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Não está em dia com a Justiça Eleitoral? Falta menos de um mês para acertar situação e votar em outubro

Após 8 de maio, não será mais possível solicitar transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais

Falta menos de um mês para que os brasileiros regularizem suas situações eleitorais a tempo de votar nas eleições municipais de 2024, que tem o 1º turno marcado para 6 de outubro. Após o dia 8 de maio, não será mais possível solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

Para alertar sobre esse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Título na mão é sossego na eleição”, que vem sendo veiculada em rádios e TVs. O TSE aconselha o comparecimento aos cartórios eleitorais o mais rapidamente possível, para evitar filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro.

As pessoas que ainda não têm o título de eleitor e desejam participar das eleições deste ano devem requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No site do TSE (www.tse.jus.br), é possível saber em quais cidades é necessário agendar o atendimento presencial.

Nos cartórios eleitorais, o eleitor pode coletar gratuitamente a biometria. Essa tecnologia garante maior segurança ao processo eleitoral, auxiliando na identificação de eleitores com múltiplos registros no cadastro eleitoral.

Ressaltando que a pessoa que já possui título de eleitor, mas não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, poderá votar normalmente no pleito de 2024.

OSB-Limeira inicia campanha junto às escolas de ensino médio para incentivar alistamento eleitoral de jovens

Objetivo é ampliar a quantidade de títulos de eleitor
emitidos para faixa etária de 16 e 17 anos na cidade

Ampliar a quantidade de títulos de eleitor emitidos na faixa etária de 16 e 17 anos em Limeira e conscientizar o jovem do Ensino Médio para a importância da participação nas urnas. Esses são os principais objetivos do projeto O Jovem na Democracia, que começou a ser colocado em prática no dia 7 de abril pelo Observatório Social do Brasil – Limeira. Os voluntários da instituição estão visitando escolas estaduais e particulares para levar aos estudantes a consciência de que as eleições diretas são um pilar essencial da democracia.

A preocupação do OSB-Limeira com a falta de engajamento dos jovens na vida política do país é baseada na constatação de que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, apenas 13% dos brasileiros entre 16 e 17 anos possuem título de eleitor. Em Limeira, a situação é ainda mais preocupante. Dados do Censo IBGE 2010, projetados estatisticamente para 2021, mostram que a cidade tem 13.821 habitantes entre 15 e 17 anos. Porém, conforme as estatísticas do TSE, somente 1.129 jovens de 16 e 17 tiraram seus títulos de eleitor, o que resulta em 8,17% dessa faixa etária apta a votar nas eleições deste ano.

Pode solicitar o título todo jovem que completar 16 anos até 2 de outubro de 2022, quando acontece o 1º turno da eleição na qual os cidadãos votarão para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O segundo turno ocorrerá no dia 30 de outubro, apenas para os cargos de presidente e governador, se for necessário.

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para todo brasileiro, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Porém, é facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos. Devido à baixa procura dos jovens pelo título de eleitor, a Justiça Eleitoral vem promovendo uma campanha na tentativa de reverter essa situação.

Para dar sua contribuição, o OSB-Limeira, com colaboração das duas zonas eleitorais da cidade (66 e 399), está distribuindo o material produzido pela Justiça Eleitoral nas escolas de ensino médio. Quando possível, também são apresentadas informações rápidas aos estudantes sobre o processo eleitoral e dirimidas eventuais dúvidas que eles apresentem.

PRAZO CHEGANDO AO FIM

O prazo para o alistamento eleitoral, ou seja, para tirar o título de eleitor pela primeira vez, termina no dia 4 de maio. Para fazer a solicitação, o primeiro passo é acessar o sistema TítuloNet, localizado na página do TSE. Após informar a unidade federativa em que reside, será necessário enviar uma foto segurando um documento de identificação, além da foto do comprovante de residência atualizado. Na página seguinte, em “Título de eleitor”, basta selecionar a opção “Não tenho” para prosseguir o atendimento.

Os dados serão analisados pela Justiça Eleitoral e, se as informações tiverem sido corretamente prestadas, o título de eleitor será expedido, tendo inclusive formato digital, o e-Título, com o qual é possível votar. Para tanto, basta apresentá-lo, pelo celular, aos mesários no local de votação. “A eleição é uma oportunidade única de exercer a cidadania e de ajudar a fortalecer a democracia brasileira, afinal, é por meio dela que o poder do povo se manifesta”, afirma Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.

Nas próximas semanas, os voluntários da instituição continuarão percorrendo as escolas do município nesse trabalho de conscientização e incentivo aos jovens para que participem do processo democrático. “O fim do prazo para o alistamento eleitoral se aproxima e precisamos contar com o apoio de toda a sociedade para que esta geração de jovens brasileiros nos ajude a construir um futuro melhor, mais justo e transparente”, ressaltou Faber.

SOBRE O OSB

O OSB é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, e que já se encontra presente em 150 municípios de 17 Estados brasileiros. Atua na prevenção da corrupção, controle e monitoramento dos gastos públicos, utilizando uma metodologia padronizada, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

INVESTIDORES SOCIAIS DO OSB-LIMEIRA

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