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OSB-Limeira e Legislativo se reúnem para abordar nova versão do Termo de Compromisso com Limeira e evolução da atual

Representantes do Observatório foram recebidos por membros da Mesa Diretora

Os próximos passos para elaboração do novo Termo de Compromisso com Limeira estiveram na pauta da reunião realizada entre membros do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Mesa Diretora da Câmara, no dia 20 de setembro. Também foi abordada a evolução do Legislativo limeirense em relação aos compromissos propostos antes das eleições 2020 e que receberam a assinatura de 70% dos vereadores eleitos.

Pelo OSB-Limeira, participaram do encontro Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, e os voluntários Wanderlei Vieira, Tadeu Reis e Maurício Carvalho. Eles foram recebidos pelo presidente Everton Ferreira, que estava acompanhado dos membros da Mesa Diretora Isabelly Carvalho, vice-presidente; Lu Bogo, primeira-secretária; e Tatiane Lopes, segunda-secretária.

No dia 10 de agosto, durante a abertura da 4ª edição do Agosto Transparente, foi dado início oficialmente aos movimentos para envolver a sociedade na criação do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, que será proposto aos candidatos aos cargos eletivos em disputa nas eleições municipais de 2024. Será a atualização do documento em vigor até o final do próximo ano, idealizado pelo OSB-Limeira em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município.

O documento propôs três grandes objetivos aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2020, convidando-os a serem seus signatários. Desde o início dos mandatos, em 2021, o OSB-Limeira vem monitorando a aplicação, na prática, dos itens propostos no Termo pelo Executivo e pelo Legislativo, trabalho cujo resultado foi resumido no Relatório Anual 2022-2023.

Na reunião na Câmara, ficou acordado que todos os vereadores serão convidados a participar do próximo encontro entre os membros do OSB-Limeira e a Mesa Diretora, que acontecerá em 8 de novembro, para dar prosseguimento aos debates sobre o novo Termo. Também será marcada a utilização da Tribuna Livre da Câmara pelo Observatório para ampliar o envolvimento de toda a sociedade em torno do tema.

“Agir para transformar” é o norte da 4ª edição do Agosto Transparente, promovido pelo OSB-Limeira

Cerimônia na ACIL reuniu autoridades e líderes de várias instituições da sociedade civil em torno do tema “Compromisso com Limeira 2025-2028”

“Agir para transformar”. Tendo esse slogan como norte, o Observatório Social do Brasil – Limeira abriu oficialmente no dia 10 de agosto a 4ª edição do Agosto Transparente. A cerimônia, realizada no auditório da Associação Comercial de Limeira (ACIL), contou com as presenças do prefeito Mario Botion, acompanhado de vários secretários municipais, e do presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, além de outros vereadores. Também participaram líderes das mais diversas instituições da sociedade civil limeirense.

Seguindo a linha de motivar o exercício da cidadania em torno do monitoramento preventivo dos gastos públicos, buscar maior participação popular nos espaços cívicos e debater outras pautas sobre controle social, o Agosto Transparente de 2023, ano pré-eleitoral, tem como tema “Compromisso com Limeira 2025-2028”. A solenidade de abertura foi conduzida por Valter Koppe, membro do Conselho Fiscal do OSB-Limeira, que apresentou histórico e objetivos dessa iniciativa.

O anfitrião José Mário Bozza Gazzetta, presidente da ACIL, abriu os discursos demonstrando otimismo. “O OSB-Limeira tem trazido à população, com eficiência, informações muito importantes sobre o funcionamento do Executivo e do Legislativo, e tenho certeza de que esta edição do Agosto Transparente também terá muito sucesso”, afirmou. Em seguida, foram iniciados os trabalhos técnicos.

O gestor do Eixo Compromisso com Limeira, Raul Groppo, lembrou que o Termo de Compromisso com Limeira foi idealizado pelo OSB-Limeira em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município. O documento propôs três grandes objetivos aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2020, convidando-os a serem seus signatários. Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara aceitaram.

