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Força Tarefa Cidadã, que conta com participação do OSB-Limeira, é apresentada ao BRICS

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Exposição foi feita pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, apresentou a Força Tarefa Cidadã (FTC) a líderes das instituições superiores de controle (ISC) do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A exposição aconteceu na terceira reunião de líderes das ISC, realizada em 10 de outubro. O tema do encontro foi o “Envolvimento do cidadão na auditoria do setor público”.

A FTC, da qual o Observatório Social do Brasil faz parte, é uma ação colaborativa entre as redes de controle da gestão pública, como Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), além de organizações da sociedade civil e gestores públicos municipais. Seu objetivo é aumentar o engajamento dos cidadãos no controle do uso dos recursos públicos.

O projeto teve início em 2020, para monitorar os gastos durante a pandemia, mas em 2021 se expandiu para acompanhar também as despesas com obras públicas, ampliando sua atuação para mais municípios.

Na FTC, os portais da transparência são avaliados com base em um questionário desenvolvido a partir da perspectiva dos cidadãos. O objetivo é avaliar se o cidadão pode encontrar e compreender todas as etapas de um gasto público.

Esse trabalho é desenvolvido pelas redes de controle em parceria com o Observatório Social do Brasil. Voluntários do OSB-Limeira atuam, desde o início do projeto, como auditores-cidadãos, monitorando cerca de 40 munícipios. No total, a FTC já avaliou 2.376 localidades, que representam 41% das cidades brasileiras.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, essa primeira etapa mostrou as dificuldades que os cidadãos têm para encontrar informações objetivas e claras sobre as decisões e as ações tomadas pela gestão pública. Na próxima fase, os voluntários acompanharão as melhorias alcançadas.

Mais informações sobre a FTC aqui.

Portal da Transparência e Plano de Metas do Executivo são desconhecidos da grande maioria dos limeirenses

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Dado foi detectado por pesquisa do OSB-Limeira e Limite sobre a percepção da cidadania pela população

Pesquisa encomendada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira à Limite Consultoria e Pesquisa sobre a percepção dos limeirenses acerca de sua participação cidadã mostrou que a grande maioria da população está distante da gestão pública e indiferente aos rumos por ela propostos. Dos 409 entrevistados em todas as regiões da cidade entre os dias 2 e 9 de agosto, 87,9% responderam que nunca utilizaram o Portal da Transparência da Prefeitura e 80,3% desconhecem o Programa de Governo e o Plano de Metas do Executivo.

Essa desatenção da população em relação ao Poder Público se torna ainda mais preocupante neste momento, em que o planejamento da cidade para os próximos quatro anos está em debate na Câmara Municipal. Audiências públicas sobre o Plano Plurianual (PPA) e as questões orçamentárias estão em fase inicial e devem ser concluídas até a última seção do Legislativo deste ano, em dezembro.

O PPA, que tem como base o Programa de Governo, define políticas públicas, indicadores, metas, ações, resultados e fontes de recursos do Executivo logo no primeiro ano do mandato do prefeito eleito. É um instrumento para o planejamento estratégico do município, propondo a organização dos recursos e energias do governo e da sociedade para os quatro anos seguintes.

O programa ou plano de governo é o documento, apresentado durante a campanha eleitoral pelos candidatos, que tem o peso de uma carta de intenções, oficializada junto à Justiça Eleitoral, para que a população possa basear sua escolha na urna sobre quem irá governar a cidade nos quatro anos seguintes. O Programa de Governo da coligação que elegeu Mario Botion prefeito pode ser conferido aqui.

PLANO DE METAS

Já o Plano de Metas é um documento elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato, juntamente com a proposta de lei que dará prosseguimento ao PPA. Portanto, esse rito acontece a cada quatro anos. O Projeto de Lei que faz referência ao tema é o de nº 177/2021 e já está em tramitação na Câmara.

“A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público e, assim, mais eficientes”, explica Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. O controle social é a atuação da sociedade junto à administração pública, com objetivo de agir preventivamente no combate à corrupção e acompanhar e fiscalizar as ações de governo.

“Como exercer cidadania e controle social se escolhemos nosso candidato sem conhecer seu Plano de Governo e se depois não participamos do debate sobre os caminhos que o prefeito e seus secretários estão planejando para nossa cidade, e ainda sem acompanhar se esse caminho está sendo transparente através dos dados divulgados diariamente no Portal da Transparência conforme determina a Lei de Acesso à Informação?”, questiona Faber.

