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Encontro entre prefeito e OSB sobre Termo de Compromisso com Limeira aborda prorrogação da Lei de Licitações

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Também estiveram na pauta outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o documento

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril, mas acabou prorrogada pelo governo federal até 30 de dezembro, foi abordada em reunião de membros do Observatório Social do Brasil – Limeira com o prefeito Mario Botion no dia 3 de abril.

Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro. De acordo com a equipe do prefeito, a mudança no prazo para que a lei entre em vigor pode causar atrasos no Plano Anual de Compras. Porém, Botion e seus secretários garantiram que estão comprometidos com sua implementação.

O encontro fez parte da agenda que o OSB-Limeira mantém com o Executivo para acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira. O prefeito estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social), André Basso (Gestão Estratégica), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e Edson Gil (chefe do Gabinete).

O Observatório foi representado por Wanderlei Marcos Vieira, Tadeu Reis, Roberson Marcomini, Raul Groppo e Maurício Carvalho. As metas contidas no Plano Plurianual (PPA) também estiveram na pauta do encontro. Foi sugerido um debate técnico sobre o assunto na próxima reunião entre OSB e Executivo, em junho. Antes disso, porém, em maio, haverá um encontro com André Basso para balizamento técnico.

A reunião teve ainda reflexões sobre a proposta de reajuste dos subsídios dos vereadores e membros do Executivo para o mandato 2025/2029, que foi tema de Audiência Pública realizada pela Câmara no dia 8 de março. Foram percorridos também outros itens pertinentes aos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Entre eles, o Programa de Metas de 2022, que está atualizado e, segundo o Executivo, será disponibilizado no site da Prefeitura em breve, a capacitação de empresários locais para participação em licitações e dos servidores municipais para que possam se aperfeiçoar nas suas funções. As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Reajuste de subsídios de vereadores é abordado em reunião do OSB-Limeira e Legislativo sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Representantes do Observatório foram recebidos por membros da Mesa Diretora

O reajuste de subsídios dos vereadores foi o principal tema da reunião periódica sobre o Termo de Compromisso com Limeira realizada entre membros do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Mesa Diretora da Câmara, no dia 15 de março.

Pelo OSB-Limeira, participaram Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, e os voluntários Maurício Carvalho e Tadeu Reis. Eles foram recebidos pelo presidente, Everton Ferreira, e pela 2ª secretária, Tatiane Lopes.

A exemplo do que ocorreu na Audiência Pública sobre os subsídios promovida em 8 de março pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara, Ferreira defendeu o reajuste para os vereadores. Segundo ele, essa seria uma maneira de atrair pessoas qualificadas para exercer a vereança. Se aprovado nesta legislatura, o reajuste passaria a valer para o mandato 2025/2029.

Um dos itens do Termo de Compromisso com Limeira, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020, prevê a redução do custo per capita da Câmara. Para o presidente da Casa, mesmo com o reajuste, essa meta poderia ser alcançada reduzindo-se o custeio com a adoção de medidas como extinção de cargos comissionados e reformas estruturais.

“Compreendemos as prerrogativas do presidente, sem necessariamente concordar com elas, e reforçamos a importância do debate aberto, estratégico e apartidário na cidade”, afirmou Groppo. “Para nós, é importante debater mais sobre quais medidas de fato impediriam o aumento do custo da Câmara para os cidadãos se houver o reajuste dos subsídios”.

No encontro, também foram abordados temas como ferramentas virtuais para aproximar a população das atividades do Legislativo, além do acompanhamento de como os demais itens constantes do Termo estão sendo aplicados na prática.

Ainda foi acordada a continuidade dos encontros dos membros do OSB-Limeira com a Comissão de Fiscalização para debater como a Casa pode se aprofundar em assuntos como Plano Plurianual (PPA), Orçamento e Compras Públicas.

As reuniões entre OSB-Limeira e Legislativo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Prefeito recebe membros do OSB-Limeira para novo encontro sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Foram abordados diversos itens dos três eixos principais que compõem o documento

Novo encontro de acompanhamento da implantação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira foi realizado entre o prefeito Mario Botion e membros do Observatório Social do Brasil – Limeira na segunda-feira (6). O chefe do Executivo estava acompanhado dos secretários municipais Sérgio Moreira (Comunicação Social) e André Basso (Gestão Estratégica).

