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Na dimensão Legal, 40% das prefeituras da região zeram no Índice de Transparência e Governança Pública

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Sob esse prisma, ranking avalia a divulgação da regulamentação e implementação de aspectos legais e normativos no nível municipal

Quando observadas sob o prisma da dimensão Legal, 40% das prefeituras da região de Limeira obtêm nota zero no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), aplicado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira com metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil. Nesse aspecto, é analisada a publicação da regulamentação de normas que condizem com as leis e decretos vigentes, como acesso à informação, proteção do denunciante, dados abertos, proteção de dados pessoais e defesa de interesses.

Divulgada em setembro, a versão 2023 do ranking avaliou, a exemplo do ano passado, 10 prefeituras: Analândia, Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes. O trabalho buscou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção nesses municípios.

De um modo geral, todas as administrações avaliadas pioraram em quesitos de transparência e governança pública em relação à mesma avaliação realizada no ano passado, com desempenhos considerados insatisfatórios pelo ITGP. Em uma escala de 0 a 100, na qual quanto mais perto de 100 mais transparente é a prefeitura, a região obteve somente 41 pontos de nota média e metade dos municípios teve queda de pontuação.

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão Legal, que monitora a publicação das normas, em nível municipal, que protejam os direitos de acesso à informação e de defesa de interesses dos cidadãos. Nenhuma das 10 cidades avaliadas mostra que possui regulamentação de conflitos de interesses e lei de proteção ao denunciante, duas normas cruciais para o combate à corrupção.

Quatro das 10 prefeituras observadas zeraram a pontuação nessa dimensão e metade classificou-se como “Ruim”. Vale destacar que apenas a prefeitura de Limeira alcançou pontuação regular neste quesito, o que é preocupante, visto que há questões imprescindíveis e altamente recomendáveis nessa dimensão, como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na média das cidades englobadas, foi a única dimensão que ficou abaixo de 20 pontos, nível classificado como “Péssimo”.

CIDADES QUE ZERARAM

As prefeituras que receberam nota zero na dimensão Legal foram Analândia, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho e Santa Cruz da Conceição. Conchal, Iracemápolis e Santa Gertrudes obtiveram 25 pontos, enquanto Capivari ficou com 31.25 pontos e Cordeirópolis, com 37.5. Limeira conquistou 50 pontos.

Os critérios de avaliação se baseiam nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). Após divulgar os dados gerais do ranking, o Observatório passará a trazer ao público as análises de cada uma das dimensões avaliadas.

As informações foram coletadas nos portais principais e de transparência de cada prefeitura, através da pesquisa realizada por 16 voluntários capacitados pelo OSB-Limeira. O segundo ano de avaliações foi iniciado em junho de 2023 e, após a coleta, os dados foram divulgados às prefeituras, com um prazo estipulado para que apresentassem recursos caso acreditassem que a nota em algum indicador possa ter sido diferente.

“O OSB vem fazendo reiteradas recomendações de boas práticas e têm cooperado com os governos dessas cidades para a implementação de melhorias que levem a mais transparência, porém, com tantas tecnologias e informações disponíveis, espera-se que as prefeituras façam sua lição de casa e se adequem à legislação vigente”, avaliou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Cozinha da Família, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub e Álamo.

A um ano das eleições municipais, ranking mostra piora nos níveis de transparência e governança pública em 5 de 10 municípios da região Limeira

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Avaliação realizada pelo Observatório Social de Limeira, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, mostra que prefeituras ainda falham em regulamentar e publicizar marcos legais primordiais sobre dados públicos e pessoais

Ranking divulgado no dia 12 de setembro pelo Observatório Social do Brasil – Limeira revela que prefeituras da região de Limeira pioraram em quesitos de transparência e governança pública em relação à mesma avaliação realizada no ano passado. Todos os municípios tiveram desempenho considerado insatisfatório no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

Em uma escala de 0 a 100, na qual quanto mais perto de 100 mais transparente é a prefeitura, a região obteve somente 41 pontos de nota média e metade dos municípios tiveram queda de pontuação, apesar das recomendações de boas práticas e da cooperação com os governos dessas cidades para a implementação de melhorias. Apenas Limeira (55.6 pontos), Capivari (52.2 pontos) e Cordeirópolis (51.5 pontos), que ocupam respectivamente as primeiras posições, obtiveram mais de 50 pontos. Apesar da colocação, o nível de transparência desses municípios ainda é regular.

