Pesquisas do OSB-Limeira e do IPEC mostram que jovens estão longe do dia a dia do Poder Público

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Grande parte deles não conhece os conselhos temáticos e vê debate político como agressivo e intolerante

Um dos principais objetivos do Observatório Social do Brasil-Limeira é aproximar o cidadão do dia a dia do Poder Público. Pesquisa inédita sobre cidadania que a instituição realizou em parceria com a Limite Pesquisas entre 2 e 9 de agosto, que ouviu 490 pessoas maiores de 14 anos, mostrou que essa meta ainda está distante. Prova disso é que os conselhos temáticos, uma das formas que existem para participação popular, são bastante desconhecidos da população.

Existem aproximadamente 35 conselhos temáticos em Limeira, trabalhando nas mais diversas áreas, como Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos do Idoso, Interesses do Cidadão Negro, Saúde, Gestão da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais e Planejamento e Gestão Territorial Ambiental, entre vários outras. Porém, na pesquisa do OSB-Limeira, 58,5% dos entrevistados disseram que não sabem para que servem os conselhos temáticos e 10,6% afirmaram que não têm certeza. Apenas 24,8% responderam que acompanham os trabalhos e 5,5% que já fizeram ou fazem parte deles.

Entre a população mais jovem, de 14 a 29 anos, os conselhos temáticos também são bastante desconhecidos. Nessa faixa etária, 59,4% admitiram não saber para que servem e nenhum entrevistado respondeu que já fez ou faz parte de algum. Uma pesquisa encomendada pelo movimento cívico global Avaaz e pela Fundação Tide Setubal ao Ipec (antigo Ibope), que ouviu 1.008 pessoas de 16 a 34 anos em todo o país, mostrou que os jovens querem se envolver na vida política, mas falta incentivo para isso.

MEDO DE CANCELAMENTO

O levantamento repercutiu na imprensa, inclusive no “Fantástico”, da Rede Globo, que o abordou na edição de 31 de outubro, em reportagem que pode ser assistida no link https://bit.ly/fantastico_311021. Para se ter uma ideia, 20% dos entrevistados desconhecem o que é Congresso ou Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, 82% querem tirar o título de eleitor antes dos 18 anos. Para 32% deles, o valor social mais importante é o combate à fome e à pobreza. Em seguida, aparece o fortalecimento econômico e a geração de emprego, com 16%.

Esses números mostram de forma clara a falta de sincronia entre o discurso dos políticos e os reais interesses dos jovens. Outro agravante para mantê-los longe da vida política do país é o medo de “cancelamento” nas redes sociais, razão apontada por 6 em cada 10 entrevistados para não abordarem o assunto em público. Para 83% dos jovens ouvidos na pesquisa, a conversa sobre política é agressiva e intolerante e pode gerar ameaças a eles e a suas famílias.

EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

Os números desfavoráveis tornam ainda mais importante o trabalho de educação para cidadania desenvolvido pelo OSB-Limeira. Entre fevereiro e junho, a instituição teve a oportunidade de levar a mais de 250 jovens, na faixa de 15 anos, atendidos pelo Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL-Patrulheiro), uma atividade extracurricular voltada ao incentivo e desenvolvimento da cidadania.

A iniciativa partiu do Grupo de Trabalho Educação para Cidadania, que disponibilizou quatro instrutores para desenvolver atividades socioeducativas sobre educação fiscal e cidadã, dentro do projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Foram cerca de 100 horas de atividades em plataforma virtual, em que os adolescentes tiveram acesso a conteúdo em torno do tema “Cidadania: conhecendo meus direitos e cumprindo meus deveres”. Em agosto, teve início uma nova turma, que vem levando conhecimento sobre cidadania a mais 250 jovens.

“O objetivo é estimular a participação ativa dos adolescentes na vida social de suas comunidades, no reconhecimento de seus principais problemas e no debate público”, detalhou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “E que, também, se tornem multiplicadores dos conceitos recebidos junto a suas famílias e a seus amigos”. Segundo ele, com o sucesso da iniciativa, o Observatório já planeja novas ações de incentivo à cidadania em parceria com o CAMPL e também com outras instituições limeirenses.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim e Presscom Comunicação.

