OSB oficializa ao Executivo método para acompanhar a aplicação do Termo de Compromisso com Limeira

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Instituição também sugeriu um calendário de reuniões bimestrais, para análise conjunta do cumprimento de cada item

O Observatório Social do Brasil – Limeira deu mais um passo para a implantação efetiva do Termo de Compromisso com Limeira, que a instituição desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions e propôs aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições municipais de 2020. No dia 8 de março, foi enviado ao prefeito Mário Botion, um dos signatários do documento, um ofício que informa sobre o método que será utilizado para medir a aplicação das propostas assumidas com o Termo.

Encaminhado também aos secretários André Basso (Gestão Estratégica), Antônio Peres (Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social) e José França Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), o ofício tem o objetivo de possibilitar ao Executivo uma análise do método de medição antes da sua aplicação, podendo sugerir alterações e melhorias.

A redação do Termo foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, sugerindo três grandes compromissos que os pleiteantes ao cargo de prefeito deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

• Compromisso 1 – Garantir e exigir a melhoria contínua da transparência municipal.
• Compromisso 2 – Incentivar a participação popular na elaboração e cumprimento do planejamento estratégico e orçamento municipal, tornando Limeira uma cidade cada vez melhor para se morar.
• Compromisso 3 – Incentivar maior participação de empresas limeirenses nas compras municipais, estimulando a economia local e a redução do gasto público.

25% POR ANO

Esses grandes compromissos foram subdivididos para possibilitar um acompanhamento mais minucioso sobre seu cumprimento. Foram atribuídos valores para cada item, que serão somados para compor uma nota periódica, conforme forem sendo cumpridos. Em síntese, o Poder Executivo deverá cumprir, em média, pelo menos 25% dos compromissos estabelecidos em cada ano de mandato, perfazendo-se 100% de cumprimento ao final de 2024. O OSB-Limeira também propôs ao Executivo um calendário de reuniões bimestrais, para dirimir dúvidas e eventualmente aperfeiçoar rotas.

“O propósito de agir para transformar Limeira é o que move nossos voluntários no desejo da evolução contínua da gestão pública em nossa cidade”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “As reuniões bimestrais com o prefeito nos permitirão o amplo diálogo através da metodologia de acompanhamento dos itens inseridos no compromisso”, completou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo.

O OSB-Limeira agora busca marcar um encontro com a Mesa Diretora da Câmara Municipal para que sejam percorridos os mesmo passos de implantação do Termo que vêm sendo seguidos com o Executivo.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Unimed, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart e Presscom Comunicação.

OSB-Limeira inicia programa de Educação para Cidadania em parceria com CAMPL para 240 jovens

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Iniciativa está sendo desenvolvida junto aos jovens atendidos pela entidade, com expectativa de que eles multipliquem conceitos

Cerca de 240 jovens atendidos pelo Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL-Patrulheiro) passaram a contar, desde terça-feira (2), com uma atividade extracurricular voltada ao incentivo e desenvolvimento à cidadania. A iniciativa partiu do Grupo de Trabalho Educação para Cidadania do Observatório Social do Brasil – Limeira, que disponibilizou quatro instrutores para ministrar as aulas, dentro do projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Nesse projeto, atualmente, o CAMPL oferece formação para adolescentes entre 15 e 18 anos assistidos em programas de capacitação social. Para participar das aulas ministradas pelos voluntários do OSB-Limeira, eles foram divididos em 10 coletivos, com a média de 24 jovens em cada um deles. Os encontros acontecem de forma virtual, pela plataforma Google Meet, e as atividades são realizadas por meio do programa Classroom.

No total, explica Valter Koppe, vice-presidente para Assuntos de Controle Social do OSB-Limeira e um dos instrutores, serão 10 encontros, sempre às terças-feiras, com previsão de encerramento para meados de julho. Além de Koppe, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, e Vera Cavinatto e Ana Estela Martins, membros do GT Educação para Cidadania, são os responsáveis por passar o conteúdo aos alunos.

