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Tribuna Livre: um espaço do cidadão na Câmara de Limeira

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Com participação ampliada desde 2023, qualquer munícipe pode se inscrever e usar a palavra durante as sessões ordinárias

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira é um espaço democrático que permite aos cidadãos expressarem suas opiniões sobre temas de interesse público durante as sessões ordinárias, realizadas às segundas-feiras.

Para incentivar a participação popular, a Câmara realizou, no ano passado, uma campanha na imprensa e nas redes sociais, orientando os munícipes sobre como utilizar a Tribuna.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, que alterou o Regimento Interno da Câmara, a participação dos cidadãos foi ampliada: o número de oradores por sessão passou de três para quatro. Isso se tornou possível com a extinção das sessões solenes às segundas-feiras.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre. Para isso, basta inscrever-se pelo site da Câmara, preenchendo o formulário disponível aqui, acessível também por um banner na página inicial.

A Secretaria Legislativa é responsável pelo agendamento e informa ao orador a data em que fará uso da palavra. Cada participante tem até seis minutos para se manifestar, e a ordem dos oradores é definida pela Presidência da Câmara, conforme a ordem cronológica das inscrições.

Incentivar os cidadãos a participar mais ativamente do dia a dia do Poder Público é um dos pilares do Observatório Social do Brasil – Limeira desde sua fundação. Para isso, a entidade atua junto ao Executivo e ao Legislativo municipais, com sugestões que fortaleçam o uso dos espaços públicos de participação.

Em consonância com atuação do OSB-Limeira, Câmara lança campanha para Tribuna Livre ser mais utilizada

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Legislativo ampliou de 3 para 4 número de oradores que podem usar o espaço nas sessões ordinárias

Vindo ao encontro de um dos principais pilares da atuação do Observatório Social do Brasil – Limeira, de incentivar a população a participar mais ativamente das atividades do Poder Público, a Câmara Municipal lançou no dia 14 de março a campanha publicitária “Fala Mais, Limeira”.

De acordo com o Núcleo de Imprensa do Legislativo, o objetivo é incentivar a participação popular nas sessões ordinárias, utilizando-se da Tribuna Livre. Trata-se de um espaço destinado aos cidadãos que queiram falar sobre qualquer tema que seja de interesse público.

Com spots de rádio e banners informativos em portais de notícias, jornais impressos e nos canais de comunicação oficiais da Câmara – Instagram, Facebook, X e site –, o conteúdo orienta como o munícipe pode usar a Tribuna nas sessões que são realizadas às segundas-feiras.

Em 2023, com a aprovação da Resolução Nº 862/2023, para alterar o Regimento Interno da Câmara, foi ampliada a participação dos cidadãos nesse espaço, passando de três para quatro oradores em cada sessão. Isso foi possível com a extinção das sessões solenes às segundas.

Qualquer cidadão pode participar da Tribuna Livre, bastando, para isso, inscrever-se pelo site da Câmara, no qual há um formulário a ser preenchido. O link para esse formulário está disponível nas peças da campanha publicitária, por meio de imagem QR code, que direciona o munícipe para a página de inscrição. Cada participante pode falar por até seis minutos.

Há sete anos, desde a sua instalação em Limeira, o OSB vem agindo junto ao Executivo e ao Legislativo municipais com sugestões para que os cidadãos sejam incentivados a participar em maior número, e com mais frequência, do dia a dia do Poder Público.

Além disso, os voluntários do Observatório têm apostado em Educação para Cidadania, especialmente voltada aos jovens, para motivá-los a se envolver nas atividades das instituições públicas.

“Esperamos que ações como essa campanha da Câmara se multipliquem, tanto no Legislativo quanto no Executivo, para que cada vez mais limeirenses se interessem pelos fatos importantes do cotidiano de nossa cidade”, afirmou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Em ofício à Câmara, OSB-Limeira repudia desrespeito a cidadão que ocupava a Tribuna Livre

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Documento externa indignação e preocupação com as consequências desse episódio

O Observatório Social do Brasil – Limeira enviou ofício à Câmara Municipal, no dia 24 de agosto, em repúdio ao episódio ocorrido na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto, quando um cidadão que ocupava a Tribuna Livre foi desrespeitado por vereadores. O documento externa indignação e preocupação com as consequências desses fatos, que ganharam projeção nacional e têm potencial para afastar ainda mais a população do debate público. A seguir, a íntegra do ofício.

Ao
Exmo. Sr. Everton Oliveira Ferreira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Limeira

Em vista do lamentável fato ocorrido na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2023, nas dependências da Câmara Municipal de Limeira, quando houve intolerável desrespeito a um cidadão limeirense, o Observatório Social do Brasil – Limeira vem, por meio deste ofício, externar sua indignação e sua preocupação com as consequências desse episódio, fartamente divulgado pela imprensa, inclusive em âmbito nacional.

Referimo-nos, obviamente, às circunstâncias envolvendo o sr. Hamilton Fernando de Mello, quando fazia uso da Tribuna Livre, e teve sua fala grosseiramente – e antidemocraticamente – interrompida por alguns vereadores, que, inclusive, ameaçaram-no de prisão, sendo que não havia absolutamente nenhum motivo que justificasse tal medida.

Constitui-se como gravíssimo o fato de vereadores tolherem o direito de expressão de um cidadão, prejudicando sensivelmente o trabalho que o OSB-Limeira vem desenvolvendo, arduamente, dia após dia, de aproximar a população de Limeira da sede do Parlamento Municipal, ou seja, da Casa do Povo.

Trabalho, aliás, que vem encontrando enorme respaldo junto à atual Mesa Diretora, também sempre preocupada em promover ações e atividades que estimulem a participação popular junto ao Legislativo.

O princípio de respeitar o contraditório deveria ser regra dentro da Câmara Municipal, pois, em sentido contrário, atitudes desrespeitosas como as que vimos na última sessão sem dúvida afastam ainda mais a população do debate público.

Esperamos, contando com a colaboração dos vereadores, que episódios lamentáveis como o que envolveu o sr. Hamilton Fernando de Mello não voltem a se repetir, pelo bem da nossa cidade e da democracia.

Respeitosamente,

Luciano José Faber
Presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira