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Comitê Estratégico, em sua 1ª reunião do ano, reforça objetivos a serem buscados pelo OSB-Limeira em 2025

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Encontro contou com a participação de membros dos grupos de trabalho, que puderam compartilhar ações previstas para os próximos meses

Em sua primeira reunião do ano, realizada no dia 25 de janeiro, o Comitê Estratégico do Observatório Social do Brasil – Limeira abriu espaço para que os integrantes dos grupos de trabalho compartilhassem seu planejamento para 2025. O objetivo do encontro, que acontecerá trimestralmente, é consolidar um espaço participativo para os voluntários, oferecendo condições para que todos se firmem como agentes de transformação.

“Todas as nossas atividades, sempre priorizando o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, serão realizadas com os oito grupos de trabalho integrados, num projeto único coordenado pelo Comitê Estratégico”, explicou Raul Groppo, presidente do Conselho de Administração. Também fazem parte dessa estrutura, pautada em agir para transformar Limeira, os conselhos Fiscal e Consultivo.

Tendo como norte a cidadania colaborativa e transparente, o OSB-Limeira buscará nos próximos quatro anos consolidar e disseminar o Termo de Compromisso com Limeira, do qual são signatários o prefeito Murilo Félix e 19 dos 21 vereadores desta legislatura, além de diversas entidades da sociedade civil limeirense.

Um dos destaques entre os temas abordados no encontro foi o Relatório Anual do OSB-Limeira, que vem sendo aperfeiçoado para se tornar mais acessível e inteligível para a população. A preocupação com o endividamento da cidade também esteve na pauta, assim como as medidas que vêm sendo tomadas pelo Observatório local para garantir maior participação das mulheres em suas ações.

Ganharam espaço ainda três eventos que o OSB-Limeira realizará neste ano. O primeiro deles será a Caminhada Cidadã, que retornará no dia 22 de fevereiro, na região da Santa Casa. Em março, estreia na agenda o Orçamento Transparente e haverá em 2025 mais uma edição do já tradicional Agosto Transparente. Mais detalhes dessas iniciativas serão divulgados nas próximas semanas.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Ouvidoria da Câmara, em novo endereço, recebe reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos

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Setor está atendendo presencialmente em outro local devido às obras que estão sendo realizadas na sede do Legislativo

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Limeira é a responsável por um papel essencial no fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Sua função é receber, registrar e processar reclamações, denúncias e sugestões dos munícipes relacionadas à atuação dos agentes e à prestação dos serviços públicos da Câmara.

O setor também realiza diligências, investigações e acompanha as providências adotadas pelas unidades competentes, com o objetivo de garantir o tratamento adequado das demandas e promover melhorias no desempenho do Legislativo.

O munícipe que entra em contato com a Ouvidoria recebe uma resposta em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias dependendo da complexidade do caso. As solicitações podem ser feitas de diferentes formas, incluindo a presencial, que, desde o dia 9 de janeiro, acontece em novo endereço, das 8h às 18h.

O novo local é rua Clarindo Peixoto de Oliveira, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis, no Centro Empresarial Europa Center, Bloco F, 2º andar. A transferência se deve às obras em curso no prédio do Legislativo limeirense, mas todas as demais formas de contato continuam funcionando normalmente. São elas:

👉 Por carta: envie sua correspondência para a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Limeira, no endereço informado acima, com o CEP 13482-231.
👉 Telefone: ligue para 0800-7747509.
👉 E-mail: utilize o endereço ouvidoria@limeira.sp.leg.br.
👉 WhatsApp: envie uma mensagem para (19) 3404-7528.

OSB retoma a Caminhada Cidadã em fevereiro, com 4ª edição do evento que combina atividade física e cuidado ambiental

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Marcada para o dia 22 do próximo mês, iniciativa aberta ao público e gratuita terá local anunciado em breve

O Observatório Social do Brasil – Limeira realiza, no dia 22 de fevereiro, a partir das 8h, a 4ª edição da Caminhada Cidadã. O local será divulgado em breve, mas o evento já está confirmado como gratuito e aberto ao público. Para participar, basta comparecer no horário marcado ao ponto de encontro que será anunciado.

A Caminhada Cidadã segue o conceito de plogging, uma prática que combina atividade física com cuidado ambiental. Durante o percurso, os participantes recolhem lixo encontrado nas vias públicas, promovendo a conscientização sobre a correta destinação dos resíduos. Todo o material coletado é destinado a locais apropriados para tratamento e descarte.

