Desafios da representatividade feminina em espaços de poder

Episódio recente no Congresso reforça necessidade de respeito e equidade no debate público

Recentemente, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi alvo de interrupções e manifestações desrespeitosas durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Embora divergências políticas façam parte da democracia, o episódio reacendeu uma discussão urgente: o respeito à mulher em espaços de poder ainda precisa ser reafirmado todos os dias.

Marina Silva não é apenas uma liderança reconhecida internacionalmente na pauta ambiental. É também uma mulher negra, de origem humilde, que construiu uma trajetória marcada por superação e serviço público. Já foi senadora, ministra em diferentes governos e candidata à Presidência da República em três eleições. Quando o desrespeito se impõe sobre esse currículo, não é apenas a pessoa Marina Silva que é atingida — é todo o simbolismo do protagonismo feminino que sofre um ataque.

Infelizmente, situações como essa não são pontuais. Mulheres que ocupam cargos de destaque ainda enfrentam obstáculos que vão além do debate técnico ou político. Interrupções constantes, tom de voz desmedido, insinuações sobre competência: são expressões sutis e explícitas de um machismo estrutural que atravessa instituições.

A presença de mulheres nos ministérios ainda é pequena, embora venha crescendo. No governo atual, 11 das 38 pastas são comandadas por mulheres — um número recorde no país, embora ainda distante da paridade. No governo anterior, apenas duas ministras ocuparam cargos com status de ministério. No segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, o número também ficou abaixo de dez. Esses dados revelam que há avanços, mas que o caminho para a equidade de gênero nos espaços de decisão ainda é longo.

A seção Observadoras reafirma que a crítica política deve ser firme, mas nunca desrespeitosa. O Brasil precisa de mais mulheres em posições de liderança e de um ambiente institucional no qual elas sejam ouvidas com seriedade, independente de suas posições ideológicas.

Curso de Orçamento Público com OSB-Limeira aproxima Legislativo e população

Atividades na Câmara de Limeira desmistificam o tema e mostram impactos do orçamento no dia a dia da cidade

A Câmara Municipal de Limeira recebeu, nos dias 23 e 28 de maio, duas edições do curso “Orçamento Público”, promovido pela Escola Legislativa com apoio institucional do Observatório Social do Brasil – Limeira. A primeira foi direcionada a vereadores e assessores parlamentares. A segunda, aberta à população, ocorreu no Plenário “Vereador Vitório Bortolan”.

Ambas as atividades foram conduzidas por Joseval Cia, presidente do OSB-Americana, sócio fundador da empresa Polisdata e membro da Comissão de Avaliação Financeira de Limeira. O conteúdo programático incluiu conceitos e marcos históricos do orçamento público, estrutura das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), além de dados práticos sobre receitas e despesas do município.

Na data voltada ao público, foi possível discutir de forma acessível como o orçamento impacta o dia a dia da população, desmistificando um tema que sempre parece muito distante do entendimento dos cidadãos. O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira, participou da abertura e demonstrou como acessar informações no portal da prefeitura e realizar projeções de receitas.

As atividades reforçaram o objetivo de ampliar o conhecimento técnico sobre o funcionamento do orçamento municipal, contribuindo para uma participação mais ativa e qualificada da sociedade nos temas ligados à gestão pública.

O vídeo da 2ª edição está disponível aqui.

Reuniões periódicas fortalecem o Compromisso com Limeira

Observatório Social do Brasil – Limeira promove alinhamento contínuo de ações e metas

O OSB-Limeira realiza encontros bimestrais com o Executivo e o Legislativo municipais para acompanhar o avanço das propostas contidas no Termo de Compromisso com Limeira, documento assinado pelo prefeito e por todos os vereadores com metas para o período de 2025 a 2028.

No dia 29 de maio, o diálogo foi com o prefeito Murilo Felix. Em pauta, o andamento das ações previstas no Termo com base nos mapas de risco social e econômico, a tramitação do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Diretor – fundamentais para garantir que os compromissos assumidos estejam inseridos no planejamento estratégico do município – e a definição do calendário de reuniões até 2028.

