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OSB-Limeira realiza Assembleia Geral para prestação de contas de 2022

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Evento realizado no dia 30 de março teve todos os itens da pauta aprovados por unanimidade

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou no dia 30 de março a Assembleia Geral Ordinária anual, da qual puderam participar voluntários, investidores e fundadores que formam o Conselho Consultivo da instituição.

Durante o evento, convocado pelo Conselho de Administração, houve a Prestação de Contas e parecer do Conselho Fiscal (Exercício 2022), entrega do Anuário Social de 2022 e apresentações do Planejamento Estratégico e do Orçamento de 2023.

O Conselho Fiscal aprovou as contas e os presentes consentiram com os itens da pauta por unanimidade. Em breve, todo material será disponibilizado no site do OSB-Limeira.

Premiados na Rifa de Páscoa recebem kit de bacalhoada à portuguesa

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Com ação, OSB-Limeira conseguiu arrecadar R$ 1.500,00 para investir em suas atividades

Os premiados na Rifa de Páscoa do Observatório Social do Brasil – Limeira puderam retirar no dia 6 de abril o kit de bacalhoada à portuguesa preparado pela Cozinha da Família.

São dois kits de bacalhau acompanhado de arroz branco salpicado de amêndoas tostadas e um vinho português que vão para Bruno Ponte, que escolheu o nome “Rosana” na cartela branca, e Fausto Luís Esteves de Oliveira, que marcou o nome “Jaqueline” na cartela verde.

O OSB-Limeira agradece a todos que puderam contribuir comprando a Rifa de Páscoa, que foi organizada com o intuito de angariar fundos para que nossa instituição continue com o nosso propósito de sempre trabalhar por uma Limeira melhor.

Nesta ação, com o apoio dos participantes, conseguimos arrecadar R$ 1.500,00, que serão investidos no custeio das nossas atividades.

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Prefeita de Iracemápolis se reúne com OSB-Limeira para tratar de transparência

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Voluntários foram recebidos por Nelita Michel e pelo vereador Ralf Silva

Por uma iniciativa do vereador Ralf Silva, de Iracemápolis, representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira se encontraram com a prefeita daquela cidade, Nelita Michel, para tratar de assuntos relacionados à transparência. Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e Bruno Sampaio, voluntário do OSB-Limeira, foram recebidos pela chefe do Executivo e pelo parlamentar no dia 3 de abril.

A prefeita e o vereador de Iracemápolis solicitaram apoio do OSB-Limeira para melhorar os quesitos de transparência do município. No ranking do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), cuja metodologia foi elaborada pela Transparência Internacional com base nas experiências de outro países, Iracemápolis alcançou um índice geral de 49,82 pontos, numa escala de 0 a 100.

Porém, se considerados apenas os quesitos de transparência da saúde, o desempenho cai para preocupantes 26,21 pontos. O ranking foi aplicado pelo OSB-Limeira em 10 cidades da região, e os resultados obtidos foram informados às prefeituras por meio de ofícios enviados entre maio e agosto de 2022.

Em Limeira, os portais de transparência do Executivo e do Legislativo passaram a figurar entre os melhores do Brasil após o desenvolvimento do Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) pelo Observatório da cidade. O IPT-M, que é embasado na Lei de Acesso à Informação (LAI) e nas metodologias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público (MP), foi inserido no Plano Plurianual (PPA), transformando-se em indicador oficial de transparência, com o devido monitoramento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É fundamental o papel da gestão municipal como coordenadora de ações no sentido de levantar a bandeira da transparência enquanto política pública, para que a cidade possa evoluir gradativamente nesse quesito, principalmente por meio de investimentos na informatização e na capacitação dos servidores municipais como agentes de mudança”, destacou Luciano Faber.

O presidente colocou o OSB-Limeira à disposição do município de Iracemápolis para compartilhar as lições aprendidas e os materiais que resultaram na evolução conquistada por Limeira, tanto no Executivo quanto no Legislativo, nos últimos quatro anos. “Ressaltamos que os cidadãos, a imprensa, os empresários, todos poderão usufruir dos dados publicados nos portais, e assim ampliar a participação popular na gestão pública”, afirmou Faber. “Isso trará resultado direto no desenvolvimento da cidade”.