A 1ª edição da Caminhada Cidadã foi realizada em janeiro de 2020, no Jardim Santo André. A 2ª aconteceu dois meses depois, na região da Avenida Saudades. Com o início das restrições sanitárias, o evento foi interrompido, mas foi retomado em 2022, com a 3ª edição promovida na região da Santa Casa.

O plogging, conceito central da Caminhada Cidadã, surgiu na Suécia em 2016 e combina corrida ou caminhada com a coleta de lixo. A prática sustentável ajuda a limpar o meio ambiente, promove conscientização sobre o descarte correto e também é uma atividade aeróbica, contribuindo para a saúde física.

Essa nova edição promete mobilizar mais uma vez a comunidade limeirense em prol da cidadania e da preservação ambiental.

Conheça a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira para o biênio 2025-2026

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Na mesma sessão, foram eleitos os responsáveis pela Corregedoria, que tem a função de garantir o decoro, a ordem e a disciplina na Casa

No dia 1º de janeiro, após a solenidade de posse dos vereadores eleitos no pleito municipal de 2024, foi realizada a sessão legislativa que elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Limeira para os próximos dois anos. Com 21 votos favoráveis, a chapa única, liderada pelo vereador Everton Ferreira (PSD), foi eleita por unanimidade.

👉 Composição da Mesa Diretora:

– Presidente: Everton Ferreira (PSD)
– Vice-presidente: Tatiane Lopes (Avante)
– Primeiro-secretário: Mara Isa Matos (PL)
– Segundo-secretário: Costa Junior (PODE)

👉 Eleição da Corregedoria

Na mesma sessão, foram eleitos os responsáveis pela Corregedoria:
– Corregedor: Nilton Santos (Republicanos)
– Corregedor substituto: Estevão Nogueira (Avante)

A Corregedoria tem como função garantir o decoro, a ordem e a disciplina na Câmara, com mandato também válido por dois anos.

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue atento às atividades legislativas e administrativas, reforçando seu papel na promoção da transparência e da cidadania.

OSB-Limeira pronto para um ano de transformações em 2025

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Instituição traçou novas etapas de atuação para atingir seu propósito: agir para transformar Limeira

O Observatório Social do Brasil – Limeira está pronto para um ano de transformações em 2025. Com base nas deliberações do Comitê Estratégico no final de 2024, a instituição traçou novas etapas de atuação para atingir seu propósito: agir para transformar Limeira.

O principal objetivo para 2025 é consolidar e disseminar o Termo de Compromisso com Limeira, uma iniciativa que visa transformar o município por meio dos valores da instituição – cidadania colaborativa e transparente – até o final de 2028. Já foram realizadas reuniões preliminares entre os voluntários do OSB-Limeira e o prefeito Murilo Félix, antes mesmo de sua posse, para alinhar os encontros de acompanhamento da implantação do Termo.

Na Câmara Municipal, dos 21 vereadores do atual mandato, apenas dois ainda não assinaram o documento, mas o Observatório permanece à disposição para que isso ocorra.

Outro ponto de destaque é a nova arquitetura administrativa do OSB-Limeira, que busca maior colaboração entre seus membros. A estrutura será composta por Conselho Fiscal, Comitê Estratégico e Conselho Consultivo, que coordenarão os oito grupos de trabalho da instituição: Câmara Municipal, Prefeitura, Relatório Anual, Educação para Cidadania, Administrativo, Comunicação, Relacionamento e Núcleo de Mulheres

O Núcleo de Mulheres é uma das grandes novidades para este ano, ampliando a participação feminina na estrutura e nas atividades do OSB-Limeira. Outra boa notícia é a volta da Caminhada Cidadã, na qual voluntários recolhem lixo em bairros da cidade, promovendo a conscientização ambiental. A data e outros detalhes serão divulgados em breve.

Por fim, o OSB-Limeira deseja ampliar seu quadro de voluntários. Se você acredita que “indignar-se é importante, mas atitude é fundamental” e deseja contribuir para um futuro melhor, participe da próxima edição da Caminhada Cidadã, quando poderá ter mais informações sobre o Termo de Conduta do Sistema OSB. Além de colaborar para a preservação do meio ambiente!

