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Voluntários do OSB-Limeira iniciam atividades dentro da parceria com a Escola Legislativa da Câmara

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Objetivo é aumentar as atribuições do grupo de trabalho que monitora o dia a dia da Casa

A Escola Legislativa Paulo Freire recebeu voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no dia 1º de março para iniciar os trabalhos de aprofundamento dos integrantes do Grupo de Trabalho Câmara Municipal na rotina de procedimentos do Legislativo municipal. Parceria nesse sentido vinha sendo alinhada desde o final de 2023.

A oficina foi conduzida pela diretora da Escola Legislativa, Giane Boscolo. Pelo OSB-Limeira, estiveram presentes Milton Souza, Lupércio Piccolo, Diomedes Tamani, Ana Estela Martins, Adalberto Heinel, Josiane Sacco, Fernando Monteiro e Tadeu Reis.

Em 2024, o GT Câmara pretende agregar novas atribuições ao seu trabalho de monitoramento das atividades da Casa Legislativa. O objetivo é aproveitar a estrutura e a expertise da Escola Legislativa para se aprofundar no conhecimento das atribuições de todos os setores da Câmara e, assim, compartilhar essas informações com a população.

Criada em 2013 para aproximar o Legislativo da sociedade e aprofundar o conhecimento técnico parlamentar dos servidores e vereadores, a Escola Legislativa tem, entre suas funções, a promoção da educação para a cidadania e a melhoria da produção legislativa. Também cabe a ela a promoção de cursos, palestras, seminários e atividades culturais com o objetivo de envolver a população nas atividades da Câmara.

O GT Câmara acompanha, desde a fundação do OSB-Limeira, em 2017, todas as sessões do Legislativo limeirense, fazendo apontamentos sobre a atuação dos vereadores. Nesse período, já foram notadas melhorias, como mais assiduidade e pontualidade dos parlamentares.

Para este ano, o grupo pretende envolver mais pessoas nesse trabalho, com cada integrante levando convidados para presenciar sua atuação durante as sessões. Também está sendo alinhada a observação das reuniões das comissões temáticas da Câmara, para garantir acesso inclusive aos projetos de lei que ainda não chegaram ao plenário.

Novos encontros entre integrantes do GT Câmara do OSB-Limeira e da Escola Legislativa serão agendados durante este ano.

Recesso parlamentar: período de suspensão das atividades regimentais do Legislativo

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Nessas datas, deixam de acontecer sessões ordinárias e extraordinárias e outras atribuições dos parlamentares

O ano está acabando e, como de praxe, o termo “recesso parlamentar” aparece com frequência no noticiário. E você, sabe do que se trata? Para entender o tema, vamos recorrer à Agência Senado, que nos ensina que:

“É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Com objetivo de zelar pelas prerrogativas do Legislativo, funciona no período de recesso a Comissão Representativa, à qual são conferidos alguns poderes, como o de aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar os atos do Executivo”.

Detalhando um pouco mais, o recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do Legislativo, em todos os níveis, ficam suspensas. Entre elas, reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias e extraordinárias e votação em plenário.

A Câmara Municipal de Limeira, conforme determina seu Regimento Interno, também permanece em recesso entre 18 e 31 de julho e de 23 de dezembro e 1º de fevereiro.

Durante esses períodos, os vereadores devem exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

Interessante saber ainda que:

👉 Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.

👉 A sessão legislativa não pode ser interrompida em julho, ou seja, não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso não seja aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).