Telemarketing e envio de mensagens instantâneas em massa são proibidos nas eleições

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Candidatos estão proibidos de utilizar esse tipo de propaganda em qualquer horário

A propaganda eleitoral por meio de telemarketing é vetada na campanha das Eleições Municipais de 2024. Deste modo, de acordo com as diretrizes da Resolução nº 23.610/2019, candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de utilizar esse tipo de propaganda em qualquer horário.

Também não é permitida a propaganda eleitoral por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, sofrerá punição, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido político, federação ou coligação, nos termos do artigo 57-H da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Ainda segundo o TSE, as diretrizes buscam prevenir práticas invasivas e garantir que as campanhas respeitem os direitos dos cidadãos.

As mensagens eletrônicas e mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido, federação ou coligação, por qualquer meio, com a autorização do destinatário, devem incluir a identificação completa do remetente.

A mensagem deve oferecer ao destinatário a opção de solicitar o descadastramento e a eliminação de seus dados pessoais. Caso a pessoa solicite o cancelamento da mensagem, o remetente é obrigado a atender a essa solicitação e a eliminar os dados pessoais no prazo de 48 horas. O remetente deve garantir que a exclusão dos dados seja realizada de maneira completa e irreversível.

OSB-Limeira marca presença no TEDxUnicamp, evento voltado à inovação

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O Observatório Social do Brasil – Limeira contou com um estande no TEDxUnicamp Limeira, que a Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) sediou no dia 4 de setembro. O tema desta edição, que recebeu 13 palestrantes, foi “Vozes da Transformação”. Segundo os organizadores, o objetivo foi consolidar a Unicamp de Limeira como espaço de inovação e inspiração.

O OSB-Limeira ficou instalado no local reservado para que empresas, ONGs e outras instituições de Limeira e região pudessem divulgar suas atividades. Os voluntários da instituição puderam dar informações e tirar dúvidas sobre o trabalho que vêm realizando há sete anos.

“O TEDx proporciona a possibilidade de compartilhamento de ideias e projetos, oferecendo um dia repleto de aprendizado e novas perspectivas”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira. “Foi incrível ver tantas mentes criativas reunidas, trocando experiências e pensando no futuro”.

Faber lembrou que um dos pilares das atividades do OSB-Limeira é o incentivo à educação para a cidadania, em especial aquela voltado aos jovens. A instituição tem uma parceria nesse sentido com o Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL-Patrulheiro), por meio da qual oferece aulas extracurriculares sobre cidadania dentro do projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CAMPL.

Além disso, o Observatório já realizou diversas iniciativas junto às escolas de Ensino Médio de Limeira, sempre com o objetivo de despertar nos jovens a importância de participar ativamente da vida sociopolítica do município. “Estar junto dos jovens no TEDx foi mais uma importante oportunidade de fomentarmos a consciência cidadã nas próximas gerações”, salientou Faber.

Em live, OSB explicará adesão dos candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira

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Evento acontecerá no dia 9 de setembro, tornando público como programas de governo englobaram itens propostos no documento

O Observatório Social do Brasil – Limeira promoverá no dia 9 de setembro, a partir das 18h, uma live para explicar à população como foi realizada a adesão dos planos de governo dos candidatos a prefeito ao Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028.

Depois de assinarem o documento, Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) providenciaram a inclusão dos itens constantes do texto em suas propostas. O pleito municipal terá o 1º turno no dia 6 de outubro e o 2º, no dia 27 do mesmo mês.

A íntegra do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 e os documentos assinados pelos prefeituráveis podem ser conferidos no site do OSB-Limeira (www.osblimeira.org.br), na aba “O Que Fazemos”. O texto definitivo do Termo foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, que contou com as presenças dos quatro candidatos a chefe do Executivo municipal.

Além do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, os candidatos também se tornaram signatários do Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, elaborado pela Fábrica de Inovação, com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira.

