Contra fake news, Câmara dos Deputados tem canal pelo qual cidadão pode checar veracidade dos fatos

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Serviço Comprove recebe dúvidas pelo WhatsApp sobre atividades dos parlamentares

Não é verdade que tramita na Câmara Federal um projeto que inocenta quem realiza furto de até R$ 400,00. Mas essa notícia falsa, também chamada de fake news, circulou pelas redes sociais. E muita gente acreditou nela.

Para evitar ser enganado, o cidadão dispõe de um canal para checar a veracidade de informações veiculadas a respeito da atividade legislativa e da estrutura e administração da Câmara dos Deputados ou sobre parlamentares no desempenho de suas funções.

Trata-se do Comprove, o canal de checagem de notícias relacionadas à Câmara dos Deputados, por meio do qual o cidadão pode tirar dúvidas sobre conteúdos recebidos pelas redes sociais ou divulgados em sites. Nessa página, o usuário também tem à disposição esclarecimento sobre boas práticas de uso da rede mundial de computadores para não se deixar enganar facilmente.

As dúvidas devem ser enviadas ao Comprove pelo WhatsApp (61) 99660-2003 e serão respondidas pelo mesmo canal. Podem ser acrescentados textos e imagens distribuídos nas redes sociais para confirmar se a informação procede.

O Comprove não abrange atos praticados pelos deputados ou servidores em âmbito privado, em atividades nos estados de origem ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas. Também não fazem parte do escopo do canal apurações sobre campanhas eleitorais e denúncias de crimes eleitorais.

Aqui, o cidadão encontra várias consultas feitas anteriormente, como a que abre este texto, que facilitam sua busca pela verdade.

Liberdade Assistida, uma das medidas socioeducativas de adolescentes previstas no ECA

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Aplicadas pelo Estado, medidas devem ter sempre caráter pedagógico e protetivo

Adolescentes que cometeram algum ato infracional podem estar sujeitos a cumprir uma medida socioeducativa. Aplicadas pelo Estado, essas medidas devem ter caráter pedagógico e protetivo.

Essa determinação consta de um guia elaborado pelo Ministério da Cidadania e submetido à consulta pública com o objetivo de orientar a rede pública e privada do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que recebe adolescentes para o cumprimento de medidas socioeducativas.

Entre elas, está a de Liberdade Assistida. Ela faz parte das medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entre os itens que não estabelecem restrição de liberdade.

A liberdade assistida será adotada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em conflito com a lei. Uma pessoa designada por uma autoridade legal, que pode ser recomendada por entidade ou programa de atendimento, irá acompanhar o caso.

Fixada pelo prazo mínimo de seis meses, a liberdade assistida pode, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, depois de consultados o orientador, o Ministério Público e o defensor.

O orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, será responsável por:
👉 Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo orientação e, se necessário, inserindo-os em um programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social
👉 Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente
👉 Buscar a profissionalização do adolescente e sua inserção no mercado de trabalho
👉 Apresentar relatório do caso

Importante ressaltar que a liberdade assistida, assim como as demais medidas socioeducativas, tem três funções principais:
✔️ Responsabilizar o adolescente pelas consequências do ato infracional, incentivando a sua reparação, quando possível
✔️ Integrar o adolescente, garantindo seus direitos individuais e sociais
✔️ Desaprovar a conduta infracional, observando os limites previstos
em lei

Em Limeira, as medidas socioeducativas estão sob coordenação do CREAS (Centro de Referência em Assistência Social). O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, na rua Major Coimbra, 445, Vila Cláudia. Os telefones são 3444-8682 e 3442-7891.

Frentes Parlamentares reúnem políticos em torno de temas sobre os quais tenham interesses em comum

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Em Limeira, única associação desse tipo neste ano acompanha a revisão do Plano Diretor

Agronegócio, igrejas evangélicas, defesa do armamento civil, proteção à criança e ao adolescente, combate ao racismo…

São vários os temas que podem reunir os parlamentares para que discutam e aprimorem, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas. À essa associação, dá-se o nome de Frente Parlamentar.

