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OSB e Câmara traçam estratégia para aplicação na prática do Termo de Compromisso com Limeira

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Dirigentes do Observatório se reuniram com representantes da Mesa Diretora para dar início ao trabalho

Representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Câmara Municipal se reuniram de forma virtual nesta terça (1º) para traçar os próximos passos para implantação do Termo de Compromisso com Limeira, que a instituição desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions e propôs aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições municipais de 2020.

Participaram Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidente do Conselho de Administração e presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, o vereador Everton Ferreira, primeiro-secretário do Legislativo, e assessores dos demais parlamentares que compõem a Mesa Diretora.

O encontro buscou dar início, na Câmara, à execução do termo, elaborado com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, e que sugeriu três grandes compromissos que os pleiteantes aos cargos de prefeito e vereador deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Saiba mais sobre o Termo de Compromisso com Limeira aqui.

REUNIÕES PERIÓDICAS

Os voluntários do OSB-Limeira deram detalhes de como será o monitoramento da aplicação dos compromissos assumidos pelos vereadores, utilizando método cujo funcionamento foi disponibilizado ao Legislativo para que também possa acompanhar a sua evolução. Reuniões periódicas entre as duas partes serão realizadas para uma análise em conjunto das medições.

“Temos observado uma melhora na percepção da transparência do Legislativo limeirense nos últimos anos e seguiremos recebendo as sugestões dos vereadores para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, enfatizou Raul Groppo. O vereador Everton falou em nome da Mesa Diretora ao anunciar que as portas da Câmara continuarão abertas ao OSB-Limeira. “O trabalho do OSB ajuda no direcionamento das nossas ações e na nossa aproximação com o povo”, avaliou.

A reforma do Painel de Monitoramento do Legislativo pelo OSB-Limeira esteve na pauta da reunião, com o convite para que os vereadores colaborem com sugestões para seu aperfeiçoamento. “Cada vez mais os vereadores têm nos procurado para se inteirar sobre nossas ações, trazendo questionamentos e percepções”, afirmou Luciano Faber. “Isso é muito gratificante para nós, porque reforça o entendimento de que só há progresso com transparência”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI e Presscom Comunicação.

Atividades legislativas de Alto e Médio Impactos têm crescimento, aponta levantamento do OSB-Limeira

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Elevação foi detectada na comparação entre março e abril de 2021 com mesmo período do ano passado

Em março e abril de 2021, as atividades legislativas consideradas de Alto e Médio Impactos apresentaram crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, detectou levantamento realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira. “Trata-se de um resultado positivo para a sociedade limeirense, pois representa que as proposituras apresentadas no legislativo estão impactando parte mais abrangente da população”, analisa Isabela Melo, colaboradora do OSB-Limeira e membro do GT Câmara.

No bimestre março/abril deste ano, foram apresentadas para votação nas sessões legislativas 136 proposituras, classificadas, em números absolutos, como 86 de Baixo impacto (63,24%), 36 de Alto impacto (26,47%) e 14 de Médio Impacto (10,29%). Esse indicador de impacto é adotado pelo OSB-Limeira para destacar a estimativa da população que será atingida pelas proposituras aprovadas nas sessões da Câmara Municipal.

São atribuídas como de Baixo Impacto as proposituras que alcançam menos de 20% da população, de Médio Impacto são aquelas que afetam de 20% a 50% dos cidadãos e de Alto Impacto as que influenciam a vida de mais de 50% dos limeirenses. Vale destacar que os vereadores orientaram as proposituras, nesse período, principalmente para os temas Gestão Pública (18), Nome de Rua (17), Cultura (8) e Meio Ambiente (8).

COMPARANDO COM 2020

No mesmo bimestre de 2020, o relatório do GT Câmara mostrou que 115 proposituras foram à votação nas sessões legislativas, sendo 80 de Baixo Impacto (69,57%), 26 de Alto Impacto (22,61%) e apenas 9 de Médio Impacto (7,83%). Os principais temas dessas proposituras foram Prêmios e Homenagens (17), Saúde (13) e Nome de Rua (11). Comparando-se março/abril do ano passado com o mesmo período de 2021, constata-se um aumento de aproximadamente 15% no número de proposituras que foram à votação de um ano para o outro.

Para os voluntários do GT Câmara, essa variação pode ter relação com as dificuldades de adaptação enfrentadas pela Câmara em 2020, devido ao início do isolamento social. Quanto ao indicador de impacto, eles avaliam que o aumento no número de proposituras classificadas como de Alto e Médio Impacto pode ser atribuído à mudança de perfil quanto aos temas das proposituras.