Serviço 156 e Ouvidoria são desconhecidos de grande parte da população, mostra pesquisa do OSB-Limeira

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Levantamento detectou que 63% dos limeirenses nunca utilizaram ou desconhecem essas ferramentas

O Serviço 156 e a Ouvidoria da Prefeitura são ilustres desconhecidos dos limeirenses. Essa é a conclusão a que se chega após analisar a pesquisa inédita sobre cidadania que o Observatório Social do Brasil-Limeira realizou em parceria com a Limite Pesquisas entre 2 e 9 de agosto. Das 490 pessoas entrevistadas, 63,9% responderam que nunca utilizaram ou desconhecem essas importantes ferramentas de resolução de problemas cotidianos da cidade.

Subordinada à Secretaria Municipal de Comunicação Social, a Ouvidoria Geral tem por finalidade supervisionar e executar as atividades de atendimento, recepção, encaminhamento e resposta às questões formuladas pelos cidadãos, sejam solicitações de serviços, manifestações, reclamações, denúncias, sugestões ou outras junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.

Essas premissas atendem à Lei Federal nº 13.460, também conhecida como Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público, em vigor desde 2017, que tem o objetivo de estreitar a relação dos governos com os cidadãos. Na prática, porém, essa meta está bastante aquém do que deveria. “Os instrumentos disponibilizados atualmente necessitam de melhorias e a população deve atuar com mais frequência para aperfeiçoamento contínuo”, opina Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

SUGESTÕES DO OSB-LIMEIRA

Recentemente, durante a consulta pública para o Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos, o OSB-Limeira encaminhou à Prefeitura uma série de sugestões para melhoria dos serviços prestados pela Ouvidoria e especialmente pelo 156. Ampliar a capacidade de atendimento e a lista de opções, melhorar a tecnologia, incluir perguntas frequentes, aperfeiçoar o controle e o acompanhamento das solicitações internamente e para os usuários foram algumas propostas.

Melhorias que se fazem extremamente necessárias para incentivar a população a participar mais do dia a dia da administração pública. Para se ter uma ideia, a pesquisa do OSB-Limeira detectou que, na faixa etária entre 14 e 29 anos, 86% dos limeirenses nunca utilizaram a Ouvidoria. Entre os entrevistados que já recorreram ao órgão, apenas 5,5% responderam que fazem uso frequentemente, enquanto 30,6% utilizam raramente.

CARTA DE SERVIÇOS

Ao serem questionados sobre dificuldades para acessar a Ouvidoria, 37% mencionaram encontrar problemas na utilização dos serviços. Entre eles, estão serviço solicitado não atendido, demora no atendimento da solicitação, telefone com problemas e falta de resposta. Mais: 93% da população desconhece a Carta de Serviços da Prefeitura, documento que visa informar sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a eles e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. A Carta está disponível aqui.

O último relatório anual da Ouvidoria, publicado no Portal da Transparência da Prefeitura, apresenta os dados referentes à utilização do 156 em 2020. Foram mais de 47,5 mil atendimentos, contra uma média de 32 mil nos anos anteriores. Porém, é preciso atentar ao fato de que a pandemia certamente fez os números subirem. No ano passado, a secretaria mais demandada foi de Obras e Serviços Públicos, com mais de 21 mil protocolos. Do total geral, 15.661 foram apenas orientações simples e mais de 11 mil foram relacionados à iluminação pública.

“Esse quantitativo parece grande, mas é preciso levar em conta que os números são relativos a todo ano passado”, ressalta Faber, informando que mais de 33 mil protocolos foram ainda gerados por telefone. “Ou seja, com uma população de mais de 300 mil habitantes, subentende-se que a demanda está reprimida e temos uma necessidade de ampliação, divulgação e aperfeiçoamento de todos os instrumentos que dão voz e empoderam os munícipes em suas necessidades, das mais simples às mais complexas”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis, DrogaLim e Presscom Comunicação.

Em período monitorado pelo OSB-Limeira, assiduidade e pontualidade dos vereadores apresentam crescimento

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Voluntários registram presença dos vereadores na totalidade das sessões ordinárias da Câmara desde 2017

Desde que os voluntários do Observatório Social do Brasil-Limeira passaram a monitorar as sessões da Câmara Municipal, em 2017, vem-se registrando um aumento gradual da assiduidade e da pontualidade dos vereadores. O Grupo de Trabalho Câmara comparou a presença dos parlamentares em plenário no último trimestre (julho, agosto e setembro) de 2021 com o mesmo período de 2020 e de quatro anos atrás.

O OSB-Limeira monitorou 100% das sessões ordinárias (Expediente e Ordem do Dia), presencialmente ou por meio da TV Câmara, desde 2017, num trabalho que envolveu o revezamento de mais de 50 voluntários. Os dados coletados por eles alimentam painéis inteligentes que a instituição disponibiliza à consulta pública no link https://osblimeira.org.br/servicos-monitoramento-camara-municipal/.

