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OSB e 1º escalão do Executivo avançam nos debates sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Reunião entre secretários municipais e voluntários do Observatório traçou passos para conclusão da atual edição e construção da próxima

Representantes do 1º escalão do Executivo municipal receberam no dia 20 de maio uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira para prosseguimento nos debates sobre a conclusão do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e a construção da nova edição do documento. O encontro aconteceu no Edifício Prada, sede da Prefeitura.

Participaram os secretários municipais Luiz Alberto Battistella (Administração), Sérgio Moreira (Comunicação Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), Luiz Augusto Zanon (Esporte e Lazer), José Aparecido Vidotti (Fazenda), Edison Gil (chefe do Gabinete), André Basso (Gestão Estratégica) e Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos). Também marcaram presença Maria Aucélia Damaceno (presidente do Ceprosom), Edilson Merli (superintendente do IPML) e Alexandre Ferrari (assessor executivo da Secretaria de Saúde).

Desde a implantação do Termo, no início de 2021, os voluntários do OSB-Limeira vêm se reunindo periodicamente com o Executivo e o Legislativo para acompanhamento da implantação dos itens propostos pelo documento.

“Nosso objetivo é dar continuidade, nas próximas gestões, às conquistas alcançadas nesses últimos quatro anos e avançarmos naquilo que precisa ser melhorado, independentemente de quem esteja no comando do Poder Público”, explicou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

PRÓXIMAS ETAPAS

A nova edição do Termo de Compromisso com Limeira será proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro para vigorar no próximo mandato dos dois poderes. O documento traz 10 itens que os eleitos deverão se comprometer a colocar em prática. Oito deles são pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que compõem o mapa de risco da cidade.

O 9º ponto se refere ao compromisso de incluir o Termo no Plano Plurianual 2026-2029 e no próximo Programa de Metas do município e o 10º traz aos vereadores e prefeito a responsabilidade de incentivar a participação das lideranças do Executivo e do Legislativo nas reuniões bimestrais com o OSB para atualização da aplicação do documento.

Em duas reuniões realizadas em abril, o OSB-Limeira detalhou o novo Termo a instituições da sociedade civil limeirense. A versão definitiva será apresentada na abertura do Agosto Transparente.

Nessa última reunião com a equipe do prefeito Mario Botion, ficou agendado para o dia 15 de julho um novo encontro, quando o Observatório apresentará o Relatório Anual 2023-2024, que traz um balanço de como foi a aplicação dos itens do Termo pelo Executivo e pelo Legislativo, enquanto os secretários municipais detalharão a atual situação das áreas encampadas pela nova edição do documento.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

TSE libera arrecadação de recursos por financiamento coletivo para eleições 2024

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Esta é a quarta vez em que a “vaquinha virtual” é utilizada em pleitos no Brasil

As empresas ou entidades cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas eleições municipais 2024 foram autorizadas em 15 de maio a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.

A “vaquinha virtual” está sendo utilizada como opção de financiamento de campanha pela quarta vez no processo eleitoral brasileiro. Ela foi instituída pela reforma eleitoral de 2017, sendo aplicada nas eleições gerais de 2018 e de 2022 e no pleito municipal de 2020.

As entidades que tenham interesse nessa prestação de serviços poderão solicitar a habilitação no site do Tribunal (www.tse.jus.br), mediante o preenchimento de formulário eletrônico.

O financiamento coletivo funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos geridos por empresas especializadas na oferta desse serviço. Na fase de arrecadação das doações, essas instituições devem fazer a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas em que ocorreram as contribuições.

A entidade responsável pela arrecadação deve também manter lista atualizada, no respectivo site, contendo a identificação dos doadores e das quantias doadas. Essa relação deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, e os candidatos, bem como a Justiça Eleitoral, devem ser informados sobre as doações feitas para as campanhas.

A liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao cumprimento pelo candidato dos seguintes requisitos estipulados por resolução do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para registro de movimentação financeira de campanha. Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores angariados diretamente aos respectivos doadores.

