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Com audiência de diversas regiões do país, live do OSB-Limeira aborda monitoramento da Câmara Municipal

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Cinco integrantes explicaram como é o trabalho de acompanhamento das atividades do Legislativo municipal

Com uma audiência que contou com a participação de interessados do Rio Grande do Sul ao Pará, passando por Santa Catarina, Minas Gerais, Tocantins e várias cidades do interior de São Paulo, aconteceu na noite de 22 de julho a live do Observatório Social do Brasil – Limeira que teve como tema Monitoramento da Câmara: Eleições e Cidadania. Durante quase uma hora e meia, o evento abordou vários aspectos do trabalho que o OSB-Limeira desenvolve junto ao Legislativo municipal, com enfoque também nas Eleições 2020.

Além do consultor de marketing digital Alessandro Vieira, que moderou o evento, outros quatros integrantes do OSB-Limeira participaram: Milton Pereira de Souza e Reginaldo Anderson Armelin, respectivamente coordenador e membro do Grupo de Trabalho Câmara; Bruno Sampaio Barros, consultor de Produtos e Metodologia; e Mateus Ragazzo, que atua junto ao Conselho Consultivo.

Transmitida pelo canal da instituição no YouTube, a live detalhou as atividades dos 35 voluntários do OSB-Limeira que atuam no monitoramento das atividades da Câmara Municipal. Abrindo as participações, Milton Souza fez um análise de como é importante que cada um exerça plenamente sua cidadania, defendendo seus direitos e cumprindo com seus deveres. Acompanhar a atuação do Legislativo, para ele, encaixa-se perfeitamente nessa premissa. “Por tudo que desenvolvemos desde o início desse trabalho, em 2017, podemos dizer que tem valido muito a pena e que estamos no caminho certo”, afirmou.

Questionados tanto pelo mediador quanto pelo audiência, os integrantes do OSB-Limeira puderam discorrer sobre as várias frentes de trabalho junto ao Legislativo. Reginaldo Armelin explicou que os voluntários envolvidos nessa atividade se revezam para que, em toda sessão, tanto o expediente quanto a ordem do dia tenham acompanhamento.

“Com nossas observações, preenchemos um formulário que desenvolvemos e continuamos aprimorando, onde anotamos os dados mais relevantes para mensurar a efetiva participação do vereador na Câmara”, explanou. Um exemplo de resultado prático alcançado: desde o início desse trabalho, o índice de atraso dos vereadores caiu de 52% para 32%.

OLHAR CRÍTICO

Seguindo com o detalhamentos das atividades, Bruno Barros destacou que a Câmara de Limeira tem oito comissões temáticas e que todas elas são monitoradas. Os voluntários apontam, com riqueza de detalhes, quantas reuniões essas comissões realizaram, o percentual de presença em cada uma e se elas não ocorreram por falta de quórum, entre outros tópicos. “Desenvolvemos um olhar crítico para todas as formas de atuação dos vereadores, aprendendo com o Sistema Nacional do OSB, absorvendo boas práticas de outras cidades e aplicando a metodologia da Controladoria Geral da União”, pontuou.

“Com esse monitoramento, podemos levar a sociedade a ter uma visão ampla de como a Câmara, como um todo, e como cada vereador, individualmente, atuam”, prosseguiu Barros. “E deste modo, podemos aproximar a população do poder”.

Mateus Ragazzo frisou que, em anos de eleições, como 2020, é importante se ressaltar ainda mais o papel do cidadão. “Todos temos direitos e deveres”, reforçou. “Nossa função não é só esperar o que os eleitos vão fazer, mas acompanhar nossos candidatos e seus partidos depois de assumirem, exigindo sempre a transparência determinada pela lei”, argumentou. Ele lembrou que a pandemia de coronavírus adiou, mas não cancelou, as eleições municipais deste ano, que terão o 1º turno em 15 de novembro, e o 2º, no dia 29 do mesmo mês.

Todas as informações sobre o monitoramento da Câmara estão neste site, na aba Serviços.

Os integrantes da live convidaram os limeirenses a participar do OSB-Limeira, seja como voluntário, seja como investidor social. Mais informações aos interessados também no site.