As frentes desse tipo têm caráter suprapartidário, pois são constituídas por parlamentares de vários partidos. Podem ser formadas tanto nas câmaras municipais quanto nas assembleias legislativas estaduais e no Congresso Nacional. Neste último, podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores.

As frentes parlamentares não são regulamentadas por nenhuma lei, porém podem utilizar os espaços das casas legislativas. Entretanto, não podem usar recursos financeiros públicos para as suas intenções, como contratação de pessoal.

Na Câmara de Limeira, a única Frente Parlamentar em funcionamento neste ano, até o momento, foi formada para acompanhamento da revisão do Plano Diretor Territorial do município.

Ela é presidida pelo vereador Jorge de Freitas (PSD) e tem como membros os vereadores Betinho Neves (PV), Anderson Pereira (PSDB), Elias Barbosa (Podemos), Ceará (Republicanos), João Antunes Bano (Podemos), Ju Negão (PV), Lu Bogo (PL), Marco Antônio Xavier (Cidadania), Mariana Calsa (PL), Nilton César dos Santos (Republicanos) e Tatiane Lopes (Podemos).

Prefeitura de Limeira descentraliza atividades dos serviços de saúde mental

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Prédio do Ambulatório será ampliado para receber as instalações do Caps 3

No dia 3 de abril, a Prefeitura de Limeira promoveu uma nova etapa do processo de descentralização dos serviços de Saúde Mental. Nesta fase, as consultas de psiquiatria realizadas pelo Ambulatório de Saúde Mental, que funcionava na avenida Ana Carolina de Barros Levy, foram transferidas para seis Unidades Básicas de Saúde. A outra mudança é que os atendimentos da Farmácia de Saúde Mental, que ficava no mesmo endereço, seguiram para cinco UBSs.

O Ambulatório de Saúde Mental realiza 1.200 consultas mensais de psiquiatria voltadas ao público adulto. Agora, elas acontecem nestas UBSs:
👉 Jd. Morro Azul
👉 Pq. Hipólito 1
👉 Jd. Campo Belo
👉 Jd. Nova Europa
👉 Pq. Abílio Pedro

As 80 consultas mensais de crianças e adolescentes até 14 anos foram realocadas no Centro de Terapias Integradas, que fica ao lado do Edifício Prada, na rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 105.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, não houve troca de médicos para evitar a descontinuidade dos tratamentos.

A distribuição de medicamentos pela de Saúde Mental está sendo realizada nas seguintes UBSs:
👉 Campo Belo
👉 Nova Europa
👉 Abílio Pedro
👉 Jd. Nova Suíça
👉 Jd. Vista Alegre

De acordo com a Prefeitura, a descentralização das atividades antes oferecidas no Ambulatório de Saúde Mental permitirá a ampliação do imóvel para receber o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3. Com isso, essa unidade, voltada ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais, funcionará 24 horas e atenderá todas as faixas etárias, possibilitando a disponibilização de leitos de retaguarda clínica e acolhimento noturno.

Mais informações:
📞Ambulatório – 3497.3853
📞Farmácia – 3442.5983

OSB-Limeira realiza Assembleia Geral para prestação de contas de 2022

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Evento realizado no dia 30 de março teve todos os itens da pauta aprovados por unanimidade

O Observatório Social do Brasil – Limeira realizou no dia 30 de março a Assembleia Geral Ordinária anual, da qual puderam participar voluntários, investidores e fundadores que formam o Conselho Consultivo da instituição.

Durante o evento, convocado pelo Conselho de Administração, houve a Prestação de Contas e parecer do Conselho Fiscal (Exercício 2022), entrega do Anuário Social de 2022 e apresentações do Planejamento Estratégico e do Orçamento de 2023.

O Conselho Fiscal aprovou as contas e os presentes consentiram com os itens da pauta por unanimidade. Em breve, todo material será disponibilizado no site do OSB-Limeira.

Premiados na Rifa de Páscoa recebem kit de bacalhoada à portuguesa

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Com ação, OSB-Limeira conseguiu arrecadar R$ 1.500,00 para investir em suas atividades

Os premiados na Rifa de Páscoa do Observatório Social do Brasil – Limeira puderam retirar no dia 6 de abril o kit de bacalhoada à portuguesa preparado pela Cozinha da Família.