DIREITOS E DEVERES

“São aulas expositivas, que convidam o jovem à reflexão”, ressalta Koppe. As exposições giram em torno do tema “Cidadania: conhecendo meus direitos e cumprindo meus deveres”.
Os objetivos são estimular a participação ativa dos adolescentes na vida política de suas comunidades, no reconhecimento de seus principais problemas e no debate público. “Nossa proposta é contribuir para o desenvolvimento do senso crítico, propondo uma reflexão sobre sua própria realidade e de sua comunidade”, detalha Koppe.

A professora aposentada Vera Cavinatto disse que sentiu muita receptividade dos jovens na aula de estreia e contou que está bastante motivada com esse trabalho. “Voltar a encontrar uma classe de adolescentes depois de seis anos longe das salas de aula foi muito prazeroso e gratificante, mesmo sendo online”, avaliou. “Esses jovens do CAMPL têm um foco, seu projeto de vida, e nós estamos ali para somar com nosso apoio e nosso estímulo”. “É nas mãos deles que colocaremos o futuro de nossa cidade”, completou.

O presidente Luciano Faber afirmou acreditar que os jovens do CAMPL vão multiplicar os conceitos recebidos nas aulas junto a suas famílias e seus amigos. “Acreditamos que esse curso terá um impacto muito positivo na vida dos alunos e daqueles que estão a sua volta”, destacou, adiantando que a ideia do OSB-Limeira é firmar parcerias desse tipo com outras escolas dos ensinos Fundamental e Médio.

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O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Em reunião com prefeito, OSB expõe avanço na implantação do Termo de Compromisso com Limeira

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Voluntários da instituição desenvolveram um sistema para medição dos itens propostos pelo documento

O prefeito Mário Botion recebeu no dia 1º de março representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira para um encontro que teve como principal tema o Termo de Compromisso com Limeira, que a instituição desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions e propôs aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições municipais de 2020.

Botion, inclusive, foi um dos signatários do documento, cuja redação final foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração e que sugeriu três grandes compromissos que os pleiteantes aos cargos de prefeito e vereador deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Luciano Faber, Raul Groppo e Valter Koppe, respectivamente presidente do Conselho de Administração, presidente do Conselho Consultivo e vice-presidente para Assuntos de Controle Social do OSB-Limeira, apresentaram ao chefe do Executivo, que estava acompanhado do secretário de Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Antônio Peres, o atual momento de implantação do Termo.

Os voluntários desenvolveram um sistema para medir a efetiva aplicação das propostas assumidas com o documento, que será disponibilizado ao Executivo e ao Legislativo para que também possam acompanhar a sua evolução. “Foram atribuídos valores para cada item, que serão somados para compor uma nota periódica, conforme forem sendo cumpridos”, explicou Groppo. Os dirigentes do OSB-Limeira acertaram reuniões bimestrais com o prefeito para uma análise em conjunto das medições.

“É importante salientar que a Prefeitura tem atendido prontamente nossas demandas, uma realidade que infelizmente não se aplica a várias outras cidades onde o OSB está presente”, afirmou Faber. “Isso mostra que temos o desejo em comum de construirmos um município melhor”.

CAPACITAÇÃO

Outro item que ganhou destaque na reunião entre o OSB-Limeira e Botion foi a capacitação do empresariado local para participação em concorrências promovidas pela administração municipal. Nos últimos três anos, segundo levantamento da Coalizão Municipal para Licitações, uma parceria do OSB-Limeira com a Prefeitura, o SEBRAE e algumas das mais importantes instituições da cidade, a frequência das empresas de Limeira nas compras realizadas pelo Executivo cresceu 7%, representando aproximadamente R$ 7 milhões que permaneceram no município.

O secretário Peres destacou que atualmente há 514 empresas limeirenses cadastradas para participar dos certames da Prefeitura e que a implantação de pregões eletrônicos para as compras vem incentivando os pequenos produtores a se tornarem fornecedores da administração municipal. Segundo os dirigentes do OSB-Limeira, a expectativa para este ano é capacitar ainda mais empresários locais para que tenham condições de concorrer nas licitações.

