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Câmara aprova parcelamento de débitos municipais com até 90% de desconto sobre juros e multas

Projeto do Executivo permite regularização de tributos e outros créditos com fatos geradores registrados até 31 de dezembro de 2024

Na sessão ordinária de 23 de junho, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no município. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de tributos e outros créditos, tributários ou não, junto ao município.

O PPI permite o parcelamento e reparcelamento de débitos — inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados ou passíveis de cobrança judicial — com condições especiais, incluindo descontos sobre juros e multas.

O programa contempla dívidas com fatos geradores registrados até 31 de dezembro de 2024, e prevê atualização monetária, juros e multa até a data de formalização do pedido de ingresso. Os descontos são progressivos conforme o número de parcelas e o mês de adesão, chegando a até 90% sobre juros e multas de mora, tanto para tributos quanto para créditos não tributários.

A proposta também define os critérios para exclusão ou cancelamento do parcelamento em caso de inadimplência e especifica os casos de impossibilidade de inclusão no PPI. Segundo justificativa da Prefeitura, o objetivo é promover justiça fiscal, melhorar a regularização de pagamentos e assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos.

O projeto aprovado segue agora para apreciação do prefeito Murilo Félix. Após sanção, será promulgado, publicado no Jornal Oficial da Prefeitura e entrará em vigor.

OSB-Limeira propõe calendário de reuniões e eventos para acompanhar Compromisso com Limeira

Iniciativa busca ampliar a transparência e garantir o avanço contínuo das metas do município

O Observatório Social do Brasil – Limeira encaminhou ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo municipais a proposta de agenda para os encontros institucionais e eventos públicos que vão nortear o acompanhamento do Termo de Compromisso com Limeira no período de 2025 a 2028. A iniciativa busca garantir previsibilidade e continuidade no diálogo entre governo e sociedade civil sobre o cumprimento das metas sociais e econômicas firmadas pelos gestores públicos.

No ofício destinado ao Executivo, o OSB-Limeira solicita a formalização de um calendário fixo para as reuniões de acompanhamento com a Prefeitura, que devem ocorrer na segunda segunda-feira dos meses de fevereiro, maio e outubro. Os participantes devem ser o prefeito, equipe técnica indicada e voluntários do Compromisso com Limeira. Nessas ocasiões, serão discutidos os avanços relacionados aos compromissos assumidos pelo governo municipal.

Além dessas reuniões institucionais, o Observatório também propôs as datas permanentes dos eventos públicos Março Transparente e Agosto Transparente, que têm como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade sobre o andamento das metas do município. Ambos serão realizados na Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL): o primeiro sempre na segunda quinta-feira do mês de março, a exemplo do que já aconteceu em 2025, e o segundo na primeira quinta-feira de agosto. São convidados a participar representantes do Executivo e Legislativo, entidades signatárias do Compromisso com Limeira e outras instituições da sociedade civil, imprensa e voluntários.

No ofício endereçado à Câmara Municipal, o OSB-Limeira também propôs a elaboração de um projeto de lei que determine a divulgação quadrimestral do Programa de Metas do município. Atualmente, o relatório é publicado anualmente, geralmente em abril do ano seguinte ao executado, o que dificulta a fiscalização tempestiva por parte do Legislativo e o monitoramento cidadão. A proposta do Observatório é que as informações sejam disponibilizadas a cada quatro meses, com prazo máximo de 45 dias após o encerramento do respectivo quadrimestre.

Para o Observatório, a medida fortalecerá a transparência ativa, permitirá maior alinhamento entre planejamento e execução e facilitará a participação social no acompanhamento das políticas públicas.

Reuniões periódicas fortalecem o Compromisso com Limeira

Observatório Social do Brasil – Limeira promove alinhamento contínuo de ações e metas

O OSB-Limeira realiza encontros bimestrais com o Executivo e o Legislativo municipais para acompanhar o avanço das propostas contidas no Termo de Compromisso com Limeira, documento assinado pelo prefeito e por todos os vereadores com metas para o período de 2025 a 2028.

No dia 29 de maio, o diálogo foi com o prefeito Murilo Felix. Em pauta, o andamento das ações previstas no Termo com base nos mapas de risco social e econômico, a tramitação do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Diretor – fundamentais para garantir que os compromissos assumidos estejam inseridos no planejamento estratégico do município – e a definição do calendário de reuniões até 2028.