AGENDA 2030 DA ONU

Desde o início dos mandatos, em 2021, o OSB-Limeira vem monitorando a aplicação, na prática, dos itens propostos no Termo. Groppo explicou o resultado desse trabalho, resumido no Relatório Anual 2022-2023. Ele relatou que, para esta edição, o texto foi atualizado com base nos parâmetros de adequação à realidade brasileira das metas da Agenda 2030 da ONU, desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O Termo levará em consideração sua aplicação ao Programa de Metas de Limeira, considerando, para tanto, os principais riscos aos quais o município está submetido. Pelo cronograma apresentado pelo voluntário do OSB-Limeira, a partir de agosto o documento está sendo submetido à percepção da sociedade, que pode opinar sobre ele. No primeiro trimestre de 2024, o texto será proposto às instituições e aos partidos políticos. O segundo trimestre servirá para que os candidatos integrem o Termo aos seus planos de governo. E o último trimestre marcará a celebração da nova edição do documento.

Groppo convidou todos os limeirenses a se envolverem nesse projeto. “Não adianta exercer o poder do voto e depois ficar reclamando”, ressaltou. “Se cada um for uma ilha, não temos democracia”. Everton Ferreira falou em seguida, destacando que seu mandato como presidente tem como uma das metas justamente tornar o Legislativo mais atrativo para os cidadãos. “Vamos melhorar nossa estrutura para levar mais pessoas à Câmara”, frisou.

Em seguida, o prefeito de Limeira elogiou os esforços do OSB para aproximar a população do Poder Público. “Temos que agradecer a quem, voluntariamente, contribui para uma sociedade mais justa”, enfatizou Botion. “As propostas e debates trazidos pelo Observatório melhoram a efetividade, a transparência e a eficiência do serviço público”.

“HÁ MUITO MAIS A SER FEITO”

Num discurso emocionado, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, encerrou a cerimônia. Ele trouxe à plateia alguns destaques do trabalho que a instituição vem realizando desde que iniciou suas atividades, há seis anos, mas alertou que muito mais há a ser feito. “Estamos ocupando cada vez mais os espaços cívicos, nossa atenção à educação para cidadania tem trazido frutos, porém o povo precisa participar de maneira mais próxima da gestão pública”, ponderou.

Faber informou que, consolidando o propósito do OSB-Limeira de agir para transformar, o Agosto Transparente deste ano trará às mídias sociais da instituição, ao longo de todo mês de agosto, conteúdos especiais sobre movimentos voltados para o exercício da cidadania, com foco principal no controle social, educação cidadã, qualidade do gasto público e atuação preventiva em relação ao combate à corrupção.

E encerrou pedindo que voluntários e investidores sociais do Observatório de Limeira se levantassem para receber uma salva de palmas da plateia. “Sem vocês, nosso trabalho não seria possível”, agradeceu.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Com palestra sobre nova Lei de Licitações, OSB-Limeira inicia atividades de mês com foco na transparência

Especialista Davi Melo falou no dia 1º de agosto na Câmara Municipal sobre as principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021

 

Com uma palestra na Câmara Municipal ministrada por um dos maiores especialistas em licitações do Brasil, no dia 1º de agosto, o Observatório Social do Brasil – Limeira deu início às atividades de um mês bastante especial, marcado pela 4ª edição do Agosto Transparente. A abertura oficial do evento acontecerá no dia 10 de agosto, às 19h, com uma cerimônia que reunirá autoridades, imprensa e representantes da sociedade civil organizada no auditório da Associação Comercial de Limeira (ACIL).

A palestra na sede do Legislativo, que contou com o professor Davi Melo, da LicitaMaster, empresa especializada em cursos e treinamentos na área de licitações, foi promovida pelo OSB-Limeira em conjunto com a Escola Legislativa Paulo Freire, por meio da Câmara Municipal e da Comissão OAB Vai à Escola. O tema “Novidades e polêmicas da nova Lei de Licitações” atraiu representantes das iniciativas pública e privada interessados em saber mais sobre as principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021.