De julho a setembro deste ano, foram realizadas 12 sessões ordinárias, que registraram presença média dos vereadores de 99,54%. No mesmo trimestre, o atraso médio dos parlamentares foi de 6,62%. Nesse período de 2020, houve 14 sessões, e os percentuais foram de, respectivamente, 99,62% e 7,51%.

Em 2017, início do monitoramento, os índices eram bem menores que os observados atualmente. Nas 12 sessões ordinárias que ocorreram entre julho e setembro daquele ano, a presença média dos vereadores foi de 94,74%, enquanto o atraso médio ficou em 23,93%. A assiduidade e a pontualidade dos parlamentares são apuradas pelos voluntários do OSB-Limeira nos momentos do Expediente e Ordem do Dia das sessões legislativas.

De acordo com a metodologia de monitoramento, um vereador é considerado atrasado quando está ausente da sessão no momento que o secretário da Mesa Diretora realiza a chamada nominal ou quando é solicitado o registro eletrônico de presença para que seja dado o início oficial do Expediente e/ou Ordem do Dia. Em relação à presença média dos vereadores no patamar de 99%, é importante destacar que, entre março de 2020 e agosto de 2021, as sessões foram realizadas de maneira remota devido à pandemia de Covid-19.

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OSB-Limeira e Câmara buscarão, juntos, soluções para incentivar cidadão a acompanhar trabalhos legislativos

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Reunião entre as duas partes realizou acompanhamento da implantação do Termo de Compromisso com Limeira

O Observatório Social do Brasil-Limeira e a Câmara Municipal vão buscar, juntos, maneiras de aproximar a população dos trabalhos legislativos. Esse foi um dos destaques da reunião realizada no dia 5 de outubro, entre dirigentes do OSB-Limeira e representantes da Mesa Diretora da Casa. O encontro fez parte do acompanhamento periódico da implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira pelo Legislativo.

O OSB-Limeira foi representado por Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo, e Isabela Tomaz de Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Transparência. Pela Mesa Diretora, estiveram a vice-presidente da Câmara, Lu Bogo, e o primeiro- secretário, Everton Ferreira. Também participaram o secretário legislativo, Marcelo de Lima, a diretora do Departamento Legislativo, Thaís de Moraes, e a diretora do Departamento de Finanças e Contabilidade, Roberta Rafaldini.

O Termo de Compromisso com Limeira foi desenvolvido pelo OSB-Limeira em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions e proposto aos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020. Nesta reunião, foi atualizada a implantação na Câmara dos três tópicos constantes do documento, que tratam, em linhas gerais, da melhoria contínua da transparência do Poder Público, da fiscalização do Executivo e da redução do custo per capta do Legislativo.

FALTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

No encontro, mereceu atenção a falta de participação dos limeirenses no dia a dia da Câmara, detectada por pesquisa encomendada pelo OSB-Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa. Realizado em agosto, o estudo mostrou que 70% dos limeirenses nunca estiveram na Câmara, enquanto apenas 26% afirmaram que acompanham os vereadores em quem votaram.

“Precisamos buscar, juntamente com os vereadores, maneiras de fazer a população se aproximar das atividades da Câmara Municipal”, salientou Groppo. “A pesquisa do OSB nos deixou preocupados e mostrou que temos que incentivar os cidadãos a acompanhar mais de perto o trabalho dos vereadores”, concordou Lu Bogo. As duas partes se comprometeram a pensar em soluções para a abordagem dessa questão junto aos limeirenses.

O custo per capta da Câmara também esteve na pauta da reuião. Com um custo de R$ 72,00 por cidadão, Limeira figura no 185º lugar do ranking que afere esse índice entre os 645 municípios paulistas. A líder da lista, Franca, gasta R$ 30,00 por habitante. A busca pela melhoria dessa posição foi um dos motivos que fez a Casa aceitar a adoção do Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira com base em critérios estabelecidos pela CGU e pelo MPF, como método de medição da transparência no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Deste modo, o custo per capta da Câmara fará parte dos indicadores e metas de acompanhamento no PPA, incentivando a modernização e otimização da gestão administrativa e financeira do Legislativo.