Câmara de Limeira aprova projeto que visa combater racismo contra crianças e jovens

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Proposta da vereadora Isabelly Carvalho seguiu para apreciação do prefeito

Por uma iniciativa da vereadora Isabelly Carvalho, a Câmara Municipal de Limeira criou o programa “Por Uma Infância Sem Racismo”. É dela a autoria do Substitutivo Nº 35, ao Projeto de Lei Nº 268/2021, que foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário na sessão ordinária do dia 3 de abril. De acordo com o projeto, são objetivos do programa:

👉 Orientar as famílias sobre formas para contribuir com uma infância sem racismo
👉 Valorizar iniciativas de trabalho baseadas em rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas ou negras
👉 Orientar e dar apoio às famílias na defesa, junto aos serviços públicos, em casos de discriminação, por meio de denúncias
👉 Fomentar a cultura de não julgar ou imputar valor ao outro pela cor da pele

Isabelly esclarece, na justificativa, que o projeto foi inspirado em campanha da Unicef que chama a atenção para os impactos sofridos por crianças e adolescentes vítimas do racismo. Para a autora, segundo a assessoria de Imprensa da Câmara, “por meio de ferramentas pedagógicas, é possível desfazer nós instaurados por pensamentos pré-concebidos baseados em estereótipos racistas”.

Outros objetivos da proposta são educar para o respeito à diferença, compreendendo que a diversidade enriquece o cotidiano; demonstrar que a diferença é um elemento positivo e que toda criança tem direito de crescer sem ser discriminada; e esclarecer as distinções entre preconceito e discriminação, para que as crianças entendam que que estes são violações de direitos.

O projeto, que determina que o Poder Público deverá desenvolver o programa de forma cotidiana, seguiu para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.

Encontro entre prefeito e OSB sobre Termo de Compromisso com Limeira aborda prorrogação da Lei de Licitações

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Também estiveram na pauta outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o documento

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril, mas acabou prorrogada pelo governo federal até 30 de dezembro, foi abordada em reunião de membros do Observatório Social do Brasil – Limeira com o prefeito Mario Botion no dia 3 de abril.

Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro. De acordo com a equipe do prefeito, a mudança no prazo para que a lei entre em vigor pode causar atrasos no Plano Anual de Compras. Porém, Botion e seus secretários garantiram que estão comprometidos com sua implementação.

O encontro fez parte da agenda que o OSB-Limeira mantém com o Executivo para acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira. O prefeito estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social), André Basso (Gestão Estratégica), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e Edson Gil (chefe do Gabinete).

O Observatório foi representado por Wanderlei Marcos Vieira, Tadeu Reis, Roberson Marcomini, Raul Groppo e Maurício Carvalho. As metas contidas no Plano Plurianual (PPA) também estiveram na pauta do encontro. Foi sugerido um debate técnico sobre o assunto na próxima reunião entre OSB e Executivo, em junho. Antes disso, porém, em maio, haverá um encontro com André Basso para balizamento técnico.

A reunião teve ainda reflexões sobre a proposta de reajuste dos subsídios dos vereadores e membros do Executivo para o mandato 2025/2029, que foi tema de Audiência Pública realizada pela Câmara no dia 8 de março. Foram percorridos também outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Entre eles, o Programa de Metas de 2022, que está atualizado e, segundo o Executivo, será disponibilizado no site da Prefeitura em breve, a capacitação de empresários locais para participação em licitações e dos servidores municipais para que possam se aperfeiçoar nas suas funções. As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Por R$ 1,00, Programa Bom Prato oferece refeição balanceada; por R$ 0,50, café da manhã

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Em Limeira, serviço funciona num convênio entre Governo do Estado, Ceprosom e CARA

Arroz, feijão, salada, legumes, uma proteína e sobremesa, geralmente uma fruta da época, num total aproximado de 1.200 calorias. Assim é um almoço ou jantar normal do Programa Bom Prato, serviço instituído em dezembro de 2000 pelo Governo do Estado de São Paulo que fornece refeições a baixo custo para a população.

