Com apontamentos do OSB-Limeira, melhora percepção da transparência do Poder Público municipal

Média do IPT-M do Executivo e do Legislativo saltou de 78 pontos em janeiro para 94,8 em novembro

A evolução do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M) neste ano foi motivo de comemoração para os voluntários do Grupo de Trabalho Transparência do Observatório Social do Brasil – Limeira. O índice geral, que reflete a média simples entre o IPT-M da Prefeitura e o da Câmara Municipal, saltou de 78 pontos, patamar considerado “bom”, em janeiro, para 94,8 em novembro, entrando no nível “ótimo”.

Todos os meses, os voluntários do GT Transparência realizam o monitoramento dos sites e Portais da Transparência da Câmara e da Prefeitura. Esse trabalho gera o IPT-M, obtido por meio de metodologias que podem ser consultadas aqui. Essa acentuada elevação no índice em 2021 se deveu em grande medida ao desempenho do Legislativo.

Em janeiro, pelos critérios da Controladoria-Geral da União (CGU), a Câmara tinha 71,73 pontos, enquanto pelo método do Ministério Público Federal chegava a 71,60. Em novembro, as pontuações subiram, respectivamente, para 96,35 e 93. Trata-se de um aumento gradativo, mês a mês, sendo que as maiores notas foram obtidas justamente em novembro. Esse crescimento é resultado de questões aprimoradas em pontos indicados pelo OSB-Limeira nos ofícios encaminhados aos entes públicos com recomendações de transparência e nas reuniões do acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira.

O aumento no IPT-M do Legislativo ocorreu principalmente por conta de alterações no Portal da Transparência, em especial em relação à reformulação do formulário do e-SIC, para que não fossem mais exigidas informações de cunho pessoal, que dificultavam a solicitação de acesso à informação. Também vale destacar a inclusão de descrição das despesas com diárias com especificação do período, destino e motivo da viagem e a disponibilização de editais e resultados de licitações.

TRABALHO INCANSÁVEL

Já o resultado do Executivo mostra estabilidade. Em janeiro, as notas eram 92,94 (CGU) e 95,50 (MPF). Em novembro, foram 92,70 e 95,50, respectivamente. Suas maiores pontuações no ano foram de 96,1 pontos em fevereiro, na avaliação da CGU, e, no critério do MPF, foram 96,5 pontos em junho. Como pontos positivos para o Executivo, destaca-se que passou a disponibilizar relatórios e meios para consulta de empenhos e pagamentos por favorecido e a divulgação de relatório estatístico de atendimentos.

Presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber lembra que a Lei de Acesso à Informação transformou a publicidade dos dados públicos em regra, e o sigilo, em exceção. E ainda define quatro pilares de sustentação: Princípio da publicidade máxima (conteúdo de interesse público), Princípio da transparência ativa (iniciativa do órgão público sem ser provocado), Princípio da abertura de dados (formato aberto) e Princípio do procedimento facilitado (rápido e fácil de localizar). O trabalho do GT Transparência do OSB-Limeira, afirma, tem sido justamente no sentido de que todas essas premissas sejam cumpridas.

“Já estamos entre as 30 cidades mais transparentes do Brasil e seguiremos trabalhando para chegar ao topo da lista com pontuação máxima”, salienta. “Quando um limeirense navega pelo Portal de Transparência da Prefeitura ou da Câmara e encontra as informações que procura, pode não saber, mas dezenas de voluntários treinados e incansáveis foram os grandes responsáveis, nos últimos anos, por essa conquista por uma cidade mais justa e transparente”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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