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Prefeitura e OSB-Limeira realizam última reunião do ciclo 2021-2024 do Compromisso com Limeira

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Durante o encontro, também foi abordada a próxima edição do documento, que cobrirá o período 2025-2028

No dia 18 de novembro, representantes do primeiro escalão do Executivo municipal se reuniram com uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no Edifício Prada, sede da Prefeitura. O encontro marcou o encerramento do ciclo 2021-2024 do Termo de Compromisso com Limeira e deu prosseguimento às discussões para a construção da edição 2025-2028 do documento.

A agenda incluiu o acompanhamento bimestral da aplicação dos itens do Termo de Compromisso 2021-2024 pelo Executivo, que, pela projeção atual, chegará ao final do ano com 83% de avanço. Neste último encontro referente aos quatro anos da primeira edição do Termo, os voluntários do OSB-Limeira adiantaram que estão consolidando as informações finais para encerrar a avaliação deste ciclo, que será divulgada em 2025, após o fechamento oficial das metas.

“Avaliamos aprendizados e traçamos perspectivas para o próximo ciclo, que será agendado com a futura gestão municipal”, destaca Raul Groppo, coordenador do Compromisso com Limeira. Sobre este primeiro ciclo do Termo, ele salienta que conquistas já podem ser sentidas na prática pela população.

Entre elas, cita o fato de Limeira estar hoje entre as 25 cidades mais transparentes do Brasil, avanço proposto pelo Compromisso 1 do documento, “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal”.

Quanto ao Compromisso 2, “Incentivar a participação popular na elaboração e cumprimento do Planejamento Estratégico e Orçamento Municipal, tornando Limeira uma cidade cada vez melhor para se morar”, Groppo ressalta que esse tópico foi fundamental para o desenho da próxima edição do Termo, com a medição de itens que não eram vistos com a importância que merecem.

Já o Compromisso 3, “Incentivar maior participação de empresas limeirenses nas compras municipais, estimulando a economia local e a redução do gasto público”, teve como resultado os R$ 500 milhões que retornaram ao município pelo envolvimento dos empresários limeirenses nas licitações do Poder Público, que triplicou nos últimos quatro anos.

Sobre a edição 2025-2028 do Termo, do qual o prefeito eleito, Murilo Félix, é signatário, o Observatório reforça que o documento está disponível aqui.

O Termo traz 10 itens inspirados na Agenda 2030 da ONU, adaptados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à realidade brasileira. Esses itens serão integrados ao Programa de Metas do município e tratam de temas como mortalidade infantil e materna, educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros de grande impacto social.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Saiba quais são as regras que definem em quais cidades há 2º turno nas eleições municipais

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Localidades com mais de 200 mil eleitores podem ter nova rodada do pleito para chefe do Executivo

Quando chega o período das eleições municipais, uma dúvida comum entre os eleitores é se haverá ou não um 2º turno na disputa para a escolha do prefeito. A regra para isso é simples e depende do tamanho do município. Confira a seguir.

👉 Regras para a realização do 2º turno

O 2º turno em eleições para prefeitos só é possível em municípios que atendem a duas condições principais:

1. População acima de 200 mil eleitores: para que um município possa ter 2º turno, ele deve ter mais de 200 mil eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante ressaltar que o critério é o número de eleitores, e não o total de habitantes da cidade.

2. Nenhum candidato alcança mais de 50% dos votos válidos no 1º turno: se, no 1º turno, nenhum dos candidatos conseguir mais de 50% dos votos válidos (ou seja, desconsiderando brancos e nulos), os dois concorrentes mais votados avançam para o 2º turno. Essa etapa é uma nova votação entre esses dois, e vence aquele que obtiver a maioria simples dos votos.

👉 Como saber se a cidade pode ter 2º turno?

Para verificar se há a possibilidade de 2º turno em determinado município, basta conferir o número de eleitores. Cidades com menos de 200 mil eleitores estão automaticamente fora dessa regra, e o pleito se resolve em apenas um turno. Já municípios maiores, como as capitais e outras grandes cidades, têm essa possibilidade.

👉 Por que o 2º turno é importante?

