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Qualquer cidadão residente em Limeira pode propor um projeto de lei. Você sabia disso?

Desde 2013, limeirenses podem apresentar sugestões com potencial para virar lei

Você sabia que qualquer cidadão limeirense pode propor um projeto de lei?

Sim, isso é possível desde março de 2013, quando o então prefeito Paulo Hadich sancionou a Lei 5.066/13, de autoria do vereador Jorge de Freitas, que criou o ‘‘Programa Cidadão Legislador’’.

Qualquer cidadão residente no município de Limeira pode participar. Para tanto, deve apresentar uma sugestão legislativa a um parlamentar em exercício de mandato. É possível levar essa proposta ao vereador individualmente ou em grupo.

Se a proposta for aceita, todos os atos relativos a ela, daí para frente, levarão, além do nome do vereador que a acatou, o nome do cidadão que colaborou com a propositura no enunciado do projeto.

Mas atenção! O cidadão que colaborar com sugestão legislativa não receberá nenhum tipo de retribuição por isso, seja financeira ou de qualquer fim. Mesmo que sua proposta se tornar projeto de lei e, posteriormente, lei.

O que ele pode receber em troca é a satisfação de ter praticado efetivamente sua cidadania, participando de modo proativo dos rumos da sua cidade.

Conheça os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Limeira para o biênio 2023/2024

Presidente anuncia quais as principais medidas que pretende colocar em prática

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira para o biênio 2023/2024 tomou posse no 1º de janeiro. Saiba quem são os membros:

👉 Everton Ferreira (PSD) – presidente
👉 Isabelly Carvalho (PT) – vice-presidente
👉 Lu Bogo (PL) – primeira-secretária
👉 Tatiane Lopes (Podemos) – segunda-secretária

Também foram empossados a nova corregedora, a vereadora Mariana Calsa (PL), e o corregedor substituto, vereador Betinho Neves (PV).

Na presidência da Câmara, Everton Ferreira sucede a Sidney Pascotto, que comandou a Mesa Diretora no biênio 2021/2022.

Durante a solenidade, que pode ser conferida na íntegra no canal da Câmara no YouTube, Everton Ferreira, destacou algumas das ações que pretende realizar nos próximos dois anos. São elas, segundo o site da Câmara de Limeira:

✔️Realizar um debate com as organizações sociais sobre qual será o salário da próxima legislatura para vereadores e prefeito
✔️Discutir políticas públicas para desenvolver a cidade
✔️Avançar, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, na formação cidadã, na educação financeira e na promoção de debates
✔️Tornar a energia da Casa limpa
✔️Construir ou adaptar os espaços da Câmara para torná-los mais abertos e inclusivos aos deficientes físicos
✔️Criar um espaço coworking para uso da população
✔️Tornar a área parlamentar mais adequada e moderna para atender o povo
✔️Construir mais um plenário menor, para o desenvolvimento de atividades educacionais e palestras
✔️Ampliar a Ouvidoria
✔️Implantar um podcast para que vereadores e a sociedade civil debatam ao vivo assuntos de relevância pública
✔️Melhorar a jardinagem para o público e para os funcionários da Casa, com irrigação feita de água captada da chuva

Recesso parlamentar: período de suspensão das atividades regimentais do Legislativo

Nessas datas, deixam de acontecer sessões ordinárias e extraordinárias e outras atribuições dos parlamentares

O ano está acabando e, como de praxe, o termo “recesso parlamentar” aparece com frequência no noticiário. E você, sabe do que se trata? Para entender o tema, vamos recorrer à Agência Senado, que nos ensina que:

“É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Com objetivo de zelar pelas prerrogativas do Legislativo, funciona no período de recesso a Comissão Representativa, à qual são conferidos alguns poderes, como o de aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar os atos do Executivo”.

Detalhando um pouco mais, o recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do Legislativo, em todos os níveis, ficam suspensas. Entre elas, reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias e extraordinárias e votação em plenário.

A Câmara Municipal de Limeira, conforme determina seu Regimento Interno, também permanece em recesso entre 18 e 31 de julho e de 23 de dezembro e 1º de fevereiro.

Durante esses períodos, os vereadores devem exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

Interessante saber ainda que:

👉 Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

👉 A sessão legislativa não pode ser interrompida em julho, ou seja, não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso não seja aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Memorial da Câmara Municipal mantém acervo com cerca de 110.000 itens históricos

Órgão também realiza pesquisas para resgatar documentos e objetos e promove exposições

A Câmara Municipal de Limeira conta com um acervo de aproximadamente 110.000 itens documentais, incluindo manuscritos, impressos e fotografias. Trata-se de um patrimônio cultural que descreve não só a história da Casa Legislativa, mas de vários períodos da própria cidade.

Em 2014, foi criado o Memorial do Legislativo da Câmara Municipal de Limeira, que tem as funções de valorizar, salvaguardar e difundir a trajetória do Legislativo contida nesse acervo. Cabe a esse órgão identificar, gerir, preservar, restaurar, organizar e classificar todo o material que integra a história da Câmara limeirense.

Além disso, estão entre suas atribuições realizar pesquisas com a finalidade de resgatar documentos, registros e objetos de reconhecido valor histórico em poder de terceiros, promover exposições e realizar parcerias para a captação de recursos para manutenção de suas atividades.

Armazenar todo esse acervo em bom estado de conservação requer uma série de cuidados. Eles incluem manter sob controle a temperatura e a umidade do ar e realizar procedimentos como higienização, reparos e acondicionamento do material sob sua custódia. Garantir a integridade dos diferentes acervos possibilita o devido acesso da população aos documentos, conforme estabelecido por lei.

Também faz parte do trabalho do Memorial realizar o inventário, a catalogação e a produção de instrumentos de pesquisa para identificar e descrever todo o acervo, sejam eles impressos ou virtuais. Todo o arquivo é digitalizado, para facilitar sua consulta pelos cidadãos, além de garantir a preservação dos originais.

Para mais informações:

👉🏻 Presencialmente: Rua Pedro Zaccaria, 70, das 8h às 18h
👉🏻 Telefone: 0800-7747509/3404-7500
👉🏻 Site: www.limeira.sp.leg.br/institucional/memorialDoLegislativo