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OSB-Limeira encaminha propostas enfocando eficiência, transparência e cidadania para inclusão no PPA

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Plano definirá diretrizes e ações estratégicas do Executivo para os próximos quatro anos

O Observatório Social do Brasil – Limeira enviou cinco sugestões visando contribuir para a construção do Plano Plurianual 2022-2025 do município, que recebeu as propostas da população até sexta-feira (30). Os voluntários da instituição encaminharam ao Executivo recomendações que objetivam, em especial, levar maior transparência e agilidade a alguns serviços e incentivar a prática da cidadania pelos cidadãos.

“As propostas enviadas à Prefeitura ratificam o nosso compromisso de colaborar para a melhoria contínua da gestão pública, contribuindo para que alcance cada vez mais eficiência e transparência”, resumiu o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber. As cinco sugestões estão alinhadas com o Termo de Compromisso com Limeira e solicitam ao Executivo ações e investimentos em infraestrutura tecnológica que permitam automações na extração de dados dos portais de transparência, além de um sistema de protocolo eletrônico/digital de documentos.

No quesito cidadania, o OSB-Limeira solicita reestruturação de dados e documentos relacionados aos conselhos municipais e a inclusão desse tema na grade obrigatória dos alunos de Ensino Fundamental do município, conforme preconiza a Base Nacional Comum Curricular. Já o quinto e último item recomenda que seja implementado índice capaz de medir o custo por habitante da Câmara de Vereadores

Além disso, o OSB-Limeira enviou ofício para todas as associações da cidade chamando atenção para a importância de se unirem em torno de propostas ao PPA que pudessem representar melhorias às suas respectivas regiões e demandas. Isso porque as sugestões da população podem ser levadas em conta na confecção do plano estratégico governamental para os próximos quatro anos, e os cidadãos organizados ganham mais força.

AÇÕES DO GOVERNO

O PPA é elaborado pelo Executivo no primeiro ano de gestão para ser executado a partir do segundo ano. É ele que define diretrizes, programas, objetivos e ações que serão colocados em prática pelo Poder Público. O plano vai direcionar as ações do governo nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, cultura, esporte e lazer, meio ambiente, obras e serviços públicos, saneamento, mobilidade e segurança, entre outras.

Nesta edição, os limeirenses puderam participar da construção do PPA 2022/2025 por meio de consulta pública eletrônica disponível no portal da Prefeitura, onde foi possível preencher o formulário online, e também enviando sugestões por e-mail. Uma novidade do próximo PPA é que, em função de proposta do OSB-Limeira, o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pela instituição, será incorporado ao plano como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público.

O IPT-M foi criado em junho de 2020 para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

Com base no IPT-M, será possível, de forma mais clara, verificar a adesão do PPA ao Termo de Compromisso com Limeira. O Termo foi idealizado pelo OSB-Limeira em conjunto com diversas instituições parceiras, propondo três blocos de itens que visam a elevação constante da transparência do Poder Público. O PPA será encaminhado para análise dos vereadores até 31 de agosto.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI, Life Circo e Presscom Comunicação.

Painéis do Licitação Transparente, apresentados pelo OSB-Limeira, lançam luz sobre compras públicas municipais

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Resultado de um trabalho de cinco meses de desenvolvimento foi lançado em live no dia 21 de julho

Em live realizada na noite desta quarta (21), o Observatório Social do Brasil – Limeira apresentou oficialmente o Licitação Transparente, um painel inteligente que representa um marco importante para a instituição em sua busca incessante por maior transparência do Poder Público. A nova ferramenta, que pode ser acessada no site www.osblimeira.org.br, traz dados de compras públicas realizadas no município nos últimos quatro anos, que podem ser consultados de maneira rápida e com fácil compreensão. Os painéis serão atualizados mensalmente.

Integrantes do Poder Público, empresários, órgãos de controle e fiscalização e imprensa, além da população em geral, vão se beneficiar diretamente dessa iniciativa. Na live de lançamento, Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, deram detalhes do funcionamento do Licitação Transparente, além de exibirem um vídeo com um tutorial sobre a sua utilização.

