OSB-Limeira mostra aos municípios da região que falta transparência para dados relativos à área de saúde

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Com apoio da Transparência Internacional, foi realizada análise com base no ITGP de informações disponibilizadas por 10 cidades

Há muito a ser melhorado em termos de disponibilização dos dados relativos à saúde nos 10 municípios avaliados pelo Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, aplicado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. Esse ranking, lançado em junho, avalia 54 critérios distribuídos em cinco dimensões do Poder Público de Analândia, Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

Em 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, o OSB-Limeira promoveu uma roda de conversa on-line com gestores e servidores municipais para apresentar a análise técnica e qualitativa dos dados referentes à saúde. O objetivo foi oferecer sugestões de melhorias e ouvi-los sobre suas considerações. Foram convidados para o encontro virtual mais de 200 servidores públicos de prefeituras, câmaras e promotorias.

O encontro com os membros do OSB-Limeira teve a participação de Sérgio Moreira (secretário municipal de Comunicação de Limeira), Kelly Camargo (presidente do Conselho Municipal de Transparência de Limeira), Murilo Biagioli (chefe do gabinete do vereador Dr. Júlio de Limeira), Hugo Nogueira Luz (diretor de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde de Limeira) e Cristhiane Ananias Ambrosa (diretora de Convênios da Saúde da Prefeitura de Capivari).

ENTENDA O RANKING

A escala do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região vai de 0 a 100 pontos, sendo que 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência e participação social. O trabalho utilizou critérios de avaliação que se basearam no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

Os 10 municípios da região foram avaliados pelo OSB-Limeira seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; Comunicação, Engajamento e Participação. O objetivo do ranking é oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações. No tocante à saúde, foram analisados os itens Plataformas; Governança; Transparência e Abertura de Dados; e Comunicação, Engajamento e Participação.

ENTRE RUIM E PÉSSIMO

Em todos eles, a nota média dos 10 municípios ficou entre ruim e péssima, sendo, respectivamente, 26,67; 16,25; 17,75; e 26,11. No melhor desempenho, no item Plataforma, a média se elevou em razão de Artur Nogueira e Santa Gertrudes conseguirem 83,33 pontos. Essa dimensão é majoritariamente baseada na Lei de Acesso à Informação, já solidificada no Brasil, que regula os Portais da Transparência.

Comunicação, Engajamento e Participação teve a média classificada como ruim, visto que as informações dos responsáveis estavam desatualizadas nos sites e há demora na resposta aos ofícios encaminhados. As duas dimensões com piores médias, classificadas como péssimas, foram Administrativo e Governança e Transparência e Abertura de Dados.

A primeira engloba a disponibilização de informações sobre os colaboradores, auditorias, relatórios e cumprimento de metas no portal principal da prefeitura, e a segunda, a publicação mensal e anual de dados financeiros da prefeitura. Os governos não estão disponibilizando as informações necessárias para que os cidadãos acompanhem o cumprimento do Plano de Governo e do Plano Plurianual apresentados.

“Não há como saber como está sendo utilizado o dinheiro da receita pública, quem são os colaboradores, se as auditorias estão sendo feitas desses dados financeiros e como estão os relatórios de cumprimento de metas”, detalhou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, que participou da reunião.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Sicredi, Valor Ambiental, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Cozinha da Família, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, BlueSun, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub, Aspen Investimentos e Álamo.

Corrupção às vezes ganha manchetes. Mas acontece todos os dias nos subterrâneos

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Para além da punição, é preciso fortalecer as instituições democráticas e os mecanismos de controle social

Em diversos momentos da história, casos envolvendo corrupção viram manchetes e o tema ganha a atenção da sociedade. No Brasil, um exemplo recente é a Operação Lava Jato, que fez fama mundial por suas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Iniciada em 2014, investigou o envolvimento de agentes públicos, empresários e doleiros em contratos vultosos relacionados à Petrobras e outras instituições.