A refeição descrita acima custa R$ 1,00 e é servida em Limeira desde fevereiro de 2015, quando foi inaugurada a unidade local. No município, o programa é administrado pela entidade Associação Casa de Apoio Romeiros de Nossa Senhora Aparecida (CARA), que mantém termo de fomento com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado e com o Ceprosom.

A unidade limeirense tem sua sede na rua Presidente Roosevelt, 136, no Centro. O funcionamento para o almoço é de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 13h, e o atendimento é por ordem de chegada. São servidos 1.200 almoços por dia. Os 300 jantares oferecidos diariamente são distribuídos em marmita para retirada, a partir das 17h.

Em 2011, também passou a ser disponibilizado café da manhã, composto de café com leite, achocolatado ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação. A refeição, com 400 calorias, custa R$ 0,50 ao usuário e é servida de segunda a sexta das 7h30 às 9h. São disponibilizados 300 cafés da manhã por dia.

OSB-Limeira, OAB e Escola Legislativa se unem para levar mais educação para cidadania à população

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Encontro entre as três instituições deu início ao planejamento para medidas a serem tomadas

O Observatório Social do Brasil – Limeira, a Comissão OAB Vai à Escola da 35ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Legislativa Paulo Freire, da Câmara Municipal de Limeira, estão alinhando medidas para levar mais educação para cidadania aos limeirenses. Uma primeira reunião entre representantes das três instituições para definir as iniciativas a serem tomadas foi realizada no dia 29 de março, na sede do Legislativo.

Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, e Paula Talpa e Mariane Savassi, integrantes da Comissão OAB Vai à Escola, foram recebidos pelo presidente da Câmara, Everton Ferreira, e pela diretora da Escola Legislativa, Giane Boscolo. O vereador informou ter solicitado à Consultoria Técnica da Casa um estudo sobre a origem e composição da população limeirense e acerca do envelhecimento populacional, com a finalidade de embasar a construção de políticas públicas mais assertivas.

Ferreira tomou conhecimento das iniciativas que o OSB-Limeira e a OAB vêm realizando em prol da educação para cidadania e disse que a Escola Legislativa está à disposição para colaborar. “A cooperação entre os entes vai possibilitar mais abrangência para nossas diretrizes de incentivar maior participação popular nos espaços cívicos do município, como conselhos municipais, audiências públicas e sessões legislativas da Câmara”, avaliou o presidente do OSB-Limeira.

Para Faber, um maior envolvendo da Câmara por meio da Escola Legislativa também será importante para que o cidadão se aproprie das ferramentas de acesso ao Poder Público, como, por exemplo, o Serviço 156 e o e-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Segundo ele, já estão sendo trabalhados os temas prioritários a serem abordados pelo projeto conjunto entre as três instituições.

Está sendo agendada para abril uma reunião técnica com representantes dos entes participantes para iniciar a definição dos métodos que serão utilizados a fim de alcançar a maior parcela possível da população limeirense. “Vamos buscar maneiras de chegarmos ao cidadão, sempre de modo imparcial e apartidário, para que ele exerça com mais consciência seus direitos e deveres”, antecipou Faber.

Moção, instrumento através do qual a Câmara se manifesta, favorável ou contrária, a diversos assuntos

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Apoio, protesto, congratulações, louvor, aplausos, pesar e apelo são os tipos dessa iniciativa

Com alguma frequência, noticia-se que a Câmara de Vereadores aprovou (ou rejeitou) uma moção sobre determinado assunto. Mas você sabe do que se trata esse instrumento?

Poios bem. No âmbito legislativo, a moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação da Casa sobre determinado assunto.

Na Resolução Nº 815/2022, de novembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, as moções são tratadas no Capítulo VII, Art. 228.

“Moções são proposituras da Câmara a favor ou contra determinado assunto, de pesar sobre falecimento, de congratulações ou de apelo às autoridades”, descreve o texto.