Finalizando a live, o moderador Alessandro Vieira anunciou que no dia 27 de julho acontece o lançamento oficial do Agosto Transparente. Durante quatro quartas-feiras do próximo mês, o OSB-Limeira contará, em lives, com convidados conceituados em várias áreas, que abordarão diversos temas relevantes, com foco nos direitos e deveres do cidadão. A programação será divulgada a partir da próxima semana, nas redes sociais da instituição.

Assista a íntegra da live Monitoramento da Câmara: Eleições e Cidadania aqui.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.

Proposituras de vereadores classificadas como “Sociais” têm aumento expressivo entre 2017 e 2020

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Esse tipo de iniciativa dos parlamentares abrange principalmente moções e decretos legislativos

As proposituras dos vereadores que o Observatório Social do Brasil – Limeira classifica como “Sociais” passaram de 3% do total em 2017 para 32% em 2020. Esse tipo de iniciativa abrange principalmente moções e decretos legislativos. As moções são proposituras pelas quais se manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a um acontecimento ou ato, preferencialmente com relevância pública ou social.

Já os decretos legislativos têm vários temas possíveis. Porém, quando classificados como “Sociais”, seu foco principal é orientado a “Prêmios e Homenagens”, que podem ser “Título de Cidadão Limeirense”, “Voluntário Destaque do Ano”, “Medalha do Mérito Cívico 15 de Setembro – Ordem de Tatuiby” e “Diploma de Gratidão da Cidade”, entre outros.

“Quando vamos avaliar esse tipo de iniciativa dos vereadores, temos um desafio: a mesma propositura pode ser assinada por vários parlamentares em conjunto”, explica Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Assim, uma única Moção de Aplausos, por exemplo, pode ter até 21 assinaturas, que constarão como ‘produção legislativa’ de cada um dos vereadores”.

Deste modo, mesmo que a Câmara Municipal tenha uma parcela aparentemente baixa de proposituras classificadas como “Sociais”, o mesmo pode não acontecer com os vereadores. “Por isso, a importância de analisarmos não somente a Câmara como um todo, mas também a produção individual dos parlamentares”, detalha Bruno Sampaio Barros, membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

IMPORTÂNCIA PARA ANÁLISES FUTURAS

Os dirigentes ressaltam que esse conceito é importante inclusive para possibilitar análises futuras sobre quais vereadores e quais partidos políticos mais assinam em conjunto e como isso reflete em aprovações ou rejeições de projetos de lei. De 2017 a 2020, a participação das proposituras classificadas como “Sociais” teve um pequeno aumento, mas permaneceu em, no máximo, 5% de toda a produção legislativa protocolada.

Porém, isso muda quando se analisa individualmente os vereadores. Na média de suas produções, em 2017, como assinaram pouco em conjunto, sua proposituras “Sociais” batiam com a da Câmara (3%). Conforme os anos se passaram, a participação desse tipo de atividade sobe expressivamente, chegando ao patamar de 32% de todas as proposituras geradas pelos vereadores e seus gabinetes.

Destaque para as moções, que evoluíram de 200 por ano, em 2017, para 400 em 2018 e 400 em 2019. No ano 2020, a tendência segue a mesma, já contando com 100 até abril. “Como essas proposituras são de baixo impacto, isso pode gerar menor percepção de valor por parte da sociedade”, destaca Groppo, lembrando que “Nome de Rua” não entra nessas classificações, já que é uma obrigatoriedade da Câmara para que os Correios possam gerar o CEP.

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Finanças e Tributos são grande maioria entre proposituras de alto impacto da Câmara de Limeira

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Tema é fundamental, mas revela caráter protocolar das atividades parlamentares, avalia OSB-Limeira

Entre os temas que de fato impactam a maior parte da população limeirense, Educação e Segurança figuram no grupo daqueles que merecem pouca atenção dos vereadores da cidade. O Observatório Social do Brasil – Limeira chegou a essa conclusão após analisar todas as proposituras dos parlamentares registradas entre 2017, quando a instituição iniciou suas atividades, e maio deste ano. Juntas, as duas áreas foram alvo de apenas 48 proposituras nesse período.

