Arquivo para Tag: se liga

Revisão do Plano Diretor entra em nova fase após oficinas comunitárias

/0 Comentários/em /por

Encontros reuniram representantes da sociedade civil para debater propostas de desenvolvimento urbano para Limeira

Entre os dias 6 e 8 de maio, a Prefeitura de Limeira promoveu oficinas comunitárias como parte do processo de revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental. Realizados em diferentes regiões da cidade, os encontros contaram com a participação de representantes da sociedade civil, do Poder Público e da equipe técnica responsável pela condução dos trabalhos.

Na primeira oficina, realizada no Teatro Nair Bello, a arquiteta Sandra Mayumi Nakamura fez uma explanação sobre o propósito do Plano Diretor como ferramenta para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Sandra representou a Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, empresa contratada pela Prefeitura para auxiliar o município nesse processo de revisão.

Durante as oficinas, os participantes foram divididos em grupos temáticos para discutir aspectos como condicionantes, deficiências, potencialidades e propostas em quatro eixos: Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; Infraestrutura e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico; e Uso e Ocupação do Solo.

Entre as propostas apresentadas estão a realização de um censo arbóreo, implantação de parques lineares, regularização de chácaras de recreio, ampliação da coleta seletiva, criação de um centro logístico intermodal, instalação de um aeroporto e revisão da Lei de Zoneamento.

Com o encerramento das oficinas, o processo segue para as próximas etapas, que incluem a sistematização das contribuições recebidas, elaboração da minuta do projeto de lei e realização de audiências públicas para validação das propostas.

O Observatório Social do Brasil – Limeira continuará acompanhando os desdobramentos desse processo, reafirmando seu compromisso com a transparência e o controle social das políticas públicas municipais.

Live do podcast do OSB-Limeira trará tudo sobre o Orçamento Transparente e outras ações

/0 Comentários/em /por

Transmissão do episódio do Se Liga, Cidadão será no dia 14 de abril, a partir das 18h30

No dia 14 de abril, às 18h30, o Observatório Social do Brasil – Limeira realizará mais uma edição do podcast Se Liga, Cidadão. Desta vez, o encontro será em formato de live e contará com a participação de Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração, Juliana Osti, coordenadora do GT Mulheres, Roberson Marcomini, coordenador do GT Educação, e Joseval Cia, presidente do Observatório de Americana e membro da Comissão de Avaliação Financeira de Limeira.

O destaque da pauta será a primeira edição do Orçamento Transparente, promovido pelo OSB-Limeira. O evento reuniu representantes de mais de 40 entidades da sociedade civil, além do prefeito, do presidente da Câmara Municipal e outros vereadores. Realizado em 13 de março, na ACIL, o encontro abordou a transparência e a gestão dos recursos públicos no município.

A programação do Orçamento Transparente incluiu dois painéis. No primeiro, Joseval Cia explicou como os dados do orçamento foram obtidos e analisados, enquanto Waldomiro de Moraes detalhou o funcionamento da Comissão de Avaliação Financeira, que encerrou suas atividades no dia 11 de março. No segundo painel, o prefeito Murilo Félix e o presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, discutiram os desafios fiscais de Limeira. Everton demonstrou preocupação com os números do orçamento, enquanto Murilo ressaltou a situação crítica das contas públicas e mencionou medidas para otimizar gastos.

Além do Orçamento Transparente, o episódio abordará o fechamento do Compromisso com Limeira 21-24 e a próxima edição da Caminhada Cidadã, prevista para maio.

Acompanhe a transmissão e fique por dentro das iniciativas que promovem a transparência e o controle social em Limeira.

Limeira Clube: o que acarreta a declaração de utilidade pública e como pode ser o futuro do espaço

/0 Comentários/em /por

Medida tomada pela Prefeitura abre caminho para uma possível intervenção do Poder Público no local

O Limeira Clube, que já foi um importante centro de lazer e convivência para a população, encontra-se há anos em situação de abandono, gerando preocupação entre moradores e autoridades. Para reverter esse cenário, o prefeito Murilo Félix decretou a área do clube como de utilidade pública, abrindo caminho para uma possível intervenção do Poder Público no espaço.

A declaração de utilidade pública é um reconhecimento oficial de que determinado imóvel ou entidade tem relevância para a coletividade. Isso pode levar à desapropriação do local, tornando-o parte do patrimônio público e permitindo sua recuperação para novas finalidades que beneficiem a população.