Durante o encontro, o prefeito apresentou um panorama das ações em curso, com ênfase no cenário econômico atual e nos esforços da administração para manter o equilíbrio das contas públicas. As próximas reuniões já têm datas previstas para junho, agosto e outubro.

O cronograma de reuniões busca assegurar o diálogo contínuo com os poderes Executivo e Legislativo e o acompanhamento técnico da implementação das metas acordadas, com base em dados e indicadores sociais e econômicos do município.

Projeto da LDO 2026 é apresentado em audiência pública na Câmara de Limeira

Secretaria da Fazenda apresenta estimativa de R$ 2,2 bilhões para receitas e despesas do município no próximo ano

O Projeto de Lei nº 103/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Limeira para 2026, foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal no dia 13 de maio. A exposição foi conduzida pela secretária-adjunta da Fazenda, Andréa Vilas Boas.

A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,23 bilhões, valor que abrange tanto a estimativa de receitas quanto de despesas. As despesas estão distribuídas em três categorias: R$ 1,96 bilhão em despesas correntes, R$ 185,8 milhões em despesas de capital e R$ 77,4 milhões em reserva de contingência. As maiores despesas previstas são com pessoal e encargos sociais (R$ 1,04 bilhão), e os investimentos estimados somam R$ 111,7 milhões.

As principais fontes de receita incluem ICMS (R$ 380,61 milhões), ISSQN (R$ 243,19 milhões), Fundeb (R$ 201,88 milhões) e IPTU (R$ 198,73 milhões). A estimativa considerou indicadores como IPCA, PIB, arrecadação histórica e inadimplência.

Segundo a secretária, a projeção para 2026 está abaixo do orçamento estimado para 2025, que foi revisto para R$ 2,05 bilhões devido à arrecadação inferior à prevista.

A LDO define metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento anual e garante o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesta etapa, a proposta traz apenas as metas fiscais, pois o Plano Plurianual (PPA) ainda será encaminhado à Câmara em agosto.

A Prefeitura realizou consulta pública entre março e abril, que contou com 277 participantes e recebeu 1.523 sugestões. As áreas mais mencionadas foram educação (22%), saúde (11%), cultura (10%) e meio ambiente (9%).

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue acompanhando a tramitação da proposta e reafirma seu compromisso com a análise técnica das finanças públicas e o estímulo à participação cidadã.

Revisão do Plano Diretor entra em nova fase após oficinas comunitárias

Encontros reuniram representantes da sociedade civil para debater propostas de desenvolvimento urbano para Limeira

Entre os dias 6 e 8 de maio, a Prefeitura de Limeira promoveu oficinas comunitárias como parte do processo de revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental. Realizados em diferentes regiões da cidade, os encontros contaram com a participação de representantes da sociedade civil, do Poder Público e da equipe técnica responsável pela condução dos trabalhos.

Na primeira oficina, realizada no Teatro Nair Bello, a arquiteta Sandra Mayumi Nakamura fez uma explanação sobre o propósito do Plano Diretor como ferramenta para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Sandra representou a Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, empresa contratada pela Prefeitura para auxiliar o município nesse processo de revisão.

Durante as oficinas, os participantes foram divididos em grupos temáticos para discutir aspectos como condicionantes, deficiências, potencialidades e propostas em quatro eixos: Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; Infraestrutura e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico; e Uso e Ocupação do Solo.

Entre as propostas apresentadas estão a realização de um censo arbóreo, implantação de parques lineares, regularização de chácaras de recreio, ampliação da coleta seletiva, criação de um centro logístico intermodal, instalação de um aeroporto e revisão da Lei de Zoneamento.

Com o encerramento das oficinas, o processo segue para as próximas etapas, que incluem a sistematização das contribuições recebidas, elaboração da minuta do projeto de lei e realização de audiências públicas para validação das propostas.

O Observatório Social do Brasil – Limeira continuará acompanhando os desdobramentos desse processo, reafirmando seu compromisso com a transparência e o controle social das políticas públicas municipais.