Apresentado por Valter Koppe, vice-presidente para Assuntos de Controle Social do OSB-Limeira, o evento também contou com a participação do consultor de BI Johanny Tetzner, que representou a equipe da Solutions BI, parceira na construção dos painéis. “Foram cinco meses de desenvolvimento do projeto, um trabalho árduo para consolidar dados vindos das mais diferentes fontes em uma única ferramenta de Business Intelligence”, contou Tetzner. “Mas conseguimos um resultado em que os usuários terão a melhor experiência para consultar dados que ajudarão a manter investimentos em nosso município”.

FACILIDADE DE COMPREENSÃO

Segundo Luciano Faber, hoje a consulta sobre as compras do município pode ser realizada no Portal da Transparência, porém é um sistema que muitas pessoas têm dificuldade em compreender. “Os painéis do Licitação Transparente, além de facilitarem essa compreensão, ainda vão além, trazendo preços, sazonalidade das compras, quantidades adquiridas e quais os fornecedores que venderam para a administração municipal”, detalha. “Isso vai empoderar o empresariado local para um novo modelo de negócios, voltado às licitações, além de permitir uma fiscalização mais rigorosa por parte dos vereadores e de toda a sociedade”.

Raul Groppo complementou que o Licitação Transparente vai possibilitar aos empresários pesquisarem por sua área de atuação de maneira simples e ágil. “Eles poderão saber de fato como está o seu setor, o que seus concorrentes estão fornecendo”, argumentou. “Limeira é hoje uma cidade que paga em dia, então vender para a Prefeitura é uma boa oportunidade para o empresariado local, que, além de tudo, praticará a cidadania ao manter os investimentos no município, o que colabora para o desenvolvimento de todos os segmentos da nossa sociedade”.

A live que lançou o Licitação Transparente pode ser assistida na íntegra no link https://bit.ly/osb-licitacao-transparente.

OUTRAS AÇÕES

Os dirigentes do OSB-Limeira também adiantaram algumas ações que estão sendo desenvolvidas em conjunto com outras instituições limeirenses para capacitar mais empresários para a participação em licitações, que movimentam em média R$ 100 milhões por ano na cidade. Há inclusive um estudo que mostra que cada R$ 1,00 que permanece no município representa R$ 1,80 investido na economia local. Até hoje, 150 empresários passaram por capacitação em iniciativas que o OSB colocou em prática em parcerias com a ACIL, o Sebrae e outras instituições.

A apresentação do Licitação Transparente também serviu como start para a 2ª edição do Agosto Transparente, que o OSB-Limeira promoverá entre os dias 4 e 25 do próximo mês. Serão quatro lives nas noites das quartas-feiras em torno do tema central “Atitude cidadã na transformação social”, que contarão com a participação de especialistas de várias áreas de atuação, representando diversas regiões do país. As lives serão totalmente gratuitas e abertas ao público no canal do OSB-Limeira no YouTube, não havendo a necessidade de inscrição prévia.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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OSB-Limeira e Executivo avançam importante etapa na implantação do Termo de Compromisso com Limeira

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IPT-M é confirmado como indicador oficial de transparência no PPA; formato de mensuração e demais itens também foram ratificados

O Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, será incorporado ao Plano Plurianual (PPA) como critério oficial permanente para apuração da transparência do Poder Público. Definição nesse sentido ocorreu no dia 5 de julho, durante reunião entre dirigentes do OSB-Limeira com o prefeito Mario Botion e os secretários municipais Antônio Peres (Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e André Basso (Gestão Estratégica).

O IPT-M foi criado em junho de 2020 para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base na combinação de critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O objetivo do Observatório é elevar o debate técnico acerca das melhorias até se alcançar a nota máxima nos Portais da Transparência da cidade. A inclusão desse indicador dentro do PPA é um marco para o OSB e assegura um importante alicerce do Termo de Compromisso com Limeira, firmado pelo prefeito e por cerca de 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara.

ELEVAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA

O Termo foi idealizado pela instituição em conjunto com diversas associações parceiras, propondo três blocos de itens que visam a elevação constante da transparência do Poder Público, maior participação popular nas estratégias do município e adesão de mais empresários locais ao processo de licitações. O acompanhamento da aplicação do Termo de Compromisso, na prática, é realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas.