Nota-se que somente o tema “Nome de Rua” permaneceu entre os mais explorados nas proposituras votadas nas sessões legislativas dos dois períodos comparados, lembrando que votar nomes de vias é uma obrigação dos parlamentares prevista em lei, não uma opção.

O monitoramento da Câmara Municipal vem sendo realizado de forma sistemática pelo OSB-Limeira desde janeiro de 2017, com o objetivo de informar a população limeirense de maneira técnica, apartidária e acessível sobre o trabalho dos vereadores. Os voluntários do GT Câmara acompanham 100% das sessões legislativas, além das atividades das comissões da Casa.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Estudo do OSB-Limeira aponta início de ano legislativo com aumento de atividades fiscalizatórias

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Voluntários compararam março/abril de 2021 com mesmo período do ano passado e de 2017

Estudo realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira identificou que as atividades fiscalizatórias do Legislativo municipal em relação ao Executivo cresceram em março e abril de 2021 quando comparadas ao mesmo período do ano passado. Das 1.639 proposituras apresentadas pelos parlamentares nesses meses neste ano, 55,95%, ou seja, 917, enquadram- se na classificação Fiscalizar, sendo 795 indicações e 119 requerimentos.

Indicação é a proposição em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes, em geral para a Prefeitura. Requerimento é o instrumento legislativo cuja finalidade é exigir informações do Poder Executivo para análises e eventuais providências no âmbito da fiscalização e das comissões permanentes. Em março e abril de 2020, o total foi de 853 proposituras, sendo 425, ou 49,82%, classificadas no item Fiscalizar.

Comparando os bimestres março/abril dos dois anos, constata-se um incremento de 116% em 2021 em relação a 2020 nas proposituras referentes à fiscalização do Executivo. Importante ressaltar, porém, que esse período do ano passado coincide com o início da pandemia no Brasil, o que provocou grande impacto nas as atividades legislativas devido às restrições das sessões plenárias presenciais.

É preciso considerar também que a maior parte da atividade fiscalizatória consiste em trabalho de campo, visitas e observações presenciais nos bairros, o que comprometeu ainda mais esse monitoramento. O Poder Executivo ainda foi duramente atingido no início da pandemia e muitas atividades administrativas ficaram sem atendimento de protocolo e distribuição das demandas do Legislativo, resultando em queda na fiscalização.

OUTRAS COMPARAÇÕES

O OSB-Limeira também comparou o bimestre março/abril de 2021 com o de 2017, quando, assim como neste ano, iniciava-se uma nova legislatura. Há quatro anos, nesse período, os vereadores apresentaram 1.649 proposituras, sendo que 873, ou 52,94%, diziam respeito à fiscalização do Executivo.

Numa terceira comparação, os voluntários analisaram o primeiro bimestre deste ano, quando ainda não estavam sendo realizadas as sessões plenárias. Eles identificaram, então, que 63,66% das proposituras, num total de 620, foram incluídas no item Fiscalização. Em números absolutos, comparando as 620 proposituras classificadas como Fiscalizar em janeiro/fevereiro com as 917 de março/abril, nota-se um aumento de 48% neste último bimestre.

“O OSB-Limeira reforça que o cidadão deve participar da gestão pública do município e cobrar mais fiscalização de seus representantes na Câmara dos Vereadores sobre as ações do Executivo”, afirma o presidente do Conselho de A administração da instituição, Luciano Faber.

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OSB-Limeira prioriza monitoramento sobre compras emergenciais decorrentes da pandemia de Covid-19

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Após queda em março, percepção da transparência do Executivo nesse tipo de aquisição volta a subir de acordo com critérios da TIBR

De acordo com a Transparência Internacional Brasil, a situação de emergência causada pela pandemia de Covid-19 está provocando alta expressiva dos gastos públicos no cenário nacional, acompanhada de um relaxamento dos controles sem precedentes, além de muita desinformação. Atento a esse fato, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem se mantendo vigilante para aprimorar, cada vez mais, o monitoramento sobre as compras emergenciais realizadas pela administração municipal.

Esse trabalho tem como base metodológica o critério desenvolvido e aperfeiçoado pela Transparência Internacional Brasil em conjunto com o Tribunal de Contas da União, que, há aproximadamente um ano, considera também a transparência passiva. Nesse item, encaixam-se os questionamentos destinados ao Executivo quando alguma inconsistência é detectada nos números apresentados no Portal da Transparência. Aguarda-se, então, a resposta do Poder Público com os esclarecimentos sobre cada caso.