Pelo OSB-Limeira, participaram Raul Groppo, coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, e o voluntário Maurício Carvalho. Foram percorridos vários itens dos três eixos principais que compõem o Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion.

Sobre o eixo Transparência, os participantes acordaram que o Executivo pode alcançar em três anos a meta prevista para quatro no Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira a partir de métodos da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. Ao final deste ano, a Prefeitura deve chegar a pelo menos 98 pontos, superando os 94 propostos no documento.

Em relação ao eixo Estratégia, teve destaque o Programa de Metas do Executivo, composto de 90 indicadores, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2022 a 2025. O OSB-Limeira aguarda o fechamento dos dados pela Prefeitura, o que deve ocorrer entre meados de março e começo de abril, para verificar itens previstos e realizados.

Também foram debatidas maneiras de aumentar a participação popular na confecção do orçamento municipal, e ficou acordado que uma linguagem mais simplificada deve ser buscada para facilitar o entendimento dos cidadãos sobre o tema.

No que tange o eixo Empresários Locais & Licitações, os voluntários do OSB-Limeira adiantaram que em março haverá novidades sobre o LicitAcil, que busca preparar o empresariado local para participação em certames de compras pelo Poder Público.

Também esteve na pauta o Plano Anual de Compras, que visa otimizar as aquisições de materiais e serviços pela Prefeitura, gerando economia para os cofres públicos. O Executivo adiantou que está preparando uma capacitação para preparar os servidores para essa iniciativa.

As reuniões entre OSB-Limeira e Executivo sobre o Termo acontecem bimestralmente.

Na Tribuna da Câmara, presidente do OSB-Limeira destaca avanços e pede mais participação popular

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Luciano Faber ocupou o espaço na 1ª sessão ordinária de 2023 e adiantou ações que serão prioridade da instituição neste ano

O presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta segunda (6), quando aconteceu a primeira sessão ordinária do ano. Falando em nome dos mais de 100 voluntários da instituição, que completará seis anos de fundação em 2023, ele abriu seu pronunciamento lembrando que o OSB-Limeira é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, democrática, apartidária e técnica.

O Sistema OSB está presente em 150 cidades de 17 Estados, agregando 3.500 voluntários engajados na causa do controle e justiça social. O OSB-Limeira, explicou Faber, pauta sua atuação em especial para elevar a eficiência da gestão pública, por meio da cidadania, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

“Somos voluntários apartidários, pessoas de várias idades e profissões, que, em vez de ficar reclamando da política, acordam todos os dias com coragem e estimulados pela cidadania, para servir eticamente e colaborar com a sociedade através de ações conscientes, com planejamento e metodologia”, ressaltou.

Na abertura das atividades legislativas deste ano, Faber lembrou aos 21 vereadores que eles foram eleitos em outubro de 2020 como representantes da população para fiscalizar as ações do Executivo e legislar ativamente nas mais diversas necessidades de todos os munícipes. “A vereança é transitória, existe para servir a população”, destacou. “Ao final dessa legislatura, em 31 de dezembro de 2024, quais serão os legados individuais dos nossos vereadores e por quais ações desejarão ser lembrados?”.

O presidente do OSB-Limeira também apresentou informações sobre várias atividades que vêm sendo desenvolvidas pela instituição junto à Câmara Municipal. Entre elas, o acompanhamento das ações referentes ao Termo de Compromisso com Limeira. Ele elogiou os esforços da Mesa Diretora 2021-2022 para atender as solicitações e sugestões dos voluntários do Observatório. Também mereceu destaque a modernização do site e do Portal da Transparência da Casa, que passaram a disponibilizar mais dados públicos de forma acessível.

PONTOS POSITIVOS E OUTROS A MELHORAR

“Alguns gabinetes estão implementando diferentes formas de comunicar os atos fiscalizatórios no site e nas redes sociais e os requerimentos e indicações estão mais detalhados”, pontuou Faber, que, no entanto, alertou que o incentivo ao uso do Serviço 156 continua sendo um grande desafio de todos os vereadores, “a fim de empoderar os munícipes na fiscalização ativa em suas comunidades”. Outro ponto positivo apresentado por Faber foi o fato do custo per capita da Câmara ter caído de R$ 78,00 para R$ 72,00 por cidadão anualmente, representando uma economia de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. “Porém, ainda há espaço para maior eficiência em comparação a outras cidades do mesmo porte”, frisou.