Prefeitura e OSB-Limeira realizam última reunião do ciclo 2021-2024 do Compromisso com Limeira

Durante o encontro, também foi abordada a próxima edição do documento, que cobrirá o período 2025-2028

No dia 18 de novembro, representantes do primeiro escalão do Executivo municipal se reuniram com uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira no Edifício Prada, sede da Prefeitura. O encontro marcou o encerramento do ciclo 2021-2024 do Termo de Compromisso com Limeira e deu prosseguimento às discussões para a construção da edição 2025-2028 do documento.

A agenda incluiu o acompanhamento bimestral da aplicação dos itens do Termo de Compromisso 2021-2024 pelo Executivo, que, pela projeção atual, chegará ao final do ano com 83% de avanço. Neste último encontro referente aos quatro anos da primeira edição do Termo, os voluntários do OSB-Limeira adiantaram que estão consolidando as informações finais para encerrar a avaliação deste ciclo, que será divulgada em 2025, após o fechamento oficial das metas.

“Avaliamos aprendizados e traçamos perspectivas para o próximo ciclo, que será agendado com a futura gestão municipal”, destaca Raul Groppo, coordenador do Compromisso com Limeira. Sobre este primeiro ciclo do Termo, ele salienta que conquistas já podem ser sentidas na prática pela população.

Entre elas, cita o fato de Limeira estar hoje entre as 25 cidades mais transparentes do Brasil, avanço proposto pelo Compromisso 1 do documento, “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal”.

Quanto ao Compromisso 2, “Incentivar a participação popular na elaboração e cumprimento do Planejamento Estratégico e Orçamento Municipal, tornando Limeira uma cidade cada vez melhor para se morar”, Groppo ressalta que esse tópico foi fundamental para o desenho da próxima edição do Termo, com a medição de itens que não eram vistos com a importância que merecem.

Já o Compromisso 3, “Incentivar maior participação de empresas limeirenses nas compras municipais, estimulando a economia local e a redução do gasto público”, teve como resultado os R$ 500 milhões que retornaram ao município pelo envolvimento dos empresários limeirenses nas licitações do Poder Público, que triplicou nos últimos quatro anos.

Sobre a edição 2025-2028 do Termo, do qual o prefeito eleito, Murilo Félix, é signatário, o Observatório reforça que o documento está disponível aqui.

O Termo traz 10 itens inspirados na Agenda 2030 da ONU, adaptados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à realidade brasileira. Esses itens serão integrados ao Programa de Metas do município e tratam de temas como mortalidade infantil e materna, educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros de grande impacto social.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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Saiba quais são as regras que definem em quais cidades há 2º turno nas eleições municipais

Localidades com mais de 200 mil eleitores podem ter nova rodada do pleito para chefe do Executivo

Quando chega o período das eleições municipais, uma dúvida comum entre os eleitores é se haverá ou não um 2º turno na disputa para a escolha do prefeito. A regra para isso é simples e depende do tamanho do município. Confira a seguir.

👉 Regras para a realização do 2º turno

O 2º turno em eleições para prefeitos só é possível em municípios que atendem a duas condições principais:

1. População acima de 200 mil eleitores: para que um município possa ter 2º turno, ele deve ter mais de 200 mil eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante ressaltar que o critério é o número de eleitores, e não o total de habitantes da cidade.

2. Nenhum candidato alcança mais de 50% dos votos válidos no 1º turno: se, no 1º turno, nenhum dos candidatos conseguir mais de 50% dos votos válidos (ou seja, desconsiderando brancos e nulos), os dois concorrentes mais votados avançam para o 2º turno. Essa etapa é uma nova votação entre esses dois, e vence aquele que obtiver a maioria simples dos votos.

👉 Como saber se a cidade pode ter 2º turno?

Para verificar se há a possibilidade de 2º turno em determinado município, basta conferir o número de eleitores. Cidades com menos de 200 mil eleitores estão automaticamente fora dessa regra, e o pleito se resolve em apenas um turno. Já municípios maiores, como as capitais e outras grandes cidades, têm essa possibilidade.

👉 Por que o 2º turno é importante?

O 2º turno permite que a escolha do prefeito seja mais representativa, garantindo que o candidato eleito tenha a aprovação de mais da metade dos eleitores que participaram da votação. Esse modelo evita que candidatos com baixa representatividade sejam eleitos apenas por terem obtido uma pluralidade de votos em um cenário com muitas candidaturas no 1º turno.

