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OSB explica, em live, adesão de candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Transmissão aconteceu no dia 9 de setembro e pode ser assistida no canal do Observatório de Limeira no Youtube

O Observatório Social do Brasil – Limeira transmitiu no dia 9 de setembro uma live para explicar à população como foi realizada a adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028. Este foi o 5º episódio do podcast “Se Liga, Cidadão”, que está disponível no canal do OSB-Limeira no Youtube.

Participaram da live, pelo OSB-Limeira, Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidente do Conselho de Administração e coordenador do Compromisso com Limeira. Eles tiveram como convidados Juliana Osti, diretora geral da Fábrica de Inovação de Limeira, e Valmir Lopes Teixeira Martins, presidente da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), que representou as demais instituições signatárias do Termo.

Os quatro candidatos a prefeito de Limeira – Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) – providenciaram a inclusão dos itens constantes do texto em seus planos de governo. O pleito municipal terá o 1º turno no dia 6 de outubro e o 2º, no dia 27 do mesmo mês.

A íntegra do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, que foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos no site do OSB-Limeira (www.osblimeira.org.br), na aba “O Que Fazemos”.

Durante a live, os espectadores tiveram mais detalhes sobre a adesão dos candidatos aos itens propostos pelo Termo, que trazem temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados ao Programa de Metas do município.

São itens que envolvem mortalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Quanto ao Legislativo, uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições e dezembro.

Além do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, os candidatos a prefeito também se tornaram signatários do Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, elaborado pela Fábrica de Inovação, com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira.

DEPOIMENTOS NA LIVE

Na transmissão ao vivo, Luciano Faber destacou a importância de mais de 40 instituições da sociedade civil limeirense contribuírem para a elaboração do Termo. “A democracia pressupõe participação popular, e as instituições se uniram em torno de um projeto de futuro, para que não venhamos a retroceder naquilo que avançou”, enfatizou. “O objetivo é que os próximos
gestores se apropriem disso e coloque em prática esses itens que vão gerar impactos positivos na nossa comunidade”.

Raul Groppo frisou que essas instituições vão dialogar com qualquer candidato eleito, sempre em busca de implantar e aperfeiçoar um mecanismo de melhoria contínua. Ele lembrou que, desde a implantação da primeira versão do Termo, em 2021, encontros bimestrais com os poderes Executivo e Legislativo vêm sendo realizados para monitorar a aplicação dos itens nele previstos, sempre num ambiente com propósito colaborativo.

“Essas reuniões geraram um aprendizado, que culminou com a inclusão do Termo de Compromisso com Limeira no Plano Plurianual do município e nos levou aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, os quais nortearam a nova versão do texto”, explicou Groppo”.

Valmir Martins, da ACIL, salientou a importância do Termo como uma régua para avaliar a gestão da Prefeitura e da Câmara Municipal. “Temos que dispor de ferramentas para mensurar o desempenho dos eleitos, e é isso que OSB está disponibilizando”, afirmou. “A sociedade civil só pode cobrar aquilo que consegue medir, e agora temos um mecanismo eficaz de cobrança”.

Para Juliana Osti, da Fábrica de Inovação, o Termo veio para melhorar a qualidade de vida dos munícipes. “É ótimo ver todos trabalhando em conjunto, com o mesmo objetivo”, disse, pontuando que os itens constantes do documento de sua instituição propõem cinco metas de boas práticas tecnológicas para serem implantadas em Limeira, que também estão baseadas nos ODS da ONU.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Telemarketing e envio de mensagens instantâneas em massa são proibidos nas eleições

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Candidatos estão proibidos de utilizar esse tipo de propaganda em qualquer horário

A propaganda eleitoral por meio de telemarketing é vetada na campanha das Eleições Municipais de 2024. Deste modo, de acordo com as diretrizes da Resolução nº 23.610/2019, candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de utilizar esse tipo de propaganda em qualquer horário.

Também não é permitida a propaganda eleitoral por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, sofrerá punição, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido político, federação ou coligação, nos termos do artigo 57-H da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Ainda segundo o TSE, as diretrizes buscam prevenir práticas invasivas e garantir que as campanhas respeitem os direitos dos cidadãos.