Com essa medida, a Prefeitura poderá adotar diferentes ações para recuperar o Limeira Clube, como a utilização para projetos sociais e culturais ou parcerias público-privadas, convidando empresas e entidades para colaborar na requalificação e manutenção do local.

Se a administração municipal seguir os trâmites esperados, as obras deverão ocorrer em etapas, iniciando pela avaliação estrutural do clube para identificar danos e necessidades de reforma.

A partir daí, poderá ser elaborado um plano de ação, com projetos de requalificação e definição de novos usos para o espaço. Além disso, o governo municipal pode envolver a comunidade no processo, por meio de consultas públicas para ouvir sugestões e garantir que o local atenda às reais necessidades dos limeirenses.

Outro ponto fundamental será a captação de recursos, seja por meio de investimentos públicos ou parcerias com a iniciativa privada para financiar a reestruturação do clube. A transparência na gestão desses recursos será essencial para garantir a execução eficiente dos projetos e a recuperação do espaço.

A declaração de utilidade pública do Limeira Clube representa uma oportunidade de transformar um espaço histórico em um polo de atividades esportivas, culturais e sociais para a população, resgatando sua importância na história de Limeira e promovendo mais qualidade de vida para os moradores.

O Observatório Social do Brasil – Limeira acompanhará com atenção os próximos passos dessa iniciativa.

OSB-Limeira promove evento inédito sobre transparência e orçamento público no dia 13 de março

/0 Comentários/em /por

Durante o encontro, serão analisados os resultados de 2024 dos poderes públicos, oficialmente apresentados no início do mês

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizará, no dia 13 de março, o evento Orçamento Transparente, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL). A recepção será às 18h, com início previsto para 19h.

Inspirado no sucesso do Agosto Transparente, que já integra o calendário oficial do município, o encontro reunirá representantes dos poderes Executivo e Legislativo, das 42 entidades signatárias do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, além da imprensa, voluntários e investidores sociais do OSB-Limeira.

Durante o evento, serão analisados os resultados de 2024 dos poderes públicos, oficialmente apresentados no início do mês, promovendo um debate crítico e embasado sobre a gestão dos recursos públicos. Além disso, será apresentado o Mapa de Risco Econômico de Limeira, ferramenta essencial para compreender os desafios e oportunidades para o desenvolvimento do município.

O Orçamento Transparente será um evento exclusivo para convidados, mas todos os temas discutidos serão amplamente divulgados posteriormente, reforçando o compromisso do OSB-Limeira com a transparência e a participação cidadã.

Com essa iniciativa inédita, o OSB-Limeira fortalece seu papel no monitoramento das contas públicas, incentivando a sociedade a se engajar no futuro econômico e social da cidade.

Saiba como o controle social fortalece a democracia e combate a corrupção

/0 Comentários/em /por

A cidadania vai além de votar ou pagar impostos; envolve o dever de fiscalizar como os recursos públicos são utilizados. O controle social, que consiste na participação da sociedade no acompanhamento de ações governamentais, é essencial para fortalecer a democracia e prevenir a corrupção.

Nos últimos anos, ferramentas como a Lei de Acesso à Informação e portais de transparência facilitaram o acesso a dados públicos. No entanto, é preciso que os cidadãos se engajem, analisando essas informações e questionando possíveis irregularidades. Por exemplo, acompanhar licitações municipais pode ajudar a evitar fraudes e garantir que os recursos sejam bem aplicados.

Organizações como o Observatório Social do Brasil – Limeira têm um papel importante nesse processo. Com análises técnicas, capacitação de voluntários e ações de conscientização, elas ajudam a transformar dados públicos em informação acessível e mobilizam a sociedade para agir.

Os benefícios do controle social são claros: a corrupção é inibida, os serviços públicos melhoram, a confiança nas instituições cresce e os cidadãos se tornam mais conscientes e participativos. Para isso, é essencial consultar portais de transparência, participar de audiências públicas, denunciar irregularidades e apoiar iniciativas como as do Observatório Social.

O controle social é uma ferramenta fundamental, que empodera a sociedade, fortalece a democracia e promove uma gestão pública mais ética e eficiente. Participe desse movimento e ajude a construir uma cidade melhor!

Não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024? Justifique até 5 de dezembro

/0 Comentários/em /por

Regularize sua situação e se mantenha em dia com a Justiça Eleitoral

Se você não compareceu às urnas no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, ainda dá tempo de regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Veja como e os principais detalhes:

✅ Como justificar?
• Pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).
• Pela página Justifica no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Presencialmente, no juízo de qualquer zona eleitoral.