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Após queda, percepção de transparência do Poder Público volta a subir, detecta OSB-Limeira

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Nota média entre Legislativo e Executivo, que chegou a 78 pontos, retornou ao patamar dos 85

Após queda nas aferições realizadas pelo Observatório Social do Brasil – Limeira em dezembro e janeiro, o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) voltou ao patamar dos 85 pontos, índice considerado “ótimo”, em fevereiro. Entre julho e novembro do ano passado, o IPT-M oscilou entre 84 e 85 pontos. No último mês de 2020, no entanto, houve queda para 83 e, em janeiro, essa tendência se acentuou ainda mais, passando a 78 pontos, considerada uma nota “boa”. Finalmente, na medição mais recente, o índice retornou aos 85 pontos.

O IPT-M é atribuído mensalmente pelo OSB-Limeira aos poderes Executivo e Legislativo do município. A construção desse índice é feita com base nos critérios metodológicos da Controladoria Geral da União (Escala Brasil Transparente 360°), do Ministério Público Federal (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e da Transparência Internacional Brasil. Este último é aplicável apenas à Prefeitura.

A novidade na última aferição foi a adoção dos critérios de Transparência Passiva, que têm por base metodológica a Escala Brasil 360° da CGU. Transparência passiva é aquela identificada quando a administração pública divulga informações sob demanda, em atendimento às solicitações da sociedade. A transparência ativa é entendida como a divulgação das informações à comunidade por iniciativa própria do Poder Público, de forma espontânea, independentemente de qualquer provocação.

RESPEITO AOS MUNÍCIPES

“Vale ressaltar que a evolução do IPT-M não se deu somente com a integração do critério de transparência passiva, mas, sim, pelo fato de os entes públicos obedecerem a Lei de Acesso à Informação, respeitarem seus munícipes e fornecerem as informações demandadas pela sociedade dentro do prazo legal e com a qualidade de resposta que se espera”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor do OSB-Limeira.

Importante salientar que o IPT-M apurado é uma média entre os poderes Executivo e Legislativo. Estratificando-se esse desempenho, percebe-se melhor desempenho do primeiro, que alcançou 90,2 pontos, contra 80,9 da Câmara Municipal. De qualquer forma, segundo Barros, a Câmara aprimorou a tecnologia e a técnica de exibição e organização das informações públicas disponíveis no site e no Portal da Transparência, impactando positivamente o nível de percepção de transparência por parte dos voluntários do OSB-Limeira.

“O impacto das notas e da melhoria do serviço de atendimento ao cidadão pode ser sentido na prática”, avaliou o consultor. “A comprovação disso está no fato de que a avaliação do Poder Legislativo foi considerada ‘ótima’, chegando aos 80,9 pontos”. O presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, destacou que o monitoramento do Poder Público seguirá exigindo empenho para evolução da transparência. “Vamos sempre cobrar esforço dos governantes para que se aperfeiçoem cada vez mais”, frisou.

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Agosto Transparente do OSB-Limeira é incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município

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Projeto de Lei com esse teor foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de 22 de fevereiro

O Agosto Transparente, que teve sua 1ª edição promovida pelo Observatório Social do Brasil – Limeira em 2020, foi incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. Aprovação nesse sentido aconteceu na sessão do dia 22 de fevereiro da Câmara Municipal. Por unanimidade, os vereadores acataram o Projeto de Lei Nº 16/2021, da Mesa Diretora, que insere o evento na agenda oficial da cidade.

Foi a segunda conquista, em curto período de tempo, do OSB-Limeira, que em dezembro foi declarado como uma instituição de utilidade pública. Em sua edição de estreia, que teve como tema “O Cidadão no Controle Social”, o Agosto Transparente reuniu, em lives semanais, especialistas que abordaram vários temas relevantes com foco nos direitos e deveres do cidadão.

Foram quatro lives com transmissão pelo canal do OSB-Limeira no YouTube. “O Agosto Transparente foi concebido dentro da lógica dos meses temáticos, como Outubro Rosa, Novembro Azul e outros, vislumbrando o mesmo potencial para se tornar um evento de mobilização nacional”, explicou Valter Koppe, coordenador do Grupo de Trabalho Educação para a Cidadania do OSB-Limeira.

