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Em live, OSB explicará adesão dos candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira

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Evento acontecerá no dia 9 de setembro, tornando público como programas de governo englobaram itens propostos no documento

O Observatório Social do Brasil – Limeira promoverá no dia 9 de setembro, a partir das 18h, uma live para explicar à população como foi realizada a adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028.

Depois de assinarem o documento, Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) providenciaram a inclusão dos itens constantes do texto em suas propostas. O pleito municipal terá o 1º turno no dia 6 de outubro e o 2º, no dia 27 do mesmo mês.

A íntegra do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos no site do OSB-Limeira (www.osblimeira.org.br), na aba “O Que Fazemos”. O texto definitivo do Termo foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, que contou com as presenças dos quatro candidatos a chefe do Executivo municipal.

Além do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, os candidatos também se tornaram signatários do Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, elaborado pela Fábrica de Inovação, com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira.

Participarão da live, pelo OSB-Limeira, Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidente do Conselho de Administração e coordenador do Compromisso com Limeira. Eles terão como convidados Jefferson Penteado, presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Inovação, e Valmir Lopes Teixeira Martins, presidente da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), que representará as demais instituições signatárias do Termo.

A live será transmitida no canal do OSB-Limeira no Youtube.

O Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 inclui temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, o prefeito eleito deverá incorporar os itens constantes do documento ao Programa de Metas do município. Esses quesitos envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Em relação ao Legislativo, uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os candidatos eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições e dezembro.

Termo de Compromisso com Limeira assinado pelos candidatos a prefeito está disponível no site do OSB

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Apresentação oficial do documento aconteceu durante a abertura do Agosto Transparente, realizada no dia 1º de agosto

Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos), oficialmente registrados como candidatos a prefeito, assinaram o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 do Observatório Social do Brasil – Limeira. Os documentos assinados podem ser conferidos aqui.

O texto definitivo do Termo foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, que contou com as presenças dos quatro candidatos a chefe do Executivo municipal.

Além do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, os candidatos também se tornaram signatários do Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, elaborado pela Fábrica de Inovação, com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira.

O Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 inclui temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados aos programas de governo dos candidatos e, posteriormente, ao Programa de Metas do município pelo vencedor da eleição.

São itens que envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições, que terá o 1º turno no dia 6 de outubro, e dezembro.

Boletim de Urna, uma das ferramentas utilizadas pelo TSE para garantir a lisura das eleições

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Instrumento será utilizado também nas Eleições Municipais de 2024, que terão o 1º turno no dia 6 de outubro

Você sabe o que é o Boletim de Urna? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ensina que o BU é um dos instrumentos de auditoria dos resultados das eleições, disponível para quem quiser consultá-lo logo após o pleito. Será utilizado também nas Eleições Municipais de 2024, que terão o 1º turno no dia 6 de outubro.

Importante que o cidadão saiba que as urnas eletrônicas e os sistemas eleitorais a serem utilizados em cada pleito passam por diversas fases de auditoria interna e externa antes, durante e após os eleitores depositarem seus votos.

Como parte desse contexto, o BU é emitido em cada seção eleitoral depois do encerramento da votação.

Trata-se de um documento que contém as seguintes informações: total de votos por partido, total de votos por candidato, total de votos em branco, total de comparecimento em voto e total de votos nulos, identificação da seção e zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código interno da urna eletrônica e sequência de caracteres para validação do boletim.

O BU é emitido em um número de cópias não inferior a cinco, a partir de sua imagem existente no disquete fixo. Uma cópia do boletim é gravada no disquete removível, criptografada, para ser utilizada durante a fase de apuração dos resultados.

Resolução do TSE busca deixar mais claras regras sobre propaganda eleitoral na internet

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Tribunal determinou 16 de agosto como data inicial para esse tipo de divulgação em relação às eleições de outubro

A Resolução nº 23.732/2024, aprovada em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve o objetivo de deixar mais claras as regras relativas à propaganda eleitoral. Entre as novidades, está um capítulo específico sobre conteúdos político-eleitorais na internet.

A norma determina que a internet poderá ser utilizada para propaganda eleitoral das Eleições Municipais de 2024 a partir do dia 16 de agosto.

O Capítulo IV lista orientações em relação à internet a serem observadas na campanha das eleições de outubro.

O provedor que preste serviço de impulsionamento de conteúdos político-eleitorais deverá manter repositório para acompanhamento do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência da publicidade contratada. Também terá que disponibilizar ferramenta de consulta acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.