Durante o encontro, o prefeito apresentou um panorama das ações em curso, com ênfase no cenário econômico atual e nos esforços da administração para manter o equilíbrio das contas públicas. As próximas reuniões já têm datas previstas para junho, agosto e outubro.

O cronograma de reuniões busca assegurar o diálogo contínuo com os poderes Executivo e Legislativo e o acompanhamento técnico da implementação das metas acordadas, com base em dados e indicadores sociais e econômicos do município.

Atividade física e cidadania caminham juntas no dia 1º de junho

Caminhada com Compromisso chega à 5ª edição com percurso na região da avenida Maestro Xixirri e proposta de conscientização ambiental

Está marcada para domingo (1º) a 5ª edição da Caminhada com Compromisso, iniciativa do Observatório Social do Brasil – Limeira que une atividade física e consciência ambiental. O ponto de encontro será às 8h, na feira da avenida Maestro Xixirri. A caminhada terá início às 8h30, com duração aproximada de uma hora.

A Caminhada com Compromisso segue o conceito de plogging, prática que combina a realização de caminhadas com a coleta de resíduos sólidos em vias públicas. Nesta edição, o evento será aberto à participação de pets, como forma de incentivar ainda mais o engajamento da comunidade.

A atividade é gratuita e não requer inscrição prévia. Para participar, basta comparecer no horário e local indicados.

O objetivo do Observatório é promover de três a quatro edições da caminhada por ano, alcançando diferentes regiões da cidade e estimulando a participação cidadã em ações de preservação do espaço urbano.

A primeira edição foi realizada em janeiro de 2020, no Jardim Santo André. A segunda aconteceu dois meses depois, na região da avenida Saudades. Com a pandemia, o evento foi interrompido e retomado em 2022, com a terceira edição nas proximidades da Santa Casa, local onde também foi realizada a quarta edição, em fevereiro deste ano.

A Caminhada com Compromisso se consolida como uma oportunidade de promover o cuidado coletivo com a cidade e fortalecer a atuação cidadã de forma prática e colaborativa.

Curso sobre Orçamento Público será realizado na Câmara de Limeira com apoio do OSB-Limeira

Evento aberto a todos os interessados acontece em 28 de maio, com vagas limitadas

A Escola Legislativa da Câmara Municipal de Limeira promove, no dia 28 de maio, às 19h, um curso aberto sobre Orçamento Público, com apoio institucional do Observatório Social do Brasil – Limeira. A atividade será realizada no Plenário “Vereador Vitório Bortolan” e é aberta a toda a população. As inscrições são gratuitas e vão até o dia do evento, com emissão de certificado aos participantes. As vagas são limitadas.

O curso será ministrado por Joseval Cia, presidente do Observatório Social do Brasil – Americana, sócio fundador da empresa Polisdata (parceira do OSB-Limeira) e membro da Comissão de Avaliação Financeira de Limeira. O convite partiu do presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira, que fará a abertura do evento.

A iniciativa reforça o reconhecimento do papel do OSB-Limeira na promoção da cidadania fiscal e da transparência pública, ao aproximar a população dos instrumentos de controle e planejamento orçamentário do município.

Além da data aberta ao público, em 28 de maio, será realizada no dia 23 uma sessão voltada exclusivamente para vereadores e seus assessores.

Conteúdo programático:

* Conceito de Orçamento Público
* Evolução histórica: Orçamento Clássico, Orçamento Desempenho e Orçamento Programa
* Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA), com exemplos de Limeira
* Receitas Públicas, com aplicação prática em dados do município
* Despesas Públicas, também com exemplos locais

Serviço:
Curso sobre Orçamento Público
Data: 28/05/2025
Horário: 19h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan” – Câmara Municipal de Limeira
Inscrições: aqui
Período de inscrições: até 28/05/2025
Vagas: 75
Certificado de participação incluso

Projeto da LDO 2026 é apresentado em audiência pública na Câmara de Limeira

Secretaria da Fazenda apresenta estimativa de R$ 2,2 bilhões para receitas e despesas do município no próximo ano

O Projeto de Lei nº 103/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Limeira para 2026, foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal no dia 13 de maio. A exposição foi conduzida pela secretária-adjunta da Fazenda, Andréa Vilas Boas.