Nessa etapa, foi concluída a formatação das métricas de monitoramento e também a validação de todos os demais itens contidos no documento. Outro importante passo conquistado pelo OSB-Limeira se refere ao acompanhamento de ofícios da instituição, que terão a partir de agora tratamento técnico ligado diretamente ao gabinete do prefeito.

AMBIENTE APARTIDÁRIO

O PPA será encaminhado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes e metas da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo, visando o desenvolvimento da cidade. “A ideia da inclusão do IPT-M no PPA foi bem-vinda, porque queremos que nossa administração tenha a maior transparência possível”, avaliou o prefeito. “É um desafio da gestão pública melhorar constantemente seus processos”.

Na reunião de 5 de julho, os secretários expuseram avanços já realizados na aplicação prática do Termo. “Além das reuniões bimestrais, tivemos rodadas extras com os secretários, que mostraram que há muito a fazer, mas que passos importantes já foram dados”, contou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

O Termo propõe iniciativas como melhoria contínua do IPT-M, monitoramento do avanço anual do Plano de Metas do Executivo, elaboração de um plano anual de compras pela administração municipal, otimização do processo de emissão de licenças para empresas e capacitação permanente do empresariado local e dos servidores públicos, entre vários outros. “Essa iniciativa pioneira que estamos tomando em Limeira de incluir uma régua para medir a transparência do Poder Público no PPA pode ser uma tecnologia aproveitada por outras cidades”, destacou o secretário Almirall.

“A maior inovação que estamos alcançando é a colaboração entre Prefeitura e OSB num ambiente apartidário, no qual todos ganham”, acrescentou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira. “Estou satisfeito por termos estabelecido algo que vai nos pautar e permitir ao Observatório fazer cobranças e sugestões de forma assertiva, com a vontade de ambos os lados de resolver as questões propostas”, salientou o prefeito.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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OSB-Limeira busca incluir IPT-M como critério de apuração da transparência no PPA do município

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Reunião entre dirigentes do Observatório e prefeito e sua equipe tem como objetivo avançar nessa proposta

O item número 1 do Termo de Compromisso com Limeira – “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara” – pode dar um importante passo para sua implantação: ter o Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) incluído no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do Poder Público.

Dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira, instituição idealizadora do Termo, em conjunto com diversas instituições parceiras, vão se reunir com o prefeito Mario Botion e secretários municipais no dia 5 de julho para avançar nessa tratativa.

O IPT-M é um mecanismo desenvolvido pelo OSB-Limeira para monitorar os Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo, com base em critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O Termo Compromisso com Limeira, firmado pelo chefe do Executivo e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal, vem sendo implantado paulatinamente, com acompanhamento realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas. Nesses fóruns de debate, surgiu a proposta de inclusão do IPT-M no próximo PPA, que será apresentado ao legislativo até 31 de agosto, estabelecendo diretrizes, metas e objetivos da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Para inclusão do IPT-M no PPA, foi descontinuado o critério de monitoramento “Metodologia 2” da Transparência Internacional Brasil, também conhecido como TIBR-2. Isso porque esse índice é sazonal, já que analisa exclusivamente a transparência governamental quanto às contratações emergenciais, doações, programas de estímulo econômico e medidas de proteção social em resposta ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Apesar dessa mudança na metodologia, a avaliação do TIBR-2 continua sendo realizada pelos voluntários do OSB-Limeira e seus resultados ainda serão apreciados para a elaboração de ofícios com recomendações de melhorias referentes à transparência de contratações emergenciais.

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Com 1 ano de aplicação, índice que mede transparência do Poder Público mostra resultado na prática

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Executivo e Legislativo conquistaram evolução na nota, mas ainda há muito trabalho a ser feito, dizem voluntários do OSB-Limeira

Desde abril de 2019, os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira realizam o monitoramento da percepção de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. Mas há exatamente um ano esse trabalho subiria um importante degrau, com a implantação do Índice de Percepção de Transparência Municipal, o IPT-M. Trata-se de um mecanismo desenvolvido pelo próprio OSB-Limeira, reconhecido depois como uma boa prática pelo Sistema OSB nacional e que, devido à sua eficiência, passou a ser adotado pelos membros dos Observatórios de várias outras cidades.

A metodologia consiste no monitoramento dos Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo pelo Grupo de Trabalho Transparência com base em checklists que seguem os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Esse acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, que são publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias, de forma detalhada, em seus portais.