Pelo segundo ano consecutivo, o trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção de 10 municípios da região, com base no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e aplicada pelo OSB-Limeira.

Nenhuma prefeitura se enquadrou na categoria ótima, ao mesmo tempo em que não tivemos nenhuma classificada como péssima. Por outro lado, cinco municípios tiveram avanço em suas notas, como, por exemplo, a Prefeitura de Capivari, que aumentou 23.4 pontos na avaliação, ganhando 8 colocações no ranking em comparação ao ano passado.

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão legal, que monitora a regulamentação e aderência, em nível municipal, do órgão avaliado às normas que protejam os direitos de acesso à informação e de defesa de interesses dos cidadãos. Nenhuma das 10 cidades avaliadas mostra que possui regulamentação de conflitos de interesses e lei de proteção ao denunciante, duas normas cruciais para o combate à corrupção. Nessa dimensão, o trabalho dos vereadores para apresentação de projetos de lei que regulamentem essas leis é inerente ao desenvolvimento e bom desempenho de um arcabouço legal sólido.

Segundo Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, o ranking de 2023 valoriza a importância e consolida a metodologia para avaliação de prefeituras, além de ressaltar a necessidade de maior comprometimento da administração pública municipal sobre o tema transparência.

“Quanto maior o nível de transparência no município, maior o espaço de atuação da sociedade civil na justiça e no controle social”, observou o responsável pela avaliação na região. “Ainda há muito por fazer, porém, na comparação com 2022, nota-se modesta melhora nos itens de municípios avaliados”. Faber acrescentou: “Com tantos recursos tecnológicos disponíveis atualmente, Executivo e Legislativo municipal precisam se unir e aperfeiçoar todos os mecanismos que envolvem dados públicos, afinal, transparência é regra, sigilo é exceção”.

Dentre os aspectos positivos identificados pelo Ranking, viu-se que a maior parte das prefeituras passou a adequar os respectivos sites institucionais e Portais da Transparência, de modo a disponibilizar mecanismos que facilitam o acesso à informação e o contato com os cidadãos, por meio de ferramentas que permitem o direcionamento de manifestações e denúncias. Nesse sentido, boa parte das prefeituras possui e divulga, em plataforma online, o Diário Oficial e o serviço de acesso à informação do município. Além disso, todas possuem Portal da Transparência e canal de ouvidoria, com fácil acesso a partir do site principal do governo. Esses esforços, todavia, são iniciais e representam apenas as etapas mais elementares para a garantia da transparência no Poder Executivo.

Os critérios de avaliação se baseiam nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do ITGP, desenvolvida pela TI Brasil para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

Uma nova avaliação do Ranking de Transparência e Governança Pública de municípios da região de Limeira será divulgado em 2024. A avaliação será realizada, com metodologia atualizada, no primeiro semestre do ano devido às eleições municipais.

OSB-Limeira e Prefeitura de Capivari se reúnem para tratar do Índice de Transparência e Governança Pública

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ITGP avalia a transparência da administração municipal de 10 cidades da região

Representantes do Observatório Social do Brasil – Limeira e da Prefeitura de Capivari se reuniram em plataforma online no dia 1º de agosto para detalhamento de informações contidas no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). Aplicado pelo OSB–Limeira com o apoio da Transparência Internacional – Brasil , o índice avalia a transparência da administração municipal de 10 cidades da região, levando em conta diversos critérios.