EVENTO VIRTUAL

A ideia inicial era envolver toda a cidade em atividades durante o mês de agosto, voltadas para o exercício da cidadania, com foco principal no controle social, qualidade do gasto público e atuação preventiva em relação ao combate à corrupção. Porém, a pandemia de coronavírus tornou o Agosto Transparente um evento virtual, o que, de alguma forma, representou um ganho, já que interessados de diversas regiões do país puderam participar.

A programação do Agosto Transparente teve painéis sobre “Educação Fiscal e Atuação Cidadã”, “Compras Públicas – Redes de Controle”, “Transparência na Gestão Pública” e “Eleições 2020 e Cidadania”. Dirigentes do Sistema OSB e das unidades do Observatório de várias cidades, conceituados especialistas em diferentes áreas, pesquisadores, juristas, representantes de instituições governamentais e outros profissionais tiveram a oportunidade de debater os temas e responder as perguntas da audiência.

Considerado um sucesso, o Agosto Transparente logo chamou atenção para o potencial de se tornar um evento anual. A aprovação para que fosse integrado ao Calendário Oficial do Município de Limeira deu ainda mais ânimo para a concretização dessa possibilidade. “Se já estávamos animados para planejar a 2ª edição do Agosto Transparente, o reconhecimento da importância do nosso evento como instrumento de formação cidadã nos dá fôlego renovado para seguirmos com nosso trabalho”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

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OSB-Limeira participará como ouvinte do Conselho de Usuários dos Serviços da Câmara Municipal

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Legislativo receberá até 28 de fevereiro as inscrições dos cidadãos interessados em integrar essa iniciativa

O Observatório Social do Brasil-Limeira foi uma das três instituições convidadas para participar, como ouvintes, do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira. As outras foram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público. No dia 1º de fevereiro, o Legislativo abriu o período de inscrições para os cidadãos interessados em integrar o conselho. O prazo segue até o dia 28 deste mês.

Serão escolhidos um titular e um suplente de diversos segmentos da população, incluindo terceira idade, estudantes, indígenas, afro-brasileiros, empresários, pessoas com deficiência, representantes da comunidade LGBTQIA+, protetores dos animais, voluntários de entidades religiosas e de órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher. Os participantes irão avaliar os serviços e propor melhorias à Câmara.

As inscrições devem ser efetuadas pelo e-mail sic@limeira.sp.leg.br ou pelo Whatsapp (19) 98767-6670. Todas as informações relativas ao Edital de Chamamento Público nº 01/2021, referente à formação do conselho, estão disponíveis aqui.

A iniciativa da Câmara Municipal atende à Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação ativa do usuário na avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público. Entre as atividades do conselho, está a análise das estatísticas e relatórios produzidos pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão a cada trimestre.

“Nós, assim como a OAB e o Ministério Público, teremos direito a voz, mas não a voto”, explicou o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber. “Será muito importante termos acesso às opiniões e à percepção dos mais diversos grupos que compõem a sociedade limeirense sobre o trabalho desenvolvido pela Câmara”. Para Faber, esta é uma excelente oportunidade para os moradores se aproximarem do Legislativo e exercerem sua cidadania e para o Grupo de Trabalho Câmara Municipal do OSB-Limeira aperfeiçoar ainda mais suas atividades.

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Custo do voto por candidato a prefeito cresce 54% em Limeira no comparativo com última eleição municipal

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Votos dados aos eleitos para uma vaga na Câmara Municipal também ficaram mais caros

Levantamento realizado pelo Observatório Social do Brasil-Limeira mostra que o custo de cada voto que os eleitores limeirenses depositaram para os candidatos a prefeito nas eleições de 2020 subiu 54,14% quando comparado ao pleito de 2016. Os dados levam em conta apenas o 1º turno, já que, na eleição anterior, não ocorreu o 2º, impossibilitando a comparação.