📅 Prazo: até 60 dias após a eleição – neste caso, 5 de dezembro de 2024.

✈️ E quem estava fora do país?
Se você estava no exterior no dia do pleito, o prazo é de até 30 dias após o retorno ao Brasil, salvo se o prazo de 60 dias após a eleição for mais vantajoso.

💸 Multa
• Quem não justificar poderá pagar multa de 3% a 10% do salário mínimo da região por cada turno em que não votou.
• O valor pode ser decuplicado (multiplicado por 10), dependendo da situação econômica da pessoa.
• Caso o pedido de justificativa seja rejeitado por informações insuficientes ou indeferido pela Justiça Eleitoral, a multa será aplicada.

📃 Dica importante
Para emitir a certidão de quitação eleitoral, a justificativa precisa estar aprovada ou a multa quitada. O pagamento do valor máximo (10% do salário mínimo) pode ser feito de forma antecipada.

🤝 Isenção
Se você declarar estado de pobreza, sob as penas da lei, fica isento do pagamento da multa, bastando apresentar a declaração em qualquer zona eleitoral.

⚠️ Atenção: cada turno das eleições é considerado uma votação independente. Por isso, se você deixou de votar em ambos, deve justificar a ausência nos dois.

Regularize sua situação e se mantenha em dia com a Justiça Eleitoral!

Passadas as eleições municipais, cadastro eleitoral volta a oferecer serviços à população

/0 Comentários/em /por

Eleitores já podem acessar banco de dados administrado pela Justiça Eleitoral pela internet ou presencialmente

A Justiça Eleitoral anunciou a reabertura do cadastro eleitoral a partir do dia 5 de novembro, retomando uma série de serviços que ficaram suspensos desde o dia 9 de maio devido à preparação das Eleições Municipais de 2024. Com isso, eleitores poderão, novamente, acessar os serviços eleitorais pela plataforma Autoatendimento Eleitoral – Título Net e presencialmente nos cartórios eleitorais de todo o país.

Com o cadastro eleitoral reativado, as operações voltam a ser realizadas normalmente, incluindo:
✔️ Emissão de novos títulos eleitorais: conhecido como alistamento eleitoral, é o primeiro passo para quem está se registrando como eleitor.
✔️ Regularização do título: permite que quem teve o título suspenso ou cancelado resolva pendências.
✔️ Alteração de dados pessoais: possibilita a atualização de informações cadastrais, como endereço.
✔️ Inclusão de nome social: opção para pessoas trans e travestis que desejam ser reconhecidas pelo nome social.
✔️ Transferência de domicílio eleitoral: para aqueles que mudaram de cidade e precisam ajustar o local de votação.

Além disso, as certidões eleitorais também estão acessíveis pela internet e pelo aplicativo e-Título.

👉 Por que o cadastro eleitoral foi fechado?

A cada ano eleitoral, o cadastro eleitoral é suspenso por um período de 150 dias, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), para que a Justiça Eleitoral organize e prepare o processo eleitoral. Este ano, o prazo de fechamento foi de 9 de maio a 5 de novembro, exatamente 30 dias após o primeiro turno das eleições, realizado em 6 de outubro.

👉 O que é o cadastro eleitoral?

O cadastro eleitoral é um banco de dados administrado pela Justiça Eleitoral, que centraliza informações pessoais de eleitores, incluindo nome, endereço, situação do título, local de votação e histórico eleitoral (como comparecimento às urnas, justificativas de ausência e atuação como mesário). Esse sistema eletrônico nacional foi implantado pela Lei nº 7.444/1985, marcando uma grande modernização na gestão de dados eleitorais no Brasil.

80% dos brasileiros não querem participar da política local, revela pesquisa

/0 Comentários/em /por

Levantamento foi realizado pelo Instituto Cidades Sustentáveis, em parceria com o Ipec

 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Cidades Sustentáveis, em parceria com o Ipec, revelou que 80% dos brasileiros não desejam se envolver ativamente na política da cidade onde moram. O estudo foi conduzido em todo o território nacional, com uma amostra de 2.000 entrevistas em 127 municípios, abrangendo a população brasileira com 16 anos ou mais. Jorge Abrahão, coordenador-geral do instituto, apresentou esses dados em entrevista ao Jornal da CBN.

Segundo Abrahão, esse percentual reflete uma rejeição ao envolvimento mais profundo na política, o que é preocupante para o fortalecimento da democracia. “O fato de estarmos tão distantes da política faz com que surjam muitos aventureiros, com propostas que não têm solidez, não avançam e não têm concretude”, destacou.