ESTRATIFICANDO

Durante a pesquisa do OSB-Limeira, quando confrontados com a pergunta “Você conhece o atual Programa de Governo e o Plano de Metas da Prefeitura de Limeira?”, os gêneros masculino/feminino, todas as faixas etárias e todas as faixas de renda familiar tiveram acima de 79% de “não” como resposta. Já em grau de escolaridade, a resposta “não” foi dada por 88% dos entrevistados com ensino fundamental completo e 74,4% dos que cursaram o ensino superior.

Para a pergunta “Você já utilizou o Portal da Transparência da Prefeitura de Limeira?”, a resposta “sim” teve maior índice na faixa etária de 30 a 49 anos, chegando a 24,5%. Considerando o nível de escolaridade, destaque para o grupo com ensino superior, no qual 16,2% dos entrevistados responderam ter utilizado o portal. No quesito renda familiar, a parcela acima de 5 salários mínimos foi a que mais afirmou conhecer esse instrumento, alcançando 30,8% dos participantes.

Importante destacar que o ícone “Acesso à Informação” está no topo do site da Prefeitura. Ele dá acesso a todos os dados sobre o que vem acontecendo na administração pública da cidade, incluindo receitas, despesas, compras públicas, folha de pagamento dos servidores e dezenas de outras informações de interesse coletivo. “Por isso, é de extrema importância que as pessoas se utilizem mais dessas informações, já que quanto maior a quantidade de cidadãos analisando e controlando esses dados, maior será a proteção aos recursos públicos”, analisa Faber. “Isso é controle social”.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo, Renove, Roque Imóveis e Presscom Comunicação.

Estudo do OSB-Limeira indica melhorias que devem ser priorizadas nos portais da transparência

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Relatório sugere como Executivo e Legislativo podem tornar mais claras e completas as informações disponibilizadas aos cidadãos

Amparado pela metodologia de Monitoramento da Transparência Municipal, o Observatório Social do Brasil – Limeira sugeriu, em seu mais recente relatório bimestral, melhorias nos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. Os voluntários do Grupo de Transparência desenvolveram um estudo que apresenta o Índice de Percepção da Transparência Pública Municipal (IPT-M) relativo aos meses de março e abril.

Esse relatório, realizado bimestralmente, é disponibilizado para os cidadãos no site do OSB-Limeira. Em sua última edição, publicada em abril, evidencia melhorias prioritárias que podem ser adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo nas informações prestadas à população. Vale ressaltar, porém, que a avaliação geral do IPT-M permaneceu em um patamar considerado “Ótimo”, alcançando 81 pontos – numa escala de 0 a 100 – em março e apresentando uma pequena elevação para 83 pontos no mês seguinte.

Seguindo os critérios da Transparência Internacional Brasil (TIBR), as melhorias prioritárias recomendadas ao Portal da Transparência da Prefeitura foram nos itens “Compras Emergenciais”, “Doações” e “Controle Social”. Como exemplo, no primeiro item, a sugestão do OSB-Limeira é a disponibilização integral dos indicadores “valores totais” e “valores unitários” dos itens empenhados e adquiridos pelo Poder Público no período de pandemia.

Os voluntários do GT Transparência constataram que essas informações estão ausentes do painel “Despesas realizadas durante a situação de calamidade pública” do Portal da Transparência da administração municipal para os itens empenhados a partir de janeiro de 2021.

SUGESTÕES AO LEGISLATIVO

Em relação à Câmara, os itens que devem merecer atenção são “Obras Públicas”, “Despesas com Diárias e Passagens”, “Prestação de Contas do Ano Anterior” e “Relatório de Execução Orçamentária dos Últimos 6 meses”. Sobre o item “Despesas com Diárias e Passagens”, também para citar um exemplo, uma das recomendações do OSB-Limeira é que o Legislativo disponibilize no Portal da Transparência, de forma precisa e clara, as seguintes informações: “período”, “destino da viagem” e “motivo da viagem”.

Também foi recomendado à Câmara que seja aprimorada a solicitação de acesso à informação cidadã por meio do E-sic, visto que hoje são exigidos dados desnecessários ou que dificultam à população registrar protocolos de requisição na plataforma.

Periodicamente, após a publicação dos relatórios bimestrais, o OSB-Limeira formaliza as sugestões de melhoria recomendadas, de maneira detalhada, técnica e com embasamento legal, aos poderes Executivo e Legislativo por meio de ofícios. Nesse sentido, o ofício mais recente à Prefeitura com sugestões de melhoria foi enviado no dia 22 de abril, e para a Câmara, no dia 29 de março.

Com esse trabalho, o OSB-Limeira visa elevar o IPT-M de maneira contínua, além de melhorar a experiência dos cidadãos que acessam os portais da transparência do município. Busca, ainda, aumentar o nível de adequação dos órgãos municipais à Lei de Acesso à Informação e a outras normativas legais que tratam da transparência pública.

PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

Prefeitura
Câmara

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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