Nos últimos dias, também mereceu holofotes planetários o caso da eurodeputada grega Eva Kaili, vice-presidente do Parlamento Europeu, presa juntamente com outras pessoas no âmbito de uma investigação sobre corrupção. Suspeita-se de pagamento de somas substanciais de dinheiro para agentes com posição política privilegiada influenciarem decisões do Parlamento.

Casos como esses despertam a opinião pública para a gravidade da corrupção, mas o fato é que ela está arraigada no nosso dia a dia. Combatê-la exige, necessariamente, uma mudança cultural.

Foi assim que, em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, foi assinada, por diversos países, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Seu objetivo central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Em referência a essa data, 9 de dezembro foi instituído como Dia Internacional Contra a Corrupção, proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é, no Brasil, a instituição responsável por acompanhar a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

É preciso que todos os cidadãos tenham em mente o quanto a corrupção afeta os mais diversos setores. Definindo: se alguém obtém ganho privado através de abuso de poder a ele confiado, pratica corrupção. Se essa pessoa atua no Poder Público, em qualquer esfera, priva cidadãos de seus direitos sociais e econômicos e interfere negativamente no progresso e no desenvolvimento.

A corrupção tira livros da educação, medicamentos da saúde, fiscalização do meio ambiente, dinheiro de obras, incentivos da cultura, tijolos da habitação, equipamentos da segurança… Enfim, prejudica diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Punição é um pilar importante do combate à corrupção. Para além dele, porém, é fundamental o fortalecimento das instituições democráticas e dos mecanismos de prevenção e controle social para evitá-la.

Membros do OSB-Limeira desenvolvem Planejamento Estratégico para 2023

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Foram abordados pontos a serem trabalhados dos 3 eixos de atuação da instituição

Nos dias 3 e 10 de dezembro, o Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira se reuniu no auditório da Atlas Inteligência para definir o Planejamento Estratégico para 2023.

O assunto foi discutido por voluntários, colaboradores e conselheiros da atual e da próxima gestão do OSB-Limeira, que refletiram sobre os pontos a serem fortalecidos, enfraquecidos, adicionados e retirados de cada um dos eixos estratégicos da instituição estabelecidos no Planejamento Estratégico 2022-2025.

As metas dos eixos estratégicos foram atualizadas a partir da elucidação trazida pelos debates:

👉 Diagnosticar e Monitorar: este eixo tem como objetivo traduzir pesquisas, dados e informações públicas do Executivo e do Legislativo em relatórios à sociedade, para ampliar o diálogo com a gestão pública. Em 2023, seu principal objetivo será fortalecer o Relatório Anual 23/22 e simplificar processos até o final do ano.

👉 Compromisso com Limeira: visando estimular a participação técnica e apartidária das organizações da sociedade civil organizada em questões de políticas públicas, transparência e eficiência na gestão do município e incentivar empresas limeirenses a participar de licitações, retroalimentando a economia local, para o próximo ano este eixo terá em perspectiva as eleições municipais de 2024, ao mesmo tempo que continuará monitorando o Termo de Compromisso com Limeira fixado nas eleições de 2020.

👉 Educação para Cidadania: para continuar impactando limeirenses de todas as idades, com o objetivo de incentivar maior participação popular e levar conscientização quanto às responsabilidades e aos deveres de todo cidadão, serão cultivadas parcerias educacionais para o desenvolvimento de conteúdo didático nesta dimensão.

Fortalecendo a gestão da instituição, a intenção é continuar trabalhando para desenvolver os projetos e realizar as entregas pertinentes a cada um dos três eixos de atuação do OSB-Limeira, com o propósito de agregar valor à população limeirense, entendendo suas principais demandas, ao mesmo tempo em que busca simplificar seus processos.

Após os debates, serão definidos novos encontros estratégicos para 2023, a fim de criar fóruns de estudo acerca de tópicos importantes dentro da área de atuação do OSB-Limeira, bem como traçar a arquitetura e as responsabilidades de acordo com o Estatuto Social da instituição.