As mensagens eletrônicas e mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido, federação ou coligação, por qualquer meio, com a autorização do destinatário, devem incluir a identificação completa do remetente.

A mensagem deve oferecer ao destinatário a opção de solicitar o descadastramento e a eliminação de seus dados pessoais. Caso a pessoa solicite o cancelamento da mensagem, o remetente é obrigado a atender a essa solicitação e a eliminar os dados pessoais no prazo de 48 horas. O remetente deve garantir que a exclusão dos dados seja realizada de maneira completa e irreversível.

Em live, OSB explicará adesão dos candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira

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Evento acontecerá no dia 9 de setembro, tornando público como programas de governo englobaram itens propostos no documento

O Observatório Social do Brasil – Limeira promoverá no dia 9 de setembro, a partir das 18h, uma live para explicar à população como foi realizada a adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028.

Depois de assinarem o documento, Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) providenciaram a inclusão dos itens constantes do texto em suas propostas. O pleito municipal terá o 1º turno no dia 6 de outubro e o 2º, no dia 27 do mesmo mês.

A íntegra do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos no site do OSB-Limeira (www.osblimeira.org.br), na aba “O Que Fazemos”. O texto definitivo do Termo foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, que contou com as presenças dos quatro candidatos a chefe do Executivo municipal.

Além do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, os candidatos também se tornaram signatários do Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, elaborado pela Fábrica de Inovação, com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira.

Participarão da live, pelo OSB-Limeira, Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidente do Conselho de Administração e coordenador do Compromisso com Limeira. Eles terão como convidados Jefferson Penteado, presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Inovação, e Valmir Lopes Teixeira Martins, presidente da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), que representará as demais instituições signatárias do Termo.

A live será transmitida no canal do OSB-Limeira no Youtube.

O Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 inclui temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, o prefeito eleito deverá incorporar os itens constantes do documento ao Programa de Metas do município. Esses quesitos envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Em relação ao Legislativo, uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os candidatos eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições e dezembro.

Levantamento da Câmara Federal mostra que 83 deputados concorrerão nas eleições municipais

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Número é maior que o registrado na campanha de 2020, quando 66 parlamentares participaram da disputa

Quando o eleitor vota em um candidato, não tem nenhuma garantia de que ele irá, de fato, cumprir seu mandato até o fim. Levantamento da Câmara Federal mostra que essa afirmação é verdadeira.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, as Eleições Municipais 2024 terão 83 deputados concorrendo a algum cargo. O número é maior que o registrado na campanha de 2020, quando 66 deputados participaram da disputa.

São 74 parlamentares concorrendo a vagas de prefeito e 2 de vice-prefeito no pleito que terá o 1º turno em 6 de outubro. E mais sete que, sim, desejam deixar o Congresso Nacional para ocupar uma vaga de vereador. Em 2020, 59 deputados disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito.

A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes.

Entre os candidatos a prefeito, 24 disputam vagas em 17 capitais – Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.

No Rio de Janeiro, há três deputados disputando a prefeitura. Outras oito cidades apresentam dois deputados concorrendo à mesma vaga de prefeito: Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Manaus, Montes Claros, Natal, Niterói e São Paulo.

No total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos: PT (18 candidatos), PL (15), União (7), PP, PSD e Republicanos (6), MDB (5), Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL (3) e Avante, PSDB, PV e Solidariedade (1).

Conforme mostram dados do Tribunal Superior Eleitoral, no momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou de substituição de candidatos.

Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%).

Termo de Compromisso com Limeira assinado pelos candidatos a prefeito está disponível no site do OSB

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Apresentação oficial do documento aconteceu durante a abertura do Agosto Transparente, realizada no dia 1º de agosto

Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos), oficialmente registrados como candidatos a prefeito, assinaram o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 do Observatório Social do Brasil – Limeira. Os documentos assinados podem ser conferidos aqui.

O texto definitivo do Termo foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, que contou com as presenças dos quatro candidatos a chefe do Executivo municipal.

