Qual é a função do Vereador? Qual a importância da Câmara Municipal para a Sociedade? Qual o custo disto para a Cidade?
Para colaborar na resposta destas perguntas, aproximar a sociedade Limeirense dos trabalhos do Poder Legislativo e conscientizar os Vereadores sobre a importância dos seus papéis é que o OSB – Limeira vêm realizando o Monitoramento da Câmara Municipal.
Capacitamos cidadãos para exercerem olhar crítico e acompanharem as Sessões e Comissões da Câmara e os Portais de Transparência, colhendo os dados necessários para gerar conhecimento a toda Sociedade. Assim, buscamos estimular o exercício do voto consciente, bem como o devido acompanhamento daqueles que foram Eleitos, assegurando que os recursos públicos utilizados e os serviços prestados pelo Poder Legislativo sejam bem empregados em benefício da coletividade.
Quais as frentes contempladas por este Monitoramento?
- Mapeamento das Proposituras Legislativas
- Orçamento da Câmara
- Frequência & Atraso dos Vereadores
- Portais de Transparência (saiba mais sobre nosso serviço focado nesta área – clique aqui)
Qual a metodologia utilizada?
Utilizando como base metodológica a Cartilha – “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Municipais”, elaborada pela CGU (Controladoria Geral da União), e seguindo as orientações do Sistema Observatório Social do Brasil, que atua desta mesma forma em inúmeras Câmaras Municipais pelo Brasil todo, podemos entender melhor quais as Funções do Vereador e como classificar as proposituras produzidas pelo Poder Legislativo.
Entendendo as Funções do Vereador
Legislar – Elaborar, analisar e votar os Projetos de Lei é uma das principais funções legislativas do vereador;
Fiscalizar – cabe aos Vereadores exercer a fiscalização e controle dos atos do Executivo, acompanhar as atividades financeiras do Município, para assim apreciar as contas de cada Exercício;
Administrar – pertinente à organização da própria Câmara Municipal, sua regulamentação e funcionalismo, bem como a estruturação e direção de seus serviços auxiliares;
Julgar – acontece quando há necessidade de processar e julgar Prefeito e/ou Vereadores; e
Social – o OSB – Limeira abrange nesta categoria atividades como “Prêmios e Homenagens” e “Moções”.
Estimativa da População Impactada
Assim, com base no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Limeira (clique aqui), mapeamos todas as Proposituras realizadas pelos Vereadores desde 2017, classificamos nas categorias acima, e para as Funções Legislar e Social, analisamos também a Estimativa da População Impactada, obedecendo os seguintes critérios:
Baixo – 20% ou menos da população foi impactada por esta Função Legislar ou Social
Médio – acima de 20% e abaixo de 50%
Alto – acima de 50%
Frequência e Atraso
Com Voluntários acompanhando todas as Sessões e Comissões da Câmara, temos os devidos registros para avaliar a Frequência e o Atraso de uma forma geral ou por Vereador.
Como um Cidadão pode Participar?
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Conheça nossos Serviços! Alguns deles, você pode começar a exercer sua Cidadania de imediato, como o IPT-M e Compras Emergenciais.
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