FOCO NA TRANSPARÊNCIA

A questão da transparência também foi enfocada no encontro, com a atualização das atividades da Comissão de Melhoria da Transparência do site e do Portal da Transparência, criada pela Mesa Diretora em julho. Os integrantes do OSB ainda tiveram oportunidade de apresentar aos integrantes da Câmara o Licitação Transparente, um painel inteligente que traz dados de compras públicas realizadas no município nos últimos quatro anos.

Atualizada mensalmente, a ferramenta pode ser acessada no site www.osblimeira.org.br, possibilitando consultas de maneira rápida e com fácil compreensão. “Esses dados podem ajudar muito o trabalho de fiscalização dos vereadores”, destacou Everton Ferreira. A Câmara inclusive se propôs a capacitar os gabinetes dos parlamentares, por meio de sua Escola Administrativa, para que aproveitem da melhor forma as informações disponíveis.

A próxima reunião bimestral ordinária entre OSB e Câmara para tratar da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira está marcada para 7 de dezembro.

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Com contribuição do OSB-Limeira, IPT-M da Prefeitura e da Câmara apresenta avanço nos últimos meses

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Pontuação dos dois entes avaliados pelos voluntários do GT Transparência apresentaram melhora entre julho e setembro

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Limeira estão avançando no aprimoramento dos seus Portais da Transparência nos últimos meses, de acordo com a apuração periódica realizada pelos voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira, utilizando o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M). Em setembro, o IPT-M geral da cidade alcançou 90,81 pontos, de 100 possíveis, um patamar considerado “ótimo”.

Trata-se da maior pontuação dos últimos 12 meses de monitoramento, com uma elevação de 1,64 ponto em comparação com junho deste ano, mês em que as médias do IPT-M dos dois entes passaram a ser apuradas, igualmente, segundo os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O IPT-M da Câmara teve um crescimento significativo no último trimestre, passando de 84,4 pontos em julho para os atuais 87,07. Isso se deve principalmente à revisão da pontuação para o item “Obras Públicas” e a melhorias no quesito “Funcionamento do SIC” do check-list. Já a Prefeitura apresentou pequena variação na pontuação, de 93,95 pontos em julho para 94,55 em setembro, mantendo-se em um patamar considerado “Ótimo”.

CONTRIBUIÇÃO DO OSB-LIMEIRA

“Esse avanço no IPT-M tem relação com o fato de que estamos conseguindo dialogar e debater melhorias com os entes públicos municipais em reuniões de acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira”, avalia Isabela Tomaz de Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Transparência do OSB-Limeira, em alusão ao documento elaborado pelo Observatório e outras instituições limeirenses e proposto aos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020.

O Compromisso número 1 do documento é “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara”. “A Prefeitura e a Câmara também estão mais atentas aos ofícios com sugestões de aperfeiçoamento enviados periodicamente pelo GT Transparência do OSB-Limeira”, destaca Isabela, com a ressalva de que, apesar dos bons resultados, ainda há melhorias a serem implementadas nos próximos anos.

Atualmente, Limeira ocupa a 2ª posição do Estado de São Paulo no ranking EBT360° da CGU e a 27ª do ranking nacional, com 9,73 pontos. “Espera-se que, com as contribuições do OSB-Limeira, já em março de 2022, com a atualização do ranking, a cidade apresente avanço na avaliação da CGU”, afirma Isabela, ressaltando que, em relação a esse ranking especificamente, sua aplicação é válida somente para os portais da transparência do Poder Executivo.

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Portal da Transparência e Plano de Metas do Executivo são desconhecidos da grande maioria dos limeirenses

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Dado foi detectado por pesquisa do OSB-Limeira e Limite sobre a percepção da cidadania pela população

Pesquisa encomendada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa sobre a percepção dos limeirenses acerca de sua participação cidadã mostrou que a grande maioria da população está distante da gestão pública e indiferente aos rumos por ela propostos. Dos 409 entrevistados em todas as regiões da cidade entre os dias 2 e 9 de agosto, 87,9% responderam que nunca utilizaram o Portal da Transparência da Prefeitura e 80,3% desconhecem o Programa de Governo e o Plano de Metas do Executivo.

Essa desatenção da população em relação ao Poder Público se torna ainda mais preocupante neste momento, em que o planejamento da cidade para os próximos quatro anos está em debate na Câmara Municipal. Audiências públicas sobre o Plano Plurianual (PPA) e as questões orçamentárias estão em fase inicial e devem ser concluídas até a última seção do Legislativo deste ano, em dezembro.