A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,23 bilhões, valor que abrange tanto a estimativa de receitas quanto de despesas. As despesas estão distribuídas em três categorias: R$ 1,96 bilhão em despesas correntes, R$ 185,8 milhões em despesas de capital e R$ 77,4 milhões em reserva de contingência. As maiores despesas previstas são com pessoal e encargos sociais (R$ 1,04 bilhão), e os investimentos estimados somam R$ 111,7 milhões.

As principais fontes de receita incluem ICMS (R$ 380,61 milhões), ISSQN (R$ 243,19 milhões), Fundeb (R$ 201,88 milhões) e IPTU (R$ 198,73 milhões). A estimativa considerou indicadores como IPCA, PIB, arrecadação histórica e inadimplência.

Segundo a secretária, a projeção para 2026 está abaixo do orçamento estimado para 2025, que foi revisto para R$ 2,05 bilhões devido à arrecadação inferior à prevista.

A LDO define metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento anual e garante o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesta etapa, a proposta traz apenas as metas fiscais, pois o Plano Plurianual (PPA) ainda será encaminhado à Câmara em agosto.

A Prefeitura realizou consulta pública entre março e abril, que contou com 277 participantes e recebeu 1.523 sugestões. As áreas mais mencionadas foram educação (22%), saúde (11%), cultura (10%) e meio ambiente (9%).

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue acompanhando a tramitação da proposta e reafirma seu compromisso com a análise técnica das finanças públicas e o estímulo à participação cidadã.

Revisão do Plano Diretor entra em nova fase após oficinas comunitárias

Encontros reuniram representantes da sociedade civil para debater propostas de desenvolvimento urbano para Limeira

Entre os dias 6 e 8 de maio, a Prefeitura de Limeira promoveu oficinas comunitárias como parte do processo de revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental. Realizados em diferentes regiões da cidade, os encontros contaram com a participação de representantes da sociedade civil, do Poder Público e da equipe técnica responsável pela condução dos trabalhos.

Na primeira oficina, realizada no Teatro Nair Bello, a arquiteta Sandra Mayumi Nakamura fez uma explanação sobre o propósito do Plano Diretor como ferramenta para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Sandra representou a Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, empresa contratada pela Prefeitura para auxiliar o município nesse processo de revisão.

Durante as oficinas, os participantes foram divididos em grupos temáticos para discutir aspectos como condicionantes, deficiências, potencialidades e propostas em quatro eixos: Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; Infraestrutura e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico; e Uso e Ocupação do Solo.

Entre as propostas apresentadas estão a realização de um censo arbóreo, implantação de parques lineares, regularização de chácaras de recreio, ampliação da coleta seletiva, criação de um centro logístico intermodal, instalação de um aeroporto e revisão da Lei de Zoneamento.

Com o encerramento das oficinas, o processo segue para as próximas etapas, que incluem a sistematização das contribuições recebidas, elaboração da minuta do projeto de lei e realização de audiências públicas para validação das propostas.

O Observatório Social do Brasil – Limeira continuará acompanhando os desdobramentos desse processo, reafirmando seu compromisso com a transparência e o controle social das políticas públicas municipais.

Tribuna Livre: um espaço do cidadão na Câmara de Limeira

Com participação ampliada desde 2023, qualquer munícipe pode se inscrever e usar a palavra durante as sessões ordinárias

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira é um espaço democrático que permite aos cidadãos expressarem suas opiniões sobre temas de interesse público durante as sessões ordinárias, realizadas às segundas-feiras.

Para incentivar a participação popular, a Câmara realizou, no ano passado, uma campanha na imprensa e nas redes sociais, orientando os munícipes sobre como utilizar a Tribuna.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, que alterou o Regimento Interno da Câmara, a participação dos cidadãos foi ampliada: o número de oradores por sessão passou de três para quatro. Isso se tornou possível com a extinção das sessões solenes às segundas-feiras.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre. Para isso, basta inscrever-se pelo site da Câmara, preenchendo o formulário disponível aqui, acessível também por um banner na página inicial.