A norma permite a propaganda eleitoral em blogs, sites e redes sociais dos candidatos, de partidos políticos, de coligações ou de federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil. A propaganda eleitoral também pode ser realizada por sites de mensagens instantâneas, desde que não sejam contratados disparos em massa de conteúdo.

A resolução estabelece que é proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção fica por conta do impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma clara e que tenha sido contratado, exclusivamente, por candidatos, partidos, coligações e federações ou por pessoas que os representem legalmente. Além disso, proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em seus sites ou redes sociais.

A propaganda negativa é vedada tanto no impulsionamento quanto na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca. Sobre esse ponto, a norma proíbe o uso, como palavra-chave, de nome, sigla ou apelido de partido, federação, coligação ou candidatura adversária, mesmo que a finalidade seja promover propaganda positiva. Também não é permitido difundir dados falsos, notícias fraudulentas ou informações gravemente descontextualizadas.

A live eleitoral, ou seja, a transmissão digital realizada por candidato para promover sua candidatura com ou sem participação de terceiros e mesmo sem pedido explícito de voto, constitui ato de campanha eleitoral de caráter público. A partir de 16 de agosto, a utilização de live por candidatos para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivalerá à promoção de candidatura.

A resolução ainda define normas mais rigorosas para o tratamento de dados sensíveis. É vedado, por exemplo, o uso dessas informações para criar perfis de usuários com a intenção de direcionar, de modo segmentado, propaganda eleitoral sem o consentimento específico e destacado do titular. O tratamento de informações pessoais que possam revelar dados sensíveis exige o consentimento específico, expresso e destacado do titular.

  • Com informações do TSE. Para saber mais, acesse o site do TSE.

O que o Congresso Nacional fala sobre o armamento civil? Pesquisa do Instituto Fogo Cruzado traz a resposta

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Levantamento analisou discursos na Câmara dos Deputados e no Senado de 1951 a 2023

O que o Congresso Nacional tem a dizer sobre o armamento civil?

Foi esta pergunta que norteou um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, organização dedicada a produzir indicadores sobre a violência armada no país, que analisou discursos proferidos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ao longo de pouco mais de 70 anos.

A pesquisa “O que o Congresso Nacional fala sobre o armamento civil?”, divulgada em 1º de julho, revela que, desde 2015, falas pró-armamentistas dominam a tribuna, hegemonia que foi mantida apesar da mudança de direcionamento no Executivo a partir de 2023.

No ano passado, o primeiro da atual configuração do Congresso Nacional, as tribunas da Câmara e do Senado foram ocupadas três vezes mais por parlamentares com discursos pró-ampliação do acesso a armas pela população do que por falas contra o armamento. Foram 75 discursos a favor da população armada contra 24 contrários.

O estudo, que analisou os discursos realizados no Congresso Nacional sobre o controle de armas de 1951 a 2023, identificou que o domínio dos argumentos favoráveis à facilitação do acesso às armas por qualquer cidadão teve início em 2015.

A 55ª legislatura, eleita em 2014, foi a primeira depois das manifestações que tomaram as ruas do país em 2013. O período se caracterizou por uma grande renovação de parlamentares no Congresso Nacional.

De 2015 a 2018, foram realizados 272 discursos sobre o tema do armamento na Câmara e no Senado, sendo 198 pró-armamento (73%), 65 pró-controle de armas (24%) e nove neutros (3%). Entre 2019 e 2022, o predomínio das falas armamentistas foi mantido: foram 103 discursos pró-armamento, 68 contrários e dois neutros.

Entre 1951 e 1996, o debate foi incipiente, com poucos discursos sobre o tema. De 1997 a 2006, aconteceu uma intensificação, com a criação do Sistema Nacional de Armas, do Estatuto do Desarmamento e do referendo sobre comercialização de armas, totalizando 827 discursos.

Entre 2007 e 2014, foram 550 discursos focados na regulação do armamento de guardas civis e do uso de armas para manejo de javaporcos, espécie de animal resultante do cruzamento de javalis e porcos domésticos que se tornou praga nos campos do sul, sudeste e centro-oeste do país.

Ainda de acordo com o levantamento, os perfis de gênero e raça dos congressistas que falam sobre o tema em plenário são compatíveis com os da composição do legislativo como um todo, com ampla maioria de homens e brancos à frente das discussões.