As pontuações de 0 a 100 são dadas de acordo com a presença das informações solicitadas em cada indicador nos portais principais e de transparência das prefeituras. Nas últimas semanas, aconteceu a fase de recursos do ITGP, durante a qual o OSB–Limeira enviou uma planilha com os resultados preliminares de cada administração. Esse levantamento trouxe a pontuação de cada indicador da aba geral e da aba da saúde, e as prefeituras tiveram um prazo para analisar os dados apresentados.

A Prefeitura de Capivari solicitou uma reunião para compreender melhor os trâmites desta etapa. Participaram Ivan Rosatto de Carvalho, secretário municipal de Governo; Antônio Valter Carlos da Rocha, diretor de Gestão Administrativa da Saúde; Cristhiane Ananias Ambrosiano, diretora de Convênios da Saúde; e Luciano Aparecido de Lima, diretor da LLACT Consultoria.

A equipe de Capivari pôde tirar dúvidas sobre o preenchimento da planilha de recursos, cujo prazo de entrega venceu no dia 4 de agosto. E os representantes do OSB-Limeira deram orientações e disponibilizaram novamente a planilha de metodologia comentada. Vale lembrar que a planilha é desenvolvida pelo OSB por meio de documentos disponibilizados pela TI-Brasil, como Nota Metodológica e Guia de Recomendações, além de de pesquisas feitas em portais do Poder Público.

OSB-Limeira mostra aos municípios da região que falta transparência para dados relativos à área de saúde

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Com apoio da Transparência Internacional, foi realizada análise com base no ITGP de informações disponibilizadas por 10 cidades

Há muito a ser melhorado em termos de disponibilização dos dados relativos à saúde nos 10 municípios avaliados pelo Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, aplicado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. Esse ranking, lançado em junho, avalia 54 critérios distribuídos em cinco dimensões do Poder Público de Analândia, Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

Em 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, o OSB-Limeira promoveu uma roda de conversa on-line com gestores e servidores municipais para apresentar a análise técnica e qualitativa dos dados referentes à saúde. O objetivo foi oferecer sugestões de melhorias e ouvi-los sobre suas considerações. Foram convidados para o encontro virtual mais de 200 servidores públicos de prefeituras, câmaras e promotorias.

O encontro com os membros do OSB-Limeira teve a participação de Sérgio Moreira (secretário municipal de Comunicação de Limeira), Kelly Camargo (presidente do Conselho Municipal de Transparência de Limeira), Murilo Biagioli (chefe do gabinete do vereador Dr. Júlio de Limeira), Hugo Nogueira Luz (diretor de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde de Limeira) e Cristhiane Ananias Ambrosa (diretora de Convênios da Saúde da Prefeitura de Capivari).

ENTENDA O RANKING

A escala do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região vai de 0 a 100 pontos, sendo que 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência e participação social. O trabalho utilizou critérios de avaliação que se basearam no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

Os 10 municípios da região foram avaliados pelo OSB-Limeira seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; Comunicação, Engajamento e Participação. O objetivo do ranking é oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações. No tocante à saúde, foram analisados os itens Plataformas; Governança; Transparência e Abertura de Dados; e Comunicação, Engajamento e Participação.

ENTRE RUIM E PÉSSIMO

Em todos eles, a nota média dos 10 municípios ficou entre ruim e péssima, sendo, respectivamente, 26,67; 16,25; 17,75; e 26,11. No melhor desempenho, no item Plataforma, a média se elevou em razão de Artur Nogueira e Santa Gertrudes conseguirem 83,33 pontos. Essa dimensão é majoritariamente baseada na Lei de Acesso à Informação, já solidificada no Brasil, que regula os Portais da Transparência.

Comunicação, Engajamento e Participação teve a média classificada como ruim, visto que as informações dos responsáveis estavam desatualizadas nos sites e há demora na resposta aos ofícios encaminhados. As duas dimensões com piores médias, classificadas como péssimas, foram Administrativo e Governança e Transparência e Abertura de Dados.