A Secretaria Legislativa é responsável pelo agendamento e informa ao orador a data em que fará uso da palavra. Cada participante tem até seis minutos para se manifestar, e a ordem dos oradores é definida pela Presidência da Câmara, conforme a ordem cronológica das inscrições.

Incentivar os cidadãos a participar mais ativamente do dia a dia do Poder Público é um dos pilares do Observatório Social do Brasil – Limeira desde sua fundação. Para isso, a entidade atua junto ao Executivo e ao Legislativo municipais, com sugestões que fortaleçam o uso dos espaços públicos de participação.

Entenda a trajetória das receitas e das despesas municipais ao longo dos últimos 10 anos em Limeira

A tabela apresenta a trajetória das receitas arrecadadas e das despesas empenhadas ao longo dos últimos 10 anos em Limeira, com valores atualizados pelo IPCA mensal, para possibilitar uma comparação mais justa ao longo do tempo.

Limeira manteve resultados positivos nas contas públicas por oito anos consecutivos, entre 2015 e 2022, sempre com receitas superando as despesas. Em alguns momentos, como em 2015, 2019 e 2022, a diferença entre arrecadação e gastos chegou a cerca de 80 milhões de reais.

Nos dois últimos anos, no entanto, o cenário muda. Em 2023, as despesas passam a superar as receitas, e em 2024 o déficit chega ao maior valor da série: quase 90 milhões de reais.

Esse comportamento marca uma inflexão nas finanças do município. Apesar de o mandato atual (2021 a 2024) apresentar certa estabilidade na média, os dois anos finais indicam uma tendência de crescimento nas despesas que merece atenção.

Fica a reflexão: esse aumento nos gastos públicos tem se traduzido em melhorias concretas para a população?

No 6º episódio do podcast Se Liga, Cidadão, do Observatório Social do Brasil – Limeira, é abordado esse tema, destaque da primeira edição do Orçamento Transparente promovida pelo OSB-Limeira em março, que debateu a transparência e o uso dos recursos públicos.

A íntegra pode ser assistida no canal do OSB-Limeira no YouTube.

Violência contra a mulher estará em pauta na Câmara de Limeira no dia 24 de abril

GT Mulheres do OSB-Limeira valoriza ações voltadas à segurança e aos direitos femininos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara marcou para o dia 24 de abril, às 15h, uma reunião com foco na segurança da mulher vítima de violência. O encontro será realizado no Plenário e contará com transmissão e gravação oficiais. Os voluntários do Grupo de Trabalho Mulheres, do Observatório Social do Brasil – Limeira, acompanham com atenção a atividade e valorizam esse tipo de iniciativa, que reforça o compromisso com a proteção e os direitos das mulheres.

A reunião tem como objetivo discutir políticas públicas, ações integradas e iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher. Estão convidados representantes da Prefeitura, das polícias Militar e Civil, da Guarda Civil Municipal, da Defensoria Pública e de entidades que compõem a rede de apoio às mulheres.

Também foram convidados integrantes do Conselho Municipal da Condição Feminina, da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher, membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos, da OAB, da Secretaria de Educação e do Ceprosom, além de lideranças como a defensora pública Mariana Borgheresi Duarte. O debate será transmitido pelos canais oficiais da Câmara.

O Grupo de Trabalho Mulheres foi criado pelo OSB-Limeira para ampliar a participação feminina nas ações de controle social. Entre suas frentes de atuação, estão o estudo de casos de sucesso no combate à violência de gênero, a organização do evento Agosto Transparente, a participação em podcasts, a presença no evento Reconect Mulheres e a produção de conteúdo para a seção “Observadoras” nas redes sociais do OSB.

A próxima atividade do grupo será a Caminhada com Compromisso, marcada para 1º de junho. Mulheres interessadas em se voluntariar e contribuir com o GT serão bem-vindas na caminhada.