Projeções indicam que despesas da Casa devem, ao contrário do proposto pelo Termo de Compromisso com Limeira, aumentar nos próximos anos
A Câmara Municipal de Limeira não cumprirá meta do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 de redução do custo per capita do Legislativo. A confirmação foi feita a membros do Observatório Social do Brasil – Limeira no dia 17 de maio pelo presidente do Legislativo, Everton Ferreira, durante reunião de acompanhamento da implantação do Termo de Compromisso com Limeira. Pelo contrário: o custo da Câmara por cidadão aumentará nos próximos anos.
Durante o encontro, que também teve a participação da vice-presidente da Casa, Isabelly Carvalho, os representantes do OSB-Limeira Luciano Faber, Raul Groppo, Wanderlei Vieira e
Maurício Carvalho reforçaram que um dos compromissos do Termo, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020, foi a redução do custo per capita da Câmara. Amplamente discutida com a Prefeitura e o Legislativo, essa medida se tornou meta no PPA 2022-2025.
Em dezembro, o OSB-Limeira apresentou à Mesa Diretora da Câmara um estudo técnico, realizado em parceria com a Limite Consultoria, com dados de 2021, que comparou o custo per capita das câmaras municipais nos 14 municípios paulistas com populações entre 300 mil e 450 mil habitantes, faixa na qual Limeira está situada. Entre as cidades analisadas, Franca, que tem 358 mil moradores e 15 vereadores, é a mais econômica, com R$ 32,00 por habitante por ano.
Em Limeira, que tem 310 mil habitantes e 21 vereadores, a relação é de uma cadeira na Câmara para cada grupo de 14,8 mil cidadãos. No município, o custo anual do Legislativo era de R$ 72,00 por habitante, lembrando que esse cálculo leva em conta as despesas com toda a estrutura da Casa Legislativa, incluindo vereadores, cargos comissionados e concursados e demais valores inerentes ao seu funcionamento.
Desde 2013, quando o número de vereadores em Limeira aumentou de 15 para 21, houve também um aumento significativo na quantidade de cargos concursados e comissionados no Legislativo, resultando num incremento orçamentário de mais de 400% no período. Para 2024, esse orçamento deverá ultrapassar R$ 40 milhões, segundo projeções para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada na Câmara no 2º semestre deste ano. Quando a redução do custo per capita da Câmara foi inserida como meta no PPA 2022-2025, o valor de base naquele momento, ainda em 2020, era de R$ 78,00 por habitante.
Depois de leve queda em 2021, o custo da Câmara por cidadão limeirense fecha 2022 em R$ 87,00 por habitante/ano, aumento de 21% em relação a 2021. Em 2023, de acordo com a projeção, vai ultrapassar os R$ 100,00. Em 2024, estima-se que esse valor passe de R$ 112,00, indo em sentido contrário à meta do PPA e do Termo de Compromisso com Limeira. O aumento de gastos neste e nos próximos anos estão vinculados especialmente aos reajustes dos servidores concursados mediante inflação e às obras de infraestrutura pretendidas pela Casa, cujos projetos arquitetônicos já se encontram em discussão.
Vale destacar que o reajuste de 84%, votado recentemente, que incidirá sobre os subsídios dos agentes públicos do Executivo e do Legislativo, terá reflexos no orçamento da Câmara apenas a partir de 2025, já que entrará em vigor na próxima legislatura. Em audiência pública que o Legislativo realizou sobre esse tema, em março, o OSB-Limeira defendeu que a elevação dos subsídios tivesse contrapartidas de redução de gastos. Segundo o presidente Everton Ferreira, uma grande contrapartida virá do corte de 21 assessores que atuam como comissionados na Casa.
No dia 12 de maio, o OSB-Limeira enviou ofício a todos os vereadores reforçando a preocupação quanto ao não cumprimento da meta do PPA para redução do custo per capita da Câmara. No dia 15 de maio, também foi enviado ofício ao Ministério Público dando ciência desse monitoramento e da preocupação com as decisões tomadas pela atual Mesa Diretora no sentido de aumentar os gastos do Legislativo.
“O OSB, além de monitorar o poder legislativo e acompanhar seus gastos, vem questionando, de forma democrática e construtiva, qual o valor de fato entregue por ele à população e qual a sua real colaboração para o desenvolvimento da cidade”, destacou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira.
“Nosso objetivo é tornar a Câmara cada vez mais eficiente, e colaborar com ideias e propostas tem sido um dos pilares do trabalho desenvolvido pelo eixo Compromisso com Limeira nas reuniões bimestrais com a Mesa Diretora”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “O Observatório está utilizando todos os instrumentos técnicos, legais e apartidários para continuar colaborando nesse monitoramento e cobrando a Câmara para que haja ações efetivas de redução de gastos”.
Faber enfatizou a importância da participação da população na audiência pública que será realizada no dia 23 de maio, às 18h, no auditório da Câmara, para apresentação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as previsões orçamentárias para 2024.
SOBRE O OSB
O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
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