OSB-Limeira monitora Portais da Transparência dos poderes municipais com base em critérios do MPF e CGU

Voluntários estão sendo capacitados para que trabalho possa ser ampliado

A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante ao cidadão amplo acesso aos documentos e informações produzidos e custodiados pelo Estado, salvo aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

É com base nesse direito que o Observatório Social do Brasil-Limeira deu início, em abril de 2019, a um trabalho que visa capacitar a população limeirense para monitorar os sites e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo, além de coletar sugestões de melhorias de acordo com a percepção dos usuários.

Os primeiros resultados foram apresentados no Encontro de Cidadania promovido pelo OSB-Limeira em setembro do ano passado, e desde então a iniciativa vem sendo aperfeiçoada.

Segundo o consultor Bruno Sampaio Barros, o monitoramento da percepção da transparência municipal se apoia nos critérios estabelecidos pela Escala Brasil Transparente 360°, metodologia sugerida e utilizada pela Controladoria Geral da União (CGU), e pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Esse monitoramento sistemático é realizado pelo Grupo de Trabalho de Transparência do OSB-Limeira, contando com a atuação de cidadãos voluntários que monitoram os sites e Portais da Transparência da Prefeitura e Câmara Municipal. “Nosso objetivo é entregar mensalmente o Índice de Percepção de Transparência dos dois poderes, uma nota que será aplicada com base nos critérios da CGU e do MPF”, relata Barros. “É importante ressaltar que atuamos como sociedade civil organizada, portanto não realizamos uma auditoria dos portais, mas um monitoramento cidadão”.

SUGESTÕES DE MELHORIAS

Além dessa entrega mensal, serão gerados relatórios trimestrais com sugestões de melhorias para os Portais da Transparência do Executivo e do Legislativo. No próximo semestre, o GT de Transparência também fará sugestões para aperfeiçoamento do aplicativo 156 da Prefeitura e realizará testes de solicitações de informações físicas ou digitais, os e-Sics, para os dois poderes. Para tanto, a meta é capacitar 22 voluntários durante o ano de 2020.

“Os e-Sics da Câmara e da Prefeitura nós utilizamos faz tempo e com frequência, e daqui para frente a meta é sugerirmos aos órgãos públicos competentes melhorias nessas ferramentas, que podem ser utilizadas por qualquer cidadão”, explica Barros. Ele adianta que, depois que todas as etapas do trabalho do GT de Transparência forem colocadas em prática, essa iniciativa será compartilhada com o Sistema OSB nacional. “O OSB-Limeira desenvolveu algumas ferramentas muito boas para monitoramento da transparência municipal e vamos levar a sugestão para que o Sistema OSB nacional as avalie e, se achar conveniente, repasse-as para outros observatórios municipais”, adianta.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Cozinha da Família, Valor Ambiental, Sicredi, Previseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas e Presscom Comunicação.