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Partidos políticos devem escolher candidatos para Eleições 2024 até 5 de agosto

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Data também marca o prazo final para que sejam formadas eventuais coligações

Os partidos políticos e as federações têm até o dia 5 de agosto para realizar convenções partidárias com a finalidade de escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2024. Essa data também marca o prazo final para que se formem coligações.

A convenção partidária é um encontro formal entre os filiados e uma legenda política, realizado de acordo com as normas estatutárias do partido.

Essas convenções, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ser de dois tipos: as de caráter não eleitoral, que são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos, e aquelas que envolvem a escolha de candidatos e deliberações sobre eventuais coligações em um pleito.

As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

A federação partidária registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções dos partidos que a integram deverão ocorrer de maneira unificada, como se a federação fosse uma única agremiação.

Voluntários do GT Câmara do OSB-Limeira passam por vivência na CCJR do Legislativo municipal

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Integrantes do Grupo de Trabalho tiveram oportunidade de conferir como funciona a mais importante comissão temática da Casa

Os membros do Grupo de Trabalho Câmara Municipal do Observatório Social do Brasil – Limeira realizaram no dia 17 de junho uma vivência junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo municipal. Essa atividade foi uma iniciativa do próprio GT, que seguiu os trâmites descritos no Regimento Interno da Câmara para solicitar a participação junto aos trabalhos do CCJR.

O coordenador do GT Câmara, Tadeu Reis, e os integrantes Milton Souza, Diomedes Tamani, Ana Estela Martins, Adalberto Heinel e Josiane Sacco foram recebidos pelo presidente da CCJR, Jorge de Freitas, e pelos outros vereadores que compõem a comissão, Mariana Calsa e Mara Isa Mattos Silveira. “Durante toda a reunião, os vereadores demonstraram muito interesse em nos explicar o funcionamento dos trabalhos e a tramitação das proposituras”, afirmou Reis.

Os voluntários do OSB-Limeira tiveram uma vivência experimental sobre como é estar em uma das comissões temáticas permanentes da Câmara, no caso, aquela que é considerada a mais importante do Legislativo. Cabe à CCJR analisar, de modo estritamente técnico, todos os trâmites concernentes à formulação dos projetos elaborados pelos parlamentares.

Os membros da comissão avaliam se as propostas estão devidamente redigidas e se não entram em conflito com as demais legislações, em especial a Constituição Federal.

Até o final de 2024, o GT Câmara pretende agregar novas atribuições ao seu trabalho de monitoramento das atividades da Casa Legislativa. O objetivo é aproveitar a estrutura e a expertise da Escola Legislativa para se aprofundar no conhecimento das funções de todos os setores da Câmara e, assim, compartilhar essas informações com a população.

O GT Câmara acompanha, desde a fundação do OSB-Limeira, em 2017, todas as sessões do Legislativo limeirense, fazendo apontamentos sobre a atuação dos vereadores. Nesse período, já foram notadas melhorias, como mais assiduidade e pontualidade dos parlamentares.

OSB expõe itens do Termo de Compromisso com Limeira que merecem mais atenção do Legislativo

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Presidente da Câmara recebeu voluntários do Observatório para debater situação da atual edição do documento e construção da próxima

O presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, recebeu no dia 29 de maio uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira para mais uma rodada de debates sobre a conclusão do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e a construção da nova edição do documento. Durante o encontro, foram abordados itens do Termo em que o Legislativo conseguiu avanços e outros que precisam ser vistos com mais atenção para que atinjam a meta.

A Câmara está fechando este ano com pouca evolução, de 60,58% para 64,75%, índice que será evidenciado no Relatório Anual do Observatório. Nesse ritmo, não há perspectivas de grandes avanços em 2024. Com o objetivo de colaborar para reversão desse quadro, será enviado ofício à Câmara com a avaliação atual e sugestões de iniciativas para melhorar o cumprimento do Compromisso.

Um dos principais focos da reunião foi a necessidade de aprimoramento das ferramentas de fiscalização do Executivo pelos vereadores. “Não há evidências de que o Poder Legislativo esteja institucionalizando, da forma proposta pelo Termo, os métodos de fiscalização da administração municipal”, ponderou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

Os voluntários também chamaram a atenção para outro item que pouco avançou, que diz respeito ao custo per capta do Legislativo. Na verdade, a previsão é de que o custo da Câmara por cidadão aumente nos próximos anos. Por outro lado, a equipe do Observatório constatou aperfeiçoamento em algumas atividades da Casa, como melhoria das formas de acesso digital da população aos serviços oferecidos.