Faber lamentou a pequena participação da população nas sessões da Câmara, lembrando que uma pesquisa realizada pelo OSB-Limeira mostrou que 70% dos limeirenses não acompanham o trabalho dos vereadores. E trouxe mais um fato importante: em 2022, foram iniciadas reuniões técnicas entre o OSB-Limeira e a Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, para acompanhar atentamente Plano de Metas, orçamento e outras ações. “Seguiremos dialogando com a próxima comissão”, adiantou.

O presidente do OSB-Limeira também antecipou algumas das atividades que serão prioridades da instituição para 2023, como a continuação do acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira, incentivo aos empreendedores locais para participação em licitações e parcerias em projetos educacionais visando o fomento à cidadania junto aos jovens. Ainda lembrou que haverá a 4ª edição do Agosto Transparente, evento que vem ganhando corpo a cada ano.

“Com múltiplas ações, desejamos, portanto, fortalecer a conexão entre participação popular e
gestão pública”, encerrou, agradecendo aos vereadores pela oportunidade de utilização da Tribuna Livre e prestando uma homenagem aos fundadores, voluntários, parceiros, colaboradores, investidores sociais e mais de 70 associações que apoiam o OSB-Limeira. “Graças a eles, nossa cidade pode se orgulhar de ter um Observatório Social vibrante e sustentável”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

OSB-Limeira oferece recursos para auxiliar trabalho da Comissão de Fiscalização do Executivo

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Também foi apresentado aos vereadores o Relatório Anual 2021/2022 da instituição

Raul Groppo e Bruno Sampaio, do Observatório Social do Brasil – Limeira, reuniram-se no dia 1º de dezembro com os membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo apresentar para a comissão o mecanismo de atuação do Termo de Compromisso com Limeira e o Relatório Anual 2021/2022 do OSB-Limeira.

A Comissão de Controle é composta pelos vereadores Lu Bogo, presidente; Dr. Júlio, vice-presidente; e Ju Negão, secretário. São responsabilidades dos membros avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público e desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Segundo Groppo, foram apresentadas as análises que o OSB-Limeira vem realizando, via Relatório Anual, de documentos estratégicos oficiais da municipalidade, incluindo o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento do município, e a sua conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os voluntários do OSB-Limeira apresentaram recursos alternativos para auxiliar os vereadores a fiscalizar as ações da Prefeitura. Eles sugeriram a comparação das metas estabelecidas no PPA de 2022-2025 com aquelas referentes ao período 2018-2021, questionando as possíveis diferenças entre elas. Também aconselharam aos vereadores que busquem no Orçamento Municipal a execução financeira referente a cada programa para verificar se o planejado está sendo cumprido.

Para auxiliar a comissão neste processo, os representantes do OSB encaminharam um vídeo explicando o passo a passo das ferramentas e links que podem ser utilizados para a tarefa. De acordo com Groppo, o objetivo é ajudar os vereadores com uma possibilidade a mais de fiscalização.

“Nosso encontro gerou análises pertinentes para a boa fiscalização da cidade, principal função do Poder Legislativo, em específico daquela comissão”, avaliou Groppo. “Entregamos os tópicos para todos poderem analisar e, em 2023, retomaremos nosso diálogo para definir o que e como o OSB solicitará à comissão para se aprofundar”.

Groppo lembrou que fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e dar publicidade às medidas adotadas e resultados fazem parte do Termo de Compromisso com Limeira, assinado em 2020 pelos então candidatos a prefeito de Limeira e por 70% dos que pleiteavam uma cadeira na Câmara.

O documento estabelece que os parlamentares devem fiscalizar ativamente o cumprimento do Planejamento Estratégico Municipal (Plano de Governo, PPA, LDO, LOA e Plano Diretor), desenvolver metodologia de fiscalização dos atos do Poder Executivo, dando publicidade no portal da transparência às evidências e documento gerados, e garantir foco de fiscalização nas compras públicas municipais, oferecendo um ambiente seguro à participação do empresariado limeirense.