Câmara aprova projeto que considera crime hediondo homicídio de pessoa idosa

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De acordo com o IBGE, pessoas acima de 60 anos no Brasil representam 15% da população total em 2024

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a proteção aos idosos no Brasil ao aprovar o projeto de lei que classifica o homicídio contra pessoas com 60 anos ou mais como crime hediondo. A medida, que agora segue para análise no Senado, busca endurecer as penas para crimes cometidos contra uma das parcelas mais vulneráveis da população.

Crimes hediondos, conforme a legislação brasileira, são aqueles considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Eles têm regras mais rígidas de cumprimento de pena, como o início obrigatório em regime fechado e a progressão de regime mais lenta. A inclusão do homicídio de idosos nessa categoria reflete uma resposta à crescente preocupação com a violência contra pessoas dessa faixa etária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresce de forma acelerada, alcançando cerca de 15% da população total em 2024. Esse aumento traz desafios sociais e exige políticas públicas que garantam a segurança e os direitos desse grupo.

O projeto reforça a necessidade de respeito e cuidado com os idosos, destacando que a violência contra eles não será tolerada. Segundo especialistas, a medida tem um caráter pedagógico, ao enviar uma mensagem clara à sociedade de que tais crimes são inaceitáveis e terão consequências severas.

Para os defensores da proposta, a iniciativa vai além de punir: ela busca conscientizar sobre a importância da valorização dos idosos e a construção de um ambiente seguro e digno para eles. Por outro lado, críticos apontam que o combate à violência exige ações integradas, incluindo investimentos em políticas sociais e mecanismos de prevenção.

Saiba como o controle social fortalece a democracia e combate a corrupção

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A cidadania vai além de votar ou pagar impostos; envolve o dever de fiscalizar como os recursos públicos são utilizados. O controle social, que consiste na participação da sociedade no acompanhamento de ações governamentais, é essencial para fortalecer a democracia e prevenir a corrupção.

Nos últimos anos, ferramentas como a Lei de Acesso à Informação e portais de transparência facilitaram o acesso a dados públicos. No entanto, é preciso que os cidadãos se engajem, analisando essas informações e questionando possíveis irregularidades. Por exemplo, acompanhar licitações municipais pode ajudar a evitar fraudes e garantir que os recursos sejam bem aplicados.

Organizações como o Observatório Social do Brasil – Limeira têm um papel importante nesse processo. Com análises técnicas, capacitação de voluntários e ações de conscientização, elas ajudam a transformar dados públicos em informação acessível e mobilizam a sociedade para agir.

Os benefícios do controle social são claros: a corrupção é inibida, os serviços públicos melhoram, a confiança nas instituições cresce e os cidadãos se tornam mais conscientes e participativos. Para isso, é essencial consultar portais de transparência, participar de audiências públicas, denunciar irregularidades e apoiar iniciativas como as do Observatório Social.

O controle social é uma ferramenta fundamental, que empodera a sociedade, fortalece a democracia e promove uma gestão pública mais ética e eficiente. Participe desse movimento e ajude a construir uma cidade melhor!

Voluntários do OSB se reúnem com Mesa Diretora da Câmara para discutir avanços do Termo de Compromisso

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Encontro reforçou necessidade de transparência e diálogo entre a sociedade civil limeirense e o Legislativo municipal

No dia 28 de novembro, voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira estiveram na Câmara Municipal para uma reunião com a Mesa Diretora. O encontro contou com a participação do presidente Everton Ferreira, da vice-presidente, Isabelly Carvalho, e da 1ª secretária, Lu Bogo. O objetivo foi acompanhar a execução dos compromissos assumidos pelo Legislativo no Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e apresentar as novas diretrizes para o período 2025-2028.

Durante a reunião, os integrantes do OSB-Limeira solicitaram evidências sobre o cumprimento de itens como a fiscalização dos atos do Executivo e da implantação do Plano de Metas, a frequência dos vereadores às sessões ordinárias e às reuniões das comissões temáticas, o uso do serviço 156 pela população e a redução do custo per capita das despesas do Legislativo. Essas informações são fundamentais para o fechamento da atual edição do documento, que avalia as metas estabelecidas em parceria com o Legislativo.

Os representantes da Mesa Diretora se comprometeram a encaminhar as demandas do OSB-Limeira às equipes técnicas da Câmara Municipal, demonstrando abertura para o diálogo e colaboração na prestação de contas das ações realizadas.

