Nova avaliação do OSB-Limeira mostra que municípios do interior de São Paulo não fornecem informações suficientes para a população

Dos 10 municípios monitorados, 6 foram classificados como ruins ou péssimos na dimensão de Transparência Administrativa e Governança

O Observatório Social do Brasil – Limeira lançou no dia 5 de julho o Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, que abrange 10 municípios do interior paulista. O trabalho, que utilizou metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do Poder Público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o Poder Público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Nesta 1ª edição do ranking, apenas o município de Conchal (60,6 pontos) se destacou com nível bom de transparência e governança. Capivari (28,7 pontos), Analândia (24,5 pontos) e Engenheiro Coelho (24,2 pontos) apresentaram nível ruim, ocupando as últimas posições do ranking.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, sendo que 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Mais da metade das cidades avaliadas (60%) obteve pontuação classificada como regular. Nenhuma prefeitura se enquadrou na categoria “ótima”.

Confira, na íntegra, os resultados das avaliações de Limeira e Região aqui.

Critérios – Os critérios de avaliação se basearam nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia que foi elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação foi realizada pelo OSB-Limeira seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O ranking avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Também no dia 5 de julho, a Transparência Internacional – Brasil lançou a avaliação de transparência e governança pública dos Estados brasileiros, incluindo o Estado de São Paulo, que ocupou a 12° posição com 67,3 pontos (bom).

Desempenho geral – A análise que se faz deste primeiro ranking lançado pelo OSB-Limeira é a de que o nível de transparência e governança pública ainda se encontra abaixo do recomendado. A região que abrange os municípios de Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis, Artur Nogueira, Conchal, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Capivari, Analândia e Engenheiro Coelho apresentou pontuação média de 43.02 pontos (regular). A maioria dos municípios avaliados tem classificação regular, bem longe do ideal.

Mayara Singh Diório, coordenadora voluntária da aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública no âmbito do OSB-Limeira, coloca: “O resultado dessa primeira etapa do projeto confirma que ainda há muito a ser feito para o avanço da transparência na gestão pública. É um trabalho contínuo em duas frentes: das autoridades competentes, que possuem como função e dever legal fornecer, de forma acessível e compreensível, toda a informação pública, e da sociedade civil organizada em conscientizar a população, afinal o acesso a essas informações não é somente um direito, mas também um exercício de cidadania. Um projeto como esse é uma ação concreta de que a sociedade civil está mais atuante e seguirá unida na promoção da transparência”.

De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade da centralização e divulgação de informações, no site institucional da prefeitura, de mecanismos de governança, como código de ética, organograma, instrumentos de planejamento e relatórios de auditoria, entre outros documentos que viabilizam a governança da administração pública municipal.

“Os itens avaliados pela metodologia da Transparência Internacional – Brasil são práticos e realistas. De um lado, avaliam-se elementos mínimos e legais que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar gastos públicos e, mais do que isso, participar da gestão pública, garantindo que os recursos sejam direcionados ao que a população mais precisa. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns municípios pelo Brasil, a metodologia traz boas práticas de transparência e governança possíveis de serem aplicadas e que contribuem diretamente para melhorar a gestão pública e prevenir a corrupção. O OSB-Limeira acumula anos de trabalho nessa agenda e essa avaliação pode contribuir muito para a região avançar”, comenta Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.

No momento deste lançamento, o OSB-Limeira recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já àquelas que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é para que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. A avaliação será feita novamente em dezembro deste ano e o OSB-Limeira se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

Sobre o Observatório Social de Limeira

É um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, manutenção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. A instituição conta com o trabalho voluntário de mais de 100 cidadãos limeirenses, que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Roque Imóveis, DrogaLim, Aspen Investimentos e Presscom Comunicação.