Por outro lado, quando se fala de iniciativas de alto impacto para a maioria dos cidadãos, mais de 60% são referentes a Finanças e Tributos. Importante notar que as atividades legislativas nessa área dizem respeito principalmente a debates e emendas provocadas pelo Executivo, já que se originam das leis necessárias para dar base ao PPA (Plano Plurianual de Ações), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Nesse trâmite, o Executivo encaminha suas propostas à Câmara, onde são deliberadas as aprovações e emendas às leis originais. O OSB-Limeira classifica todas as proposituras com caráter “Legislar”, ou seja, que criam novas leis ou alteram as existentes, entre baixo, médio e alto impacto. Uma iniciativa parlamentar de baixo impacto afeta o dia a dia de menos de 20% da população. De médio impacto, é considerada aquela que atinge entre 20% e 50%. E de alto impacto, quando 50% ou mais são diretamente alcançados.

“As proposituras ‘Legislar’ a que devemos estar mais atentos são as de alto impacto, pois atingem a grande maioria de nós”, reforça Bruno Sampaio Barros, membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Elas giram normalmente em torno dos temas Finanças e Tributos, Saúde, Cultura, Mobilidade Urbana e Gestão Pública, entre outros”.

ENORME DISPARIDADE

Entre 2017 e 2020, das 1.470 proposituras de alto impacto registradas na Câmara de Limeira, 918 são referentes a Finanças e Tributos. Ou seja, 63,2% do total. Esse número é nada menos que nove vezes maior que o tema que aparece em segundo nesse ranking, Saúde, com 102 proposituras. Mobilidade Urbana (72) e Transparência (51) aparecem em seguida. Em último lugar, está Esporte, com apenas duas proposituras.

“Finanças e Tributos compõem um item fundamental para o município, mas é importante destacar que, das proposituras de alto impacto que a Câmara realizou entre 2017 e 2020, 63,2% se referem a debate e emendas em PPA, LDO e LOA”, ressalta Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Isso demonstra um caráter protocolar e administrativo das principais proposituras da Casa Legislativa, podendo diminuir a percepção de valor da população quanto à atividade dos vereadores”.

E Groppo deixa a questão: “Será que nossa Educação e Segurança estão bem encaminhadas a ponto de merecerem apenas 48 proposituras em quatro anos e não terem a mesma atenção que as atividades obrigatórias?”.

A metodologia utilizada pelo OSB-Limeira para aferir o desempenho dos vereadores está disponível aqui.

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OSB-Limeira solicita e Executivo eleva nível de transparência em gastos emergenciais relacionados à pandemia

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Prefeitura de Limeira sobe de “regular” para “ótimo” no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

A Transparência Internacional – Brasil desenvolveu, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. O objetivo dessa medição é identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. Com base nesses critérios, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem avaliando o desempenho do Executivo municipal.

Desde abril, por meio de ofícios enviados ao Gabinete do prefeito, com cópia para o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, o OSB-Limeira já vinha sugerindo medidas a serem tomadas pela Prefeitura para garantir maior nível de transparência no portal e com foco recente nas compras emergenciais devido à pandemia de coronavírus.

Nas duas primeiras avaliações baseadas no ranking elaborado pela Transparência Internacional e realizadas em 25 de maio e 14 de junho, a Prefeitura recebeu 59,5 pontos, numa escala de 0 a 100. Ofícios encaminhados pelo OSB-Limeira informaram o prefeito sobre essa avaliação e pediram melhorias na transparência dos procedimentos relativos à COVID-19.

Na terceira medição, ocorrida em 27 de junho, esse índice subiu para 91,8 pontos. O ganho de mais de 30 pontos pela Prefeitura de Limeira, entre a primeira e a terceira avaliações, deve-se ao fato de o Executivo ter atendido grande parte das sugestões oferecidas.

A íntegra dos ofícios encaminhados à Prefeitura e as respectivas respostas endereçadas ao Observatório podem ser acessadas aqui.

INFORMAÇÕES CLARAS E ACESSÍVEIS

A avaliação, que será atualizada regularmente, fornece um instrumento adicional para que a sociedade monitore as respostas do Poder Público ante a crise. E também tem como meta estimular a gestão municipal a promover continuamente a transparência de suas ações.