O PPA, que tem como base o Programa de Governo, define políticas públicas, indicadores, metas, ações, resultados e fontes de recursos do Executivo logo no primeiro ano do mandato do prefeito eleito. É um instrumento para o planejamento estratégico do município, propondo a organização dos recursos e energias do governo e da sociedade para os quatro anos seguintes.

O programa ou plano de governo é o documento, apresentado durante a campanha eleitoral pelos candidatos, que tem o peso de uma carta de intenções, oficializada junto à Justiça Eleitoral, para que a população possa basear sua escolha na urna sobre quem irá governar a cidade nos quatro anos seguintes. O Programa de Governo da coligação que elegeu Mario Botion prefeito pode ser conferido aqui.

PLANO DE METAS

Já o Plano de Metas é um documento elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato, juntamente com a proposta de lei que dará prosseguimento ao PPA. Portanto, esse rito acontece a cada quatro anos. O Projeto de Lei que faz referência ao tema é o de nº 177/2021 e já está em tramitação na Câmara.

“A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público e, assim, mais eficientes”, explica Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. O controle social é a atuação da sociedade junto à administração pública, com objetivo de agir preventivamente no combate à corrupção e acompanhar e fiscalizar as ações de governo.

“Como exercer cidadania e controle social se escolhemos nosso candidato sem conhecer seu Plano de Governo e se depois não participamos do debate sobre os caminhos que o prefeito e seus secretários estão planejando para nossa cidade, e ainda sem acompanhar se esse caminho está sendo transparente através dos dados divulgados diariamente no Portal da Transparência conforme determina a Lei de Acesso à Informação?”, questiona Faber.

ESTRATIFICANDO

Durante a pesquisa do OSB-Limeira, quando confrontados com a pergunta “Você conhece o atual Programa de Governo e o Plano de Metas da Prefeitura de Limeira?”, os gêneros masculino/feminino, todas as faixas etárias e todas as faixas de renda familiar tiveram acima de 79% de “não” como resposta. Já em grau de escolaridade, a resposta “não” foi dada por 88% dos entrevistados com ensino fundamental completo e 74,4% dos que cursaram o ensino superior.

Para a pergunta “Você já utilizou o Portal da Transparência da Prefeitura de Limeira?”, a resposta “sim” teve maior índice na faixa etária de 30 a 49 anos, chegando a 24,5%. Considerando o nível de escolaridade, destaque para o grupo com ensino superior, no qual 16,2% dos entrevistados responderam ter utilizado o portal. No quesito renda familiar, a parcela acima de 5 salários mínimos foi a que mais afirmou conhecer esse instrumento, alcançando 30,8% dos participantes.

Importante destacar que o ícone “Acesso à Informação” está no topo do site da Prefeitura. Ele dá acesso a todos os dados sobre o que vem acontecendo na administração pública da cidade, incluindo receitas, despesas, compras públicas, folha de pagamento dos servidores e dezenas de outras informações de interesse coletivo. “Por isso, é de extrema importância que as pessoas se utilizem mais dessas informações, já que quanto maior a quantidade de cidadãos analisando e controlando esses dados, maior será a proteção aos recursos públicos”, analisa Faber. “Isso é controle social”.

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OSB-Limeira e Prefeitura buscam aproximar população das decisões da administração municipal

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Tema foi destaque de reunião entre dirigentes do Observatório e secretários sobre evolução do Termo de Compromisso com Limeira

O Observatório Social do Brasil – Limeira e a Prefeitura vão estudar conjuntamente medidas para aproximar a população da administração municipal, incentivando os limeirenses a participar de iniciativas como audiências e consultas públicas. Esse foi um dos destaques de nova reunião envolvendo as duas partes para acompanhamento periódico da implantação, na prática, dos itens acordados no Termo de Compromisso com Limeira.

O encontro aconteceu no dia 13 de setembro, no Edifício Prada, e contou com a participação de Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo do OSB-Limeira, e dos secretários municipais Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), André Basso (Gestão Estratégica) e Sérgio Moreira (interino de Comunicação Social). O Termo foi idealizado pelo OSB-Limeira em conjunto com diversas instituições parceiras e firmado pelo prefeito Mario Botion e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura antes das eleições de 2020.

O item número 2 do documento – “Incentivar a participação popular na elaboração e cumprimento do Planejamento Estratégico e Orçamento Municipal, tornando Limeira uma cidade cada vez melhor para se morar” – ganhou ainda mais relevância após uma pesquisa encomendada pelo OSB-Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa mostrar o quão distante a população está das decisões estratégicas da cidade.

