A um ano das eleições municipais, ranking mostra piora nos níveis de transparência e governança pública em 5 de 10 municípios da região Limeira

/0 Comentários/em /por

Avaliação realizada pelo Observatório Social de Limeira, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, mostra que prefeituras ainda falham em regulamentar e publicizar marcos legais primordiais sobre dados públicos e pessoais

Ranking divulgado no dia 12 de setembro pelo Observatório Social do Brasil – Limeira revela que prefeituras da região de Limeira pioraram em quesitos de transparência e governança pública em relação à mesma avaliação realizada no ano passado. Todos os municípios tiveram desempenho considerado insatisfatório no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

Em uma escala de 0 a 100, na qual quanto mais perto de 100 mais transparente é a prefeitura, a região obteve somente 41 pontos de nota média e metade dos municípios tiveram queda de pontuação, apesar das recomendações de boas práticas e da cooperação com os governos dessas cidades para a implementação de melhorias. Apenas Limeira (55.6 pontos), Capivari (52.2 pontos) e Cordeirópolis (51.5 pontos), que ocupam respectivamente as primeiras posições, obtiveram mais de 50 pontos. Apesar da colocação, o nível de transparência desses municípios ainda é regular.

Pelo segundo ano consecutivo, o trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção de 10 municípios da região, com base no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e aplicada pelo OSB-Limeira.

Nenhuma prefeitura se enquadrou na categoria ótima, ao mesmo tempo em que não tivemos nenhuma classificada como péssima. Por outro lado, cinco municípios tiveram avanço em suas notas, como, por exemplo, a Prefeitura de Capivari, que aumentou 23.4 pontos na avaliação, ganhando 8 colocações no ranking em comparação ao ano passado.

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão legal, que monitora a regulamentação e aderência, em nível municipal, do órgão avaliado às normas que protejam os direitos de acesso à informação e de defesa de interesses dos cidadãos. Nenhuma das 10 cidades avaliadas mostra que possui regulamentação de conflitos de interesses e lei de proteção ao denunciante, duas normas cruciais para o combate à corrupção. Nessa dimensão, o trabalho dos vereadores para apresentação de projetos de lei que regulamentem essas leis é inerente ao desenvolvimento e bom desempenho de um arcabouço legal sólido.

Segundo Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, o ranking de 2023 valoriza a importância e consolida a metodologia para avaliação de prefeituras, além de ressaltar a necessidade de maior comprometimento da administração pública municipal sobre o tema transparência.

“Quanto maior o nível de transparência no município, maior o espaço de atuação da sociedade civil na justiça e no controle social”, observou o responsável pela avaliação na região. “Ainda há muito por fazer, porém, na comparação com 2022, nota-se modesta melhora nos itens de municípios avaliados”. Faber acrescentou: “Com tantos recursos tecnológicos disponíveis atualmente, Executivo e Legislativo municipal precisam se unir e aperfeiçoar todos os mecanismos que envolvem dados públicos, afinal, transparência é regra, sigilo é exceção”.

Dentre os aspectos positivos identificados pelo Ranking, viu-se que a maior parte das prefeituras passou a adequar os respectivos sites institucionais e Portais da Transparência, de modo a disponibilizar mecanismos que facilitam o acesso à informação e o contato com os cidadãos, por meio de ferramentas que permitem o direcionamento de manifestações e denúncias. Nesse sentido, boa parte das prefeituras possui e divulga, em plataforma online, o Diário Oficial e o serviço de acesso à informação do município. Além disso, todas possuem Portal da Transparência e canal de ouvidoria, com fácil acesso a partir do site principal do governo. Esses esforços, todavia, são iniciais e representam apenas as etapas mais elementares para a garantia da transparência no Poder Executivo.

Os critérios de avaliação se baseiam nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do ITGP, desenvolvida pela TI Brasil para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

Uma nova avaliação do Ranking de Transparência e Governança Pública de municípios da região de Limeira será divulgado em 2024. A avaliação será realizada, com metodologia atualizada, no primeiro semestre do ano devido às eleições municipais.

Grupo de trabalho na Câmara propõe minirreforma para realizar ajustes na legislação eleitoral

/1 Comentário/em /por

Para valer já para as eleições municipais de 2024, texto precisa ser sancionado até o dia 5 de outubro

Fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo. Com esse objetivo, segundo seu relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), está sendo proposta na Câmara dos Deputados uma minirreforma eleitoral. O texto foi construído pelo grupo de trabalho criado na Casa especialmente para esse fim.