OSB-Limeira apresenta à Mesa Diretora da Câmara estudo sobre a estrutura legislativa de 14 cidades

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Levantamento compara custo per capita do Legislativo dos municípios paulistas na mesma faixa populacional de Limeira

O Observatório Social do Brasil – Limeira e a Limite Consultoria desenvolveram um estudo técnico comparativo sobre o custo per capita das câmaras municipais nos 14 municípios paulistas com populações entre 300 mil e 450 mil habitantes, faixa na qual Limeira está situada. O resultado foi entregue à Mesa Diretora do Legislativo limeirense em reunião realizada no dia 2 de novembro, no gabinete do presidente Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá.

O OSB-Limeira foi representado pelo presidente do Conselho de Administração, Luciano José Faber, e pelo vice-presidente para Assuntos de Produtos e Metodologia, Milton Pereira de Souza. Eles foram recebidos pelos quatro membros da Mesa Diretora, que, além de Pascotto, é composta pela vice-presidente Lu Bogo e pelos 1º e 2º secretários, respectivamente Everton Ferreira e Betinho Neves.

Além de Limeira, foi analisada a estrutura legislativa de Bauru, Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarujá, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Piracicaba, Praia Grande, Santos, São Vicente, Suzano e Taubaté. Destes municípios, Limeira é o segundo menor em quantidade de habitantes, com uma população de 310 mil pessoas, ficando apenas à frente de Suzano, com 303 mil. A maior população é a de Santos, com 433 mil habitantes.

Limeira tem um vereador para cada 14,8 mil habitantes, a menor relação entre todas as cidades analisadas. São Vicente, no topo da lista, conta com um vereador para cada 24,7 mil habitantes. Do ponto de vista do custo per capita, a Câmara de Franca, que tem 358 mil moradores e 15 vereadores, é a mais econômica, com R$ 32,00 por habitante por ano. Em Limeira, com 21 vereadores, o custo anual do Legislativo é de R$ 72,00 por habitante.

TERMO DE COMPROMISSO COM LIMEIRA

Vale lembrar que a redução do custo per capita da Câmara é um dos eixos do Termo de Compromisso com Limeira, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020. Essa medida foi amplamente discutida pelo OSB-Limeira com o Executivo e o Legislativo nos últimos dois anos, tornando-se meta no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O custo leva em conta toda a estrutura da Casa Legislativa, incluindo vereadores, cargos comissionados e concursados e demais despesas inerentes ao seu funcionamento.

“Com esse estudo, reforçamos nosso compromisso conjunto na redução do custo per capita da Câmara, na transparência e no amplo diálogo com a sociedade civil organizada, com o objetivo de melhores resultados na eficiência da gestão pública municipal”, aponta Faber, que ressalta avanço do Legislativo quanto à redução de custo nos últimos anos. Em 2021, o custo per capta anual era de R$ 78,00 por habitante da cidade. Atualmente, está em R$ 72,00, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de SP.

“É uma queda leve, mas que já representa algo em torno de R$ 2,7 milhões a mais nos cofres públicos, que podem ser destinados a outras áreas para melhor atendimento da população”, avalia. Ele lembra que tornar a Câmara cada vez mais eficiente e colaborar com ideias e propostas têm sido um dos pilares do trabalho desenvolvido pelo eixo Compromisso com Limeira do OSB em reuniões bimestrais com a Mesa Diretora.

“Essa é uma conquista conjunta, pois a Câmara está fazendo seus esforços para a redução, a população está atenta e cobrando essa eficiência e, além disso, o Observatório está utilizando todos os instrumentos técnicos, legais e apartidários para continuar colaborando nessa melhoria”, destaca Faber. O estudo desenvolvido pelo OSB-Limeira e Limite será distribuído também aos gabinetes de todos os vereadores.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Confira o estudo do OSB e Limite

Itens do Termo de Compromisso com Limeira são atualizados em reunião entre OSB e Câmara

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Membros do Observatório foram recebidos pela Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo

Os membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo da Câmara Municipal receberam Raul Groppo, Bruno Sampaio e Maurício Carvalho, do Observatório Social do Brasil-Limeira, no dia 8 de novembro para um encontro sobre o acompanhamento da aplicação do Termo de Compromisso com Limeira.

Foram percorridos os três principais eixos do documento para avaliação dos resultados já obtidos e planejamento dos próximos passos. Essa comissão foi criada pelo Legislativo com o objetivo de investigar denúncias sobre dinheiro público e desvio de finalidade ou de poder praticados por integrantes do Executivo, entre outras finalidades.