“Agradeço ao Observatório de Limeira por agregar forças que tornaram este evento possível”, disse na abertura da noite o presidente da Câmara, Everton Ferreira. “É uma honra para nós conseguir, com a ajuda de várias mãos, realizar esta palestra com um profissional tão renomado, que ministra cursos em todo o país”, agradeceu Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Davi Melo levou à plateia informações sobre itens como as modalidades de certames instituídas pela nova lei, o planejamento anual de compras do setor público e os benefícios que ela oferece a micro e pequenos empresários. A palestra foi mais uma atividade promovida dentro do escopo do projeto LicitACIL, que o OSB-Limeira mantém em parceria com a ACIL, com o objetivo de fomentar a participação do empresariado limeirense em licitações.

A íntegra da palestra pode ser assistida no canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara de Limeira.

EDIÇÃO 2023

Seguindo o objetivo de, a cada ano, motivar o exercício da cidadania em torno do monitoramento preventivo dos gastos públicos, maior participação popular nos espaços cívicos e demais pautas do controle social, o Agosto Transparente de 2023, ano pré-eleitoral, terá como tema “Compromisso com Limeira 2025-2028”. Na cerimônia de abertura, haverá a entrega do Relatório Anual 2022-2023, considerando os avanços do Termo de Compromisso com Limeira, e a apresentação da proposta para atualização desse documento.

Para esta edição, o texto foi atualizado com base nos parâmetros de adequação à realidade brasileira das metas da Agenda 2030 da ONU, desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O Termo levará em consideração sua aplicação ao Programa de Metas de Limeira, considerando, para tanto, os principais riscos aos quais o município está submetido.

A relevância alcançada pelo Agosto Transparente motivou sua inclusão no calendário oficial de eventos do município em 2021. Desde seu início, em 2020, essa iniciativa já contabilizou a realização de eventos presenciais, 11 painéis online e mais de 40 painelistas de várias partes do país colaborando em suas áreas de especialidade. Essas atividades geraram mais de 20 horas de conteúdo gravado sobre diversos temas relacionados aos eixos de atuação do sistema de Observatórios Sociais do Brasil.

Consolidando o propósito do OSB-Limeira de agir para transformar, o Agosto Transparente deste ano trará às mídias sociais da instituição, ao longo de todo mês de agosto, conteúdos especiais sobre movimentos voltados para o exercício da cidadania, com foco principal no controle social, educação cidadã, qualidade do gasto público e atuação preventiva em relação ao combate à corrupção.

Dentro do tema de 2023, o evento seguirá buscando unir a sociedade civil ao Poder Público em prol de novas metas estratégicas para as eleições 2024, a serem propostas para os candidatos a prefeito e vereador no próximo pleito.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Com ARCA da Cidadania, OSB-Limeira envolve voluntários na preparação do novo Termo de Compromisso com Limeira

Dinâmica teve como objetivo motivar a equipe para elaboração do documento a ser apresentado aos próximos candidatos a prefeito e vereador

 

 

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou uma dinâmica com seus voluntários no dia 13 de julho como preparação para confecção da nova edição do Termo de Compromisso com Limeira, a ser proposto aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições municipais de 2024. A ARCA da Cidadania, que aconteceu na sede da ACIL, teve o objetivo de envolver toda a equipe na elaboração do documento.

ARCA é um acrônimo para Atualizar, Revisar, Comunicar e Articular. Durante o encontro, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira, fizeram um balanço dos resultados já alcançados pela edição do Termo que vem sendo aplicada desde o início da atual legislatura municipal, em 2021.