É preciso salientar ainda que, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aparece mensagem de que não há prestação de contas de Murilo Félix (PODEMOS) apresentada à Justiça Eleitoral até a presente data e não há dados relativos aos gastos da campanha de Clayton Silva (PTC). Portanto, os cálculos do OSB-Limeira levaram em conta as despesas de nove dos 11 candidatos, mas os votos dados a todos eles. Ou seja, se os gastos de Félix e Silva estivessem disponíveis, o custo por voto poderia ser ainda maior.

A somatória de despesas de campanha declaradas pelos candidatos a prefeito de Limeira neste ano foi de R$ 1.925.725,87. Como foram dados 139.988 votos válidos para os postulantes ao cargo, cada um deles custou em média R$ 13,76 aos cofres públicos. Há quatro anos, as campanhas até o 1º turno tiveram a somatória de R$ 1.251.242,00 para um total de 140.201 votos válidos. Ou seja, cada um deles representou em média R$ 8,92.

PARA VEREADORES TAMBÉM

O custo do voto para vereadores também aumentou na comparação entre as duas últimas eleições municipais, na ordem de 20,25%. Em 2020, as campanhas dos candidatos que conquistaram as 21 vagas no Legislativo de Limeira custaram R$ 433.871,60. Considerando o total de 33.621 votos válidos atribuídos apenas aos eleitos, conclui-se que cada um custou em média R$ 12,90. Em 2016, a somatória de gastos de campanha dos 21 candidatos eleitos custou R$ 385.434,41. Assim, cada um dos 35.915 votos válidos custou R$ 10,73 à época.

Em 2016, Limeira contava com um total de 212.570 eleitores. Neste ano, esse número é de 226.627, ou seja, 6,61% maior. E aí surge um dado preocupante: há quatro anos, foram registradas 44.325 abstenções, contra 63.333 de 2020, gerando um aumento de 42,88%. “Diante disso, a pergunta que fica é: por que esse desinteresse do cidadão em eleger seus governantes?”, questiona Luciano Faber, presidente eleito do OSB-Limeira para o biênio 2021-2022. “É preciso ter em mente que quem não vota será governado pelos que foram eleitos por quem exerceu sua cidadania”.

Com uma abstenção tão alta, apesar de haver aumento no números de eleitores, os votos válidos também caíram, passando de 140.201 em 2016 para 139.988 em 2020, portanto, 0,15% a menos. Votos brancos também diminuíram (de 9.843 para 9.397, ou 4,53%), assim como os nulos (de 18.201 para 13.909, ou 23,58%).

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Por unanimidade, Câmara Municipal reconhece OSB-Limeira como instituição de utilidade pública

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Projeto de Lei nesse sentido foi aprovado na sessão de 14 de dezembro e representa uma grande conquista para seus voluntários

A Câmara Municipal de Limeira aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na noite de 14 de dezembro, o Projeto de Lei 205/2020 que declara de utilidade pública o Observatório Social do Brasil-Limeira. O projeto teve votos favoráveis dos 17 vereadores que participaram da sessão. Deste modo, o Legislativo municipal reconhece que o OSB-Limeira preenche todos os requisitos para ter direito a essa deferência.

Podem ser declaradas de utilidade pública organizações de direito privado que, reconhecidamente, trazem benefícios sociais para a comunidade em que estão inseridas, com o fim exclusivo de servir, sem obtenção de lucros e sem quaisquer vantagens individuais. No município, as exigências que sociedades civis, associações e fundações precisam atender para serem declaradas de utilidade pública foram determinadas pela lei nº 1269, de 1971. A lei estadual nº 2574, de 1980, também estabelece critérios com a mesma finalidade.

O OSB-Limeira é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), democrática e apartidária, voltada ao exercício da cidadania. A instituição congrega associações, empresas e meio acadêmico de ensino e pesquisa, bem como mais de 100 cidadãos limeirenses voluntários, que transformam diariamente o direito de indignar-se em atitude, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. O OSB-Limeira desenvolve serviços e programas nas áreas de Gestão Pública, Educação Fiscal, Ambiente de Negócios e Transparência.