O 2º turno permite que a escolha do prefeito seja mais representativa, garantindo que o candidato eleito tenha a aprovação de mais da metade dos eleitores que participaram da votação. Esse modelo evita que candidatos com baixa representatividade sejam eleitos apenas por terem obtido uma pluralidade de votos em um cenário com muitas candidaturas no 1º turno.

👉 E quando acontece o 2º turno?

No Brasil, o 2º turno das eleições municipais é realizado no último domingo de outubro.

Voluntários do OSB acompanham evolução do Termo de Compromisso com Limeira com 1º escalão do Executivo

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Também esteve na pauta o desdobramento da nova edição do documento, que já teve adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito

Os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira foram recebidos por uma equipe do 1º escalão do Poder Executivo no dia 16 de setembro para o acompanhamento bimestral da aplicação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024. Também esteve na pauta o desdobramento da edição 2025-2028 do documento, que já teve adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito nas Eleições Municipais deste ano.

Sobre o Termo em vigor desde o início deste mandato, os secretários municipais puderam acompanhar a avaliação do OSB-Limeira sobre os itens que obtiveram avanço e aqueles que ainda demandam mais atenção. Um dos pontos positivos realçados pelos voluntários do Observatório foram as ações para fomentar a participação da população na melhoria contínua do Programa de Metas do município.

Como a próxima reunião bimestral entre OSB e Executivo deveria ocorrer em novembro, portanto após o pleito municipal e no período de transição de governos, ainda necessita de confirmação. A eleição terá o 1º turno no dia 6 de outubro e o 2º, se necessário, no dia 27 do mesmo mês.

Quanto ao Termo de Compromisso 2025-2028, foram percorridos na reunião alguns itens já incluídos pelos quatro candidatos a prefeito de Limeira – Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) – em seus planos de governo. A íntegra do documento, que foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos aqui.

O Termo traz temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados ao Programa de Metas do município. São itens que envolvem mortalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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OSB e 1º escalão do Executivo avançam nos debates sobre Termo de Compromisso com Limeira

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Reunião entre secretários municipais e voluntários do Observatório traçou passos para conclusão da atual edição e construção da próxima

Representantes do 1º escalão do Executivo municipal receberam no dia 20 de maio uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira para prosseguimento nos debates sobre a conclusão do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e a construção da nova edição do documento. O encontro aconteceu no Edifício Prada, sede da Prefeitura.

Participaram os secretários municipais Luiz Alberto Battistella (Administração), Sérgio Moreira (Comunicação Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), Luiz Augusto Zanon (Esporte e Lazer), José Aparecido Vidotti (Fazenda), Edison Gil (chefe do Gabinete), André Basso (Gestão Estratégica) e Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos). Também marcaram presença Maria Aucélia Damaceno (presidente do Ceprosom), Edilson Merli (superintendente do IPML) e Alexandre Ferrari (assessor executivo da Secretaria de Saúde).

Desde a implantação do Termo, no início de 2021, os voluntários do OSB-Limeira vêm se reunindo periodicamente com o Executivo e o Legislativo para acompanhamento da implantação dos itens propostos pelo documento.

“Nosso objetivo é dar continuidade, nas próximas gestões, às conquistas alcançadas nesses últimos quatro anos e avançarmos naquilo que precisa ser melhorado, independentemente de quem esteja no comando do Poder Público”, explicou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

PRÓXIMAS ETAPAS

A nova edição do Termo de Compromisso com Limeira será proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro para vigorar no próximo mandato dos dois poderes. O documento traz 10 itens que os eleitos deverão se comprometer a colocar em prática. Oito deles são pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que compõem o mapa de risco da cidade.

O 9º ponto se refere ao compromisso de incluir o Termo no Plano Plurianual 2026-2029 e no próximo Programa de Metas do município e o 10º traz aos vereadores e prefeito a responsabilidade de incentivar a participação das lideranças do Executivo e do Legislativo nas reuniões bimestrais com o OSB para atualização da aplicação do documento.