Na ocasião, os voluntários também atualizaram os desdobramentos do Termo de Compromisso 2025-2028, disponível aqui. O documento reúne 10 itens de grande relevância social, que serão incorporados ao Plano de Metas do município, com foco na melhoria da qualidade de vida da população de Limeira.

Dos 21 vereadores eleitos para a próxima legislatura, 16 já assinaram o Termo, formalizando seu compromisso com as propostas do OSB-Limeira. Os cinco parlamentares restantes continuam sendo procurados pelos integrantes do Grupo de Trabalho Câmara Municipal do Observatório para oficializar sua adesão.

A reunião reforça a importância do diálogo entre a sociedade civil e o poder público, promovendo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas em Limeira. A atuação do OSB-Limeira, por meio do acompanhamento de metas e da construção de compromissos futuros, busca garantir uma gestão pública eficiente e alinhada às necessidades da população.

SOBRE O OSB

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OSB define estratégias para consolidar e disseminar o Termo de Compromisso com Limeira até 2028

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Encontro de comitê também teve debate sobre nova estrutura administrativa e engajamento de voluntários como agentes de transformação

O Observatório Social do Brasil – Limeira reuniu no dia 23 de novembro os membros de seu Comitê Estratégico para alinhar as próximas etapas de atuação da instituição. O principal objetivo é consolidar e disseminar o Termo de Compromisso com Limeira, uma iniciativa que busca transformar o município por meio de uma cidadania colaborativa e transparente, até o final de 2028.

Durante o encontro, foi realizado um mapeamento dos melhores resultados já alcançados pelo OSB-Limeira, com destaque para a implantação efetiva do Termo de Compromisso junto ao Executivo e Legislativo municipais. Segundo os membros do Comitê Estratégico, esse é o grande projeto que deve nortear as atividades da instituição nos próximos anos, tornando-se uma referência para mobilizar ações e catalisar resultados.

A reunião também trouxe debates sobre uma nova arquitetura administrativa para o Observatório local. A proposta apresentada prevê a criação de um modelo baseado em conselhos – Conselho Fiscal, Comitê Estratégico e Conselho Consultivo – que irão coordenar os oito grupos de trabalho da instituição, cada um com uma função específica. Essa estrutura busca trazer uma atuação mais colaborativa aos membros do OSB-Limeira, em quaisquer funções que ocupem.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre estratégias para engajar os voluntários, transformando-os em verdadeiros agentes de transformação. Para isso, estão sendo estudadas propostas junto com os coordenadores dos grupos de trabalhos, visando fortalecer a atuação da equipe e ampliar os impactos positivos do OSB-Limeira na sociedade.

A reunião reforçou o compromisso da instituição em agir de forma colaborativa e transparente, consolidando a cidadania em Limeira e fortalecendo a implementação do Termo de Compromisso como um instrumento essencial para a transformação do município.

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Não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024? Justifique até 5 de dezembro

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Regularize sua situação e se mantenha em dia com a Justiça Eleitoral

Se você não compareceu às urnas no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, ainda dá tempo de regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Veja como e os principais detalhes:

✅ Como justificar?
• Pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).
• Pela página Justifica no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Presencialmente, no juízo de qualquer zona eleitoral.

📅 Prazo: até 60 dias após a eleição – neste caso, 5 de dezembro de 2024.

✈️ E quem estava fora do país?
Se você estava no exterior no dia do pleito, o prazo é de até 30 dias após o retorno ao Brasil, salvo se o prazo de 60 dias após a eleição for mais vantajoso.

💸 Multa
• Quem não justificar poderá pagar multa de 3% a 10% do salário mínimo da região por cada turno em que não votou.
• O valor pode ser decuplicado (multiplicado por 10), dependendo da situação econômica da pessoa.
• Caso o pedido de justificativa seja rejeitado por informações insuficientes ou indeferido pela Justiça Eleitoral, a multa será aplicada.

📃 Dica importante
Para emitir a certidão de quitação eleitoral, a justificativa precisa estar aprovada ou a multa quitada. O pagamento do valor máximo (10% do salário mínimo) pode ser feito de forma antecipada.

🤝 Isenção
Se você declarar estado de pobreza, sob as penas da lei, fica isento do pagamento da multa, bastando apresentar a declaração em qualquer zona eleitoral.

⚠️ Atenção: cada turno das eleições é considerado uma votação independente. Por isso, se você deixou de votar em ambos, deve justificar a ausência nos dois.

Regularize sua situação e se mantenha em dia com a Justiça Eleitoral!