JUSTA CONQUISTA

A organização faz parte do sistema OSB, que possui rigoroso código de conduta e um modelo difundido de governança e estratégia, contando com doações de investidores sociais, incluindo empresas, associações e pessoas físicas. Presidente da Câmara Municipal, Sidney Pascotto, o Lemão de Jeová Rafá, destacou, durante a sessão, a importância que o OSB-Limeira assumiu no município. “É uma organização com muita credibilidade, de fácil acesso, que tem nos ajudado bastante”, afirmou.

“Obtermos essa declaração de utilidade pública é resultado de um árduo trabalho de toda a equipe do OSB-Limeira, que preencheu todos os requisitos previstos nas leis municipal e estadual”, destacou Luciano Faber, presidente eleito da instituição para o biênio 2021-2022. “Essa conquista coroa todo êxito que tivemos em 2020 e que irá trazer benefícios, em termos fiscais, tanto ao Observatório quanto a seus investidores e mantenedores”.

Para o dirigente, a aprovação desse Projeto de Lei abrirá uma série de oportunidades para que o OSB-Limeira possa continuar crescendo nas suas atividades de controle social no município. O reconhecimento da instituição como de utilidade pública será oficializado com a publicação do projeto aprovado no Jornal Oficial do Município, o que deve ocorrer na próxima semana.

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INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Combate à corrupção, uma batalha na qual o OSB-Limeira pode se orgulhar de conquistar bons resultados

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Desde sua fundação, há quatro anos, instituição realiza trabalho de monitoramento do Poder Público municipal

No Termo de Compromisso com Limeira, que o Observatório Social do Brasil-Limeira desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, um dos três tópicos propostos aos candidatos nas Eleições 2020 foi: “Garantir e exigir a melhoria contínua da transparência municipal”. Todos os 11 candidatos a prefeito e mais de 70% dos postulantes a uma cadeira na Câmara Municipal chancelaram suas adesões ao documento.

Com a propositura do Termo, o OSB-Limeira deu mais um passo histórico em seu incansável trabalho, que tem como um dos pilares o enfrentamento da corrupção. Essa batalha é tão importante que, em 2003, foi assinada a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, por meio da qual o Brasil e mais 101 países concordaram em fortalecer a cooperação internacional para ampliar a fiscalização sobre os governos. A data da sua assinatura, 9 de dezembro, passou a ser celebrada anualmente como Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A estimativa é de que a corrupção custe aos cofres públicos brasileiros algo em torno de R$ 200 bilhões por ano. Ou seja, dinheiro que poderia ir para saúde, educação, saneamento básico e tantos outros setores fundamentais para o bem-estar da população acaba em bolsos criminosos. “A participação do cidadão no controle social e na exigência do cuidado e da eficiência na gestão pública é fundamental para prevenirmos a corrupção”, afirma Luciano Faber, presidente eleito do OSB-Limeira para o biênio 2021-2022.

VOLUNTÁRIOS E INVESTIDORES

Faber lembra que o OSB-Limeira conta com cerca de 100 voluntários ativos, além de investidores sociais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que tornam possível a atuação totalmente independente e sustentável da instituição na cidade. Desde março de 2017, os observadores trabalham no monitoramento dos gastos públicos, além de proporem caminhos para aperfeiçoamento da gestão municipal.

Para isso, contam com uma metodologia padronizada, que leva em conta os parâmetros desenvolvidos pelos principais órgãos de fiscalização do país. A cada dia, o OSB-Limeira vem ampliando sua atuação e ganhando reconhecimento da população. Isso se deve também a iniciativas como o Agosto Transparente, que há três meses promoveu uma série de encontros virtuais envolvendo especialistas de vários segmentos, de diferentes regiões do Brasil, em um debate acerca do tema “O Cidadão no Controle Social”. Em pauta, mais uma vez no papel central, o combate à corrupção.