Enquanto acompanha os meses finais desta edição do Termo de Compromisso com Limeira, que será concluída em dezembro, o OSB-Limeira vem trabalhando na versão que será proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro. O documento traz 10 itens que os eleitos deverão se comprometer a colocar em prática. Oito deles são pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que compõem o mapa de risco da cidade.

Em duas reuniões realizadas em abril, o OSB-Limeira detalhou o novo Termo a instituições da sociedade civil limeirense. A versão definitiva será apresentada na abertura do Agosto Transparente, no dia 1º daquele mês.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028: incentive seu vereador a participar!

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Observatório apresentará nova versão do documento em encontros que ocorrerão nos dias 23 e 30 de abril

Nos dias 23 e 30 de abril, o Observatório Social do Brasil – Limeira vai apresentar a diversos setores da sociedade limeirense as propostas do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, elaborado por sua equipe de voluntários. Para o primeiro encontro, foram convidados partidos políticos e entidades com vínculos partidários, e, para o segundo, entidades sem vínculos partidários e investidores do OSB-Limeira.

As reuniões, realizadas de forma virtual, serão gravadas e disponibilizadas no site do Observatório. Durante os encontros, será apresentado um breve relato dos avanços conquistados pelo Termo desde 2021, quando entrou em vigor sua primeira versão.

Em seguida, os participantes terão acesso ao texto da próxima edição, que já vem sendo debatido com os poderes Executivo e Legislativo desde 2023. O documento lista 10 itens que os candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro deverão se comprometer a colocar em prática caso sejam eleitos.

São pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que, de acordo com a proposta do OSB-Limeira, serão incorporados ao Programa de Metas do município.

Eles envolvem mortalidade materna e infantil, acidentes no trânsito, educação infantil, taxa de desemprego, meio ambiente, violência, transparência do Poder Público, programa de metas e envolvimento efetivo dos agentes públicos na aplicação dos itens propostos pelo Termo.

Nos encontros de abril, o objetivo do Observatório é que os partidos e seus pré-candidatos nas eleições municipais de 2024, além das instituições do município, possam conhecer com detalhes o texto do documento.

Incentive seu vereador a participar ativamente da construção deste novo período da história de Limeira e acompanhe pelo site do OSB as atualizações sobre o desenvolvimento do novo Termo de Compromisso com Limeira.

Pratique cidadania! Afinal, indignar-se é importante, mas atitude é fundamental!

Depois de acidente que matou família nos EUA, ONG dá exemplo de como agir para transformar

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Cidadãos descontentes com questões relativas à sua cidade precisam recorrer ao Poder Público para que tome providências

Pai, mãe e dois filhos morreram vítimas de um atropelamento ocorrido em 16 de março em São Francisco, nos Estados Unidos. A família luso-brasileira era formada pelo paulista Diego Cardoso de Oliveira, de 40 anos, a portuguesa Matilde Ramos, de 38, e os dois filhos do casal, Joaquim, de 1 ano, e Cauê, de 2 meses.

A motorista que atropelou a família é uma mulher de 78 anos, que, de acordo com as autoridades locais, dirigia em alta velocidade e na contramão. Ela foi autuada por homicídio culposo sob direção de veículo automotivo, direção imprudente resultando em ferimento e violações das leis de trânsito. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

Seguindo seu lema de “Agir pra transformar”, o que o Observatório Social do Brasil – Limeira gostaria de destacar nesse caso tão triste é a reação da comunidade de São Francisco. Uma ONG chamada Walk San Francisco, além de promover homenagens à família, iniciou uma campanha na internet para que os moradores da cidade enviem mensagens sobre o assunto às autoridades locais, exigindo que tornem as leis de trânsito e a fiscalização mais rigorosas.

É essa reação que deve servir de exemplo, já que as vidas perdidas não poderão ser recuperadas. Quando um cidadão está insatisfeito com algum aspecto do governo, deve procurar os canais adequados para se manifestar. Falta poda de mato? O asfalto está esburacado? O posto de saúde não consegue atender com qualidade? A escola está mal cuidada?

Reclamar para o vizinho não adianta. É preciso encaminhar essas questões às autoridades para que tomem as providências necessárias. Em Limeira, os cidadãos podem – e devem – levar suas reclamações aos poderes Executivo e Legislativo. Isso é possível por meio dos canais que a Prefeitura e a Câmara Municipal disponibilizam, incluindo contato dos secretários municipais e dos vereadores.

No site da Prefeitura, na aba Secretarias, o cidadão encontra as informações sobre cada pasta, incluindo quem é o secretário e o telefone para contato. O mesmo acontece no site da Câmara, na aba Vereadores >> Legislatura. A administração municipal também dispõe do Serviço 156 e do sistema eouve.com.br para atender a população.