Somente pessoas físicas podem fazer doações, e a emissão de recibos é obrigatória para todo tipo de contribuição, via transação bancária, cartão ou Pix. Todas as doações mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Não há limite de quantia a ser recebida por meio da vaquinha virtual, mas as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas por transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A regra também se aplica à hipótese de doações sucessivas realizadas por uma mesma pessoa doadora em um mesmo dia. As doações realizadas por pessoas físicas estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição.

Para mais detalhes, clique aqui.

(Com informações do TSE)

Podcast Se Liga, Cidadão!, o novo canal de comunicação do OSB-Limeira com a população

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O Observatório Social do Brasil – Limeira abriu recentemente um novo canal de informação para a população, o podcast Se Liga, Cidadão! A iniciativa já está em seu segundo episódio, que pode ser conferido no canal do OSB-Limeira no Youtube.

Neste programa, os voluntários Raul Groppo, Wanderlei Vieira, Bruno Ponte e Bruno Sampaio analisam, em especial, diversas atividades relativas ao fechamento do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e à construção da edição 2025-2028 do documento.

O podcast vem se juntar aos diversos meios que o OSB-Limeira utiliza para se comunicar com os cidadãos, incluindo Instagram, Facebook, site, a newsletter O Observador e as matérias que são disponibilizadas à imprensa por sua assessoria.

Nas redes sociais do OSB-Limeira, estão disponíveis cenas de bastidores do podcast, fotos e cortes de alguns momentos.

O objetivo é que esse novo canal seja um espaço apartidário para debate de temas relevantes para a população limeirense, contando não só com a participação dos voluntários do Observatório mas também com convidados que venham enriquecer ainda mais o conteúdo que chega aos cidadãos.

Sistema OSB promove voto consciente para incentivar a população a exercer sua cidadania

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Objetivo é garantir a participação ativa dos brasileiros nas eleições municipais

No dia 6 de outubro, eleitores residentes nas 5.570 cidades do Brasil irão às urnas para o 1º turno das eleições municipais de 2024, quando depositarão seus votos nos candidatos a prefeito e vereador para o mandato 2025-2028. Nos municípios onde há 2º turno, ele ocorrerá em 27 de outubro.

Para incentivar os brasileiros a participar deste momento tão importante, o Sistema Observatório Social do Brasil irá trabalhar na Semana da Cidadania deste ano, que vai de 6 a 10 de maio, o voto consciente, com a campanha De Olho nas Eleições!

O objetivo do Sistema OSB é movimentar as unidades do Observatório presentes em 85 cidades de 11 estados para motivar os cidadãos a se envolverem ativamente na divulgação das eleições e monitoramento das campanhas eleitorais.

“As eleições municipais são as que mais impactam na vida das pessoas, porque é na cidade que vivem, trabalham e se relacionam”, ressalta Jean Sandro Pedroso, presidente do Sistema OSB. “Nesse sentido, o Observatório Social do Brasil busca trabalhar a conscientização dos brasileiros para a importância de exercer seu papel enquanto cidadãos”.

Cada eleitor tem em suas mãos, segundo Pedroso, um poder imenso para escolher candidatos que realmente atendam seus anseios e as necessidades da cidade. “Por isso, a campanha do voto consciente é tão importante”, frisa.

O dia 8 de maio marca o fim do prazo para solicitar ou regularizar o título de eleitor e estar apto a votar em outubro. Lembrando que os eleitores que necessitam de atendimento presencial para regularizar o título devem realizar agendamento no site do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-sp.jus.br) antes de comparecer a um dos cartórios do estado.

Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 é apresentado a entidades sem vínculos partidários

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OSB-Limeira promoveu reunião com representantes das instituições para detalhar a metodologia utilizada para redação do documento

Representantes de mais de 40 instituições da sociedade civil participaram no dia 30 de abril de encontro virtual promovido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira para apresentação do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. Foram convidados para a reunião entidades sem vínculos partidários e investidores do OSB-Limeira, além dos voluntários e parceiros. No dia 23 de abril, evento semelhante foi voltado a partidos políticos e entidades com vínculos partidários.

Esses encontros, com apresentação de Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira, deram a oportunidade a lideranças das mais variadas áreas de entender mais detalhadamente a metodologia utilizada para a redação do documento. Também foi exibido um balanço dos avanços conquistados com a 1ª edição do Termo, que está sendo aplicada desde 2021 e que se encerrará ao final deste ano.

“Estamos buscando a integração de toda sociedade limeirense com o foco em agir para transformar, tendo em mente o objetivo de ocupar cada vez mais os espaços cívicos e de contribuir com o aperfeiçoamento do Poder Público”, explicou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Isso é fundamental para que, na passagem de bastão após as eleições, não haja retrocesso nas conquistas alcançadas e para que os avanços continuem, independentemente de quem esteja no Executivo e no Legislativo”.

A nova edição do Termo de Compromisso com Limeira será proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro para vigorar no próximo mandato dos dois poderes. O documento traz 10 itens que, caso eleitos, deverão se comprometer a colocar em prática. Oito deles são pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que compõem o mapa de risco da cidade.

O 9º ponto se refere ao compromisso de incluir o Termo no Plano Plurianual 2026-2029 e no próximo Programa de Metas do município e o 10º traz aos vereadores e prefeito a responsabilidade de incentivar a participação das lideranças do Executivo e do Legislativo nas reuniões bimestrais com o OSB para atualização da aplicação do Termo de Compromisso com Limeira.

Na reunião de 30 de abril, os representantes das entidades sem vínculos partidários e os investidores do OSB-Limeira puderam tirar suas dúvidas sobre o Termo, cuja versão definitiva será apresentada na abertura do Agosto Transparente. As reuniões de abril foram gravadas e serão disponibilizadas no site do Observatório.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Integrantes de entidades com vínculos partidários conhecem detalhes do Termo de Compromisso com Limeira

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Em reunião virtual com voluntários do OSB-Limeira, eles puderam entender a metodologia utilizada para redação do documento

O Observatório Social do Brasil – Limeira apresentou em reunião virtual no dia 23 de abril detalhes do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 a representantes de partidos políticos e entidades com vínculos partidários. Participaram vereadores, pré-candidatos e assessores, que tiveram a oportunidade de entender mais detalhadamente a metodologia utilizada para a redação do documento.

Com apresentação de Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira, e participação de Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e outros integrantes da instituição, o encontro reforçou alguns bons resultados alcançados pela 1ª edição do Termo, que está sendo aplicada desde 2021 e se encerrará ao final deste ano.

Entre essas conquistas, estão R$ 300 milhões que retornaram à economia local graças ao incentivo aos empreendedores locais para que participassem de processos licitatórios e o aumento da percepção de transparência nas ações do Poder Público, que colocou Limeira entre as 25 melhores cidades do Brasil nesse quesito.

A nova edição do Termo, que será proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro, vai vigorar no próximo mandato do Executivo e do Legislativo. O documento elenca 10 itens que os pleiteantes aos cargos públicos deverão se comprometer a colocar em prática caso sejam eleitos. Oito deles estão entre aqueles que compõem o mapa de risco da cidade. São pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Esses itens envolvem mortalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros temas de forte impacto social. O 9º ponto diz respeito ao compromisso de incluir o Termo no Plano Plurianual 2026-2029 e no próximo Programa de Metas do município. E o 10º traz aos vereadores e prefeito a responsabilidade de incentivar a participação das lideranças do Executivo e do Legislativo nas reuniões bimestrais com o OSB para atualização da aplicação do Termo de Compromisso com Limeira.