O relatório mais recente, relativo aos meses de maio e junho, traz um incremento, destacando a relação de ofícios enviados ao Poder Público, classificados em “respondido e concluído”, “assunto em andamento” e “não respondido”. Essa busca pelo aperfeiçoamento constante do IPT-M tem sido perseguida desde a sua implantação, em junho de 2020. Nesse período, observam os voluntários do GT Transparência, o efeito da aplicação do índice já pôde ser sentido na prática, com os portais de transparência de Limeira cada vez mais abertos e consistentes para uso da população.

RESULTADO EXPRESSIVO

No primeiro mês em que o IPT-M foi utilizado, há um ano, a média das notas alcançadas pelo Executivo e pelo Legislativo foi de 79 pontos. Em maio deste ano, os dois poderes chegaram a 83,65 pontos e, em junho, a 89 pontos, portanto 10 a mais que o resultado obtido na aferição de estreia. Essa foi a maior média histórica do IPT-M desde sua implementação. “Com isso, fica claro um resultado positivo do projeto de monitoramento da transparência municipal”, avalia Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Faber ressalta que o aperfeiçoamento da metodologia de apuração dos dados extraídos dos monitoramentos nesse período pode ter colaborado para esse aumento expressivo. Os voluntários do GT Transparência destacam ainda que, apesar desse resultado, há muito trabalho a ser feito pela Prefeitura e pela Câmara em busca da nota máxima, de 100 pontos. Os diversos itens nos quais a divulgação dos dados pode ser melhorada foram informados por meio de ofícios, que inclusive podem ser consultados por qualquer cidadão aqui.

Porém, mesmo com melhorias a serem realizadas pelo Poder Público, vale ressaltar que Limeira está muito bem colocada no ranking geral da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° da CGU. A cidade se encontra atualmente na 27° posição geral de todo país, com 9,73 pontos, No Estado de São Paulo, fica atrás somente de Sorocaba, que soma 9,8 pontos.

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OSB e Câmara traçam estratégia para aplicação na prática do Termo de Compromisso com Limeira

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Dirigentes do Observatório se reuniram com representantes da Mesa Diretora para dar início ao trabalho

Representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Câmara Municipal se reuniram de forma virtual nesta terça (1º) para traçar os próximos passos para implantação do Termo de Compromisso com Limeira, que a instituição desenvolveu em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions e propôs aos candidatos aos cargos executivos e legislativos nas eleições municipais de 2020.

Participaram Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidente do Conselho de Administração e presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, o vereador Everton Ferreira, primeiro-secretário do Legislativo, e assessores dos demais parlamentares que compõem a Mesa Diretora.

O encontro buscou dar início, na Câmara, à execução do termo, elaborado com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração, e que sugeriu três grandes compromissos que os pleiteantes aos cargos de prefeito e vereador deveriam firmar, caso estivessem de acordo, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Saiba mais sobre o Termo de Compromisso com Limeira aqui.

REUNIÕES PERIÓDICAS

Os voluntários do OSB-Limeira deram detalhes de como será o monitoramento da aplicação dos compromissos assumidos pelos vereadores, utilizando método cujo funcionamento foi disponibilizado ao Legislativo para que também possa acompanhar a sua evolução. Reuniões periódicas entre as duas partes serão realizadas para uma análise em conjunto das medições.

“Temos observado uma melhora na percepção da transparência do Legislativo limeirense nos últimos anos e seguiremos recebendo as sugestões dos vereadores para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, enfatizou Raul Groppo. O vereador Everton falou em nome da Mesa Diretora ao anunciar que as portas da Câmara continuarão abertas ao OSB-Limeira. “O trabalho do OSB ajuda no direcionamento das nossas ações e na nossa aproximação com o povo”, avaliou.

A reforma do Painel de Monitoramento do Legislativo pelo OSB-Limeira esteve na pauta da reunião, com o convite para que os vereadores colaborem com sugestões para seu aperfeiçoamento. “Cada vez mais os vereadores têm nos procurado para se inteirar sobre nossas ações, trazendo questionamentos e percepções”, afirmou Luciano Faber. “Isso é muito gratificante para nós, porque reforça o entendimento de que só há progresso com transparência”.