Lembre-se sempre do slogan do OSB: “Indignar-se é importante, atitude é fundamental!”

Em consonância com atuação do OSB-Limeira, Câmara lança campanha para Tribuna Livre ser mais utilizada

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Legislativo ampliou de 3 para 4 número de oradores que podem usar o espaço nas sessões ordinárias

Vindo ao encontro de um dos principais pilares da atuação do Observatório Social do Brasil – Limeira, de incentivar a população a participar mais ativamente das atividades do Poder Público, a Câmara Municipal lançou no dia 14 de março a campanha publicitária “Fala Mais, Limeira”.

De acordo com o Núcleo de Imprensa do Legislativo, o objetivo é incentivar a participação popular nas sessões ordinárias, utilizando-se da Tribuna Livre. Trata-se de um espaço destinado aos cidadãos que queiram falar sobre qualquer tema que seja de interesse público.

Com spots de rádio e banners informativos em portais de notícias, jornais impressos e nos canais de comunicação oficiais da Câmara – Instagram, Facebook, X e site –, o conteúdo orienta como o munícipe pode usar a Tribuna nas sessões que são realizadas às segundas-feiras.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, para alterar o Regimento Interno da Câmara, foi ampliada a participação dos cidadãos nesse espaço, passando de três para quatro oradores em cada sessão. Isso foi possível com a extinção das sessões solenes às segundas.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre, bastando, para isso, inscrever-se pelo site da Câmara, no qual há um formulário a ser preenchido. O link para esse formulário está disponível nas peças da campanha publicitária, por meio de imagem QR code, que direciona o munícipe para a página de inscrição. Cada participante pode falar por até seis minutos.

Há sete anos, desde a sua instalação em Limeira, o OSB vem agindo junto ao Executivo e ao Legislativo municipais com sugestões para que os cidadãos sejam incentivados a participar em maior número, e com mais frequência, do dia a dia do Poder Público.

Além disso, os voluntários do Observatório têm apostado em Educação para Cidadania, especialmente voltada aos jovens, para motivá-los a se envolver nas atividades das instituições públicas.

“Esperamos que ações como essa campanha da Câmara se multipliquem, tanto no Legislativo quanto no Executivo, para que cada vez mais limeirenses se interessem pelos fatos importantes do cotidiano de nossa cidade”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Voluntários do OSB-Limeira iniciam atividades dentro da parceria com a Escola Legislativa da Câmara

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Objetivo é aumentar as atribuições do grupo de trabalho que monitora o dia a dia da Casa

A Escola Legislativa Paulo Freire recebeu voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no dia 1º de março para iniciar os trabalhos de aprofundamento dos integrantes do Grupo de Trabalho Câmara Municipal na rotina de procedimentos do Legislativo municipal. Parceria nesse sentido vinha sendo alinhada desde o final de 2023.

A oficina foi conduzida pela diretora da Escola Legislativa, Giane Boscolo. Pelo OSB-Limeira, estiveram presentes Milton Souza, Lupércio Piccolo, Diomedes Tamani, Ana Estela Martins, Adalberto Heinel, Josiane Sacco, Fernando Monteiro e Tadeu Reis.

Em 2024, o GT Câmara pretende agregar novas atribuições ao seu trabalho de monitoramento das atividades da Casa Legislativa. O objetivo é aproveitar a estrutura e a expertise da Escola Legislativa para se aprofundar no conhecimento das atribuições de todos os setores da Câmara e, assim, compartilhar essas informações com a população.

Criada em 2013 para aproximar o Legislativo da sociedade e aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores e vereadores, a Escola Legislativa tem, entre suas funções, a promoção da educação para a cidadania e a melhoria da produção legislativa. Também cabe a ela a promoção de cursos, palestras, seminários e atividades culturais com o objetivo de envolver a população nas atividades da Câmara.

O GT Câmara acompanha, desde a fundação do OSB-Limeira, em 2017, todas as sessões do Legislativo limeirense, fazendo apontamentos sobre a atuação dos vereadores. Nesse período, já foram notadas melhorias, como mais assiduidade e pontualidade dos parlamentares.

Para este ano, o grupo pretende envolver mais pessoas nesse trabalho, com cada integrante levando convidados para presenciar sua atuação durante as sessões. Também está sendo alinhada a observação das reuniões das comissões temáticas da Câmara, para garantir acesso inclusive aos projetos de lei que ainda não chegaram ao plenário.

Novos encontros entre integrantes do GT Câmara do OSB-Limeira e da Escola Legislativa serão agendados durante este ano.

Senado discute PEC que altera regras para remuneração de militares que se lançam candidatos

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Proposta amplia para 35 anos tempo de serviço para continuar recebendo pagamento

Está em discussão no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42/23, que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. Conhecida como PEC dos Militares, a matéria é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e o relator é o senador Jorge Cajuru (PSB-GO).

