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Integrantes de entidades com vínculos partidários conhecem detalhes do Termo de Compromisso com Limeira

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Em reunião virtual com voluntários do OSB-Limeira, eles puderam entender a metodologia utilizada para redação do documento

O Observatório Social do Brasil – Limeira apresentou em reunião virtual no dia 23 de abril detalhes do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 a representantes de partidos políticos e entidades com vínculos partidários. Participaram vereadores, pré-candidatos e assessores, que tiveram a oportunidade de entender mais detalhadamente a metodologia utilizada para a redação do documento.

Com apresentação de Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira, e participação de Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e outros integrantes da instituição, o encontro reforçou alguns bons resultados alcançados pela 1ª edição do Termo, que está sendo aplicada desde 2021 e se encerrará ao final deste ano.

Entre essas conquistas, estão R$ 300 milhões que retornaram à economia local graças ao incentivo aos empreendedores locais para que participassem de processos licitatórios e o aumento da percepção de transparência nas ações do Poder Público, que colocou Limeira entre as 25 melhores cidades do Brasil nesse quesito.

A nova edição do Termo, que será proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro, vai vigorar no próximo mandato do Executivo e do Legislativo. O documento elenca 10 itens que os pleiteantes aos cargos públicos deverão se comprometer a colocar em prática caso sejam eleitos. Oito deles estão entre aqueles que compõem o mapa de risco da cidade. São pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Esses itens envolvem mortalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros temas de forte impacto social. O 9º ponto diz respeito ao compromisso de incluir o Termo no Plano Plurianual 2026-2029 e no próximo Programa de Metas do município. E o 10º traz aos vereadores e prefeito a responsabilidade de incentivar a participação das lideranças do Executivo e do Legislativo nas reuniões bimestrais com o OSB para atualização da aplicação do Termo de Compromisso com Limeira.

OBJETIVO: ENVOLVER A SOCIEDADE CIVIL

O objetivo do OSB-Limeira é envolver toda a sociedade civil para monitorar o Executivo e o Legislativo continuamente, garantindo que a evolução obtida pelos dois poderes nos itens propostos não sofra interrupções ou regressões quando da troca de governos. Com esse propósito, os voluntários da instituição terão uma nova reunião para explanações sobre o Termo no dia 30 de abril, desta vez voltada a entidades sem vínculos partidários e investidores do OSB-Limeira.

Nesses encontros, a ideia é que os partidos e seus pré-candidatos e as instituições do município possam conhecer com detalhes o texto do Termo e debater a necessidade de eventuais alterações. A versão definitiva do documento será apresentada na abertura do Agosto Transparente.

O próximo encontro, assim como o primeiro, será realizado virtualmente via Google Meet, das 9h às 10h. Para participar, basta aos representantes das instituições interessados solicitar o link pelo WhatsApp do OSB-Limeira, que é o (19) 98354.0174. As reuniões estão sendo gravadas e serão disponibilizadas no site do Observatório.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Não está em dia com a Justiça Eleitoral? Falta menos de um mês para acertar situação e votar em outubro

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Após 8 de maio, não será mais possível solicitar transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais

Falta menos de um mês para que os brasileiros regularizem suas situações eleitorais a tempo de votar nas eleições municipais de 2024, que tem o 1º turno marcado para 6 de outubro. Após o dia 8 de maio, não será mais possível solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

Para alertar sobre esse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Título na mão é sossego na eleição”, que vem sendo veiculada em rádios e TVs. O TSE aconselha o comparecimento aos cartórios eleitorais o mais rapidamente possível, para evitar filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.

As pessoas que ainda não têm o título de eleitor e desejam participar das eleições deste ano devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No site do TSE (www.tse.jus.br), é possível saber em quais cidades é necessário agendar o atendimento presencial.

Nos cartórios eleitorais, o eleitor pode coletar gratuitamente a biometria. Essa tecnologia garante maior segurança ao processo eleitoral, auxiliando na identificação de eleitores com múltiplos registros no cadastro eleitoral.

Ressaltando que a pessoa que já possui título de eleitor, mas não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, poderá votar normalmente no pleito de 2024.

