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Não votou no 1º turno das eleições municipais? Saiba como proceder para o 2º turno

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Próxima etapa do pleito para escolher o prefeito para 2025-2028 será em 27 de outubro

Com o 2º turno das eleições municipais se aproximando – será em 27 de outubro –, muitos eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno ficam em dúvida sobre o que fazer. A seguir, as principais orientações sobre como proceder para quem está nessa situação.

👉🏼 Mesmo que você não tenha votado no 1º turno, pode participar do 2º turno das eleições. A ausência no 1º turno não impede que você vote no 2º turno, desde que o seu título de eleitor esteja regularizado.

👉🏼 Não é necessário justificar a ausência do 1º turno antes de votar no 2º. No entanto, você ainda deverá regularizar a sua situação, justificando a falta ou pagando a multa por não ter comparecido. Esse processo pode ser feito após o dia da votação.

👉🏼 Se você não votou e não justificou a ausência no dia da eleição, tem até 60 dias para fazê-lo. A justificativa pode ser feita online pelo aplicativo e-Título ou no site do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. É importante ressaltar que, se você não justificar dentro desse prazo, terá que pagar uma multa.

👉🏼 A não justificativa pode acarretar algumas consequências, como:
– Impossibilidade de tirar passaporte;
– Dificuldade para assumir cargos públicos;
– Problemas na renovação de documentos;
– Pagamento de uma multa eleitoral.

👉🏼 Além de estar com sua situação eleitoral regularizada, é importante:
– Verificar o local de votação, que pode ser diferente no 2º turno;
– Pesquisar e se informar sobre os candidatos que disputam o 2º turno, para que seu voto seja consciente;
– Levar documento oficial com foto no dia da eleição.

OSB propõe aos novos vereadores adesão ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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São nove parlamentares que não estavam na atual legislatura e terão a oportunidade de serem signatários do documento

O Observatório Social do Brasil – Limeira vai propor aos nove novos vereadores eleitos para o próximo mandato que se tornem signatários do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. São os integrantes do grupo que não ocupava cadeiras na atual legislatura: Estevão Nogueira (Avante), Guilherme Guido (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Marcio do Estacionamento (DC), Zé da Farmácia (Solidariedade), Felipe Penedo (PL), Dr. Marcelo Rossi (MDB), Carlinhos do Grotta (PL) e Costa Junior (Podemos).

Os componentes do Grupo de Trabalho Câmara do OSB-Limeira já iniciaram os contatos com os novos parlamentares para que tenham a oportunidade de aderir ao Termo antes de assumirem seus assentos na Legislativo, no dia 1º da janeiro. Dos 20 vereadores que se candidataram à reeleição no pleito municipal que teve o 1º turno em 6 de outubro, 18 assinaram o documento.

Desses, 12 se reelegeram: Tatiane Lopes Protetora (Avante), Dr. Anderson Pereira (PSD), Helder do Táxi (PSD), Everton Ferreira (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PP), João Antunes Bano (Solidariedade), Lu Bogo (PL), Elias Barbosa (PRTB), Nilton Santos (Republicanos), Isabelly Carvalho (PT), Lemão da Jeová Rafá (PRTB) e Mariana Calsa (MDB). Todos foram convidados a assinar o Termo antes da eleição, porém Anderson Pereira e Elias Barbosa ainda não o fizeram.

Os voluntários do OSB seguem à disposição de ambos caso desejem também assumir os compromissos constantes do documento, que trazem temas de forte impacto social previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, esses itens, num total de 10, serão incorporados ao Programa de Metas do município.

Vale lembrar que Betinho Neves (MDB) e Murilo Felix (Podemos), que passaram ao 2º turno da eleição para prefeito, já incluíram os itens constantes do próximo Termo de Compromisso em seus respectivos planos de governo.

Saiba quais são as regras que definem em quais cidades há 2º turno nas eleições municipais

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Localidades com mais de 200 mil eleitores podem ter nova rodada do pleito para chefe do Executivo

Quando chega o período das eleições municipais, uma dúvida comum entre os eleitores é se haverá ou não um 2º turno na disputa para a escolha do prefeito. A regra para isso é simples e depende do tamanho do município. Confira a seguir.