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Atividades legislativas de Alto e Médio Impactos têm crescimento, aponta levantamento do OSB-Limeira

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Elevação foi detectada na comparação entre março e abril de 2021 com mesmo período do ano passado

Em março e abril de 2021, as atividades legislativas consideradas de Alto e Médio Impactos apresentaram crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, detectou levantamento realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira. “Trata-se de um resultado positivo para a sociedade limeirense, pois representa que as proposituras apresentadas no legislativo estão impactando parte mais abrangente da população”, analisa Isabela Melo, colaboradora do OSB-Limeira e membro do GT Câmara.

No bimestre março/abril deste ano, foram apresentadas para votação nas sessões legislativas 136 proposituras, classificadas, em números absolutos, como 86 de Baixo impacto (63,24%), 36 de Alto impacto (26,47%) e 14 de Médio Impacto (10,29%). Esse indicador de impacto é adotado pelo OSB-Limeira para destacar a estimativa da população que será atingida pelas proposituras aprovadas nas sessões da Câmara Municipal.

São atribuídas como de Baixo Impacto as proposituras que alcançam menos de 20% da população, de Médio Impacto são aquelas que afetam de 20% a 50% dos cidadãos e de Alto Impacto as que influenciam a vida de mais de 50% dos limeirenses. Vale destacar que os vereadores orientaram as proposituras, nesse período, principalmente para os temas Gestão Pública (18), Nome de Rua (17), Cultura (8) e Meio Ambiente (8).

COMPARANDO COM 2020

No mesmo bimestre de 2020, o relatório do GT Câmara mostrou que 115 proposituras foram à votação nas sessões legislativas, sendo 80 de Baixo Impacto (69,57%), 26 de Alto Impacto (22,61%) e apenas 9 de Médio Impacto (7,83%). Os principais temas dessas proposituras foram Prêmios e Homenagens (17), Saúde (13) e Nome de Rua (11). Comparando-se março/abril do ano passado com o mesmo período de 2021, constata-se um aumento de aproximadamente 15% no número de proposituras que foram à votação de um ano para o outro.

Para os voluntários do GT Câmara, essa variação pode ter relação com as dificuldades de adaptação enfrentadas pela Câmara em 2020, devido ao início do isolamento social. Quanto ao indicador de impacto, eles avaliam que o aumento no número de proposituras classificadas como de Alto e Médio Impacto pode ser atribuído à mudança de perfil quanto aos temas das proposituras.

Nota-se que somente o tema “Nome de Rua” permaneceu entre os mais explorados nas proposituras votadas nas sessões legislativas dos dois períodos comparados, lembrando que votar nomes de vias é uma obrigação dos parlamentares prevista em lei, não uma opção.

O monitoramento da Câmara Municipal vem sendo realizado de forma sistemática pelo OSB-Limeira desde janeiro de 2017, com o objetivo de informar a população limeirense de maneira técnica, apartidária e acessível sobre o trabalho dos vereadores. Os voluntários do GT Câmara acompanham 100% das sessões legislativas, além das atividades das comissões da Casa.

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Estudo do OSB-Limeira aponta início de ano legislativo com aumento de atividades fiscalizatórias

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Voluntários compararam março/abril de 2021 com mesmo período do ano passado e de 2017

Estudo realizado pelos voluntários do Grupo de Trabalho Câmara dos Vereadores do Observatório Social do Brasil – Limeira identificou que as atividades fiscalizatórias do Legislativo municipal em relação ao Executivo cresceram em março e abril de 2021 quando comparadas ao mesmo período do ano passado. Das 1.639 proposituras apresentadas pelos parlamentares nesses meses neste ano, 55,95%, ou seja, 917, enquadram- se na classificação Fiscalizar, sendo 795 indicações e 119 requerimentos.

Indicação é a proposição em que o vereador sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes, em geral para a Prefeitura. Requerimento é o instrumento legislativo cuja finalidade é exigir informações do Poder Executivo para análises e eventuais providências no âmbito da fiscalização e das comissões permanentes. Em março e abril de 2020, o total foi de 853 proposituras, sendo 425, ou 49,82%, classificadas no item Fiscalizar.