O documento foi assinado por todos os candidatos a prefeito no pleito de 2020 e por 70% dos vereadores eleitos naquele ano. Até o momento, o Executivo implantou 76% dos itens propostos, dos 100% esperados até o fim do próximo ano. Já a Câmara se limitou a 61% de avanço. A ideia é que o Termo de Compromisso com Limeira acompanhe a transição de uma administração municipal para outra, minimizando os riscos de que os avanços alcançados por uma sejam interrompidos pela próxima.

A nova edição do Termo será amplamente debatida durante o Agosto Transparente, que acontecerá no próximo mês. A meta é envolver o máximo de atores da sociedade civil na elaboração do documento, com a proposta de que seja incluído nos programas de governo dos próximos candidatos a prefeito, assim como nos planos de trabalho dos postulantes a vagas na Câmara Municipal em 2025.

Na ARCA da Cidadania, Groppo alertou para a necessidade de um posicionamento mais estratégico do OSB-Limeira para acompanhamento do mapa de riscos do município. “Queremos fazer mais e melhor”, afirmou. Já Faber reforçou a necessidade de definir prioridades, sempre com o desafio de trabalhar de forma apartidária, dentro de uma metodologia técnica e usando uma linguagem que possa ser entendida por todos. “Temos que agir para transformar”, ressaltou.

OSB apresenta ao Executivo o planejamento para elaboração do novo Termo de Compromisso com Limeira

Voluntários da instituição foram recebidos pelo prefeito e secretários para tratar da próxima edição do documento, que será atualizado

Uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira apresentou ao prefeito Mário Botion e a vários secretários municipais, no dia 5 de junho, o planejamento para a implantação de uma nova edição do Termo de Compromisso com Limeira, a ser proposto aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições de 2024. O encontro aconteceu no Edifício Prada, sede da Prefeitura.

A apresentação foi conduzida por Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira. Ele fez um balanço dos resultados já alcançados pela edição do Termo que vem sendo aplicada desde o início da atual legislatura municipal, em 2021. O documento foi assinado por todos os candidatos a prefeito no pleito de 2020 e por 70% dos vereadores eleitos naquele ano. Até o momento, o Executivo implantou 76% dos itens propostos, dos 100% esperados até o fim do próximo ano. Já a Câmara se limitou a 61% de avanço.

“A persistir esse ritmo, talvez a Câmara não realize todos os compromissos até o final de 2024, sobretudo porque o Legislativo já assumiu que não haverá uma redução de suas despesas per capita, conforme estabelece o Termo”, observou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. Essa meta consta, inclusive, do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

Groppo explicou que o Termo de Compromisso com Limeira tem o objetivo de ser uma “passagem de bastão” de uma administração municipal para outra, minimizando os riscos de que os avanços alcançados por uma sejam interrompidos pela próxima. Segundo ele, o intuito é aplicar ao Programa de Metas do município o que está previsto na Agenda 2030 da ONU, adequada à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

GRANDES RISCOS DO MUNICÍPIO

“A ideia é ir aperfeiçoando o Termo de Compromisso com Limeira com foco nos grandes riscos do município, posicionando-nos de forma mais estratégica para combatê-los”, destacou. Nesse “mapa de riscos”, Groppo exemplificou itens como mortalidade materna e infantil, número de homicídios e outros índices que precisam ser melhorados.

Na edição de 2023 do Agosto Transparente, o Termo de Compromisso para o ano que vem será amplamente debatido por toda a sociedade civil. “Queremos fazer o Termo de forma colaborativa, abrangendo a maior representatividade possível”, frisou. No encontro com o prefeito, o calendário estabelecido prevê uma completa revisão do documento até o final deste ano, com itens previstos no PPA. Em 2024, o texto será apresentado aos partidos, para que possam confeccionar os planos de governo de seus candidatos já baseados nas propostas nele contidas.

