Qualquer cidadão residente em Limeira pode propor um projeto de lei. Você sabia disso?

Desde 2013, limeirenses podem apresentar sugestões com potencial para virar lei

Você sabia que qualquer cidadão limeirense pode propor um projeto de lei?

Sim, isso é possível desde março de 2013, quando o então prefeito Paulo Hadich sancionou a Lei 5.066/13, de autoria do vereador Jorge de Freitas, que criou o ‘‘Programa Cidadão Legislador’’.

Qualquer cidadão residente no município de Limeira pode participar. Para tanto, deve apresentar uma sugestão legislativa a um parlamentar em exercício de mandato. É possível levar essa proposta ao vereador individualmente ou em grupo.

Se a proposta for aceita, todos os atos relativos a ela, daí para frente, levarão, além do nome do vereador que a acatou, o nome do cidadão que colaborou com a propositura no enunciado do projeto.

Mas atenção! O cidadão que colaborar com sugestão legislativa não receberá nenhum tipo de retribuição por isso, seja financeira ou de qualquer fim. Mesmo que sua proposta se tornar projeto de lei e, posteriormente, lei.

O que ele pode receber em troca é a satisfação de ter praticado efetivamente sua cidadania, participando de modo proativo dos rumos da sua cidade.