1º lugar “Compras Governamentais de Pequenos Negócios” no Prêmio Sebrae – Prefeito Empreendedor
Programa realizado pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – Limeira em parceria com a Prefeitura Municipal foi contemplado no Prêmio Sebrae – Prefeito Empreendedor, no último dia 21 de maio, em São Paulo.
A premiação teve por objetivo “premiar gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública”. (Saiba mais em: https://www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br/)
O programa é localmente denominado como “Coalizão Municipal para Licitações – Transparência e Gestão” e também conta com o envolvimento das entidades limeirenses:
Acil – Associação Comercial e Industrial de Limeira
Apecl – Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas
Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Escola ” Luiz Varga”
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Sesi – Serviço Social da Indústria
Todo o trabalho desenvolvido é pautado pelas leis:
Lei Federal:
Lei Federal Complementar:
Benefícios concedidos às MPEs perante às licitações (Lei nº 123/2006)
Orientações do TCU – Tribunal de Contas da União:
Através de capacitação de 54h/aula, que resultou no Acórdão nº 2868/2018 – TCU – Plenário
E, possui três objetivos macros:
1.Desenvolvimento local
(Aumentar o nº de fornecedores da cidade x melhorar os preços licitados x manter o ciclo econômico da cidade aquecido)
2.Capacitar as empresas
(Sensibilizar, capacitar e orientar sobre documentação)
3.Ampliar a publicidade das licitações municipais
(Maior transparência x melhor gestão)
Em Limeira o trabalho teve iniciou em junho de 2018 e com todo empenho já trouxe resultados muito significativos e positivos para a sociedade local:
a,) Aumento de 85 novas empresas de Limeira no sistema de fornecedores locais da Prefeitura Municipal
b.) Aumento de 68,5% de licitações exclusivas para MPE’s (2017 – 2018)
c.) Aumento de 50% de licitações com cota de 25% reservada para MPE’s (2017 – 2018)
*Demais informações: limeira.licitacoes@osbrasil.org.br ou whats: 98126-0404

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