“É preciso conscientizar a sociedade de que os riscos da cidade transcendem as cores partidárias”, avaliou André Basso, secretário municipal de Gestão Estratégica. “Temos que manter o avanço dos indicadores mesmo quando houver mudanças de governo”. O prefeito sugeriu novas rodadas técnicas para discutir cada item do Termo. “O OSB vem propondo uma leitura mais objetiva das metas do município, e isso contribui para enxergarmos, do ponto de vista prático, o que precisa ser melhorado”, analisou.

“Vamos continuar colaborando para pensar na governança de Limeira de maneira apartidária e técnica, trazendo propostas realistas dentro dos indicadores estabelecidos e ouvindo sempre o maior número possível de representantes da sociedade civil”, ressaltou Luciano Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Câmara de Limeira admite que não cumprirá meta do PPA de reduzir custo per capita do Legislativo

Projeções indicam que despesas da Casa devem, ao contrário do proposto pelo Termo de Compromisso com Limeira, aumentar nos próximos anos

A Câmara Municipal de Limeira não cumprirá meta do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 de redução do custo per capita do Legislativo. A confirmação foi feita a membros do Observatório Social do Brasil – Limeira no dia 17 de maio pelo presidente do Legislativo, Everton Ferreira, durante reunião de acompanhamento da implantação do Termo de Compromisso com Limeira. Pelo contrário: o custo da Câmara por cidadão aumentará nos próximos anos.

Durante o encontro, que também teve a participação da vice-presidente da Casa, Isabelly Carvalho, os representantes do OSB-Limeira Luciano Faber, Raul Groppo, Wanderlei Vieira e
Maurício Carvalho reforçaram que um dos compromissos do Termo, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020, foi a redução do custo per capita da Câmara. Amplamente discutida com a Prefeitura e o Legislativo, essa medida se tornou meta no PPA 2022-2025.

Em dezembro, o OSB-Limeira apresentou à Mesa Diretora da Câmara um estudo técnico, realizado em parceria com a Limite Consultoria, com dados de 2021, que comparou o custo per capita das câmaras municipais nos 14 municípios paulistas com populações entre 300 mil e 450 mil habitantes, faixa na qual Limeira está situada. Entre as cidades analisadas, Franca, que tem 358 mil moradores e 15 vereadores, é a mais econômica, com R$ 32,00 por habitante por ano.

Em Limeira, que tem 310 mil habitantes e 21 vereadores, a relação é de uma cadeira na Câmara para cada grupo de 14,8 mil cidadãos. No município, o custo anual do Legislativo era de R$ 72,00 por habitante, lembrando que esse cálculo leva em conta as despesas com toda a estrutura da Casa Legislativa, incluindo vereadores, cargos comissionados e concursados e demais valores inerentes ao seu funcionamento.

Desde 2013, quando o número de vereadores em Limeira aumentou de 15 para 21, houve também um aumento significativo na quantidade de cargos concursados e comissionados no Legislativo, resultando num incremento orçamentário de mais de 400% no período. Para 2024, esse orçamento deverá ultrapassar R$ 40 milhões, segundo projeções para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada na Câmara no 2º semestre deste ano. Quando a redução do custo per capita da Câmara foi inserida como meta no PPA 2022-2025, o valor de base naquele momento, ainda em 2020, era de R$ 78,00 por habitante.

Depois de leve queda em 2021, o custo da Câmara por cidadão limeirense fecha 2022 em R$ 87,00 por habitante/ano, aumento de 21% em relação a 2021. Em 2023, de acordo com a projeção, vai ultrapassar os R$ 100,00. Em 2024, estima-se que esse valor passe de R$ 112,00, indo em sentido contrário à meta do PPA e do Termo de Compromisso com Limeira. O aumento de gastos neste e nos próximos anos estão vinculados especialmente aos reajustes dos servidores concursados mediante inflação e às obras de infraestrutura pretendidas pela Casa, cujos projetos arquitetônicos já se encontram em discussão.