“A Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, já exige transparência das chamadas contratações emergenciais”, lembrou Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Com essa metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para identificar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível”.

Groppo ressaltou que, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para ouvir a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.

O presidente chamou a atenção para o fato de que as “iniciativas céleres” tomadas pela Prefeitura de Limeira em resposta às sugestões do OSB foram determinantes para que sua avaliação subisse de “regular” para “ótimo” desde o início do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19. “Seguiremos avaliando as ações da administração municipal para garantir que, mesmo numa época de exceção, a transparência dos gastos públicos seja mantida”, asseverou Groppo.

Confira aqui a avaliação de todos os Estados e capitais no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

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Índice de Percepção da Transparência Municipal: mais uma ferramenta para exercício da cidadania

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Live no dia 24 de junho detalhou utilização de método que avalia Poder Público

Em live com transmissão pelo YouTubeno dia 24 de junho, o Observatório Social do Brasil – Limeira deu detalhes do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), que utiliza critérios estabelecidos por órgãos de fiscalização do Poder Público para avaliar o quão transparente são o Executivo e o Legislativo municipais. O evento inaugurou os Encontros de Cidadania, que passam a integrar o calendário regular de prestação de serviços à sociedade limeirense.

Raul Groppo e Bruno Sampaio Barros, respectivamente presidente e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira, durante cerca de uma hora trouxeram explicações e responderam perguntas da audiência sobre o IPT-M, que avalia, numa escala de 0 a 100, as atividades da Prefeitura e da Câmara Municipal do ponto de vista da transparência.

Essa avaliação é baseada na Escala Brasil Transparente 360° (EBT360), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU), e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Esse índice possibilita que o OSB-Limeira produza relatórios que são entregues aos Poderes Municipais sugerindo melhorias, todas embasadas pela legislação. E também ficam à disposição, no portal da instituição, de todos os cidadãos, que inclusive podem contribuir com esse monitoramento.

Saiba mais aqui

Com mediação de Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital à organização, a live registrou uma audiência atenta, da qual fizeram parte, além dos cidadãos interessados, vereadores, integrantes de partidos políticos, voluntários de outras cidades e Roni Enara e Ney da Nobrega Ribas, respectivamente diretora executiva e embaixador e fundador do Sistema OSB.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Raul Groppo e Bruno Barros explicaram, durante a live, que a página do IPT-M no portal do OSB-Limeira traz todas as informações detalhadas sobre seu desenvolvimento e aplicação, além de disponibilizar gráficos e documentos que avaliam a transparência do Poder Público Municipal.

E também explica como qualquer cidadão pode colaborar com esse monitoramento. “É muito importante, para nós, que não só o olho treinado dos nossos voluntários entenda esse conteúdo, mas que qualquer limeirense tenha acesso aos fatos e, com eles, possa formar sua posição e exercer sua plena cidadania”, afirmou Groppo.

“A transparência é um dos pilares da democracia, e o OSB quer mostrar cada vez mais que todo cidadão pode ajudar a elevar a transparência do município”, ressaltou Barros. “Além de exercer o direito e o dever de votar, é preciso se manter atento após as eleições”. E concluiu: “Queremos que cada vez mais o cidadão se interesse por política, porque seremos governados justamente por aqueles que se interessam”.

A íntegra da live pode ser conferida aqui.

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Pandemia: saiba como o OSB-Limeira realiza o monitoramento de compras emergenciais

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Em live no dia 9 de junho, presidente detalhou trabalho e tirou dúvidas

O monitoramento das aquisições emergenciais de equipamentos, materiais e serviços pelo Poder Público devido à Covid-19 vem sendo realizado de forma sistemática e rigorosa pelo Observatório Social do Brasil – Limeira desde o início da pandemia de coronavírus. Em live transmitida pelo YouTube no dia 9 de junho, Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, detalhou como esse procedimento vem ocorrendo.

Na transmissão, mediada por Alessandro Vieira, voluntário que presta consultoria de marketing digital ao OSB-Limeira, Groppo também respondeu às muitas perguntas formuladas pela audiência. O vídeo pode ser conferido na íntegra no link https://bit.ly/30mTfPG.