Memorial da Câmara Municipal mantém acervo com cerca de 110.000 itens históricos

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Órgão também realiza pesquisas para resgatar documentos e objetos e promove exposições

A Câmara Municipal de Limeira conta com um acervo de aproximadamente 110.000 itens documentais, incluindo manuscritos, impressos e fotografias. Trata-se de um patrimônio cultural que descreve não só a história da Casa Legislativa, mas de vários períodos da própria cidade.

Em 2014, foi criado o Memorial do Legislativo da Câmara Municipal de Limeira, que tem as funções de valorizar, salvaguardar e difundir a trajetória do Legislativo contida nesse acervo. Cabe a esse órgão identificar, gerir, preservar, restaurar, organizar e classificar todo o material que integra a história da Câmara limeirense.

Além disso, estão entre suas atribuições realizar pesquisas com a finalidade de resgatar documentos, registros e objetos de reconhecido valor histórico em poder de terceiros, promover exposições e realizar parcerias para a captação de recursos para manutenção de suas atividades.

Armazenar todo esse acervo em bom estado de conservação requer uma série de cuidados. Eles incluem manter sob controle a temperatura e a umidade do ar e realizar procedimentos como higienização, reparos e acondicionamento do material sob sua custódia. Garantir a integridade dos diferentes acervos possibilita o devido acesso da população aos documentos, conforme estabelecido por lei.

Também faz parte do trabalho do Memorial realizar o inventário, a catalogação e a produção de instrumentos de pesquisa para identificar e descrever todo o acervo, sejam eles impressos ou virtuais. Todo o arquivo é digitalizado, para facilitar sua consulta pelos cidadãos, além de garantir a preservação dos originais.

Para mais informações:

👉🏻 Presencialmente: Rua Pedro Zaccaria, 70, das 8h às 18h
👉🏻 Telefone: 0800-7747509/3404-7500
👉🏻 Site: www.limeira.sp.leg.br/institucional/memorialDoLegislativo

OSB-Limeira oferece recursos para auxiliar trabalho da Comissão de Fiscalização do Executivo

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Também foi apresentado aos vereadores o Relatório Anual 2021/2022 da instituição

Raul Groppo e Bruno Sampaio, do Observatório Social do Brasil – Limeira, reuniram-se no dia 1º de dezembro com os membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo apresentar para a comissão o mecanismo de atuação do Termo de Compromisso com Limeira e o Relatório Anual 2021/2022 do OSB-Limeira.

A Comissão de Controle é composta pelos vereadores Lu Bogo, presidente; Dr. Júlio, vice-presidente; e Ju Negão, secretário. São responsabilidades dos membros avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público e desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Segundo Groppo, foram apresentadas as análises que o OSB-Limeira vem realizando, via Relatório Anual, de documentos estratégicos oficiais da municipalidade, incluindo o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento do município, e a sua conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os voluntários do OSB-Limeira apresentaram recursos alternativos para auxiliar os vereadores a fiscalizar as ações da Prefeitura. Eles sugeriram a comparação das metas estabelecidas no PPA de 2022-2025 com aquelas referentes ao período 2018-2021, questionando as possíveis diferenças entre elas. Também aconselharam aos vereadores que busquem no Orçamento Municipal a execução financeira referente a cada programa para verificar se o planejado está sendo cumprido.

Para auxiliar a comissão neste processo, os representantes do OSB encaminharam um vídeo explicando o passo a passo das ferramentas e links que podem ser utilizados para a tarefa. De acordo com Groppo, o objetivo é ajudar os vereadores com uma possibilidade a mais de fiscalização.

“Nosso encontro gerou análises pertinentes para a boa fiscalização da cidade, principal função do Poder Legislativo, em específico daquela comissão”, avaliou Groppo. “Entregamos os tópicos para todos poderem analisar e, em 2023, retomaremos nosso diálogo para definir o que e como o OSB solicitará à comissão para se aprofundar”.

Groppo lembrou que fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e dar publicidade às medidas adotadas e resultados fazem parte do Termo de Compromisso com Limeira, assinado em 2020 pelos então candidatos a prefeito de Limeira e por 70% dos que pleiteavam uma cadeira na Câmara.

