Na dimensão Legal, 40% das prefeituras da região zeram no Índice de Transparência e Governança Pública

Sob esse prisma, ranking avalia a divulgação da regulamentação e implementação de aspectos legais e normativos no nível municipal

Quando observadas sob o prisma da dimensão Legal, 40% das prefeituras da região de Limeira obtêm nota zero no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), aplicado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira com metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil. Nesse aspecto, é analisada a publicação da regulamentação de normas que condizem com as leis e decretos vigentes, como acesso à informação, proteção do denunciante, dados abertos, proteção de dados pessoais e defesa de interesses.

Divulgada em setembro, a versão 2023 do ranking avaliou, a exemplo do ano passado, 10 prefeituras: Analândia, Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes. O trabalho buscou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção nesses municípios.

De um modo geral, todas as administrações avaliadas pioraram em quesitos de transparência e governança pública em relação à mesma avaliação realizada no ano passado, com desempenhos considerados insatisfatórios pelo ITGP. Em uma escala de 0 a 100, na qual quanto mais perto de 100 mais transparente é a prefeitura, a região obteve somente 41 pontos de nota média e metade dos municípios teve queda de pontuação.

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão Legal, que monitora a publicação das normas, em nível municipal, que protejam os direitos de acesso à informação e de defesa de interesses dos cidadãos. Nenhuma das 10 cidades avaliadas mostra que possui regulamentação de conflitos de interesses e lei de proteção ao denunciante, duas normas cruciais para o combate à corrupção.

Quatro das 10 prefeituras observadas zeraram a pontuação nessa dimensão e metade classificou-se como “Ruim”. Vale destacar que apenas a prefeitura de Limeira alcançou pontuação regular neste quesito, o que é preocupante, visto que há questões imprescindíveis e altamente recomendáveis nessa dimensão, como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na média das cidades englobadas, foi a única dimensão que ficou abaixo de 20 pontos, nível classificado como “Péssimo”.

CIDADES QUE ZERARAM

As prefeituras que receberam nota zero na dimensão Legal foram Analândia, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho e Santa Cruz da Conceição. Conchal, Iracemápolis e Santa Gertrudes obtiveram 25 pontos, enquanto Capivari ficou com 31.25 pontos e Cordeirópolis, com 37.5. Limeira conquistou 50 pontos.

Os critérios de avaliação se baseiam nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). Após divulgar os dados gerais do ranking, o Observatório passará a trazer ao público as análises de cada uma das dimensões avaliadas.

As informações foram coletadas nos portais principais e de transparência de cada prefeitura, através da pesquisa realizada por 16 voluntários capacitados pelo OSB-Limeira. O segundo ano de avaliações foi iniciado em junho de 2023 e, após a coleta, os dados foram divulgados às prefeituras, com um prazo estipulado para que apresentassem recursos caso acreditassem que a nota em algum indicador possa ter sido diferente.

“O OSB vem fazendo reiteradas recomendações de boas práticas e têm cooperado com os governos dessas cidades para a implementação de melhorias que levem a mais transparência, porém, com tantas tecnologias e informações disponíveis, espera-se que as prefeituras façam sua lição de casa e se adequem à legislação vigente”, avaliou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.