Passados 6 meses da abertura do código-fonte, apenas 3 entidades vistoriaram urnas eletrônicas para eleições municipais

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Prazo segue até as vésperas do pleito, quando haverá a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu no dia 4 de outubro de 2023 o código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições municipais marcadas para 6 de outubro deste ano. Nesses seis meses, apenas três entidades pediram para participar desta importante etapa de auditoria e fiscalização do processo eletrônico de votação: o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal.

Até as vésperas das próximas eleições, porém, ainda será possível conferir o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. O prazo será encerrado na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Até lá, as instituições podem avaliar se a codificação desenvolvida pela Justiça Eleitoral está de acordo com a finalidade proposta.

A análise do código-fonte é feita no prédio do TSE, em Brasília. Até o momento, não há nenhuma visita agendada. Segundo o Tribunal, as três entidades que já inspecionaram o código-fonte até o momento reiteraram “a seriedade, a transparência, a lisura e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”.

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório, iniciado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A inspeção ocorre desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Até 2020, a fiscalização era feita nos seis meses que antecediam cada pleito. Porém, a partir de 2021, o período foi ampliado para um ano.

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar. Assim como o computador e o smartphone, por exemplo, as urnas possuem um código-fonte que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais. Entre elas, estão partidos políticos e instituições públicas e privadas atuantes em diversos segmentos.

Durante as vistorias, são abertos todos os sistemas da urna eletrônica, como o sistema operacional e sistemas usados na transmissão, recebimento e gerenciamento dos arquivos de totalização, por exemplo. Também é possível vistoriar os programas de criptografia e os respectivos compiladores.

OSB apresentará texto do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 a partidos e instituições

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Sociedade civil está sendo convidada a participar de dois encontros com esse objetivo, que serão realizados em abril

O Observatório Social do Brasil – Limeira vai apresentar a diversos setores da sociedade limeirense, em dois encontros marcados para o próximo mês, as propostas do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, que está sendo elaborado por sua equipe de voluntários. Para o dia 23 de abril, com participação aberta à imprensa, estão sendo convidados partidos políticos e entidades com vínculos partidários. O dia 30 será reservado a entidades sem vínculos partidários e investidores do OSB-Limeira signatários do Termo.

Os encontros serão realizados virtualmente via Google Meet, das 9h às 10h. Para participar, basta aos representantes das instituições interessados solicitar o link pelo WhatsApp do OSB-Limeira, que é o (19) 98354.0174. As reuniões serão gravadas e disponibilizadas no site do Observatório, a exemplo do que ocorreu em 2020, quando da apresentação da 1ª edição do Termo de Compromisso de Limeira, em vigor desde 2021 e que será concluída no final deste ano.

Segundo Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira, durante os encontros será apresentado um breve relato dos avanços conquistados pelo Termo desde 2021. Em seguida, os participantes terão acesso ao texto inicial da próxima edição, que já vem sendo debatido com os poderes Executivo e Legislativo desde 2023. O documento lista 10 itens que os candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro deverão se comprometer a colocar em prática caso sejam eleitos.

AGENDA 2030 DA ONU

São pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que, de acordo com a proposta do OSB-Limeira, serão incorporados ao Programa de Metas do município. Eles envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros temas de forte impacto social.

O objetivo do OSB-Limeira é envolver toda a sociedade civil, organizada em fóruns apartidários, para monitorar o Executivo e o Legislativo continuamente, de modo a garantir que a evolução obtida pelos dois poderes nos itens propostos não sofra interrupções ou regressões quando da troca de governos.

Nos encontros que o Observatório está agendando para abril, a ideia é que os partidos e seus pré-candidatos e as instituições do município possam conhecer com detalhes o texto do Termo de Compromisso com Limeira e debater a necessidade de eventuais alterações. A versão definitiva do documento será apresentada na abertura do Agosto Transparente, ficando à disposição dos candidatos que concordarem com os termos propostos para que sejam seus signatários.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Janela partidária para as eleições 2024 está aberta. Mas você sabe do que se trata?