O acompanhamento que o OSB-Limeira vem fazendo das compras emergenciais devido à pandemia está detalhado no site www.osblimeira.org.br, conforme Groppo demonstrou na live. Na aba Serviços, o usuário acessa a seção Monitoramento de Compras Públicas e então encontra o passo a passo desse trabalho. Também tem acesso às cotações que o Observatório vem realizando de itens relativos à Covid-19 e entende como, ele próprio, pode contribuir com esse monitoramento.

SITE TRAZ COMPARATIVOS E ESTATÍSTICAS

O site também traz comparativos e estatísticas referentes às compras emergenciais pela administração municipal de Limeira. Até o último dia de maio, o OSB-Limeira realizou a cotação de itens que representaram despesas de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Desse total, 84% foram investidos com dispensa de licitação e 86% foram comprados fora da cidade de Limeira.

“A Medida Provisória 961/2020 prevê uma flexibilização da Lei 8.666, que trata das licitações, em momentos de pandemia e detalha em que situações essa medida pode ser adotada, mas as consequências disso são complicadas”, afirmou Groppo na live. “É preciso ficarmos muito atentos, porque sempre que se flexibilizam regras, dificulta-se a fiscalização e a transparência cai”. “A transparência é a base da democracia e de uma boa gestão pública”, completou o presidente.

Groppo explicou que o OSB-Limeira, fundado em 2017, desde o início vem trabalhando para aperfeiçoar as licitações no âmbito municipal. Num primeiro momento, destacou, esse trabalho foi mais construtivo, no sentido de capacitar fornecedores para participar dos processos abertos pela Prefeitura.

Aos poucos, passou a ser mais incisivo no acompanhamento efetivo das licitações, possibilitando que, neste momento de pandemia, os procedimentos estivessem padronizados e em conformidade com as diretrizes dos órgãos de fiscalização do Poder Público.

Com a boa aceitação dessa primeira live, antecipou Groppo, esse formato deverá voltar a ser utilizado em outras oportunidades, como mais um canal para que a população se conscientize de que indignar-se é importante, mas atitude é fundamental.

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Voluntários do OSB-Limeira passam por cursos de formação e aperfeiçoamento na Escola da Cidadania

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Plataforma EAD também tem conteúdo disponível para a comunidade

Com mais de 100 voluntários ativos, que estão transformando indignação em atitude, o Observatório Social do Brasil – Limeira tem como uma de suas prioridades, em especial no Grupo de Trabalho Educação para Cidadania, que é um de seus pilares, manter todo esse time atualizado e capacitado para realizar com qualidade as tarefas desenvolvidas em suas várias frentes de atuação.

Entre as ferramentas utilizadas para isso, está a Escola da Cidadania, que o OSB nacional implantou em 2019, disponibilizando, de forma acessível, cursos e qualificações aos seus mais de 3 mil de voluntários espalhados pelo Brasil. Além dos membros do Observatório, também há conteúdo disponível para cidadãos, empresários e gestores e servidores públicos.

A Escola da Cidadania é uma solução de ensino à distância (EAD), que oferece conteúdo para formação e aperfeiçoamento em diversas áreas. Os cursos online têm, em média, três horas de duração. As opções podem ser encontradas na plataforma http://escoladacidadania.osbrasil.org.br.

APERFEIÇOAMENTO

Nesta semana, o OSB-Limeira está realizando uma campanha de capacitação de todos os seus voluntários, que estão sendo convidados a fazer suas inscrições para que possam se aperfeiçoar na metodologia e nas diretrizes do Sistema OSB. Internamente, os cursos atendem as demandas tanto para aprendizado de novos voluntários quanto para formação e aperfeiçoamento de membros de Conselhos e Grupos de Trabalho e equipe administrativa.

“Também há conteúdo para duas áreas temáticas, de TCU-Transparência e Contratos e Compliance, que são de extrema importância para nossas atividades de monitoramento e controle social no município”, detalha Luciano Faber, coordenador do GT de Comunicação e membro do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Após passarem pela formação, os voluntários de Limeira se somarão a centenas de outras pessoas já qualificados pela Escola da Cidadania para exercer atividades nos observatórios de diversos municípios do país. “Nossa expectativa é alavancar localmente ações estratégicas, como, por exemplo, o acompanhamento de licitações do início ao fim, e elevar a classificação de Limeira no ranking de transparência”, ressalta Faber.