No parágrafo 1º, fica estabelecido que as moções podem ser de apoio; protesto; congratulações, louvor ou aplausos; pesar; e apelo.

As moções apresentadas pelos vereadores devem ser protocoladas via sistema eletrônico da Câmara Municipal. Aquelas que forem propostas em até quatro dias anteriores à sessão ordinária serão lidas, discutidas e votadas na fase do Expediente da sessão subsequente à de sua protocolização.

Porém, nos casos em que a moção precise de aprovação mais urgente, poderá ter esse processo acelerado. Caberá ao Plenário ou aos líderes dos partidos ou dos blocos parlamentares deliberarem quanto à sua tramitação de forma diferenciada.

Outra exceção na tramitação das moções está descrita no parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara de Limeira. De acordo com o texto, as moções de pesar não precisam ser lidas, discutidas e votadas na fase do Expediente da sessão subsequente à de sua apresentação. Esse trâmite acontecerá na sessão de sua apresentação, tendo preferência de votação em relação às demais.

Na Câmara de Limeira, as moções têm votação nominal, ou seja, o vereador tem que manifestar publicamente seu voto.

No parágrafo 4º, o Regimento Interno do Legislativo limeirense determina que “as moções em razão de aniversário de criação, fundação ou instalação de entidades, estabelecimentos, empresas e associações somente poderão ser apresentadas quando da comemoração dos aniversários múltiplos de cinco”.

Em novo formato, LicitACIL realiza palestra para empreendedores com consultor do Sebrae

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Eduardo Mercadante apresentou um panorama geral de como funcionam as licitações, com enfoque nas mudanças recentes das leis que as regem

 

O Observatório Social do Brasil – Limeira e a Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) realizaram no dia 22 de março mais uma atividade do LicitACIL, iniciativa que tem como objetivo incentivar e preparar os empreendedores limeirenses para que participem de licitações. O evento contou com uma palestra de Eduardo Mercadante, do escritório regional do Sebrae, que atua como consultor de negócios para uma área que abrange 17 cidades.

O LicitACIL faz parte de uma série de iniciativas que o OSB-Limeira, com parceria da ACIL, Sebrae e Prefeitura, vem desenvolvendo desde 2018 para envolver cada vez mais o empresariado da cidade nos certames licitatórios. Esse trabalho já alcançou resultados práticos. Atualmente, 80% do montante investido pela Prefeitura em compras vai para empresas de outras localidades. Fatia ainda bastante grande, mas abaixo dos 85% verificados há poucos anos.

Nos últimos cinco anos, R$ 70 milhões permaneceram na economia limeirense devido à preparação dos empresários locais para licitações. A análise que iniciou essa série histórica, de 2019, apontava um montante de R$ 7 milhões que haviam ficado na cidade. Apesar do avanço, muito ainda há a ser feito. Segundo Raul Groppo, do OSB-Limeira, que abriu a palestra desta quarta, apenas cerca de 500, das 42 mil empresas do município, envolvem-se em licitações.

Na constante busca para reverter esse quadro, o OSB-Limeira e a ACIL organizaram, no ano passado, dois grupos de empresários que, por meio do LicitACIL, passaram por uma capacitação que os preparou para as licitações. Os resultados foram bons: as duas turmas formadas movimentaram, até o final de 2022, um volume de negócios próximo a R$ 500 mil relativos à venda para órgãos públicos.

“Apesar dessa ótima experiência, chegamos à conclusão que era preciso democratizar e facilitar ainda mais o acesso dos pequenos empreendedores ao mundo das licitações”, explicou Groppo. Desta forma, o LicitACIL estreou uma nova fórmula, que prevê encontros entre os empresários, gratuitos e sempre com a participação de especialistas no assunto. No primeiro deles, cerca de 30 pessoas estiveram presentes para a palestra de Mercadante.