DESAFIO DE MÃO DUPLA

Das 490 pessoas a partir de 14 anos ouvidas entre 2 e 9 de agosto, 91,8% nunca participaram de alguma audiência ou consulta pública realizada pela Câmara de Vereadores. Nesse mesmo universo, 80,3% desconhecem o Programa de Governo e o Plano de Metas do Executivo. “Será um grande desafio engajar a população nas decisões do Poder Público”, opinou Groppo. “Um desafio de mão dupla: levar a administração pública até o cidadão e incentivar o cidadão a se interessar pela administração pública”, completou Faber.

Os dirigentes do OSB-Limeira e os secretários concordaram em realizar encontros específicos tendo como pauta medidas para envolver os limeirenses na gestão municipal. “Com planejamento, vamos buscar progredir nesse sentido nos próximos anos, ampliando o diálogo para realizarmos um trabalho em conjunto com a Prefeitura”, frisou Faber.

IPT-M NO PPA

A reunião também abordou, dentro do item 1 do Termo, que foca na transparência, a evolução da implantação do Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público. O IPT-M é um mecanismo desenvolvido pelo OSB-Limeira para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A proposta do PPA 2022-2025 é que o IPT-M da Câmara suba dos atuais 84,4 pontos, em 100 possíveis, para 91,34 ao final desse período. Para o Executivo, a meta é sair de 88,9 para alcançar 95,5 ao término dos próximos quatro anos. As reuniões de acompanhamento bimestrais seguirão monitorando o a evolução desses índices.

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INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Maior parte da população de Limeira não conhece bem seus direitos e deveres como cidadãos

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Pesquisa do OSB-Limeira e Limite mostra que grande parte dos limeirenses cita ações sociais como iniciativas de cidadania

A iniciativa cidadã que os limeirenses mais praticam, em sua visão, são ações sociais, mostra pesquisa encomendada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa. Dos 409 entrevistados em todas as regiões da cidade entre os dias 2 e 9 de agosto, 50,9% deram essa resposta à pergunta “Quais práticas de cidadania você tem o hábito de realizar?”. Em ações sociais, foram agrupadas medidas como doações e trabalho voluntário.

Enquanto 29,7% não souberam responder à pergunta, outros 19,4% citaram como exemplos de práticas de cidadania ações realizadas em favor do meio ambiente, como reciclar materiais, limpeza de espaço público e reutilização de óleo de cozinha. Somente 0,9% dos entrevistados citaram o voto como exemplo prático de cidadania.

“Essas respostas nos remetem a uma questão conceitual da palavra cidadania, que no dicionário quer dizer condição de quem possui direitos civis, políticos e sociais, ou seja, que garantem a participação na vida política”, analisa Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. A questão traz à tona o quanto a população ainda está longe de compreender de maneira adequada o conceito de cidadania. “Para praticar sua cidadania, não é preciso ser filiado a um partido político, mas sim colaborar para a melhoria da cidade, estando atento ao trabalho dos governantes e participando ativamente do dia a dia da gestão pública”.

EVIDÊNCIAS E INDICADORES

Foi essa percepção que fundamentou o objetivo do OSB-Limeira ao realizar a pesquisa. Avaliando noções e comportamentos de cidadania, a instituição busca gerar evidências e indicadores para auxiliá-la nas discussões com o Executivo e o Legislativo sobre mecanismos para ampliação da participação popular na gestão pública. Melhorias na comunicação do Poder Público com a sociedade e ações que visem a inserção do tema cidadania nas estratégias do município também fazem parte dessa meta.

Além disso, o OSB-Limeira pretende utilizar os indicadores para desenvolver projetos de educação para cidadania junto aos jovens da cidade, e com isso ampliar a conscientização social na busca contínua de empoderamento do cidadão e de ações transformadoras em prol de toda a sociedade limeirense.

A pesquisa buscou saber qual o nível de conhecimento sobre cidadania dos entrevistados. Numa escala de 0 a 10, a autoavaliação média foi de 6,6. Chama a atenção o fato de que, entre os que se autoavaliaram com nota igual ou inferior a 6, 51,6% estão na faixa entre 14 e 29 anos, 58,1% possuem grau de escolaridade até o ensino fundamental e 56,4% têm renda familiar até dois salários mínimos mensais.

PERCEPÇÃO DE CIDADANIA

Os entrevistados também foram convidados a usar a mesma escala para avaliar a percepção de cidadania em Limeira. A nota média foi de 6,2, sendo que apenas 12,2% deram 9 ou 10. Quando questionados sobre seus direitos e deveres de cidadão, 52,4% afirmaram conhecê-los parcialmente, enquanto 32,1% disseram que conhecem bem e 15,5% que não conhecem.