Comparando os bimestres março/abril dos dois anos, constata-se um incremento de 116% em 2021 em relação a 2020 nas proposituras referentes à fiscalização do Executivo. Importante ressaltar, porém, que esse período do ano passado coincide com o início da pandemia no Brasil, o que provocou grande impacto nas as atividades legislativas devido às restrições das sessões plenárias presenciais.

É preciso considerar também que a maior parte da atividade fiscalizatória consiste em trabalho de campo, visitas e observações presenciais nos bairros, o que comprometeu ainda mais esse monitoramento. O Poder Executivo ainda foi duramente atingido no início da pandemia e muitas atividades administrativas ficaram sem atendimento de protocolo e distribuição das demandas do Legislativo, resultando em queda na fiscalização.

OUTRAS COMPARAÇÕES

O OSB-Limeira também comparou o bimestre março/abril de 2021 com o de 2017, quando, assim como neste ano, iniciava-se uma nova legislatura. Há quatro anos, nesse período, os vereadores apresentaram 1.649 proposituras, sendo que 873, ou 52,94%, diziam respeito à fiscalização do Executivo.

Numa terceira comparação, os voluntários analisaram o primeiro bimestre deste ano, quando ainda não estavam sendo realizadas as sessões plenárias. Eles identificaram, então, que 63,66% das proposituras, num total de 620, foram incluídas no item Fiscalização. Em números absolutos, comparando as 620 proposituras classificadas como Fiscalizar em janeiro/fevereiro com as 917 de março/abril, nota-se um aumento de 48% neste último bimestre.

“O OSB-Limeira reforça que o cidadão deve participar da gestão pública do município e cobrar mais fiscalização de seus representantes na Câmara dos Vereadores sobre as ações do Executivo”, afirma o presidente do Conselho de A administração da instituição, Luciano Faber.

SOBRE O OSB

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OSB e Executivo avaliam avanço na implantação do Termo de Compromisso com Limeira

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Dirigentes da instituição abordaram itens do documento em encontro com o prefeito e secretários

Em reunião realizada no dia 3 de maio, dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira abordaram com o prefeito Mário Botion mais uma etapa da implantação, na prática, do Termo de Compromisso com Limeira. Um primeiro encontro aconteceu em 1º de março, quando os voluntários e o Executivo acordaram a avaliação bimestral, em conjunto, da evolução das medidas propostas no documento, que a instituição desenvolveu juntamente com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions.

O Termo sugeriu uma série de iniciativas aos candidatos às funções executivas e legislativas nas eleições municipais de 2020. Botion e mais de 70% dos vereadores eleitos foram signatários da proposta, elaborada com base em análises e informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Transparência Internacional Brasil, Controladoria Geral da União e Conselho Federal de Administração. O Termo propôs três grandes compromissos que os pleiteantes aos cargos eletivos deveriam firmar, aceitando colocá-los em prática se eleitos.

Os voluntários do Observatório desenvolveram um sistema para medir a efetiva aplicação das propostas assumidas com o documento, que foi disponibilizado ao Executivo e ao Legislativo para que também possam acompanhar a sua evolução. “O Termo só faz sentido se todos os itens forem factíveis, assim temos que ajustar, em sintonia com o Poder Público, o que é atingível ou não”, explicou Raul Groppo, presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, que esteve na reunião acompanhado de Luciano Faber e Valter Koppe, respectivamente presidente do Conselho de Administração e vice-presidente para Assuntos de Controle Social.

TRABALHO EM CONJUNTO

Além do prefeito, também participaram o secretário de Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Antônio Peres, o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Tito Almirall, e o secretário de Gestão Estratégica, André Basso. A equipe de Botion apresentou as medidas que já vinham sendo tomadas e pôde se aprofundar no sistema de medição desenvolvido pelo OSB-Limeira, que atribui valores para cada item do Termo.

“É fundamental realizarmos esse trabalho em conjunto com a Prefeitura para fortalecer a construção de uma Limeira melhor, ao mesmo tempo em que vamos avaliando tecnicamente, com nossa equipe de voluntários, as calibragens necessárias nas propostas do Termo”, ressaltou Luciano Faber. André Basso salientou a necessidade de alinhar o documento ao Plano de Metas do Executivo e, assim como os demais secretários, colocou-se à disposição para reuniões periódicas de entendimento e ajuste de rotas. “Percebemos que estamos numa boa convergência, visto que várias das propostas do Termo já vêm sendo realizadas”, ponderou.