Seguindo os critérios da régua de medição desenvolvida pela TIBR, os voluntários do Grupo de Trabalho Transparência do OSB-Limeira identificaram que a Prefeitura obteve apenas 57 pontos em março, dos 100 possíveis. Em abril, foram atualizadas algumas informações nos painéis inteligentes do site institucional e do Portal da Transparência da administração municipal, que resultaram num salto de 12 pontos em sua avaliação, chegando a 69.

LISURA PARA SALVAR VIDAS

“Isso demonstra uma retomada no compromisso do Poder Executivo em elevar o nível da percepção de transparência do município, principalmente no que tange à disponibilização de informações pertinentes às compras públicas emergenciais”, avalia Bruno Sampaio de Barros, consultor do OSB-Limeira. Segundo ele, as principais melhorias percebidas durante esse período estão relacionadas aos itens “Informações Essenciais”, “Informações Desejáveis” e “Formato e Acessibilidade das Informações”.

O monitoramento da percepção de transparência das compras emergenciais pelo OSB-Limeira vem sendo realizado, mensalmente, desde maio de 2020. Diversos ofícios relacionados ao assunto já foram encaminhados ao Poder Público. Neste ano, dois documentos desse tipo já foram enviados à Prefeitura para tratar de recomendações de melhoria na transparência das contratações emergenciais, com base nos critérios da TIBR.

“Nossos voluntários vêm priorizando a vigilância sobre a transparência das compras emergenciais motivadas pela pandemia de Covid-19”, afirma o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber. “Sabemos que somente com total lisura nesse tipo de aquisição é que mais vidas poderão ser salvas”.

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OSB e Câmara traçam calendário para acompanhar avanço do Termo de Compromisso com Limeira

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Em encontros bimestrais, voluntários e vereadores vão monitorar a implantação das propostas contidas no documento

Em reunião realizada em plataforma virtual no dia 18 de março, dirigentes do Observatório Social do Brasil-Limeira e integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal acordaram um calendário de encontros periódicos para acompanhamento da implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira. O documento, desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, contou com adesão de mais de 70% dos vereadores eleitos no pleito de novembro de 2020.

O Termo propôs três grandes compromissos que os pleiteantes ao Legislativo em Limeira deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos. A redação final do documento foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração.

Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara; fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e dar publicidade às medidas adotadas e resultados e servir ao bem geral da população; e reduzir o custo do Legislativo por cidadão limeirense foram os itens propostos aos vereadores pelo Termo. O OSB-Limeira desenvolveu um método para medir periodicamente a aplicação efetiva das propostas contidas no texto, que será compartilhado, por meio de oficio, com a Mesa Diretora da Câmara e demais vereadores.

Os voluntários do OSB-Limeira e os parlamentares se reunirão a cada dois meses para avaliar o cumprimento dos itens e buscar um constante aperfeiçoamento dessa parceria. “Agora, nossa missão é tirar os itens do Termo do papel e comunicar a população que a casa do povo vem fazendo a sua parte”, afirmou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira. Ele lembrou que, entre todos os observatórios do Sistema OSB, Limeira foi, de longe, a cidade onde o Termo de Compromisso angariou mais assinaturas – foram mais de 300, contra 123 do segundo colocado.

CARÁTER CONSTRUTIVO

Tantos os voluntários do OSB-Limeira quanto os integrantes da Mesa Diretora da Câmara destacaram o “caráter construtivo” do Termo. “Podemos não concordar em tudo, mas vamos fazer os ajustes necessários para o bem da cidade que tanto amamos”, ressaltou o presidente da Casa, Sidney Pascotto. A vice-presidente, Lu Bogo, seguiu a mesma linha. “Tudo que for necessário para trazer transparência ao Poder Público, esta Casa apoia”, disse.

Everton Ferreira e Betinho Neves, respectivamente primeiro e segundo secretários da Câmara, também apoiaram o trabalho do OSB-Limeira. “Temos que sempre buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos para monitorar o Poder Público”, opinou Everton. “Cada passo dessa parceria representa uma oportunidade de crescimento para nós”, emendou Betinho.

Consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira, Bruno Sampaio Barros afirmou que os voluntários da instituição estarão abertos para ouvir opiniões, sugestões e críticas para aperfeiçoamento do método de medição da aplicação do Termo.