São dois kits de bacalhau acompanhado de arroz branco salpicado de amêndoas tostadas e um vinho português que vão para Bruno Ponte, que escolheu o nome “Rosana” na cartela branca, e Fausto Luís Esteves de Oliveira, que marcou o nome “Jaqueline” na cartela verde.

O OSB-Limeira agradece a todos que puderam contribuir comprando a Rifa de Páscoa, que foi organizada com o intuito de angariar fundos para que nossa instituição continue com o nosso propósito de sempre trabalhar por uma Limeira melhor.

Nesta ação, com o apoio dos participantes, conseguimos arrecadar R$ 1.500,00, que serão investidos no custeio das nossas atividades.

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Prefeita de Iracemápolis se reúne com OSB-Limeira para tratar de transparência

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Voluntários foram recebidos por Nelita Michel e pelo vereador Ralf Silva

Por uma iniciativa do vereador Ralf Silva, de Iracemápolis, representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira se encontraram com a prefeita daquela cidade, Nelita Michel, para tratar de assuntos relacionados à transparência. Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e Bruno Sampaio, voluntário do OSB-Limeira, foram recebidos pela chefe do Executivo e pelo parlamentar no dia 3 de abril.

A prefeita e o vereador de Iracemápolis solicitaram apoio do OSB-Limeira para melhorar os quesitos de transparência do município. No ranking do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), cuja metodologia foi elaborada pela Transparência Internacional com base nas experiências de outro países, Iracemápolis alcançou um índice geral de 49,82 pontos, numa escala de 0 a 100.

Porém, se considerados apenas os quesitos de transparência da saúde, o desempenho cai para preocupantes 26,21 pontos. O ranking foi aplicado pelo OSB-Limeira em 10 cidades da região, e os resultados obtidos foram informados às prefeituras por meio de ofícios enviados entre maio e agosto de 2022.

Em Limeira, os portais de transparência do Executivo e do Legislativo passaram a figurar entre os melhores do Brasil após o desenvolvimento do Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) pelo Observatório da cidade. O IPT-M, que é embasado na Lei de Acesso à Informação (LAI) e nas metodologias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público (MP), foi inserido no Plano Plurianual (PPA), transformando-se em indicador oficial de transparência, com o devido monitoramento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É fundamental o papel da gestão municipal como coordenadora de ações no sentido de levantar a bandeira da transparência enquanto política pública, para que a cidade possa evoluir gradativamente nesse quesito, principalmente por meio de investimentos na informatização e na capacitação dos servidores municipais como agentes de mudança”, destacou Luciano Faber.

O presidente colocou o OSB-Limeira à disposição do município de Iracemápolis para compartilhar as lições aprendidas e os materiais que resultaram na evolução conquistada por Limeira, tanto no Executivo quanto no Legislativo, nos últimos quatro anos. “Ressaltamos que os cidadãos, a imprensa, os empresários, todos poderão usufruir dos dados publicados nos portais, e assim ampliar a participação popular na gestão pública”, afirmou Faber. “Isso trará resultado direto no desenvolvimento da cidade”.

Câmara de Limeira aprova projeto que visa combater racismo contra crianças e jovens

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Proposta da vereadora Isabelly Carvalho seguiu para apreciação do prefeito

Por uma iniciativa da vereadora Isabelly Carvalho, a Câmara Municipal de Limeira criou o programa “Por Uma Infância Sem Racismo”. É dela a autoria do Substitutivo Nº 35, ao Projeto de Lei Nº 268/2021, que foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário na sessão ordinária do dia 3 de abril. De acordo com o projeto, são objetivos do programa:

👉 Orientar as famílias sobre formas para contribuir com uma infância sem racismo
👉 Valorizar iniciativas de trabalho baseadas em rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas ou negras
👉 Orientar e dar apoio às famílias na defesa, junto aos serviços públicos, em casos de discriminação, por meio de denúncias
👉 Fomentar a cultura de não julgar ou imputar valor ao outro pela cor da pele

Isabelly esclarece, na justificativa, que o projeto foi inspirado em campanha da Unicef que chama a atenção para os impactos sofridos por crianças e adolescentes vítimas do racismo. Para a autora, segundo a assessoria de Imprensa da Câmara, “por meio de ferramentas pedagógicas, é possível desfazer nós instaurados por pensamentos pré-concebidos baseados em estereótipos racistas”.