👉 Regras para a realização do 2º turno

O 2º turno em eleições para prefeitos só é possível em municípios que atendem a duas condições principais:

1. População acima de 200 mil eleitores: para que um município possa ter 2º turno, ele deve ter mais de 200 mil eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante ressaltar que o critério é o número de eleitores, e não o total de habitantes da cidade.

2. Nenhum candidato alcança mais de 50% dos votos válidos no 1º turno: se, no 1º turno, nenhum dos candidatos conseguir mais de 50% dos votos válidos (ou seja, desconsiderando brancos e nulos), os dois concorrentes mais votados avançam para o 2º turno. Essa etapa é uma nova votação entre esses dois, e vence aquele que obtiver a maioria simples dos votos.

👉 Como saber se a cidade pode ter 2º turno?

Para verificar se há a possibilidade de 2º turno em determinado município, basta conferir o número de eleitores. Cidades com menos de 200 mil eleitores estão automaticamente fora dessa regra, e o pleito se resolve em apenas um turno. Já municípios maiores, como as capitais e outras grandes cidades, têm essa possibilidade.

👉 Por que o 2º turno é importante?

O 2º turno permite que a escolha do prefeito seja mais representativa, garantindo que o candidato eleito tenha a aprovação de mais da metade dos eleitores que participaram da votação. Esse modelo evita que candidatos com baixa representatividade sejam eleitos apenas por terem obtido uma pluralidade de votos em um cenário com muitas candidaturas no 1º turno.

👉 E quando acontece o 2º turno?

No Brasil, o 2º turno das eleições municipais é realizado no último domingo de outubro.

Dos 20 vereadores candidatos à reeleição, 18 assinam o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Voluntários do OSB-Limeira estiveram em reunião na Câmara para tratar do avanço do documento atual e da adesão à próxima edição

Dos 20 vereadores que se candidataram à reeleição no próximo pleito municipal, que terá o 1º turno em 6 de outubro, 18 já assinaram o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. A informação foi oficializada em reunião ocorrida na Câmara Municipal no dia 26 de setembro, quando os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira foram recebidos pelo presidente da Casa, Everton Ferreira, e pela vereadora Mariana Calsa.

Na pauta do encontro, estiveram o acompanhamento bimestral da aplicação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 pelo Legislativo e o desdobramento da edição 2025-2028 do documento. Vale ressaltar o empenho do Grupo de Trabalho Câmara, do OSB-Limeira, que percorreu os gabinetes dos 20 vereadores candidatos à reeleição para propor a assinatura do documento que valerá para o próximo quadriênio.

Lembrando que Betinho Neves (MDB), que ocupa uma das 21 cadeiras da Câmara na atual legislatura, é candidato a prefeito, concorrendo com Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos). Os quatro pleiteantes ao cargo de chefe do Executivo para o mandato que começa em 2025 já incluíram os itens constantes do próximo Termo de Compromisso em seus respectivos planos de governo.

A íntegra do documento, que foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos aqui. O Termo traz temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

PROGRAMA DE METAS

De acordo com a proposta do OSB-Limeira, esses itens, num total de 10, serão incorporados ao Programa de Metas do município. São questões que envolvem mortalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social. Os candidatos a vereador foram convidados a assinar o mesmo texto proposto aos candidatos a prefeito.

Após as eleições, uma equipe de voluntários do OSB-Limeira vai procurar os vereadores eleitos para que também tenham a oportunidade de se comprometer com a aplicação dos itens propostos pelo Termo, caso ainda não o tenham feito.

Sobre o Termo 2021-2024, os membros do Observatório entregaram à Mesa Diretora da Câmara uma prévia do avanço deste ciclo do Compromisso com Limeira, abrindo a possibilidade para que sejam buscadas evidências que eventualmente embasem alterações nas avaliações.