OBJETIVO: ENVOLVER A SOCIEDADE CIVIL

O objetivo do OSB-Limeira é envolver toda a sociedade civil para monitorar o Executivo e o Legislativo continuamente, garantindo que a evolução obtida pelos dois poderes nos itens propostos não sofra interrupções ou regressões quando da troca de governos. Com esse propósito, os voluntários da instituição terão uma nova reunião para explanações sobre o Termo no dia 30 de abril, desta vez voltada a entidades sem vínculos partidários e investidores do OSB-Limeira.

Nesses encontros, a ideia é que os partidos e seus pré-candidatos e as instituições do município possam conhecer com detalhes o texto do Termo e debater a necessidade de eventuais alterações. A versão definitiva do documento será apresentada na abertura do Agosto Transparente.

O próximo encontro, assim como o primeiro, será realizado virtualmente via Google Meet, das 9h às 10h. Para participar, basta aos representantes das instituições interessados solicitar o link pelo WhatsApp do OSB-Limeira, que é o (19) 98354.0174. As reuniões estão sendo gravadas e serão disponibilizadas no site do Observatório.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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Não está em dia com a Justiça Eleitoral? Falta menos de um mês para acertar situação e votar em outubro

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Após 8 de maio, não será mais possível solicitar transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais

Falta menos de um mês para que os brasileiros regularizem suas situações eleitorais a tempo de votar nas eleições municipais de 2024, que tem o 1º turno marcado para 6 de outubro. Após o dia 8 de maio, não será mais possível solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

Para alertar sobre esse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Título na mão é sossego na eleição”, que vem sendo veiculada em rádios e TVs. O TSE aconselha o comparecimento aos cartórios eleitorais o mais rapidamente possível, para evitar filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.

As pessoas que ainda não têm o título de eleitor e desejam participar das eleições deste ano devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No site do TSE (www.tse.jus.br), é possível saber em quais cidades é necessário agendar o atendimento presencial.

Nos cartórios eleitorais, o eleitor pode coletar gratuitamente a biometria. Essa tecnologia garante maior segurança ao processo eleitoral, auxiliando na identificação de eleitores com múltiplos registros no cadastro eleitoral.

Ressaltando que a pessoa que já possui título de eleitor, mas não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, poderá votar normalmente no pleito de 2024.

OSB-Limeira realiza aula especial em conjunto com OAB Vai à Escola no CAMPL

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Advogada Mariane Savassi abordou temas como bullying, cyberbullying e preconceitos

A aula que o presidente do Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil – Limeira, Luciano Faber, ministrou no Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL-Patrulheiro no dia 9de abril foi especial. Ele teve como convidada a advogada Mariane Savassi, membro da Comissão OAB Vai à Escola, que abordou temas como bullying, cyberbullying e preconceitos.

Com o rico conteúdo que Mariane levou aos jovens que participam das atividades socioeducativas ministradas por voluntários do OSB-Limeira dentro do projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CAMPL, eles puderam ter uma noção aprofundada sobre as consequências da intimidação e da exclusão por preconceito.

A iniciativa da aula especial faz parte da parceria entre o OSB-Limeira e a Ordem dos Advogados do Brasil para incentivar o desenvolvimento da cidadania. No CAMPL, o Observatório atua desde 2021.

Neste ano, são quatro instrutores voluntários que levam aos jovens temas como educação para cidadania, controle social, Constituição, engrenagem pública, conceitos políticos, transparência e o funcionamento do Observatório.

As atividades seguirão até 30 de abril, às terças e quartas, com uma hora e meia de duração cada aula.

“Foi uma grande satisfação contar com a participação da doutora Mariane na nossa aula, que, com certeza, despertou nos jovens a reflexão sobre assuntos que têm enorme impacto no seu desenvolvimento como cidadãos”, ressaltou Faber.