Outros objetivos da proposta são educar para o respeito à diferença, compreendendo que a diversidade enriquece o cotidiano; demonstrar que a diferença é um elemento positivo e que toda criança tem direito de crescer sem ser discriminada; e esclarecer as distinções entre preconceito e discriminação, para que as crianças entendam que que estes são violações de direitos.

O projeto, que determina que o Poder Público deverá desenvolver o programa de forma cotidiana, seguiu para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.

Encontro entre prefeito e OSB sobre Termo de Compromisso com Limeira aborda prorrogação da Lei de Licitações

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Também estiveram na pauta outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o documento

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril, mas acabou prorrogada pelo governo federal até 30 de dezembro, foi abordada em reunião de membros do Observatório Social do Brasil – Limeira com o prefeito Mario Botion no dia 3 de abril.

Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro. De acordo com a equipe do prefeito, a mudança no prazo para que a lei entre em vigor pode causar atrasos no Plano Anual de Compras. Porém, Botion e seus secretários garantiram que estão comprometidos com sua implementação.

O encontro fez parte da agenda que o OSB-Limeira mantém com o Executivo para acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira. O prefeito estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social), André Basso (Gestão Estratégica), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e Edson Gil (chefe do Gabinete).

O Observatório foi representado por Wanderlei Marcos Vieira, Tadeu Reis, Roberson Marcomini, Raul Groppo e Maurício Carvalho. As metas contidas no Plano Plurianual (PPA) também estiveram na pauta do encontro. Foi sugerido um debate técnico sobre o assunto na próxima reunião entre OSB e Executivo, em junho. Antes disso, porém, em maio, haverá um encontro com André Basso para balizamento técnico.

A reunião teve ainda reflexões sobre a proposta de reajuste dos subsídios dos vereadores e membros do Executivo para o mandato 2025/2029, que foi tema de Audiência Pública realizada pela Câmara no dia 8 de março. Foram percorridos também outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Entre eles, o Programa de Metas de 2022, que está atualizado e, segundo o Executivo, será disponibilizado no site da Prefeitura em breve, a capacitação de empresários locais para participação em licitações e dos servidores municipais para que possam se aperfeiçoar nas suas funções. As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Por R$ 1,00, Programa Bom Prato oferece refeição balanceada; por R$ 0,50, café da manhã

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Em Limeira, serviço funciona num convênio entre Governo do Estado, Ceprosom e CARA

Arroz, feijão, salada, legumes, uma proteína e sobremesa, geralmente uma fruta da época, num total aproximado de 1.200 calorias. Assim é um almoço ou jantar normal do Programa Bom Prato, serviço instituído em dezembro de 2000 pelo Governo do Estado de São Paulo que fornece refeições a baixo custo para a população.

A refeição descrita acima custa R$ 1,00 e é servida em Limeira desde fevereiro de 2015, quando foi inaugurada a unidade local. No município, o programa é administrado pela entidade Associação Casa de Apoio Romeiros de Nossa Senhora Aparecida (CARA), que mantém termo de fomento com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado e com o Ceprosom.

A unidade limeirense tem sua sede na rua Presidente Roosevelt, 136, no Centro. O funcionamento para o almoço é de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 13h, e o atendimento é por ordem de chegada. São servidos 1.200 almoços por dia. Os 300 jantares oferecidos diariamente são distribuídos em marmita para retirada, a partir das 17h.

Em 2011, também passou a ser disponibilizado café da manhã, composto de café com leite, achocolatado ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação. A refeição, com 400 calorias, custa R$ 0,50 ao usuário e é servida de segunda a sexta das 7h30 às 9h. São disponibilizados 300 cafés da manhã por dia.