O documento estabelece que os parlamentares devem fiscalizar ativamente o cumprimento do Planejamento Estratégico Municipal (Plano de Governo, PPA, LDO, LOA e Plano Diretor), desenvolver metodologia de fiscalização dos atos do Poder Executivo, dando publicidade no portal da transparência às evidências e documento gerados, e garantir foco de fiscalização nas compras públicas municipais, oferecendo um ambiente seguro à participação do empresariado limeirense.

2ª turma do LicitACIL encerra atividades conquistando mais de R$ 170 mil em negócios

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Somados, resultados dos dois grupos iniciais do projeto chegam a aproximadamente R$ 500 mil

A 2ª turma do LicitACIL, projeto que visa fomentar o ecossistema de compras públicas em Limeira, possibilitando uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade, concluiu suas atividades no dia 6 de dezembro. Os participantes conquistaram mais de R$ 170 mil em negócios, que, somados aos resultados da 1ª turma, acumulam cerca de R$ 500 mil. Essa iniciativa é uma parceria entre o Observatório Social do Brasil – Limeira e a Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL).

Dez empresas foram selecionadas para integrar essa segunda turma. Durante seis meses, os empreendedores, oriundos de diversos setores, passaram por um período de capacitações para concorrer em licitações públicas. Eles foram acompanhados por parceiros especializados que qualificaram os dados das suas empresas por meio de diagnóstico de documentação financeira, econômica, fiscal e contábil, comparando-os com as rigorosas exigências do Poder Público para o empresário que pretende participar de licitações.

Em encontros periódicos, os integrantes foram preparados para reconhecer oportunidades de concorrer em certames de compras realizados pelo setor público. O conteúdo programático percorreu temas como introdução à licitação, precificação, análise de mercado e outros tópicos essenciais para que possam vender produtos ou serviços por meio de concorrências públicas. Ao final das atividades, a avaliação de satisfação dos participantes alcançou a nota 10.

As primeiras etapas do LicitACIL tiveram início em janeiro, com o convite aos empresários para o projeto-piloto. De acordo com Raul Groppo, do OSB-Limeira, o principal desafio é reverter o quadro que mostra que 80% das compras realizadas pelo Poder Público de Limeira vão para fornecedores de outras cidades.

RETROALIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL

Além da possibilidade de aumentar seus lucros, o empresário limeirense que busca vender para o Poder Público ajuda a movimentar a economia local, gerando emprego, renda e consumo, com mais dinheiro circulando na cidade. O LicitACIL é a evolução de uma parceria entre OSB, ACIL e outras instituições que, desde 2018, vem realizado várias ações e projetos com o objetivo de retornar as compras públicas à cidade, preparando e incentivando a participação de empresas limeirenses nas licitações locais.

Resultados finais serão divulgados no final de 2022, mas levantamento prévio aponta que, computados os números até meados de outubro, mais de R$ 70 milhões permaneceram na economia limeirense nos últimos quatro anos, devido a esse trabalho.

No final de novembro, responsáveis pelos setores de compras de SEST SENAT, SENAC e Cotil/Unicamp, além de integrantes das secretarias municipais de Desenvolvimento e Fazenda, do Ceprosom e da Câmara Municipal, participaram de um encontro na sede da ACIL para conhecer mais de perto o LicitACIL. Os coordenadores do projeto querem mostrar aos empreendedores que, além do Executivo e do Legislativo municipais, há diversos órgãos públicos em Limeira que realizam compras rotineiramente, formando um atrativo filão.

Com a excelente recepção dos envolvidos nesse encontro, está sendo planejado um novo formato do LicitACIL, a ser apresentado no início do próximo ano. Também estão na pauta outras iniciativas que visam levar ainda mais empreendedores limeirenses a participar de licitações públicas.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim, Aspen Investimentos e Presscom Comunicação.