No próximo encontro, marcado para 28 de novembro, será fechado o avanço definitivo na aplicação na prática dos itens pelo Legislativo. Os voluntários aproveitaram para cobrar mais pontualidade no início das sessões ordinárias, que têm sido abertas com frequente atraso.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

DivulgaCand, uma ferramenta que disponibiliza ao eleitor informações detalhadas sobre cada candidato

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É uma plataforma oficial do TSE que reúne dados completos e atualizados sobre todos os concorrentes

Com as eleições municipais se aproximando – o 1º turno será no dia 6 de outubro –, é fundamental saber quem são os candidatos que pretendem representá-lo no Executivo e no Legislativo.

Para ajudar o eleitor a se informar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o DivulgaCandContas, mais conhecido como DivulgaCand, uma plataforma oficial que reúne informações completas e atualizadas sobre todos os candidatos registrados.

O DivulgaCand foi criado para garantir que os eleitores tenham acesso irrestrito a informações detalhadas dos candidatos a todos os cargos eletivos no Brasil. Além disso, permite o acompanhamento de prestação de contas dos candidatos, possibilitando que você saiba não apenas quem são os concorrentes, mas também como estão financiando suas campanhas.

No site, é possível verificar se o candidato possui certidões negativas de crimes, pendências na justiça ou foi alvo de processos que possam indicar conflitos éticos. Os eleitores não só conseguem acessar o site, como também podem compartilhar, questionar e cobrar esclarecimentos diretamente de candidatos e partidos.

Em anos eleitorais, o DivulgaCand ainda serve como um canal de consulta pública para acompanhar quem doou para cada candidato, quais foram os principais gastos de campanha e se há despesas que não correspondem ao valor declarado.

No DivulgaCand, você pode filtrar a busca por estado, município, cargo e até partido político, facilitando a localização dos candidatos de seu interesse.

Cada candidato possui uma página personalizada com seus dados de identificação, situação do registro de candidatura (se deferido ou não), propostas de governo (quando aplicável), histórico eleitoral e todos os documentos submetidos para validação.

Certidões negativas de antecedentes criminais, declaração de bens e patrimônio, além de informações sobre as coligações e partidos que apoiam a candidatura estão disponíveis em formato PDF para download.

O DivulgaCand tem aplicativo móvel disponível para Android e iOS com as mesmas funcionalidades do site.

Você sabe como um vereador é eleito? E qual será sua função na Câmara Municipal?

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No Brasil, eleições para cargos parlamentares utilizam o sistema proporcional, que leva em conta votação dos partidos

A campanha para as eleições municipais 2024 está a todo vapor, mas muitas vezes a atenção do eleitor se concentra no pleito para prefeito. Porém, escolher bons vereadores é fundamental para o futuro da cidade.

Você sabe como ocorre a eleição para o cargo de vereador? E sabe o que ele faz?

Confira as informações a seguir.

Quem pode ser candidato a vereador
Para concorrer ao cargo de vereador, o candidato precisa atender a alguns requisitos legais. Ele deve estar filiado a um partido político, ser maior de 18 anos, ter domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer e ter o registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral. Além disso, o candidato deve estar em dia com suas obrigações eleitorais e não ter condenação por crimes que impeçam sua candidatura.

Como funciona o voto para vereador
No Brasil, o sistema de votação para vereador segue o sistema proporcional. Nesse modelo, o eleitor vota em um candidato ou no partido, e esses votos são somados tanto individualmente quanto para a legenda. O número total de cadeiras na Câmara varia de acordo com o tamanho do município. Limeira, por exemplo, tem 21 vagas para vereador. São Paulo tem 55.

O que é o quociente eleitoral?
O quociente eleitoral é a chave para entender como as cadeiras na Câmara são distribuídas. Ele é calculado dividindo o número total de votos válidos (excluindo votos brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis no Legislativo municipal. Isso significa que, para um partido ou coligação garantir uma cadeira, ele precisa alcançar essa quantidade mínima de votos, chamada de quociente eleitoral.