Confira a íntegra da pesquisa no site do Instituto Fogo Cruzado.

Simulador de urna eletrônica do TSE para eleições municipais é bom treino para quem ainda tem receio de votar errado

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Em outubro, serão eleitos candidatos para as prefeituras e câmaras de vereadores em mais de 5,5 mil cidades do país

O voto eletrônico no Brasil teve início nas eleições municipais de 1996, quando foi implementado em 57 cidades, incluindo as 26 capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores. Naquele ano, cerca de 32 milhões de cidadãos puderam votar em uma urna eletrônica pela primeira vez.

Já as eleições municipais de 2000 marcaram o primeiro pleito 100% informatizado, quando chegou ao fim de vez a votação por cédulas de papel.

Apesar de a urna eletrônica fazer parte da vida dos brasileiros há tanto tempo, ainda existem eleitores que têm receio de errar no momento de digitar seu voto. Para estes casos, o Tribunal Superior Eleitoral criou um simulador para que seja possível treinar como votar.

A versão para as eleições municipais de 2024, que ocorrerão em 1º turno no dia 6 de outubro, aqui. Nele, é possível treinar a votação para todos os cargos em disputa da mesma maneira que ocorrerá no dia do pleito, como se o eleitor estivesse diante de uma urna eletrônica.

O simulador permite a familiarização da ordem de escolha dos candidatos (que são, obviamente, fictícios), a digitação numérica e as teclas de correção, de confirmação e de voto em branco. Também está disponível a simulação para eventual 2º turno. A página conta com explicações em áudio, texto e Libras.

Nesse pleito, serão eleitos candidatos para as prefeituras e câmaras municipais em mais de 5,5 mil cidades do país, com aproximadamente 153 milhões de eleitores indo às urnas. Na urna eletrônica, primeiro é digitado o voto para vereador e, depois, para prefeito.

Para vereador, são cinco dígitos, sendo que os dois primeiros correspondem ao partido político e os três seguintes são os que identificam o candidato ao cargo. Para votar somente na legenda, após informar o número do partido, deve-se apertar o botão “CONFIRMA”.

Os números para candidatos a prefeito são compostos de dois dígitos. É importante conferir as fotos, o número, os nomes dos candidatos a prefeito e vice e a sigla da legenda.

Se errar ao digitar o número na urna, basta apertar a tecla “CORRIGE” e reiniciar o voto. Mas se as informações estiverem corretas, é só clicar no botão “CONFIRMA”. Após o registro do último voto, aparecerá, na tela da urna, a palavra “FIM”.

Em série de matérias, TSE mostra os detalhes do funcionamento das urnas eletrônicas

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O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou uma série de cinco matérias com informações sobre tudo o que envolve a fabricação e o funcionamento da urna eletrônica, produto 100% brasileiro, desde a concepção do hardware e do desenvolvimento dos softwares, até a utilização propriamente dita do equipamento no dia de uma eleição.

Os temas são:

✔️ Problemas nas Eleições 1994 levaram à criação que modernizou o voto
✔️ Por trás da máquina, o esforço para essa produção da inteligência humana
✔️ Segurança do software diferencia equipamento de computador comum
✔️ Conheça a logística de armazenamento, transporte e descarte
✔️ Confira o passo a passo no dia da eleição

As reportagens contam que, em 1996, o TSE enviou as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais (TREs). Porém, desde 1937 equipamentos que poderiam ser usados para coletar o voto do eleitorado vinham sendo testados.

A série também explica que a urna é um dispositivo que opera de maneira isolada e tem apenas dois cabos, que a conectam com a tomada e com o terminal do mesário. Não há nenhum mecanismo que possibilite a entrada do equipamento em rede e nem o acesso à internet, motivo pelo qual a urna não pode ser hackeada.

Para quem quiser se aprofundar em como funcionam as urnas eletrônicas, essa criação brasileira cuja eficiência é reconhecida mundialmente, a série de matérias do TSE é uma excelente pedida. As reportagens estão disponíveis aqui.

Podcast Se Liga, Cidadão!, o novo canal de comunicação do OSB-Limeira com a população

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O Observatório Social do Brasil – Limeira abriu recentemente um novo canal de informação para a população, o podcast Se Liga, Cidadão! A iniciativa já está em seu segundo episódio, que pode ser conferido no canal do OSB-Limeira no Youtube.