O prefeito reiterou que a administração municipal estará de portas abertas para colaborar no que for necessário. “O OSB-Limeira merece todo nosso respeito, pois atua de forma voluntária, sem qualquer interesse que não a melhoria da gestão pública, mostrando que, para ajudar a cidade, não é necessário ocupar um cargo eletivo”, destacou.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

Atlas, ACIL, Nosso Clube, Valor Ambiental, BluePex, Sicredi, Prevseg, Alfadimmi, Sicoob, Quality, GF Lanternas, Cozinha da Família, Don Francesco Pizzaria, PrevMed, Helpmóvel, Auto Peças Motoristas, Data System, Realen Folheados, Wise, Pralana, AirZap, Plant Defender, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Data Smart, Solutions BI e Presscom Comunicação.

Estudo do OSB-Limeira indica melhorias que devem ser priorizadas nos portais da transparência

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Relatório sugere como Executivo e Legislativo podem tornar mais claras e completas as informações disponibilizadas aos cidadãos

Amparado pela metodologia de Monitoramento da Transparência Municipal, o Observatório Social do Brasil – Limeira sugeriu, em seu mais recente relatório bimestral, melhorias nos portais de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal. Os voluntários do Grupo de Transparência desenvolveram um estudo que apresenta o Índice de Percepção da Transparência Pública Municipal (IPT-M) relativo aos meses de março e abril.

Esse relatório, realizado bimestralmente, é disponibilizado para os cidadãos no site do OSB-Limeira. Em sua última edição, publicada em abril, evidencia melhorias prioritárias que podem ser adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo nas informações prestadas à população. Vale ressaltar, porém, que a avaliação geral do IPT-M permaneceu em um patamar considerado “Ótimo”, alcançando 81 pontos – numa escala de 0 a 100 – em março e apresentando uma pequena elevação para 83 pontos no mês seguinte.

Seguindo os critérios da Transparência Internacional Brasil (TIBR), as melhorias prioritárias recomendadas ao Portal da Transparência da Prefeitura foram nos itens “Compras Emergenciais”, “Doações” e “Controle Social”. Como exemplo, no primeiro item, a sugestão do OSB-Limeira é a disponibilização integral dos indicadores “valores totais” e “valores unitários” dos itens empenhados e adquiridos pelo Poder Público no período de pandemia.

Os voluntários do GT Transparência constataram que essas informações estão ausentes do painel “Despesas realizadas durante a situação de calamidade pública” do Portal da Transparência da administração municipal para os itens empenhados a partir de janeiro de 2021.

SUGESTÕES AO LEGISLATIVO

Em relação à Câmara, os itens que devem merecer atenção são “Obras Públicas”, “Despesas com Diárias e Passagens”, “Prestação de Contas do Ano Anterior” e “Relatório de Execução Orçamentária dos Últimos 6 meses”. Sobre o item “Despesas com Diárias e Passagens”, também para citar um exemplo, uma das recomendações do OSB-Limeira é que o Legislativo disponibilize no Portal da Transparência, de forma precisa e clara, as seguintes informações: “período”, “destino da viagem” e “motivo da viagem”.

Também foi recomendado à Câmara que seja aprimorada a solicitação de acesso à informação cidadã por meio do E-sic, visto que hoje são exigidos dados desnecessários ou que dificultam à população registrar protocolos de requisição na plataforma.

Periodicamente, após a publicação dos relatórios bimestrais, o OSB-Limeira formaliza as sugestões de melhoria recomendadas, de maneira detalhada, técnica e com embasamento legal, aos poderes Executivo e Legislativo por meio de ofícios. Nesse sentido, o ofício mais recente à Prefeitura com sugestões de melhoria foi enviado no dia 22 de abril, e para a Câmara, no dia 29 de março.

Com esse trabalho, o OSB-Limeira visa elevar o IPT-M de maneira contínua, além de melhorar a experiência dos cidadãos que acessam os portais da transparência do município. Busca, ainda, aumentar o nível de adequação dos órgãos municipais à Lei de Acesso à Informação e a outras normativas legais que tratam da transparência pública.

PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

Prefeitura
Câmara

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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