Distribuição das cadeiras na Câmara
Após calcular o quociente eleitoral, as cadeiras são distribuídas proporcionalmente aos partidos ou coligações que alcançaram essa marca de votos. Primeiro, as vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados dentro de cada partido ou coligação, de acordo com o número de cadeiras que o partido conquistou. Por exemplo, se o partido X conquistou três cadeiras, os três candidatos mais votados dessa legenda assumem o cargo de vereador. Isso explica porque, em algumas situações, candidatos com menos votos que outros podem ser eleitos.

O papel do vereador
Os vereadores têm a função de representar os interesses da população na Câmara Municipal. Eles propõem, discutem e votam leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos, como questões de mobilidade urbana, saúde pública, educação, entre outros. Além disso, têm a função de fiscalizar as ações do prefeito e do Executivo Municipal, garantindo que o orçamento da cidade seja utilizado de forma eficiente e transparente.

Voluntários do OSB acompanham evolução do Termo de Compromisso com Limeira com 1º escalão do Executivo

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Também esteve na pauta o desdobramento da nova edição do documento, que já teve adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito

Os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira foram recebidos por uma equipe do 1º escalão do Poder Executivo no dia 16 de setembro para o acompanhamento bimestral da aplicação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024. Também esteve na pauta o desdobramento da edição 2025-2028 do documento, que já teve adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito nas Eleições Municipais deste ano.

Sobre o Termo em vigor desde o início deste mandato, os secretários municipais puderam acompanhar a avaliação do OSB-Limeira sobre os itens que obtiveram avanço e aqueles que ainda demandam mais atenção. Um dos pontos positivos realçados pelos voluntários do Observatório foram as ações para fomentar a participação da população na melhoria contínua do Programa de Metas do município.

Como a próxima reunião bimestral entre OSB e Executivo deveria ocorrer em novembro, portanto após o pleito municipal e no período de transição de governos, ainda necessita de confirmação. A eleição terá o 1º turno no dia 6 de outubro e o 2º, se necessário, no dia 27 do mesmo mês.

Quanto ao Termo de Compromisso 2025-2028, foram percorridos na reunião alguns itens já incluídos pelos quatro candidatos a prefeito de Limeira – Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) – em seus planos de governo. A íntegra do documento, que foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos aqui.

O Termo traz temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados ao Programa de Metas do município. São itens que envolvem mortalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

TSE recomenda atualização do e-Título com antecedência para evitar “filas virtuais”

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Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou aos eleitores que baixem ou atualizem o aplicativo e-Título para as eleições municipais 2024, que terão o 1º turno no dia 6 de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, é importante realizar esses procedimentos antecipadamente para evitar eventuais “filas virtuais” nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.

A seguir, algumas orientações do TSE.

👉 Como atualizar?
✔️ Basta acessar a aba de atualização de aplicativos do seu dispositivo (nas lojas virtuais Google Play e Apple Store) e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o seu app estará com a versão mais recente disponível. A última atualização do app, no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria de desempenho.

👉 Basta o e-Título para votar?
✔️ Para votar, é preciso apenas apresentar um documento oficial com foto. Para que você possa se identificar somente pelo app, o seu perfil no e-Título precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. O aplicativo móvel funciona como uma versão digital do título de eleitor.

👉 Funcionalidades
✔️ O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades e atualizações. Nele, é possível, além de consultar o local de votação, emitir certidões, justificar a ausência no pleito, acessar e emitir guias para o pagamento de multas, autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral e inscrever-se como mesário voluntário, entre outras possibilidades, tudo sem a necessidade de deslocamento a um cartório.

OSB explica, em live, adesão de candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Transmissão aconteceu no dia 9 de setembro e pode ser assistida no canal do Observatório de Limeira no Youtube

O Observatório Social do Brasil – Limeira transmitiu no dia 9 de setembro uma live para explicar à população como foi realizada a adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. Este foi o 5º episódio do podcast “Se Liga, Cidadão”, que está disponível no canal do OSB-Limeira no Youtube.

Participaram da live, pelo OSB-Limeira, Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidente do Conselho de Administração e coordenador do Compromisso com Limeira. Eles tiveram como convidados Juliana Osti, diretora geral da Fábrica de Inovação de Limeira, e Valmir Lopes Teixeira Martins, presidente da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), que representou as demais instituições signatárias do Termo.