OSB-Limeira apresenta à Mesa Diretora da Câmara estudo sobre a estrutura legislativa de 14 cidades

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Levantamento compara custo per capita do Legislativo dos municípios paulistas na mesma faixa populacional de Limeira

O Observatório Social do Brasil – Limeira e a Limite Consultoria desenvolveram um estudo técnico comparativo sobre o custo per capita das câmaras municipais nos 14 municípios paulistas com populações entre 300 mil e 450 mil habitantes, faixa na qual Limeira está situada. O resultado foi entregue à Mesa Diretora do Legislativo limeirense em reunião realizada no dia 2 de novembro, no gabinete do presidente Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá.

O OSB-Limeira foi representado pelo presidente do Conselho de Administração, Luciano José Faber, e pelo vice-presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia, Milton Pereira de Souza. Eles foram recebidos pelos quatro membros da Mesa Diretora, que, além de Pascotto, é composta pela vice-presidente Lu Bogo e pelos 1º e 2º secretários, respectivamente Everton Ferreira e Betinho Neves.

Além de Limeira, foi analisada a estrutura legislativa de Bauru, Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarujá, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Piracicaba, Praia Grande, Santos, São Vicente, Suzano e Taubaté. Destes municípios, Limeira é o segundo menor em quantidade de habitantes, com uma população de 310 mil pessoas, ficando apenas à frente de Suzano, com 303 mil. A maior população é a de Santos, com 433 mil habitantes.

Limeira tem um vereador para cada 14,8 mil habitantes, a menor relação entre todas as cidades analisadas. São Vicente, no topo da lista, conta com um vereador para cada 24,7 mil habitantes. Do ponto de vista do custo per capita, a Câmara de Franca, que tem 358 mil moradores e 15 vereadores, é a mais econômica, com R$ 32,00 por habitante por ano. Em Limeira, com 21 vereadores, o custo anual do Legislativo é de R$ 72,00 por habitante.

TERMO DE COMPROMISSO COM LIMEIRA

Vale lembrar que a redução do custo per capita da Câmara é um dos eixos do Termo de Compromisso com Limeira, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020. Essa medida foi amplamente discutida pelo OSB-Limeira com o Executivo e o Legislativo nos últimos dois anos, tornando-se meta no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O custo leva em conta toda a estrutura da Casa Legislativa, incluindo vereadores, cargos comissionados e concursados e demais despesas inerentes ao seu funcionamento.

“Com esse estudo, reforçamos nosso compromisso conjunto na redução do custo per capita da Câmara, na transparência e no amplo diálogo com a sociedade civil organizada, com o objetivo de melhores resultados na eficiência da gestão pública municipal”, aponta Faber, que ressalta avanço do Legislativo quanto à redução de custo nos últimos anos. Em 2021, o custo per capta anual era de R$ 78,00 por habitante da cidade. Atualmente, está em R$ 72,00, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de SP.

“É uma queda leve, mas que já representa algo em torno de R$ 2,7 milhões a mais nos cofres públicos, que podem ser destinados a outras áreas para melhor atendimento da população”, avalia. Ele lembra que tornar a Câmara cada vez mais eficiente e colaborar com ideias e propostas têm sido um dos pilares do trabalho desenvolvido pelo eixo Compromisso com Limeira do OSB em reuniões bimestrais com a Mesa Diretora.

“Essa é uma conquista conjunta, pois a Câmara está fazendo seus esforços para a redução, a população está atenta e cobrando essa eficiência e, além disso, o Observatório está utilizando todos os instrumentos técnicos, legais e apartidários para continuar colaborando nessa melhoria”, destaca Faber. O estudo desenvolvido pelo OSB-Limeira e Limite será distribuído também aos gabinetes de todos os vereadores.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Confira o estudo do OSB e Limite

A cultura de acesso em contraposição à cultura do segredo

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Informações públicas devem ser disponibilizadas à população com qualidade e agilidade

Você acredita que, no Brasil, as informações sobre a administração pública podem ser obtidas de forma simples pelo cidadão comum? E que a transparência costuma ser um dos pilares da gestão pública?

