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OSB-Limeira divulga dados da dimensão Transparência Financeira e Orçamentária de ranking regional

Na média, avaliação das prefeituras realizada em parceria com a TI Brasil ficou em 52,45 pontos, nota considerada “regular”

O Observatório Social do Brasil – Limeira divulgou mais uma dimensão do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, que aplicou em parceria com a Transparência Internacional – Brasil. Os dados enfocados agora dizem respeito ao quesito Transparência Financeira e Orçamentária. Nesta dimensão, a nota média dos 10 municípios avaliados ficou em 52,45 pontos, considerada “regular”.

As cidades monitoradas foram Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes. A dimensão Transparência Financeira e Orçamentária avalia se as prefeituras divulgam, de forma acessível, informações sobre dívida e despesas públicas e licitações, entre outros. Em relação à dívida pública, por exemplo, se são disponibilizados aos cidadãos, na internet, relatórios com periodicidade anual.

Sobre as despesas públicas, buscou-se saber se há informações, nos portais, sobre número do processo, bem fornecido ou serviço prestado, nome e CNPJ/CPF do fornecedor e a licitação correspondente, quando aplicável. Acerca das licitações, se são publicados mensalmente dados sobre os certames, com acesso gratuito às bases em arquivo com licença aberta, informações legíveis por máquina, possibilidade de download e série histórica.

Três dos dez municípios avaliados – Capivari e Engenheiro Coelho (ambos com 31,91 pontos) e Limeira (39,36) – obtiveram classificação “ruim”. Quatro ficaram com “regular”: Artur Nogueira e Analândia (43,62 para ambos) e Cordeirópolis e Iracemápolis (os dois com 53,19 pontos). Dois conseguiram entrar na faixa do “bom”: Santa Cruz da Conceição (67,01) e Conchal (77,66). E apenas um, Santa Gertrudes (82,98), classificou-se como “ótimo”.

ESTÍMULO À TRANSPARÊNCIA

“Percebe-se que, em geral, nos indicadores e dimensões que possuem previsão total ou parcial de divulgação pela Lei de Acesso à Informação, as prefeituras acabam pontuando mais”, analisou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. A escala do ranking, idealizado com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações, vai de 0 a 100 pontos.

As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Plataformas; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; e Comunicação, Participação Social e Engajamento. Os voluntários realizaram a coleta dos dados nos portais principais de cada município. Todas as avaliações passaram por revisões em dupla e, em seguida, por ponderação dos entes monitorados para apresentar eventuais recursos, que também foram levados em conta.

Em seguida, as prefeituras foram notificadas novamente das notas finais, que compuseram o 1° ranking geral. Após trazer a público os dados gerais, o OSB-Limeira vem divulgando separadamente as avaliações de cada uma das cinco dimensões. Além disso, envia recomendações ao Executivo dos municípios para que adotem medidas buscando maior transparência nos mais diversos níveis da administração.

Na dimensão Transparência Financeira e Orçamentária, foi altamente recomendado divulgar informações dos valores concedidos em incentivos fiscais pelo município, disponibilizar versão completa e simplificada do Relatório de Gestão Fiscal, centralizar a realização dos processos eletrônicos de aquisição de bens e materiais em um portal de compras públicas e, da mesma forma, reunir todas as informações sobre o planejamento e execução de obras públicas municipais num portal destinado a esse fim.

Também fizeram parte das recomendações, entre outras, disponibilizar mensalmente e de forma nominal o salário bruto de cada servidor público, efetivo e comissionado; divulgar também a cada mês gastos com verbas indenizatórias, como diárias, auxílios, viagens, abonos e outros valores que não compõem o salário; e tornar pública, periodicamente, a íntegra
dos processos licitatórios e contratos públicos em suas fases internas e externas.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Depois de dois anos paralisada, obra de creche monitorada pelo OSB-Limeira é entregue

Trabalho do Observatório local integrou o projeto Obra Transparente

Fruto de uma parceria entre a Transparência Brasil e o Observatório Social do Brasil, a primeira edição do projeto Obra Transparente formou uma rede de 21 Observatórios Sociais que receberam treinamento e apoio técnico para o monitoramento de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal em seus municípios. As atividades foram realizadas entre maio de 2017 e julho de 2019, monitorando 135 obras no total.

O Observatório Social do Brasil – Limeira participou desse projeto monitorando a retomada da obra da creche do Residencial Village, hoje denominada Centro Infantil Jonas Pereira Brito, em funcionamento. “Nosso objetivo foi observar o prédio em si, em suas diversas áreas, como cozinha, banheiros, ambulatório, refeitório, salas de aula e pátio, e possíveis falhas na construção que estivessem causando problemas ao funcionamento”, explica Vera Cavinatto, voluntária do OSB-Limeira que integrou a equipe de monitoramento da obra.

Os voluntários dos Observatórios de todo o Brasil que atuam no projeto Obra Transparente participaram de capacitações, assessoria técnica e compartilhamento de experiências e boas práticas para o monitoramento de obras públicas. As capacitações incluíram treinamentos online e presenciais em três módulos: editais de obras públicas, execução de obras públicas e análise de risco de fraude e corrupção em contratações públicas.

MAIS TRANSPARÊNCIA

Com base nas capacitações, os participantes monitoraram documentos e obras in loco. Ao constatarem atrasos e possíveis irregularidades, os Observatórios Sociais locais documentavam os achados e encaminhavam à Câmara Técnica do programa para análise das evidências coletadas. Se constatados problemas, prefeituras e os órgãos de controle eram acionados.

“O Obra Transparente tem o objetivo de ampliar a transparência na execução de projetos de infraestrutura educacional, atuando tanto para pressionar governos para a retomada de obras inacabadas, como para prevenir novos atrasos e paralisações por meio de um controle social mais ativo”, detalha Vera.

A voluntária conta que o OSB-Limeira foi muito bem recebido pela direção do Centro Infantil Jonas Pereira Brito. “O engenheiro da obra nos mostrava todos os problemas que estavam encontrando, porque ficou paralisada por mais de dois anos, e a maneira como estavam contornando”, diz Vera. “Quando a obra foi entregue, já ficamos felizes. Depois, ver a unidade toda decorada, cheia de vida e de crianças, foi muito bom”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Previseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.