A primeira engloba a disponibilização de informações sobre os colaboradores, auditorias, relatórios e cumprimento de metas no portal principal da prefeitura, e a segunda, a publicação mensal e anual de dados financeiros da prefeitura. Os governos não estão disponibilizando as informações necessárias para que os cidadãos acompanhem o cumprimento do Plano de Governo e do Plano Plurianual apresentados.

“Não há como saber como está sendo utilizado o dinheiro da receita pública, quem são os colaboradores, se as auditorias estão sendo feitas desses dados financeiros e como estão os relatórios de cumprimento de metas”, detalhou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, que participou da reunião.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Sicredi, Valor Ambiental, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Cozinha da Família, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, BlueSun, PrevMed, Auto Peças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Solutions BI, Data Smart, LifeClub, Aspen Investimentos e Álamo.

Nova avaliação do OSB-Limeira mostra que municípios do interior de São Paulo não fornecem informações suficientes para a população

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Dos 10 municípios monitorados, 6 foram classificados como ruins ou péssimos na dimensão de Transparência Administrativa e Governança

O Observatório Social do Brasil – Limeira lançou no dia 5 de julho o Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, que abrange 10 municípios do interior paulista. O trabalho, que utilizou metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do Poder Público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o Poder Público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Nesta 1ª edição do ranking, apenas o município de Conchal (60,6 pontos) se destacou com nível bom de transparência e governança. Capivari (28,7 pontos), Analândia (24,5 pontos) e Engenheiro Coelho (24,2 pontos) apresentaram nível ruim, ocupando as últimas posições do ranking.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, sendo que 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Mais da metade das cidades avaliadas (60%) obteve pontuação classificada como regular. Nenhuma prefeitura se enquadrou na categoria “ótima”.

Confira, na íntegra, os resultados das avaliações de Limeira e Região aqui.

Critérios – Os critérios de avaliação se basearam nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia que foi elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação foi realizada pelo OSB-Limeira seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O ranking avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Também no dia 5 de julho, a Transparência Internacional – Brasil lançou a avaliação de transparência e governança pública dos Estados brasileiros, incluindo o Estado de São Paulo, que ocupou a 12° posição com 67,3 pontos (bom).

Desempenho geral – A análise que se faz deste primeiro ranking lançado pelo OSB-Limeira é a de que o nível de transparência e governança pública ainda se encontra abaixo do recomendado. A região que abrange os municípios de Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis, Artur Nogueira, Conchal, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Capivari, Analândia e Engenheiro Coelho apresentou pontuação média de 43.02 pontos (regular). A maioria dos municípios avaliados tem classificação regular, bem longe do ideal.

Mayara Singh Diório, coordenadora voluntária da aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública no âmbito do OSB-Limeira, coloca: “O resultado dessa primeira etapa do projeto confirma que ainda há muito a ser feito para o avanço da transparência na gestão pública. É um trabalho contínuo em duas frentes: das autoridades competentes, que possuem como função e dever legal fornecer, de forma acessível e compreensível, toda a informação pública, e da sociedade civil organizada em conscientizar a população, afinal o acesso a essas informações não é somente um direito, mas também um exercício de cidadania. Um projeto como esse é uma ação concreta de que a sociedade civil está mais atuante e seguirá unida na promoção da transparência”.

De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade da centralização e divulgação de informações, no site institucional da prefeitura, de mecanismos de governança, como código de ética, organograma, instrumentos de planejamento e relatórios de auditoria, entre outros documentos que viabilizam a governança da administração pública municipal.

“Os itens avaliados pela metodologia da Transparência Internacional – Brasil são práticos e realistas. De um lado, avaliam-se elementos mínimos e legais que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar gastos públicos e, mais do que isso, participar da gestão pública, garantindo que os recursos sejam direcionados ao que a população mais precisa. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns municípios pelo Brasil, a metodologia traz boas práticas de transparência e governança possíveis de serem aplicadas e que contribuem diretamente para melhorar a gestão pública e prevenir a corrupção. O OSB-Limeira acumula anos de trabalho nessa agenda e essa avaliação pode contribuir muito para a região avançar”, comenta Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.