Vale destacar que o reajuste de 84%, votado recentemente, que incidirá sobre os subsídios dos agentes públicos do Executivo e do Legislativo, terá reflexos no orçamento da Câmara apenas a partir de 2025, já que entrará em vigor na próxima legislatura. Em audiência pública que o Legislativo realizou sobre esse tema, em março, o OSB-Limeira defendeu que a elevação dos subsídios tivesse contrapartidas de redução de gastos. Segundo o presidente Everton Ferreira, uma grande contrapartida virá do corte de 21 assessores que atuam como comissionados na Casa.

No dia 12 de maio, o OSB-Limeira enviou ofício a todos os vereadores reforçando a preocupação quanto ao não cumprimento da meta do PPA para redução do custo per capita da Câmara. No dia 15 de maio, também foi enviado ofício ao Ministério Público dando ciência desse monitoramento e da preocupação com as decisões tomadas pela atual Mesa Diretora no sentido de aumentar os gastos do Legislativo.

“O OSB, além de monitorar o poder legislativo e acompanhar seus gastos, vem questionando, de forma democrática e construtiva, qual o valor de fato entregue por ele à população e qual a sua real colaboração para o desenvolvimento da cidade”, destacou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira.

“Nosso objetivo é tornar a Câmara cada vez mais eficiente, e colaborar com ideias e propostas tem sido um dos pilares do trabalho desenvolvido pelo eixo Compromisso com Limeira nas reuniões bimestrais com a Mesa Diretora”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “O Observatório está utilizando todos os instrumentos técnicos, legais e apartidários para continuar colaborando nesse monitoramento e cobrando a Câmara para que haja ações efetivas de redução de gastos”.

Faber enfatizou a importância da participação da população na audiência pública que será realizada no dia 23 de maio, às 18h, no auditório da Câmara, para apresentação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as previsões orçamentárias para 2024.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Encontro entre prefeito e OSB sobre Termo de Compromisso com Limeira aborda prorrogação da Lei de Licitações

Também estiveram na pauta outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o documento

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril, mas acabou prorrogada pelo governo federal até 30 de dezembro, foi abordada em reunião de membros do Observatório Social do Brasil – Limeira com o prefeito Mario Botion no dia 3 de abril.

Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro. De acordo com a equipe do prefeito, a mudança no prazo para que a lei entre em vigor pode causar atrasos no Plano Anual de Compras. Porém, Botion e seus secretários garantiram que estão comprometidos com sua implementação.

O encontro fez parte da agenda que o OSB-Limeira mantém com o Executivo para acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira. O prefeito estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social), André Basso (Gestão Estratégica), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e Edson Gil (chefe do Gabinete).

O Observatório foi representado por Wanderlei Marcos Vieira, Tadeu Reis, Roberson Marcomini, Raul Groppo e Maurício Carvalho. As metas contidas no Plano Plurianual (PPA) também estiveram na pauta do encontro. Foi sugerido um debate técnico sobre o assunto na próxima reunião entre OSB e Executivo, em junho. Antes disso, porém, em maio, haverá um encontro com André Basso para balizamento técnico.

A reunião teve ainda reflexões sobre a proposta de reajuste dos subsídios dos vereadores e membros do Executivo para o mandato 2025/2029, que foi tema de Audiência Pública realizada pela Câmara no dia 8 de março. Foram percorridos também outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Entre eles, o Programa de Metas de 2022, que está atualizado e, segundo o Executivo, será disponibilizado no site da Prefeitura em breve, a capacitação de empresários locais para participação em licitações e dos servidores municipais para que possam se aperfeiçoar nas suas funções. As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Reajuste de subsídios de vereadores é abordado em reunião do OSB-Limeira e Legislativo sobre Termo de Compromisso com Limeira

Representantes do Observatório foram recebidos por membros da Mesa Diretora

O reajuste de subsídios dos vereadores foi o principal tema da reunião periódica sobre o Termo de Compromisso com Limeira realizada entre membros do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Mesa Diretora da Câmara, no dia 15 de março.