Os quatro candidatos a prefeito de Limeira – Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) – providenciaram a inclusão dos itens constantes do texto em seus planos de governo. O pleito municipal terá o 1º turno no dia 6 de outubro e o 2º, no dia 27 do mesmo mês.

A íntegra do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, que foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos no site do OSB-Limeira (www.osblimeira.org.br), na aba “O Que Fazemos”.

Durante a live, os espectadores tiveram mais detalhes sobre a adesão dos candidatos aos itens propostos pelo Termo, que trazem temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados ao Programa de Metas do município.

São itens que envolvem mortalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Quanto ao Legislativo, uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições e dezembro.

Além do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, os candidatos a prefeito também se tornaram signatários do Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, elaborado pela Fábrica de Inovação, com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira.

DEPOIMENTOS NA LIVE

Na transmissão ao vivo, Luciano Faber destacou a importância de mais de 40 instituições da sociedade civil limeirense contribuírem para a elaboração do Termo. “A democracia pressupõe participação popular, e as instituições se uniram em torno de um projeto de futuro, para que não venhamos a retroceder naquilo que avançou”, enfatizou. “O objetivo é que os próximos
gestores se apropriem disso e coloque em prática esses itens que vão gerar impactos positivos na nossa comunidade”.

Raul Groppo frisou que essas instituições vão dialogar com qualquer candidato eleito, sempre em busca de implantar e aperfeiçoar um mecanismo de melhoria contínua. Ele lembrou que, desde a implantação da primeira versão do Termo, em 2021, encontros bimestrais com os poderes Executivo e Legislativo vêm sendo realizados para monitorar a aplicação dos itens nele previstos, sempre num ambiente com propósito colaborativo.

“Essas reuniões geraram um aprendizado, que culminou com a inclusão do Termo de Compromisso com Limeira no Plano Plurianual do município e nos levou aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, os quais nortearam a nova versão do texto”, explicou Groppo”.

Valmir Martins, da ACIL, salientou a importância do Termo como uma régua para avaliar a gestão da Prefeitura e da Câmara Municipal. “Temos que dispor de ferramentas para mensurar o desempenho dos eleitos, e é isso que OSB está disponibilizando”, afirmou. “A sociedade civil só pode cobrar aquilo que consegue medir, e agora temos um mecanismo eficaz de cobrança”.

Para Juliana Osti, da Fábrica de Inovação, o Termo veio para melhorar a qualidade de vida dos munícipes. “É ótimo ver todos trabalhando em conjunto, com o mesmo objetivo”, disse, pontuando que os itens constantes do documento de sua instituição propõem cinco metas de boas práticas tecnológicas para serem implantadas em Limeira, que também estão baseadas nos ODS da ONU.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Telemarketing e envio de mensagens instantâneas em massa são proibidos nas eleições

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Candidatos estão proibidos de utilizar esse tipo de propaganda em qualquer horário

A propaganda eleitoral por meio de telemarketing é vetada na campanha das Eleições Municipais de 2024. Deste modo, de acordo com as diretrizes da Resolução nº 23.610/2019, candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de utilizar esse tipo de propaganda em qualquer horário.

Também não é permitida a propaganda eleitoral por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, sofrerá punição, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido político, federação ou coligação, nos termos do artigo 57-H da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Ainda segundo o TSE, as diretrizes buscam prevenir práticas invasivas e garantir que as campanhas respeitem os direitos dos cidadãos.

As mensagens eletrônicas e mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido, federação ou coligação, por qualquer meio, com a autorização do destinatário, devem incluir a identificação completa do remetente.

A mensagem deve oferecer ao destinatário a opção de solicitar o descadastramento e a eliminação de seus dados pessoais. Caso a pessoa solicite o cancelamento da mensagem, o remetente é obrigado a atender a essa solicitação e a eliminar os dados pessoais no prazo de 48 horas. O remetente deve garantir que a exclusão dos dados seja realizada de maneira completa e irreversível.