OSB expõe itens do Termo de Compromisso com Limeira que merecem mais atenção do Legislativo

Presidente da Câmara recebeu voluntários do Observatório para debater situação da atual edição do documento e construção da próxima

O presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, recebeu no dia 29 de maio uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira para mais uma rodada de debates sobre a conclusão do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e a construção da nova edição do documento. Durante o encontro, foram abordados itens do Termo em que o Legislativo conseguiu avanços e outros que precisam ser vistos com mais atenção para que atinjam a meta.

A Câmara está fechando este ano com pouca evolução, de 60,58% para 64,75%, índice que será evidenciado no Relatório Anual do Observatório. Nesse ritmo, não há perspectivas de grandes avanços em 2024. Com o objetivo de colaborar para reversão desse quadro, será enviado ofício à Câmara com a avaliação atual e sugestões de iniciativas para melhorar o cumprimento do Compromisso.

Um dos principais focos da reunião foi a necessidade de aprimoramento das ferramentas de fiscalização do Executivo pelos vereadores. “Não há evidências de que o Poder Legislativo esteja institucionalizando, da forma proposta pelo Termo, os métodos de fiscalização da administração municipal”, ponderou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

Os voluntários também chamaram a atenção para outro item que pouco avançou, que diz respeito ao custo per capta do Legislativo. Na verdade, a previsão é de que o custo da Câmara por cidadão aumente nos próximos anos. Por outro lado, a equipe do Observatório constatou aperfeiçoamento em algumas atividades da Casa, como melhoria das formas de acesso digital da população aos serviços oferecidos.

Enquanto acompanha os meses finais desta edição do Termo de Compromisso com Limeira, que será concluída em dezembro, o OSB-Limeira vem trabalhando na versão que será proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro. O documento traz 10 itens que os eleitos deverão se comprometer a colocar em prática. Oito deles são pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que compõem o mapa de risco da cidade.

Em duas reuniões realizadas em abril, o OSB-Limeira detalhou o novo Termo a instituições da sociedade civil limeirense. A versão definitiva será apresentada na abertura do Agosto Transparente, no dia 1º daquele mês.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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