Para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

De acordo com o relator, o objetivo não é promover grandes mudanças, mas “pequenos ajustes”. Entre os temas tratados, estão federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas, regulamentação da doação de recursos por Pix e violência política contra mulheres.

Sem abordar alterações polêmicas, o grupo acredita em maior facilidade para aprovar o texto para o próximo pleito municipal.

Nesse sentido, temas como Fundo Eleitoral, disseminação de fake news e cotas de participação por gênero em candidaturas não constarão da minirreforma.

Aos cidadãos, cabe acompanhar o desenrolar dessa proposta para que as regras sejam claras e foquem, além da modernização, na transparência dos processos eleitorais.

Brasil tem mais ministros que os demais países da América Latina e que nações de 1º Mundo

/0 Comentários/em /por

Presidente conta atualmente com 37 ministérios para auxiliá-lo no exercício do Poder Executivo

O urbanista Lúcio Costa planejou a Esplanada dos Ministérios, na então futura capital Brasília, com 19 prédios. Isso seria o suficiente para um governo federal que tinha apenas 15 ministérios. Se ele soubesse as reviravoltas que estariam por vir, talvez tivesse desenhado mais alguns edifícios.

Neste momento, quando muito se fala em “minirreforma ministerial” do atual governo, há 37 ministros trabalhando no Distrito Federal. Aumentar o número de ministérios de 23 para 37 foi a primeira Medida Provisória tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assumir para seu terceiro mandato, em 1º de janeiro.

A MP 1154/23 reestruturou a organização administrativa do Executivo e fixou o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério: Casa Civil da Presidência da República, Secretaria das Relações Institucionais da Presidência, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Os ministérios são órgãos do Poder Executivo federal, sendo que cada um deles é responsável por uma área específica. O titular da pasta é escolhido pelo presidente da República, com a missão de auxiliá-lo na administração do país. Os ministros têm autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações dentro do seu campo de atuação.

O mais antigo dos ministérios é o da Justiça, criado em 3 de julho de 1822, pelo príncipe-regente D. Pedro, com o nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça.

Ao implantar 37 ministérios, Lula ainda não alcançou o recorde estabelecido por Dilma Rousseff, que, em maio de 2013, ao criar o Ministério da Micro e Pequena Empresa, passou a ter um governo com 39 ministros. Em 2015, ela fez uma reforma e eliminou oito pastas.

O Brasil é o país com o maior número de ministérios da América Latina. Para efeito de comparação, a Argentina e a Colômbia têm 18; o México, 20; e a Venezuela, 33. Nações de 1º Mundo também costumam ser mais econômicas. Os Estados Unidos e a Itália têm 15 ministros; França e Alemanha, 16; e Reino Unido, 21.

Atenção: os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Poder Judiciário brasileiro, são chamados de ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros do Poder Executivo. Eles também são nomeados pelo presidente da República, mas precisam ser aprovados pelo Senado.

Voltaremos a abordar o STF no próximo Se Liga, Cidadão.

Quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados de investigados é uma das ferramentas de uma CPI

/0 Comentários/em /por

Medida, prevista na Constituição, pode ser fundamental para o sucesso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

“Quebra de sigilo” é uma expressão que não sai dos noticiários nos últimos meses. Tudo por conta de várias Comissões Parlamentares de Inquérito que estão em andamento no Congresso Nacional. Mas uma CPI pode realmente pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal ou de dados de um investigado?

Antes de responder a essa pergunta, é preciso entender o que é uma CPI. Formada por parlamentares, uma comissão desse tipo tem o objetivo de conduzir uma investigação pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de mais 60 dias de prorrogação.

Importante: a CPI precisa investigar um fato específico, não genérico, e o pedido de instalação deve conter a assinatura de 1/3 dos deputados.

As CPIs não possuem todos os poderes instrutórios dos juízes, ou seja, elas investigam fatos determinados, mas não processam e julgam. Essas comissões são uma ferramenta que o Poder Legislativo tem para cumprir uma de suas competências constitucionais, que é a de fiscalizar o Poder Executivo.

Entre várias outras atribuições, uma CPI pode:
👉 tomar depoimento de autoridade federal, estadual ou municipal
👉 ouvir suspeitos (que têm direito ao silêncio para não se autoincriminar) e testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade e são obrigadas a comparecer)
👉 prender em flagrante delito
👉 requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas
👉 pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão
👉 quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, inclusive telefônico

A quebra desses sigilos é bastante útil, e às vezes indispensável, para o sucesso de uma investigação. Esse poder da CPI é previsto na Constituição Federal, que estabelece que as comissões “terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou, como requisitos mínimos e cumulativos para quebra de sigilos: motivação concreta para o ato, pertinência temática com o que se investiga, necessidade absoluta da medida e existência de limitação temporal do objeto da medida.