CURSOS, PALESTRAS E WEBNÁRIOS

A Escola da Cidadania também oferece, além de cursos EAD, palestras e webinários ministrados por instrutores renomados no Brasil, com baixo investimento para os participantes. Entre os cursos mais procurados, estão “Como Implantar um Programa de Compliance na sua Empresa”, para empresas que estão sendo cada vez mais exigidas em certificações de integridade junto a seus clientes, e “Análise de Riscos: Metodologias e Casos Práticos”, para organizações e pessoas que desejam aperfeiçoar suas rotinas de controles de riscos e perdas. Mais detalhes em http://escoladacidadania.osbrasil.org.br/cursos-sobre-integridade.

E ainda há uma lista com 11 temas voltados a licitações e compras governamentais com conteúdo para aperfeiçoamento de servidores públicos e também empresários que desejam expandir suas vendas de produtos e serviços a órgãos municipais, estaduais e federais. Detalhes em http://escoladacidadania.osbrasil.org.br/cursos-sobre-licitacao.

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Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo tem 26% das reuniões canceladas por falta de quórum

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Índice consta de levantamento realizado pelo GT Câmara do OSB-Limeira

A Comissão Permanente de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal de Limeira teve que cancelar 26,66% das reuniões agendadas por seus membros, entre 2017 e 2019, por não conseguir atingir o quórum necessário. Esse índice aparece em levantamento realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara do Observatório Social do Brasil – Limeira, que utilizaram as informações disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo municipal.

Os números mostram que, das 75 reuniões previstas para acontecer nesse período, 20 não puderam ser realizadas porque o número mínimo de membros simplesmente não compareceu. A Comissão de Fiscalização do Executivo é uma das oito permanentes em funcionamento na Câmara de Limeira. “Grande parte dos trabalhos desenvolvidos pelos 21 vereadores de Limeira está concentrado nas comissões permanentes, cada uma delas com atribuições específicas de assuntos de interesse da coletividade”, explica Milton Souza, integrante do GT Câmara do OSB-Limeira.

As outras comissões permanentes são de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Lazer, Esporte e Turismo; Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso; Educação e Cultura; Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, esta criada em 2019.

MUDANÇA DE CRITÉRIOS

Até o ano passado, cada comissão era formada por cinco vereadores, sendo que o quórum mínimo para realização das reuniões era de três membros. Em 2020, esse critério sofreu alterações, ficando o número de integrantes reduzido a três e o quórum mínimo passou a exigir a presença de apenas dois parlamentares.

A compilação de dados desenvolvida pelo GT Câmara mostrou que, entre 2017 e 2019, foram realizadas 747 reuniões pelas comissões permanentes, enquanto 97 não aconteceram por falta de quórum. “Constatamos diferenças significativas com relação ao número de reuniões realizadas periodicamente por cada uma das comissões”, destaca Souza.

Os voluntários identificaram que a falta de quórum da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo atingiu o patamar de quase 27%. No mesmo período, as outras comissões agendaram 769 reuniões e cancelaram 77 pela ausência do número mínimo de integrantes. Ou seja, praticamente 10% da agenda deixaram de ser cumpridos por falta de quórum, pouco mais de um terço do índice registrado pela Comissão de Fiscalização.

O GT Câmara averiguou ainda que os membros dessa comissão se reuniram 49,82% menos que aqueles das demais. Além disso, o índice de presença na Comissão de Fiscalização foi 11,81% menor se comparado ao das outras. “Esses dados são de grande relevância na medida em que uma das principais atribuições do vereador é justamente a fiscalização dos atos do Poder Executivo”, afirma Souza.

Desde 2017, o GT Câmara monitora, de forma presencial ou remota, os trabalhos legislativos. Para ser membro do OSB, é necessário ser pessoa idônea, de conduta ilibada, não possuir parentesco com ocupantes de cargos públicos e não estar filiado a nenhum partido político.