Em duas reuniões realizadas em abril, o OSB-Limeira detalhou o novo Termo a instituições da sociedade civil limeirense. A versão definitiva será apresentada na abertura do Agosto Transparente.

Nessa última reunião com a equipe do prefeito Mario Botion, ficou agendado para o dia 15 de julho um novo encontro, quando o Observatório apresentará o Relatório Anual 2023-2024, que traz um balanço de como foi a aplicação dos itens do Termo pelo Executivo e pelo Legislativo, enquanto os secretários municipais detalharão a atual situação das áreas encampadas pela nova edição do documento.

SOBRE O OSB

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OSB-Limeira e Executivo avançam no debate sobre melhorias nos 10 indicadores de risco do município

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Prefeito reuniu sua equipe de secretários para esclarecer sobre medidas que estão sendo tomadas para aperfeiçoar atuação da administração

O Observatório Social do Brasil – Limeira e o Executivo municipal avançaram, em encontro realizado no dia 11 de março, no Edifício Prada, sede da Prefeitura, no debate sobre 10 itens considerados críticos do mapa de risco da cidade. O prefeito Mario Botion reuniu sua equipe de secretários para informar sobre medidas que já estão sendo tomadas ou em planejamento com o objetivo de melhorar a atuação da administração municipal nos pontos sensíveis apontados pelos voluntários do OSB.

A proposta do Observatório é que esses itens sejam trabalhados como prioritários até o final desta gestão, em 31 de dezembro de 2024, fechando o Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 com avanço nesses aspectos, que também estão sendo considerados na confecção da edição 2025-2028 do documento. São pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequada à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que, de acordo com a proposta do OSB-Limeira, serão incorporados ao Programa de Metas do município.

O Observatório fez uma comparação do desempenho do Executivo nesses itens em 2023 em relação a 2022, identificando em quais houve piora, melhora ou estagnação. “O objetivo é cooperar com a administração para evolução dos resultados, cuidando para que as melhorias sejam incorporadas e aperfeiçoadas pelas próximas gestões”, explicou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

“Nosso desafio é terminar este ano com resultados melhores do que os do ano passado”, afirmou o prefeito, que abriu espaço para que seus secretários pudessem argumentar sobre itens que apresentaram piora. O secretário de Saúde, Vitor Santos, destacou, por exemplo, medidas que vêm sendo tomadas em relação às mortalidades infantil e materna. Entre elas, está desafogar o atendimento em pediatria e obstetrícia da Santa Casa por meio de parcerias. Também está sendo feito um trabalho junto aos pais para diminuir a resistência à vacinação.

ACIDENTES E VIOLÊNCIA

O titular da pasta de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, avaliou a necessidade de se separar em áreas urbana e de rodovias as estatísticas das mortes causadas por acidentes de trânsito. Segundo ele, os dados mostram que os óbitos decaíram na cidade de um ano para o outro levando em conta o perímetro urbano, mas aumentaram no total por conta dos acidentes nas estradas que cortam a cidade. Nesses casos, a responsabilidade, para ele, deveria ser do governo do Estado ou das concessionárias.

Quanto à violência doméstica, a vice-prefeita Erika Tank ressaltou que vem sendo feito um trabalho para incentivar as denúncias de crimes contra as mulheres, o que pode ter reflexo nos números que apontam a elevação dos casos. Botion também adiantou iniciativas que vêm sendo tomadas para aumentar o número de vagas em creches, incluindo reformas e ampliações.

“É fundamental termos um olhar integrado de todas as secretarias para os itens em que estamos trabalhando, para que seja possível atuar nas políticas públicas e no aperfeiçoamento da legislação sempre buscando soluções efetivas para os problemas”, observou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Vamos envolver o maior número de pessoas nesse objetivo de agir para transformar”.

Nos encontros bimestrais entre os voluntários do Observatório e o primeiro escalão do Executivo, já programados até o final do ano, haverá atualizações dos dados analisados. “Buscaremos fazer o que for possível, usando o que temos e observando experiências bem-sucedidas em outras cidades que possam ser adaptadas à nossa realidade”, antecipou Groppo.