Entre aqueles que garantiram conhecer bem seus direitos e deveres, em torno de 30% têm grau de escolaridade entre ensino médio e ensino superior, além de renda familiar superior a dois salários mínimos. No grupo dos que responderam que não conhecem, impressiona que em torno de 10% possuem ensino superior e renda familiar maior do que cinco salários mínimos.

“Podemos afirmar, resumidamente, que quase 70% da população de Limeira acima de 14 anos de idade conhece parcialmente ou desconhece seus direitos e deveres”, destaca Faber sobre a pesquisa, cujo método de coleta empregado foi a entrevista pessoal, individual e domiciliar e a margem de erro para os índices é de no máximo 4,5%, dentro de um intervalo de confiança de 95%.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove e Presscom Comunicação.

70% dos limeirenses nunca estiveram na Câmara; apenas 26% acompanham vereadores em quem votaram

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Pesquisa do OSB-Limeira e Limite com 490 entrevistados mostra população bem distante dos trabalhos legislativos na cidade

Uma pesquisa encomendada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa mostra que a população de Limeira está bastante desinteressada dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal. Inédito, o levantamento, que buscou aferir a percepção de cidadania entre os limeirenses, revelou que 70,3% dos moradores nunca estiveram na Casa Legislativa, também conhecida como Casa do Povo.

A pesquisa de opinião pública quantitativa foi realizada nos dias 2 e 9 de agosto de 2021 e aplicou 23 perguntas em formato fechado a moradores de Limeira com idade igual ou superior a 14 anos. O método de coleta empregada foi a entrevista pessoal, individual e domiciliar. Foram realizadas 490 entrevistas nas seis regiões do município. A margem de erro para os índices é de no máximo 4,5%, dentro de um intervalo de confiança de 95%.

Em relação ao interesse da população sobre o trabalho dos vereadores, a pesquisa trouxe outros dados preocupantes. Na faixa etária de 14 a 29 anos, apenas 23,4% disseram que já estiveram na Câmara alguma vez. E do grupo de entrevistados com ensino superior completo, somente 33,3% afirmaram que já foram à Casa por algum motivo. Além disso, 60,6% responderam que nunca acompanharam qualquer sessão legislativa, seja presencialmente ou por transmissão via rádio, internet ou TV Câmara.

MAIS JOVENS E CARENTES

Chama a atenção também o fato de que apenas 26,6% da população afirmou que acompanha, sempre ou às vezes, o trabalho do vereador em quem votou em 2020. A pesquisa detectou ainda que 28,8% dos entrevistados não votaram em 2020, índice semelhante à abstenção de 30,77% no segundo turno, o maior já registrado pela Justiça Eleitoral em Limeira. Falta de interesse ou de tempo foi a justificativa de 60,6% dos cidadãos para não acompanhar o desempenho dos vereadores da atual legislatura.

Em três segmentos – faixa etária de 14 a 29 anos, escolaridade igual ou inferior a ensino fundamental e renda familiar inferior a dois salários mínimos, ou seja, os mais jovens e as classes mais carentes –, mais de 70% admitiram que não acompanham o trabalho legislativo por falta de interesse ou de tempo.

Importante ressaltar que a Câmara é o local designado para acolher o Poder Legislativo do município, com 21 vereadores eleitos pelo voto popular para representar a diversidade e a pluralidade da população.

“É na Câmara que diariamente se decidem os rumos de uma cidade no presente e para o futuro, por meio principalmente de leis e atos de fiscalização para atender os anseios dos eleitores, necessidade de grupos, bairros, associações e indivíduos”, explica Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “É muito preocupante constatar que, após o voto, a maioria da população permanece passiva aos trabalhos dos vereadores durante quatro anos, até a próxima eleição para vereador”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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2ª live do Agosto Transparente destaca importância do monitoramento para tornar Poder Público mais eficiente

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Para painelistas, controle social vai além do combate à corrupção; participação popular amplia alcance dos órgãos de controle, dizem

Com participação de audiência oriunda de várias partes do país, a 2ª edição do Agosto Transparente do Observatório Social do Brasil – Limeira, iniciada no dia 4, teve a 2ª live no dia 11, abordando “Transparência: instrumento de controle social”. A importância da participação popular no controle público e a transparência como fator de incentivo à administração eficaz, e não somente no combate à corrupção, deram a linha geral dos debates.