Mobilizando uma audiência de milhares de pessoas em suas quatro lives, o Agosto Transparente ganhou o reconhecimento do OSB Nacional, que se propôs a ampliar sua abrangência, tornando-o ainda um evento anual. Com Grupos de Trabalho atuando em várias frentes, o OSB-Limeira vem merecendo destaque, tanto que seu atual presidente do Conselho de Administração, Raul Groppo, foi eleito presidente do Conselho Superior do Sistema OSB. Groppo e Faber foram palestrantes do Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (ENOS), realizado na semana passada, quando puderam abordar as boas práticas implantadas em Limeira e seus resultados.

INJEÇÃO NA ECONOMIA LOCAL

Interessante observar que todo esse trabalho se traduz em uma injeção de ânimo e dinheiro na economia limeirense. Desde o início das atividades do OSB-Limeira, a participação de empresas locais nas licitações municipais deu um salto significativo. Com a capacitação de dezenas de empresários para participação em licitações da administração municipal, o volume de dinheiro que permaneceu na cidade aumentou consideravelmente.

Neste ano, foram praticamente R$ 7 milhões a mais circulando em Limeira do que há dois anos. Levando-se em conta que a receita do OSB-Limeira neste mesmo período foi de R$ 72 mil, conclui-se que, para cada R$ 1,00 investido na instituição, quase R$ 100,00 retornaram para a economia local. “Quem contribui com nossa instituição, além de ajudar no combate à corrupção, ainda colabora para o desenvolvimento do município”, destaca Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Unimed, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria e Presscom Comunicação.

Câmara de Limeira custa mais para o cidadão do que as de 187 municípios paulistas

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Número consta de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de Limeira, que conta com 21 vereadores, custará R$ 78,65 para cada um dos 306.114 habitantes da cidade no exercício de 2020. Esse número consta do Painel Levantamento das Câmaras Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou os 644 municípios paulistas inseridos em sua base de dados. Esse estudo mostra que há 187 localidades onde o custo per capta do Legislativo é inferior ao de Limeira.

Considerando os 45 municípios que têm população entre 150 mil e 500 mil habitantes no Estado de São Paulo, Limeira ocupa a 27ª posição no ranking de cidades que menos gastam com suas Câmaras Municipais. No topo da lista está Franca, onde seus 353.187 habitantes pagam cada um, por ano, R$ 30,26 para manter um Legislativo com 15 vereadores. Outros municípios onde o número de parlamentares é menor também aparecem com orçamentos mais enxutos.

Bauru, por exemplo, tem 17 vereadores para representar seus 376.818 habitantes. O custo de cada um deles é de R$ 43,49 anuais por morador da cidade. Em Indaiatuba, seus 251.627 cidadãos gastam R$ 49,76 por cabeça anualmente para que os 12 vereadores realizem seu trabalho. Jundiaí tem 418.962 habitantes, resultando numa despesa anual de R$ 65,97 per capta para manter uma Câmara com 19 vereadores.

TERMO PROPÕE REDUÇÃO

Reduzir o custo do Legislativo por cidadão limeirense é um dos tópicos do Termo de Compromisso com Limeira proposto pelo Observatório Social do Brasil-Limeira juntamente com várias outras instituições da cidade. Entre os 21 candidatos eleitos no dia 15 de novembro para ocupar uma vaga na Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2021, 71,4% – um total de 15 – assinaram o documento. A lista de todos os candidatos e suas posições em relação ao Termo podem ser conferida no aqui.

O Termo de Compromisso com Limeira resultou do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions. O documento propôs três grandes compromissos que os pleiteantes ao Executivo e ao Legislativo em Limeira deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Seu conteúdo, cuja redação final foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, teve ampla divulgação pela internet, pela Imprensa e diretamente junto aos partidos. Os 11 candidatos a prefeito oficializaram a assinatura do Termo no dia 4 de novembro. Ao compor o documento, o OSB-Limeira atentou para que todos os itens pudessem ser mensurados.

“Avançaremos na triangulação de informações entre o Poder Legislativo local, o OSB-Limeira e o Ministério Público do Estado de São Paulo para requerer mudanças significativas na estrutura administrativa da Câmara Municipal, utilizando como fundamento todo o trabalho realizado pelo OSB-Limeira ao longo dos últimos quatro anos”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Unimed, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria e Presscom Comunicação.