Em ofício à Câmara, OSB-Limeira repudia desrespeito a cidadão que ocupava a Tribuna Livre

/0 Comentários/em /por

Documento externa indignação e preocupação com as consequências desse episódio

O Observatório Social do Brasil – Limeira enviou ofício à Câmara Municipal, no dia 24 de agosto, em repúdio ao episódio ocorrido na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto, quando um cidadão que ocupava a Tribuna Livre foi desrespeitado por vereadores. O documento externa indignação e preocupação com as consequências desses fatos, que ganharam projeção nacional e têm potencial para afastar ainda mais a população do debate público. A seguir, a íntegra do ofício.

Ao
Exmo. Sr. Everton Oliveira Ferreira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Limeira

Em vista do lamentável fato ocorrido na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2023, nas dependências da Câmara Municipal de Limeira, quando houve intolerável desrespeito a um cidadão limeirense, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem, por meio deste ofício, externar sua indignação e sua preocupação com as consequências desse episódio, fartamente divulgado pela imprensa, inclusive em âmbito nacional.

Referimo-nos, obviamente, às circunstâncias envolvendo o sr. Hamilton Fernando de Mello, quando fazia uso da Tribuna Livre, e teve sua fala grosseiramente – e antidemocraticamente – interrompida por alguns vereadores, que, inclusive, ameaçaram-no de prisão, sendo que não havia absolutamente nenhum motivo que justificasse tal medida.

Constitui-se como gravíssimo o fato de vereadores tolherem o direito de expressão de um cidadão, prejudicando sensivelmente o trabalho que o OSB-Limeira vem desenvolvendo, arduamente, dia após dia, de aproximar a população de Limeira da sede do Parlamento Municipal, ou seja, da Casa do Povo.

Trabalho, aliás, que vem encontrando enorme respaldo junto à atual Mesa Diretora, também sempre preocupada em promover ações e atividades que estimulem a participação popular junto ao Legislativo.

O princípio de respeitar o contraditório deveria ser regra dentro da Câmara Municipal, pois, em sentido contrário, atitudes desrespeitosas como as que vimos na última sessão sem dúvida afastam ainda mais a população do debate público.

Esperamos, contando com a colaboração dos vereadores, que episódios lamentáveis como o que envolveu o sr. Hamilton Fernando de Mello não voltem a se repetir, pelo bem da nossa cidade e da democracia.

Respeitosamente,

Luciano José Faber
Presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira

35 anos após sua promulgação, Constituição brasileira ganha a 1ª versão em língua indígena

/0 Comentários/em /por

Idioma escolhido foi o nheengatu, devido à sua importância para a região amazônica

Pela primeira vez, desde a sua promulgação, há 35 anos, a Constituição brasileira foi traduzida para uma língua indígena. A versão da Carta Magna no idioma nheengatu foi lançada no dia 19 de julho, em uma cerimônia na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), localizada no município de São Gabriel da Cachoeira (AM).

A Constituição na língua nheengatu foi patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua elaboração foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas.

O último levantamento de línguas indígenas do Brasil registrou que as 305 etnias brasileiras mantêm vivos 274 idiomas no país.

A escolha da língua nheengatu se deu devido à sua importância para a região amazônica. Foi ela que, historicamente, permitiu a comunicação entre comunidades de diversos povos espalhados em toda a área amazônica, até a fronteira com o Peru, Colômbia e Venezuela. De acordo com historiadores, esse idioma chegou a ser prevalente no Brasil, até ser perseguido e proibido.

Chamada de Língua Geral Amazônica, o nheengatu é o único idioma ainda vivo hoje que descende do tupi antigo.

Acesse a Constituição em nheengatu aqui.

“Agir para transformar” é o norte da 4ª edição do Agosto Transparente, promovido pelo OSB-Limeira

/0 Comentários/em /por

Cerimônia na ACIL reuniu autoridades e líderes de várias instituições da sociedade civil em torno do tema “Compromisso com Limeira 2025-2028”

“Agir para transformar”. Tendo esse slogan como norte, o Observatório Social do Brasil – Limeira abriu oficialmente no dia 10 de agosto a 4ª edição do Agosto Transparente. A cerimônia, realizada no auditório da Associação Comercial de Limeira (ACIL), contou com as presenças do prefeito Mario Botion, acompanhado de vários secretários municipais, e do presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, além de outros vereadores. Também participaram líderes das mais diversas instituições da sociedade civil limeirense.