Isabela Tomaz de Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho Transparência do OSB-Limeira, conduziu os trabalhos, que tiveram apresentação de Alê Vieira, voluntário e consultor de marketing digital da instituição. A live contou com os painelistas Ney da Nobrega Ribas, empresário e um dos disseminadores da metodologia do Sistema OSB; Marcelo Levy Perruci, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU); e Karin Salviato Vieira, advogada com atuação em adequação de negócios à Lei Geral de Proteção de Dados.

Abrindo o encontro, Isabela fez uma apresentação do Índice de Percepção da Transparência Pública Municipal (IPT-M), desenvolvido em 2020 pelo OSB-Limeira para medir a transparência do Executivo e do Legislativo limeirenses com base em critérios da CGU e do Ministério Público Federal (MPF). O IPT-M inclusive foi incluído no Plano Plurianual (PPA) do município como medidor oficial da transparência da administração pública. Ela também listou algumas possiblidades que os cidadãos têm para monitorar a atuação dos governantes, como os portais de transparência e os canais oficias para solicitação de informações.

Marcelo Perruci frisou que é importante que os cidadãos saibam que têm direito ao acesso a informações públicas, e que podem denunciar caso suspeitem de irregularidades. “Muitas pessoas não sabem onde estão essas informações e como usá-las, por isso é nosso dever capacitá-las para que possam fiscalizar”, argumentou. Ele, porém, chamou a atenção para o fato de que nem toda verba mal investida foi desviada. “A transparência contribui não só para sabermos se houve corrupção, mas também para verificarmos se nosso dinheiro foi realmente investido nas prioridades da população”.

ATENÇÃO EM TEMPOS DE COVID

Ney Ribas destacou que, em tempos de compras emergenciais devido à pandemia de Covid-19, a população deve estar ainda mais atenta aos gastos públicos. Ele lembrou que o OSB criou um sistema para acompanhamento dessas despesas e que preza por uma metodologia propositiva, com o objetivo de colaborar para a eficiência do Poder Público. “A grande maioria dos gestores públicos é formada por pessoas de bem, mas temos o direito de saber se os recursos oriundos dos nossos impostos estão sendo investidos adequadamente”, ressaltou.

Ribas deu detalhes da Força Tarefa Cidadã, movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia sejam corretamente aplicados. O trabalho engloba um conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam da rede OSB.

A 2ª live do Agosto Transparente também abriu espaço para que Karin Vieira prestasse esclarecimentos sobre a relação entre a LGPD, cujas penalidades entraram em vigor no dia 1º deste mês, e o combate à corrupção. Para ela, a proteção aos dados estabelecida pela lei não se sobrepõe ao interesse público, portanto permitindo que informações como nomes e salários de servidores continuem sendo divulgadas nos portais de transparência.

Foi unanimidade entre os painelistas a percepção de que, como os órgãos de controle público não dispõem de estrutura para fiscalizar todas as ações governamentais nos seus mais diversos níveis, instituições como o OSB – e os cidadãos de uma maneira geral – precisam exercer seu papel no monitoramento dessas atividades. “A minha contribuição e o meu legado estão na minha atitude, não no meu discurso”, sublinhou Ney Ribas, incentivando a participação popular responsável em detrimento do “denuncismo dos ativistas de WhatsApp”.

OUTRAS LIVES

O Agosto Transparente faz parte do calendário oficial do município e nesta edição tem como tema central “Atitude cidadã na transformação social”. As lives acontecem todas as quartas-feiras deste mês e são totalmente gratuitas e abertas ao público no canal do OSB-Limeira no YouTube, não havendo a necessidade de inscrição prévia. O início é sempre às 19h.

O evento é voltado para o exercício da cidadania, com foco principal no controle social, qualidade do gasto público e atuação preventiva em relação ao combate à corrupção, e sua 2ª edição tem como viés a importância da comunicação para o envolvimento da população nesses temas.

O painel de estreia do evento enfocou o “Compromisso com Limeira”. “Licitações e a economia local” será o tema da 3ª live, no dia 18 de agosto. O encerramento do Agosto Transparente, no dia 25, abordará “Cidadania em tempos de fake news”. A íntegra das lives já realizadas pode ser assistida aqui e a programação completa está disponível no aqui.

O Agosto Transparente 2021 tem patrocínio de Atlas, ADT, AirZap, Casa das Mangueiras, Enxuto e Pizzaria Don Francesco e apoio de Focalize e Kanal.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove e Presscom Comunicação.