Pelo OSB-Limeira, participaram Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, e os voluntários Maurício Carvalho e Tadeu Reis. Eles foram recebidos pelo presidente, Everton Ferreira, e pela 2ª secretária, Tatiane Lopes.

A exemplo do que ocorreu na Audiência Pública sobre os subsídios promovida em 8 de março pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara, Ferreira defendeu o reajuste para os vereadores. Segundo ele, essa seria uma maneira de atrair pessoas qualificadas para exercer a vereança. Se aprovado nesta legislatura, o reajuste passaria a valer para o mandato 2025/2029.

Um dos itens do Termo de Compromisso com Limeira, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020, prevê a redução do custo per capita da Câmara. Para o presidente da Casa, mesmo com o reajuste, essa meta poderia ser alcançada reduzindo-se o custeio com a adoção de medidas como extinção de cargos comissionados e reformas estruturais.

“Compreendemos as prerrogativas do presidente, sem necessariamente concordar com elas, e reforçamos a importância do debate aberto, estratégico e apartidário na cidade”, afirmou Groppo. “Para nós, é importante debater mais sobre quais medidas de fato impediriam o aumento do custo da Câmara para os cidadãos se houver o reajuste dos subsídios”.

No encontro, também foram abordados temas como ferramentas virtuais para aproximar a população das atividades do Legislativo, além do acompanhamento de como os demais itens constantes do Termo estão sendo aplicados na prática.

Ainda foi acordada a continuidade dos encontros dos membros do OSB-Limeira com a Comissão de Fiscalização para debater como a Casa pode se aprofundar em assuntos como Plano Plurianual (PPA), Orçamento e Compras Públicas.

As reuniões entre OSB-Limeira e Legislativo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Prefeito recebe membros do OSB-Limeira para novo encontro sobre Termo de Compromisso com Limeira

Foram abordados diversos itens dos três eixos principais que compõem o documento

Novo encontro de acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira foi realizado entre o prefeito Mario Botion e membros do Observatório Social do Brasil – Limeira na segunda-feira (6). O chefe do Executivo estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social) e André Basso (Gestão Estratégica).

Pelo OSB-Limeira, participaram Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e o voluntário Maurício Carvalho. Foram percorridos vários itens dos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Sobre o eixo Transparência, os participantes acordaram que o Executivo pode alcançar em três anos a meta prevista para quatro no Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira a partir de métodos da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. Ao final deste ano, a Prefeitura deve chegar a pelo menos 98 pontos, superando os 94 propostos no documento.

Em relação ao eixo Estratégia, teve destaque o Programa de Metas do Executivo, composto de 90 indicadores, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025. O OSB-Limeira aguarda o fechamento dos dados pela Prefeitura, o que deve ocorrer entre meados de março e começo de abril, para verificar itens previstos e realizados.

Também foram debatidas maneiras de aumentar a participação popular na confecção do orçamento municipal, e ficou acordado que uma linguagem mais simplificada deve ser buscada para facilitar o entendimento dos cidadãos sobre o tema.

No que tange o eixo Empresários Locais & Licitações, os voluntários do OSB-Limeira adiantaram que em março haverá novidades sobre o LicitAcil, que busca preparar o empresariado local para participação em certames de compras pelo Poder Público.

Também esteve na pauta o Plano Anual de Compras, que visa otimizar as aquisições de materiais e serviços pela Prefeitura, gerando economia para os cofres públicos. O Executivo adiantou que está preparando uma capacitação para preparar os servidores para essa iniciativa.

As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Na Tribuna da Câmara, presidente do OSB-Limeira destaca avanços e pede mais participação popular

Luciano Faber ocupou o espaço na 1ª sessão ordinária de 2023 e adiantou ações que serão prioridade da instituição neste ano

O presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta segunda (6), quando aconteceu a primeira sessão ordinária do ano. Falando em nome dos mais de 100 voluntários da instituição, que completará seis anos de fundação em 2023, ele abriu seu pronunciamento lembrando que o OSB-Limeira é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, democrática, apartidária e técnica.