Seguindo a linha de motivar o exercício da cidadania em torno do monitoramento preventivo dos gastos públicos, buscar maior participação popular nos espaços cívicos e debater outras pautas sobre controle social, o Agosto Transparente de 2023, ano pré-eleitoral, tem como tema “Compromisso com Limeira 2025-2028”. A solenidade de abertura foi conduzida por Valter Koppe, membro do Conselho Fiscal do OSB-Limeira, que apresentou histórico e objetivos dessa iniciativa.

O anfitrião José Mário Bozza Gazzetta, presidente da ACIL, abriu os discursos demonstrando otimismo. “O OSB-Limeira tem trazido à população, com eficiência, informações muito importantes sobre o funcionamento do Executivo e do Legislativo, e tenho certeza de que esta edição do Agosto Transparente também terá muito sucesso”, afirmou. Em seguida, foram iniciados os trabalhos técnicos.

O gestor do Eixo Compromisso com Limeira, Raul Groppo, lembrou que o Termo de Compromisso com Limeira foi idealizado pelo OSB-Limeira em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município. O documento propôs três grandes objetivos aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2020, convidando-os a serem seus signatários. Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara aceitaram.

AGENDA 2030 DA ONU

Desde o início dos mandatos, em 2021, o OSB-Limeira vem monitorando a aplicação, na prática, dos itens propostos no Termo. Groppo explicou o resultado desse trabalho, resumido no Relatório Anual 2022-2023. Ele relatou que, para esta edição, o texto foi atualizado com base nos parâmetros de adequação à realidade brasileira das metas da Agenda 2030 da ONU, desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O Termo levará em consideração sua aplicação ao Programa de Metas de Limeira, considerando, para tanto, os principais riscos aos quais o município está submetido. Pelo cronograma apresentado pelo voluntário do OSB-Limeira, a partir de agosto o documento está sendo submetido à percepção da sociedade, que pode opinar sobre ele. No primeiro trimestre de 2024, o texto será proposto às instituições e aos partidos políticos. O segundo trimestre servirá para que os candidatos integrem o Termo aos seus planos de governo. E o último trimestre marcará a celebração da nova edição do documento.

Groppo convidou todos os limeirenses a se envolverem nesse projeto. “Não adianta exercer o poder do voto e depois ficar reclamando”, ressaltou. “Se cada um for uma ilha, não temos democracia”. Everton Ferreira falou em seguida, destacando que seu mandato como presidente tem como uma das metas justamente tornar o Legislativo mais atrativo para os cidadãos. “Vamos melhorar nossa estrutura para levar mais pessoas à Câmara”, frisou.

Em seguida, o prefeito de Limeira elogiou os esforços do OSB para aproximar a população do Poder Público. “Temos que agradecer a quem, voluntariamente, contribui para uma sociedade mais justa”, enfatizou Botion. “As propostas e debates trazidos pelo Observatório melhoram a efetividade, a transparência e a eficiência do serviço público”.

“HÁ MUITO MAIS A SER FEITO”

Num discurso emocionado, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, encerrou a cerimônia. Ele trouxe à plateia alguns destaques do trabalho que a instituição vem realizando desde que iniciou suas atividades, há seis anos, mas alertou que muito mais há a ser feito. “Estamos ocupando cada vez mais os espaços cívicos, nossa atenção à educação para cidadania tem trazido frutos, porém o povo precisa participar de maneira mais próxima da gestão pública”, ponderou.

Faber informou que, consolidando o propósito do OSB-Limeira de agir para transformar, o Agosto Transparente deste ano trará às mídias sociais da instituição, ao longo de todo mês de agosto, conteúdos especiais sobre movimentos voltados para o exercício da cidadania, com foco principal no controle social, educação cidadã, qualidade do gasto público e atuação preventiva em relação ao combate à corrupção.

E encerrou pedindo que voluntários e investidores sociais do Observatório de Limeira se levantassem para receber uma salva de palmas da plateia. “Sem vocês, nosso trabalho não seria possível”, agradeceu.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

Entenda por que o depoente tem o direito de se manter em silêncio durante uma CPI

/0 Comentários/em /por

Comissão Parlamentar de Inquérito tem os mesmos poderes que as autoridades judiciais

“Você tem o direito de ficar calado”. Quem nunca ouviu essa frase em filmes e seriados? Esse princípio visa resguardar o averiguado de não participar de uma acusação contra si mesmo.