No momento deste lançamento, o OSB-Limeira recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já àquelas que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é para que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. A avaliação será feita novamente em dezembro deste ano e o OSB-Limeira se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

Sobre o Observatório Social de Limeira

É um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, manutenção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. A instituição conta com o trabalho voluntário de mais de 100 cidadãos limeirenses, que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

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OSB-Limeira irá avaliar transparência e governança pública de municípios no interior do Estado de São Paulo

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Iniciativa conta com metodologia e apoio da Transparência Internacional – Brasil

O Observatório Social de Limeira foi selecionado entre dezenas de organizações que se candidataram em um grande edital publicado pela Transparência Internacional-Brasil (TIBR) em 2021 e irá avaliar o nível de transparência e governança pública de 10 municípios no interior do Estado de São Paulo. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), nome da iniciativa, utilizará a metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e também contará com o apoio técnico da organização. O ITGP busca avaliar e fomentar as agendas de transparência, integridade, governança pública e participação cidadã em diferentes níveis federativos e de poder do país.

“Em 2020, com a pandemia de Covid-19, lançamos o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, um esforço pioneiro e reconhecido internacionalmente de incentivar a transparência nos estados e capitais brasileiros que gerou engajamento efetivo das autoridades públicas e mudou o nível de transparência no país”, explica Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da TIBR. ”A partir dessa experiência, surge o ITGP, uma metodologia permanente que tem como objetivo avaliar transparência e governança pública de forma mais ampla”.

Em 2022, o ITGP será implementado em três frentes distintas de trabalho. Duas delas estão sob a responsabilidade da TIBR, que avaliará as ações do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, incluindo também órgãos do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. No nível municipal, a TI Brasil desenvolveu uma metodologia específica e apoiará 9 organizações, entre elas o OSB-Limeira, na avaliação de mais de 200 municípios de oito estados brasileiros.

O OSB-Limeira fará a avaliação nos 10 municípios do Interior do Estado de São Paulo: Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis, Artur Nogueira, Conchal, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Capivari, Analândia e Engenheiro Coelho. Além de avaliar a existência de políticas públicas e legislações que promovam a transparência, participação cidadã e combate à corrupção, o objetivo é incentivar melhorias e colaborar com cada uma das prefeituras avaliadas para o avanço dessas agendas.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, o índice é uma oportunidade para os gestores públicos aprimorarem o trabalho nos municípios, pautados pelas melhores práticas do país em sintonia com a Lei de Acesso à Informação. “O ITGP chega em um momento muito importante para nossa democracia, pois provoca a sociedade a exercer ativamente o controle social e a ampliar o diálogo com a administração pública, no sentido irreversível de aperfeiçoamento das práticas de transparência e integridade”, afirma. “O OSB-Limeira e seus voluntários estão muito orgulhosos em poder participar dos primeiros capítulos da criação desse novo índice que deve marcar o controle social no Brasil”.

“Não há como combater a corrupção e garantir direitos sem transparência e espaços de participação”, complementa Nicole. “A metodologia de avaliação pretende fomentar a competição positiva e a cooperação entre as prefeituras e a sociedade através da criação de espaços de diálogo e aprendizado mútuo para implementar mudanças nesses municípios”.

As prefeituras receberam um comunicado oficial nesta quinta (5) sobre a avaliação. O lançamento dos resultados está previsto para o início de julho.

RECOMENDAÇÕES PARA PREFEITURAS  

A TIBR lançou nesta quinta o Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. A publicação apresenta um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas que servem como orientações para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de pequenos e médios municípios brasileiros. O Guia, que integra as ações do ITGP e apresenta critérios que serão utilizados na avaliação, pode ser acessado neste link.

SOBRE A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – BRASIL 

A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atua no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. A rede também significa colaboração e inovação, o que dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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