O Sistema OSB está presente em 150 cidades de 17 Estados, agregando 3.500 voluntários engajados na causa do controle e justiça social. O OSB-Limeira, explicou Faber, pauta sua atuação em especial para elevar a eficiência da gestão pública, por meio da cidadania, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

“Somos voluntários apartidários, pessoas de várias idades e profissões, que, em vez de ficar reclamando da política, acordam todos os dias com coragem e estimulados pela cidadania, para servir eticamente e colaborar com a sociedade através de ações conscientes, com planejamento e metodologia”, ressaltou.

Na abertura das atividades legislativas deste ano, Faber lembrou aos 21 vereadores que eles foram eleitos em outubro de 2020 como representantes da população para fiscalizar as ações do Executivo e legislar ativamente nas mais diversas necessidades de todos os munícipes. “A vereança é transitória, existe para servir a população”, destacou. “Ao final dessa legislatura, em 31 de dezembro de 2024, quais serão os legados individuais dos nossos vereadores e por quais ações desejarão ser lembrados?”.

O presidente do OSB-Limeira também apresentou informações sobre várias atividades que vêm sendo desenvolvidas pela instituição junto à Câmara Municipal. Entre elas, o acompanhamento das ações referentes ao Termo de Compromisso com Limeira. Ele elogiou os esforços da Mesa Diretora 2021-2022 para atender as solicitações e sugestões dos voluntários do Observatório. Também mereceu destaque a modernização do site e do Portal da Transparência da Casa, que passaram a disponibilizar mais dados públicos de forma acessível.

PONTOS POSITIVOS E OUTROS A MELHORAR

“Alguns gabinetes estão implementando diferentes formas de comunicar os atos fiscalizatórios no site e nas redes sociais e os requerimentos e indicações estão mais detalhados”, pontuou Faber, que, no entanto, alertou que o incentivo ao uso do Serviço 156 continua sendo um grande desafio de todos os vereadores, “a fim de empoderar os munícipes na fiscalização ativa em suas comunidades”. Outro ponto positivo apresentado por Faber foi o fato do custo per capita da Câmara ter caído de R$ 78,00 para R$ 72,00 por cidadão anualmente, representando uma economia de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. “Porém, ainda há espaço para maior eficiência em comparação a outras cidades do mesmo porte”, frisou.

Faber lamentou a pequena participação da população nas sessões da Câmara, lembrando que uma pesquisa realizada pelo OSB-Limeira mostrou que 70% dos limeirenses não acompanham o trabalho dos vereadores. E trouxe mais um fato importante: em 2022, foram iniciadas reuniões técnicas entre o OSB-Limeira e a Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, para acompanhar atentamente Plano de Metas, orçamento e outras ações. “Seguiremos dialogando com a próxima comissão”, adiantou.

O presidente do OSB-Limeira também antecipou algumas das atividades que serão prioridades da instituição para 2023, como a continuação do acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira, incentivo aos empreendedores locais para participação em licitações e parcerias em projetos educacionais visando o fomento à cidadania junto aos jovens. Ainda lembrou que haverá a 4ª edição do Agosto Transparente, evento que vem ganhando corpo a cada ano.

“Com múltiplas ações, desejamos, portanto, fortalecer a conexão entre participação popular e
gestão pública”, encerrou, agradecendo aos vereadores pela oportunidade de utilização da Tribuna Livre e prestando uma homenagem aos fundadores, voluntários, parceiros, colaboradores, investidores sociais e mais de 70 associações que apoiam o OSB-Limeira. “Graças a eles, nossa cidade pode se orgulhar de ter um Observatório Social vibrante e sustentável”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.