Também estiveram na pauta outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o documento A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril, mas acabou prorrogada pelo governo federal até 30 de […]
Em Limeira, serviço funciona num convênio entre Governo do Estado, Ceprosom e CARA Arroz, feijão, salada, legumes, uma proteína e sobremesa, geralmente uma fruta da época, num total aproximado de 1.200 calorias. Assim é um almoço ou jantar normal do Programa Bom Prato, serviço instituído em dezembro de 2000 pelo Governo do Estado de São […]
Encontro entre as três instituições deu início ao planejamento para medidas a serem tomadas O Observatório Social do Brasil – Limeira, a Comissão OAB Vai à Escola da 35ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Legislativa Paulo Freire, da Câmara Municipal de Limeira, estão alinhando medidas para levar mais educação para […]
Apoio, protesto, congratulações, louvor, aplausos, pesar e apelo são os tipos dessa iniciativa Com alguma frequência, noticia-se que a Câmara de Vereadores aprovou (ou rejeitou) uma moção sobre determinado assunto. Mas você sabe do que se trata esse instrumento? Poios bem. No âmbito legislativo, a moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação […]
Eduardo Mercadante apresentou um panorama geral de como funcionam as licitações, com enfoque nas mudanças recentes das leis que as regem O Observatório Social do Brasil – Limeira e a Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) realizaram no dia 22 de março mais uma atividade do LicitACIL, iniciativa que tem como objetivo incentivar […]
Representantes do Observatório foram recebidos por membros da Mesa Diretora O reajuste de subsídios dos vereadores foi o principal tema da reunião periódica sobre o Termo de Compromisso com Limeira realizada entre membros do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Mesa Diretora da Câmara, no dia 15 de março. Pelo OSB-Limeira, participaram Raul […]
Lei Orgânica da Assistência Social garante atendimento às necessidades básicas das famílias A Lei nº 8.742, sancionada pelo então presidente Itamar Franco, em dezembro de 1993, instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social. Em seu Art. 1º, ela estabelece que “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social […]
Entenda quais as regras que controlam os valores a serem pagos aos parlamentares No dia 8 de março, a Câmara Municipal de Limeira realizou uma Audiência Pública para que a sociedade pudesse se manifestar a respeito dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o mandato 2025/2029. Vamos entender mais sobre isso? Tecnicamente, vereadores […]
Evento aberto ao público, realizado pelo Legislativo, promoveu debate sobre valores a serem pagos a agentes públicos no próximo mandato A Câmara Municipal de Limeira realizou no dia 8 de março uma Audiência Pública para que a sociedade pudesse se manifestar a respeito dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o mandato 2025/2029. […]
Duração do mandato do prefeito e quantidade de vereadores estão entre elas Você já deve ter ouvido falar sobre Lei Orgânica do Município. Mas sabe o que é e para que serve? Então vamos lá. Leis orgânicas são normas que regulam a vida política no município, respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado. […]