Passados 6 meses da abertura do código-fonte, apenas 3 entidades vistoriaram urnas eletrônicas para eleições municipais

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Prazo segue até as vésperas do pleito, quando haverá a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu no dia 4 de outubro de 2023 o código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições municipais marcadas para 6 de outubro deste ano. Nesses seis meses, apenas três entidades pediram para participar desta importante etapa de auditoria e fiscalização do processo eletrônico de votação: o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal.

Até as vésperas das próximas eleições, porém, ainda será possível conferir o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. O prazo será encerrado na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Até lá, as instituições podem avaliar se a codificação desenvolvida pela Justiça Eleitoral está de acordo com a finalidade proposta.

A análise do código-fonte é feita no prédio do TSE, em Brasília. Até o momento, não há nenhuma visita agendada. Segundo o Tribunal, as três entidades que já inspecionaram o código-fonte até o momento reiteraram “a seriedade, a transparência, a lisura e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”.

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório, iniciado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A inspeção ocorre desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Até 2020, a fiscalização era feita nos seis meses que antecediam cada pleito. Porém, a partir de 2021, o período foi ampliado para um ano.

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar. Assim como o computador e o smartphone, por exemplo, as urnas possuem um código-fonte que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais. Entre elas, estão partidos políticos e instituições públicas e privadas atuantes em diversos segmentos.

Durante as vistorias, são abertos todos os sistemas da urna eletrônica, como o sistema operacional e sistemas usados na transmissão, recebimento e gerenciamento dos arquivos de totalização, por exemplo. Também é possível vistoriar os programas de criptografia e os respectivos compiladores.

Depois de acidente que matou família nos EUA, ONG dá exemplo de como agir para transformar

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Cidadãos descontentes com questões relativas à sua cidade precisam recorrer ao Poder Público para que tome providências

Pai, mãe e dois filhos morreram vítimas de um atropelamento ocorrido em 16 de março em São Francisco, nos Estados Unidos. A família luso-brasileira era formada pelo paulista Diego Cardoso de Oliveira, de 40 anos, a portuguesa Matilde Ramos, de 38, e os dois filhos do casal, Joaquim, de 1 ano, e Cauê, de 2 meses.

A motorista que atropelou a família é uma mulher de 78 anos, que, de acordo com as autoridades locais, dirigia em alta velocidade e na contramão. Ela foi autuada por homicídio culposo sob direção de veículo automotivo, direção imprudente resultando em ferimento e violações das leis de trânsito. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

Seguindo seu lema de “Agir pra transformar”, o que o Observatório Social do Brasil – Limeira gostaria de destacar nesse caso tão triste é a reação da comunidade de São Francisco. Uma ONG chamada Walk San Francisco, além de promover homenagens à família, iniciou uma campanha na internet para que os moradores da cidade enviem mensagens sobre o assunto às autoridades locais, exigindo que tornem as leis de trânsito e a fiscalização mais rigorosas.

É essa reação que deve servir de exemplo, já que as vidas perdidas não poderão ser recuperadas. Quando um cidadão está insatisfeito com algum aspecto do governo, deve procurar os canais adequados para se manifestar. Falta poda de mato? O asfalto está esburacado? O posto de saúde não consegue atender com qualidade? A escola está mal cuidada?

Reclamar para o vizinho não adianta. É preciso encaminhar essas questões às autoridades para que tomem as providências necessárias. Em Limeira, os cidadãos podem – e devem – levar suas reclamações aos poderes Executivo e Legislativo. Isso é possível por meio dos canais que a Prefeitura e a Câmara Municipal disponibilizam, incluindo contato dos secretários municipais e dos vereadores.

No site da Prefeitura, na aba Secretarias, o cidadão encontra as informações sobre cada pasta, incluindo quem é o secretário e o telefone para contato. O mesmo acontece no site da Câmara, na aba Vereadores >> Legislatura. A administração municipal também dispõe do Serviço 156 e do sistema eouve.com.br para atender a população.

Lembre-se sempre do slogan do OSB: “Indignar-se é importante, atitude é fundamental!”