O prefeito solicitou aos secretários que tenham um plano de ação para atingir os marcadores exigidos por cada item analisado e agradeceu a cooperação do OSB-Limeira em prol de mais eficiência na gestão pública. “Temos o mesmo objetivo, de oferecer um bom serviço à população, e é ótimo contar com a disponibilidade dos voluntários do Observatório para nos ajudar a fazer uma administração mais equilibrada”, ponderou.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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OSB-Limeira segue com atividades para fechamento do atual Termo de Compromisso com Limeira e construção da próxima edição

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Voluntários vêm se encontrando com Executivo e Legislativo para debater o documento; podcast aborda o tema

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue realizando diversas atividades relativas ao fechamento do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e à construção da edição 2025-2028 do documento.

No dia 4 de março, os voluntários Raul Groppo e Bruno Ponte, do grupo que coordena esse trabalho, tiveram novo encontro no Edifício Prada, onde foram recebidos pelos secretários André Basso (Gestão Estratégica) e Edson Gil (chefe do Gabinete).

A reunião foi preparatória para uma exposição que os membros do OSB-Limeira farão sobre 10 itens considerados críticos do mapa de risco da cidade para o prefeito e todos os secretários municipais no dia 11 de março.

A proposta é que esses pontos sejam trabalhados como prioritários até o final desta gestão, em 31 de dezembro de 2024. O objetivo é encaminhar o fechamento do atual Termo de Compromisso com Limeira com avanço nesses itens.

Em relação à edição 2025-2028 do documento, a redação inicial tem sido apresentada tanto ao Executivo quanto ao Legislativo municipais. Em abril, serão agendados encontros com partidos e instituições da sociedade civil para debater o Termo.

A população também pode se informar sobre o Compromisso com Limeira no podcast “Se Liga, Cidadão”. Novo episódio enfocando o tema foi gravado nesta segunda. Os episódios estarão disponíveis no canal do OSB-Limeira no Youtube em breve.

OSB-Limeira propõe ao Executivo foco prioritário na melhoria de 10 indicadores de risco do município

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Reunião na Prefeitura avançou na avaliação dos itens que serão tema de encontro com o prefeito e sua equipe de secretários no dia 11 de março

O Observatório Social do Brasil – Limeira está propondo ao Executivo municipal o foco em 10 itens considerados críticos do mapa de risco da cidade, do ponto de vista dos resultados apresentados neste momento, para que possam ser trabalhados como prioritários até o final desta gestão, em 31 de dezembro de 2024. No dia 5 de fevereiro, o assunto foi aprofundado em reunião no Edifício Prada com secretários municipais do prefeito Mario Botion.

Participaram os secretários Sérgio Moreira (Comunicação Social), André Basso (Gestão Estratégica), Edson Gil (chefe do Gabinete) e José Aparecido Vidotti (Fazenda). O encontro foi preparatório para uma exposição que os membros do OSB-Limeira farão sobre esses pontos do mapa de risco para o prefeito e todos os secretários municipais, no dia 11 de março. O objetivo é encaminhar o fechamento do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 com o avanço nesses itens.

Simultaneamente, o Observatório já trabalha na confecção da edição 2025-2028 do documento, cuja redação inicial tem sido apresentada tanto ao Executivo quanto ao Legislativo municipais. Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira, explicou que o novo texto do Termo propõe incorporar ao Programa de Metas do município o que está previsto na Agenda 2030 da ONU, adequada à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O Termo de Compromisso 2020-2024 foi idealizado em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município. Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara Municipal foram signatários do documento, que propôs três grandes objetivos aos candidatos. A aplicação na prática dos itens propostos vem sendo monitorada pelo Observatório desde o início dos mandatos, em 2021. O resultado desse trabalho foi resumido no Relatório Anual 2022-2023.

RISCOS DO MUNICÍPIO

Nesta nova edição, são considerados os principais riscos aos quais o município está propenso. Eles envolvem, prioritariamente, taxa de mortalidade materna, mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, ferimentos globais por acidentes em estradas, desenvolvimento de qualidade na primeira infância, impacto ambiental negativo per capita e formas de violência. Também fazem parte da lista acesso público à informação e proteção às liberdades fundamentais, desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes e manutenção da agenda de reuniões periódicas com o OSB.