Neste programa, os voluntários Raul Groppo, Wanderlei Vieira, Bruno Ponte e Bruno Sampaio analisam, em especial, diversas atividades relativas ao fechamento do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e à construção da edição 2025-2028 do documento.

O podcast vem se juntar aos diversos meios que o OSB-Limeira utiliza para se comunicar com os cidadãos, incluindo Instagram, Facebook, site, a newsletter O Observador e as matérias que são disponibilizadas à imprensa por sua assessoria.

Nas redes sociais do OSB-Limeira, estão disponíveis cenas de bastidores do podcast, fotos e cortes de alguns momentos.

O objetivo é que esse novo canal seja um espaço apartidário para debate de temas relevantes para a população limeirense, contando não só com a participação dos voluntários do Observatório mas também com convidados que venham enriquecer ainda mais o conteúdo que chega aos cidadãos.

Não está em dia com a Justiça Eleitoral? Falta menos de um mês para acertar situação e votar em outubro

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Após 8 de maio, não será mais possível solicitar transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais

Falta menos de um mês para que os brasileiros regularizem suas situações eleitorais a tempo de votar nas eleições municipais de 2024, que tem o 1º turno marcado para 6 de outubro. Após o dia 8 de maio, não será mais possível solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

Para alertar sobre esse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Título na mão é sossego na eleição”, que vem sendo veiculada em rádios e TVs. O TSE aconselha o comparecimento aos cartórios eleitorais o mais rapidamente possível, para evitar filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.

As pessoas que ainda não têm o título de eleitor e desejam participar das eleições deste ano devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No site do TSE (www.tse.jus.br), é possível saber em quais cidades é necessário agendar o atendimento presencial.

Nos cartórios eleitorais, o eleitor pode coletar gratuitamente a biometria. Essa tecnologia garante maior segurança ao processo eleitoral, auxiliando na identificação de eleitores com múltiplos registros no cadastro eleitoral.

Ressaltando que a pessoa que já possui título de eleitor, mas não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, poderá votar normalmente no pleito de 2024.

Depois de acidente que matou família nos EUA, ONG dá exemplo de como agir para transformar

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Cidadãos descontentes com questões relativas à sua cidade precisam recorrer ao Poder Público para que tome providências

Pai, mãe e dois filhos morreram vítimas de um atropelamento ocorrido em 16 de março em São Francisco, nos Estados Unidos. A família luso-brasileira era formada pelo paulista Diego Cardoso de Oliveira, de 40 anos, a portuguesa Matilde Ramos, de 38, e os dois filhos do casal, Joaquim, de 1 ano, e Cauê, de 2 meses.

A motorista que atropelou a família é uma mulher de 78 anos, que, de acordo com as autoridades locais, dirigia em alta velocidade e na contramão. Ela foi autuada por homicídio culposo sob direção de veículo automotivo, direção imprudente resultando em ferimento e violações das leis de trânsito. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

Seguindo seu lema de “Agir pra transformar”, o que o Observatório Social do Brasil – Limeira gostaria de destacar nesse caso tão triste é a reação da comunidade de São Francisco. Uma ONG chamada Walk San Francisco, além de promover homenagens à família, iniciou uma campanha na internet para que os moradores da cidade enviem mensagens sobre o assunto às autoridades locais, exigindo que tornem as leis de trânsito e a fiscalização mais rigorosas.

É essa reação que deve servir de exemplo, já que as vidas perdidas não poderão ser recuperadas. Quando um cidadão está insatisfeito com algum aspecto do governo, deve procurar os canais adequados para se manifestar. Falta poda de mato? O asfalto está esburacado? O posto de saúde não consegue atender com qualidade? A escola está mal cuidada?

Reclamar para o vizinho não adianta. É preciso encaminhar essas questões às autoridades para que tomem as providências necessárias. Em Limeira, os cidadãos podem – e devem – levar suas reclamações aos poderes Executivo e Legislativo. Isso é possível por meio dos canais que a Prefeitura e a Câmara Municipal disponibilizam, incluindo contato dos secretários municipais e dos vereadores.

No site da Prefeitura, na aba Secretarias, o cidadão encontra as informações sobre cada pasta, incluindo quem é o secretário e o telefone para contato. O mesmo acontece no site da Câmara, na aba Vereadores >> Legislatura. A administração municipal também dispõe do Serviço 156 e do sistema eouve.com.br para atender a população.

Lembre-se sempre do slogan do OSB: “Indignar-se é importante, atitude é fundamental!”