Provavelmente, a sua resposta foi “não”. Isso porque a legislação, ainda hoje, possibilita o sigilo de alguns documentos oficiais e processos. As justificativas para isso são quase sempre as mesmas, principalmente a de que a circulação de informações representa riscos.

Também se alega que o cidadão só deve ter direito a solicitar informações que lhe digam respeito direto, que os dados podem ser utilizados indevidamente por grupos de interesse ou que os servidores podem ficar sobrecarregados, comprometendo outras atividades.

Esse tipo de procedimento, adotado por muitos governos, ficou conhecido pelo termo “cultura do segredo”, cunhado pelo colombiano Enrique Santos, membro da Sociedade Interamericana de Imprensa.

Em contraponto a ela, surge a “cultura do acesso”, que defende que agentes públicos tenham consciência de que a informação sobre a administração é uma propriedade do cidadão. Cabe ao Estado, portanto, disponibilizá-la com qualidade e agilidade por meio de canais eficientes de comunicação entre governo e sociedade.

A cultura do acesso busca estabelecer padrões claros e procedimentos para gestão das informações. A lei de acesso à informação e a lei da transparência são exemplos.

Elas definem regras para que o Estado divulgue, de maneira ativa e passiva, todas as informações de interesse da população, como receitas e despesas das entidades públicas. Abrem ao cidadão o direito de solicitar informações sem necessidade de justificativa.

São leis fundamentais no combate à corrupção, seja no nível municipal, estadual ou federal, em todas as esferas de poder. Governantes bem intencionados devem ver na cultura do acesso importante ferramenta de aperfeiçoamento de suas gestões.

Afinal, como já mostraram diversas pesquisas, a confiança da população no serviço público aumenta em países nos quais o acesso da população às informações públicas é garantido por lei.

Escola Legislativa tem como uma de suas atribuições aproximar Câmara e população

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Uma de suas atribuições é viabilizar a visita de estudantes ao Legislativo

Desde 2013, a Câmara de Limeira conta com sua Escola Legislativa, concebida para aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores. No início, sua função era contribuir com a melhoria da produção legislativa, os processos administrativos e a gestão interna de forma geral.

Ao longo do tempo, ganhou novas atribuições, incluindo a formação cidadã da população de todas as idades, com a aproximação do trabalho parlamentar da sociedade. Hoje, uma das suas principais missões é a promoção da educação para a cidadania, oferecendo ao cidadão oportunidades para o exercício pleno da democracia. Com esse intuito, realiza cursos, palestras, seminários, atividades culturais e outros eventos.

A Escola Legislativa Paulo Freire, que recebeu este nome numa homenagem ao educador brasileiro que é considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial, foi instituída por meio de um projeto do então vereador Ronei Costa Martins.

Em 2017, um projeto de autoria do ex-vereador Toninho Franco criou o Projeto Câmara Escola, que atribuiu à Escola Legislativa a responsabilidade de viabilizar a visitação à Câmara Municipal de alunos das redes pública e privada, além de integrantes em idade escolar de programas sociais do município.

Conhecer as tarefas, deveres e obrigações dos vereadores e possibilitar melhor compreensão sobre as funções do Poder Legislativo são alguns focos do projeto. A Escola Legislativa cuida da organização e da realização das visitas e atividades envolvendo a Câmara e os estudantes.

Para saber mais sobre a Escola Legislativa Paulo Freire e agendar visitas, os interessados podem utilizar os seguintes canais:

👉🏻 Presencialmente: Rua Pedro Zaccaria, 70, das 8h às 18h
👉🏻 Telefone: 0800-7747509/3404-7500
👉🏻 Site: escolalegislativa.limeira.sp.leg.br

Órgãos públicos conhecem detalhes do LicitACIL, que terá novo modelo para alcançar ainda mais empresários

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Em reunião com OSB-Limeira e ACIL, representantes de instituições traçaram planos de ações conjuntas em prol da economia limeirense

 

Representantes de vários órgãos públicos do município se reuniram no dia 21 de novembro para conhecer mais de perto o LicitACIL, iniciativa que visa preparar o empresariado local para concorrer nos certames de compras públicas. O encontro foi conduzido por membros do Observatório Social do Brasil – Limeira e a da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), que idealizaram e vêm desenvolvendo em parceria o projeto.