Para Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, o importante é que todos procurem convergir em busca da melhoria da sociedade limeirense. “É um aprendizado contínuo sobre como superar obstáculos e avançar, de maneira colaborativa, para construirmos uma Limeira melhor”, asseverou.

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OSB-Limeira atualiza os painéis de monitoramento da Câmara, que estão disponíveis a todos os cidadãos

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Conteúdo traz informações sobre atuação do Poder Legislativo como um todo e individualmente de cada parlamentar

O Observatório Social do Brasil – Limeira atualizou os painéis de monitoramento da Câmara Municipal, que estão disponíveis para todos os cidadãos aqui. Atualmente, são sete painéis inteligentes, que trazem informações sobre a atuação do Poder Legislativo como um todo e de cada parlamentar individualmente. A atualização foi necessária para atender o histórico de atividades legislativas desde 2017 e ingressar com os dados dos vereadores eleitos em novembro de 2020 para a legislatura 2021/2024.

Como as atividades do OSB-Limeira tiveram início em março de 2017, esta foi a atualização mais complexa já realizada por seus voluntários, que integram os grupos de trabalho Câmara, dedicado à área temática do Poder Legislativo, e Modelagem de Dados, formado por técnicos em informática. Os trabalhos foram desenvolvidos entre janeiro e março, levando em conta a reformulação do site da própria Câmara e sua base de dados, início das sessões legislativas, a formação de comissões e a ascensão de suplentes.

“Os painéis da Câmara têm como objetivo informar a sociedade limeirense, com conteúdo de credibilidade, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo municipal e seus vereadores”, explica Bruno Sampaio Barros, consultor do OSB-Limeira. Eles trazem informações pessoais e institucionais dos vereadores desta legislatura e da anterior e a classificação da atuação do Poder Legislativo e de seus parlamentares.

Os painéis também alcançam proposituras por temas e o índice da população impactada com as medidas legislativas, além de traçar uma estimativa da parcela dos limeirenses atingidos pelas ações individualmente propostas pelos vereadores. Ainda monitora a atuação dos parlamentares no âmbito das Comissões Legislativas Permanentes. O painel contendo informações sobre a frequência dos vereadores nas sessões legislativa ainda necessita de ajustes, mas em breve estará disponível.

Os dados são dinâmicos e carregados frequentemente nos painéis, entretanto, esse tipo de revisão ocorrerá a cada quatro anos, no início dos novos mandatos. Os atos e proposituras de janeiro e fevereiro de 2021 produzidos pela nova legislatura já se encontram atualizados no site do OSB-Limeira. “Os painéis inteligentes são uma maneira bastante acessível e didática para que os cidadãos possam acompanhar o desempenho do Poder Legislativo de uma maneira geral e de cada vereador de forma individual”, ressalta Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

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Após queda, percepção de transparência do Poder Público volta a subir, detecta OSB-Limeira

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Nota média entre Legislativo e Executivo, que chegou a 78 pontos, retornou ao patamar dos 85

Após queda nas aferições realizadas pelo Observatório Social do Brasil – Limeira em dezembro e janeiro, o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) voltou ao patamar dos 85 pontos, índice considerado “ótimo”, em fevereiro. Entre julho e novembro do ano passado, o IPT-M oscilou entre 84 e 85 pontos. No último mês de 2020, no entanto, houve queda para 83 e, em janeiro, essa tendência se acentuou ainda mais, passando a 78 pontos, considerada uma nota “boa”. Finalmente, na medição mais recente, o índice retornou aos 85 pontos.

O IPT-M é atribuído mensalmente pelo OSB-Limeira aos poderes Executivo e Legislativo do município. A construção desse índice é feita com base nos critérios metodológicos da Controladoria Geral da União (Escala Brasil Transparente 360°), do Ministério Público Federal (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e da Transparência Internacional Brasil. Este último é aplicável apenas à Prefeitura.

A novidade na última aferição foi a adoção dos critérios de Transparência Passiva, que têm por base metodológica a Escala Brasil 360° da CGU. Transparência passiva é aquela identificada quando a administração pública divulga informações sob demanda, em atendimento às solicitações da sociedade. A transparência ativa é entendida como a divulgação das informações à comunidade por iniciativa própria do Poder Público, de forma espontânea, independentemente de qualquer provocação.