Segundo as regras atuais, o militar que tenha pelo menos 10 anos de serviço e se lance candidato, passa temporariamente para uma situação de inatividade, mas continua recebendo remuneração. Se não for eleito, pode retornar à ativa. Caso seja eleito e diplomado, passa para a reserva e segue sendo pago.

A PEC em discussão amplia para 35 anos o tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. Deste modo, aqueles que não tiverem alcançado esse período de serviço passam automaticamente para a reserva não remunerada ao registrarem a candidatura.

Caso aprovadas, as novas regras não valeriam para as eleições municipais de 2024, já que, de acordo com a legislação, alterações só entram em vigor 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Portanto, são necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados.

Importante ressaltar que a proposta mantém a regra atual para policiais militares e bombeiros militares. Isso porque, no entendimento do relator, esses profissionais cuidam apenas da segurança pública e do patrimônio. Portanto, não poderiam ser comparados aos militares das Forças Armadas, que têm a responsabilidade de defesa da pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da ordem.

OSB-Limeira busca parceria com a Escola Legislativa para aperfeiçoamento do trabalho do GT Câmara

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Voluntários querem estreitar relacionamento com a instituição para poder multiplicar conhecimento sobre atividades da Casa

O Observatório Social do Brasil – Limeira pretende agregar, em 2024, novas atividades ao Grupo de Trabalho Câmara Municipal. Com esse objetivo, foi realizada no dia 26 de janeiro uma reunião entre integrantes do grupo e a diretora da Escola Legislativa Paulo Freire, Giane Boscolo. “Queremos aprender mais para multiplicar”, explicou o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber.

Os voluntários do Observatório de Limeira querem aproveitar a estrutura e a expertise da Escola Legislativa para se aprofundar no conhecimento das atribuições de todos os setores da Câmara e, assim, compartilhar essas informações com a população. “Nossa proposta é sermos multiplicadores das atividades do Legislativo para propagar ainda mais ações de cidadania”, destacou Faber.

A Escola Legislativa foi criada em 2013 para aproximar o Legislativo da sociedade e aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores e vereadores. Entre suas funções, estão a promoção da educação para a cidadania e a melhoria da produção legislativa. Promove cursos, palestras, seminários e atividades culturais com o objetivo de envolver a população nas atividades da Câmara.

O GT Câmara acompanha, desde a fundação do OSB-Limeira, em 2017, todas as sessões do Legislativo limeirense, fazendo apontamentos sobre a atuação dos vereadores. Nesse período, já foram notadas melhorias, como mais assiduidade e pontualidade dos parlamentares.

Para este ano, o grupo pretende envolver mais pessoas nesse trabalho, com cada integrante levando convidados para presenciar sua atuação durante as sessões. Também está sendo alinhada a observação das reuniões das comissões temáticas da Câmara, para garantir acesso inclusive aos projetos de lei que ainda não chegaram ao plenário.

“Aprendemos muito com o Observatório nesta troca de experiência tão benéfica para o Legislativo e para a população de Limeira”, afirmou Giane Boscolo. Ela propôs a realização, nas próximas semanas, de uma oficina de conhecimento envolvendo os voluntários do GT Câmara para dar início a um estreitamento ainda maior dessa parceira. “Vamos abordar todos os aspectos que envolvem a Escola Legislativa, que funciona como uma ponte entre a Câmara, as instituições de ensino e a comunidade em geral”, adiantou.

Projeto de lei obriga divulgação de informações sobre uso de recursos públicos mesmo sem solicitação

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Proposta de 14 parlamentares está em tramitação na Câmara dos Deputados

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga órgãos da administração pública a divulgar, independentemente de solicitação, informações sobre o uso de recursos públicos pela instituição. O PL 2414/23 leva as assinaturas de 14 parlamentares e altera a Lei de Acesso à Informação, informou a Agência Câmara de Notícias.

As informações, segundo o projeto, deverão ser divulgadas de forma compreensível, interconectada e estruturada, a fim de permitir que qualquer cidadão possa compreender o uso dos recursos da origem ao pagamento final.

O objetivo, segundo os autores, é ampliar a transparência relacionada à prestação de contas do uso dos recursos públicos.

“O acesso às informações públicas deve ser entendido de forma ampla, no sentido de que seja dada publicidade máxima a tudo que não está expressamente definido como sigiloso”, diz a justificativa do projeto de lei.

A proposta estabelece ainda que estados, municípios e o Distrito Federal deverão prestar contas sobre os recursos recebidos da União via transferência em sistema único e padronizado a ser definido pelo governo federal.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.