A fiscalização da execução do Planejamento Estratégico Municipal, incluindo Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Diretor, esteve na pauta, assim como o acompanhamento das compras públicas pelo Executivo, oferecendo um ambiente seguro à participação do empresariado limeirense nas licitações. Também tratou-se sobre dar publicidade às medidas adotadas e seus resultados na prática.

Os integrantes da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo se dispuserem a enviar via ofício, periodicamente, as conclusões das análises realizadas e as ações tomadas em cada situação, quando necessárias.

As reuniões entre o OSB-Limeira e a Câmara são bimestrais e a agenda de ações e monitoramento já foi traçada até 2024, quando termina a atual legislatura.

Reunião entre OSB e Executivo constata avanços na aplicação do Termo de Compromisso com Limeira

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Principal o objetivo é aperfeiçoar o formato para que atenda cada vez mais aos anseios da sociedade civil

A equipe do prefeito Mario Botion recebeu membros do Observatório Social do Brasil – Limeira no dia 10 de outubro para novo encontro tendo como tema a aplicação, na prática, do Termo de Compromisso de Limeira.

Participaram os secretários municipais Edson Gil (chefe do Gabinete), Sérgio Moreira (Comunicação Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e André Basso (Gestão Estratégica), além de Ivan Nilsen Júnior, ouvidor geral do município, e Antônio Aparecido de Paiva, assessor executivo da Secretaria de Fazenda.

O OSB-Limeira foi representando por Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração, Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo e coordenador do Eixo Compromisso com Limeira, e pelo voluntário Bruno Ponte.

O Termo, assinado pelos candidatos a prefeito em 2020, incluindo o reeleito Botion, é composto por três eixos de compromissos. Alguns dos principais itens do documento foram abordados na reunião.

No eixo Transparência, ganhou destaque o avanço do Executivo no Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo OSB-Limeira a partir de métodos da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A Prefeitura está próxima de alcançar 100% da meta, de 94 pontos, antecipando o prazo, que termina no final de 2024.

No eixo Estratégia, os participantes deram relevância para a necessidade de se planejar desde já os próximos passos de implantação do Termo, previstos para o próximo governo, que irá de 2025 a 2028. O principal o objetivo é aperfeiçoar o formato para que atenda cada vez mais aos anseios da sociedade civil.

No eixo Empresários Locais & Licitações, constatou-se bom avançou na implantação do Plano Anual de Compras, que visa otimizar as aquisições de materiais e serviços pela Prefeitura, gerando economia para os cofres públicos.

“É estimulante constatar que as propostas contidas no Termo estão acontecendo efetivamente”, ressaltou Groppo, lembrando que o trabalho de acompanhamento periódico continuará até o final do atual mandato em reuniões bimestrais.

OSB e vereadores realizam nova reunião sobre aplicação do Termo de Compromisso com Limeira

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Nesta oportunidade, voluntários foram recebidos por membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo

Representantes do Observatório Social do Brasil-Limeira e do Legislativo municipal se reuniram no dia 6 de outubro para mais um encontro sobre o andamento da aplicação do Termo de Compromisso com Limeira. Nesta oportunidade, Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo, e o voluntário Bruno Sampaio foram recebidos por membros da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo.

A ampliação dos mecanismos de fiscalização do Executivo pelos vereadores consta do 2º item do Termo voltado ao Legislativo. A presidente da comissão, Lu Bogo, acompanhada dos vereadores Júlio César Pereira dos Santos e José Eduardo Monteiro Júnior, o Ju Negão, explicou sobre as atribuições do colegiado, que incluem investigar denúncias sobre o dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados por integrantes do Executivo.

“Nosso objetivo é atuar de forma integrada à Câmara, buscando estratégias que fortaleçam o papel fiscalizador dos vereadores, especialmente no que diz respeito ao orçamento, contas públicas e metas de gestão e desenvolvimento humano”, afirmou Groppo.

O cumprimento do Planejamento Estratégico Municipal, a publicidade no portal da transparência às evidências e aos documentos gerados e a fiscalização nas compras públicas municipais para oferecer um ambiente seguro à participação do empresariado limeirense nas licitações foram alguns tópicos abordados no encontro.

