Projetos de lei propõem regulamentação do uso de veículos de tração animal e proibição de competições com animais

Propostas apresentadas na Câmara buscam alternativas de proteção ao bem-estar dos animais em Limeira

A vereadora Tatiane Lopes (Avante) apresentou em março dois projetos de lei visando à proteção dos animais de veículos de tração animal em Limeira. O Projeto de Lei Nº 48/2025 propõe a redução gradual desse tipo de transporte na área urbana, oferecendo alternativas de trabalho, alfabetização e benefícios sociais aos condutores. Já o Projeto de Lei Nº 51/2025 pretende incluir no Código Municipal dos Direitos dos Animais a proibição de rachas, corridas e competições envolvendo animais.

A regulamentação do uso de veículos de tração animal já ocorre em diversas cidades do Brasil, como Canoas (RS), Taubaté (SP) e São Lourenço (MG). Esses animais frequentemente enfrentam más condições de trabalho, como excesso de carga, alimentação inadequada e longas jornadas, além de riscos no trânsito. Por outro lado, muitos condutores dependem desses veículos para sua subsistência, tornando necessário um equilíbrio entre o bem-estar animal e a inclusão social.

Em 2024, a Câmara aprovou a Lei Nº 7.086/2024, que proíbe animais de grande porte soltos na área urbana e exige microchipagem e tutela responsável. Já em 2022, a vereadora questionou a Prefeitura sobre a regulamentação de veículos de tração animal e identificou a falta de normas municipais sobre o tema. A nova proposta, segundo a parlamentar, surge para suprir essa lacuna, buscando alternativas que protejam tanto os animais quanto os trabalhadores.