Estiveram presentes na sede da ACIL os responsáveis pelos setores de compras de SEST SENAT, SENAC e Cotil/Unicamp, além de integrantes das secretarias municipais de Desenvolvimento e Fazenda, do Ceprosom e da Câmara Municipal. Entre eles, uma unanimidade: a dificuldade em conseguir envolver mais empreendedores limeirenses nos processos licitatórios, o que possibilitaria uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade e retroalimentaria a economia local.

Essa pequena participação dos empresários do município nas concorrências, sentida na prática pelos órgãos públicos, encontra eco nos números apresentados por Raul Groppo, do OSB-Limeira, durante a reunião, apesar de já traduzirem uma melhora. Atualmente, 80% do montante investido pela Prefeitura em compras vai para empresas de outras localidades. Fatia ainda bastante grande, mas abaixo dos 85% verificados há poucos anos.

Resultados finais serão divulgados no final de 2022, mas levantamento prévio aponta que, computados os números até meados de outubro, mais de R$ 70 milhões permaneceram na economia limeirense nos últimos quatro anos, devido ao trabalho, capitaneado pelo OSB-Limeira, de preparar os empresários locais para licitações e de monitorar o desenrolar das compras públicas. A análise que iniciou essa série histórica, de 2019, apontava um montante de R$ 7 milhões que haviam ficado na cidade.

Ou seja, em menos de quatro anos, esse volume foi multiplicado por 10. Neste ano, até o momento, permaneceram na cidade R$ 85 milhões dos R$ 336 milhões investidos em compras públicas. “E ainda temos muito espaço para avançar nesses números”, destaca Groppo. Ele cita como exemplo que, das aproximadamente 42 mil empresas do município, cerca de apenas 500 se envolvem em licitações.

 

PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS EM IMPLANTAÇÃO

Atento a esses dados, desde 2018 o OSB-Limeira vem colocando em prática, juntamente com diversas instituições parceiras, iniciativas para envolver cada vez mais o empresariado da cidade nos certames licitatórios. A mais recente delas, o LicitACIL, tem como objetivo disponibilizar aos empreendedores limeirenses um ecossistema de serviços voltados às compras públicas. As duas turmas já formadas movimentaram até o momento um total próximo a R$ 500 mil em volume de negócios.

Agora, os coordenadores do projeto querem mostrar aos empreendedores que, além do Executivo e do Legislativo municipais, há diversos órgãos públicos em Limeira que realizam compras rotineiramente, formando um atrativo filão. Porém, é preciso estar preparado para entrar nele. Ter toda a documentação em ordem e saber precificar são alguns exemplos de pré-requisitos.

Para alcançar de forma significativa mais empresários com essas orientações, está sendo planejado um novo formato do LicitACIL, a ser apresentado no início do próximo ano. Paralelamente, o OSB-Limeira vem monitorando, junto à Prefeitura e à Câmara, a aplicação na prática do Termo de Compromisso com Limeira, que tem como um de seus itens o incentivo ao empresariado local para participação em processos licitatórios.

Também prevê um planejamento anual de compras do Poder Público, que nortearia a aquisição de produtos e serviços sujeitos a sazonalidades e de uso amplo em variados setores da administração para baratear custos. A implantação desse planejamento, com acompanhamento dos membros do OSB-Limeira, já está em curso.

E, da reunião sobre o LicitACIL com representantes dos órgãos públicos, saíram outras ideias que podem se tornar iniciativas: construção de um banco de dados sobre fornecedores locais aptos a participar de compras públicas, elaboração de um mapa de setores em que há carência de produtos e serviços na cidade e implementação de um canal de troca de informações que facilite aos compradores terem contato com os fornecedores.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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