Em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como aquelas que estão transcorrendo neste momento no Congresso Nacional, esse direito também deve ser observado. Por isso, não é raro vermos uma série de depoentes solicitando o direito de permanecer em silêncio durante uma CPI.

Vale ressaltar que uma CPI tem os mesmos poderes que as autoridades judiciais. Assim, o cidadão convocado a depor ao Legislativo goza das mesmas garantias reservadas a quem é interrogado por autoridade policial ou fala em juízo.

O direito de permanecer calado está previsto no artigo 5º, inciso 63, da Constituição Federal. A condição de se manter em silêncio para não produzir provas contra si também consta do Código de Processo Penal, que estabelece que os acusados sejam formalmente informados sobre esse direito antes mesmo do interrogatório ser iniciado.

A fase de qualificação, ou seja, quando o investigado deve dizer seu nome e seus dados pessoais, é a única etapa em que não é possível recorrer ao direito ao silêncio.

Importante: o parágrafo único do artigo 186 da Constituição diz que “o silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa”.

OSB-Limeira e Prefeitura de Capivari se reúnem para tratar do Índice de Transparência e Governança Pública

/0 Comentários/em /por

ITGP avalia a transparência da administração municipal de 10 cidades da região

Representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Prefeitura de Capivari se reuniram em plataforma online no dia 1º de agosto para detalhamento de informações contidas no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). Aplicado pelo OSB–Limeira com o apoio da Transparência Internacional – Brasil , o índice avalia a transparência da administração municipal de 10 cidades da região, levando em conta diversos critérios.

As pontuações de 0 a 100 são dadas de acordo com a presença das informações solicitadas em cada indicador nos portais principais e de transparência das prefeituras. Nas últimas semanas, aconteceu a fase de recursos do ITGP, durante a qual o OSB–Limeira enviou uma planilha com os resultados preliminares de cada administração. Esse levantamento trouxe a pontuação de cada indicador da aba geral e da aba da saúde, e as prefeituras tiveram um prazo para analisar os dados apresentados.

A Prefeitura de Capivari solicitou uma reunião para compreender melhor os trâmites desta etapa. Participaram Ivan Rosatto de Carvalho, secretário municipal de Governo; Antônio Valter Carlos da Rocha, diretor de Gestão Administrativa da Saúde; Cristhiane Ananias Ambrosiano, diretora de Convênios da Saúde; e Luciano Aparecido de Lima, diretor da LLACT Consultoria.

A equipe de Capivari pôde tirar dúvidas sobre o preenchimento da planilha de recursos, cujo prazo de entrega venceu no dia 4 de agosto. E os representantes do OSB-Limeira deram orientações e disponibilizaram novamente a planilha de metodologia comentada. Vale lembrar que a planilha é desenvolvida pelo OSB por meio de documentos disponibilizados pela TI-Brasil, como Nota Metodológica e Guia de Recomendações, além de de pesquisas feitas em portais do Poder Público.

OCDE coloca o Brasil no 2º lugar de ranking de jovens que não estudam nem trabalham, os “nem-nem”

/0 Comentários/em /por

36% dos cidadãos entre 18 e 24 anos não têm acesso à formação ou ao emprego

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta o Brasil como o segundo país, de um total de 37 analisados, com maior proporção de jovens com idade entre 18 e 24 anos que não estudam e não trabalham, ficando atrás apenas da África do Sul.

Nessa faixa etária, 36% dos jovens brasileiros não estão tendo acesso à formação formal e estão sem trabalho.

Os motivos e a quantidade de jovens que estavam sem estudar e sem trabalhar variam conforme a renda familiar, mas se encontram nessa condição principalmente os mais pobres.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ressalta que a maioria é formada por jovens mulheres, que tiveram que deixar de estudar e não trabalhavam para poder exercer tarefas domésticas, criar filhos ou cuidar de idosos ou outros familiares.

Diagnóstico feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, revelou que, dos 207 milhões de habitantes do Brasil, 17% são jovens de 14 a 24 anos. Desses, 5,2 milhões estão desempregados, o que corresponde a 55% das pessoas nessa situação no país, que, no total, chegam a 9,4 milhões.

Entre os jovens desocupados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos. Aqueles que nem trabalham nem estudam – os chamados “nem-nem” – somam 7,1 milhões, sendo que 60% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são pretos e pardos.

Os cidadãos precisam estar atentos e engajados na cobrança ao Poder Público para que ofereça aos jovens programas voltados à educação profissional e ao emprego, além do incentivo para que se tornem produtivos.