RESPEITO AOS MUNÍCIPES

“Vale ressaltar que a evolução do IPT-M não se deu somente com a integração do critério de transparência passiva, mas, sim, pelo fato de os entes públicos obedecerem a Lei de Acesso à Informação, respeitarem seus munícipes e fornecerem as informações demandadas pela sociedade dentro do prazo legal e com a qualidade de resposta que se espera”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor do OSB-Limeira.

Importante salientar que o IPT-M apurado é uma média entre os poderes Executivo e Legislativo. Estratificando-se esse desempenho, percebe-se melhor desempenho do primeiro, que alcançou 90,2 pontos, contra 80,9 da Câmara Municipal. De qualquer forma, segundo Barros, a Câmara aprimorou a tecnologia e a técnica de exibição e organização das informações públicas disponíveis no site e no Portal da Transparência, impactando positivamente o nível de percepção de transparência por parte dos voluntários do OSB-Limeira.

“O impacto das notas e da melhoria do serviço de atendimento ao cidadão pode ser sentido na prática”, avaliou o consultor. “A comprovação disso está no fato de que a avaliação do Poder Legislativo foi considerada ‘ótima’, chegando aos 80,9 pontos”. O presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, destacou que o monitoramento do Poder Público seguirá exigindo empenho para evolução da transparência. “Vamos sempre cobrar esforço dos governantes para que se aperfeiçoem cada vez mais”, frisou.

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OSB-Limeira participará como ouvinte do Conselho de Usuários dos Serviços da Câmara Municipal

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Legislativo receberá até 28 de fevereiro as inscrições dos cidadãos interessados em integrar essa iniciativa

O Observatório Social do Brasil-Limeira foi uma das três instituições convidadas para participar, como ouvintes, do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira. As outras foram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público. No dia 1º de fevereiro, o Legislativo abriu o período de inscrições para os cidadãos interessados em integrar o conselho. O prazo segue até o dia 28 deste mês.

Serão escolhidos um titular e um suplente de diversos segmentos da população, incluindo terceira idade, estudantes, indígenas, afro-brasileiros, empresários, pessoas com deficiência, representantes da comunidade LGBTQIA+, protetores dos animais, voluntários de entidades religiosas e de órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher. Os participantes irão avaliar os serviços e propor melhorias à Câmara.

As inscrições devem ser efetuadas pelo e-mail sic@limeira.sp.leg.br ou pelo Whatsapp (19) 98767-6670. Todas as informações relativas ao Edital de Chamamento Público nº 01/2021, referente à formação do conselho, estão disponíveis aqui.

A iniciativa da Câmara Municipal atende à Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação ativa do usuário na avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público. Entre as atividades do conselho, está a análise das estatísticas e relatórios produzidos pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão a cada trimestre.

“Nós, assim como a OAB e o Ministério Público, teremos direito a voz, mas não a voto”, explicou o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber. “Será muito importante termos acesso às opiniões e à percepção dos mais diversos grupos que compõem a sociedade limeirense sobre o trabalho desenvolvido pela Câmara”. Para Faber, esta é uma excelente oportunidade para os moradores se aproximarem do Legislativo e exercerem sua cidadania e para o Grupo de Trabalho Câmara Municipal do OSB-Limeira aperfeiçoar ainda mais suas atividades.

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Por unanimidade, Câmara Municipal reconhece OSB-Limeira como instituição de utilidade pública

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Projeto de Lei nesse sentido foi aprovado na sessão de 14 de dezembro e representa uma grande conquista para seus voluntários

A Câmara Municipal de Limeira aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na noite de 14 de dezembro, o Projeto de Lei 205/2020 que declara de utilidade pública o Observatório Social do Brasil-Limeira. O projeto teve votos favoráveis dos 17 vereadores que participaram da sessão. Deste modo, o Legislativo municipal reconhece que o OSB-Limeira preenche todos os requisitos para ter direito a essa deferência.

Podem ser declaradas de utilidade pública organizações de direito privado que, reconhecidamente, trazem benefícios sociais para a comunidade em que estão inseridas, com o fim exclusivo de servir, sem obtenção de lucros e sem quaisquer vantagens individuais. No município, as exigências que sociedades civis, associações e fundações precisam atender para serem declaradas de utilidade pública foram determinadas pela lei nº 1269, de 1971. A lei estadual nº 2574, de 1980, também estabelece critérios com a mesma finalidade.

O OSB-Limeira é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), democrática e apartidária, voltada ao exercício da cidadania. A instituição congrega associações, empresas e meio acadêmico de ensino e pesquisa, bem como mais de 100 cidadãos limeirenses voluntários, que transformam diariamente o direito de indignar-se em atitude, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. O OSB-Limeira desenvolve serviços e programas nas áreas de Gestão Pública, Educação Fiscal, Ambiente de Negócios e Transparência.