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Vereadores apresentam alto número de proposituras, que, no entanto, têm baixo impacto na população

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Voluntários do OSB-Limeira monitoram todas as sessões desde 2017

A Câmara Municipal de Limeira recebe um número elevado de proposituras de seus vereadores, porém é baixo o impacto que elas trazem à população. Essa é a conclusão a que chegaram os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira que compõem o Grupo de Trabalho que acompanha as atividades do Legislativo municipal.

Desde fevereiro de 2017, a organização conta com cerca de 40 observadores que monitoram o trabalho realizado pelos parlamentares. Eles acompanham todas as sessões da Câmara Municipal presencialmente ou pelo canal da Casa no YouTube. Também analisam, pelo Portal da Transparência, as Comissões Permanentes e as demais atividades legislativas, incluindo indicações, requerimentos, moções, projetos de lei e emendas, entre outras.

Os dados coletados pelos observadores durante as sessões são lançados numa planilha padronizada, validados e complementados com informações disponíveis no Portal da Transparência.

“Importante ressaltar que esse monitoramento tem caráter democrático e apartidário, visando colaborar na melhoria da gestão pública e, consequentemente, trazer benefícios ao cidadão limeirense”, explica Milton Souza, um dos integrantes do GT Câmara. Todo o levantamento realizado pelos voluntários está disponível no site do OSB-Limeira, na aba Serviços.

Os números mostram que, desde 2017 até o final de 2019, foram apresentadas 27.198 proposituras pelos vereadores de Limeira. Para efeito de comparação, pode-se observar que, desse total, 10.052 foram indicações, contra 758 projetos de lei.

A análise subjetiva dos observadores mostra que, nesse mesmo período, 55,43% dessas proposituras, no que diz respeito à função de legislar dos vereadores, tiveram baixo impacto no dia a dia da população e 6,4% causaram médio impacto. Apenas 38,17% das proposituras alcançaram alto impacto junto aos cidadãos limeirenses.

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OSB-Limeira sugere melhorias em Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara

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Grupo de Trabalho está convidando cidadãos para participar do monitoramento

Os Portais da Transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura de Limeira precisam de várias melhorias. Foi a essa conclusão que chegou o Grupo de Trabalho Transparência do Observatório Social do Brasil-Limeira, após realizar o monitoramento da percepção de transparência pública municipal, trabalho baseado em critérios do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.

Em ofícios enviados no dia 13 de abril ao Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e ao Executivo e Legislativo municipais, o GT, que conta com o trabalho de 16 voluntários em 2020, apontou melhorias a serem implantadas nos Portais da Transparência dos dois poderes. Durante este ano, ambos serão monitorados para que seja possível constatar se as modificações sugeridas foram ou não implantadas.

Para a Prefeitura, foram indicados nove pontos a serem aperfeiçoados, que visam, entre outros, facilitar o acesso ao portal e torná-lo mais completo e conhecido da população. Para a Câmara, foram destacados oito itens, que englobam solicitações para que o portal seja de mais fácil entendimento e agreguem mais serviços, entre outros apontamentos.

Todas as melhorias sugeridas aos dois Poderes podem ser conferidas aqui.

MAIS VOLUNTÁRIOS

Esses ofícios sugerindo melhorias nos Portais da Transparência estão sendo enviados à Prefeitura e à Câmara trimestralmente, buscando facilitar ao cidadão o acesso a documentos e informações do Poder Público, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação. O objetivo é aperfeiçoar cada vez mais os Portais da Transparência do município para que possam atender 100% das exigências definidas pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério Público.

Para realização desse monitoramento, o GT Transparência do OSB-Limeira está convidando voluntários que estejam dispostos a dedicar aproximadamente uma hora do seu mês, entre maio e dezembro, para avaliar a percepção da transparência pública do município. A tarefa consiste em responder dois formulários e fazer de uma a três sugestões sobre melhorias nos Portais da Transparência.

Os voluntários receberão toda a orientação necessária para realização do trabalho. As sugestões são sempre debatidas e, se pertinentes, encaminhadas aos Poderes Públicos. Para participar, basta encaminhar um e-mail para limeira@osbrasil.org.br ou mandar uma mensagem de WhatsApp para (19) 98813-0544 informando o nome junto da frase “Quero participar do monitoramento mensal da percepção de transparência pública municipal”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Previseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.