A proposta é que a melhora desses e outros índices constem do próximo Plano Plurianual do município (PPA), já que o Termo foi incorporado por ele. Desde agosto, as sugestões do novo documento estão sendo submetidas à percepção do Poder Público. O próximo passo será apresentá-lo às instituições da sociedade civil e aos partidos políticos. No segundo trimestre deste ano, os candidatos que concorrerem nas eleições municipais de outubro – e que concordarem com ele – devem integrá-lo aos planos de governo. O último trimestre marcará a celebração da nova edição do texto.

“Os itens críticos que estamos priorizando, assim como os demais do Termo de Compromisso, podem melhorar com gestão estratégica integrada de todas as secretarias, aperfeiçoando a governança com mais eficiência”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Essas metas são oportunidades de elevarmos o nível desses indicadores fundamentais e subirmos a régua de medição de desempenho para a próxima administração municipal”.

“O OSB está propondo perspectivas para que possamos fazer a diferença, construindo juntos um plano para realizar o que falta, com esse importante olhar de quem está fora da administração municipal”, ressaltou o chefe do Gabinete do prefeito, Edson Gil. “Somos guardiões das lições aprendidas por uma gestão municipal, com a responsabilidade de as levar para a próxima, buscando elevar continuamente a eficiência dos processos de gestão municipal”, completou Groppo.

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Prefeito e secretários conhecem detalhes das propostas para o novo Termo de Compromisso com Limeira

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Voluntários do OSB-Limeira apresentaram ao 1º escalão do Executivo conceitos da construção da versão 2025-2028 do documento

O prefeito Mario Botion e sua equipe de governo puderam conhecer mais detalhes da construção do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 no dia 27 de novembro. Em encontro com voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no Edifício Prada, integrantes do primeiro escalão do Executivo municipal tiveram a oportunidade de entender os conceitos propostos para elaboração do documento e de tirar dúvidas.

Com isso, o prefeito e seus secretários poderão se preparar para mais uma etapa desse processo, marcada para o dia 5 de fevereiro, quando novamente se encontrarão com os membros do OSB-Limeira. A apresentação foi conduzida pelo gestor do Eixo Compromisso com Limeira, Raul Groppo, que lembrou que o Termo de Compromisso foi idealizado em 2019 e construído com o apoio de mais de 40 instituições do município.

Todos os postulantes a chefe do Executivo e 70% dos eleitos para cadeiras na Câmara Municipal foram signatários do documento, que propôs três grandes objetivos aos candidatos. A aplicação na prática dos itens propostos vem sendo monitorada pelo Observatório desde o início dos mandatos, em 2021. O resultado desse trabalho foi resumido no Relatório Anual 2022-2023.

A nova edição do Termo está sendo desenvolvida com base nos parâmetros de adequação à realidade brasileira das metas da Agenda 2030 da ONU, estipulados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O documento levará em consideração sua aplicação ao Programa de Metas de Limeira, considerando, para tanto, os principais riscos aos quais o município está propenso.

Entre esses riscos, estão itens como crimes sexuais, mortalidade materna e infantil, mortes em estradas, impacto ambiental negativo e epidemias e doenças transmissíveis, entre vários outros. São indicadores que poderão constar do próximo Plano Plurianual do município (PPA), já que o Termo foi incorporado por ele.

PRÓXIMOS PASSOS

Desde agosto, as propostas do novo Termo estão sendo submetidas à percepção da sociedade, que pode opinar sobre elas. Os voluntários do OSB-Limeira já debateram o tema também com vereadores e seus assessores. São 15 grandes metas baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, adaptados à realidade limeirense. “Nosso objetivo é levar as lições aprendidas por uma gestão para as próximas”, destacou Groppo. “Não podemos correr o risco de, por paixões partidárias, descontinuar aquilo que está dando certo”.

No primeiro trimestre de 2024, o Termo de Compromisso será proposto às instituições e aos partidos políticos. O segundo trimestre servirá para que os candidatos integrem o documento aos seus planos de governo. E o último trimestre marcará a celebração da nova edição do texto.