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Vereadores que vão concorrer no pleito deste ano têm até 5 de abril para mudar de partido sem perder mandato

A janela partidária para as eleições municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno), foi aberta no dia 7 de março. Mas você sabe do se trata?

A resposta para essa pergunta é do Tribunal Superior Eleitoral: janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais, como vereadores e deputados, podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Para as eleições deste ano, os vereadores que vão concorrer podem trocar de partido sem prejuízo do mandato até o dia 5 de abril.

A janela partidária foi instituída após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação prevê que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, explica o TSE, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

TSE aprova resoluções que disciplinam uso da inteligência artificial durante campanhas eleitorais

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Entre elas, está a restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor

O uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatos agora tem regras a serem seguidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que no dia 27 de fevereiro, de maneira inédita, foram aprovadas 12 resoluções que disciplinam o assunto e já serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

Para tanto, o TSE alterou a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, incluindo diversas novidades que envolvem a inteligência artificial.

Entre elas, estão a proibição das deepfakes, obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, antidemocráticos, racistas, homofóbicos e de ideologia nazista e fascista.

As eleições deste ano definirão os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

A resolução do TSE proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

A resolução ainda impõe uma série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news. O texto prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos que contenham discursos de ódio ou teor antidemocrático, entre outros.

As resoluções aprovadas pelo TSE vão orientar todos os envolvidos no processo eleitoral, incluindo partidos, coligações, federações, candidatos, eleitores, juízes eleitorais e TREs, sobre o que é permitido e vedado no pleito deste ano, cujo 1º turno está previsto para o dia 6 de outubro.

Contra fake news, Justiça Eleitoral oferece o Fato ou Boato, site que informa se informações são falsas

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Em ano de eleições, atenção do cidadão com as notícias que recebe deve ser redobrada

Em ano de eleições, a atenção às fake news tem que ser redobrada. E uma ferramenta que o cidadão tem à sua disposição para evitar cair em falsas informações é a página Fato ou Boato, que traz esclarecimentos produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e por profissionais de nove agências independentes especializadas em checagem de fatos.

Trata-se de um site que a Justiça Eleitoral mantém exclusivamente para desmentir as principais fake news relacionadas às eleições, que circulam em especial nas redes sociais. Nele, encontram-se conteúdos sobre o sistema eleitoral, que podem ser compartilhados com amigos e familiares pelo WhatsApp, X, Facebook, Instagram e também por e-mail.

A página pode ser acessada aqui.

Criado em 2020 para ampliar o esclarecimento de informações relativas ao processo eleitoral, o Fato ou Boato integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que mobiliza mais de 70 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia.

Além de profissionais da Justiça Eleitoral, integram a iniciativa checadores da AFP Checamos, da Agência Lupa, do Aos Fatos, do Boatos.org, do E-farsas, do Estadão Verifica, do G1 Fato ou Fake, do Projeto Comprova e do UOL Confere. Deste modo, o Fato ou Boato estabelece uma rede nacional de verificação de informações relativas ao processo eleitoral.

A página oferece um espaço para checagem pelo qual é possível realizar buscas por palavras-chave e filtrar os resultados por categoria, instituição que fez a checagem e data. Se o usuário digitar “urnas eletrônicas”, por exemplo, encontrará uma série de fake news sobre o tema com os respectivos desmentidos sobre elas.

E lembre-se: quando receber uma notícia, siga esses passos recomendados pelo Fato ou Boato.

👉 Fique atento à fonte da notícia
👉 Leia o texto da matéria, não apenas o título
👉 Preste atenção no endereço eletrônico da reportagem
👉 Leia outras notícias do mesmo site e avalie a veracidade
👉 Procure saber sobre o site que publicou a informação
👉 Preocupe-se com o conteúdo de sites sensacionalistas
👉 Leia com atenção e fique atento aos erros de ortografia
👉 Confirme a notícia em outros sites
👉 Cheque a data de publicação da reportagem
👉 Confira a autoria do texto

Comitê Estratégico do OSB define planejamento para 2024 com foco no Termo de Compromisso com Limeira

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Voluntários vão seguir monitorando status do documento atual enquanto traçam diretrizes para o próximo

Os membros do Comitê Estratégico do Observatório Social do Brasil – Limeira se reuniram no dia 27 de janeiro, na sede da Atlas Inteligência pra Gestão, para se aprofundar no planejamento das atividades previstas para 2024. O foco principal para este ano de eleições municipais é avaliar o status do atual Termo de Compromisso com Limeira, que será encerrado no final dezembro, e traçar as diretrizes para o próximo, que terá início em janeiro de 2025.

