Postulantes a vagas na Câmara Municipal têm até as 17h desta sexta (13) para assinar Termo que propõe itens a serem seguidos por eles

O prazo para que os candidatos a vereador assinem o Termo de Compromisso com Limeira proposto pelo Observatório Social do Brasil-Limeira juntamente com várias outras instituições da cidade termina às 17h desta sexta (13), antevéspera das eleições municipais que acontecem no domingo (15). Até o meio-dia desta quarta (11), 49,2% dos 553 postulantes a uma vaga na Câmara Municipal no próximo mandato haviam aderido ao Termo.

O PL e o Cidadania, até o momento, foram os partidos com maior porcentagem de adesão: 100% de seus candidatos assinaram o Termo. Em seguida, aparecem PSL, com 96%, e PV, com 75%. Na outra ponta, o PT e o PMB são as legendas que menos aderiram ao documento: nenhum dos candidatos dessas siglas assinou. Nessa estatística, o Republicanos aparece com apenas 3% de assinaturas, antecedido pelo PDT, com 10%.

O quadro completo e atualizado das adesões ao Termo de Compromisso com Limeira está disponível aqui. Nesta terça (10), o OSB-Limeira enviou aos partidos as informações referentes à participação de seus candidatos até aquele momento, reiterando o prazo final para a assinatura do documento.

O Termo de Compromisso com Limeira é resultante do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions. Voltado aos candidatos aos cargos de prefeito e vereador no município nas eleições deste ano, o documento propõe três grandes compromissos que os pleiteantes ao Executivo e ao Legislativo devem firmar, caso estejam de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

TRÊS GRANDES COMPROMISSOS

Os compromissos propostos aos candidatos a vereador são os seguintes:

1 – Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara – Se atentar à Lei de Acesso à Informação e Responsabilidade Fiscal. Adotar como base de avaliação as metodologias da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Transparência Internacional (TI-BR). Divulgar as respostas aos alertas periodicamente emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quanto aos indícios de irregularidade fiscal.

2 – Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e dar publicidade às medidas adotadas e resultados – a) Fiscalizar ativamente o cumprimento do Planejamento Estratégico Municipal (PPA, LDO, LOA e Plano Diretor); b) Participar ativamente nas Comissões Parlamentares, sempre justificando ausências; c) Desenvolver metodologia de fiscalização dos atos do Poder Executivo, dando publicidade no portal da transparência às evidências e documentos gerados; d) Garantir foco de fiscalização nas Compras Públicas Municipais, oferecendo um ambiente seguro à participação do Empresariado Limeirense; e) Ao constatar quaisquer irregularidades em atos e documentos públicos, fica o compromisso de abertura de sindicância interna para que sejam tomadas as devidas medidas, cabendo denúncia espontânea ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas competentes.

3 – Servir ao bem geral da população e reduzir o custo do Legislativo por cidadão limeirense – Compreende-se em servir ao bem geral da população: a) Elaborar legislações que, preferencialmente, impactem a maioria da população; b) Legislar em função do bom desenvolvimento do Planejamento Estratégico Municipal e para que Limeira se torne uma cidade cada vez melhor para se morar; c) Incentivar os cidadãos a utilizarem cada vez mais os serviços municipais, a exemplo do 156 e Ouvidorias; d) Prezar por estar pontualmente em todas as Sessões Legislativas. De forma complementar, independentemente da quantidade de Vereadores em cada Legislatura, é fundamental prezar pela redução do custo per capta do Poder Legislativo, realizando propostas administrativas para otimização de recursos.

A redação final do Termo foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração. Os documentos resultantes dessa iniciativa foram apresentados aos partidos políticos em evento virtual no dia 6 de outubro. Para os candidatos a vereador, o Termo foi entregue por suas legendas e deve ser devolvido assinado na sede da ACIL.

PROJETO ELEIÇÕES 2020

Os 11 candidatos a prefeito oficializaram a assinatura do Termo de Compromisso com Limeira no dia 4 de novembro, em cerimônia realizada no Auditório da ACIL, cujo vídeo está disponível na íntegra no link https://bit.ly/2GtxFRU. O documento é o resultado de uma filtragem das 130 propostas de melhorias a serem implantadas na gestão pública do município inicialmente sugeridas pelas organizações participantes do projeto.

Desde 2017, o OSB-Limeira vem realizando o monitoramento das atividades do Executivo e do Legislativo, buscando mais transparência e eficiência do Poder Público. Desse trabalho, originou-se o Projeto Eleições 2020, que ganhou a adesão de outras instituições limeirenses. Ao compor o Termo, o OSB-Limeira atentou para que todos os itens pudessem ser mensurados. Dessa forma, será possível acompanhar se realmente as propostas serão aplicadas no próximo mandato.

Luciano Faber, presidente eleito do Conselho de Administração do OSB-Limeira para o biênio 2021-2022, adiantou que no final da tarde sexta, depois de encerrado o prazo para adesão dos vereadores, serão divulgados nas redes sociais da instituição os números definitivos da iniciativa.

“No início do Projeto Eleições 2020, concordamos que nosso esforço seria no sentido de que o maior número possível de candidatos assinasse o Termo”, revela. “Nesta reta final, contamos com a mobilização dos partidos para que pelo menos 70% dos candidatos façam sua adesão”. “A participação dos eleitores, lembrando seus candidatos desse importante compromisso com nossa cidade, também é fundamental”, salientou Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Unimed, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender e Presscom Comunicação.

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