👉 E quando acontece o 2º turno?

No Brasil, o 2º turno das eleições municipais é realizado no último domingo de outubro.

Voluntários do OSB acompanham evolução do Termo de Compromisso com Limeira com 1º escalão do Executivo

Também esteve na pauta o desdobramento da nova edição do documento, que já teve adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito

Os voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira foram recebidos por uma equipe do 1º escalão do Poder Executivo no dia 16 de setembro para o acompanhamento bimestral da aplicação dos itens constantes do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024. Também esteve na pauta o desdobramento da edição 2025-2028 do documento, que já teve adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito nas Eleições Municipais deste ano.

Sobre o Termo em vigor desde o início deste mandato, os secretários municipais puderam acompanhar a avaliação do OSB-Limeira sobre os itens que obtiveram avanço e aqueles que ainda demandam mais atenção. Um dos pontos positivos realçados pelos voluntários do Observatório foram as ações para fomentar a participação da população na melhoria contínua do Programa de Metas do município.

Como a próxima reunião bimestral entre OSB e Executivo deveria ocorrer em novembro, portanto após o pleito municipal e no período de transição de governos, ainda necessita de confirmação. A eleição terá o 1º turno no dia 6 de outubro e o 2º, se necessário, no dia 27 do mesmo mês.

Quanto ao Termo de Compromisso 2025-2028, foram percorridos na reunião alguns itens já incluídos pelos quatro candidatos a prefeito de Limeira – Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) – em seus planos de governo. A íntegra do documento, que foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos aqui.

O Termo traz temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados ao Programa de Metas do município. São itens que envolvem mortalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

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OSB e 1º escalão do Executivo avançam nos debates sobre Termo de Compromisso com Limeira

Reunião entre secretários municipais e voluntários do Observatório traçou passos para conclusão da atual edição e construção da próxima

Representantes do 1º escalão do Executivo municipal receberam no dia 20 de maio uma equipe de voluntários do Observatório Social do Brasil – Limeira para prosseguimento nos debates sobre a conclusão do Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 e a construção da nova edição do documento. O encontro aconteceu no Edifício Prada, sede da Prefeitura.

Participaram os secretários municipais Luiz Alberto Battistella (Administração), Sérgio Moreira (Comunicação Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação), Luiz Augusto Zanon (Esporte e Lazer), José Aparecido Vidotti (Fazenda), Edison Gil (chefe do Gabinete), André Basso (Gestão Estratégica) e Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos). Também marcaram presença Maria Aucélia Damaceno (presidente do Ceprosom), Edilson Merli (superintendente do IPML) e Alexandre Ferrari (assessor executivo da Secretaria de Saúde).

Desde a implantação do Termo, no início de 2021, os voluntários do OSB-Limeira vêm se reunindo periodicamente com o Executivo e o Legislativo para acompanhamento da implantação dos itens propostos pelo documento.

“Nosso objetivo é dar continuidade, nas próximas gestões, às conquistas alcançadas nesses últimos quatro anos e avançarmos naquilo que precisa ser melhorado, independentemente de quem esteja no comando do Poder Público”, explicou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

PRÓXIMAS ETAPAS

A nova edição do Termo de Compromisso com Limeira será proposta aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro para vigorar no próximo mandato dos dois poderes. O documento traz 10 itens que os eleitos deverão se comprometer a colocar em prática. Oito deles são pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que compõem o mapa de risco da cidade.

O 9º ponto se refere ao compromisso de incluir o Termo no Plano Plurianual 2026-2029 e no próximo Programa de Metas do município e o 10º traz aos vereadores e prefeito a responsabilidade de incentivar a participação das lideranças do Executivo e do Legislativo nas reuniões bimestrais com o OSB para atualização da aplicação do documento.

Em duas reuniões realizadas em abril, o OSB-Limeira detalhou o novo Termo a instituições da sociedade civil limeirense. A versão definitiva será apresentada na abertura do Agosto Transparente.