Além do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, os candidatos também se tornaram signatários do Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, elaborado pela Fábrica de Inovação, com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira.

O Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 inclui temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados aos programas de governo dos candidatos e, posteriormente, ao Programa de Metas do município pelo vencedor da eleição.

São itens que envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições, que terá o 1º turno no dia 6 de outubro, e dezembro.

Emissoras de rádio e TV devem atentar para proibição de tratamento privilegiado a candidato

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Desde 6 de agosto, meios de comunicação têm que seguir medidas previstas na legislação eleitoral

As emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidato, partido político, federação ou coligação visando as Eleições Municipais de 2024. Essa restrição, que abrange inclusive a retransmissão de live eleitoral, foi iniciada no 6 de agosto, seguindo o calendário eleitoral do próximo pleito, que terá o 1º turno no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as emissoras estão impedidas, ainda, de divulgar o nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidir com o seu nome ou o nome escolhido para constar da urna eletrônica – hipótese em que fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Os veículos de rádio e de televisão também estão proibidos de veicular propaganda política, bem como exibir ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente. A exceção ocorre com programas jornalísticos ou debates políticos.

Também está vedado às emissoras – mesmo que sob a forma de entrevista jornalística – transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou em que ocorra manipulação de dados.

As proibições constam de incisos do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e do artigo 43 da Resolução TSE nº 23.610/2019 e têm como objetivo garantir a igualdade de tratamento entre os candidatos pelos meios de comunicação.

Candidatos a prefeito assinam o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Apresentação oficial do documento aconteceu durante a abertura do Agosto Transparente, realizada no dia 1º de agosto

Os quatro candidatos a prefeito – Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) – assinaram o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 do Observatório Social do Brasil – Limeira, que foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, realizada no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL).

Estiveram presentes à cerimônia, conduzida pelo voluntário Valter Koppe, o prefeito Mario Botion, o presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, dirigentes de partidos políticos e representantes das instituições da sociedade civil limeirense que são signatárias do documento.

Também foi apresentado por Jefferson Penteado, presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Inovação, o Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, desenvolvido pela entidade com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira. O documento foi igualmente assinado pelos candidatos a prefeito, com o que se comprometem a fomentar a inovação e o desenvolvimento sustentável no município.

A cerimônia teve a apresentação do Relatório Anual 2023-2024 do OSB-Limeira, do qual constam os avanços obtidos pelos poderes Executivo e Legislativo em relação ao Termo 2021-2024. Houve ainda um painel em que os dirigentes do OSB-Limeira Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração; Wanderlei Vieira, presidente do Conselho Consultivo; Bruno Ponte, vice-presidente e estrategista; e Raul Groppo, coordenador do Compromisso com Limeira, explicaram como foi elaborado o Termo 2025-2028.

O documento inclui temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados ao Programa de Metas do município. São itens que envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Os chefes do Executivo e do Legislativo e os candidatos a prefeito tiveram espaço para suas observações, com o tempo de 5 minutos para um cada sendo rigorosamente respeitado. Antes da apresentação oficial, os voluntários do Observatório debateram, em diversas reuniões, os pontos propostos pelo Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 com o prefeito e sua equipe de secretários e com a Mesa Diretora da Câmara Municipal e demais vereadores. As propostas incluídas no documento também foram levadas aos dirigentes de partidos políticos e das instituições da sociedade civil.

Uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições, que terá o 1º turno no dia 6 de outubro, e dezembro.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Boletim de Urna, uma das ferramentas utilizadas pelo TSE para garantir a lisura das eleições

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Instrumento será utilizado também nas Eleições Municipais de 2024, que terão o 1º turno no dia 6 de outubro

Você sabe o que é o Boletim de Urna? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ensina que o BU é um dos instrumentos de auditoria dos resultados das eleições, disponível para quem quiser consultá-lo logo após o pleito. Será utilizado também nas Eleições Municipais de 2024, que terão o 1º turno no dia 6 de outubro.