Participarão da live, pelo OSB-Limeira, Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidente do Conselho de Administração e coordenador do Compromisso com Limeira. Eles terão como convidados Jefferson Penteado, presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Inovação, e Valmir Lopes Teixeira Martins, presidente da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), que representará as demais instituições signatárias do Termo.

A live será transmitida no canal do OSB-Limeira no Youtube.

O Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 inclui temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, o prefeito eleito deverá incorporar os itens constantes do documento ao Programa de Metas do município. Esses quesitos envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Em relação ao Legislativo, uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os candidatos eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições e dezembro.

Levantamento da Câmara Federal mostra que 83 deputados concorrerão nas eleições municipais

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Número é maior que o registrado na campanha de 2020, quando 66 parlamentares participaram da disputa

Quando o eleitor vota em um candidato, não tem nenhuma garantia de que ele irá, de fato, cumprir seu mandato até o fim. Levantamento da Câmara Federal mostra que essa afirmação é verdadeira.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, as Eleições Municipais 2024 terão 83 deputados concorrendo a algum cargo. O número é maior que o registrado na campanha de 2020, quando 66 deputados participaram da disputa.

São 74 parlamentares concorrendo a vagas de prefeito e 2 de vice-prefeito no pleito que terá o 1º turno em 6 de outubro. E mais sete que, sim, desejam deixar o Congresso Nacional para ocupar uma vaga de vereador. Em 2020, 59 deputados disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito.

A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes.

Entre os candidatos a prefeito, 24 disputam vagas em 17 capitais – Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.

No Rio de Janeiro, há três deputados disputando a prefeitura. Outras oito cidades apresentam dois deputados concorrendo à mesma vaga de prefeito: Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Manaus, Montes Claros, Natal, Niterói e São Paulo.

No total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos: PT (18 candidatos), PL (15), União (7), PP, PSD e Republicanos (6), MDB (5), Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL (3) e Avante, PSDB, PV e Solidariedade (1).

Conforme mostram dados do Tribunal Superior Eleitoral, no momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou de substituição de candidatos.

Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%).

Termo de Compromisso com Limeira assinado pelos candidatos a prefeito está disponível no site do OSB

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Apresentação oficial do documento aconteceu durante a abertura do Agosto Transparente, realizada no dia 1º de agosto

Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos), oficialmente registrados como candidatos a prefeito, assinaram o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 do Observatório Social do Brasil – Limeira. Os documentos assinados podem ser conferidos aqui.

O texto definitivo do Termo foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, que contou com as presenças dos quatro candidatos a chefe do Executivo municipal.

Além do Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028, os candidatos também se tornaram signatários do Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, elaborado pela Fábrica de Inovação, com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira.

O Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 inclui temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados aos programas de governo dos candidatos e, posteriormente, ao Programa de Metas do município pelo vencedor da eleição.

São itens que envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições, que terá o 1º turno no dia 6 de outubro, e dezembro.

Emissoras de rádio e TV devem atentar para proibição de tratamento privilegiado a candidato

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Desde 6 de agosto, meios de comunicação têm que seguir medidas previstas na legislação eleitoral

As emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidato, partido político, federação ou coligação visando as Eleições Municipais de 2024. Essa restrição, que abrange inclusive a retransmissão de live eleitoral, foi iniciada no 6 de agosto, seguindo o calendário eleitoral do próximo pleito, que terá o 1º turno no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as emissoras estão impedidas, ainda, de divulgar o nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se coincidir com o seu nome ou o nome escolhido para constar da urna eletrônica – hipótese em que fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Os veículos de rádio e de televisão também estão proibidos de veicular propaganda política, bem como exibir ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente. A exceção ocorre com programas jornalísticos ou debates políticos.

Também está vedado às emissoras – mesmo que sob a forma de entrevista jornalística – transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou em que ocorra manipulação de dados.

As proibições constam de incisos do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e do artigo 43 da Resolução TSE nº 23.610/2019 e têm como objetivo garantir a igualdade de tratamento entre os candidatos pelos meios de comunicação.