Nessa última reunião com a equipe do prefeito Mario Botion, ficou agendado para o dia 15 de julho um novo encontro, quando o Observatório apresentará o Relatório Anual 2023-2024, que traz um balanço de como foi a aplicação dos itens do Termo pelo Executivo e pelo Legislativo, enquanto os secretários municipais detalharão a atual situação das áreas encampadas pela nova edição do documento.

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OSB-Limeira e Executivo avançam no debate sobre melhorias nos 10 indicadores de risco do município

Prefeito reuniu sua equipe de secretários para esclarecer sobre medidas que estão sendo tomadas para aperfeiçoar atuação da administração

O Observatório Social do Brasil – Limeira e o Executivo municipal avançaram, em encontro realizado no dia 11 de março, no Edifício Prada, sede da Prefeitura, no debate sobre 10 itens considerados críticos do mapa de risco da cidade. O prefeito Mario Botion reuniu sua equipe de secretários para informar sobre medidas que já estão sendo tomadas ou em planejamento com o objetivo de melhorar a atuação da administração municipal nos pontos sensíveis apontados pelos voluntários do OSB.

A proposta do Observatório é que esses itens sejam trabalhados como prioritários até o final desta gestão, em 31 de dezembro de 2024, fechando o Termo de Compromisso com Limeira 2021-2024 com avanço nesses aspectos, que também estão sendo considerados na confecção da edição 2025-2028 do documento. São pontos previstos na Agenda 2030 da ONU, adequada à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e que, de acordo com a proposta do OSB-Limeira, serão incorporados ao Programa de Metas do município.

O Observatório fez uma comparação do desempenho do Executivo nesses itens em 2023 em relação a 2022, identificando em quais houve piora, melhora ou estagnação. “O objetivo é cooperar com a administração para evolução dos resultados, cuidando para que as melhorias sejam incorporadas e aperfeiçoadas pelas próximas gestões”, explicou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

“Nosso desafio é terminar este ano com resultados melhores do que os do ano passado”, afirmou o prefeito, que abriu espaço para que seus secretários pudessem argumentar sobre itens que apresentaram piora. O secretário de Saúde, Vitor Santos, destacou, por exemplo, medidas que vêm sendo tomadas em relação às mortalidades infantil e materna. Entre elas, está desafogar o atendimento em pediatria e obstetrícia da Santa Casa por meio de parcerias. Também está sendo feito um trabalho junto aos pais para diminuir a resistência à vacinação.

ACIDENTES E VIOLÊNCIA

O titular da pasta de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, avaliou a necessidade de se separar em áreas urbana e de rodovias as estatísticas das mortes causadas por acidentes de trânsito. Segundo ele, os dados mostram que os óbitos decaíram na cidade de um ano para o outro levando em conta o perímetro urbano, mas aumentaram no total por conta dos acidentes nas estradas que cortam a cidade. Nesses casos, a responsabilidade, para ele, deveria ser do governo do Estado ou das concessionárias.

Quanto à violência doméstica, a vice-prefeita Erika Tank ressaltou que vem sendo feito um trabalho para incentivar as denúncias de crimes contra as mulheres, o que pode ter reflexo nos números que apontam a elevação dos casos. Botion também adiantou iniciativas que vêm sendo tomadas para aumentar o número de vagas em creches, incluindo reformas e ampliações.

“É fundamental termos um olhar integrado de todas as secretarias para os itens em que estamos trabalhando, para que seja possível atuar nas políticas públicas e no aperfeiçoamento da legislação sempre buscando soluções efetivas para os problemas”, observou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Vamos envolver o maior número de pessoas nesse objetivo de agir para transformar”.

Nos encontros bimestrais entre os voluntários do Observatório e o primeiro escalão do Executivo, já programados até o final do ano, haverá atualizações dos dados analisados. “Buscaremos fazer o que for possível, usando o que temos e observando experiências bem-sucedidas em outras cidades que possam ser adaptadas à nossa realidade”, antecipou Groppo.

O prefeito solicitou aos secretários que tenham um plano de ação para atingir os marcadores exigidos por cada item analisado e agradeceu a cooperação do OSB-Limeira em prol de mais eficiência na gestão pública. “Temos o mesmo objetivo, de oferecer um bom serviço à população, e é ótimo contar com a disponibilidade dos voluntários do Observatório para nos ajudar a fazer uma administração mais equilibrada”, ponderou.

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