa por parte dos vereadores e de toda a sociedade”, explicou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, presente ao curso.

A capacitação foi transmitida ao vivo e pode ser acessada na íntegra no canal da Câmara no Youtube.

SOBRE O OSB

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OSB-Limeira destaca avanço do IPT-M da Câmara e propõe novas ações de capacitação dos servidores

Reuniões entre membros das duas instituições acompanhou evolução da implantação do Termo de Compromisso com Limeira

O acompanhamento da implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira foi o tema de reunião envolvendo dirigentes do Observatório Social do Brasil-Limeira e membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, no dia 7 de dezembro, na sede do Legislativo. O encontro teve como objetivo fechar o alinhamento do ano no que se refere aos itens do documento, desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, e que contou com adesão de mais de 70% dos vereadores eleitos no pleito de novembro de 2020.

O OSB-Limeira foi representado por Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo. A Mesa participou com Sidney Pascotto, presidente, e Everton Ferreira (PSD), primeiro-secretário. Também acompanharam o encontro os secretários da Casa Rômulo Soares (Administração e Finanças) e Marcelo Lima (Legislativo), Paula Janotto Alves dos Santos, representando a vice-presidente Lu Bogo, e outros assessores.

Os integrantes do OSB-Limeira iniciaram parabenizando o Legislativo por ter elevado em 20 pontos o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M) nos últimos três meses. “Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, não paramos de trabalhar em conjunto com o Observatório para melhorar esta Casa, a cidade e a vida dos munícipes”, afirmou Pascotto. “Precisamos seguir capacitando nossos servidores para evoluir sempre”.

Destacando que o aumento da transparência do Poder Público é um dos itens cruciais do Termo, Groppo elogiou o empenho da Câmara em atender esse ponto. “Temos que ressaltar a dedicação e o trabalho dos vereadores e suas equipes nesse sentido”, analisou. Ele lembrou que os resultados obtidos na prática neste primeiro ano de validade do documento foram apresentados em novembro a representantes de 40 associações e empresas locais, durante o 1º Fórum Compromisso com Limeira.

ESCOLA LEGISLATIVA

Outro ponto positivo realçado por Groppo foi o empenho da Escola Legislativa da Câmara para capacitação dos servidores, com iniciativas em parceria com o OSB. Entre elas, está um treinamento, que acontecerá em 12 de janeiro, sobre o Painel Licitação Transparente, desenvolvido pelo Observatório para facilitar a compreensão das informações sobre as compras do Poder Público. Com ele, os funcionários da Casa poderão acompanhar de maneira mais efetiva as licitações realizadas pela administração municipal. Afinal, frisou, uma fiscalização mais técnica e menos política do Executivo é mais um item fundamental do Termo.

Nesse sentido, o OSB-Limeira propôs uma capacitação dos servidores, em uma nova parceria com a Escola Legislativa, para que também tenham melhores condições de visualizar o Plano de Metas e o Orçamento Municipal elaborados pelo Executivo. A ideia foi bem aceita e o desenvolvimento dessa ação será iniciado em breve, para que possa ser colocada em prática no início de 2022. “Quanto mais gente apta a fiscalizar o Poder Público, mais transparência teremos”, argumentou Faber. “Precisamos abrir novas oportunidades para que os funcionários possam realizar seu trabalho da melhor maneira possível”.

Sobre mais um item fundamental do Termo, o incentivo para que mais empresas locais se envolvam nas licitações, Faber informou aos membros do Legislativo que já está aprovado para 2022 o LicitACIL, que o OSB desenvolverá em conjunto com a ACIL e outras instituições com o intuito de preparar o empresariado limeirense para vender para o Poder Público. “Hoje 85% dos fornecedores do Executivo são empresas de fora”, apontou. “Temos que reverter esse quadro para retroalimentar a economia local, gerando mais renda e empregos”.

O encontro entre a Mesa Diretora da Câmara e o Observatório para acompanhar a evolução da implantação do Termo de Compromisso com Limeira acontece bimestralmente. Os dirigentes do OSB já enviaram ao Legislativo o calendário de encontros programados para o próximo ano.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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