Candidatos a prefeito assinam o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028

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Apresentação oficial do documento aconteceu durante a abertura do Agosto Transparente, realizada no dia 1º de agosto

Os quatro candidatos a prefeito – Betinho Neves (MDB), Erika Tank (PL), Luiz Mitsunaga (PT) e Murilo Felix (Podemos) – assinaram o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 do Observatório Social do Brasil – Limeira, que foi apresentado oficialmente no dia 1º de agosto, na abertura do Agosto Transparente deste ano, realizada no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL).

Estiveram presentes à cerimônia, conduzida pelo voluntário Valter Koppe, o prefeito Mario Botion, o presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, dirigentes de partidos políticos e representantes das instituições da sociedade civil limeirense que são signatárias do documento.

Também foi apresentado por Jefferson Penteado, presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Inovação, o Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense, desenvolvido pela entidade com inspiração na iniciativa do OSB-Limeira. O documento foi igualmente assinado pelos candidatos a prefeito, com o que se comprometem a fomentar a inovação e o desenvolvimento sustentável no município.

A cerimônia teve a apresentação do Relatório Anual 2023-2024 do OSB-Limeira, do qual constam os avanços obtidos pelos poderes Executivo e Legislativo em relação ao Termo 2021-2024. Houve ainda um painel em que os dirigentes do OSB-Limeira Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração; Wanderlei Vieira, presidente do Conselho Consultivo; Bruno Ponte, vice-presidente e estrategista; e Raul Groppo, coordenador do Compromisso com Limeira, explicaram como foi elaborado o Termo 2025-2028.

O documento inclui temas previstos na Agenda 2030 da ONU, adequados à realidade brasileira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com a proposta do OSB-Limeira, eles serão incorporados ao Programa de Metas do município. São itens que envolvem natalidade infantil e materna, acesso à educação infantil, acidentes de trânsito com vítimas, violência, desemprego e meio ambiente, entre outros pontos de forte impacto social.

Os chefes do Executivo e do Legislativo e os candidatos a prefeito tiveram espaço para suas observações, com o tempo de 5 minutos para um cada sendo rigorosamente respeitado. Antes da apresentação oficial, os voluntários do Observatório debateram, em diversas reuniões, os pontos propostos pelo Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 com o prefeito e sua equipe de secretários e com a Mesa Diretora da Câmara Municipal e demais vereadores. As propostas incluídas no documento também foram levadas aos dirigentes de partidos políticos e das instituições da sociedade civil.

Uma comissão de voluntários será formada para se reunir com os eleitos a vereador para que eles também tenham oportunidade de assinar o Termo de Compromisso. Os encontros acontecerão entre o final das eleições, que terá o 1º turno no dia 6 de outubro, e dezembro.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

ACIL, ATLAS, Plant Defender, Nosso Clube, Presscom Comunicação, Microgeo, Valor Ambiental, Cozinha da Família, Sicredi, Clínica Vertù, Data System, Roque Imóveis, Helpmóvel, Pralana, DrogaLim, Transforma Negócios, Álamo, Sicoob, Alfadimmi, GF Lanternas, PrevSeg, Don Francesco Pizzaria, BluePex, Bluesun, PrevMed, AutoPeças Motoristas, AirZap, Wise, Fiat Impéria, Doutor Imposto de Renda, Aspen XP, Solutions BI, Data Smart, Life Club, Renove Consultoria. Apoio: PSN Empresarial, Kanal Som e Luz, Data Smart, Polisdata, Studios House e Limite Consultoria.

Boletim de Urna, uma das ferramentas utilizadas pelo TSE para garantir a lisura das eleições

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Instrumento será utilizado também nas Eleições Municipais de 2024, que terão o 1º turno no dia 6 de outubro

Você sabe o que é o Boletim de Urna? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ensina que o BU é um dos instrumentos de auditoria dos resultados das eleições, disponível para quem quiser consultá-lo logo após o pleito. Será utilizado também nas Eleições Municipais de 2024, que terão o 1º turno no dia 6 de outubro.