Importante que o cidadão saiba que as urnas eletrônicas e os sistemas eleitorais a serem utilizados em cada pleito passam por diversas fases de auditoria interna e externa antes, durante e após os eleitores depositarem seus votos.

Como parte desse contexto, o BU é emitido em cada seção eleitoral depois do encerramento da votação.

Trata-se de um documento que contém as seguintes informações: total de votos por partido, total de votos por candidato, total de votos em branco, total de comparecimento em voto e total de votos nulos, identificação da seção e zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código interno da urna eletrônica e sequência de caracteres para validação do boletim.

O BU é emitido em um número de cópias não inferior a cinco, a partir de sua imagem existente no disquete fixo. Uma cópia do boletim é gravada no disquete removível, criptografada, para ser utilizada durante a fase de apuração dos resultados.

Partidos políticos devem escolher candidatos para Eleições 2024 até 5 de agosto

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Data também marca o prazo final para que sejam formadas eventuais coligações

Os partidos políticos e as federações têm até o dia 5 de agosto para realizar convenções partidárias com a finalidade de escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2024. Essa data também marca o prazo final para que se formem coligações.

A convenção partidária é um encontro formal entre os filiados e uma legenda política, realizado de acordo com as normas estatutárias do partido.

Essas convenções, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ser de dois tipos: as de caráter não eleitoral, que são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos, e aquelas que envolvem a escolha de candidatos e deliberações sobre eventuais coligações em um pleito.

As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

A federação partidária registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções dos partidos que a integram deverão ocorrer de maneira unificada, como se a federação fosse uma única agremiação.

Resolução do TSE busca deixar mais claras regras sobre propaganda eleitoral na internet

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Tribunal determinou 16 de agosto como data inicial para esse tipo de divulgação em relação às eleições de outubro

A Resolução nº 23.732/2024, aprovada em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve o objetivo de deixar mais claras as regras relativas à propaganda eleitoral. Entre as novidades, está um capítulo específico sobre conteúdos político-eleitorais na internet.

A norma determina que a internet poderá ser utilizada para propaganda eleitoral das Eleições Municipais de 2024 a partir do dia 16 de agosto.

O Capítulo IV lista orientações em relação à internet a serem observadas na campanha das eleições de outubro.

O provedor que preste serviço de impulsionamento de conteúdos político-eleitorais deverá manter repositório para acompanhamento do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência da publicidade contratada. Também terá que disponibilizar ferramenta de consulta acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.

A norma permite a propaganda eleitoral em blogs, sites e redes sociais dos candidatos, de partidos políticos, de coligações ou de federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil. A propaganda eleitoral também pode ser realizada por sites de mensagens instantâneas, desde que não sejam contratados disparos em massa de conteúdo.

A resolução estabelece que é proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção fica por conta do impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma clara e que tenha sido contratado, exclusivamente, por candidatos, partidos, coligações e federações ou por pessoas que os representem legalmente. Além disso, proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em seus sites ou redes sociais.

A propaganda negativa é vedada tanto no impulsionamento quanto na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca. Sobre esse ponto, a norma proíbe o uso, como palavra-chave, de nome, sigla ou apelido de partido, federação, coligação ou candidatura adversária, mesmo que a finalidade seja promover propaganda positiva. Também não é permitido difundir dados falsos, notícias fraudulentas ou informações gravemente descontextualizadas.

A live eleitoral, ou seja, a transmissão digital realizada por candidato para promover sua candidatura com ou sem participação de terceiros e mesmo sem pedido explícito de voto, constitui ato de campanha eleitoral de caráter público. A partir de 16 de agosto, a utilização de live por candidatos para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivalerá à promoção de candidatura.

A resolução ainda define normas mais rigorosas para o tratamento de dados sensíveis. É vedado, por exemplo, o uso dessas informações para criar perfis de usuários com a intenção de direcionar, de modo segmentado, propaganda eleitoral sem o consentimento específico e destacado do titular. O tratamento de informações pessoais que possam revelar dados sensíveis exige o consentimento específico, expresso e destacado do titular.

  • Com informações do TSE. Para saber mais, acesse o site do TSE.