No dia 5 de fevereiro, os voluntários do OSB-Limeira terão nova reunião com o 1º escalão do Executivo, com a expectativa de que os secretários municipais apresentem seus planos de ação para as questões apontadas no mapa de risco desenhado anteriormente pela instituição.

A construção da próxima edição do Termo já está caminhando, com a proposta de que até o final de março uma versão inicial seja submetida à avaliação das entidades que foram signatárias do primeiro documento. Elas serão convidadas a darem suas contribuições para o texto, assim como os partidos políticos.

No 2º trimestre, os candidatos a prefeito deverão inserir as propostas previstas no Termo de Compromisso de Limeira em seus planos de governo a serem no protocolados junto à Justiça Eleitoral. Durante a edição 2024 do Agosto Transparente, um evento que contará com os candidatos a prefeito e vereador selará a assinatura do documento por aqueles que concordarem com seus termos.

Título Net, site do TSE, ganha nova versão para facilitar acesso aos serviços oferecidos aos eleitores

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Página passou a oferecer opções simples como, por exemplo, apenas corrigir o nome da mãe ou do pai

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ativou, em dezembro, a nova página do Título Net, que foi reestruturada com um menu de opções e funcionalidades para facilitar o acesso aos serviços oferecidos aos eleitores.

O site passou a disponibilizar opções simples, como, por exemplo, apenas corrigir o nome da mãe ou do pai que foi grafado errado, atualizar o endereço ou transferir o título para outro município.

As opções tradicionais, como tirar o primeiro título ou revisar todos os dados cadastrais, continuam ativas.

O TSE informou que as alterações ocorreram após pesquisa com diversos usuários e levaram em conta que a maioria das pessoas utiliza os serviços pelo celular. Deste modo, a nova versão foi concebida com o objetivo de que todas as opções ficassem visíveis na tela do aparelho, sem necessidade de rolagem da página.

Houve ainda foco na acessibilidade, incluindo testes com pessoas cegas, que validaram a usabilidade dos sistemas.

Uma das novidades implementadas é a “diligência virtual”, que oferece a possibilidade de o cartório entrar em contato com o eleitor e solicitar informações complementares após receber uma demanda. Por exemplo, caso seja enviada uma imagem de qualidade ruim ou o endereço não bater com o comprovante de residência, a questão poderá ser solucionada de forma totalmente remota.

Segundo o TSE, neste ano será disponibilizada a possibilidade de agendar atendimento nos cartórios por meio da plataforma. Se o eleitor precisar coletar a biometria, ele poderá ir com horário previamente marcado para ser atendido com rapidez.

Prazo para regularizar situação junto à Justiça Eleitoral para votar em 2024 termina em 8 de maio

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Autoatendimento Eleitoral facilita a vida do cidadão, oferecendo vários serviços on-line

Falta menos de um ano para que 152 milhões de brasileiros compareçam às urnas para eleger postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno.

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular. Por isso, é fundamental ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

O Autoatendimento Eleitoral, disponível no site www.tse.jus.br, facilita a vida do cidadão. A página permite que a pessoa tire o título de eleitor, imprima o documento, peça a transferência de domicílio eleitoral, emita certidões eleitorais, consulte débitos e imprima boletos para quitar multas e solicite a inclusão do nome social no título, entre outras ações.

O prazo para tirar o título de eleitor, emitir a segunda via do documento, regularizar ou atualizar o cadastro eleitoral vai até o dia 8 de maio de 2024. Após esse período, o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir do dia 9 de maio do próximo ano, o cadastro estará fechado.

Além disso, o título de eleitor regularizado é pré-requisito para que a pessoa possa ter acesso a procedimentos como obter passaporte ou carteira de identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concorrência pública e se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.