Importante que o cidadão saiba que as urnas eletrônicas e os sistemas eleitorais a serem utilizados em cada pleito passam por diversas fases de auditoria interna e externa antes, durante e após os eleitores depositarem seus votos.

Como parte desse contexto, o BU é emitido em cada seção eleitoral depois do encerramento da votação.

Trata-se de um documento que contém as seguintes informações: total de votos por partido, total de votos por candidato, total de votos em branco, total de comparecimento em voto e total de votos nulos, identificação da seção e zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código interno da urna eletrônica e sequência de caracteres para validação do boletim.

O BU é emitido em um número de cópias não inferior a cinco, a partir de sua imagem existente no disquete fixo. Uma cópia do boletim é gravada no disquete removível, criptografada, para ser utilizada durante a fase de apuração dos resultados.

Partidos políticos devem escolher candidatos para Eleições 2024 até 5 de agosto

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Data também marca o prazo final para que sejam formadas eventuais coligações

Os partidos políticos e as federações têm até o dia 5 de agosto para realizar convenções partidárias com a finalidade de escolher os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2024. Essa data também marca o prazo final para que se formem coligações.

A convenção partidária é um encontro formal entre os filiados e uma legenda política, realizado de acordo com as normas estatutárias do partido.

Essas convenções, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ser de dois tipos: as de caráter não eleitoral, que são convocadas conforme a necessidade do partido, para a discussão de temas específicos, e aquelas que envolvem a escolha de candidatos e deliberações sobre eventuais coligações em um pleito.

As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

A federação partidária registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições. Porém, neste caso, as convenções dos partidos que a integram deverão ocorrer de maneira unificada, como se a federação fosse uma única agremiação.

Inspirada no OSB-Limeira, Fábrica de Inovação elabora Termo de Compromisso para prefeituráveis

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Associação apartidária propõe a candidatos nas eleições 2024 itens em que se comprometem a apoiar o desenvolvimento sustentável

Inspirada pelo Termo de Compromisso com Limeira, desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, a Fábrica de Inovação elaborou um documento em que os pré-candidatos a prefeito se comprometem a fomentar a inovação e o desenvolvimento sustentável no município. O texto traz propostas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que os prefeituráveis signatários deverão incluir em seus planos de governo.

O Termo de Compromisso com a Inovação Limeirense será apresentado juntamente com o Termo de Compromisso com Limeira 2025-2028 do OSB-Limeira, na abertura do Agosto Transparente deste ano, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL), no dia 1º de agosto, a partir das 19h.

“A análise cuidadosa e a inclusão desses compromissos em seus planos de governo são passos cruciais para garantir um futuro próspero e inovador para nossa cidade”, afirma a Fábrica de Inovação em nota aos pré-candidatos. “É uma alegria constatar que conseguimos transferir o know-how do nosso Termo de Compromisso para a Fábrica de Inovação, que elaborou um documento próprio, focado naquilo que a entidade defende”, ressaltou Raul Groppo, coordenador do eixo Compromisso com Limeira do OSB-Limeira.

Criada em 2015, a Fábrica de Inovação é uma associação sem fins lucrativos e apartidária, que tem como objetivo atuar no desenvolvimento local para fomentar a inovação, a tecnologia e o empreendedorismo. Os itens propostos pela entidade aos pré-candidatos são a elaboração de uma Lei Municipal de Inovação, a instituição de um Fundo Municipal para Inovação, a indicação de dois representantes da prefeitura para compor o Conselho de Administração da Fábrica de Inovação, a criação de uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) em Limeira e a viabilização de um Instituto Federal na cidade.

Foram convidados para a abertura do Agosto Transparente pré-candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro, além de agentes públicos, dirigentes de partidos políticos e membros de instituições da sociedade civil organizada da cidade.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

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