“Estamos construindo o futuro com várias mãos, estabelecendo a base para que o Poder Público ande junto com a sociedade civil”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Nossos encontros bimestrais com o Executivo têm sido um grande aprendizado para as duas partes, e esperamos que 2024 já reverbere algumas melhorias propostas pelo novo Termo, subindo a régua para medição do desempenho da próxima administração municipal”.

“Desde que o OSB vem medindo o desempenho da nossa gestão, temos buscado fazer os ajustes necessários para melhorar aqueles itens que não estão a contento, sempre envolvendo várias secretarias para o desenvolvimento de cada um deles”, ressaltou o prefeito, que se comprometeu a estudar as propostas para a nova versão do Termo juntamente com sua equipe, avaliando sugestões que podem acrescentar ao documento.

SOBRE O OSB

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No Executivo federal, negros são minoria e ganham salários menores que as pessoas brancas

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Dados constam de levantamento realizado pela ONG República.org

Além de serem minoria no serviço público federal, os negros recebem salários menores que as pessoas brancas. Foi a essa conclusão que chegou um levantamento realizado pela organização não governamental República.org, dedicada a melhorar a gestão de pessoas no serviço público.

Segundo a Agência Brasil, o estudo mostra que os negros são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do Executivo federal, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020.

E isso num país em que mais da metade da população é negra. No universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estão inseridos 55,7% dos brasileiros.

A baixa representatividade dos negros se agrava à medida que aumentam a importância e a remuneração do posto na administração pública. Ao se analisar o cargo mais elevado na hierarquia do serviço público no Executivo federal, o de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%.

Outro recorte que aprofunda a disparidade entre brancos e negros está nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gestão, como analistas de planejamento e orçamento, auditores e especialistas. Os brancos ocupam 73% dos cargos, enquanto pretos e pardos ficam com 23,72%.

O problema é acentuado pela desigualdade de gênero. A remuneração líquida média de homens brancos é de R$ 8.774,20 por mês, enquanto mulheres negras recebem média de R$ 5.815,50 mensalmente. Isso representa para elas um salário 33% menor.

A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados.

O levantamento da República.org aponta que, em 2008, seis anos antes do início da vigência da Lei de Cotas, 29% das pessoas que ingressaram no serviço público federal eram negras.

A pedido do OSB-Limeira, prefeito determina ampla divulgação sobre realização de audiências públicas

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Observatório requereu adequação dos procedimentos à nova redação da Lei Orgânica do Município

A Prefeitura acatou uma solicitação do Observatório Social do Brasil – Limeira para que dê ampla divulgação, nos canais oficiais do município, quando forem realizadas audiências públicas. Em ofício enviado ao prefeito Mario Botion, em abril, o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, requereu a adequação do procedimento de convocação e realização de audiências públicas à nova redação da Lei Orgânica do Município.

A Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 56/2023, aprovada pela Câmara neste ano, alterou o artigo 217 da LOM, determinando que “as convocações e realizações das audiências públicas serão amplamente divulgadas, devendo ser dada publicidade à sua convocação, inclusive inserido nos sítios oficiais (internet) do Poder Público, com pelo menos 15 dias antes da sua realização, para garantir a máxima participação da sociedade civil interessada, dos agentes públicos envolvidos e demais interessados”.

“A mera convocação no Jornal Oficial do Munícipio, apesar de apropriada e necessária, não basta para dar ampla publicidade aos atos administrativos”, ponderou Faber no ofício. Em resposta enviada ao OSB-Limeira no dia 27 de setembro, o prefeito informou que tomou medidas no sentido de atender à solicitação do presidente do Conselho de Administração.

Segundo Botion, todas as secretarias e autarquias foram comunicadas para que, quando da realização de audiências públicas, informem imediatamente a Secretaria de Comunicação Social para ampla divulgação, com inserção nos sites oficiais do Poder Público, conforme previsto na LOM. “Agradecemos a observação dessa instituição que, sempre atenta, age em prol da transparência do Poder Executivo”, concluiu Botion em seu ofício.