OPORTUNIDADES PARA AS MPES

O consultor do Sebrae apresentou um panorama geral de como funcionam as licitações, com enfoque principalmente nas mudanças recentes das leis que as regem e nos itens que incentivam a participação de pequenas empresas. Entre os temas abordados, estiveram compras públicas como ferramenta de desenvolvimento local, cenário econômico, etapas e procedimentos para participar de uma licitação, modalidades dos certames, critérios de julgamento de propostas, dispensa e inexigibilidade de licitação, benefícios exclusivos das MPEs e MEIs, planejamento e fontes de informação.

Mercadante ressaltou que, a cada R$ 1,00 que fica na cidade quando o Poder Público vende para uma empresa local, R$ 1,70 entram na economia do município, levando-se em conta fatores como geração de empregos e movimentação nos setores de comércio e serviços. Ele lembrou que as dificuldades trazidas pela pandemia levaram muitos empresários a participar de licitações, proporcionando novas e promissoras perspectivas para seus negócios.

“Nós, do Sebrae, Observatório e ACIL, estamos fazendo a nossa parte, mas os empresários precisam se engajar nessa pauta sobre licitações”, incentivou. Manter a documentação em ordem, ficar atento às oportunidades e buscar entender se cada licitação aberta está no escopo de suas atividades são parte fundamental da lição de casa que os empreendedores devem ter em dia.

“A nova lei de licitações traz várias possibilidades para colocar as micro e pequenas empresas em condições de disputar licitações”, frisou Mercadante. “Para aproveitá-las, é preciso que os empresários façam aquilo que sabem fazer: ficar atentos às oportunidades e trabalhar”.

Outros eventos relativos ao LicitACIL serão realizados ao longo deste ano, sendo o próximo na Feira de Empreendedorismo e Negócios da ACIL (Fenacil), que acontecerá entre os dias 20 e 22 de junho, no Espaço Nações. Para mais informações sobre o projeto, o interessado pode enviar e-mail para contato@licitacil.com.br ou mensagem para o WhatsApp 19 98354.0174.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Reajuste de subsídios de vereadores é abordado em reunião do OSB-Limeira e Legislativo sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Representantes do Observatório foram recebidos por membros da Mesa Diretora

O reajuste de subsídios dos vereadores foi o principal tema da reunião periódica sobre o Termo de Compromisso com Limeira realizada entre membros do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Mesa Diretora da Câmara, no dia 15 de março.

Pelo OSB-Limeira, participaram Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, e os voluntários Maurício Carvalho e Tadeu Reis. Eles foram recebidos pelo presidente, Everton Ferreira, e pela 2ª secretária, Tatiane Lopes.

A exemplo do que ocorreu na Audiência Pública sobre os subsídios promovida em 8 de março pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara, Ferreira defendeu o reajuste para os vereadores. Segundo ele, essa seria uma maneira de atrair pessoas qualificadas para exercer a vereança. Se aprovado nesta legislatura, o reajuste passaria a valer para o mandato 2025/2029.

Um dos itens do Termo de Compromisso com Limeira, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020, prevê a redução do custo per capita da Câmara. Para o presidente da Casa, mesmo com o reajuste, essa meta poderia ser alcançada reduzindo-se o custeio com a adoção de medidas como extinção de cargos comissionados e reformas estruturais.

“Compreendemos as prerrogativas do presidente, sem necessariamente concordar com elas, e reforçamos a importância do debate aberto, estratégico e apartidário na cidade”, afirmou Groppo. “Para nós, é importante debater mais sobre quais medidas de fato impediriam o aumento do custo da Câmara para os cidadãos se houver o reajuste dos subsídios”.

No encontro, também foram abordados temas como ferramentas virtuais para aproximar a população das atividades do Legislativo, além do acompanhamento de como os demais itens constantes do Termo estão sendo aplicados na prática.

Ainda foi acordada a continuidade dos encontros dos membros do OSB-Limeira com a Comissão de Fiscalização para debater como a Casa pode se aprofundar em assuntos como Plano Plurianual (PPA), Orçamento e Compras Públicas.

As reuniões entre OSB-Limeira e Legislativo sobre o Termo acontecem bimestralmente.