JUSTA CONQUISTA

A organização faz parte do sistema OSB, que possui rigoroso código de conduta e um modelo difundido de governança e estratégia, contando com doações de investidores sociais, incluindo empresas, associações e pessoas físicas. Presidente da Câmara Municipal, Sidney Pascotto, o Lemão de Jeová Rafá, destacou, durante a sessão, a importância que o OSB-Limeira assumiu no município. “É uma organização com muita credibilidade, de fácil acesso, que tem nos ajudado bastante”, afirmou.

“Obtermos essa declaração de utilidade pública é resultado de um árduo trabalho de toda a equipe do OSB-Limeira, que preencheu todos os requisitos previstos nas leis municipal e estadual”, destacou Luciano Faber, presidente eleito da instituição para o biênio 2021-2022. “Essa conquista coroa todo êxito que tivemos em 2020 e que irá trazer benefícios, em termos fiscais, tanto ao Observatório quanto a seus investidores e mantenedores”.

Para o dirigente, a aprovação desse Projeto de Lei abrirá uma série de oportunidades para que o OSB-Limeira possa continuar crescendo nas suas atividades de controle social no município. O reconhecimento da instituição como de utilidade pública será oficializado com a publicação do projeto aprovado no Jornal Oficial do Município, o que deve ocorrer na próxima semana.

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Câmara de Limeira custa mais para o cidadão do que as de 187 municípios paulistas

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Número consta de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de Limeira, que conta com 21 vereadores, custará R$ 78,65 para cada um dos 306.114 habitantes da cidade no exercício de 2020. Esse número consta do Painel Levantamento das Câmaras Municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou os 644 municípios paulistas inseridos em sua base de dados. Esse estudo mostra que há 187 localidades onde o custo per capta do Legislativo é inferior ao de Limeira.

Considerando os 45 municípios que têm população entre 150 mil e 500 mil habitantes no Estado de São Paulo, Limeira ocupa a 27ª posição no ranking de cidades que menos gastam com suas Câmaras Municipais. No topo da lista está Franca, onde seus 353.187 habitantes pagam cada um, por ano, R$ 30,26 para manter um Legislativo com 15 vereadores. Outros municípios onde o número de parlamentares é menor também aparecem com orçamentos mais enxutos.

Bauru, por exemplo, tem 17 vereadores para representar seus 376.818 habitantes. O custo de cada um deles é de R$ 43,49 anuais por morador da cidade. Em Indaiatuba, seus 251.627 cidadãos gastam R$ 49,76 por cabeça anualmente para que os 12 vereadores realizem seu trabalho. Jundiaí tem 418.962 habitantes, resultando numa despesa anual de R$ 65,97 per capta para manter uma Câmara com 19 vereadores.

TERMO PROPÕE REDUÇÃO

Reduzir o custo do Legislativo por cidadão limeirense é um dos tópicos do Termo de Compromisso com Limeira proposto pelo Observatório Social do Brasil-Limeira juntamente com várias outras instituições da cidade. Entre os 21 candidatos eleitos no dia 15 de novembro para ocupar uma vaga na Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2021, 71,4% – um total de 15 – assinaram o documento. A lista de todos os candidatos e suas posições em relação ao Termo podem ser conferida no aqui.

O Termo de Compromisso com Limeira resultou do Projeto Eleições 2020, que o OSB-Limeira vem desenvolvendo desde dezembro de 2019, em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions. O documento propôs três grandes compromissos que os pleiteantes ao Executivo e ao Legislativo em Limeira deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Seu conteúdo, cuja redação final foi elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, teve ampla divulgação pela internet, pela Imprensa e diretamente junto aos partidos. Os 11 candidatos a prefeito oficializaram a assinatura do Termo no dia 4 de novembro. Ao compor o documento, o OSB-Limeira atentou para que todos os itens pudessem ser mensurados.

“Avançaremos na triangulação de informações entre o Poder Legislativo local, o OSB-Limeira e o Ministério Público do Estado de São Paulo para requerer mudanças significativas na estrutura administrativa da Câmara Municipal, utilizando como fundamento todo o trabalho realizado pelo OSB-Limeira ao longo dos últimos quatro anos”, afirmou Bruno Sampaio Barros, consultor de Produto e Metodologia do OSB-Limeira.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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