Outro dado relevante da pesquisa aponta que, um ano após as eleições de 2022, a maioria dos brasileiros já não se lembrava em quem votou para deputado estadual, federal e senador. Esse esquecimento revela um distanciamento não apenas da política local, mas também do acompanhamento das ações dos eleitos em níveis estadual e federal.

A falta de interesse em participar da vida política da cidade é ainda mais expressiva entre pessoas com menor escolaridade, que se sentem menos motivadas a se envolver nos processos de decisão e controle social.

Essa situação evidencia a necessidade de compreender que a democracia vai além do voto. O exercício democrático exige que os eleitores acompanhem e cobrem os eleitos, além de apresentarem propostas que contribuam para o desenvolvimento local. O engajamento contínuo é essencial para fortalecer a democracia e evitar a ascensão de figuras sem propostas concretas.

O estudo também reforça a importância de que os poderes Executivo e Legislativo valorizem os espaços de participação popular e incentivem o envolvimento da sociedade. A democracia não se constrói apenas nas urnas, mas no dia a dia, com a participação ativa de todos.

Para mais detalhes sobre a pesquisa, clique aqui.

DivulgaCand, uma ferramenta que disponibiliza ao eleitor informações detalhadas sobre cada candidato

/0 Comentários/em /por

É uma plataforma oficial do TSE que reúne dados completos e atualizados sobre todos os concorrentes

Com as eleições municipais se aproximando – o 1º turno será no dia 6 de outubro –, é fundamental saber quem são os candidatos que pretendem representá-lo no Executivo e no Legislativo.

Para ajudar o eleitor a se informar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o DivulgaCandContas, mais conhecido como DivulgaCand, uma plataforma oficial que reúne informações completas e atualizadas sobre todos os candidatos registrados.

O DivulgaCand foi criado para garantir que os eleitores tenham acesso irrestrito a informações detalhadas dos candidatos a todos os cargos eletivos no Brasil. Além disso, permite o acompanhamento de prestação de contas dos candidatos, possibilitando que você saiba não apenas quem são os concorrentes, mas também como estão financiando suas campanhas.

No site, é possível verificar se o candidato possui certidões negativas de crimes, pendências na justiça ou foi alvo de processos que possam indicar conflitos éticos. Os eleitores não só conseguem acessar o site, como também podem compartilhar, questionar e cobrar esclarecimentos diretamente de candidatos e partidos.

Em anos eleitorais, o DivulgaCand ainda serve como um canal de consulta pública para acompanhar quem doou para cada candidato, quais foram os principais gastos de campanha e se há despesas que não correspondem ao valor declarado.

No DivulgaCand, você pode filtrar a busca por estado, município, cargo e até partido político, facilitando a localização dos candidatos de seu interesse.

Cada candidato possui uma página personalizada com seus dados de identificação, situação do registro de candidatura (se deferido ou não), propostas de governo (quando aplicável), histórico eleitoral e todos os documentos submetidos para validação.

Certidões negativas de antecedentes criminais, declaração de bens e patrimônio, além de informações sobre as coligações e partidos que apoiam a candidatura estão disponíveis em formato PDF para download.

O DivulgaCand tem aplicativo móvel disponível para Android e iOS com as mesmas funcionalidades do site.

TSE recomenda atualização do e-Título com antecedência para evitar “filas virtuais”

/0 Comentários/em /por

Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou aos eleitores que baixem ou atualizem o aplicativo e-Título para as eleições municipais 2024, que terão o 1º turno no dia 6 de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, é importante realizar esses procedimentos antecipadamente para evitar eventuais “filas virtuais” nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.

A seguir, algumas orientações do TSE.

👉 Como atualizar?
✔️ Basta acessar a aba de atualização de aplicativos do seu dispositivo (nas lojas virtuais Google Play e Apple Store) e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o seu app estará com a versão mais recente disponível. A última atualização do app, no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria de desempenho.

👉 Basta o e-Título para votar?
✔️ Para votar, é preciso apenas apresentar um documento oficial com foto. Para que você possa se identificar somente pelo app, o seu perfil no e-Título precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. O aplicativo móvel funciona como uma versão digital do título de eleitor.

👉 Funcionalidades
✔️ O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades e atualizações. Nele, é possível, além de consultar o local de votação, emitir certidões, justificar a ausência no pleito, acessar e emitir guias para o pagamento de multas, autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral e inscrever-se como mesário voluntário, entre outras possibilidades, tudo sem a necessidade de deslocamento a um cartório.