As reuniões entre o OSB-Limeira e a Câmara são bimestrais e a agenda de ações e monitoramento já foi traçada até 2024, quando termina a atual legislatura.

Importância do trabalho colaborativo ganha destaque na abertura do Agosto Transparente do OSB-Limeira

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Autoridades, convidados e imprensa acompanharam a cerimônia que abriu o evento em 04/08, na sede da ACIL

Com a presença de autoridades e representantes de mais 30 instituições, foi aberta, em cerimônia realizada na noite de 4 agosto, na sede da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), a 3ª edição do Agosto Transparente do Observatório Social do Brasil – Limeira. O prefeito Mario Botion e sua equipe de secretários, o presidente da Câmara Municipal, Sidney Pascotto, e mais cinco vereadores, imprensa, convidados e voluntários do OSB-Limeira puderam participar, pela primeira vez, de um encontro presencial do evento.

O público foi recebido pela Banda Marcial do Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL/Patrulheiro). Em seguida, teve início a solenidade, conduzida por Valter Koppe, vice-presidente de Assuntos de Controle do OSB-Limeira. Ele explicou que o Agosto Transparente, incluído no Calendário Oficial do Município de Limeira pela Lei Municipal n° 6.540, de 2021, foi pensado em formato presencial desde seu início, em 2020.

A pandemia, porém, fez com que as edições daquele ano e a de 2021 ocorressem por meio de lives. O ambiente virtual acabou permitindo que os temas apresentados fossem acompanhados por um público oriundo das mais diversas partes do país e que o evento ganhasse projeção nacional junto ao Sistema OSB, presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros.

Além da abertura presencial, serão mais três lives, todas nas noites das quartas-feiras de agosto, a partir das 19h, com transmissão aberta a todos os interessados no canal do OSB-Limeira no YouTube. Na edição 2022, que tem como tema central “Compromisso não é promessa, é ação!”, o foco será em Limeira.

DIÁLOGO COM O PODER PÚBLICO

“Graças ao trabalho dos nossos mais de 100 voluntários, ao diálogo com o Poder Público e ao apoio da sociedade, o OSB-Limeira está se solidificando cada vez mais como uma força transformadora para a cidade, trabalhando coletivamente e para o coletivo”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração ao declarar oficialmente aberto o Agosto Transparente.

“Estaremos sempre abertos ao OSB-Limeira, que é nosso parceiro na missão de levar à população tudo o que acontece na Casa do Povo”, ressaltou o presidente da Câmara dos Vereadores. “Vemos como muito oportuno o trabalho do OSB-Limeira, que, mais do que de fiscalizar, é de auxiliar para o aperfeiçoamento do Executivo”, destacou o prefeito.

Após a abertura, teve início a programação técnica. Ficou a cargo de Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo e coordenador do Eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira, apresentar as conquistas alcançadas no primeiro ano de acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira, assinado pelos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020.

Groppo recordou que a confecção do Termo contou com a participação de 40 entidades, que chegaram a um total de 150 propostas a serem incluídas. Elas foram reunidas em três grandes grupos de ações, que os signatários do documento se comprometeram a colocar em prática. Desde o início do atual mandato, ocorreram mais de 20 encontros entre membros do OSB-Limeira com o Executivo e o Legislativo para acompanhar a aplicação dos itens.

O resultado tem ficado além do esperado. O objetivo era que o Termo avançasse 25% a cada ano nos dois poderes, até o final de 2024. Entretanto, apenas em 2021, esse índice já chegou a 57% na Câmara e a 51% na Prefeitura. “Estamos muito satisfeitos com esse andamento, mostrando que não é apontando o dedo, e sim realizando um trabalho colaborativo, que vamos construir uma Limeira melhor”, destacou Groppo.

LIVES

O Agosto Transparente prosseguirá no dia 10 de agosto, com a live que trará o lançamento do Relatório Anual de Limeira – 2021, um compilado anual de indicadores elaborado pelo OSB com objetivo de ampliar o debate acerca de temas relevantes ao município. No dia 17, o tema será Educação para Cidadania, que será abordado por especialistas em várias áreas. No encerramento, dia 24, o foco será o LicitACIL, parceria entre OSB e ACIL para preparar os empresários locais para participar de licitações.

A programação completa do Agosto Transparente 2022 pode ser conferida aqui.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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