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O que é transição de governo? Entenda como funciona o processo

Equipe é montada para preparar os primeiros atos do presidente eleito

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso abriu uma nova porta no processo democrático brasileiro ao assinar uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei, que instituía e regulamentava a transição entre dois governos.

Trata-se da Lei 10.609/2002, que, junto com o Decreto 7.221/2010, garante o acesso de uma equipe de transição a informações dos órgãos públicos federais para que o presidente eleito possa planejar ações a serem tomadas logo após a posse.

Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido eleito presidente da República em 2002, foi a primeiro a se beneficiar de tal medida. A lei permite a criação de 50 Cargos Especiais de Transição Governamental, que são ocupados por integrantes da equipe de transição escolhidos pelo presidente eleito.

Essa equipe está autorizada a iniciar suas atividades no segundo dia útil do anúncio do vencedor da eleição, sendo finalizada até o décimo dia após a posse presidencial. Além de inteirar-se de informações relativas às contas públicas e aos programas e projetos do governo federal, a equipe tem a missão de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República a serem editados imediatamente após a posse.

Pela lei, os titulares de órgãos da administração federal são obrigados a fornecer os dados solicitados pelo coordenador da equipe de transição e prestar apoio para os seus trabalhos. Ao concluir suas atividades, todos os membros da equipe de transição são exonerados, dando início, definitivamente, ao novo governo.

A atual equipe de transição do governo Lula, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, está instalada na sede do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Já foram anunciados integrantes de 30 grupos técnicos, além dos nomes dos coordenadores da transição para vários setores.

Como a lei prevê somente 50 vagas para cargos comissionados no processo, a maioria dos anunciados para os trabalhos atuará como voluntária, sem receber salário.